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Muito bom dia. No Contracorrente de hoje queremos ouvi-lo sobre o caso do navio Mondego. Os 13 marinheiros que recusaram embarcar tinham, afinal, razão? 91 002 4185. É o número de telefone para onde pode ligar até ao meio-dia.

O Mondego, a lancha da Marinha que esteve na origem da insubordinação no Funchal, teve ontem uma avaria em alto-mar e teve de ser rebocado para o Porto do Caniçal. Aparentemente, o navio não estava mesmo em condições de navegar, pelo que queremos voltar a discutir no Contracorrente de hoje o estado da nossa Marinha de Guerra. José Manuel, isto quer dizer que os insubordinados, afinal, tinham razão?

Bem, vamos lá separar as coisas.

Separar as águas.

Separar as águas. A insubordinação, eu já disse o que tinha a dizer. Aquilo não foi uma revolta da Bounty. Às vezes diziam revolta da Bounty, foi tomar conta do navio e prender o comandante. Não foi isso que aconteceu. Mas mesmo assim, levantamentos de rangues, digamos assim, em termos genéricos, não são toleráveis. Ponto final, parágrafo. Arrumemos esse assunto.

E passa a outro assunto. As fragatas portuguesas e os navios patrulha portugueses não são a Bounty. Nem as condições, nem a disciplina, nem as injustiças serão a Bounty.

Nem aquele comandante seria.

Nem aquele comandante. Convém também que se tenha algum senso nestas coisas.

Dito isto, parece-me cada vez mais óbvio que a lancha da Marinha não estava em condições de navegar. Acho que todos nós estamos muito coincidentes nesse aspecto. Mas nem me surpreende que ela não estivesse em condições de navegar, porque é a situação quase genérica dos barcos da Marinha. Quase todos os nossos navios estão no estado catatónico. Eu gosto muito desta palavra, catatónico. Usa-se muito em minha casa. E acho que não podemos adiar mais esta discussão e temos mesmo que ir a este problema. Quando fizemos nosso primeiro programa sobre o caso da lancha, eu desde essa altura tenho falado com gente que está por dentro do que se passa nas Forças Armadas, em particular na Marinha, e todos coincidem no diagnóstico. A maior parte dos navios não está em condições de navegar e mesmo aqueles que ainda assim se fazem ao mar, e esta parte até me preocupa um pouco, mas pelos vistos é verdadeiro, porque a prova do que aconteceu com o Mondego é isso mesmo, muitos dos que se fazem ao mar seriam proibidos de sair do porto se estivessem sob a responsabilidade das autoridades civis ou das autoridades marítimas, que são a própria Marinha. Um navio com o motor avariado, outro a funcionar mal, como era o caso do Mondego, não teria sido autorizado a sair do porto. Um navio com os seus geradores avariados ou em dificuldades, e era tão evidente que o navio ficou às escuras em alto-mar. Às escuras, zero, parado e às escuras. Foi o que eu já soube. O Mondego parou e ficou às escuras em alto-mar, à noite. Primeiro, para sair do porto, começou a deitar fumo e saiu horas atrasado. Depois, quando finalmente saiu, andou um pouco e bumba. Um navio com geradores avariados ou em risco, e é obviamente o caso do Mondego, era obrigado a ficar atracado, não saía. Mesmo admitindo eu, vamos lá ver, que em termos teóricos, que a preparação de uma tripulação da Marinha é diferente de um navio mercante, é diferente de um navio de passageiros, é diferente disso tudo, aquilo que neste momento se passa com boa parte das nossas embarcações é que elas caminham para se transformarem em sucata. E quando falo a possibilidade de se transformar em sucata, eu não sei como é que está neste momento a nossa primeira fragata, mas as últimas notícias que vi sobre ela é que estava a ser usada para tirar peças de lá. A Vasco da Gama.

Há muitos anos eu tive uns carros assim quando comecei a ter carro. Não pensava que isto chegasse à Marinha.

O primeiro carro que eu tinha, quando chegou ao fim, era como os cães, só conhecia o dono. Tantos truques para pô-lo a andar.

Nós não esperávamos era que a Marinha adotasse esse sistema. É preciso que se perceba que nós somos de umas gerações que tiveram um penoso início de vida do ponto de vista material.

Pois. Há muitos anos que os sucessivos chefes de Estado-Maior têm dito isto, têm alertado para a situação. O que se passou desde 2010, de facto, já é do domínio do catastrófico.

Depois tivemos a troika, tivemos todos de apertar o cinto.

É verdade, nós tivemos a troika, mas quando vamos ver os números, o pior foi depois da troika. Entre 2012 e 2015, que foi o último ano do governo da troika, digamos assim, de Passos Coelho, não foi da troika, mas foi de Passos Coelho, houve as declárias económicas, todos conhecemos, mas o orçamento da Marinha encolheu menos do que encolheu com os anos de António Costa. Em 2010, as despesas de operação e manutenção da Marinha eram 113 milhões de euros. Em 2015, tinham que ido para 88. Portanto, menos 25 milhões. Entre 2019 e 2022, estiveram entre 70 a 72 milhões de euros, portanto, caíram mais 18 milhões. E ainda a troika não estava cá, estava era a geringonça. E com a geringonça fomos descobrindo que todos os anos havia um orçamento fictício, depois não era cumprido e que havia as cativações e que havia essas coisas todas. A Marinha perdeu, nessa década, 20% dos seus efetivos. Mais de conta, e que o chefe de Estado-Maior tem vindo a dizer, não é um, nem dois, têm sido vários, alguns deles infelizmente já faleceram, que por este caminho, em breve não haverá sequer praças suficientes para operar os poucos navios que ainda vão saindo pro mar. Porque há outros que nem saem pro mar

O caso da coordenação do Mondego, daquele documento que circulou, que eu li, que foi feito a explicar os problemas, onde estão os geradores, onde está coisa variada. Eles também dizem que estavam há cerca de 500 dias no estado de prontidão de duas horas para missões de busca e salvamento. Estar há 500 dias no estado de prontidão de duas horas é estar preso, entre aspas, ter a vida condicionada há 500 dias.

Sim.

Quinhentos dias em que tem que estar com o telemóvel e pronto para estar no navio no intervalo de duas horas, não se pode fazer nada. Quinhentos dias é ano e meio. Só para as pessoas terem noção, 500 dias é ano e meio. Naturalmente, uma das coisas que está a acontecer é que os militares, nomeadamente os praças, quando podem, saem de lá. Mesmo os que são profissionais, vão para a GNR, para a PSP, por exemplo, onde têm vantagem nos concursos. Mas eu não queria continuar a falar do Mondego, porque acho que o que se passa nas outras unidades é, porventura, bem pior, porque são unidades mais importantes.

Mas bem pior em que sentido, general?

Vamos lá ver o que se passa com as fragatas. Nós temos cinco fragatas. Essas fragatas foram compradas há cerca de 30 anos, na altura foi polémico, é claro. Se quiséssemos substituir hoje uma fragata, ela custaria cerca de mil milhões de euros. Estamos a falar de um investimento realmente importante. Elas são a Álvares Gama, aquilo se chama classe Álvares Gama, porque foi a primeira a chegar cá, Álvares Cabral, a Corte Real, a Bartolomeu Dias e a Dom Francisco de Almeida. Há uns tempos, chegou a estar só uma a navegar, que era a Álvares Cabral. As outras ou estavam em manutenção, ou estavam nos estaleiros no estrangeiro. Uma até tinha sido abalroada por um rebocador, e a Vasco da Gama estava a ser usada para tirar peças sobressalentes. Estava atracada no Alfeite e usada para tirar peças sobressalentes. Eu não sei se já contei cá essa história, mas eu já viajei numa dessas fragatas, numa operação que eu, na altura, fiquei orgulhoso da nossa Marinha e das nossas Forças Armadas.

Quando é que isso foi?

Isto foi em 1998, guerra civil na Guiné, e o nosso Ministro dos Negócios do Exterior da altura, Jaime Gama, que era uma pessoa também de um nível diferente, foi lá na fragata. Como a fragata tinha dois helicópteros, andou a fazer vai e vem entre os dois campos, o campo de Nino Vieira e o campo do Ousmane Mané. E depois, no fim, com outros ministros dos Negócios do Exterior dos PALOP, que foram todos ao porto da nossa fragata. Eu, por acaso, também fui. E foi lá que foi assinado o acordo de paz ou de cessar-fogo, já não sei como é que aquilo acabou, que aquilo depois começou guerra outra vez passado uns tempos. Eu, na altura, percebi algumas coisas. Primeiro, a importância de ter navios daqueles para poder projetar forças, como se costuma dizer. E como aquilo não era apenas uma coisa para os militares brincarem. E na altura, enfim, ainda bem que isto aconteceu, ainda bem que nós temos este navio, ainda bem que podemos fazer essas coisas todas, porque aquilo não era luxo. Só para contar um episódio. Quando chegámos a Cabo Verde, depois daquilo tudo feito, viemos para Cabo Verde apanhar o avião de regresso para Lisboa. Aliás, foi a fragata e o Jaime Gama que me trouxeram da Guiné. Enfim, uma história muito curiosa que podemos contar noutra altura. E quando eu cheguei lá, havia para regressar a Lisboa, um Falcon, que é um aviãozinho pequenino da Força Aérea Portuguesa, também os Falcon são da Força Aérea Portuguesa, para as individualidades, e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Angola não tinha um Falcon, tinha um Boeing.

Claro.

Um Boeing, um avião grande, daqueles como nós viajamos. Mas não tinham fragatas para ter lá ido. Quer dizer, tinham luxo, mas não tinham aquilo que era importante. Ora bem, quando pensamos que só uma das nossas cinco fragatas chegou a estar operacional e que nós temos compromissos com a NATO para ter quatro operacionais, e muitas vezes só temos duas, na maior parte das vezes só temos duas, eu fico um pouquinho arrepiado. Eu fico também um bocado arrepiado quando dizem que, por exemplo, que a Marinha está obrigada, enfim, não fará tudo, mas obrigada a ir para o Arsenal do Alfeite fazer as suas reparações. E o Arsenal do Alfeite está a cair aos bocados. Em 2009, o Arsenal do Alfeite tinha 1200 trabalhadores. Em 2021, não sei o que aconteceu entretanto, só eram 447. É pouco mais de um terço. Perdeu dois em cada três trabalhadores. O estado de degradação do Alfeite é tal que houve pessoas que me disseram: "O melhor é fechar aquilo e contratar a manutenção da esquadra fora". Aliás, porque a continuar suborçamentado como está, o destino do Alfeite é morrer, como aconteceram muitas outras coisas. No início do ano, saíram notícias, tinha sido descoberto em novembro, mas as notícias só saíram em janeiro, que tudo estava condicionado no Alfeite por causa de uma contaminação por legionella. Estamos a falar de uma coisa que estava a durar há dois meses. Uma contaminação por legionella nas águas implicou o quê? Implicou que quem lá trabalhava e as Forças Armadas que lá estão, os marinheiros que lá estão, não podem tomar banho, porque aquilo passa-se nas águas, nas canalizações, não podem tomar banho. O que é um estaleiro naval onde não se pode tomar banho? Está parado, não pode fazer nada, ou então cria um ambiente nas pessoas, as pessoas depois vêm todas com ferrugem, com aquelas coisas, para casa, não vão com certeza. Se quer que te diga, eu acho que se calhar o melhor que podia acontecer ao Alfeite é o que aconteceu ao Estaleiro de Viana do Castelo Os Estaleiros de Viana do Castelo só deixaram de ser um problema quando foram privatizados. Enquanto foram públicos, eram um problema permanente, tudo corria mal. Quando foram privatizados, atenção, e foram privatizados contra tudo e contra todos. Há membros do atual governo que andaram a atirar flores à água pelo funeral dos Estaleiros de Viana do Castelo, que eram na altura autarcas em Viana do Castelo. Aquilo foi um renascimento, não foi um funeral. Sem os Estaleiros de Viana do Castelo privatizados, provavelmente nem sequer teríamos os únicos navios que temos em condições, que são os patrulheiros, que aliás, são muito menos do que já devíamos ter, porque as ordens de encomenda têm-se atrasado. Ou seja, nem construímos os barcos que estava previsto construirmos, nem damos manutenção no auge aos que já temos.

Mas naquela semana da polémica com o Mondego, o governo libertou 39 milhões de euros para a manutenção.

Sim, o despacho foi muito oportuno. Saiu no dia seguinte naquela semana. Trinta e nove milhões de euros que são 13 milhões por ano, não são 39 milhões para este ano. É metade daquilo que a Marinha tinha dito que necessitava. E no que estava previsto para esses 39 milhões, não havia 1 € para o Mondego. Para o Mondego ainda falta vir um despacho. Se calhar, o despacho é dizer: "Ande puxado para um rebocador, não saia." Deprimente, tudo isto. Eu vou-lhe contar, ontem o João Miguel Santos ensinou-me a ir a um site onde se podem ver os navios todos, que eu não conhecia.

Há vários.

Há vários. Mostraste-me. Ver nesse site o trajeto do Mondego naquelas horas, depois com um pequeno detalhe, é que houve uma hora a partir da qual aquilo desapareceu. Eu não sei se desligaram o sinal de satélite para não saber onde é que ele estava, que de facto era uma vergonha.

Se estivesse, ficou às escuras, se calhar nem tinha energia para isso.

Não, porque foi depois. Porque ele esteve horas parado, dias, andava a um nó, meio nó, coisa assim do género, parado ao largo do Caniçal, que é um concelho da Madeira. E depois houve uma altura que começou a andar mais depressa, foi a altura em que chegou o rebocador e que o levou, virou, deu assim uma volta e foi em direção ao Caniçal. Depois nessa altura apagou-se. Devem ter apagado o sinal. Ora bem, ainda números, voltando à questão dos números, e não nos ficarmos pelos mínimos. O documento que o chefe do Estado-Maior, neste caso Gouveia e Melo, entregou na Comissão de Defesa do Parlamento, apontava que fossem necessários 80 milhões de euros só em verbas de manutenção. O valor do Orçamento de Estado são 47. Não são 80, são 47. Ele dizia que o mínimo dos mínimos era 80, tem 47. Só este ano faltam 33 milhões. De acordo com este documento, não está sequer garantido que o ciclo de manutenção do material se concretize. E isso contribui claramente para o desgaste dos meios navais, para a inoperacionalidade dos meios navais. Nesse documento também se escrevia que nos últimos cinco anos, tudo anos de António Costa, a Marinha tinha precisado, em média, de 23 milhões a mais do que aquilo que teve para as necessidades de manutenção. E que tinha uma espécie de défice, digamos assim, de 120 milhões de euros já acumulado. Tudo isto é ainda mais grave se pensarmos que a manutenção destes equipamentos não corresponde apenas a substituir peças ferrugentas, a olear um motor, a substituir velas como a gente faz nos carros, ou partir os estribões. É que todos estes navios têm evoluído muito depressa. Tudo o que é material de guerra evolui muito depressa. Todo o material de guerra depende da sua atualização permanente, senão ficam como aqueles tanques russos. A gente está a ver o que lhes acontece. Ou carros de combate, cada vez recebo mais mensagens a dizer para não usar a palavra tanque. Bem, por quê? Porque aquilo está carregado de eletrónica, tem que estar. Ora imaginemos só o seguinte: as fragatas, como eu disse, começaram a chegar cá em 89, 90. Têm mais de 30 anos. Quando chegaram cá, os telemóveis, só para as pessoas terem uma ideia, quando a primeira fragata cá chegou, os telemóveis eram tijolos.

Era assim que eram designados, até. Eram tijolos.

Eram tijolos, era uma coisa que pesava para aí uns cinco quilos. Na altura, até o uso de satélites era superrudimentar. Eu dessa vez, já foi quase 10 anos depois, em 98, usei telefones de satélite quando fui à Guiné. Aliás, liguei o telefone de satélite de bordo da própria fragata, que foi a Corte Real, e o telefone de satélite não era uma coisa como a gente hoje vê, que é quase igual a um telefone normal. Telefone de satélite era uma coisa também grande, que tinha uma tampa, que era uma espécie de prato de satélite, que a gente tinha que apontar para o satélite. Tudo era completamente diferente. Era assim que as coisas funcionavam. Para funcionar hoje, tudo tem que estar permanentemente a ser atualizado e substituído. A carcaça, o aço, fica lá, mas o miolo tem que mudar tudo. Até para ter estes equipamentos operacionais, para estarem na esquadra da NATO, porque depois isto fala tudo uns com os outros. Eu não faço ideia de como é que eles podem estar eficientes neste quadro, até porque uma fragata com pouco mais de 30 anos, como as nossas, até pode continuar a funcionar, e elas durante algum tempo foram bem conservadas, pelo menos até há 10 anos eram bem conservadas. Pode continuar a funcionar se for bem conservada e bem atualizada. Por exemplo, os porta-aviões americanos, dos Estados Unidos, estão previstos durarem 50 anos. Evidente, quando chega ao fim de 50 anos, são muito diferentes do que ele começou. Quer dizer, continuam a ter o mesmo motor nuclear, aquilo são propulsão nuclear Mas são muito diferentes do que eram há 50 anos. A manutenção não é só limpar um poço ou os ecrãs, é muito mais do que isso. O Público editou este fim de semana um levantamento em que diz que a maioria dos nossos navios de combate são muito antigos e que a média da frota é 29 anos. Em princípio, segundo os chefes militares, um navio dura 30 anos. Evidentemente, como eu disse, há uns que podem durar mais, os mais sofisticados. Mas por exemplo, aquela lancha, a Mondego, foi vendida pela Dinamarca, quando tinha 20 anos. Ela é de 94, 92, e foi vendida em 2014. Ao fim de 20 anos, a Dinamarca quase que ofereceu, aquilo foi um preço simbólico, porque já não estava adaptada para a Dinamarca, que está lá no Mar do Norte, é um mar até mais calmo que os nossos. O Mondego tem menos anos do que o navio mais antigo. O navio mais antigo é a corveta António Enes, é de 69. É mais antigo é 25 de Abril, já passou os 50 anos. Mesmo a compra daqueles navios da Dinamarca não correu muito bem, porque aquilo era para chegarem cá e começarem logo a operacionar e aquilo deu problemas do Arco da Velha à Mondego. Houve duas que nadaram mais, recuperaram-se rapidamente. A Mondego nunca se conseguiu bem, e parece que há um quarto navio que nem sequer navou ainda, ainda está encostado.

Estás a traçar um quadro muito preocupante, José Manuel.

Eu diria preocupante, inquietante, desesperante, tudo isto. Há problemas por todo lado. Por exemplo, contaram-me que há navios que vão para exercício de NATO ou para o Frontex, põem o mínimo possível de combustível para eles chegarem lá, porque depois quando chegam lá, o combustível é à bordo, os outros fornecem o combustível.

Mais uma vez, regressamos à nossa juventude. Uma pessoa fazia isso porque os pais depois enchiam sempre o depósito.

A gente ia à gasolina.

Os pais enchiam sempre o depósito.

Era só a notinha, enchia sempre o depósito com a notinha mínima.

Eram ótimos, deixa lá, eu ponho, não te preocupes.

Ou pelo menos meio depósito.

Era assim uma coisa. Sim, há qualquer coisa de juvenil nisto tudo.

E atenção, quando nós vamos ver como é que estas coisas acontecem, há aqui um modus faciendi, um modo de funcionar, que aliás, atravessa toda a administração pública portuguesa, que é tudo tem que ir às finanças, e as finanças atrasam tudo ou bloqueiam tudo. Algumas das coisas que deviam ter acontecido, não aconteceram ainda. E isto é por quê? As Forças Armadas não vão a votos. Os navios não estão a ser muito visíveis, não dão votos. Só isso é que explica que depois da saída da troika, quando se podia recuperar um bocado do que foi o aperto financeiro, aconteceu o contrário. Infelizmente, isto depois entra numa espécie de espiral negativa, porque o desinvestimento leva à desesperança, a degradação leva ao desmazelo, a desatenção leva à falta de brio e naturalmente leva a quebras de disciplina. Outra coisa, os governos não cumprem sequer as leis que aprovam, porque são aprovadas regularmente leis de programação militar. O que é que são essas leis? São leis que dizem como é que vai ser o requerimento das Forças Armadas, o que é que vamos comprar, o que é que vamos dispensar. Em 2020, nós descontinuamos um navio velhíssimo, que era o Bérrio, que era o navio abastecedor. Isso significa que a partir do momento que não temos o Bérrio, eu não sei se o Bérrio foi ou não para a Guiné naquela altura, mas é natural que tinha, porque desde que nos envolva para sítios distantes, precisamos de um navio reabastecedor para ter a chamada projeção de forças. Houve várias leis de programação militar em que o Bérrio era para ser substituído por um chamado navio polivalente logístico. Está há dezenas de anos, previsto comprá-lo ou mandá-lo construir. Continua por concretizar. O resultado é que há menos missões. Em 2010, fizeram 5129 missões. Em 2020, 3586. As horas de navegação caíram de mais de 40 mil para menos de 28 mil. É uma queda de um terço. Quer dizer, menos 20% de militares e menos um terço das missões cumpridas. Porque isso depois também é tudo é negativo. Porque a incapacidade é maior do que apenas os cortes, porque depois as coisas não funcionam e há muito dinheiro que é gasto inutilmente. Eu diria que da forma como isto está, este país de marinheiros fica um dia país de marinheiros de água doce, os nossos navios nem sairão a barra do Tejo. Já os tivemos mais longe disso. Houve uma altura em que o chefe do Estado-Maior, aliás, uma pessoa que eu conheci, que prezo muito, que era o Almirante Vieira Matias, mandou regressar todos os navios aos portos, precisamente pela questão de combustível. Ainda estávamos em 2002, com António Guterres. Ele não foi demitido, acabou o mandato, mas em condições quase humilhantes, porque foi corrido sem haver substituto. Agora, ele desde cedo teve uma magnífica carreira de investigação, de promoção do mar e por aí adiante. Por tudo isso, já me estou a demorar muito, sem desculpar a indisciplina dos marinheiros do Mondego, o que se deu ontem com este navio não permite mais tapar o sol com a peneira, porque ou rei vai nu ou então os navios vão ao fundo.

É por isso que vamos voltar ao tema no Contracorrente e temos conosco em estúdio a Ana Miguel dos Santos, é advogada especialista em assuntos de segurança e defesa. E pelas reações que ia havendo da sua parte, Ana Miguel dos Santos, bom dia. Não fica muito surpreendida ou nada surpreendida com os episódios que o José Manuel foi aqui relatando? Partilha deste retrato das Forças Armadas que está numa degradação constante?

Antes de mais, bom dia. Obrigada uma vez mais pelo convite. É sempre um prazer e sobretudo um gosto estar aqui a partilhar este espaço com tão ilustres pessoas e portanto, é sempre também muito gratificante para mim. Mas realmente aquilo que o José Manuel acabou de fazer foi a descrição perfeita. Eu terminaria quase com um prenúncio que acho que é inevitável, que é: parece que as Forças Armadas já morreram e ninguém as enterrou. Isto utilizando uma expressão muito crua, porque realmente a realidade ultrapassou a política, ultrapassou os anúncios e a vontade de cada um. E eu explico isto por quê? Porque este problema é um problema com 50 anos. É um problema que coincide com o fim da Guerra do Ultramar. Desculpe eu arrastar, ou melhor recuar ainda mais e sobretudo, não acantonar este problema só na questão da Marinha, porque este é um problema transversal a todas as Forças Armadas. Aquilo que se passa com a Marinha tem vindo mais a nu, digamos assim, porque são aquelas que têm as missões, neste momento, no nosso país, porque a maior parte dos meios da Força Aérea e do Exército estão empenhados em missões internacionais. É longe, não é? Diga? É longe. Exatamente. E tanto não nos chega cá. E também temos o cobertor dos países, que são os outros países da NATO. E portanto, o que nós vemos é um problema de umas Forças Armadas que estavam empenhadas para a Guerra do Ultramar e tinham um mindset completamente diferente, o paradigma era diferente. As Forças Armadas consumiam mais de 50% do Orçamento de Estado, não nos podemos esquecer disso.

Era um país em guerra.

Era um país em guerra e, portanto, o maior corte de efetivos e de recursos foi exatamente com o fim da Guerra do Ultramar. Nós temos um corte nessa altura de cerca de 85% de efetivos, o que significa que nós, em 50 anos, o que temos assistido é a uma asfixia, a uma degradação, que tem tido momentos de maior eco ou não, em função destes factos que no fundo acabam por trazer a lume aquela que é uma realidade que é insofismável. Quer dizer, ninguém pode negar o estado em que as coisas estão. Basta ir visitar, não em pompa e circunstância, como eu costumo dizer, atrás dos ministros naquelas visitas oficiais. É ir visitar uma infraestrutura no seu dia a dia e é fácil de perceber o estado a que chegamos. O José Manuel identificou tudo. As finanças são um bloqueio. Só que são um bloqueio, sem dúvida, e exatamente esse bloqueio já existe desde o fim da Guerra do Ultramar, porque a partir do Estado Novo e portanto com a restauração da democracia ou a criação do modelo democrático tal qual conhecemos hoje, as Forças Armadas começaram a competir no Conselho de Ministros com um Serviço Nacional de Saúde, um Serviço Nacional de Educação, ou não nacional, dependendo da fação política. Mas há outros atores também que ganharam espaço, a Segurança Social, a Administração Interna, portanto, ganharam espaço, que agora começamos a concorrer, digamos assim, com outras necessidades.

É um dilema de todos os orçamentos do Estado.

De todos. É transversal, corre todos os governos. Este é que é mesmo estrutural. Só que o que isto impele? Impele que os governos, mais do que tudo, tomem uma decisão de fundo. Nós somos pequeninos demais, sinceramente. Podemos ser grandes em pensamento e em vontade, mas nós somos geograficamente pequenos, sem dúvida. Mas isto não significa que nós sejamos ou que estejamos condenados a ter uma visão redutora à nossa dimensão. Nós temos é que olhar para aquela que é as nossas necessidades, ou que são as nossas necessidades, e no caso, o mar. Sem dúvida, nós podemos estar na cauda da Europa, mas nós somos o primeiro país da Europa para os Estados Unidos. Nós somos dos países mais importantes em termos de relações transatlânticas e nós não sabemos tirar partido disso. Nós deixamos fechar as Lajes e continuamos com este problema em mãos e nem sequer nos conseguimos, desculpem a expressão, fazer vender junto dos americanos. E quem anda no mundo da NATO e percorre os corredores percebe que em termos de lobby para o país, nós não conseguimos vender esse lobby. E nós temos tido uma sorte. Já agora acrescento isto. Nós temos tido uma sorte porque nós beneficiamos da nossa geografia e nós não temos sentido a tal necessidade de termos investimento em fragatas, em NPO. O José Manuel disse muito bem. O período em que a taxa de execução da LPM foi mais alta. LPM é a Lei de Programação Militar. Lei de Programação Militar, desculpe. Peço desculpa. Da Lei de Programação Militar, portanto, a tal lei que define quais são os programas estratégicos plurianuais, com uma dimensão para investimento no equipamento das Forças Armadas, o maior nível de taxa de execução foi exatamente entre 2009 e 2015 Na taxa dos 80%.

E há alguma explicação para isso?

Eu podia encontrar aqui várias. Eu acho que podemos encontrar vontades que não podemos dissociar a vontade política, porque havia, evidentemente, uma estratégia de investimento. Mas depois podemos dizer o seguinte: em 2021, coincidiu com a altura da pandemia. Nós estamos a falar em 2021, taxa de execução de 51%. São os dados que estão publicados. Só que para além desta questão da falta de vontade, eu acho que há uma falta de sensibilidade estratégica. Como nós não precisamos, nós somos um país seguro, e esta ideia andou durante anos a ser alimentada. Somos seguros, não temos problemas, somos um povo sereno, tranquilo, acolhedor e portanto não temos sentido a necessidade. Eu acho que nós antes de sermos políticos, antes de sermos jornalistas, antes de sermos refugiados, antes de sermos o que quer que seja, nós somos humanos.

Eu queria só acrescentar uma coisa. A única vez que também pus os pés numa fragata, não foi para essas lonjuras em que andou o José Manuel, e realmente aquilo que me fascinou é tão interessante. Aquela tecnologia toda não me fascinou nada, a não ser uma coisa espetacular. É que se estava no meio do mar e conseguia-se ver tudo em terra, porque a noção que nós temos de binóculos ou de quaisquer óculos não tem nada a ver com aquilo que se conseguia ver. E que se prendia com uma outra coisa que se falava muito à época, eu estava ligada ao jornalismo de ambiente, e que era o facto de a costa portuguesa ser usada por petroleiros para lavarem os seus tanques. Havia também questões ligadas mais à segurança, com as questões do narcotráfico e essas coisas todas, mas havia muito este lado ambiental associado e por isso eu e outras pessoas fomos ver aqui, não muito longe, o que é que se fazia, ou aquilo que eles nos diziam que faziam, porque a nossa capacidade de avaliar era próxima de zero, ou mesmo zero. Mas o que eu quero chamar a atenção é que as pessoas têm geralmente ideia quando se fala de questões militares, "Mas não, nós estamos aqui, nós não vamos entrar em guerra com ninguém, ninguém nos vai atacar. Olha agora que ideia". Mas um país que tem uma costa deste tamanho e se está interessado em fazer vingar a tese de que deve ter esta zona costeira, que é enorme, tem de ter meios de assegurar que ali não ocorre determinado tipo de situações, seja do ponto de vista ambiental, como era a questão dos petroleiros e outro tipo de derrames que aconteciam, seja, por exemplo, nas questões do narcotráfico e de outros tráficos que também acontecem. Portanto, nós temos de ser capazes de assegurar a segurança do mar, pela mesma razão que também não achamos comum ter de pedir a outros países que assegurem a nossa segurança na rua. Ou seja, nós não acharíamos comum termos de repente de pedir aos espanhóis, aos franceses, aos ingleses, a quem quer que fosse, que viesse fazer de PSP e de PJ, porque nós estávamos a descurar. O mar, para nós, é também uma questão de segurança a esse nível e tem de se perceber assim, para lá da questão militar. Portanto, realmente implica meios diferentes de pôr homens na rua com uma farda, é diferente, até porque senão a nossa chamada zona económica exclusiva passará a ser uma zona económica que nós quando muito podemos transformar num leasing a alguns países, porque ou temos meios ou não temos. Desculpe ter interrompido, porque eu acho que há muito este lado que tem de perceber isto.

É muito interessante ter dito isso, porque isso leva-me aqui a uma questão e casou perfeitamente com a ideia do complexo ideológico que nós ainda temos enquanto povo, relativamente às Forças Armadas. E a Helena salientou esse aspeto. É muito interessante. Por exemplo, o Instituto Hidrográfico tinha tutela conjunta com a Marinha. É precisamente porque esta visão que nós temos de que a Marinha é só um ramo armado para fazer a guerra, não é de todo, até porque o paradigma já mudou há muito. Nós temos umas Forças Armadas que têm como primeira missão assegurar a paz. Não é fazer a guerra, é fazer a paz, porque isto muda completamente o paradigma, a ideia com que nós empenhamos as Forças Armadas. E é muito interessante, quando há pouco estava a dizer, também importa realçar aqui outro ponto que chamou a atenção do bloqueio das finanças. Foi precisamente com esta altura em que falou das cativações. É importante relembrar que a LPM, a Lei de Programação Militar, como outras leis, estão excluídas das cativações. É uma regra. Só que esta regra não é respeitada e não tem sido respeitada. Utilizam-se outros artifícios orçamentais e contabilísticos para reter o dinheiro e assim não facilitar a libertação das verbas para o cumprimento da lei. Portanto, a questão dos bloqueios, a questão da interoperabilidade tecnológica que é necessária E que, de uma vez por todas, nós temos que perceber: nós não vamos fazer a nossa segurança de forma individual, nós vamos fazer a nossa segurança de forma coletiva, porque nós se fôssemos atacados sozinhos, não conseguiríamos. É preciso assumir isto de uma forma transparente. É muito interessante, na semana passada, acho que foi no programa do Paulo Ferreira, em que se falava da taxa de aceitabilidade por parte da população portuguesa relativamente à instituição em quem mais confiavam. E é precisamente as Forças Armadas que estão muito distanciadas relativamente à Justiça ou outros setores do Estado.

E depois parece haver um sinal contrário.

Exatamente, e o sinal que damos é exatamente o oposto. Portanto, estamos a perder o know-how, estamos a perder essa capacidade e toda a cultura organizacional das Forças Armadas e não conseguimos tomar uma decisão em conjunto. Não é uma decisão acantonada. Eu vou comprar 10 fragatas para um, agora tenho que dar também 10 fragatas para a guarda costeira, porque a GNR tem que ter também uma guarda costeira. E depois recebemos ali duas compras, duas lanchas de fiscalização para a guarda costeira. Quer dizer, nós estamos a depauperar um organismo do Estado para criar de novo outro organismo. Isto faz algum sentido?

Mas essa demissão por parte do Estado relativamente ao reforço das Forças Armadas também não se explica porque pertencemos à NATO e portanto entregamos essas decisões à NATO.

Sem dúvida. Esse tem sido o argumento fácil, porque não existem ou não têm existido grandes problemas, porque acaba sempre alguém tapar o buraco. Desculpem a expressão. Mas a questão é que os problemas estão lá e agora já chegamos a um ponto que é o chamado ponto não retorno. Quer dizer, a realidade hoje já é impossível, já não há cola suficiente para tapar o buraco, tem que se tomar uma decisão estrutural. E honestamente, eu acho que concordam comigo, em Portugal temos que deixar de tomar decisões para fazer o gosto às quintinhas, às corporações. Desculpem dizer isto, mas este é o problema. É o problema que é transversal. Agora temos que dar dinheiro para a Proteção Civil, porque nós criamos uma Proteção Civil em que criamos uma estrutura, no fundo, de coordenadores. Nós somos o país dos diretores e é assim que nós temos as nossas Forças Armadas. Temos umas Forças Armadas cheias de comandantes e com menos soldados. Nós temos, neste momento, uma pirâmide invertida.

Também nas Forças Armadas.

Completamente. Nós temos comandantes a comandar e sem soldados. Eu até trago aqui também à colação, eu quando fui deputada, coincidiu com a reforma da estrutura superior, aquela lei que alterou, foi uma lei cirúrgica, nem se pode chamar bem reforma, mas pronto, vamos tirar as politiquices à parte. Eu vi tanto abalo social, por causa de uma alteração que deixava de ter os generais. No fundo, era adaptar, era mostrar, era dar a credibilidade à lei, era casar a lei com a realidade, porque a maior parte das nossas missões são missões integradas, portanto, já dependem do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Portanto, era darmos efetivamente.

Concretizar, não é?

Concretizar. Era mostrar que o poder político quer isto e que quer exatamente despolitizar, quer exatamente alterar. Porque todos os chefes continuarão a ter acesso, continuarão a poder manifestar junto do ministro, mas isso deixa de ser uma regra. Porque senão, é aí que estamos a politizar o sistema. E então aí é que estamos a dizer: vem agora o chefe do exército, vem pedir mais 10 tanques, 10 Pandurs, 10 Leopardes. A Marinha e a Força Aérea também têm que ter o mesmo, em termos de investimento. Então deixamos de pensar em termos de necessidade e passamos a pensar em termos de agradabilidade, de tentarmos agradar ao outro. E não pode ser assim.

Helena Miguel dos Santos, vamos continuar a conversar, até porque vai ficar conosco até ao fim do Contracorrente. Temos muitos ouvintes inscritos e vou pedir-lhes um pouco mais de paciência para os podermos ouvir com o tempo que eles merecem. Vamos aos comentários, vou aproveitar contigo, João Miguel, já que posso pedir para seres mais rápido.

Vou ser rápido. Jorge Duque escreve que impõe-se um pedido de desculpas do almirante Henrique Gouveia e Melo. Francisco Louro escreve que os militares insubordinados perderam a razão. É o mesmo que usar a violência física num debate político. Pedro Albuquerque escreve que é óbvio que os 13 marinheiros tinham razão. Todos os anos as instituições avisam para o desinvestimento e ao desgoverno, e pouco fazem. João Leite Duque escreve que os 13 militares até podiam ter razão, mas desobedeceram ordens dos superiores, têm de ser punidos, caso contrário, isso abrirá um precedente e as Forças Armadas passariam a ser um flop em Portugal. Quanto à Evelina Fernandes, escreve que esta grande confusão é o espelho da desorientação em que se encontra o país.

Está feito para já, mas vamos começar a ouvir os nossos ouvintes na segunda parte do Contracorrente. Antes disso, Helena, só aqui uma pequena abordagem, porque tu já falaste na questão da Marinha também com novas preocupações ambientais, por exemplo, no caso do fogo no barco de Matosinhos. A Marinha não terá navios de combate à poluição

Durante muito tempo foi posta muito essa tónica. Eu lembro que quando fazia jornalismo de ambiente via muito isso, via muito a ideia da importância, até por causa das ilhas selvagens e todo o património, e toda a fauna e todas as questões que poderiam ser, de alguma forma, esse lado. Também percebo que havia ali toda uma operação de relações públicas, mas era importante. Agora temos é de perceber, isto era a passagem de uma concepção de uma marinha que se tinha destacado em operações militares na guerra do Ultramar. E há aqui um problema. As despesas militares eram muito grandes, não apenas até ao 25 de Abril, as operações militares vão continuar durante algum tempo, mas existe a ideia de que acabada a guerra no Ultramar, nós abdicaríamos das despesas militares, como se o ter despesas militares fosse um ônus do regime anterior. Por outro lado, os desmandos do PRECL e a necessidade de fazer regressar, como então se dizia, os militares aos quartéis, e já agora também os marinheiros aos navios, que não se dizia, mas ainda eram dos mais insubordinados. Havia esta ideia, quer dizer, vão ficar ali, vão ficar sossegados, e é quase como se as despesas militares e toda a turbulência associada aos militares tivesse acabado e fosse um capítulo encerrado. Então há uma outra figura que emerge, que é a figura do Estado social. Todas as verbas que a guerra nos roubava vão ser aplicadas no Estado social. Os militares, com tudo aquilo que os caracteriza, foram ficando como que sem lugar no novo regime. Quase que um lugar de fanfarra para as datas festivas, e porque eles têm aqueles rituais e sabem organizar muito bem as cerimónias e, portanto, é como a figura dos padres nos funerais dos não crentes, quer dizer, eles sabem organizar o espaço e sabem organizar o tempo. E portanto, houve sempre uma grande dificuldade por parte dos líderes políticos em ir justificando as despesas militares, como ainda por cima estamos a falar de aquisições que são muito caras e invariavelmente aparece sempre uma suspeita em relação às escolhas que são feitas, seja pelo fornecedor, seja pelos modelos, seja a quem se compra e como se paga, isto tornou-se uma matéria que ninguém quer tratar e progressivamente foi saindo da agenda.

Ainda estamos à procura de um papel para as Forças Armadas portuguesas?

As Forças Armadas têm um papel. A grande questão é descobrir-se politicamente um discurso que legitime esse papel. E esse lado também se tem traduzido, essa dificuldade, não sei se apenas por isso ou por muitas outras razões, aqui a nossa convidada tem usado muito a expressão capelinhas, que nesta linguagem mais ou menos polida de tudo o que tem a ver com a defesa, quer dizer, os diferentes ramos e depois as outras autoridades de segurança do país. Eu quero aproveitar esta questão privilegiada, termos aqui alguém que talvez nos ajude a perceber, por exemplo, no caso da Marinha, nós vivemos uma situação paradoxal. Em primeiro lugar, temos de perceber o seguinte: os ministros associados à defesa têm perdido peso político. Hoje em dia, não se pode de maneira nenhuma comparar o peso político de quem está nessa pasta com o peso político de outros ministros anteriores. É um declínio progressivo, mas que eu acho que neste governo o que era uma espécie de uma rampa, deu um trambolhão, um degrauzinho acentuado lá para baixo. E o peso político é importante para justificar certas coisas e muitas vezes, por exemplo, o José Manuel referia há pouco a privatização dos estaleiros de Viana do Castelo, quem estava na pasta nessa altura era o Aguiar Branco, que era alguém que tinha peso político dentro do próprio governo, ou quando se diz do Partido Socialista, quando se fala de Jaime Gama. Houve uma altura em que os ministros da defesa eram militares, porque era mesmo a única forma de conseguir ali algumas coisas. Portanto, aquilo que nós temos aqui é, neste momento, uma perda de visibilidade, de discurso, por parte de quem ocupa essa pasta, e o que faz muitíssima falta. Até porque nós temos coisas que não se percebem, que até podem ser muito razoáveis, mas não se percebem. E até começam a faltar cada vez mais jornalistas que percebam desta área. Já aqui percebemos isso quando foi daquela questão sobre a opacidade que cobre as chamadas indústrias da defesa. Mas, por exemplo, o que é que acontece nesta espécie de competição entre a GNR e a Marinha? Porque nós temos a Marinha, uma expressão que estou aqui a citar de um artigo, que é: "Isto parece que o que querem é arriar a Marinha". E depois nós soubemos que a GNR está a comprar lanchas de fiscalização rápida. Eu não sei se a GNR precisa ou não de lanchas de fiscalização rápida, mas o que sei é que isto veio gerar algum mal-estar na Marinha, até porque é muito mais fácil lidar, embora a GNR seja uma força com determinado tipo de características, não é uma polícia no sentido comum do termo, mas para os governos é muito mais fácil tomar decisões em relação à GNR, do que faz, do que não faz, do que em relação às Forças Armadas. Tem um outro tipo de hierarquia, de valores e de estrutura. E eu estive a ver, nestas lanchas rápidas, já foi comprada uma para a Marinha, está previsto comprar penso que mais sete, se não estou em erro, acho que são oito que estão previstas. Mas estas lanchas, uma das questões era exatamente patrulhar as águas da Madeira e dos Açores As tais, onde agora o navio-patrulha Mondego, que não é uma lancha rápida, ele não é rápido todo, mas também não é uma lancha, é um outro tipo de embarcação, não tem conseguido fazer as suas missões. Ora, o que é isto? O que nós estamos aqui a assistir? Faz sentido, fala-se de uma transformação da própria GNR numa espécie de guarda costeira? Eu não estou a dizer, não sei, eu não tenho competência para dizer se isto é bom ou se isto é mau. Agora, tenho a certeza que estas opções nos têm de ser muito melhor explicadas, porque é que se apetrecha a GNR ao mesmo tempo que se deixa degradar a Marinha? Porque note-se, estamos a abrir um campo de intervenção para a GNR que ela não tinha. A GNR não era uma guarda marítima, era uma guarda de terra e até por razões históricas.

Mais rural, até.

Até por razões históricas, porque a sua experiência urbana ali nos anos 20 foi dramática, portanto, por isso é que foi desterrada para bem longe. Mas era de facto assim. Há razões para que isso tenha sido assim. Mas faz sentido estarmos a abrir esta nova área para a GNR? Eu não estou a dizer que não faça, estou a dizer que isto nos devia ter sido melhor explicado. Para lá, depois, e eu sei que temos muitos ouvintes e muitas outras coisas, tivemos aquela história mirabolante, a mim pareceu-me mirabolante, não sei se é acertadíssima também, de que o almirante Gouveia e Melo teria o projeto de construir um navio, parece que concebido por ele, para a Marinha Portuguesa, seria assim quase que um caso único no mundo. Não sei se isto faz sentido, se isto não faz sentido.

Daquilo que sei, não faz sentido. E não faz sentido por uma razão simples, porque um dos problemas que tem a nossa operação, designadamente, isto tem um lado oceanográfico, por aí em diante, é que tu depois tens que ter os meios, quer dizer, ora há PRR, paga-se o navio, mas depois se não houver dinheiro para pô-lo a funcionar.

Claro!

Se não houver dinheiro para ele funcionar normalmente e para ser mantido, o melhor é não o ter. Porque para tê-lo encostado num canto, porque não há combustível e não há praças, fica complicado. E aquilo que me dizem as pessoas que estão dentro disso, é que aquilo é uma coisa megalómana para usar o dinheiro do PRR, mas que depois não serve para nada.

E faz sentido construir um navio desse tipo, ainda por cima único, quando depois temos a Marinha, as outras embarcações a precisarem de manutenção. Eu acho que nós temos aqui uma enorme falta de informação. E eu tenho seguido com algum interesse estas questões destas novas vocações marítimas da GNR, que é algo que eu vejo que gostaria que me explicassem melhor. Eu destacaria muito esta perda de discurso, de peso político por parte dos titulares da pasta, um quase sair do radar, quase saem do radar as notícias que se prendem com esta área, e quando aparecem, nós, sobretudo quando as acabamos de ler, temos um pouco a noção de que nos está a escapar o principal. É como quando fazemos aquelas leituras naqueles filmes e percebemos que está ali um detalhe importante, mas que só vamos perceber lá muito mais à frente. Eu acho que é um pouco isto. Eu gostaria que quem sabe muito mais do que eu destas coisas, ao longo do programa pudéssemos ir falando.

Vamos tentar perceber e vamos contar também com a ajuda dos nossos ouvintes, até porque já temos em linha alguns, incluindo e a começar pelo Francisco Cudé, que está ligado de Inglaterra, é diretor de operações e recordamos todos, Francisco, bom dia, da intervenção que fez da primeira vez que aqui no "Contra Corrente" falámos sobre os problemas da Marinha. Bom dia, bem-vindo mais uma vez, Francisco Cudé.

Bom dia, Carla. Muito obrigado por me aceitarem mais uma vez neste painel. E eu queria dar os parabéns ao José Manuel, à Helena Matos e à convidada Ana Fernandes pelo super resumo.

Ana Miguel dos Santos.

Ana Miguel, peço desculpa. Pelo super resumo completo que fizeram, porque tocaram em bastantes pontos extremamente interessantes, tiraram quase uma fotografia ao que se passa nas Forças Armadas, neste caso na Marinha, mas é o espelho da sociedade. O José Manuel Fernandes falou da evolução de tecnologia, necessidades de manutenção, desorçamentação na Marinha, que é só escandalosa. A Helena falou da zona económica exclusiva. A nossa convidada falou de ideologia política sobre as Forças Armadas, falaram do combate, entre outras coisas. Mas pontos breves. Para começar, tudo isto é um problema político, não é um problema militar. Enquanto não houver coragem para separar e definir o verdadeiro objetivo estratégico das Forças Armadas, vamos estar apenas a marchar em direção ao colapso destas. A nossa convidada falou sobre a LPM e as manipulações do orçamento. Repare, ultimamente uma das medidas para gravar o orçamento foi aumentá-lo, mas por outro lado cobrar renda às unidades militares. Portanto, estamos a aumentar, mas a tirar pelo outro lado. A Helena estava a falar das lanchas rápidas da GNR. É claramente uma questão de sobreposição de funções e missão entre a Marinha e a GNR. E estas lanchas foram adquiridas com base em fundos europeus e permitiu ao ministro Eduardo Cabrita fazer um suposto brilharete. Depois elas encalham porque não há conhecimento. O José Manuel Fernandes falou da questão da falta de guarnição nos navios. As minhas fontes referem que neste momento faltam mais de 300 praças para completar as guarnições. Por isso temos vários navios atracados só por falta de guarnição, no caso das corvetas. Sobre o investimento em navios, uma fragata nova custa cerca de € 1 milhão. Tradicionalmente, Portugal compra navios usados e como no caso do navio de classe Tejo, onde se encontra o Mondego, este navio custou € 1 milhão. Nós comprámos quatro, portanto € 4 milhões, mas depois cada navio teve uma intervenção de € 7 milhões por causa da adaptação e a reconfiguração pra Marinha Portuguesa. Mas este investimento barato tem um grande senão, e o José Manuel referiu isso muito bem. Este navio já vem em fim de vida útil. Mesmo sabendo que estes navios têm 20 anos de vida útil, os navios podem sofrer um chamado midlife upgrade e operar mais 10 anos. Estes não sofreram, mas já têm 31 anos, portanto, a sua vida já passou pra além do enterro. Em relação ao navio polivalente, nós tínhamos o navio que era o Bérrio, e foi abatido porque já não era economicamente reparável. Segundo a LPM, só será adquirido um novo em 2027. Claro que, pela nossa experiência e pela execução da LPM, provavelmente será 2037. Já no caso deste navio polivalente que António Costa e Gouveia e Melo anunciaram, foram alocados € 110 milhões pro projeto. Não teve um único candidato. Só para nós termos consciência do que estamos a falar, numa outra escala, e é a escala real, vamos falar do exemplo dos Estados Unidos, o verdadeiro custo de um projeto naval. Este último contratorpedeiro que eles desenvolveram, só o projeto e construir três foram 8 mil milhões de dólares. Eles fizeram três e cancelaram o projeto. E nós queremos com 110 milhões fazer um polivalente. Eu não queria falar muito mais dessas questões. Eu sei que o José Manuel Fernandes e a Helena gostam de números. A Helena, particularmente, gosta da questão do Alfeite. Eu gostava de convidar todas as pessoas que têm interesse neste tema a lerem o último relatório, que é o Plano de Atividades e Orçamento 2022/2024 do Arsenal do Alfeite. O relatório está muito interessante, mas é claramente uma contraposição à realidade. Apresenta o novo rumo estratégico, o desígnio de se portar a Marinha Portuguesa, evolução, manutenção da esquadra. Quer ser uma referência, transformando-se num contribuinte de relevo e na construção e reparação naval. Querem dotar o Arsenal do Alfeite das melhores tecnologias. Refere que para tornar o Arsenal do Alfeite viável, têm que passar da indústria 2.0 pra indústria 4.0 e têm que estar capazes de responder às necessidades do mercado. Querem ser um pilar até da inovação e da digitalização. E claro, Helena, tem que ter sempre um capítulo da sustentabilidade ambiental. Até aqui, tudo fantástico, muito bem escrito e com visão. Mas vamos agora olhar pra realidade. Desde 2009, é uma empresa pública. Vai já no seu sexto ou sétimo conselho de administração. Portanto, já por aqui se vê que algo não está bem. Como o José Manuel Fernandes referiu, passou de 1200 pra cerca de 400 funcionários. E este mesmo relatório, na demonstração de resultados provisional para 2024, apresenta prejuízos de € 3 milhões. Ou seja, em 2020, teve prejuízos de 6,5 milhões de euros. E no relatório de previsão, continua a apresentar prejuízos. Mas o melhor é o capítulo do plano de investimentos. Sabe o que lá está escrito? Atenção, ipsis verbis, vou citar: "Foi retirado o efeito dos investimentos do plano de atividades e orçamento, a administração continua empenhada na procura de uma solução de financiamento pra os investimentos necessários à modernização da empresa". Dito isto, sem plano de investimentos, como é que se apresenta um relatório de investimentos? Como é que nós queremos ter uma instituição que quer ser o pilar da Marinha, que dá prejuízo, e eu continuo sem compreender como é que ela não se apresenta tecnicamente falida, só consigo assumir que seja por causa dos 40 milhões de euros injetados há cerca de um ou dois anos, mas que é um plano que diz que, efetivamente, não tem investimento porque não sabem o que vão fazer. Para terminar, perante tudo isto, o que tem sido dito neste programa, que tem sido fantástico, e noticiado nas rádios e nas televisões, eu acho que nós temos que questionar isto com uma voz grossa e publicamente. Onde estão os responsáveis políticos por este estado das Forças Armadas? Onde está a ministra Helena Carreiras no meio disto tudo? Por que ninguém a ouve? Quem são os responsáveis? Certeza que não são os militares. Os militares executam e cumprem aquilo que lhes mandam. Obrigado e bom dia.

Muito obrigada, Francisco Cudela. Bom dia. Deixando aqui esta pergunta e afirmando que este é um problema sobretudo político. Continuamos em Inglaterra, temos mais um ouvinte para participar, um ex-militar da Armada, Carlos Marçalo. Bom dia.

Bom dia, estão a me ouvir bem?

Estamos sim, Carlos.

Olha, enquanto vocês falavam, eu comecei aqui a escrever coisas pra dizer, mas depois quando cheguei a 18 folhas, pronto, acabei.

Não dá. Não faça isso, por favor.

Não dá. Bom dia, Helena, bom dia, pessoal, bom dia ao José Manuel e aos restantes, e à Carla. Já que a Helena gosta muito de números, vamos lá então. Vamos começar por aqui. A GNR no mar é uma anedota. Epá, desculpem lá, é uma anedota. Não é falar mal deles, mas o GNR no mar não vai de barbatanas, vai de botas de cavalaria. E também não leva um colete de salva-vidas, leva um colete refletor. Portanto, é um bocado esquisito ver alguém tentar passar multas a um caixão logo por excesso de velocidade. De maneira que a GNR no mar era como se eu, estando na Marinha, me mandassem patrulhar uma vila no interior. Não é próprio. E lá está, é as tais quintinhas. Porque se o José Manuel ou a Carla ou a Helena estiverem a passear na marginal, se tiverem um problema no passeio, é a Polícia de Segurança Pública

Se for na areia da praia, tem que chamar a Polícia Marítima, mas se entrarem na água, tem que chamar a GNR até as 12 milhas, e depois das 12 milhas é que é Marinha. Alguém entende isto? Agora vamos continuando. Zé Manel, eu estava na corveta António Enes quando ela teve o acidente nos Açores em 87, que morreram seis. Nessa altura foi quando eu decidi que a minha carreira de cinco anos, quatro meses, 17 dias e algumas horas era para terminar, que eu era militar de carreira. Ninguém vai pra Marinha pra vir embora. Quando é pra carreira, é pra carreira. E do meu ano, que entramos 365, passados oito anos, estava lá menos de metade. A malta sai toda, sai tudo. E já nos anos 80. Também lhe posso dizer, Zé Manel, por causa do que se passou no navio Mondego. Para já, o navio Mondego não é uma lancha, é um navio, porque tem mais de 50 metros e é feito em fibra de vidro e tem o casco rachado, porque o Báltico e o mar do Norte não é o Atlântico. Não tem nada a ver. É a mesma coisa que o Zé Manel comprar um Rolls-Royce em segunda mão, certo? E depois vai andar com ele na Serra de Sintra fazer rally.

Não dá.

Não tem nada a ver. E depois, o que se vê? Dou-lhe mais um exemplo, Zé Manel, em homenagem aos 13, que estão a ficar muito famosos. O meu último embarque foi num navio que a Marinha já não tem. Aliás, a Marinha deixou de ter dragaminas, deixou de ter lanchas de desembarque, deixou de ter navio balizador, deixou de ter navio de apoio, deixou de ter tudo. Eu digo desde 88 que eu ouço falar no tal famigerado navio de apoio logístico, desde 88 que se fala que vem o navio pra Marinha. Não é de agora, não é há 10 anos, desde 88. E agora vou deixar, como a Helena Ramos é uma pessoa que gosta muito da linguagem francófona, o piece de résistance. No último navio onde eu embarquei, tive um grave problema pra sair de lá. Acusaram-me de roubar ferramenta, que eu era das máquinas, eu era rato do porão. E então, acusaram-me de estar a desembarcar com ferramenta. Pois estava. Era a ferramenta que eu tinha levado de casa. Era uma caixa de ferramenta que eu um ano antes tinha levado pro navio pra poder trabalhar a bordo. Isto em 89. Já era assim.

Em 89.

Já era assim. Portanto, essas histórias que a gente está a ouvir falar, disso e daquilo. O senhor almirante, olhe, o meu voto ele não leva. Se ele está pra aí a fugir, o meu voto, ele já não leva. Depois também deixe-me desmistificar outra coisa. A comida boa na Marinha? Ai tanta fominha que eu passei. Honestamente, não sei onde é que a gente vai parar. Isto não augura nada de bom. Muito honestamente, isto não augura nada de bom. E só tenho pena dos que lá estão. Helena, mais uma vez, desculpe lá, se o Arsenal agora tem 400 empregados, são 400 empregados que têm a mais. Aquilo é um antro do PCP e da CGTP. É escusado. O vício é demasiado grande. Aquilo está tudo contaminado, nunca será nada. Todo o dinheiro que lá for é pra enterrar, como na TAP. Não tem resolução nenhuma. Não tem. Por isso, não é à toa com os submarinos, também onde é que eles andam? Alguém sabe onde é que eles andam? A última informação que eu tive é que estão os dois parados. E depois quando tem que fazer manutenção, tem que ir à Alemanha. Por que será?

Muitas perguntas, Carlos Marçal, que nos deixa aqui. Bom dia, obrigada por ter levantado também estas questões. Os exemplos concretos ajudam-nos sempre a perceber melhor o que se passa. O Luís Filipe está em Lisboa, é conselheiro de Prevenção Civil. Bom dia.

Bom dia.

Bom dia.

Bom dia a todos. Vou tentar ser sucinto quanto baste, porque muito já foi dito e foram aqui levantadas algumas questões que vieram deste grande e lamentável episódio do Mondego, que de alguma forma veio, como acostumamos a puxar o início, é o início do fio que se vai puxar do novelo, que demonstra efetivamente a realidade de Portugal em várias matérias, nomeadamente na defesa e soberania do nosso território. Falou-se aqui já em quintais, quintais esses que obrigam a uma duplicação de meios, que é contra o presente. Em relação à fiscalização por parte da GNR, relembro que há uma tradição de há muitos anos, que é a guarda fiscal, que teve sempre em conta isso. A guarda fiscal fazia a fiscalização da zona costeira de Portugal, e a guarda fiscal presenciava a nossa ordem republicana. Relembro o início de tudo isto, que foi no fim dos anos 80, princípio dos anos 90. Em 1997, deixamos de ter o serviço militar obrigatório. As consequências, a partir daí, são nefastas, porque houve um desacelerar no investimento pela não necessidade de termos forças militares. Em 1994, há aqui um partir de algo que estava montado, que é 300 anos para aqui e isto hoje Ou o exército. Aqui perdeu-se muita coisa e daí resultou, em 2017, o assalto a Tancos. Nós temos o maior porta-aviões do mundo, que é estrategicamente colocado no oceano, e temos a maior valia militar. Isso dá-nos alguma responsabilidade acrescida, no confere a termos forças militares que, de alguma forma, garantam a soberania de Portugal, sem necessitarmos nunca em tempo algum de outros, porque não podemos estar dependentes de outros para defender o nosso território. Em relação ao Mondego, que é lamentável, mas entendo perfeitamente o que levou três militares a chegar ao ponto que chegou e deram um grito, porque há muitos gritos que têm sido dados dentro das Forças Armadas, só que são gritos abafados e que nunca saem para fora. Este foi um grito já muito assertivo e que agora vamos ver, daqui para frente, que esse grito foi bem dado, porque estava em causa a segurança de homens e quiçá, se este navio fosse navegado nas condições em que estava, estávamos agora a lamentar vidas humanas. Isto é aquilo que fica e é a minha mensagem de que efetivamente foram homens e gente aos olhos nas costas.

Que tiveram de dar esse grito, Luís Filipe. Um bom dia também para si. Obrigada. Muito bom dia. Temos mais um militar em linha, que está a ligar de Lisboa, o Carlos Sousa. Bom dia.

É sim, bom dia.

Bom dia.

Bom dia. Eu tenho estado a ouvir o vosso programa. Este é um assunto claro que é importante para mim e diria ser importante para todos. O que eu vou falar, vou falar uma coisa muito rápida. O desinvestimento das Forças Armadas tem sido, como toda a gente tem dito no programa, muito mau, muito baixo. E o problema não é só o desinvestimento, é também a parte da componente humana, porque neste momento as Forças Armadas têm muito poucos militares do quadro, não só do quadro, como malta que quer entrar, rapazes com 18 anos, raparigas com 18 anos. Não é atrativa esta profissão, porque além dos salários serem muito baixos, não há nenhum rapaz com 18 ou 19 anos que saia, por exemplo, do 12º e queira vir tirar um curso superior para um dos ramos das Forças Armadas e depois receber menos de metade do que ganha um colega que vá tirar um curso parecido na universidade. Logo aí, prevê-se, por fontes internas, que no máximo, daqui a cinco anos, sejamos ainda metade do que somos agora. Os militares que cá estão no quadro estão a ficar velhos, hão de ir para a reforma, para a reserva, daqui possivelmente no máximo 10 anos, a maior parte deles, e vamos ficar aqui com um fosso muito grande. Se houver um problema qualquer, digamos uma guerra, faz-se como a Ucrânia. Mobiliza-se dos 18 aos 55 e vai tudo. O problema é que não temos depois malta profissional para dar formação aos que têm que combater, aos que ficam cá. Isso é um problema muito grave e a nossa ministra da Defesa, além de não ter também a voz, infelizmente, não sei se não sabe metade das coisas que se passam ou se sabe, também passa para cima e de cima barram, isso é infeliz. Era só isso que eu queria dizer. Muito obrigado.

Obrigada nós, Carlos Sousa, é mais um militar que resolveu participar no "Contra Corrente", inscrevendo-se hoje, em que estamos a falar sobre as condições e os meios que as Forças Armadas portuguesas têm, um programa que surge depois de, no espaço de poucas semanas, ter havido um novo problema a envolver o navio Mondego. Vários problemas foram aqui levantados e perguntava-lhe, Ana Miguel dos Santos, esta questão da pouca atratividade que as Forças Armadas têm neste momento para um jovem, isto foi referido agora, vai ser um problema curto prazo ou já é?

Não, já é, e já há muito tempo. Porque vamos a dados. Eu já ando a dizer isto há muitos anos. Tentámos por diversas vezes e foi sempre apregoado que se iria resolver. Eu faço uma pergunta, não vale a pena estarmos aqui a discutir, que acho que é um fait divers, se é para regressar ao-

Ao serviço militar obrigatório. Desculpe. Obrigada. Porque é recorrente ouvirmos alguém a dizer isto.

Isso é um debate para se ter, eventualmente, noutro foro. Mas o problema pode ser resolvido já de imediato, se tiver vontade. Os primeiros quatro ou cinco postos de entrada nas Forças Armadas, há uma diferença salarial, ganham menos do que nas forças de segurança e na GNR. Portanto, eu sou um jovem com 18 anos e eu faço contas, porque nós temos que deixar de endeusar os militares. Vamos lá ver, os militares são pessoas, têm contas para pagar, têm sonhos, têm vontades, têm necessidades básicas e que têm que prover. Agora pergunto: eu vou à Futurália ver então quais as profissões, onde é que se ganha o quê Chega um: "Esta ganha € 1.000 por mês. Ganho mais indo pra polícia ou indo pra GNR do que ganho nas Forças Armadas." Alguém vai pras Forças Armadas? Nós nem temos sequer uma cultura de segurança, como por exemplo, os americanos, em que ir pras Forças Armadas, e já vamos esquecer a questão remuneratória. Mas é questão também cultural, conceptual.

Até de prestígio, de profissão.

Prestígio, exatamente. Neste momento, apesar de nós respeitarmos muito as nossas Forças Armadas, lá está, é uma questão de necessidade, não aparecem tanto. E quando eles olham e ouvem, porque hoje a informação chega-nos muito mais rápido. Hoje, qualquer pessoa pode ser um jornalista dentro da fragata para tirar fotografias, para mostrar aquela que é a realidade. E contra factos não há argumentos. Um dos primeiros projetos que eu apresentei na Assembleia da República, e foi aprovado, é que havia militares a ganhar abaixo do salário mínimo nacional. Isto é inadmissível. Quando a discussão está a este nível, estamos cheios de boas vontades. Eu tenho enorme respeito pelas pessoas e acho que há diversidade. Agora, se há esta diferença salarial e a partir do quinto posto deixa de haver, então o que é que tem acontecido? Tem se comprado o quê? O silêncio dos mais velhos? Mas o problema é que nós não temos alimentado a pirâmide. E isto é um problema, já é hoje. E vai ser muito difícil de recuperar, porque com esta falta de equiparação, como é que se atrai pra Forças Armadas? Então, atraem-se, se calhar, os menos capazes. E depois temos outro problema: quem é que estamos a colocar também nas nossas Forças Armadas? Isto também é muito importante.

Não há uma triagem rigorosa.

Não. E essa triagem também é muito importante. E é tão importante quanto o nível de responsabilidade e de acesso à informação, a níveis de segurança, essa opacidade, que outros não têm esse acesso.

Aliás, desculpa interromper. Os incidentes, incidentes não, os crimes praticados pelos fuzileiros indicam que a malha de seleção deverá estar um bocadinho alargada.

Exatamente. E isso tem sido um problema que não tem vindo à praça pública, mas é preciso também não se esconder, porque existem gangues organizados neste momento a atuar também junto destas forças. Não é só nas Forças Armadas, isto é transversal. Mas temos que ter esta atenção. Outra questão relativamente à opacidade: como é que nós podemos ter a noção real daquilo que existe, se o último anuário estatístico da defesa foi publicado em 2016? Façam uma pesquisa, não encontram. Portanto, pra nós termos uma leitura, um retrato real daquela que é a realidade, passe o pleonasmo, das Forças Armadas, existia este anuário estatístico, o último publicado é 2016. Depois falaram aqui muito bem da moral dos militares. Eu relembro que isto é das pedras basilares, e é isto que se está a perder, sem dúvida, porque ainda não se percebeu que tem que se dar o mínimo e que as pessoas hoje já não estão fechadas no seu cantinho, têm acesso ao que se passa com o vizinho do lado. Eu pergunto: curiosamente, não é só uma questão de dinheiro, é mesmo de sensibilidade estratégica, porque a última grande aquisição de recursos, e estou a falar grande, isto é ridículo pra aquilo que são as nossas necessidades, mas a última grande aquisição foi feita na troika. Agora, vai me dizer assim.

Qual é que foi?

A dos NPOs. Os dois últimos NPOs, foi exatamente na troika, que com grande pompa e circunstância, foram inaugurados em 2018. Mas até agora, mais nada. Eu costumo dizer que às vezes ler certos documentos, no caso das Forças Armadas e de outras instituições que eu também leio ligadas à segurança, às vezes fico na dúvida, são fábulas. Porque há muita comunicação, são retratos muito bem escritos e normalmente feitos com copy paste dos anos anteriores. Há sempre estas-

Há uma coerência.

Exato, há uma semelhança, há sempre uma linha de prumo. Agora, realmente, como é que nós podemos alimentar a moral dos militares? Eu sou mulher e tenho muito respeito pelas questões da igualdade de gênero e da necessidade, sobretudo, de serem criadas oportunidades iguais e que o gênero não sirva como um elemento discriminatório. Mas ontem acontece isto e a atual ministra da Defesa passa a vida a falar de igualdade de gênero nas Forças Armadas, como se isso fosse realmente um problema crônico nas nossas Forças Armadas. Não estou a desvalorizar, mas não é assim que estamos a valorizar a própria moral dos militares, porque são imensos aqueles que me enviam mensagens e que falam comigo a dizer: "Ó doutora, nós não temos nenhum problema com as mulheres." Quer dizer, há exceções, há sempre casos, problemas há em todo lado, mas isto não é um problema estrutural. Mas esta decisão também não se vai tomar só com uma ministra da Defesa, que a Helena disse, e bem, que se vê pelo seu peso político, que também muitas vezes o ministro da Defesa deixou de ser um ministro de Estado, e durante muitos anos foi ministro de Estado e da Defesa Nacional. Outra questão também muito interessante, muito rapidamente e pra fechar, que eu queria deixar esta mensagem. E volto às quentinhas. Nós olhamos pro documento mais estratégico dos Estados Unidos E os Estados Unidos não são modelo de perfeição para ninguém, mas são um modelo pelo qual nós nos devemos também orientar em termos de segurança, por causa da influência que têm na NATO e na nossa segurança comum e coletiva. O documento de estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos tem 48 páginas. Qualquer leigo pode ler e perceber qual é a política, qual vai ser o investimento, onde é que se vai buscar o dinheiro. Em Portugal, nós temos centenas e centenas de documentos. Parece que é mais importante quanto mais documentos tiverem. E o que importa é os ministros em conjunto, da Administração Interna, da Defesa e com o Primeiro-Ministro a dizer: "Nós, em termos de segurança nacional, vamos fazer isto". E deixarmos de cada um anunciar de forma recortada quando estas matérias estão necessariamente entrelaçadas. João Fonseca Ribeiro é nosso convidado agora também em linha, comandante do Observatório de Segurança e Defesa da SETS. Bom dia, obrigada também por conseguir se juntar aqui a nós. E parece que, de repente, a sociedade descobriu que a situação das nossas Forças Armadas é mais grave do que se pensava. Estamos a acordar para estes problemas.

Bom dia, em primeiro lugar. Eu tenho que confessar o seguinte: na forma como estamos a tratar o problema e a realidade das Forças Armadas hoje, diria que em primeiro lugar, quem acordou foi a comunicação social. E depois, a comunicação social vai, na sua função, acordando a sociedade.

Por arrasto.

Por arrasto. Desculpe este comentário, mas de facto, é assim, a realidade é mesmo esta.

Já foi aqui referido, até deixámos de ter, há cada vez menos jornalistas que acompanham quase exclusivamente a área da defesa. Houve uma mudança também aí.

Certo, é a inclusão da área da defesa no contexto alargado que a sociedade deve exigir ter conhecimento, até ter os seus mecanismos de supervisão, mas fundamentalmente, ser capaz de avaliar até que ponto é que a intenção e o discurso se materializam na prática, em efeitos concretos, ações concretas, que valorizem o papel das Forças Armadas e justifiquem, de facto, a sua existência como um órgão especial do Estado, com funções inalienáveis e que o Estado tem que gerir, com uma política que obviamente é integrada no contexto das alianças do país, no contexto da Europa, no contexto da NATO. E por isso esses objetivos, quando Portugal se compromete, devemos também ser capazes de supervisionar como é que esse compromisso é materializado. E aqui diria que está a grande distância entre o discurso político e a realidade dos factos. De facto, eu noto a quantidade de documentos de conceptualização, de preocupações sobre a transformação das próprias Forças Armadas, como a questão da igualdade de género. São questões, de facto, muito importantes, de todo. Não venho aqui dizer que não devem ser cuidadas e posso fazer uma observação a isso posteriormente. Mas a realidade dos factos é que nós falamos em investimentos e em metas de 2%, que na prática, e vamos quantificar as coisas, porque os números são importantes, 2% do orçamento de Estado para a defesa significa 4,6 mil milhões de euros. Nós estamos com orçamentos de 1,8. Podemos trabalhar um percurso para chegar a essas capacidades, e as capacidades incluem o pessoal e a dignificação dos militares. Por quê? Porque nós temos que integrá-los socialmente num contexto de atratividade e num contexto que, de facto, essa capacidade inclua os militares e inclua a proteção dos militares e das famílias. E por isso a revisão das tabelas salariais, as grelhas salariais e as equiparações têm que ser tratadas com outro cuidado. É com tristeza que observo que três moções na Assembleia da República, na sequência de alguns acontecimentos que estamos a assistir, são propostas revisões da grelha salarial. E nenhuma delas, de facto, é levada depois à discussão. Independentemente de quem as propõe, eu não quero aqui instrumentalizar estas questões, mas o que é certo é que a realidade de quem assiste a esta situação é a de que há que dar um tratamento e um cuidado, mas depois, o poder político tem múltiplas opiniões e sobre uma mesma proposta de tratamento, não consegue aprovar uma para discussão, o que é a realidade, de facto, de como o tratamento ao nível político deste setor também é tratado. Mas obviamente que o que estamos a viver hoje é também o fruto não da visão do investimento, que não ocorre, mas fundamentalmente, da desorçamentação do existente. E eu não confundo entre investimento e a desorçamentação do existente. O que eu quero dizer com isto? Para termos a noção do que significa pormos as capacidades das Forças Armadas atuais numa resposta operacional eficaz e eficiente, porque obviamente que temos as razões de eficiência aqui também associadas, seria necessário hoje, para as restabelecer Um orçamento de €3.5 mil milhões, grosso modo. Ou seja, praticamente o dobro do existente. Isto significa, de facto, a margem daquilo que não estamos a aplicar naquilo que são as necessidades existentes e que depois se traduzem em desmotivação, esmagamento de capacidade, diria, porque não é gestão de capacidade. Estamos a tentar levar as plataformas ao limite da resposta para continuar a cumprir as missões. Isto tornou-se mais evidente na situação prática que hoje vivemos com o navio da Marinha, mas pode traduzir-se noutras, a disponibilidade de meios para fornecer em apoio à Ucrânia, por exemplo. E há aqui questões que têm fundamentalmente a ver com o congelamento das existências e a desmotivação do pessoal, a não atenção à questão da dignificação das carreiras, da capacidade de contratar praças e a contratação das praças é, na nossa perspectiva, fundamental. Também o tratamento mais cuidado e integrado da realidade sociomilitar. Já foi proposto pela FEDES, que é a organização que represento, em 2021, avançar para a criação do Conselho da Condição Militar, que é algo que poderia integrar, dentro de um diálogo mais alargado, o poder político, as chefias militares, as organizações associativas militares, o próprio Parlamento, e criar, de facto, um acompanhamento que dignifique a condição militar. E são questões que, apesar de fazerem parte do discurso político, não estão a ser materializadas e tardam a ocorrer. E a desmotivação vai continuando. Sobre a questão da igualdade de género, eu gostava apenas de fazer um reparo sobre a minha experiência prática ocorrida em 2002, quando era imediato de uma fragata e fomos pela primeira vez a um treino no Reino Unido com militares do sexo feminino a bordo e que preenchiam cerca de 21%, 22% do total da guarnição, o que é um número bastante razoável se considerarmos que o navio tem entre 180 a 200 pessoas a bordo. E fomos sujeitos exatamente ao nível de exigência de treino que tínhamos só com as guarnições de militares masculinos, que já tinham, no passado, grande prática. E foi pela primeira vez introduzido com o mesmo nível de exigência dos padrões que a Marinha Inglesa na altura também aplicava, e tivemos um comportamento exemplar ao nível do desempenho. E posso dizer que a resposta operacional das mulheres a bordo das fragatas da Marinha Portuguesa foi sempre uma marca que traduzia que a Marinha integrava, de facto, as militares femininos nas guarnições e tinha uma perspectiva muito séria sobre a igualdade de género.

João Francisco Ribeiro, estamos mesmo no fim do tempo. Tenho que lhe agradecer ter participado e ter enumerado aqui uma série de propostas, algumas já incorporadas, pelo menos no discurso político, mas não aplicadas na prática. E é verdade, Helena Matos, depois de tudo aquilo que ouvimos, acabamos sempre a cair na responsabilidade e na vontade política.

Sim, e nas senhoras a compor o ramanete. As mulheres têm sempre essa função. Quando os ministros, os primeiros-ministros e os presidentes não sabem do que é que hão de falar, falam da igualdade de género. Noutro tempo falavam dos pobrezinhos, coitadinhos. E agora dá-lhes para olhares para aí, amanhã dá-lhes para outra coisa qualquer, como foi descoberta a água na Lua, pode ser que lhes dê depois para a Lua. O ministro Cravinho, quando era ministro da Defesa, não via o que se passava nas instalações militares, mas o seu grande sonho era conseguir convencer que as mulheres também fossem dormir aos quartéis e umas coisas assim. Enfim, passando à frente. Não é nada a que não estejamos habituadas. Eu quero lembrar só o seguinte: a zona económica exclusiva de Portugal é a terceira maior da União Europeia. Ou seja, 11% da zona económica exclusiva da União Europeia pertence a Portugal. A zona económica exclusiva portuguesa é a quinta maior da Europa, é a 20ª maior do mundo. Portanto, ou nós percebemos que temos de ter meios para tomar conta, garantir a segurança e o que temos de fazer para manter esta zona económica exclusiva, estamos a falar marítima, ou então a nossa vida, quer dizer, nada faz com que Portugal consiga garantir que vai continuar a ter a 20ª maior zona económica exclusiva do mundo. Para isto são precisos barcos, são precisos meios, são precisos homens e é preciso também perceber quem é que vai fazer o quê no mar. Eu referi a questão das mulheres servirem para compor o ramanete, isto sucedeu à fase do mar. O mar, ao mar, ao mar salgado, quantas estrelas saltam lá que nos Portugal. Portanto, essas coisas todas. Isto não vai lá com poesia, que é ótima, sempre, ou geralmente a citada é muito boa, mas nós precisamos de meios e precisamos de ter um discurso sobre este assunto. Por outro lado, eu recomendo sempre que quando se ouvir a palavra cativações, reversões e cativações, se pense no navio Patrulha Mondego. As cativações, o espelho das cativações, era tudo maravilhoso nos orçamentos, mas depois a verba ficava cativa. Portanto, que se pense no interior do navio Patrulha Mondego e nisto que aconteceu. E apenas para terminar, independentemente de tudo

Não é aceitável que militares se recusem a cumprir uma missão, porque nós somos uma democracia e, como aqui já tem sido salientado e tem artigos de opinião n'O Observador, a única garantia que nós temos de que os militares obedecem à liderança política civil é que a cadeia de comando é cumprida das praças às chefias, porque senão qualquer dia as chefias também se podem lembrar de dizer qualquer coisa ao poder democrático e civil.

José Manuel, o que destacas de tudo o que se falou aqui?

Destaco a percepção de que há muita revolta, muita desesperança e a ideia de que isto vai ser muito difícil de dar a volta, porque isto tem que começar a dar a volta para o lado da opinião pública também. Portanto, aquilo que foi aqui dito, acordarmos para este assunto, é bem verdade. Eu vou ser sincero, eu não fiz o serviço militar e fiquei muito contente, na altura. Passei à reserva, como então se dizia, ainda apanhei um susto quando recebi o postal em casa, dizia DRT, Divisão de Reserva Territorial.

Ah, reserva territorial, sim.

Dito isto, há uma necessidade, que eu acho que as circunstâncias internacionais que estamos a viver também nos devem alertar para isso, há uma necessidade de termos Forças Armadas, e não é para nos defendermos sozinhos, é para nos defendermos no quadro da NATO. E isso implica capacidades e obrigações, porque temos que trabalhar com os outros e, portanto, estar ao nível dos outros e não ficar só dependente da gasolina dos outros, ou do gasóleo dos outros, ou do fuelóleo dos outros. Precisamos que as coisas sejam realmente integradas e as pessoas tenham este discurso. Apesar de tudo, há pessoas que continuam a querer ser militares, não serão muitos, mas continuam a existir, e ainda bem. Já passaram 50 anos do 25 de Abril, o desequilíbrio que havia entre o número de praças e o número de oficiais já tinha tido tempo para ser corrigido, porque nós temos que arranjar forma de ter mais praças. Não é seguramente para ter os oficiais tranquilos que paguemos, não estou a dizer que paguemos muito, paguemos mais ou paguemos de forma equilibrada, e não conseguimos, entretanto, ter praças. É que quando era compreensível que logo a seguir ao 25 de Abril houvesse um número de oficiais superiores muito desproporcional. Foi nessa altura que eu teria que ter entrado para o serviço militar. Deixámos de ter recrutamento, portanto, nem toda a gente ia prestar serviço militar. E com a profissionalização e o serviço militar voluntário, tudo isso mudou. E tudo isso mudou muito devagar. Eu devo dizer que nisto também houve muitas coisas corporativas. As nossas Forças Armadas, os nossos militares, nem sempre também se portaram bem. Isto não é só culpa do poder político. O poder político tem a responsabilidade, mas também houve muitas coisas que correram mal do lado dos militares, que têm um lado corporativo pesado e onde as coisas não correm bem, pura e simplesmente. E desse ponto de vista, eu achei importante o que disse a Ana sobre a questão da lei do ano passado e as reações corporativas que houve.

A Lei de Reorganização de Estrutura Militar.

Aquela que pôs o chefe do Estado-Maior a centralizar. Não é centralizar, é coordenar.

A verdadeiramente coordenar.

A verdadeiramente coordenar e não ser uma figura de retórica. E nós tivemos muita gente, até ao general Ramalho Eanes, porque isto é a inércia das instituições, as prerrogativas antigas. Não faço ideia, não conheço isso o suficiente para saber se em todos os exércitos de todo o mundo, o chefe de Estado-Maior tem que rodar à vez entre os três ramos. Aqui a gente já sabe que é assim. Está um da Marinha, depois tem que estar um da Força Aérea, depois tem que estar um do Exército. Depois volta outra vez à Marinha, Força Aérea, Exército.

É também uma característica única do país, Ana Miguel dos Santos.

Não é única, mas quase, porque era aquilo que eu dizia há pouco. Se temos que comprar 10 fragatas para um, temos de dar o mesmo. E isso não pode ser assim. Eu uso um exemplo, eu tenho só um irmão que tem muito jeito. Eu quando era miúdo, ele quis comprar uns patins. Comprou os patins, a minha mãe ofereceu-lhe uns patins e eu, porque ele tinha, também quis. É claro que ele sabia andar de patins. Eu à primeira caí e pensei: "Não, isto não é para mim". Isto para dar aqui uma ideia, infelizmente, de como é que as coisas são feitas. E não pode ser assim. Esse tipo de preconceitos, de ideias, tem que deixar de ter, porque cada um tinha a sua revista.

Os seus hospitais, por exemplo. A ERRE fez hospitais. Parece muito óbvio que não há nenhuma razão para haver cada um deles com um hospital.

Nada. E foi isso que nós tentámos também corrigir e tentar tornar eficazes e rentáveis, porque nós sabemos que os recursos são escassos e as necessidades são muitas, e não são só nas Forças Armadas. Mas esta decisão tem que ser uma decisão de cima para baixo, tem que haver essa vontade. E não vale a pena atirarem-nos com mais leis para a frente, isto em Portugal acontece muito, e os senhores sabem melhor disso do que eu. Quando não se sabe o que fazer, cria-se um grupo de trabalho, uma comissão, um observatório e altera-se a lei. Eu sou jurista, sou advogada, eu já fiz muitas leis.

Agora temos uma expressão ótima para isso, que é leis cartazes.

Leis cartazes, pronto. As leis cartazes, cartinhas, revistas. A grande questão aqui é que há uma coisa que tem que se alterar em Portugal, que é a vontade, é o willing, é a vontade de alterar, de aplicar a lei, aquilo que já existe. E às vezes andamos aqui a tentar evitar a realidade. Não quero fugir também aqui ao questão, e quero deixar isto também, esta ideia para terminar, do alfeite. Feche-se o alfeite uma vez, faça-se alguma coisa com o alfeite, porque o alfeite é um problema que vem desde 2009, que nunca se conseguiu. Parece que há esta falta de coragem de assumir verdadeiramente aquilo que se quer e de tentar alguma coisa, um caminho, como se fez com os taleiros.

Mais a gente ter prestado, como ouvem que o veneno de Castelo.

É inadmissível. Nós temos uma infraestrutura, que eu acho que é a pior coisa que pode acontecer. Eu reuni várias vezes com os trabalhadores. É impossível nós termos uma infraestrutura que não tem condições físicas e técnicas para receber reparações e novos contratos. É ridículo é continuarmos a arrastar um problema que não pode continuar a ser atrasado. E termino com esta pergunta: que Forças Armadas queremos? Que segurança nacional é que queremos?

Nós já temos a resposta, porque a Ministra da Defesa anunciou que vai haver a criação de um grupo de estudo. Não estou a brincar, eu até pensei que fosse uma anedota. Anunciou a criação de um grupo de estudo para fazer um recenseamento sociodemográfico dos militares e para perceber por que é que as Forças Armadas têm tão pouca atratividade.

Eu então respondo aquilo que respondi na altura à Secretária de Estado da Defesa, quando me atirou com mais um grupo de estudo. E eu assim: "Está na altura de estudarmos menos e de fazermos mais."

Muitos problemas que ficaram aqui denunciados, muitas perguntas também. Não temos mais tempo no Contracorrente. Amanhã há um novo tema com a Helena Matos e José Manuel Fernandes. Muito obrigada, Ana Miguel dos Santos.

Obrigada, eu.