Muito bom dia, está com o Observador no direto ao assunto das manhãs 360. É nosso convidado o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos. Bom dia, muito obrigada pela sua presença. Arménio Carlos, este orçamento de Estado merecia ser aprovado ou chumbado?

Este orçamento de Estado não serve, na nossa opinião, em termos da CGTP, nem os interesses dos trabalhadores, nem tampouco a resposta aos problemas do país. É um orçamento de Estado completamente desequilibrado. É um orçamento de Estado que diz que não tem dinheiro para os trabalhadores, mas apresenta um excedente orçamental que acaba por ser desviado, nomeadamente para as parcerias público-privadas, para o Novo Banco, que totalizam só este ano cerca de 2,1 mil milhões de euros, que é o dinheiro que nós vamos pagar para estas situações.

Então, se fosse deputado e estivesse no Parlamento, tinha votado contra?

Não, se fosse deputado e estivesse no Parlamento, tinha feito tudo para que esta situação não se verificasse. Aliás, como se demonstra agora pelo facto desta manhã haver uma reunião entre o governo e os sindicatos para dizer que afinal aquilo que era impossível aqui há umas semanas atrás já se pode tornar possível. Só que pode ser insuficiente, porque 0,3 por aquilo que se diz agora passar para 1%, estamos a falar de quê? Estamos a falar de aumentos para os escalões mais baixos da administração pública na ordem dos 21 ou 22 cêntimos por dia. Isto não se valoriza os serviços públicos desvalorizando os trabalhadores, mais a mais quando eles durante 10 anos não tiveram qualquer atualização salarial.

Portanto, não espera boas notícias nessa reunião de hoje.

Não, nós entendemos é que aquilo que o governo hoje vai apresentar, já podia ter apresentado. Em segundo lugar, se se confirmar aquilo que neste momento se está a dizer, é claro que é uma proposta que é inaceitável, é uma proposta que não corresponde minimamente àquilo que os trabalhadores precisam e, já agora, à importância que os serviços públicos têm para o bem-estar das populações.

Não acha que o governo esteve à espera de saber o que é que dava a negociação do orçamento de Estado, porque tem sempre que negociar com partidos da oposição para perceber que margem é que tinha para aumentos salariais?

É possível que o tenha feito, mas é um erro tremendo se porventura o governo continuar a pensar que resolve estes problemas dos salários à margem dos sindicatos da administração pública. Os sindicatos existem para negociar e no plano da CGTP, nós não abdicamos de o fazer, nem delegamos em ninguém, seja em quem for, a responsabilidade de negociar os salários dos trabalhadores. E, portanto, se o governo continuar nesta postura, que é secundarizar o papel dos sindicatos, desvalorizar as reivindicações dos trabalhadores, então o governo que se diz preocupado com a extrema-direita é o mesmo governo que está a incentivar a subida da extrema-direita e simultaneamente a desenvolver a lógica de desespero que depois nos leva a situações sem retorno.

Isso não será talvez causado por aquilo que o governo acha que tem capacidade para pagar e as reivindicações dos sindicatos são muito afastadas? Acha que 3% é uma reivindicação realista nesta altura?

Nós apresentámos uma proposta de 90 € de aumento salarial para todos os trabalhadores. E sabe, quando o fazemos, não dizemos que é 90 € hoje e 90 € amanhã e daqui não saímos, porque quando se apresenta uma proposta para negociação, naturalmente temos uma margem de abordagem. Agora, quando avançamos com esta proposta, avançamos com base em duas componentes. A primeira é porque das duas, uma: ou se diz que se quer romper com o modelo de baixos salários e trabalho precário para o setor público e para o setor privado, e acaba-se mesmo, mesmo que seja num período de faseamento da sua implementação, ou então se continua a dizer que se quer aproximar o rendimento do trabalho da média da União Europeia e apresenta-se propostas desta natureza. Eu recordo que ainda na passada semana a Confederação Europeia de Sindicatos fez um estudo relativamente à evolução dos salários nos países da União Europeia e constatou que Portugal era um dos seis países que depois da crise ainda não tinha recuperado aquilo que era o valor dos salários em 2010. Portanto, estávamos quatro pontos abaixo daquilo que recebíamos em 2010. Agora, quer dizer, antigamente era a desculpa da redução do déficit. Agora temos um excedente orçamental. Agora já não podem dizer que as receitas não são superiores às despesas. Então e qual é a margem de manobra que o governo tem para responder aos problemas dos trabalhadores? Não tem margem de manobra para nós, mas tem margem de manobra para os grupos económicos e financeiros. Veja, por exemplo, esta semana temos uma reunião na Concertação Social sobre o denominado acordo de competitividade e rendimentos. Interessante, o primeiro-ministro, quando anunciou no dia da tomada de posse o acordo, a proposta, dizia de uma proposta de acordo de rendimentos. Quando a proposta nos foi apresentada na concertação, já não era só de rendimentos, era de competitividade. Vai analisar o orçamento de Estado e as propostas das confederações patronais e o que vê é que ainda antes de qualquer acordo na concertação social, grande parte das propostas de financiamento das empresas já estão contempladas no orçamento de Estado. Eu tenho negociado, tenho andado, enfim, durante a minha vida, em muitas situações, mas eu sinceramente nunca vi uma coisa destas. Antes de um acordo, já estarem contempladas uma série de propostas no orçamento de Estado para os patrões para começarem a ser financiados.

Isto quer dizer que o atual governo é muito diferente do outro, que teve o apoio dos partidos da esquerda, na forma como trata, nomeadamente a negociação com os sindicatos.

Eu creio que este governo, a partir do meio do mandato anterior, claramente encostou à direita. Vê-se perfeitamente isso, nomeadamente na revisão da legislação de trabalho, que teve como consequência a promulgação pelo senhor Presidente da República de um conjunto de matérias que, em vez de combater a precariedade, a legitimou, que em vez de dinamizar a contratação coletiva, a bloqueou. Nós acabamos o ano de 2019 com cerca de 900 mil trabalhadores abrangidos pela renovação da contratação coletiva, que é um número inferior àquele que tínhamos em 2018. No universo de trabalhadores, por conta de outrem, na ordem dos três milhões. Portanto, isto dá um sinal de como o governo se está a comportar e até não vamos mais longe. Olhamos para a composição do governo e nomeadamente na concertação social, o que nós vemos é o ministro da Economia a ser o chefe da delegação do governo e a secundarização do trabalho é permanente. Portanto, das duas, uma: ou o governo percebe Que a economia não se faz apenas e só pela competitividade das empresas, mas faz-se muito mais pela valorização dos trabalhadores, pela sua intervenção na sociedade, pelo aquilo que podem dar, pelo reconhecimento das suas competências, ou então, qualquer dia, naturalmente, querem remeter o trabalho para a galeria das coisas antigas e a contestação aumentará, inevitavelmente.

Perante tudo o que disse, como é que vê a tomada de posição, tanto de PCP e do Bloco de Esquerda, que decidiram abster-se na votação do orçamento?

É uma posição do PCP e do Bloco de Esquerda que não está dissociada de outras questões, nomeadamente que conseguiram, estou-me a lembrar, por exemplo, do aumento extraordinário das pensões ou outras. Mas as questões de ordem política e partidária é uma coisa. Nós, relativamente ao movimento sindical e à CGTP, temos uma conceção de orçamento que é a nossa. E o que nós verificamos é que este orçamento, em relação aos trabalhadores, em relação ao investimento público, em relação aos serviços públicos, não está nem de perto, nem de longe a corresponder àquilo que seria justificável e exigível no momento.

Falava dessa diferença entre movimento partidário e sindical. Esta semana chega ao fim a sua liderança na CGTP. Vão escolher um novo líder no final desta semana. Queria perceber que balanço é que faz destes oito anos à frente da CGTP.

O balanço não é pessoal, o balanço é coletivo.

Sim.

Eu creio que os portugueses o balanço que podem fazer é constatar. Nós quando assumimos as responsabilidades que temos na CGTP, estávamos a ser confrontados com a entrada da Troika. E alguns diziam que estávamos perante uma inevitabilidade e que não havia nada a fazer. E nós acreditámos, nós resistimos. Acima de tudo, nós tivemos o apoio dos trabalhadores e da população. Houve outros que apareceram, ainda bem, a protestar, mas rapidamente desapareceram.

Como é que mede esse apoio? O sindicalismo, nomeadamente a CGTP, está melhor agora do que estavam há oito anos, por exemplo, ou há 10 anos?

Naturalmente que estão melhor.

Mais sindicalizados.

Há quatro anos atrás ou há seis anos atrás tínhamos a Troika. Tínhamos o maior nível de desemprego que jamais existiu no país. Tínhamos falências de empresas como nunca tivemos. Tínhamos uma redução brutal dos rendimentos. E nós, no último congresso de 2016, já depois das eleições que levam à queda do governo PSD/CDS, conseguimos, nessa altura, que era a altura mais difícil, ultrapassar a meta de sindicalização que tínhamos para quatro anos, que era de 100 mil. Atingimos os 103 mil trabalhadores. E veja como isto tem um significado político: mais desemprego, menos rendimentos e as pessoas estavam disponíveis, mais de 100 mil pessoas, para contribuir com 1% do seu salário, um salário inferior àquele que tinham há uns anos atrás, para entrar pro sindicato e para estar com o sindicato, para assumir o seu sindicato. Isto tem um peso inegável do ponto de vista da leitura política, que alguns querem omitir, mas que nós não permitiremos que isto seja relegado para segundo plano. Depois, por outro lado, é evidente que nós na próxima sexta-feira, quando apresentarmos o balanço do trabalho realizado, iremos transmitir algumas notícias interessantes, particularmente para aqueles que continuam insistentemente e ao longo dos anos a tentar constatar aquilo que não existe, ou seja, o definhamento do movimento sindical. Temos problemas? Sim, não somos perfeitos, também é verdade, mas há uma coisa que somos: sérios, rigorosos, frontais e solidários. E não abdicamos de dizer aquilo que pensamos, seja a quem for. E uma das componentes, me permite para terminar, é esta, que é a questão da liberdade sindical. Falam muito de que é necessário aferir a representatividade dos sindicatos e particularmente, outros, que os sindicatos estão a perder força. Mas é interessante, mas é mesmo muito interessante, que em muitas empresas do setor privado, são milhares de empresas no setor privado, não permitem a entrada dos sindicatos nessas mesmas empresas. E aquilo que nós dissemos ao governo, e queremos que o governo resolva e tem de resolver agora, é que a liberdade sindical não pode ficar à porta das empresas. Quer dizer, não se pode estar a falar em diálogo social e em negociação e depois impedir que a parte que representa os trabalhadores possa participar, possa discutir, possa mobilizar. Como é que é isto? Quer dizer, não havendo liberdade sindical, está-se a pôr em causa a democracia em toda a sua plenitude. Porque quando se fala de liberdade sindical, estamos a falar na proteção da parte mais frágil na relação de trabalho, que são os trabalhadores. Um trabalhador ou uma trabalhadora no local de trabalho, onde não há liberdade sindical, onde não tem uma representação sindical, onde não tem um delegado, onde não tem um sindicato, onde não pode fazer plenárias, não pode discutir os seus problemas, é um trabalhador que está cercado pelo medo.

Mas isso acontece em muitas empresas, Arménio Carlos?

Claro que acontece, todos nós sabemos. Você veja a questão da precariedade, a questão do exercício, até do direito de maternidade e paternidade. Muitas das vezes a lei está correta, a lei favorece as trabalhadoras ou os trabalhadores, mas depois a sua concretização levanta problemas enormíssimos. Se nós olharmos, por exemplo, para a CITE, que é a Comissão da Igualdade que dirime este tipo de problemas, a esmagadora maioria dos processos que chegam à CITE é de reclamações dos trabalhadores a solicitar horários flexíveis para estarem com os seus filhos, que as empresas recusam. Ora, a lei permite isso, a lei define isso, mas eles não querem. A maioria, mais de 90% dos processos, são decididos a favor dos trabalhadores. Mas isso é só para dar uma ideia de que mesmo às vezes, estando consagrado na lei um conjunto de direitos, mesmos esses direitos são postos em causa. E serão tanto mais postos em causa nas empresas onde não há organização sindical ou não nos deixam entrar, porque uma coisa é estar lá o dirigente ou o legado sindical ou o sindicato, outra coisa é não estar lá. E quando não se está lá, é evidente, há o poder unilateral. Portanto, aquilo que nós dizemos é que em relação a esta questão da liberdade sindical, nós não abdicaremos, é que não vamos mesmo abdicar. E o governo vai ter que resolver isto inevitavelmente.

O Arménio Carlos está a dizer que no congresso da CGTP vão anunciar coisas interessantes, alguns dados, presumo que sejam dados interessantes sobre o movimento sindical. Contempla também o surgimento destes novos sindicatos não agregados às centrais sindicais. Que impacto e que presença é que estes sindicatos têm no meio laboral?

Sabe, por norma, o que nós estamos a assistir é uma conceção do regresso à visão corporativista. E, portanto, o movimento sindical, um sindicato, é solidariedade O sindicato é a valorização das profissões, das competências, das pessoas que trabalham. Mas um sindicato não é, não pode ser a visão da conceção individualista, daquele que está isolado em torno de si mesmo, daquele que olha apenas e só para o seu umbigo, daquele que quer resolver o seu problema.

É o que tem acontecido em alguns casos?

É o que tem acontecido em alguns casos. Pior do que isso.

Nos casos concretos.

Em que casos é que vê isso acontecer?

Muito simplesmente, um dos casos que nós tivemos mais paradigmáticos e que vocês acompanharam, foi a criação do denominado Sindicato das Matérias Perigosas.

Das Motrizes das Matérias Perigosas.

Como é que se percebe que um sindicato é constituído, que entra os estatutos e os regulamentos no Ministério do Trabalho e que a DGERT não tenha verificado que o vice-presidente era advogado e não tinha nada a ver com aquela atividade? Toda a gente sabe que a constituição de um sindicato tem que ser feita por trabalhadores daquele setor, devidamente identificados com o setor. Como é que isso foi possível? Mas foi feito. E qual foi a ideia? A ideia foi procurar fazer da criação do sindicato uma área de negócio para que depois esse protagonista pudesse ter uma visão mais ambiciosa do seu próprio estatuto pessoal. Não foi por acaso que depois se candidatou à Assembleia da República. Não está em causa a sua candidatura à Assembleia da República, o que está em causa é a tentativa de aproveitamento de uma luta que era justa e de reivindicações que eram justas, para depois se retirar benefícios pessoais ou tentar retirar benefícios para uma área de negócios, supostamente para defender os trabalhadores, que os deixou depois numa situação que é de todos conhecida.

Mas não acha que essa tendência de aparecimento de sindicatos, que têm palco mediático, porque hoje em dia é muito mais fácil também através das redes sociais terem acesso à comunicação pública, que isso é uma tendência que vai aumentar.

Poderá aumentar, mas os resultados estão à vista. É que não basta constatar que há mais sindicatos.

Acha que eles não conseguirão uma parte importante que eles queriam.

O aparecimento de sindicatos sempre aconteceu depois do 25 de abril de 74. Antes do 25 de abril é que havia os sindicatos corporativos, e foi antes do 25 de abril que foi constituída a Intersindical, precisamente porque se decidiu naquela altura constituir listas que eram da confiança dos trabalhadores, que concorreram às eleições e que conseguiram ganhar algumas dessas direções, que levaram depois à constituição da Intersindical em 1970. Portanto, depois do 25 de abril, tentou-se pôr em causa a liberdade sindical. Depois, a pretexto da liberdade sindical, houve uma criação de uma série de sindicatos e vai continuar a haver. Agora, a questão de fundo não é só esta. Primeiro, por que estes sindicatos surgem? Surgem, acima de tudo, porque há uma tendência para pôr em causa o princípio da negociação e da valorização do papel dos sindicatos de classe. Segundo lugar, quais são os resultados do aparecimento destes sindicatos? Eu olho à minha volta e sinceramente digo lhe, praticamente podia arriscar e dizer zero. O que é que conseguiram esse Sindicato das Matérias Perigosas, comparativamente aos sindicatos da CGTP? Zero. Tiveram que ir a reboque. O que é que conseguiram, por exemplo, aqueles dois sindicatos que se formaram nos enfermeiros para fazer aquela chamada greve cirúrgica no final do processo? Ficaram com uma resposta inferior àquela que tinham anteriormente. O que é que conseguiram? Zero. Conseguiram uma coisa, que foi procurar descredibilizar os sindicatos e procurar desmobilizar os enfermeiros. Felizmente, o nosso sindicato, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, a partir das questões concretas que hoje afetam os enfermeiros e que não estão resolvidas, eles têm razões para exigirem que valorize os seus direitos, já está a dinamizar toda uma série de lutas, que algumas já se realizaram, para procurar retirar daqui dividendos. Ou seja, eu podia dar aqui mais dois ou três exemplos. O que interessa fomentar a divisão? Hoje estamos numa fase em que das duas, uma: ou se percebe que nesta correlação de forças, que é desfavorável aos trabalhadores, o que importa é que independentemente das diferenças, possa haver convergência na ação e mobilização de todos, ou, porventura, se cada um quiser seguir o seu caminho, tenderá a bater com a cabeça na parede ou encontrará a solução.

Falava de convergir forças. Uma das centrais que tem convergido com a CGTP é a UGT, que neste momento vive uma espécie de conflito com o PS, que é o conflito entre Carlos Silva e António Costa. Como é que vê esta situação?

Em primeiro lugar, infelizmente, a direção da UGT não tem convergido com a direção da CGTP, nem com a CGTP, nem com os trabalhadores.

Já convergiu durante alguns períodos.

Sim, mas agora na parte final. Já agora para depois chegarmos a essa questão. E não tem por uma razão muito simples: a UGT, infelizmente, lamentavelmente, está ligada a todos os acordos que foram feitos na concertação social e que desregularam as relações de trabalho. Todos, sem exceção. Segundo lugar, essa situação que neste momento está a afetar a relação entre a UGT e o governo, isso é um problema da UGT, que é a UGT que terá que resolver.

E sobre a CGTP, este fim de semana há mudança de liderança. O Arménio Carlos deixa a liderança depois de oito anos. É um período de renovação forte na liderança da CGTP?

Ainda bem que coloca essa questão. É, para aqueles que dizem que o movimento sindical não se renova, não se rejuvenesce, que o movimento sindical parou no tempo, não só não parámos no tempo, como posso dizer, e sem falsas modéstias, que andamos à frente dos tempos. E veja-se o que se passou com um conjunto de situações. Fomos nós que dissemos a caducidade é um instrumento que mata a contratação coletiva, está à vista, tem que ser alterada. Nós dissemos a precariedade é um vírus que se instalou na sociedade portuguesa e já não é um problema de uma relação laboral entre trabalhador e empregador. É um problema da sociedade, do desenvolvimento do país, está à vista. Nós dissemos que a desregulação dos horários de trabalho põe em causa o princípio da articulação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar. Está aí. Era preocupante a sua manutenção para a natalidade e demografia. Está provado. Portanto, nós há anos que andamos a dizer isto, há anos que andamos a lutar e vamos conseguir lá chegar.

Arménio Carlos, estamos mesmo nos minutos finais. É hoje que vão decidir quem o vai suceder à frente da CGTP. Calculo que não nos vá dizer o nome, ainda não estará decidido, eventualmente, mas pode dizer-nos o perfil da pessoa que pode assumir o seu cargo.

Nós hoje vamos discutir a constituição dos órgãos, portanto, a comissão executiva, o secretariado e o secretário-geral. E portanto, a pessoa que for escolhida para secretário-geral integra-se naquilo que, na nossa opinião, tem a ver com a visão coletiva da CGTP e já agora, com o seu projeto sindical.

Pode ser uma mulher?

Pode ser uma mulher.

Vai ser uma mulher?

Pode ser uma mulher.

Devia ser uma mulher nesta altura?

Pode ser uma mulher.

E o que mais pode ser?

Sobretudo o compromisso de dar continuidade a este projeto sindical, que mais uma vez se vai renovar. Nós vamos ter uma renovação superior a 35% do nosso Conselho Nacional e é mais de um terço da nossa comissão executiva, dois terços do nosso secretariado. E a última geração que começou a trabalhar antes do 25 de abril é aquela que agora vai sair. Nós não queremos uma CGTP dirigida por reformados. Aqueles que agora vão sair, porque vão atingir o limite legal da idade da reforma no próximo mandato, têm o compromisso, como outros tiveram que nos antecederam, de dar o lugar aos mais novos, porque a CGTP tem que continuar a ser dirigida por trabalhadores no ativo. A CGTP e os seus sindicatos existem para responder aos problemas dos trabalhadores e, naturalmente, também do país, dos reformados, desempregados e outros, mas tem que ser dirigida por trabalhadores no ativo. Com toda a naturalidade, da mesma forma que entrámos, vamos sair com a mesma crença.

E o que o Arménio Carlos vai fazer?

Eu vou voltar à Carris.

Vai ocupar o seu lugar na empresa.

Sim, já tive na sexta-feira passada uma reunião que solicitei ao presidente do Conselho de Administração, falámos sobre o assunto. E vão me receber e vou voltar à Carris sem qualquer tipo de privilégio.

É entusiasmado?

Acima de tudo, vem com a minha consciência, porque é preciso também que a sociedade entenda que aqui não há tachos. Na CGTP não há tachos. E independentemente de eu ter assumido as funções de secretário-geral, eu faço questão, porque até já pedi para a reforma, tenho 46 anos de contribuições para a Segurança Social, daqui a uns meses tratarei disso, mas eu faço questão de sair da CGTP como secretário-geral e regressar ao meu local de trabalho para estar com os meus colegas e com os mais novos, continuar a trabalhar durante mais alguns meses. Ela está. Sem qualquer tipo de privilégio, eu repito, vou regressar, mas não vou nem ser promovido, nem vou tirar o lugar a ninguém, nem vou fazer outra coisa que possa pôr em causa princípios que para mim são fundamentais. Eu não passo à frente de ninguém. Vou ocupar o meu lugar, lá estarei disponível para trabalhar.

Intervenção pública, vai continuar a fazer?

A intervenção pública, sim, mas não vou exercer nenhum cargo político com responsabilidades acrescidas.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, no direto ao assunto das manhãs 360. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Nós é que agradecemos.

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