O governo cai todo. A ameaça foi deixada hoje pelo líder do Chega Açores. José Pacheco admite chumbar o orçamento regional, caso o executivo de José Manuel Bolieiro não altere os critérios de acesso às creches gratuitas na região autónoma. A ideia do Chega, na prática, atira os filhos de pais desempregados ou a receber prestações sociais para o fim da fila no acesso às creches gratuitas. O líder regional do partido vai agora direto ao assunto. Bem-vindo, José Pacheco.

Muito boa tarde a si, a toda a equipe e a quem nos está a ouvir.

O que foi aprovado pelo Parlamento regional, pela coligação que suporta o governo, foi um projeto de resolução do Chega, que é uma recomendação, na prática, não tem força de lei. Mesmo assim, esta medida tem uma importância tão crucial para o Chega, para por si só chumbar um orçamento e, no limite, fazer cair o governo?

Antes de mais, vamos começar por pôr os pontos nos Is. Ninguém diz, eu não sei onde é que a senhora lê isto, que nós atiramos os filhos dos desempregados para o fim da lista. Isso é mentira, isso é perfeitamente uma falácia, que têm repetido tantas vezes, mas não é por repetir tantas vezes que vai passar a ser verdade. A única coisa que nós dissemos, e que já tem força de lei, porque existe uma lei de 2001, é que as pessoas que trabalham têm que ter, neste caso as crianças, prioridade nas creches. Ponto, não tem mais nada. E a seguir vêm os outros, com os outros critérios.

Certo.

Há uma série de critérios.

A consequência direta é que os filhos de pais desempregados...

Eu posso falar ou os senhores querem falar?

Não, José Pacheco, gostava só de lhe perguntar.

O senhor quer um esclarecimento ou quer falar por cima de mim?

Quer esclarecimento e é por isso que eu queria fazer uma pergunta. Não, eu deixo falar.

Vai fazer a pergunta ou pode acabar de falar. Pode ser?

Deixe-me só perguntar-lhe.

O que os senhores andam a dizer é uma falácia. O que nós queremos é precisamente cumprir com aquela lei de 2001, que é a 17 de 2001, que dizia que as creches eram para as crianças cujos pais trabalhavam. Está lá escrito, é uma questão de ler. Ignorância não costuma ser perdão para nenhum pecado. Mas diga lá a pergunta, se faz favor.

Posso então, José Pacheco, para nos ajudar a esclarecer exatamente o que é que propõe o Chega, porque a consequência direta de dar prioridade às crianças de pais que estão empregados na lista de acesso às creches, a consequência direta desta proposta não é tirar os filhos dos pais desempregados para o fim da lista de acesso a essas mesmas creches?

Isto é para quem tem uma mente muito pequena e prova ter uma grande ignorância. Isto é uma dedução sua, eu tenho-o como jornalista e não como detetive. Não faça deduções.

Eu não sou detetive, eu sou jornalista e procuro esclarecer. José Pacheco. Não, José Pacheco. Agora deixe-me acabar a mim. José Pacheco. Nós convidámo-lo precisamente para que pudesse esclarecer e nos pudesse esclarecer. Deixe-me só dizer uma coisa. Há regras básicas de lisura e de comportamento nesta antena da Rádio Observador. Compete-me a mim. José Pacheco, compete a mim, enquanto jornalista, garantir precisamente essa civilidade na forma como conversamos os diferentes temas, por mais difíceis que eles sejam. E por isso gostava de lhe apelar, sem qualquer tipo de arrogância, mas que de facto essa civilidade e essa lisura no comportamento e na forma como nós conversamos pudesse ser mantida ao longo deste intercolegio. Tem agora a palavra.

Eu peço desculpa, mas eu não permito que me interrompam quando eu estou a fazer um raciocínio. O senhor já me interrompeu duas vezes, por isso as lições de urbanismo ficam para si, nunca ficam para mim. Há uma lei de 2001, conforme eu dizia, que já vi, pode ler, é pequenina, aqui no seu artigo 12º, que dizia no número dois: "A valência de creche destina-se a acolher as crianças pertencentes a famílias em que ambos os progenitores, ou o progenitor que tem a criança a sua guarda, ou aqueles a quem a criança foi confiada, trabalham. E famílias que, por razões sociais devidamente fundamentadas, não possam assegurar em permanência a sua assistência até idade correspondente..." É lei da lei. Isso já existia. O que nós percebemos é que não estava a ser cumprido. Estava a ser dada prioridade a crianças de pais que simplesmente não trabalham. E isto criou um drama para os trabalhadores açorianos, a que nós recebemos dezenas e dezenas de testemunhos, de pedidos, que isto estava a ser um transtorno para muitas famílias. Algumas famílias estavam a deixar de trabalhar. Não a família toda, mas ou o pai ou a mãe. Aliás, se forem à nossa página, há lá um testemunho de uma mãe que conta precisamente isto. E eu pedi autorização à senhora e nós transpusemos o texto que ela tinha nos enviado. E aqui o que quisemos foi repor a justiça e cumprir com a lei, que já é do tempo dos socialistas. Vejam lá, do tempo dos socialistas, em que eles já diziam isto, que as creches eram para isso, para os pais que trabalhavam, etc. Porque são esses que têm maior dificuldade.

José Pacheco, permita-me introduzir aqui, a sua ideia penso que ficou clara, permita-me introduzir aqui aquilo que são décadas de investigação em economia da educação e em neurociências, décadas de investigação que dão como provada a importância da educação na primeira infância em termos cognitivos e não cognitivos, essenciais para o percurso escolar e para um bom desempenho no futuro destas crianças que hão de ser profissionais no mercado de trabalho. Estes critérios que o Chega quer impor não penalizam as crianças e designadamente as crianças de famílias mais vulneráveis? E sabemos que os Açores têm muitas famílias nesta situação.

Neste momento penalizam as crianças de pais que trabalham Também tem que ter o mesmo desenvolvimento cognitivo, que tem que ter um ambiente mais simpático para o seu crescimento. Isto são tudo teorias, isso é tudo muito bonito, mas quem conhece a realidade, sabe que depois nada disso é verdade, porque eu conheço as crianças, elas crescem e depois nós percebemos que nada disso funciona. A não ser que os senhores estejam me a dizer outra coisa. Os senhores, os cientistas. Quem diz este tipo de coisas é que estas pessoas com fracos rendimentos não têm capacidade de cuidar dos seus filhos. Mas isso são os senhores que estão a dizer, nós não dissemos nada disto. Estão a dizer que na creche ou nos ATL, porque também vamos falar dos ATL, eles estão melhor do que no seio familiar, do que junto da sua família. No fundo, é o que estão a dizer e vão ter que ser responsabilizados por estas afirmações, quem assim o diz. Porque eu só compreendo a família como o melhor meio para educar uma criança. Agora, se os pais não têm capacidade, depois de milhões de investimento em inclusão social, em uma série de coisas. Permita-me isso. Até dizem que eles passam a ter refeições diferentes. Mas então, as pessoas que recebem os rendimentos mínimos, o RSI, que recebem o Banco Alimentar, estas pessoas não têm comida em casa para lhes dar, mas têm dinheiro para comprar um telemóvel topo de gama? Mas que mundo é este? Isto é o mundo ao contrário. Isto é o mundo completamente ao contrário. Ou seja, esses argumentos são argumentos patéticos de quem quer justificar uma coisa injustificável. Vamos à parte prática. Os pais que não têm onde deixar os filhos e que deixam de trabalhar, estes sim, transformam-se em novos pobres.

Mas o foco aqui está na educação das crianças.

A primeira educação é em casa. Um pai que se demite da educação dos filhos, pai e mãe, seja quem for, que se demite da educação das crianças, que usa uma creche como depósito de crianças, esta pessoa, obviamente, porque eles não estão 24h na creche. São umas quantas horas.

José Pacheco, deixe-me agora introduzir uma outra. Ficou claro.

A suposta educação que eles receberam na creche, em casa vai tudo embora. Não é óbvio?

Deixe-me então agora introduzir a outra parte, que é a parte constitucional.

Eu sou pai.

Somos todos, pais ou mães. José Pacheco, antes de falarmos noutro tema, vamos-

Mas diga lá.

Obrigada. Vamos então certificar-nos da questão constitucional. É que há constitucionalistas que consideram que a proposta do Chega não respeita a Constituição. Quer explicar?

Eu só conheço um senhor que estava acusado de um processo de corrupção, se não me falha a memória, e que dizia que as pessoas tinham o direito de não querer trabalhar. Porque quem diz isso, está tudo explicado, este senhor, para mim, vale zero.

Então deixe-nos agora só aqui recuperar a última-

Arranje-me um idôneo, uma pessoa que nós possamos... Porque eu, a nível de Constituição, eu não percebo onde é que estou conflito. Essa lei já existia. Em 2001 era inconstitucional.

José Pacheco, já percebi. Deixe-me só então recuperar aqui a última declaração pública do presidente do governo regional, José Manuel Bolieiro, sobre esta matéria.

Nós vamos verificar se há necessidade de alteração que cumpra uma proteção dos pais trabalhadores, também, mas nunca em discriminação contra quem quer que seja. E se for necessário, se não for necessário, como digo, a minha prioridade é garantir a oferta suficiente para a procura.

Eu pergunto por que é que o senhor tem dito que isto é uma espécie de um recuo, se José Manuel Bolieiro diz que ainda está a avaliar.

Não. Estas são declarações isoladas. Já houve uma série de outras que se ia analisar, que íamos ver, que íamos fazer um projeto piloto.

Analisar e ver é ainda analisar e ver, não é decidir.

Está mais que analisado. O ideal seria as creches acolherem toda a gente, isso seria o mundo ideal. Obviamente, há creches que esta questão nem se coloca, porque têm vagas suficientes para acolher todas as crianças. E assim é o mundo ideal e está tudo muito bem, e os cientistas ficam todos muito felizes e nós ficamos todos muito felizes. A parte que não ficamos felizes é os pais que não conseguem colocar as crianças. Simplesmente não conseguem.

José Pacheco, mas deixe-me só fazer aqui uma pergunta. Uma família cujos pais trabalhem, têm capacidade financeira para pagar uma creche.

A senhora acha que sim?

Acho.

E onde é que elas estão mesmo?

Agora sou eu que faço a pergunta até o fim e o José Pacheco faz o favor de me ouvir.

Eu estou com vocês, eu peço desculpa.

Como é que um casal, que um ou dois estão desempregados e não têm, portanto, um rendimento mensal suficiente para pagar uma creche privada, como é que essas pessoas vão conseguir ativamente procurar emprego? Porque estar desempregado obriga a fazer uma série de diligências para voltar a estar empregado. E isso é difícil fazer com recém-nascido em casa.

Isto é uma teoria que é muito bonita para escrever num livro, mas não é o mundo das pessoas reais. As pessoas que já estiveram desempregadas, já foram à procura de emprego, já estão a trabalhar, e são estas que, calhacas, estão-se a queixar de não terem prioridade nas creches, porque já tiveram que passar pelo desemprego. O que nós temos neste momento é muito mais oferta de emprego que propriamente procura. E mais, nós acabamos de perguntar ao governo regional, ainda há dias, quantas pessoas que estão a receber RSI, que estão inscritas nos centros de emprego. É porque nós tivemos várias denúncias, inclusive de autarcas, que disseram: "Há pessoas a receber o rendimento mínimo Que simplesmente não estão inscritos nos centros de emprego. E muitas das que estão, vão aos sítios dizer que é para assinalar o documento que não serve. Isto é o mundo real. Não estamos a falar do mundo da fantasia. O mundo da fantasia é isto que a senhor acabou de me dizer, porque a pessoa vai ter dificuldade. Isto não é propriamente verdade. Isso em teoria podia ser verdade. Na prática, quem quer, consegue, vai à procura, luta. Quando tiver o emprego, a prioridade, obviamente, é desta pessoa que está a trabalhar. Agora, o mundo real, que deixa uma mãe ou um pai em lágrimas em casa, porque tem que abandonar o trabalho ou que tem que perder rendimento fazendo em teletrabalho, isto é que é uma injustiça muito grande. Agora, quem é que pode pagar uma creche? Quem for rico, porque a classe média está empobrecida. Até os senhores jornalistas queixam-se que ganham mal. Podem pagar uma creche? E se puderem pagar, se houver. É porque, na verdade, não há, simplesmente não há. A rede de DAMAS devia ser aumentada, também não foi aumentada, mas isto o Chega já fala há três anos e meio, não é uma novidade. Nós agora achamos que era tempo de pôr um ponto final. A coligação de governo achou por bem e achou que era justa a nossa medida da prioridade, porque até esta prioridade já existia, só que não tinha era tanta força dentro dos critérios.

José Pacheco, isso é para si claro.

Era uma cão melhor que a retaguarda.

Mas era isso que lhe ia perguntar. É para si claro que José Manuel Bolieiro e o Governo Regional dos Açores não vai acatar esta recomendação?

Eu acho que eles vão acatar porque acho que são pessoas razoáveis. Eu tenho em boa conta o presidente do governo, José Manuel Bolieiro, e eu penso que é uma pessoa que vai acabar por perceber ou já percebeu. Agora, se me perguntar se estamos aqui perante pressões de Montenegro, não tenho a menor dúvida que Montenegro, primeiro-ministro, está a fazer pressões sobre o Governo dos Açores e mais está ultrapassar o Parlamento dos Açores. E o Parlamento dos Açores aprovou uma recomendação que obviamente não pode ter força de lei, porque a lei já existe. É tão simples quanto isto, já existe desde 2001 e se isto for ultrapassado, se houver um desrespeito do Parlamento, nós não temos condições de continuar a dar o nosso apoio a este governo. Não temos qualquer condição.

Deixe-me só, e para terminarmos, José Pacheco, perguntar-lhe, falava há pouco muito dessa questão de quem está a receber RSI e do mundo real, seja ou não esse o mundo real, são as crianças que têm de ser castigadas? Não têm todas o mesmo direito perante a lei?

Têm todas o mesmo direito. Os filhos de quem trabalha têm o direito de estar numa creche e neste momento é lhes vedado.

E os filhos de quem não trabalha também não têm esse direito?

Olhe, minha senhora, nós estamos a falar de pessoas que ficam em casa sem fazer nada.

José Pacheco, a questão são os filhos. Os filhos das pessoas que não querem-

Não, a questão são os pais, não são os filhos.

Não, mas os filhos de pais-

Não ponha os filhos aí, ponha os pais.

José Pacheco, deixe-me só fazer isso.

São irresponsáveis.

Pronto, certo. José Pacheco, os filhos de pais irresponsáveis.

Deixa ser duas vezes.

Os filhos de pais irresponsáveis, que não querem trabalhar, que querem viver de subsídios do Estado, devem ser penalizados, os filhos, pelo comportamento dos pais?

Não devem ser penalizados.

E essa não é uma forma de penalização?

Não existe em lado nenhum, nós não inscrevemos em lado nenhum. Eu sou o primeiro a defender todas as crianças. Até a título pessoal, já fiz muito trabalho de voluntariado com crianças e jovens destas. Já fiz, já dei exemplo de vida. Eu gostava de ver muitos dos senhores, não o vosso caso, mas outras pessoas que eu bem conheço, que nunca lhes vi dar um exemplo de vida, que vêm falar das criancinhas. Quais criancinhas? Eles nunca viram as criancinhas, nunca falaram, nunca estiveram ao pé delas. Isto é de uma irresponsabilidade, isto é de uma imoralidade, que é atirar pessoas para a pobreza porque se quer ser o pai paternalista, o paternalista, o Deus omnipotente de todos. Na verdade, estamos a criar uma injustiça muito grande para as crianças de quem trabalha.

E se uma pessoa que trabalha, de repente, a meio deste processo, já tem a criança na creche, ficar desempregada?

Ninguém lhe vai tirar a criança da creche, minha senhora. Isso seria de loucos. Agora, há que fazer prova que a pessoa quer trabalhar. Por que perguntamos ao governo regional se eles estavam inscritos no centro de emprego? É precisamente por este argumento que estão a usar, que as pessoas estão à procura de emprego. É porque eu sei, eu conheço a minha terra, eu conheço cada rua da minha terra e até conheço as pessoas e sei que a maioria deles não estão à procura de emprego.

Portanto, poderia fazer aqui uma cisão entre os desempregados que ativamente procuram emprego ou os desempregados que não procuram emprego.

Há pessoas que estão à procura de emprego, e eu conheço essas pessoas.

E é possível fazer essa distinção?

Não, mas qual é a distinção que a senhora quer fazer?

Entre as pessoas que estão à procura de emprego e que tiveram... Não consigo pela rádio, mas consigo explicar-lhe. Pelas pessoas que tiveram um infortúnio e estão desempregadas.

Vão à procura de emprego, que neste momento a oferta é maior que a procura. Nos Açores, a oferta é imensa. Há para todo o género. Há para empregados de mesa, há para comércio, há para o setor primário, há para a indústria. Há vagas em todo lado. Aliás, nós vivemos um drama que é se nós precisamos de mudar uma porta da rua, temos que esperar meses, porque há poucos profissionais nesta área. Há muita oferta de emprego. Sabe o que é que não há? É gente que queira trabalhar.

José Pacheco, obrigado pela sua presença.

Obrigado eu. Desculpem pela minha forma, mas eu sou muito frontal e é assim que eu estou na política e na vida.

Percebo a sua frontalidade. Acho que essa frontalidade não obriga a que ultrapassemos alguns limites naquilo que é a relação entre as pessoas que estão aqui.

Não havia nenhuns sentidos.

Muito bem. José Pacheco, mais uma vez obrigado pela sua presença neste Direto Açores.

Um forte abraço e bom trabalho.

Até breve, até uma próxima oportunidade. José Pacheco, deputado do Chega, que hoje ameaçou com o chumbo do orçamento regional dos Açores, caso o governo liderado por José Manuel Bolieiro não acate a recomendação do Chega para privilegiar no acesso às creches os filhos de pais empregados, atirando para o fim da lista os filhos de pais desempregados.