Começa aqui mais um Direto ao Assunto da Rádio Observador. Hoje é nosso convidado Pedro Corte-Real, associado do Montepio, é também professor universitário. Pedro Corte-Real, muito bom dia, obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós aqui no Observador.

Muito bom dia.

Vamos falar agora dos alertas que têm surgido sobre o Montepio, sobre esta instituição, numa entrevista conduzida a partir de agora por Paulo Ferreira e Judite França.

Pedro Corte-Real, bom dia, bem-vindo. Para fazer um ponto de situação, afinal o que se passa com a Associação Mutualista Montepio neste momento? Qual é a situação financeira da instituição?

A situação financeira da instituição está bem expressa no relatório e contas de 2019 e na certificação legal das contas. Portanto, esse é um aspeto que é transparente pra todos, as contas estão publicadas, foram aprovadas em assembleia geral e, em termos simples, há um parágrafo na certificação legal de contas, mas resulta obviamente do relatório e contas, em que demonstra bem a razão de ser dos alertas, em que é reportado que a entidade, o Montepio, não demonstra capacidade para gerar resultados tributáveis suficientes. Este parágrafo continua, referindo que se encontram sobreavaliados por um montante materialmente relevante uma quantidade de ativos da instituição, o que diz que a instituição está em risco na sua continuidade. Mais em cima deste relatório e contas, temos o ano 2020, que como toda mundo percebe, tem afetado bastante a economia. Estamos a enfrentar um acontecimento sistêmico, esta pandemia, e tudo o que se antecipa não é positivo pra instituição. E nós olhamos com muita preocupação a falta de ação do conselho de administração.

Deixe só trocar um pouco por miúdos essa nota no relatório e contas. No fundo, aquilo que leu é que no balanço da instituição estão registrados ativos, bens ou posições financeiras, que estão lá colocadas por um valor superior ao seu real valor de mercado, é isso?

É uma leitura, não só, mas é também um dos problemas e, como tal, associa-se esse problema também a um plano de negócios que não está a ser cumprido, não tem sido cumprido no passado. Há um plano de atividades que é definido pelo conselho de administração, aprovado em assembleia geral e que no passado não se tem cumprido. Este ano, por razões que até reconheço, excedem aquilo que era previsível e a capacidade do atual conselho de administração ou de qualquer conselho de administração. Mas o facto de nós não vermos nenhuma ação que nos permita minimamente perceber como é que o conselho de administração antecipa mais um ano mau ou mesmo muito mau de fecho de contas, obrigou-nos a este alerta.

Pedro Corte-Real, de forma mais ou menos curta, como é que se chegou aqui?

Chegou-se aqui porque houve um conjunto de mandatos presididos pelo anterior presidente, que ainda foi presidente eleito neste mandato, Tomás Correia, que desviou muito a instituição do que são seus objetivos iniciais e a instituição transfigurou-se e transformou-se numa instituição que deixou de responder ao que eram os objetivos iniciais.

E passou a financiar o Banco Montepio?

E passou a financiar o Banco Montepio, o que poderia não ser mau se os negócios efetuados pelo Banco Montepio fossem negócios que se traduzissem em valor acrescentado para os associados, que esse é o objetivo das participadas. É esse o objetivo, em particular das maiores participadas, como são o banco, que é sempre o ex libris da associação, mas também, por exemplo, os seguros. E o objetivo dessas participadas é gerarem valor para os associados. Só que não. Entramos num processo de utilização do banco para financiamento de projetos que são completamente injustificáveis à luz de tudo, à luz do que são as boas práticas na gestão da condução do negócio bancário e cujos resultados que se conhecem. Aquisições do Finibanco, os desenvolvimentos da atuação bancária em Angola sem preparação nenhuma e com perdas substanciais pra instituição, entre outras, só pra dar aqui rapidamente as exemplos.

E portanto, agora o Banco Montepio tem um problema grave de mal parado.

O Banco Montepio tem um problema sobretudo de falta de crédito. E um banco, o que é que faz? Um banco, em termos simples, vende dinheiro, empresta, vive dos seus empréstimos. E portanto, o banco, relativamente a um conjunto de indicadores, está equilibrado. Noutros aspectos, que é o capital, que é a matéria-prima de um banco, tem alguma dificuldade em concorrer no mercado doméstico, em particular. E portanto, sim. Ao mesmo tempo, quem é que tem financiado o banco? Tem financiado o banco a Associação Mutualista, como bem perguntou de início, e a Associação Mutualista, neste momento, por variadíssimas razões, algumas delas boas razões, não tem mais capacidade pra continuar a financiar o banco. Nem pode, nem deve.

Pedro Corte-Real, e depois há esse apelo público, que além do próprio Pedro Corte-Real, envolve nomes como Eugénio Rosa, Ribeiro Mendes, João Proença ou João Costa Pinto. Que contactos é que têm feito com as autoridades e que autoridades, no fundo, para tentar que esse vosso alerta tenha efeitos práticos?

Temos feito vários contatos com todas as autoridades, e quando digo todas as autoridades, mesmo ao mais alto nível, o primeiro-ministro, presidente da República, supervisão, reguladores. Agora, nós também percebemos que há aqui uma dificuldade de algumas dessas autoridades atuarem, porque quando a administração eleita ou o conselho de administração eleito não reconhece o problema, eu também percebo que fica difícil para estas autoridades atuarem.

Porque formalmente é a administração eleita e em funções que tem que acionar os pedidos.

E tem que reconhecer o problema, e não reconhecendo o problema, não admitindo que é um problema que resulta, como eu disse no início desta nossa conversa, de alguns atos que estão já históricos, relativamente aos quais nós estamos ainda hoje a sofrer e veremos sofrer as consequências durante bastantes anos, faz com que também seja difícil para as autoridades de regulação e de supervisão, em particular, atuarem como deve ser. E enquanto este reconhecimento do problema não for feito, todo este processo é muito difícil. É também por essa razão que nós todos estamos a falar de pessoas com visões e passados muito diferentes e que se encontram num diagnóstico. E o diagnóstico é este: nós temos de agir o quanto antes, porque a situação é difícil, mas é, na nossa opinião, ainda reversível com soluções que não descaracterizam completamente o princípio fundador do Montepio.

Já vamos a essas soluções, deixe-me só perguntar-lhe o seguinte: ainda no início, quando o Paulo lhe perguntou pela situação financeira da instituição, dizia que ela está bem plasmada no relatório e contas de 2019, que é de acesso público. Portanto, não seria difícil, mesmo não tendo o acordo da direção da associação, não seria difícil para as autoridades ou para as instituições que têm recorrido, saber da situação em que está a associação.

Concordo. Não percebi bem se era uma pergunta, se era uma constatação. Eu concordo, mas repare, para um regulador, para um supervisor, que normalmente tem uma posição, e é compreensível, bastante defensiva, cumprindo a lei a rigor, digamos assim. Se do lado do administrador não há nenhum ato ilícito evidente, e alguns atos, o exemplo típico é o Tomás Correia, que tem pelo menos um processo a decorrer no Banco de Portugal e de vez em quando, ainda esta semana, foi outra vez notícia num órgão de comunicação social. Portanto, enquanto não há um ato ilícito evidente, também fica difícil. E não reconhecendo que precisam de apoio e em que formato é que esse apoio é necessário, perceber que medidas transitórias é que precisam a vários níveis para recuperar a sanidade financeira de longo prazo da instituição, também fica difícil. Dito isto, em particular no passado, seria necessário que os reguladores supervisores tivessem atuado de maneira diferente? Pois, eu também diria que sim.

E por que não o fizeram?

Repare, há algum aspecto aqui que é um aspeto-

Pergunto porque as eleições foram muito disputadas há pouco mais de um ano, as tais eleições que reconduziram Tomás Correia para mais um mandato, e ele depois acabou por sair, até por estar envolvido em vários processos em que é arguido. Mas por que as instituições não atuaram, desde o Ministério da Segurança Social, agora a Autoridade de Seguros, o próprio Banco de Portugal?

Isto é, obviamente, a minha leitura muito pessoal. Por exemplo, o Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, com o qual eu lidei como presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, o que é que qualquer pessoa que lida com aquela instituição durante um determinado período percebe, e penso que é natural e não espanta ninguém. Tem muitas competências, mas nenhuma delas é na supervisão e na regulação, que só por si são instituições que requerem competências, não há preocupações totalmente distintas do que tem que ter um ministério. Portanto, por razões históricas, a Associação Mutualista ficou debaixo da supervisão e regulação de um ministério que não tinha as mínimas preocupações, nem competências, e mesmo que as tivesse, nunca poderia fazer uma supervisão e uma regulação efetiva sobre uma instituição.

Pedro Curto Hel, ontem houve uma sessão pública através de plataformas eletrônicas do grupo de associados que lancei esta alerta, e nessa sessão Eugénio Rosa, economista que integra esse grupo, revelou que muitas vezes foi ao gabinete do ex-ministro Vieira da Silva fazer os alertas sobre a Associação Mutualista e que o ministro lhe respondia invariavelmente: "Mas o que eu posso fazer?" Conhece estes alertas feitos por Eugénio Rosa?

Sim, eu sabia, porque o próprio Eugénio Rosa mo tinha transmitido e que, enfim, da vida da instituição, já há vários anos que se preocupa com o avançar, com o evoluir, em particular da capacidade interventiva, quer em termos sociais, quer também sanidade financeira da instituição. Portanto, sim, estávamos informados desses alertas. Ainda recentemente, até no período pré-eleitoral, nós próprios fomos recebidos, penso todas as listas envolvidas, mas nós próprios fomos recebidos pelo ministro Vieira da Silva, na altura ministro da Segurança Social, e que alertamos para um conjunto de situações. Sim, esses alertas eram por nós conhecidos. Dito isto, o ministro podia ter atuado. Eu não sei se o ministro, por exemplo, não chamou a administração da Associação Mutualista e teve uma conversa com os membros da direção ou com o próprio presidente. É pouco? Oiçam, é pouquíssimo e por isso estamos aqui chegados. Depois, ao mesmo tempo, também tenho que dizer que muitos negócios que a Associação Mutualista financiou, foram negócios do banco. Na realidade, foi capital de risco que foi gerido pelo banco. Esses negócios, alguns deles estão nos jornais de vez em quando, amiúde Além de terem sido negócios desastrosos para a instituição, também levantam alguns aspetos de legalidade e aí, sim, talvez o Banco de Portugal definitivamente pudesse ter feito um pouco mais.

Pedro Corte-Real, neste apelo público que foi lançado, o que é que pedem exatamente?

Para já, há uma pressão sobre o atual conselho de administração, que eu penso que é reconhecer o problema. Quem está numa assembleia geral da instituição e que está ligado a uma área financeira, área econômica, fica espantado, siderado com o que ali se passa, porque, por exemplo, a última aprovação do último relatório e contas, nós estamos a ver a apresentação de um relatório em contas em perdas acumuladas num ano, estamos a falar de mais de 400 milhões de euros. Quem está a fazer a apresentação, em particular o presidente do Conselho de Administração, o doutor Virgílio Lima, que se diga em seu abono, tem um estilo bastante diferente do doutor Tomás Correia, isso é uma grande melhoria na vida da instituição. Enquanto está a fazer aquela apresentação, escolhem os três ou quatro slides, que são os principais, para exemplificar as contas. Claro, contas com perdas deste montante, não há nada de positivo nos números que possa ser demonstrado, mas depois o discurso é de que trabalhamos muito bem, foi um ano excelente, temos estes resultados para apresentar e o processo vai correndo assim, numa negação total do que estes números implicavam e das ações que implicavam.

Mas vamos só a medidas concretas, a coisas que pedem especificamente neste apelo público.

Sim, peço desculpa que desviamos um pouquinho da sua questão.

Sem problema.

Ora bem, o que nós pedimos? Primeiro, uma pressão sobre o conselho de administração para reconhecer o problema e aproximar-se quanto antes do governo. E esse é um ponto fundamental na nossa mensagem, é que neste momento nós temos dificuldade de ver que haja uma solução que não passe por uma conversa e algum modo de apoio governamental. Pode não ser apoio financeiro. Nós, neste momento não temos um conjunto de soluções arquitetadas. Se calhar, cada um de nós terá uma solução na sua cabeça.

Se não for apoio financeiro do Estado, lá esses contribuintes, que outro apoio é que esperam das autoridades?

É exatamente isso que nós próprios temos que agora refletir um pouco. Provavelmente passará por algum apoio financeiro. Eu dou nota que, em particular, questão bancária, o banco nunca pediu qualquer estilo de apoio financeiro, pôs-se à margem de um conjunto de negociações que os bancos fizeram para se preparar para atravessar a crise, em particular, do suprano. Portanto, o banco nunca pediu nenhuma espécie de apoio, nunca desenhou nenhum plano para essa crise. Por quê? Exatamente porque a Associação Mutualista foi financiando todas as necessidades de capital.

Como acionista principal.

Como acionista principal, exatamente.

Pedro Corte-Real, no caso da Associação Mutualista, e é disso que estamos a focar e a falar, estamos a falar de quantos associados e que quantia de poupanças é que são geridas pela Associação Montepio?

A quantia de poupanças não lhe consigo dizer com precisão, mas os números de associados andam em torno dos 600 mil. Estamos a falar de 600 mil portugueses que têm como principal instituição de relação com a finança e com o produto bancário e com o serviço bancário absolutamente essencial, 600 mil pessoas.

E é para esses que querem um fundo que garanta as suas poupanças. É uma das ideias que surgiu deste grupo de pessoas que estão a pensar a Associação Montepio. Ora, como é que um fundo destes poderia funcionar?

Sim, deixe-me dizer que isso foi uma das ideias ontem, durante a intervenção de um dos associados que estava na mesa, que avançou. Repito, nós, neste momento, e não é fugir às vossas questões, mas repare, nós neste momento nenhum de nós está num conselho de administração, é diretor da instituição ou tem algum poder executivo na instituição. Nós vamos vivendo com alguma informação que nos chega pela imprensa. Muitos deles são conselheiros e acabam por ter alguma informação antecipada e nesse sentido, têm alguma informação privilegiada, mas é sempre uma informação muito escassa. Aqui a nossa preocupação é também dizer, e eu penso que isso é relativamente simples de observar, é que o Montepio é uma associação mutualista que também se enfrentar uma situação de muita gravidade, como infelizmente nós tivemos no passado com outras instituições, é também um risco sistêmico para o sistema e pensamos que seria importante olhar para todo o risco associado à realidade da instituição no momento. E esse é um dos fatores que identificamos e provavelmente pensar num fundo que, de algum modo, seja equivalente a um fundo de garantia de depósitos, também pensamos que poderá ser uma solução a arquitetar e a pensar.

Não há nenhuma proteção neste momento. Os clientes bancários têm, de fato, esse fundo de garantia de depósitos que, se não erramos, cobra até 100 mil € por titular de conta. Não há o equivalente para os associados das associações mutualistas como o Montepio?

Repare, eu não sou perito no assunto. Penso que a legislação relativamente aos associados é diferente, não lhes dá tantas proteções, mas também há aqui uma mensagem que eu quero deixar a todos os associados. Neste momento, não se antecipa nenhum problema relativamente aos aforradores do Montepio, a quem tem aforro no Montepio. Isso é uma mensagem que eu quero deixar aqui clara. O que se antecipa é que vai haver necessidades de capital para as participadas e, obviamente, exatamente para garantir que as poupanças e os aforros dos associados não estão em risco, a Associação Mutualista não vai poder, provavelmente, e com certeza, acorrer a essas necessidades de capital.

Fala-se na possibilidade de Diogo Lacerda Machado estar a analisar o que se passa no Montepio. Diogo Lacerda Machado, que já esteve noutros dossiês considerados, de alguma forma, bicudos. Acha esta uma boa hipótese?

Nem acho nem boa, nem má. Não sei o que traz aqui o Diogo Lacerda Machado. Qualquer pessoa que venha para encontrar uma solução, pelo menos do meu lado, é bem-vinda. Mas como o Diogo Lacerda Machado está a analisar, se está, que eu não sei. Realmente, esse nome apareceu ontem, um dos vossos colegas levantou esse nome durante a nossa conferência, aquela conferência que referiram há pouco. Se está o Diogo Lacerda Machado, fico contente que há mais pessoas interessadas no grupo. O que eu posso dizer é que, do meu lado, também há outras pessoas que o estão a fazer e significa que, em particular, se o governo entender que é a altura de olhar para este problema antes que se torne um problema mais grave, já tem aqui vários interlocutores. E eu gostava que um conjunto de associados que têm estado na vida da instituição há bastantes anos, que enfrentam as assembleias gerais com propostas que são sempre descartadas, para não dizer, pelo menos durante as intervenções do Tomás Correia, eram ridicularizadas, e foi o que nos trouxe aqui, que não sejam ouvidos e que outras partes sejam ouvidas, muito meritoriamente, mas em detrimento de quem anda a pensar a vida da instituição há muitos anos.

Pedro Corte-Real, associado do Montepio, professor universitário, nosso convidado hoje no direto ao assunto das manhãs 360. Pedro Corte-Real, muito obrigado pelos seus esclarecimentos.

Está muito obrigado e muito bom dia.

O direto ao assunto das manhãs 360, hoje dedicado à situação da Associação Mutualista Montepio. Fica disponível já daqui a instantes no nosso site. Daqui a instantes também temos as notícias das 9, depois das 10 é que vamos viajar no código postal.

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