Bom dia e muito obrigada por estar com as manhãs 360 do Observador. Hoje no Direto ao Assunto, é nossa convidada a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. Bom dia, muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Muito obrigada.

O governo apresentou ontem o programa Trabalhar no Interior, com algumas medidas que pretendem ajudar a combater a desertificação do interior. Ministra Ana Abrunhosa, de forma resumida, que medidas são estas?

As medidas têm duas componentes: uma de apoio às empresas, no apoio à contratação de trabalhadores. Nessa medida, apoia-se o pagamento de um determinado valor máximo para o salário. Apoiamos também as contribuições que as empresas pagam pra a Segurança Social e, adicionalmente, a medida prevê um adicional de 40%, que são normalmente os custos envolvidos com a criação de um posto de trabalho e para melhorar as condições de trabalho. E, portanto, nos três primeiros postos de trabalho criados, o apoio poderá ir até 1.900 € de apoio por mês, por posto de trabalho criado. Por ano, isto dá à volta de 68 mil €. Depois, esta medida tem uma parte de majoração para as empresas que se constituem ou para as empresas com menos de cinco anos, que há um valor superior de apoio e tem também para aquelas empresas que contratam pessoas vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, pessoas em situação de fragilidade. A outra componente é para o trabalhador, é para promover a mobilidade de trabalhadores para o interior e, portanto, prevê um conjunto alargado de medidas. Basicamente, prevê um apoio financeiro direto de 4.800 € para o trabalhador.

Pagos de uma só vez.

Pagos de uma só vez. E prevê, depois, um conjunto de medidas que visam estimular estágios em empresas do interior e prevê uma coisa que é uma majoração, que é uma reivindicação dos empresários, que é: quando os empresários transformam contratos a termo em contrato sem termo, eles tinham um benefício. Esse benefício vai ser majorado no interior em 25%. E, portanto, é uma medida que estimula a estabilidade da relação laboral. Devo dizer que a primeira medida que referi de apoio à contratação é só para contratos sem termo. As empresas foram ouvidas, as associações empresariais foram ouvidas e devo dizer que até agora a reação foi bastante satisfatória.

E isso aplica-se a qualquer empresa que contrate trabalhadores nas regiões geográficas para onde as medidas se destinam, ou não?

Sim, é para pequenas e médias empresas.

Portanto, as grandes empresas não estão incluídas.

Não estão incluídas.

E geograficamente, o que é interior, neste caso?

São dois terços do país. Está definido por portaria. Foi uma proposta que a Associação Nacional de Municípios fez há uns anos e que o governo acolheu. E, portanto, estamos a falar de dois terços do território do país, mas estamos a falar de 20% da população do país. Estamos verdadeiramente a falar do território do país que tem menos dinâmica empresarial, onde os custos de ser empresário são mais elevados, aquilo que nós chamamos os custos de contexto, e onde verdadeiramente, a maneira que este governo considera de contrariar este ciclo vicioso é atrair empresas, atrair pessoas e permitir que as pessoas tenham lá.

E atrair pessoas mais jovens em idade ativa. O que é que concretamente espera, quais são os objetivos para medir o sucesso desta medida? O que é que espera que aconteça?

Nós temos um pacote financeiro muito grande, são cerca de 240 milhões de euros para esta medida de Fundo Social Europeu.

Para quatro anos?

Para três anos, para 36 meses. E a ideia é: nós temos uma medida de criação de postos de trabalho. Se a medida tiver sucesso, ela terá que criar, no mínimo, 3 mil postos de trabalho. Esse é o nosso indicador de medida e, portanto, acompanharemos. Isto exige grande divulgação, exige o envolvimento do Instituto de Emprego e Formação Profissional, que tem que criar uma bolsa e tem que trabalhar ativamente no terreno com as empresas e com os jovens.

Por trabalhador, apresentou vários apoios tanto pra empresa, para os trabalhadores, mas para um trabalhador que decida deixar a capital, por exemplo, e que vá pro interior, estamos a falar de quanto é o valor de apoio para esta pessoa, para esta criação de emprego no interior.

Por trabalhador, para a família, são os 4.800 € de uma só vez. É um apoio financeiro direto, portanto, para o trabalhador. Para a empresa que o contrate, são 1.900 € por mês, o que pode, nestes 36 meses, corresponder a 68 mil €. E, simultaneamente, esta medida também prevê que trabalhemos com as autarquias na componente habitação, porque é muito importante, em duas perspectivas. Se a pessoa tiver uma habitação em Lisboa, nós temos, no âmbito do Ministério das Infraestruturas e Habitação, um programa que permite que as famílias, imaginem que têm um empréstimo a um banco, até agora não podiam arrendar essas casas. A legislação foi alterada e permite que as famílias, por exemplo, entreguem a casa ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, que depois vai arrendar a casa. E as pessoas, independentemente da casa estar ou não arrendada, recebem um determinado valor por mês. Isto fomenta a mobilidade. Por outro lado, com as autarquias, cada vez mais a preocupação é terem uma bolsa também de casas pra arrendamento. É porque também nestes territórios que começam a gerar dinâmicas de crescimento, a habitação é também uma preocupação, que as pessoas que vão para lá trabalhar possam ter habitação. Há aqui uma vantagem Que é aquele nosso público-alvo, que são pessoas que têm origem lá. Hoje sabemos que a terceira geração, que é cada vez mais qualificada e que pode encontrar uma qualidade de vida melhor nesses territórios e onde já há empresas a oferecer também trabalho qualificado. Muitas dessas pessoas já têm lá a casa dos avós.

Têm raízes lá, portanto a ideia é fazer regressar.

É mais fácil.

É essa a aposta. É mais mirim essas pessoas.

Quase todos os governos passados apresentam, de uma forma ou de outra, medidas de incentivo ao interior, reduções de impostos, incentivos ao investimento. O que leva este governo a pensar que agora vai inverter qualquer coisa e que é passando, literalmente, um cheque às pessoas, que elas vão mudar para o interior?

É o primeiro governo onde tem um ministério dedicado à coesão territorial e, portanto, é o primeiro governo onde tem uma ministra que junta os outros governantes para olharmos para o território do interior de forma integrada. Só esta medida que vos estou a explicar envolve o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, envolve o Ministério das Infraestruturas e envolve o nosso ministério, através dos fundos, dos programas operacionais regionais. E, portanto, o que procuramos fazer de diferente é integrar os vários setores do governo e fazer medidas integradas e evitar que elas sejam medidas avulsas. Esta medida que vos estou aqui hoje a explicar, faz parte de um outro pacote ainda mais vasto de medidas que iremos comunicando aos poucos e a ideia é, de facto, que elas se encaixem umas nas outras, que se complementem e que se reforcem. Verdadeiramente, o problema do interior não é de hoje. Também não são estas medidas, sozinhas, que vão, só por si, resolver todos os problemas do interior. Mas uma coisa eu garanto: estas medidas, conjuntamente com outras medidas, poderão ser o início da diferença neste território.

E que outras medidas são essas que vêm a caminho?

Nós, por exemplo, pela primeira vez, vamos ter um conjunto de medidas para empresas já de outro tipo de dimensão, empresas que exportam, que substituem importações.

Portanto, não são as PMEs a quem se destinam estas medidas que falámos agora, mas são outras.

Também podem ser, mas estas medidas são, sobretudo, para aquelas empresas às quais muitas vezes fica vedado aquele apoio que damos às empresas do setor exportador. Mas estamos a falar de empresas muito importantes nestes territórios, do pequeno restaurante, da pequena empresa de turismo, porque são a base socioeconômica destes territórios e que hoje são muito inovadoras. E portanto, com estes apoios, o que queremos é que jovens qualificados vão e vivam nos territórios. O outro conjunto de medidas que vai ser anunciado esta semana e que também foi feito de uma forma diferente, é um conjunto de avisos para a inovação produtiva, para projetos de investigação e desenvolvimento.

Quando fala de avisos, fala da abertura de candidaturas para projetos de investimento apoiados por fundos europeus.

Mas qual é a novidade? É que pela primeira vez, nós temos aviso só para o interior, em contínuo, até meados do ano. Ou seja, não colocamos um período de aviso de um mês, dois meses e, portanto, permitimos que as empresas preparem as suas candidaturas. E, simultaneamente, também temos avisos para a contratação de recursos humanos altamente qualificados, doutorados, mestre. É um conjunto de avisos que fazem sentido. A ideia aqui é: temos que estimular a base econômica e social local para as empresas que lá estão, para constituirmos novas empresas e temos, simultaneamente, que tornar esses territórios atrativos para outras empresas, porque não é só com a valorização dos recursos endógenos que nós alteramos estes territórios. E, portanto, nós temos que, hoje, grande parte dos problemas das empresas exigem ciência, exigem conhecimento, exigem parcerias entre as empresas e os politécnicos que existem nesses territórios. Se fizerem uma fotografia do país, os territórios onde hoje nós estamos a verificar dinâmicas, é onde existem instituições de ensino superior, como os politécnicos, universidade.

Portanto, a ação da formação é importante. Mas a ideia que há é que muitas vezes o Estado, e isto não falando deste governo ou dos anteriores, não faz a avaliação das políticas públicas que põe no terreno. Isto é, lançam-se medidas, independentemente de elas terem maior ou menor sucesso, não se faz depois a avaliação do que correu bem e do que correu mal. Dou-lhe exemplos: lançado há pouco tempo, os incentivos para o regresso a imigrantes. Previa-se 1.500 Recrutar 481, metade. Fixação de médicos em zonas carenciadas. Também há uma série de incentivos. Não só nessa área, estou a dar exemplos de políticas públicas com o mesmo objetivo. Foram definidas 50 vagas no último concurso, houve 23, cerca de metade ficaram por ocupar. Ou seja, não é por falta de medidas, é talvez porque as medidas são mal desenhadas, as pessoas não querem essas medidas?

Não, Paulo, faça a avaliação. A verdade é que tem os resultados da medida, pelo menos de uma primeira fase.

E aprendeu-se alguma coisa com isto?

Aprendem, adaptam-se os apoios. A verdade é que é difícil contornar uma realidade que não é de hoje. É dificílimo nós irmos para os territórios e contornarmos anos e anos de declínio. E portanto, a avaliação é feita, até porque tem os resultados. O governo cria a medida, tem os resultados, comunica-os, avalia o que pode ou não mudar. Agora, há uma tendência que nós sentimos e que é muito difícil de contrariar. É a tendência que todos temos de viver nos centros urbanos. Mas mesmo nos territórios do interior, esses centros urbanos vão continuar a ser o polo de atração. E é normal, e não é por decreto que se altera esta realidade. O que temos que garantir às pessoas é, na questão da saúde, na questão da educação, na questão dos serviços, mais do que as infraestruturas, é que os serviços lhes cheguem.

E era por aí, senhora ministra, que eu gostava de ouvir, porque dos planos que aqui nos tem, das medidas que nos está a apresentar, há um incentivo à economia, às economias locais, mas não ouvi falar dessa coordenação com os Ministérios da Saúde e da Educação. Como é que se convence famílias a ir para o interior?

Eu estou no governo há três meses e, portanto, estas são, de facto, as primeiras medidas que podemos apresentar, porque já temos resolução do Conselho de Ministros preparada, mas estamos a trabalhar com a senhora Ministra da Saúde, estamos a trabalhar com outros ministérios em três medidas que são muito importantes neste território e onde já temos a experiência de projetos-piloto que resultaram. Por exemplo, o transporte flexível, que é o transporte a pedido. Em muitos territórios, não faz sentido termos o sistema de transporte tradicional, ele é ineficiente e, portanto, no âmbito, por exemplo, do território de uma comunidade intermunicipal, há um sistema centralizado em que as pessoas telefonam e dizem: "Eu amanhã quero ir ao mercado, quero ir ao centro de saúde", e organiza-se o tipo de veículo e a rota que é feita. Isso é algo que já existe nalgumas comunidades intermunicipais e que vamos tentar, e muitos autarcas e muitas comunidades intermunicipais querem implementar. Por exemplo, saúde mais próxima. Se há área onde a tecnologia nos permite ter o serviço próximo das pessoas, o cuidar da pessoa sem que multipliquemos infraestruturas, é a área da saúde. E, por exemplo, nos serviços, deixe-me só aqui acabar, de apoio, muitas das vezes, estamos a falar dos serviços públicos, em que vão os serviços às pessoas através das lojas do cidadão ou através de viaturas que vão à casa das pessoas e as ajudam a renovar o cartão do cidadão, etc. Nós hoje temos projetos-piloto muito interessantes. A ideia é dar escala e multiplicar estes projetos.

Mas para além de todos estes serviços e dessas parcerias que são necessárias, claro, com o Ministério da Saúde e da Educação, para garantir que temos todos os serviços nessas regiões do interior. Uma das causas apontadas também para as falhas das medidas anteriores, de programas anteriores semelhantes, é a falta de apoio para as famílias. Esta medida tenta alterar, tenta corrigir este problema, é suficiente para corrigir essa falta de apoio que é dada às famílias dos trabalhadores?

A coesão e a competitividade têm que ser duas faces da mesma moeda. E mesmo estando num governo socialista e fazendo parte de um governo socialista, nós acreditamos que a forma de apoiar as famílias é através do trabalho. Isso é uma questão de dignidade da pessoa, não é numa perspectiva assistencialista, porque senão, as nossas medidas não são sustentáveis. Sempre que os apoios são numa perspectiva assistencialista, nós estamos condenados a perpetuar esse declínio. E, portanto, o que nós temos que fazer nesses territórios é uma questão de dignidade humana, é que as pessoas tenham profissão, é que as pessoas tenham trabalho. Naturalmente, que há franjas da população que necessitam desse assistencialismo, e por isso é que temos o Estado-Providência, que devemos continuar a ter. Mas aqui é que a coesão e a competitividade sejam duas faces da mesma moeda. Já foi o tempo em que nesses territórios, o país contribuía de forma assistencialista. Não, a ideia é: o interior tem potencial enorme e tem que contribuir para o desenvolvimento do país. E a maneira de ajudarmos as famílias é terem profissões, é terem trabalho qualificado. E o que nos pedem as famílias destes territórios é: nós não queremos ver partir os nossos filhos, nós queremos que os nossos filhos-

Fiquem lá.

Exato.

A ministra Ana Abrunhosa vem da liderança da Comissão de Coordenação da Região Centro. Sentia lá as dores do centralismo ou acha que agora está no governo, está em Lisboa, de alguma maneira, a trabalhar, acha que muitas das queixas que se ouvem pelo país afora não são sustentadas?

Sentia as dores do centralismo. Senti muitos dias, se tivesse a decisão com os autarcas, que a decisão era mais rápida e chegava mais rapidamente a quem precisava dela.

Vai mudar isso agora no governo?

Em tudo o que eu puder influenciar, defendo a descentralização, defendo a regionalização.

A regionalização, também defende?

Também defendo.

Acha que vai avançar nesta legislatura?

Provavelmente não, como o senhor Primeiro-Ministro já referiu, mas temos que dar passos sólidos de descentralização, de desconcentração. Eu acredito convictamente que há um nível de decisão que tem que estar próximo dos problemas. Há outros níveis de decisão em que o afastamento dos problemas é exigido. Mas muitas das vezes, nas minhas anteriores funções, senti que se não estivesse algum tempo à espera da decisão central, com os meus autarcas, com as associações empresariais, se tivesse os meios, a decisão teria sido mais rápida. Mas devo também dizer, senti sempre, nos maiores problemas que tive, senti sempre apoio e tive sempre condições. Mas eu sou regionalista convicta e reforcei essa convicção nas funções que exerci durante mais de uma década.

Não fica com pena da regionalização não avançar, eventualmente, este mandato?

Não fico com pena pelo seguinte: eu penso que não pode ser uma situação que nos divida. A regionalização tem que ser algo que nos una.

E isso vai acontecer alguma vez?

Acredito que vai acontecer. Quando todos estivermos convictos de que a regionalização é a melhor forma de nós resolvermos os problemas do nosso país, sem que isso aumente o despesismo, sem que isso aumente outros problemas que muitos portugueses receiam. E por isso é que eu acredito que temos que consolidar a descentralização, temos que consolidar a desconcentração. A desconcentração significa que há muitas entidades em Lisboa que perdem funções, que perdem poderes. Temos que estar preparados para isso e que esses poderes, essa decisão, passam para as regiões. E, portanto, temos que consolidar e institucionalmente tem que haver, da generalidade dos partidos, acordo em relação a isto. Agora também olhemos para a OCDE, olhemos para a Europa. Não foi por causa da regionalização que os países ficaram mais pobres, pelo contrário.

Penso que será uma das últimas questões, como é que vai resolver o problema das portagens no interior?

Reduzindo-as.

Acabar com elas, não?

O meu desejo secreto seria, no interior, acabar com as portagens, garanto-lhe, mas nós temos que adotar medidas que sejam sustentáveis e, portanto, esta ministra está com vários ministros a trabalhar na redução das portagens do interior. A minha opinião pessoal é que no interior nós não devíamos ter portagens, mas a medida é de redução gradual das portagens.

E já tem a primeira redução prevista?

Já temos a portaria desenhada, está trabalhada. Estou convicta de que muito em breve, se me convidarem, virei aqui explicá-la detalhadamente.

Muito em breve é neste primeiro trimestre?

Certeza absoluta.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no direto ao assunto das manhãs 360. Muito obrigada por ter vindo à Rádio Observador.

Obrigada.

Foi

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