O assunto. A antiga presidente do PSD e ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, é nossa convidada neste dia em que o Governo viu rejeitada, na Assembleia da República, a proposta de PSD e CDS para uma descida adicional do IRS. Vincou a proposta do Partido Socialista, que mereceu os votos a favor dos partidos da esquerda e da Iniciativa Liberal, e ainda a abstenção do Chega, determinante para este desfecho. Doutora Manuela Ferreira Leite, bem-vinda à antena do Observador.

Boa tarde.

O PSD, por Rui Rio, já veio acusar PS e Chega de conluio. Paulo Núncio, do CDS, queixa-se que a oposição está a bloquear o trabalho dos partidos que integram o Governo. Há aqui alguma dramatização ou, de facto, o Governo tem razões de queixa e, acima de tudo, preocupação face aos condicionamentos a que está sujeito no exercício da governação?

Mais uma vez, boa tarde. Obrigada pelo convite. Eu acho que nos estamos a desviar um pouco do cerne da questão que estamos a discutir hoje, e que é o seguinte: é necessário, para compreendermos o que se está a passar, que saibamos exatamente o que é uma classe média, porque a diferença das posições relativamente à baixa de impostos, que evidentemente qualquer cidadão comum defenderá, e que defenderá que quem tem menos rendimentos deverá ter menos carga fiscal, mas isso também é já o que acontece de acordo com o caráter progressivo do imposto. O que é uma classe média? A classe média são aquelas pessoas que têm rendimentos suficientes para não poder ter acesso a quaisquer apoios sociais, mas também não têm poupanças que lhes permitam investir e assim criar riqueza. E, portanto, é uma classe que nem está dependente de apoios sociais, nem está a viver de rendimentos elevados. E não existe, nos anais que todos conhecemos, na história de todos os países, não existe possibilidade de haver um país que cresça, que enriqueça, que se desenvolva, se não tiver uma classe média forte. Isto por quê? Porque é esta classe média que consome, tem o estilo de vida que proporciona empregos, para além das empresas, que é evidentemente a maior fonte de emprego, e que contribui para o crescimento da economia, que não se aceita pelas pessoas que estão em rendimentos muito baixos, nem totalmente apenas por grandes empresas e grandes empreendimentos, que, por exemplo, no nosso caso, são poucas.

A classe média está incluída neste sétimo, oitavo e nono escalão de rendimentos, que não é contemplada com uma descida adicional nesta proposta do PS?

Exatamente, não está incluída. E devia estar. E, portanto, quando o AD, o Governo, faz uma proposta que especifica algum alívio na classe média, está, por um lado, a fazer justiça a uma classe que tem tido permanentemente agravamento de impostos. E tem tido permanentemente agravamento de impostos pela simples razão de que a grande fatia da receita dos impostos vem da classe média. Nem vem daqueles que não pagam impostos, nem vem dos muito ricos, porque infelizmente, no nosso país, eles são poucos. Portanto, a grande fatia da receita fiscal resulta da classe média.

Doutora Manuela Ferreira Leite, só para que quem nos ouve melhor possa interpretar e perceber aquilo que estamos a dizer, não é contemplado o sétimo, oitavo e nono escalões, como disse, nesta proposta do PS. No sétimo escalão estão incluídos os contribuintes com rendimentos entre €39.791, mais ou menos €40 mil, e €52 mil anuais.

E a sua pergunta significa o quê?

Não é uma pergunta. Estou só a esclarecer para que as pessoas percebam de que rendimentos é que estamos a falar quando estamos a falar dos sétimo, oitavo e nono escalões que não foram contemplados nesta proposta do PS.

As pessoas que nos estão a ouvir, se forem da classe média, percebem que por cada montante de vencimentos ou de rendimentos de que agora acabou de falar, cerca de 40% vão para impostos e, portanto, não ficam com esse rendimento disponível. São rendimentos que vão ser tributados a uma taxa que atinge os 40% e, nalguns casos, atinge taxas de 50%. E é nesta situação que há aqui uma opção, obviamente política, por parte de defensores da esquerda e defensores de políticas mais de direita, evidentemente que é o apoio à classe média, por ser uma fonte de progresso do país. E dessa fonte de progresso, só pode beneficiar também todas as classes menos desfavorecidas. E, portanto, se assim não fazemos, o que acontece é que normalmente os partidos de esquerda, aquilo que pretendem é que as pessoas paguem impostos, portanto, ficam com menos rendimento disponível e a certa altura empobrecem de tal forma que precisam de apoios sociais. Ora bem, a política dos apoios sociais é uma política em que coloca os contribuintes na dependência da ação do Estado E, portanto, ficam com os votos garantidos. Tudo aquilo que seja não estar dependente do Estado, viver dos seus próprios rendimentos, é algo que reduz os potenciais contribuintes.

Mas pelos argumentos que está aqui a invocar, Manuela Ferreira Leite, estranha que a Iniciativa Liberal tenha votado ao lado do Partido Socialista?

Estranho, porque os argumentos da Iniciativa Liberal ou de quaisquer outros que votaram contra a proposta, são argumentos no sentido de que estamos a beneficiar, em termos de redução de impostos, aqueles rendimentos que são mais elevados e estamos a esquecer aqueles que estão menos elevados. O que não é verdade, porque evidentemente que havia uma redução para todas as classes, mas havia efetivamente uma redução para a classe média. E esta classe média, ao ser fortalecida, apenas pode beneficiar aqueles que são menos favorecidos. Uma pessoa da classe média tem uma empregada doméstica, vai ao cabeleireiro, vai ao café, dá uns passeios e tudo isto dá emprego, dá riqueza. Se ninguém puder ir ao cabeleireiro, se ninguém puder ter uma empregada doméstica, se ninguém puder almoçar fora, é evidente que isto não impulsiona a criação da riqueza. E, portanto, é por aqui que nós temos que fazer a opção. E como não existem casos de países a enriquecer sem uma classe média forte, e a nossa tem estado a ser altamente fustigada pelos impostos e, portanto, está uma classe média a desaparecer e a colar-se à classe mais carenciada, não vejo qual é que é o futuro possível de um crescimento do país, cujo só pode beneficiar, e mais do que beneficiar, contribuir para uma melhoria bastante significativa das classes mais favorecidas. É que não havendo políticas que tornem as pessoas independentes da ação do Estado, as pessoas podem estar melhor, mas elas estão melhor porque recebem subsídios, apoios sociais, portanto, estão dependentes da ação do Estado. E aquilo que eu desejo para o meu país e aquilo que as pessoas ambicionam, percepciono muitas delas, é que as pessoas tenham um nível de vida melhor, sem constrangimentos, mas que não estejam dependentes dos apoios sociais.

Essa é precisamente a crítica.

Este é um ponto importante.

É precisamente a crítica feita pelo PSD e também pelo CDS, que o Governo, aliás, o Partido Socialista aprovou uma proposta que não defende os interesses da classe média. Pergunto se o Governo, de alguma forma, e a Aliança Democrática, podia e devia ter conduzido este processo de descida adicional do IRS de outra forma, envolvido mais os partidos da oposição, em particular aqueles que eram determinantes para a aprovação do diploma, se não o PS, pelo menos o Chega.

Ouça, eu não sou capaz de lhe dar uma resposta cabal sobre essa matéria, porque não estou na Assembleia, portanto, não estou ligada a nenhuma atividade do Governo e por isso não faço ideia nenhuma quais foram as conversações que houve entre as forças envolvidas. Portanto, isso não sou capaz de lhe dizer. As notícias que se dizem e as pessoas que vêm falar dizem que sim, senhor, que houve negociações.

Eu faço esta pergunta porque há uma acusação que é feita, que há alguma falta de diálogo do Governo e da AD, tendo em conta que tem uma posição minoritária no Parlamento, pelo menos não tem maioria absoluta. Acha que, de facto, havia essa falta de diálogo?

Não sei se é falta de diálogo, é seguramente um objetivo diverso na condução da política económica do país. Não havendo alterações na classe média, não aliviando a classe média, porque nós estamos a falar efetivamente de uma classe que mais de 50% do seu rendimento é perdido em impostos. E portanto, o seu rendimento disponível começa a ser muito chegado aos rendimentos mais baixos, sem, no entanto, poder aceder a apoios sociais. Ou seja, estamos a colar as duas faixas. Nenhum país se desenvolve desta forma. Então nós temos apenas que fazer uma opção: é se queremos demagogicamente achar que a classe média é uma classe de ricos e, portanto, deve ser apoiada da mesma forma ou da mesma dimensão que as pessoas que têm apoios sociais. Porque nós estamos a falar de beneficiar pessoas que a maioria delas não paga impostos. E aqueles que pagam impostos dentro desta classe que se quis beneficiar, primeiro, ela também era beneficiada nesta proposta.

Sim, porque o imposto é progressivo.

Exatamente. E, portanto, também era beneficiada. Simplesmente havia uma intenção clara que fazia parte do programa do Governo e que faz parte de qualquer política económica que pretenda que um país cresça e enriqueça. Todas as estatísticas mostram que o empobrecimento tem sido gradual e intensivo E isto significa, e não é o facto de não haver uma carga fiscal pesadíssima, é à custa de que essa carga fiscal pesadíssima vai servir para pagar apoios às pessoas que necessitam. E elas necessitam, porque não têm trabalhos, não têm empregos, não têm visão de futuro ou outra perspectiva de futuro, por causa dos impostos.

Doutora Manuela Ferreira Leite, essa ideia fica bastante clara. Deixe-nos só fazer-lhe também uma pergunta sobre as europeias. Sebastião Bugalho recordou durante a primeira intervenção que fez na qualidade de cabeça de lista da AD, que a última vez que o PSD venceu umas eleições para o Parlamento Europeu foi em 2009. Era presidente do partido, precisamente Manuela Ferreira Leite. Tendo em conta a forma como tem decorrido a campanha, acredita que há condições para repetir o resultado no domingo?

Eu acho que os tempos são diferentes para haver propriamente repetição de resultados. Agora, eu acho que a probabilidade ou a possibilidade, ou o sentimento geral é, com certeza, que a Aliança Democrática ganhará as eleições. E não me parece difícil, nomeadamente, estes episódios que têm acontecido e que levam, por exemplo, à questão de um corte ou uma divergência enorme no campo da direita. Nós estamos neste momento a lutar não só para a maioria do país, como estamos a lutar com um partido, que é o Chega, que tem um sentido de voto que é apenas uma forma vingativa por não estar no governo. É uma coisa absolutamente absurda. Quer dizer, como não foi para o governo, porque para o governo queria ir, mas como houve um traço vermelho e impediu que isso acontecesse, então agora vota por vingança, porque não é possível que na dimensão de votos que o Chega teve, não estivessem muitas pessoas da classe média convencidas que iam ser tão bem defendidas nos seus anseios.

É uma dificuldade acrescida, de facto, para este governo.

Não, portanto, é uma dificuldade acrescida, porque efetivamente o objetivo da política económica é diferente. Não é nada que seja sustentável. Nós já vimos qual foi o resultado da política fiscal que foi seguida durante estes oito anos. Foi o país a empobrecer, a classe média a juntar-se à classe mais baixa. E portanto, como isto não é compatível, em nenhum livro, estavam há bocadinho a anunciar livros da economia que foram oferecidos na Feira do Livro. Efetivamente não há aí nenhum tratado de economia ou qualquer artigo mais elementar que possa defender que sem uma classe média forte, é possível fazer crescer o país. Mais, acentuado pelo fato de que o país, exatamente por uma questão de política fiscal e de outras questões, não captar investimento, não ter suficientemente riquezas que possam só por si fazer investimentos que enriqueçam o país, que precisaria de captar investimento estrangeiro para nós enriquecermos. E essa captação não é feita também por causa da política fiscal. Porque este país quer captar investimento estrangeiro. Se eu quiser investir nos estrangeiros, vou procurar aquele país em que pague menos impostos. Portanto, é evidente que é isso que faço. Nós afastamos todos. Afastamos os portugueses, afastamos os estrangeiros, afastamos todos. A única coisa que captamos é o turismo, mas o turismo é talvez aquele setor que é o mais vulnerável de todos a qualquer alteração social, catástrofes. Portanto, é aquele setor que mais facilmente de um dia para o outro pode ter uma queda e, portanto, é muito arriscado.

A vitalidade do setor.

É muito vulnerável e, portanto, muito arriscado estarmos apenas assentes no turismo.

Doutora Manuela Ferreira Leite, já ultrapassamos em muito o nosso tempo, já estamos na 19h. Vamos ter que partir para as notícias. Eu julgo que ficam claros os argumentos que aqui invocou para manifestar a sua oposição a esta proposta, que acabou por ser aprovada hoje no Parlamento. A proposta do Partido Socialista é que, na opinião da doutora Manuela Ferreira Leite, e que também foi uma opinião já expressa por outros militantes e altos dirigentes do PSD, vai contra a classe média. Obrigado, doutora Manuela Ferreira Leite, pela sua disponibilidade para mais uma vez estar aqui na antena do Observador.

Muito obrigada, boa tarde.

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