O PS vai ou não aceitar reduzir os impostos? O repto foi lançado esta manhã pelo PSD ao detalhar as medidas anunciadas por Luís Montenegro na Festa do Pontal. O secretário-geral adjunto do Partido Socialista já tinha falado em cambalhota para classificar a prioridade que os social-democratas decidem apostar agora. Voltou a repeti-lo hoje, falando em logro para os portugueses. E é por isso nosso convidado hoje, o antigo primeiro-ministro e antigo líder do PSD, Pedro Santana Lopes, aqui para uma entrevista conduzida pelo Bruno Vieira Amaral e pela Vanessa Cruz.

Bem-vindo à Rádio Observador, Santana Lopes. Houve, de facto, uma cambalhota fiscal, como diz o PS, pelo fato de o PSD ter priorizado no programa eleitoral a redução do IRC, ou é natural que com esta crise inflacionista, que está a ajudar a receita fiscal a disparar, que este seja, de facto, o timing certo para baixar os impostos? Como é que olha para isto ou até se não será o PSD a apropriar-se do discurso da Iniciativa Liberal?

É tudo isso um bocadinho. Mas boa tarde, antes de mais. Eu acho é que houve um incômodo fiscal ou físico ou político do PS com as propostas que foram apresentadas por Luís Montenegro. Quer dizer, manifesto, fazer uma constatação de facto em relação ao PS ou outros partidos que se sentiram, vieram à liça, como o PCP, que normalmente não faz nada por acaso, pode fazer certo ou errado naquilo que propõe, mas as reações, normalmente ele sabe aquilo que pode merecer a demarcação de campos. E o PCP também veio a terreiro e, portanto, acho que Luís Montenegro, desta vez, se me é permitido dizer assim, acertou. Não vou dizer na musse, mas acertou nas necessidades políticas da generalidade das pessoas.

A reação do PS parece-lhe desproporcional?

Parece-me um bocadinho destemperada, um bocadinho nervosa pra época que vivemos até, que é uma época de calor mais convidativa a uma certa descontração e até acalmia. Estranhei, com toda a franqueza, estranhei ver uma reação tão apressada do Partido Socialista, incomodada, até porque manifestamente o PS agora tem tempo, o governo, para elaborar a sua proposta em resposta àquela que foi apresentada pelo principal partido da oposição.

E Fernando Medina já tinha sinalizado, de resto, que os impostos deveriam baixar.

Principalmente, ele disse o IRS Jovem. Ele até salientou que em 2010 ou 2011 apareceram 10 mil formulários integrantes nesse quadro do IRS Jovem, que agora já passaram cerca de 70 mil. Sem dúvida, é uma progressão. Agora, o PS e Fernando Medina falaram muito para aí. Acho que vão ter que fazer mais, porque Luís Montenegro não propôs só a redução do IRS. Ele apresentou outras propostas, algumas interessantes, ou mais interessantes que outras. Uma, por exemplo, a isenção total daqueles prêmios à produtividade. Parece-me bastante bem. Há muitos anos que digo que é o grande problema da sociedade portuguesa, da economia portuguesa, e muito poucas pessoas se convencem disso. Temos cerca de 60%, chegou à Europa alargada da média europeia. Portanto, esse é um bom ponto, como é, esse é mais polêmico, o Parlamento passar a debater o que fazer com o excedente orçamental. Isso acho que já é um pouco o Parlamento entrar por uma área de competência tentada reservar aos governos, às várias constituições. Mas pronto, não há nada que seja imutável. Pelo menos Luís Montenegro inovou, propôs e propôs para todas as faixas etárias. Propôs também 15% da taxa máxima para os jovens e, portanto, há propostas substanciais em relação às quais o PS pode dizer se está de acordo ou não. Luís Montenegro até disse uma frase que foi: "Se o doutor António Costa quiser dizer que a proposta é sua, não me importo". Pronto. Digamos, é politiquês, é um trocadilho político ou é um truque político, mas acho que é bom pra sociedade portuguesa que se discutam estes temas, em vez dos tais casos e casões ou casinhos, que se discutam as policies, as escolhas substanciais que mexem, de facto, com a vida das pessoas.

Mas essas medidas apresentadas pelo PSD são mais conjunturais, derivam mais da conjuntura atual? Aliás, as críticas da Iniciativa Liberal até vão nesse sentido de serem medidas frouxas. O PSD está apenas a reagir à conjuntura atual?

Não, vamos lá ver. A Iniciativa Liberal propõe um sistema fiscal, um sistema completamente diferente. Taxa única é, de facto, revolucionária em Portugal, existe nalguns países europeus, poucos, mas é um sistema muito diferente e por isso compreendo que a Iniciativa Liberal diga que a proposta do PSD é tímida ou frouxa, porque não vai tão longe no desagramento fiscal, principalmente para aqueles que pagam IRS e alguns até que pagam mais. A Iniciativa Liberal nessa matéria não tem pruridos, diz: "Não, taxa é igual pra todos, quem ganha mais, paga mais, porque a taxa é a mesma, portanto, incide sobre uma base maior." O PSD, eu diria, age social-democraticamente, ou seja, apresenta uma proposta progressiva Que não mexe sequer com o último escalão, mas em que a taxa marginal vai aumentando à medida que sobem os rendimentos. Portanto, compreendo que a Iniciativa Liberal devia ir já aí. Mas lá está, é bom haver essa divergência. É bom haver esse debate até no centro-direita. Que a Iniciativa Liberal, o que ela propõe é bom, sob certo ponto de vista, é bom. Ainda ontem, o doutor José Miguel Júdice comparava o sistema fiscal, nomeadamente o IRC da Irlanda e o PIB per capita da Irlanda com o português e com o IRC português, que já sabemos que é dos maiores da União Europeia, com a derrama vai aos 31%, enquanto na Irlanda é um terço. E essa é a questão de fundo. É saber se é melhor para a economia aliviar muito a carga fiscal, se quiser uma linha que vem desde Ronald Reagan e Margaret Thatcher, do choque fiscal, e portanto libertar rendimentos, ou se é continuar a pedir rendimentos, receitas de impostos para o Estado tentar cumprir tudo aquilo que promete às pessoas.

Sendo que tivemos Pedro Santana Lopes, o presidente da República, hoje mesmo a dizer que há margem para o governo baixar os impostos mais cedo ou mais tarde. Estará aqui António Costa mais pressionado e Luís Montenegro mais contente depois de ouvir estas declarações do presidente?

Acho que sim. Tem razão, Luís Montenegro também disse quando perguntaram: "Então, mas onde é que o senhor vai buscar o dinheiro para isto?" Ele disse: "Ao excedente de receita fiscal que o governo tem cobrado e os sete, oito mil milhões de euros, até mais já." Esta proposta Luís Montenegro está avaliada em cerca de 1,2 mil milhões de euros e não é assim um esforço tão grande para o governo utilizar recursos financeiros dessa dimensão para fazer a alteração fiscal. Sequer que eu diga, até estou convencido que o governo no orçamento irá mais longe. Porque o governo agora tem esse grande dilema. Acompanha o ritmo e vamos entrar numa competição de baixa de impostos, por um lado era bom para todos nós, ou não, mantém a linha da dureza fiscal, de se manter uma carga fiscal mais elevada e tentem apresentar algumas compensações noutros domínios. António Costa e Fernando Medina são muito engenhosos e muito imaginativos a encontrar essas soluções compensatórias e que não tenham grande reflexo na diminuição da receita do Orçamento de Estado ou no aumento da despesa. Mas eles agora têm um mês até 15 de outubro até entregarem o orçamento, tendo dois meses até estar pronto nas correções e ir para as finanças, tem mês e meio para os dois cozinharem aquela que vai ser a opção política do PS.

E na sua opinião, qual será a opção política? Será uma descida dos impostos ou a insistência nesta estratégia depois de compensar com apoios às famílias, subsídios?

Acho que vão fazer algo de surpreendente, o que eu não consigo adivinhar. António Costa gosta muito também de jogar na surpresa. O PS tem mantido teimosamente a obstinação em manter o IRC alto. E falava há bocado isso comparando com a Irlanda. Tem tido essas medidas de compensação para as famílias. Não me admiraria se o PS jogasse ao contrário, ou seja, se desta vez viesse o PS dizer que alivia para as empresas e, portanto, permita às empresas eventualmente aumentar a carga salarial, ou seja o que for. Não me admiraria. Fazer igual, não acredito. Seguir e dizer: "Eu aceito o que Luís Montenegro propõe o PSD e, portanto, essa é a nossa proposta", também não. Não é do feitio, da maneira de ser, nem das regras mais tradicionais, não quer dizer que sejam boas, da política. Portanto, estou convencido que irão fazer algo diferente. Algo diferente o quê? IMI, de fato, talvez, mas eles não podem ir só para os jovens, porque são pessoas de todas as gerações. Está bem, os jovens vão-se embora, alguns, mas são pessoas de todas as gerações que estão saturadas da carga fiscal e não acredito que Medina vá reincidir e insistir nessa tecla, dirigir as medidas só para quem esteja no IRS jovem ou muitos, principalmente. Não estranharia se fossem para o IRC. Não estou a ver IMIs, mais impostos indiretos outra vez, agora aliviá-los, não acredito.

Dentro de dois meses vamos conhecer essa proposta do Orçamento do Estado.

Agora, que o PSD marcou a agenda fiscal, e devo dizer que me surpreendeu, porque não é fácil, porque normalmente as propostas de redução fiscal sabem, não quero utilizar a expressão, mas um pouco bacalhau a pataca, como se costuma dizer. Não estou a dizer estas propostas do PSD. Quando as pessoas ouvem propostas de redução de impostos, no geral desconfiam. Mas estas apareceram na sequência de um estudo com tempo, bem feito, bem elaborado, eu também recebi o documento e acho que é uma proposta séria para ser debatida, porque Portugal precisa dessa redução fiscal, sem dúvida nenhuma.

A rentria política está a aquecer, Pedro Santana Lopes. Mas a atualidade também está a ser marcada por outras notícias e tenho que aproveitar estes minutos finais para lhe perguntar isto. Sei que tem como princípio não falar sobre instituições onde já trabalhou, mas a Santa Casa da Misericórdia anunciou hoje cortes nos apoios às federações desportivas. Ficou surpreendido?

Não sabia que ia acontecer. Não estava à espera. O que eu sabia, tem sido público e noticiado e quem leia os relatórios e contas, a redução de receitas Da Santa Casa entrou uma nova provedora. Não estranho que tome medidas de gestão de algum controle da despesa. Agora, não vou fazer nenhum comentário pela razão que acabou de dizer. Eu disse que não vou dizer se é uma medida boa ou má, ou compreensível ou não. Fui provedor seis anos, não quero ir comentar. Aliás, a doutora Ana Jorge trabalhou comigo na altura, não quero ir comentar essa decisão. Peço que compreenda.

Só uma última pergunta, Pedro Santana Lopes. Voltando aqui ao PSD, Luís Montenegro disse no Pontal que Santana Lopes estava a caminho. Vai refiliar-se no Partido Social-Democrata?

Estou no caminho da ponderação e pode ser que quando chegar ao fim da reta que isso aconteça. Mas ainda estou na reta do processo de decisão, que é um processo que mexe muito comigo, compreendo. Isso é só comigo, as outras pessoas não têm nada a ver com isso. Mas comigo mexe muito, não é uma decisão nada fácil. Mas aquela é a minha casa mãe, é lá que está o meu coração. Se formalizo e quando é que formalizo, ainda não sei dizer, porque não sei mesmo. Não estou a falar politiquez. Não sei. É para lá que caminho, sim. Agora, se baterei à porta mesmo, vamos ver.

Mas Luís Montenegro está a marcar pontos depois deste anúncio feito no Pontal.

Está. Eu não esqueço. Eu admitir esta hipótese não foi indiferente ao facto de ele ter sido eleito líder e, com o devido respeito pelo doutor Rui Rio, mas de ele ter saído, não por ele, mas pela estratégia que ele seguia. Faço lembrar que Luís Montenegro no dia seguinte a ser eleito, veio aqui à Figueira da Foz, teve a gentileza logo no dia seguinte de me vir visitar e portanto foi o início de uma reaproximação, se quiser, que vamos ver até onde é que vai. Neste momento, não sei dizer ainda, mesmo, não tomei a decisão. Sim, mas ele falou alto que estou no caminho, mas vamos ver se faço o caminho todo.

Obrigada, Pedro Santana Lopes. Chegamos ao fim deste "Direto ao Assunto". O antigo primeiro-ministro, também ex-líder do PSD, aqui a ponderar refiliar-se no partido e a dizer que Luís Montenegro acertou na muche com estas propostas para a rendria política.