Estamos, por isso, esta manhã a ouvir partidos que ontem estiveram reunidos com o primeiro-ministro para olhar essa retoma econômica. Nosso convidado agora, o deputado do Partido Os Verdes, José Luís Ferreira. Bom dia, obrigado por estar com a Rádio Observador.

Bom dia a todos.

Olhe, disse o José Luís Ferreira ontem que saiu agradado desta reunião com António Costa. Recebeu garantias de que não vamos ter austeridade?

Ora bem, eu estava me referindo a uma proposta em concreto que nós levamos e que vimos receptividade do governo e por isso é que eu disse que saí satisfeito em relação a essa matéria. Em relação ao resto, nós não podemos ainda avançar com grandes dados, porque o que nos foi dado foi os traços gerais daquilo que é o programa de estabilização econômica e social por parte do governo e que certamente servirá de base ao orçamento suplementar, mas nada que nos possa permitir dizer, fazer festa, porque viemos lá todos contentes, portanto, não temos dados suficientes que nos permitam sequer formular um juízo de valor sobre o documento.

José Luís Ferreira, e que proposta foi essa dos Verdes que lhe pareceu merecer agrado da parte do governo?

Nós fomos ouvir o governo sobre o programa de estabilização. Aproveitamos também para manifestar ao governo algumas preocupações que são nossas, dos Verdes, e que na nossa perspectiva deveriam ser tidas em conta neste programa de estabilização. E quando me referi à pergunta que me é colocada, eu estava a falar das micro, pequenas e médias empresas. Aquilo que nós defendemos sobre esse assunto é que é necessário agora para frente garantir a sobrevivência destas pequenas empresas, cujos apoios têm de se estender muito para além da crise sanitária, porque mesmo quando este problema sanitário estiver ultrapassado, o mercado interno vai naturalmente demorar a reagir, portanto, dada a perda de rendimentos das pessoas, umas porque ficaram sem trabalho, outras porque ficaram em lay-off e portanto também perderam uma parte substancial do seu rendimento, o que significa que o mercado interno vai demorar a reagir. Ora, se as micro, pequenas e médias empresas dependem muito do mercado interno, certamente que essas pequenas empresas vão continuar a necessitar de apoio para sobreviver, porque de outra forma não se aguentarão. Em concreto, aquilo que nós levamos como preocupações nossas que gostaríamos de ver refletidas no documento, é por um lado a criação de um fundo de tesouraria para as micro e pequenas empresas poderem pagar salários, rendas e outros custos fixos, como eletricidade e como outros custos inerentes ao seu funcionamento. Esse fundo de tesouraria seria no futuro para devolver ao Estado, mas nós propúnhamos um período de carência que fosse razoável, cerca de dois anos, e com juros à taxa zero.

E estamos a falar de que valor, José Luís Ferreira, desse fundo?

Estamos a falar de um valor que podia ser articulado com a própria Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, têm propostas nesse sentido, e que fosse o suficiente para que as micro e pequenas empresas nesta fase pudessem sobreviver, porque se não estão a ter rendimento, não têm forma de pagar os custos fixos que têm, desde logo com os salários e com as rendas. E por isso é que nós considerávamos que era importante que esse fundo de tesouraria tivesse um período de carência razoável e que fosse também com uma taxa de juro a zero. Houve aqui abertura por parte do governo para ponderar esta proposta, assim como a suspensão do pagamento por conta. Nós ontem o que avançávamos era que considerávamos que era importante que houvesse uma suspensão do pagamento por conta das pequenas empresas. Como sabemos, é uma espécie de antecipação que as pequenas empresas têm que fazer de pagamento ao Estado, mas se elas não estão a ter rendimentos agora, não têm condições de antecipar qualquer pagamento ao Estado. E portanto, também no pagamento por conta, houve abertura por parte do governo, não nos disse que ia suspender, mas que estava disposto a considerar essa proposta. E portanto, foi por isso que eu disse que saí de lá em relação a esta matéria, com agrado, porque vi abertura do governo para estas duas propostas que levamos. Assim como, aliás, para outra, porque nós depois também, para além desta questão das micro, pequenas e médias empresas, também chamamos a atenção para a necessidade de garantir os rendimentos daquelas pessoas que ficaram fora dos apoios. E portanto, nós estamos a falar sobretudo de pessoas que estão ligadas às artes e às culturas, e de uma forma geral, a todos os trabalhadores independentes ou aqueles que estão numa situação precária, acabaram nesta fase por ficar sem trabalho e sem ter acesso a quaisquer apoios. E portanto, nós consideramos que era necessário criar mecanismos de apoio para estas pessoas que estão numa situação difícil, muitas delas até a serem remetidas para a pobreza, como aliás atestam os pedidos de ajuda que atingem hoje níveis históricos.

José Luís Ferreira, e do lado de encontrar meios, receita, no fundo, do Estado para fazer face depois a este grande aumento de despesa que está a ocorrer. Falaram disso também e quais são as propostas dos Verdes?

Bom, nós não aprofundamos muito essa matéria, ainda que nós vamos esperar que, de facto, a União Europeia dê um sinal de vida e que dê alguma amostra desta união que se diz ser uma União Europeia e que de união tem mostrado ser muito pouco, ainda por cima nesta fase de epidemia, como se viu, e também que mostre algum sentido de solidariedade, porque nós sabemos que a Europa tem mostrado muita pouca solidariedade, apesar de estar na sua origem ser solidária, mas que é altura agora da União Europeia ser solidária e se mostrar também, de facto, que está unida e, portanto, com a disponibilização de verbas que possam também ajudar a resolver o problema.

O que significa que os Verdes não admitem um aumento da carga fiscal para compensar as perdas de receita que o governo está a ter

O que o Estado está a ter.

Nós reconhecemos que o caminho que foi conseguido até agora não deveria ter qualquer retrocesso, porque viu-se que o aumento de impostos é uma medida que é mais parte do problema do que da solução, como vimos durante aqueles períodos de intervenção da troica.

E teve essa garantia do primeiro-ministro ontem?

Não tive uma garantia absoluta, mas há indiretamente um discurso que nos aponta a não considerar essa possibilidade. Nós perguntamos e o que nos foi dito foi que, para já, que não estaria a pensar seguir esse o caminho e, portanto, a orientação desta discussão está ao patamar da discussão dos outros orçamentos anteriores. E nos últimos orçamentos, nesta legislatura, nos outros quatro, houve aumento de impostos, bem pelo contrário, sobretudo os impostos sobre o trabalho, os impostos do rendimento. Mas ainda a propósito das receitas, eu acho que nós também temos que olhar com outros olhos para a forma como estamos a alimentar a banca. Nós estamos a despender muito dinheiro que o contribuinte está a pagar para pagar a irresponsabilidade dos banqueiros, de uma fatura que não é do contribuinte, que não é da sua responsabilidade, e que nós também devíamos olhar para isso, assim como também fazer uma reavaliação das parcerias público-privadas para ver para onde é que afinal está indo o dinheiro, porque o dinheiro existe. Ele se calhar está é a ir por caminhos que não deve. Nós insistimos nesta necessidade de rever, fazer uma análise às parcerias público-privadas para saber se, de facto, elas estão a ser melhor para o Estado do que ser o Estado a gerir essas áreas. E a questão da banca também.

José Luís. São questões. José Luís Ferreira, só mais uma questão muito rápida, estamos a chegar ao fim do nosso tempo. Isso são questões essenciais para os Verdes votarem a favor de um orçamento suplementar ou retificativo que venha a ser apresentado?

O orçamento tem que ser olhado de forma global e é um documento que normalmente é complexo, que exige uma leitura detalhada e que a gente não pode estar a dizer que, por um, não misturar o todo com uma parte e nós vamos ter que o estudar primeiro para ver. Agora, seria naturalmente muito saudável que não houvesse impostos sobretudo sobre os rendimentos de trabalho. Certamente que seria mais fácil para os Verdes e olhariam certamente com mais simpatia para esse documento. Nós também falamos depois sobre outra, porque eu acho que nós também com esta situação que estamos a viver, devia levar-nos a refletir sobre a forma como consumimos, como produzimos e olhar para as questões ambientais também, não como um custo, mas como um investimento. Há agora o estudo, por exemplo, sobre a reciclagem, que aponta para a criação de 5 mil postos de trabalho, se avançássemos para uma aposta séria na reciclagem, e era no imediato e já de forma permanente. É preciso olhar também para as áreas ambientais como potencial de investimento e não como custo, como tem sido até agora.

José Luís Ferreira, dos Verdes. Muito obrigado por estes esclarecimentos aqui na Rádio Observador.

Muito obrigado. Bom dia.

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