Começa aqui mais uma edição do programa "E o Vencedor É". Vamos avaliar e pontuar os protagonistas da atualidade. Pode acompanhar este programa também em vídeo, através do nosso site, na rede social X e no YouTube do Observador. Carla Jorge Carvalho, esta segunda-feira. Temos conosco Ricardo Conceição.

E esta segunda-feira fazemos contas às verbas do INEM, aos salários no desporto, aos aumentos extraordinários, mas começamos com a descida do IRC em sede de Orçamento do Estado. Ricardo, queres dar nota a uma manobra vencedora? De quem?

É uma vitória do governo.

É uma vitória.

Exato, que assim consegue a redução do IRC de 21% pra 20%, um ponto percentual. Tivemos drama, tivemos suspense durante quatro horas na sexta-feira e no fim disto tudo, se tudo se mantiver, a redução do IRC deverá mesmo passar agora com a prestação do PS. Isto foi tudo na sexta-feira e Portugal ganhou 5 x 1 à Polónia, com aqueles gols que vão parar ao TikTok ou Instagram. Isto passou um bocadinho entre os pingos da chuva. E temos que lembrar que este foi um dos pontos da discórdia entre governo e PS nas reuniões, entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos. Os socialistas, recordemos, até aceitariam a redução de um ponto no IRC, e nunca a de dois, que era a ideia inicial do governo, se fosse só em 2025, se isso não se repetisse nos anos seguintes. Ora, o governo não aceitou esse condicionamento, porque um dos objetivos que tem é mesmo a baixa do IRC, que é o imposto cobrado às empresas, e agora numa manobra política que passou um pouco despercebida para a maioria no Parlamento, a AD, o PSD e o CDS anunciaram que iriam apresentar a proposta de redução de dois pontos percentuais, proposta essa que os próprios iriam chumbar. É mesmo assim. Iam apresentar a proposta para depois chumbar. Isto, numa manobra parlamentar e política, abriria caminho a que, numa fase posterior, a medida pudesse vir a ser aprovada, foi uma ideia tirada da cartola, e com sucesso. O que é certo é que no fim desta história, o governo vence, tem praticamente garantida a viabilização desta redução de um ponto percentual no IRC. Já percebemos que nesta história do orçamento, nada é definitivo até que se torne definitivo, portanto, sempre cautelas nestas afirmações muito cheias de certezas. Mas o governo consegue isto, consegue também que Pedro Nuno Santos e o PS sejam obrigados a uma espécie de flic-flac à retaguarda, e agora acabam por viabilizar, através da abstenção, uma das linhas vermelhas que tinham apresentado e tentam agora distrair, avançando, dando um passo. E agora temos mais um capítulo neste drama orçamental, que é a história das pensões. O PS quer que aquele cheque adicional, que foi dado agora salvo erro em setembro ou outubro, aos pensionistas, se torne definitivo, portanto, um bônus definitivo daqui pra frente. O governo diz que dará o cheque, sim, senhor, se houver dinheiro em caixa que permita dar esse bônus aos pensionistas, não se quer comprometer com essa despesa para o futuro, que seria uma despesa permanente na lógica do PS. Aqui chegados, quem ganha no meio dessa história? Ganha o governo, ganha Luís Montenegro, a usar uma manobra parlamentar e pela vitória, leva um 14.

Um 14 por aquelas quatro horas em que conseguiu que o PS acabasse por viabilizar esta descida do IRC. Ora percebemos, aliás, Ricardo, como dizias, que a próxima novela orçamental há de ser sobre o aumento das pensões, se o aumento será temporário, será extraordinário ou permanente. José Manuel, e aqui pode acontecer o tal acordo entre os partidos da oposição para que tornem este aumento permanente.

Exatamente, Carla. Eu acho que isso é um bocadinho irresponsável no momento que vivemos. E por que eu digo isto? Bem, vamos lá ver. Não está em causa saber se as pessoas que ganham, têm pensões de 400, 500, 600 € não merecem, enfim.

Não precisam.

Não seria bom, não precisam de dinheiro, não seria bom que pudessem receber mais dinheiro. Ora, nós estamos, neste caso, quando falamos de pensões muito baixas, a falar das pensões do chamado sistema não contributivo, isto é, pensões que em Portugal, infelizmente, ainda recebem aquelas pessoas que, por circunstâncias do nosso próprio sistema de Segurança Social, não contribuíram ou não contribuíram quase nada para esse sistema, portanto não têm uma história contributiva e isso é compensado pelo Orçamento do Estado, é compensado por uma transferência do dinheiro dos nossos impostos, digamos assim. E depois temos o chamado sistema contributivo, que é um regime de pensões em que quem está a trabalhar está a descontar, desconta o trabalhador e desconta a empresa, sobretudo desconta a empresa. Estamos a falar de algo que corresponde sensivelmente a um terço, entre 11% do trabalhador e 22,75%, salvo erro, das empresas, praticamente a um terço do volume da massa salarial Portanto, que é descontado para financiar as pensões de quem está a trabalhar. Isto corre bem quando o desemprego está baixo, que é a situação atual, e corre bem quando a economia está a crescer. Mas quando há problemas, quando de repente há uma crise, aumenta o desemprego e é preciso pagar mais subsídios e há menos pessoas a contribuir, imediatamente este equilíbrio é frágil. Mesmo assim, nós temos um sistema de segurança social que, com uma reforma em 2008, salvo erro, a reforma Vieira da Silva criou mecanismos, designadamente um mecanismo que tem a ver com o avanço da idade da reforma, que tem avançado e já vai em 66,7 anos, salvo erro. Este mecanismo é bom, o outro mecanismo é mais perverso, porque é um mecanismo que para as pensões futuras, para as pensões de quem só terá direito a recebê-las daqui a 20 ou 30 anos, é um mecanismo que penaliza muito essas pessoas. Elas só receberão, no cálculo relativamente ao seu último ordenado, poderão receber apenas 40% na altura de receber a sua pensão. Hoje não é essa a relação entre o último ordenado e a primeira pensão, como quem já tem idade, é o caso, para ter idade e para ter feito as contas, sabe que não é. Ora bem, qual é o problema da diferença entre os dois cenários que estão em cima da mesa? Uma proposta e um cenário. São duas diferenças. A primeira diferença é que se vencer a proposta colocada pelo Partido Socialista, e aparentemente poderá vencer porque pode ser facilmente acompanhada pelo Chega, porque o Chega nisto dar dinheiro até dava sempre mais. O dinheiro para o Chega nasce do chão, não é preciso sequer semear, basta pisar o chão para ele nascer, calcar o chão para ele nascer. Isto representará um acréscimo permanente da conta da Segurança Social. Ora bem, o que nós sabemos é que isto precisa de ser tudo muito bem ponderado, não pode ser feito em cima do joelho, como se costuma dizer. E para isso, o anterior governo ainda nomeou uma comissão para o Livro Verde da Segurança Social, comissão essa que esteve a trabalhar vários anos, que entregou o seu relatório já a este governo e que, vê lá tu, esse relatório entrou em discussão pública no final de outubro. Portanto, quem quiser pode ir ao Ministério da Segurança Social e descarregar esse relatório. E na página 205, entre outras, eu escolhi esta um pouco ao acaso, vem lá dito preto no branco que o sistema neste momento está equilibrado. No entanto, qualquer choque económico pode desequilibrá-lo e é preciso repensar quer o seu financiamento, quer algumas das obrigações que tem. Numa altura destas, criar novas obrigações, parece-me que é, do ponto de vista do sentido, não é sequer do sentido de Estado, é do sentido de responsabilidade para com as gerações futuras, profundamente irresponsável. Além disso, há outro aspecto, a proposta do governo, enfim, não é uma proposta, é um cenário, diz que se isto correr bem, se as contas estiverem com alguma folga lá para setembro, outubro, nós voltamos a fazer aquilo que o António Costa já fez um ano, na altura do pico da inflação, e que este governo já fez este ano, que é dar um cheque extra. Este cheque extra para os pensionistas tem inclusivamente uma pequena vantagem: é que enquanto um aumento para um pensionista que ganhe, por exemplo, €500, um aumento de 1,25% são €6. É disso que estamos a falar, ou pouco mais de €6 por mês. Mas para um que ganhe 1500, já estamos a falar de €20. Estamos a falar de um aumento que é proporcional ao que o pensionista tem na sua pensão, um cheque pode dar mais aos que têm menos e dar até menos aos que têm mais, dentro desta mesma faixa que vai só até os 1500€, para não falarmos de pensões mais elevadas. Além de ter essa diferença que eventualmente permitiria, como eu disse, dar mais aos que mais necessitam, não cria uma obrigação permanente. Claro que isto tudo também tem a traz água no bico. Dar essa pensão em setembro ou outubro é dar essa pensão por ocasião das eleições autárquicas. E o governo também não dá ponto sem nó, não tenhamos ilusões sobre esta matéria. É evidente que o governo fará todo o possível para dar essa pensão, porque há eleições autárquicas, mas isso é uma boa notícia para os pensionistas também. Eu acho que a forma como estamos a discutir isto é exatamente o contrário daquela que devia acontecer. O relatório, gostemos ou não das suas conclusões, eu não tive tempo sequer ainda para o ler em detalhes, são 300 páginas, tem muita informação e tem propostas umas mais controversas do que outras, seguramente. Era isto que os senhores deputados deviam estar a preocupar-se e em vez disso andam num leilão inacreditável com principal responsabilidade aqui por parte do Partido Socialista e ali coladinho a ele, do Chega. Para esta forma de tratar as pensões, olha, isto é segunda-feira, não estou muito bem disposto, apesar de estar sol aqui no meu sítio, vou dar um zero, porque assim não vamos lado nenhum. Isto é demasiado sério para ser tratado desta forma.

Um zero, então, por isso. Bruno, a questão do INEM também está aqui a gerar uma discussão sobre o financiamento e alguma engenharia financeira.

Ginástica, um bocadinho de criatividade. Toda a discussão parece um pouco

Patética, e já explico por quê. Mas a primeira coisa que me apetece perguntar é: o que não percebem da frase "há dinheiro"? Porque existe dinheiro, receitas do INEM, e que não foram aplicadas no INEM. Depois andamos aqui a discutir a falta de recursos do INEM, quando os recursos existem, existe um financiamento próprio do INEM. O que houve foi falta de vontade política ou não se saber o que fazer com o excesso de dinheiro que estava ali e que deu mais jeito para outras coisas. E parece-me patética dos dois lados. Por quê? Porque o governo terá razão em dizer que estes 43 milhões de euros que sobraram no final de 2023 faziam falta e deveriam ter sido investidos, mas isso também não desculpa eventuais tropações e falhas do governo na gestão desta crise, neste momento. Parece-me também conveniente ao governo usar esse argumento para, no fundo, empurrar as culpas para o governo do PS. Mas também parece um pouco patética toda a defesa feita por Fernando Medina, e não só, outras vozes que se levantaram em defesa do governo do PS, a dizer, no fundo, que isto não foi para maquilhar as contas, não foi para que as contas públicas parecessem bem, foi apenas um saldo positivo. Apenas um saldo positivo. Quando falamos de 43 milhões, o INEM não existe para dar lucro. Nós pagamos todos, os tomadores de seguros pagam uma parte, uma percentagem dos seguros vai para o INEM. Não é para o INEM chegar ao fim do ano e dizer: "Tivemos aqui um lucro de 43 milhões de euros, vamos agora canalizá-lo para a dívida pública, seja para ficar em saldo no Ministério da Saúde." Não é para isso que se paga. Paga-se para que o INEM, de facto, tenha recursos, para que não estejamos aqui a discutir se houve mortes por falta de socorro ou não, e não para batermos palmas e dizermos: "Olha, que bom que o INEM dá lucro." Se há um serviço, e existem vários que nós podemos discutir depois a questão do lucro, também não existem para dar prejuízo a outros serviços públicos, mas o INEM, em particular, não é para chegar ao fim do ano e dizer: "Olha, que bom que o INEM deu aqui 43 milhões de lucro." Portanto, toda esta discussão parece um pouco patética entre o governo, que compreensivelmente tenta aliviar alguma pressão chutando para o anterior governo, e também a defesa de representantes do anterior governo lhe dizer: "Bem, deparamos aqui com 43 milhões que tiveram de ser postos em algum lado."

Portanto, aqui também é os termos da discussão que vais avaliar.

Sim, sobretudo quando estamos a discutir no momento em que se está a discutir coisas muito concretas, como a falta de socorro e a falta de recursos do INEM. É uma nota negativa para os governos, o atual e o anterior, um cinco.

Uma nota negativa. O José Manuel deu um zero.

Não, um zero não vou tanto.

Estás mais suave, Fernanda, pronto.

Mas faz-me pensar nisto. Eu diria um 4,3 então. Os 43 milhões.

E Paulo, e faz sentido discutir salários iguais para funções iguais quando falamos no desporto e das seleções?

Faz todo sentido. Nas seleções, atenção. Faz todo sentido. É uma proposta do Bloco de Esquerda, uma das mais de duas mil propostas que foram feitas pelos partidos para alteração do Orçamento de Estado. E essa distinção é fundamental. O que o Bloco de Esquerda quer é que sejam alinhados os ordenados, os prêmios, os benefícios que os atletas que representam o país nas seleções têm quando-

Sejam homens ou mulheres.

Homens ou mulheres, quando vão à competição. Portanto, alinhamento de salários, de prêmios, daquilo que os atletas recebem quando estão nas seleções. Isto faz todo sentido. Estão a representar o país. A representação nas seleções não obedece a lógicas de mercado, nem de modelos de negócio dos clubes e do desporto. Aliás, a própria Joana Mortágua, que apresentou esta medida, vou aqui recorrendo de declarações ao "Expresso", ela diz que, no caso dos clubes, e cito: "No caso dos clubes, é uma matéria que vamos ter de discutir, mas é mais complexa porque implica uma indústria muito forte, sobretudo futebol, e nós sabemos que no caso do desporto, de facto, está muito dependente das audiências. Todo o modelo de negócio anda à volta das audiências e da quantidade de pessoas, de adeptos, se quisermos, de cada desporto."

Não só das audiências televisivas.

Audiências, mas sobretudo o público que vai aos estádios, a compra de merchandising e por aí fora, nos mais recodos. E, portanto, há aí uma questão importante, que é, de facto, o desporto feminino tem que captar ainda mais adeptos.

Deixa-me só acrescentar uma coisa muito rápido, Paulo.

Muito rápida.

Sim, muito rápido, mas é para dar toda a razão, porque, por exemplo, os apoios à preparação olímpica e também os prêmios por medalhas em Jogos Olímpicos, não existe diferença entre homens e mulheres. Portanto, todos recebem exatamente o mesmo.

Mais uma razão. Portanto, sempre que estamos a falar de seleções que são organizadas por federações que têm o estatuto de utilidade pública e têm benefícios, por isso, do Estado.

Não há razão para se fazer de outra forma.

Não há razão para haver uma distinção entre aquilo que o Estado, através das federações, paga a desportistas homens e desportistas mulheres. E, portanto, eu acho que esta proposta do Bloco de Esquerda faz todo sentido, ainda por cima é com cuidado, porque diz que primeiro tem que se fazer um estudo, perceber o que é que é pago agora. É uma área que é pública, mas na qual há muito pouco escrutínio e pouca transparência. E eu acho que esta proposta do Bloco de Esquerda merece ser aprovada e merece, pelo menos, ser estudada para aplicação. Mais uma vez, estamos a falar de desporto federativo, representação do país em seleções.

Que nota?

Dou um 14 ao Bloco por ter colocado este tema na agenda.

Uma proposta vencedora. Amanhã voltamos com mais notas. Até amanhã.