É mais um capítulo na guerra Moedas-Medina. O presidente da Câmara de Lisboa pede uma investigação ao anterior executivo socialista e os vereadores do PS vêm, entretanto, exigir uma sindicância, sim, mas à atual liderança da maior autarquia do país. Está conosco a socialista Inês Drummond, para ir direto ao assunto. Tentamos também vereadores do PSD, sem sucesso. Inês Drummond, muito bem-vinda. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. O comunicado do PS na Câmara de Lisboa surgiu já depois da notícia do Observador, a dar conta do pedido que Carlos Moedas fez ao governo para que procure junto da Procuradoria-Geral da República ou da Inspeção-Geral de Finanças investigar o anterior executivo de Fernando Medina. Em ambos os casos, estão alegadas irregularidades nos cargos de vereação. Por que só agora, e depois de o Observador ter publicado esta notícia, que o Partido Socialista pede esta sindicância?

Olá, muito boa tarde e muito obrigada pelo convite para estar hoje aqui com o Observador. Carlos Moedas não pediu nenhuma investigação, pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República para analisar esta questão que agora está em cima da mesa, de termos o órgão Câmara Municipal de Lisboa constituído e a funcionar ilegalmente há seis meses, e utiliza aquilo que já nos habituou, que é um truque patético e roçar um bocadinho bastante infantil, para desviar a atenção daquilo que são as suas atitudes irresponsáveis e de incompetência, que levaram a Câmara à maior crise que está a viver desde 2017, quando a dupla Santana Carmona levou a Câmara à falência. Este truque de querer fazer uma investigação, fazer um pedido de parecer sobre o anterior executivo, não tem qualquer sentido. Aliás, veja-se que os vereadores, na altura, fizeram os seus pedidos de suspensão ou de renúncia, são conhecidos. Aliás, diga-se que a demissão do vereador, a renúncia do vereador Carlos Castro foi das mais badaladas na imprensa na altura. Inclusivamente, o Observador anunciou e fez notícia no dia 16 de fevereiro de 2021 a renunciar a renúncia do vereador Carlos Castro. A Câmara Municipal de Lisboa, a única coisa que tem que fazer, Carlos Moedas, se tem alguma dúvida, o que deve fazer é ir procurar as datas das reuniões de Câmara na altura, encontrará toda a documentação que necessita e que precisa para dar esta resposta.

Mas não chegou a responder à minha pergunta sobre por que o Partido Socialista pede agora esta sindicância ao atual executivo.

Era precisamente aí que eu ia. Neste momento, a Câmara vive numa situação em que existem sérios indícios de ilegalidades nos atos praticados pela Câmara e até pela vereadora em questão, que não poderia ser vereadora, porque existia um vereador que deveria ter tomado posse e que estava em efetividade de funções. E, portanto, é preciso conferir segurança jurídica, confiança na instituição e no órgão Câmara Municipal de Lisboa. E, portanto, a tutela administrativa é feita pelo governo, e essa tutela exerce-se com instrumentos como a sindicância, não é com pedidos de parecer, como vem agora pedir Carlos Moedas para fazer aqui uma cortina de fumo. E portanto, consideramos que é importante que rapidamente seja feita uma sindicância e que se analisem todos os atos jurídicos que foram tomados, que se analise o que está mal e o que tem que ser corrigido e que a Câmara possa, e aí o Partido Socialista está, naturalmente, com toda a disponibilidade, possa salvar o que for possível salvar. Para ter uma noção, estamos a falar, e esta nota jurídica que ontem à noite apareceu finalmente do departamento jurídico da Câmara, vem precisamente adensar as preocupações que já tínhamos. E, portanto, hoje, esta nota jurídica não consegue justificar como é que temos um vereador que se mostrou indisponível temporariamente para assumir funções, e daí a nota jurídica dizer que a vereadora Joana Oliveira e Costa tomou posse corretamente, mas este vereador suspendeu a sua suspensão no dia em que aparece em reunião de Câmara, 26 de junho. Portanto, a nota jurídica da Câmara, de facto, vem confirmar essas preocupações, não consegue encontrar justificação jurídica e enquadramento jurídico para quando este vereador regressa à efetividade de funções e a vereadora que o foi substituir se mantém e, por isso, o próprio departamento jurídico faz um pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República para que a Câmara faça esse pedido.

Deixe-me só perguntar-lhe, Inês Drummond, que consequências é que espera se as investigações forem avante?

Competirá à tutela administrativa, neste caso, ao governo e a quem tiver que fazer esta análise, identificar os casos em que há nulidades e a Câmara terá que as corrigir todas nessa sequência. Agora, as consequências, verificando estes casos, só há um único responsável por este problema gravíssimo que temos em mãos, que é o presidente de Câmara, porque as renúncias ou os pedidos de suspensão do mandato são enviados diretamente, de acordo com a lei, para o presidente de Câmara, e é o presidente de Câmara que depois tem que garantir o funcionamento do órgão, de acordo com a lista que foi sufragada nas eleições e pela ordem que ela foi sufragada nas eleições. As conclusões podem ter consequências muito sérias. Uma sindicância pode ter consequências muito sérias, pode ir, no limite, à perda de mandato ou até à dissolução do órgão. Esta situação é, de facto, muitíssimo grave. Estamos a falar de propostas como os 130 milhões de empréstimos que Carlos Moedas pediu, porque tem a câmara com as finanças num estado miserável, que pediu 130 milhões de empréstimos que podem estar em causa e que podem ser considerados nulos. Mesmo, por exemplo, a taxa turística, quando foi aprovado o aumento da taxa turística, estamos a falar de 40 milhões de euros de taxa turística que podem ter que ser devolvidos, subsídios ao arrendamento que as famílias podem ter que devolver. Os concursos da habitação, quando estamos com o PRR à porta, podem ser considerados nulos. Mesmo, por exemplo, esta grande medida, que o Carlos Moedas está sempre a anunciar, de devolução de 5% do IRS às famílias em Lisboa, estamos a falar de 80 milhões, que se calhar já não vai poder devolver, porque esta decisão também será nula.

Teremos de aguardar pelos resultados dessa sindicância, se vier a acontecer, mas ficam aqui ilustrados alguns exemplos que nos traz aqui de eventuais consequências, Inês Drummond. Este conflito entre o atual e o anterior executivo camarários acontece em ano de autárquicas. Pergunto-lhe se não pode ficar aqui a impressão que PS e PSD estão a fazer tudo para, digamos, queimarem o adversário.

É preciso contextualizarmos. Não há aqui nenhuma guerra sobre esta matéria. Há aqui um problema sério, há aqui um problema muito grave, que coloca em causa, como disse, um problema que só pode encontrar paralelo em 2007, quando o PSD levou a câmara à falência. É um problema muito grave, que coloca em causa tudo o que foi, e a nota jurídica vem precisamente dar respaldo a isto, tudo o que implica despesa da Câmara Municipal de Lisboa, tudo o que implica com a parte de impostos e com o próprio orçamento, tudo isso pode ser considerado nulo. Há aqui um problema seríssimo, gravíssimo, que Carlos Moedas está a tentar atirar para debaixo do tapete, colocando aqui uma cortina de fumo e tentando fazer parecer que isto é uma guerra Moedas/Medinas. Isto não tem rigorosamente nada a ver com isso. Neste momento, a nossa grande preocupação é com a cidade de Lisboa, é com a seriedade e a confiança que deve existir na maior câmara do país, da capital, em que as suas decisões podem ser todas consideradas nulas e impugnáveis. Isto é gravíssimo. Podemos ter famílias a terem que devolver os apoios que receberam para os subsídios de arrendamento, a terem que devolver as suas casas, a taxa turística a ter que ser devolvida, o IRS que iam receber, que já não vão receber, os empréstimos que a câmara, que o voto salvar a câmara à bancarrota e que já precisou destes empréstimos de 130 milhões, que afinal podem ser considerados nulos e que de repente não entram nas contas da câmara. Tudo isto é preciso esclarecer o mais rapidamente possível com esta sindicância e começar imediatamente, e o Partido Socialista está, naturalmente, com toda a disponibilidade, a olhar para todas estas deliberações que foram tomadas ilegalmente, como é que elas podem ser salvas e tudo o que se consegue salvar. Portanto, o Partido Socialista está, naturalmente, disponível desde a primeira hora para repor a confiança e a normalidade nas decisões que foram tomadas lá atrás. A partir de hoje, o senhor vereador Diogo Moura retomou as suas funções e, portanto, o órgão já está desde hoje a funcionar, ou desde o dia 1 de janeiro, a funcionar legalmente. Portanto, a partir de hoje temos as nossas decisões e deliberações corretas. Agora temos que olhar para trás, para os últimos seis meses, e ver o que é possível salvar, além da confiança na instituição Câmara Municipal de Lisboa.

E olhando para o futuro, Inês Drummond, o PS tem de acelerar a escolha do candidato às próximas autárquicas na capital ou ainda vai a tempo?

O Partido Socialista, no seu tempo próprio, definirá quem é o seu candidato e quem são os seus candidatos às Juntas de Freguesia, à Câmara Municipal de Lisboa e apresentará no momento próprio.

Mas que nomes, no seu entender, é que estariam mais bem colocados para o PS conseguir recuperar uma câmara tão importante e tendo em conta que normalmente o incumbente tem vantagem?

O Partido Socialista vai fazer esta reflexão. Tem ótimos quadros que, mostrando-se estando disponíveis e que assim o queiram, poderão ser apresentados. E portanto, em fevereiro, março, com certeza, não se preocupe que o Partido Socialista terá um bom candidato ou uma boa candidata para se apresentar às eleições e vencer as eleições na cidade de Lisboa, porque a cidade de Lisboa precisa rapidamente de alguém que volte a pôr a câmara a funcionar. Carlos Moedas descurou completamente a manutenção geral da cidade. Hoje temos a cidade apagada, às escuras. Temos a cidade esburacada, temos uma cidade na limpeza urbana que é um desastre e um caos. É preciso voltar a pôr a câmara a funcionar, é preciso voltar a investir na cidade, novos projetos. Carlos Moedas não acrescentou nada à cidade, deixou de fazer investimentos, novos equipamentos, as escolas não estão a ser reabilitadas, a habitação, estamos a desbaratar fundos do PRR e a desperdiçar fundos do PRR e seguramente o Partido Socialista apresentará um candidato que dê todas estas respostas.

E já percebemos, Inês Drummond, que não quer avançar aqui com nomes concretos, mas ficaram aqui essas declarações e essas críticas, muitas críticas à governação de Carlos Moedas. Muito obrigada, Inês Drummond, vereadora socialista na Câmara de Lisboa. A propósito deste conflito, no que toca aos cargos de vereação entre o atual executivo camarário e o anterior, de Fernando Medina, convidámos também um vereador do Partido Social-Democrata, mas sem sucesso.