Bom dia. Recebemos na Rádio Observador João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente. Muito bom dia. O governo apresentou hoje o programa de apoio a edifícios mais sustentáveis. Trata-se de um conjunto de incentivos para a promoção de eficiência energética dos edifícios. Dirige-se a pessoas singulares, a proprietários de frações ou edifícios de habitação. João Pedro Matos Fernandes, quais são as condições para submeter uma candidatura a este programa e por que ele surge neste momento?

Bom dia. São, de fato, 4,5 milhões de euros de incentivo à eficiência energética nos edifícios. A edifícios, agora, que sejam anteriores a 2006, porque a partir dessa data, os regulamentos para a construção já introduziram exigências que fazem com que esses mesmos edifícios sejam mais sustentáveis. Aquilo que nós estamos a fazer é apoiar em 70%, e com limites, item a item, um conjunto de tipologias de projeto que são fundamentais para tornar as nossas casas mais eficientes do ponto de vista energético e não só. Estou a falar de janelas mais eficientes, janelas dupla com corte térmico, estou a falar de isolamento térmico interior ou exterior nas próprias habitações, estou a falar da aquisição de equipamentos, de sistemas de aquecimento e arrefecimento das águas sanitárias, estou a falar da instalação de painéis fotovoltaicos para a produção de energia a partir de fontes renováveis. E é isto que nós vamos apoiar com plafonds diferentes. Para ter uma ideia, no caso do isolamento térmico, 3.000 euros, no caso das janelas, 1.500 euros. E vamos fazer de uma maneira muito simples. Este sistema, que já a partir de hoje, de meio-dia, já tem informação no site do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente, a partir do dia 7, segunda-feira próxima, estará completamente ativo. Aquilo que as pessoas têm que fazer é fazer as próprias obras, com empreiteiros que sejam, obviamente, capazes de as fazer, obter uma fatura detalhada em que esteja expresso aqueles que são os investimentos com este mesmo objetivo, o objetivo da eficiência energética, e enviar, com mais um conjunto de provas, como sejam provas fotográficas, e obviamente, sempre sujeitando-se a uma eventual inspeção, essas mesmas faturas para o Fundo Ambiental e receberão a sua comparticipação, com muita naturalidade. No fundo, o que acontece é em tudo semelhante ao que já hoje se faz, também através do Fundo Ambiental para a aquisição dos veículos elétricos, em que as pessoas compram o seu carro e depois mandam a fatura e recebem uma comparticipação nessa mesma aquisição.

E como é que as pessoas vão ser escolhidas? É por ordem de chegada, tal como acontece com os veículos.

É claramente por ordem de chegada. Nós estamos a falar de 4,5 milhões. Repito, o montante máximo de incentivo é de 7.500 € por fração. Se nós estimarmos um valor de 4.500 € por intervenção, estamos a falar em intervir em cerca de 1.000 frações, o que já tem, de fato, alguma expressão. E este é um início de um grande programa que surgirá a partir do próximo ano, no contexto do plano de recuperação econômica, que o senhor primeiro-ministro já começou a desvendar na segunda-feira passada, onde estão destinados 650 milhões de euros para a eficiência energética dos edifícios, aí públicos e privados. 30% da energia final consumida no nosso país está associada aos edifícios. E se nós queremos ser neutros em carbono em 2050 e reduzir já as nossas emissões em 50 a 55% em 2030, o setor dos edifícios é um setor que tem que ser intervencionado.

Mas especificamente para este programa, qual é o orçamento que está destinado?

São 4,5 milhões de euros, divididos em 1,75 milhões para este ano, para este final de ano, e 2,75 milhões no próximo ano, sendo que se o dinheiro deste ano não for todo gasto, transita para o próximo ano.

E algum número limite de candidatos a receberem durante este ano ou é mesmo até esgotar o orçamento?

É mesmo até esgotar. Nós este ano não poderemos pagar mais que este 1,75 milhões de euros. Mesmo assim, já é um valor confortável, até porque, repito, mais simples é impossível. Cada um fará a sua intervenção, a sua obra, contratará como bem entender ou adquirirá, no caso ser o equipamento, um painel fotovoltaico, adquirindo também, naturalmente, a sua instalação, e aquilo que tem que fazer é enviar para cá a fatura e uma prova fotográfica, mais um conjunto de elementos muito simples de que fez aquilo que diz ter feito.

E esta aposta de incentivos dirigidos ao consumidor final, se é que podemos dizer assim, ao setor doméstico, vai se manter com mais estratégias, com mais planos?

Necessariamente, sim. Este é, apesar de já ter alguma dimensão, um bom ensaio. Recordo que no passado houve benefícios fiscais, por exemplo, para quem fez algumas dessas intervenções Este pacote específico é uma parcela do plano de estabilização econômica e social que foi aprovado pelo governo em julho e que acabou por estar incluído no orçamento suplementar. Isto tem também como objetivo animar a economia, portanto, há aqui vários ganhos. Um ganho para a família, que tem um duplo apoio, um apoio direto ao investimento e um apoio indireto que resulta de uma fatura de eletricidade e de gás mais baixa nos tempos a seguir, porque a sua casa fica mais eficiente. Um ganho para o bem comum, que é o da redução da intensidade do uso da eletricidade e do conjunto de outras fontes de energia e, por isso, menos emissões para a atmosfera. E um último ganho, que não é despiciendo, que é o da criação de emprego num tempo em que estamos a responder a uma crise, que todos sabemos qual é.

E, de facto, falava desse olhar para os próximos anos e nas últimas semanas tem referido que a pandemia veio atrasar algumas das metas que tinham vindo a ser estabelecidas, metas para a década e metas para os próximos anos, estabelecidas mesmo em conjunto com a União Europeia. Neste momento, olhando, por exemplo, para a elevada utilização de materiais descartáveis, que tem referido várias vezes nas últimas semanas, já tem uma contabilização desse aumento de consumo destes materiais durante a pandemia?

Não tenho para lhe dar agora, mas não temos dúvidas de que há um aumento dos materiais descartáveis, sendo que também temos, e ele é muito heterogêneo ao longo do país. Temos alguns bons exemplos em que até aumentou a quantidade de recicláveis, porque as famílias, estando em casa, fizeram uma reciclagem dos bens, enfim, dos resíduos que descartam, de forma mais cuidadosa. Mas essa é, sem dúvida, uma preocupação muito grande. É errado pensar-se que o descartável é mais seguro do que uma peça de roupa, ou uma toalha, ou uma chávena, um prato em louça que é bem lavado. Não há qualquer razão para pensar assim. E mesmo percebendo os donos dos cafés e restaurantes, os donos dos barbeiros e dos cabeleireiros que optaram por introduzir o descartável para atrair mais clientes, com todo o respeito, isto é um disparate. Não faz qualquer sentido. Uma toalha turca lavada em água bem quente é tão eficiente como uma toalha descartável que é posta no nosso pescoço quando vamos ao cabeleireiro e ao barbeiro, e o mesmo é válido para um prato ou uma chávena no café ou no restaurante.

E para além da questão dos resíduos e dos materiais descartáveis, há mais alguma medida que ache que tenha sido perturbada por causa da pandemia? Alguma meta?

O crescimento, claramente. Não digo nenhuma meta a que estivéssemos obrigados, mas o crescimento da procura nos transportes coletivos. Há, de facto, com o PART, que é o Plano de Apoio à Redução Tarifária, nós tivemos um crescimento excepcional do número de passageiros. Nós tínhamos uma meta para o ano passado de 10% e ultrapassámo-la. E de facto, houve aqui uma redução muito grande. Nós temos, neste momento, sei dar dados do dia de ontem, dia 1 de setembro, no metro de Lisboa, comparando o dia 1 de setembro de 2020 e 2019, o número de passageiros foi de 51%, ou seja, metade, quase rigorosamente metade, e temos obviamente que voltar a isso mesmo.

Mas está preparado algum tipo de trabalho para levar esse tipo de incentivo que referia, de tentar promover os transportes públicos, mesmo em situações pandêmicas?

Eu não direi que não se trata de uma promoção da Movia. A grande promoção foi conseguida com uma redução muito expressiva do preço dos passes, que no caso da área metropolitana de Lisboa, em alguns casos, chegou aos € 100. Os transportes coletivos, e falo sobretudo, como imagina, com particular cuidado e também conhecimento daqueles que são tutelados pelo Ministério do Ambiente, dou como exemplo os metros de Lisboa e do Porto, a Transtejo e a Soflusa, têm um cuidado extremo na limpeza e na desinfecção de todo o material circulante e das estações ou das gares marítimas. E por isso, existe sempre um risco, o risco não é nulo. Sabemos bem que é obrigatório o uso de máscara, sabemos bem que a etiqueta respiratória tem que ser cumprida em todos os locais em que estamos e, portanto, não há nenhuma razão para se pensar que no transporte coletivo há um risco acrescido. Eu direi que esse risco será muito reduzido se todos cumprimos as regras a que estamos obrigados a cumprir.

Uma última questão, o plano para a década, António Costa Silva apresenta várias linhas estratégicas para a próxima década, claro. Na última semana, a Associação Ambientalista Zero classificou o documento como positivo, mas insuficiente por não contemplar algumas roturas necessárias para colocar o país na rota da sustentabilidade. O PAN também já tinha criticado este documento inicial de Costa Silva. O plano, entretanto, recebeu vários contributos, esteve em consulta pública, vai ser divulgado no dia 15 esse documento final. Espera mudanças nesse documento, nesse plano?

O documento do professor Costa Silva é um documento excepcionalmente positivo e onde as questões ambientais e da sustentabilidade têm um papel nuclear em várias dimensões, desde aquilo que é a grande aposta nas energias renováveis, à mobilidade sustentável, aos projetos do ciclo urbano da água, a um cuidar do território, valorizando o capital natural, são de facto projetos muito positivos. Eu confesso que não li com detalhe aquilo que a Zero disse, mas quando uma associação ambientalista diz que o documento é muito positivo, tem algumas falhas, este é certamente um grande elogio que pode ser feito ao documento, como é o caso do documento de Costa Silva. Sim, acabou já a consulta pública, houve centenas largas de participações e com certeza que o professor Costa Silva, suscitando o apoio de quem o desejar, irá construir as respostas e melhorar o seu próprio documento dentro daquilo que for o seu próprio critério, porque o documento é dele, face aquilo que são as necessidades do país para a próxima década.

Este plano ouviu também, claro, os ministérios ali numa fase um pouco até muito acelerada. Estamos a falar de um plano para a década e no espaço de um mês acabou por surgir este plano inicial. Nestas semanas que se seguiram, acabou por dar mais algum contributo, voltou a falar com Costa Silva?

Eu falo muitas vezes com o professor Costa Silva, não tendo que divulgar publicamente, embora perceba a sua pergunta. Eu fui o ministro que mais trabalhou com o professor Costa Silva neste trabalho. Tínhamos, de facto, disponibilidade, não tínhamos dúvidas de que era uma regra estabelecida à cabeça, que 35% das verbas tinham que ser destinadas, mais de um terço das verbas tinham que ser destinadas ao combate às alterações climáticas. O combate às alterações climáticas não é um somatório de nãos, muito antes pelo contrário, é um conjunto de projetos de investimento que são fundamentais para criar riqueza, bem-estar, emprego qualificado e, portanto, tive o prazer, e é mesmo disso que se trata, o prazer, e naturalmente o trabalho também se associa, em trabalhar com o professor Costa Silva.

Senhor ministro, muito obrigado por esta conversa.

Muito obrigado eu, pelo seu interesse. Obrigado.

Obrigada por ter ouvido este podcast. Se gostou, pode subscrevê-lo, pode partilhá-lo e também pode ouvir a Rádio Observador online em 98.7 em Lisboa e em 98.4 no Porto.