E o "Venceré das Manhãs 360", que também pode acompanhar com imagem através das nossas redes sociais ou pelo site do Observador. E Luís, esta segunda-feira estão conosco a Helena Matos, o Miguel Pinheiro e o Rui Pedro Antunes.

E hoje vamos ainda recuperar o caso do jovem que matou a mãe em Algés no final da semana passada. Vamos falar ainda de rendas em atraso nas Forças Armadas, mas começamos pelas rentrées políticas que marcaram este fim de semana com os discursos na sexta-feira de Luís Montenegro e ontem à noite de José Luís Carneiro. Miguel, que sinal dá esta rentrée ou estes discursos para os meses que aí vêm?

Dá um sinal de que nem o primeiro-ministro, nem o líder do PS têm nada pra dizer ao país. Acho que aquilo a que nós assistimos no Pontal na sexta-feira e em Olhão ontem, foi dois líderes políticos que estavam ali por obrigação e que não têm nada de novo. A única coisa que está na cabeça deles é o país de há mais de 30 anos. Luís Montenegro voltou a falar de Aníbal Cavaco Silva e daquilo que foi feito em Portugal entre 85 e 95, e José Luís Carneiro prometeu repetir aquilo que foi feito por António Guterres há 31 anos. Foi ele quem fez esta citação expressa dizendo que há 31 anos estivemos aqui, ele estava a falar daquela zona do Algarve, aquele que foi o pontapé de saída pra uma nova maioria liderada por António Guterres. E ele quer repetir exatamente aquilo que foi feito há 31 anos. Quer dizer, dois políticos que estão presos ao país de há 30 e 40 anos, são dois políticos que não sabem o que têm de fazer. Acham que o país está igual. José Luís Carneiro acha que o país de hoje é o país de há 30 anos e que a maneira de chegar ao poder hoje é a mesma de há 31 anos. Acha que nada mudou, está tudo igual. E isso mostra a incapacidade de ter um pensamento novo sobre o país em que quer mandar, no caso de José Luís Carneiro, e do país em que manda, no caso de Luís Montenegro. Luís Montenegro, que é aquele de quem se espera novidades, é o primeiro-ministro, é a pessoa que tem mais obrigações de ter uma ideia, um plano que vai aplicar supostamente para esta tal transformação do país, mas ele não nos falou de plano nenhum. Ele não nos disse: "Ora, muito bem, vai agora começar um novo ano político e pros próximos meses o meu objetivo é fazer isto, aquilo e aqueloutro. E depois ainda vou mudar A, B e C." Não, não há nada. Houve aquelas coisas vagas de sempre sobre eventuais baixas de impostos, que é até uma anedota falar em redução de impostos, mas Luís Montenegro está mesmo convencido que já baixou muito os impostos. Está mesmo convencido disto. Também promessas vagas sobre pensionistas, claro, sobre esta nova modalidade de aumentos de pensões que não são estruturais. Mais do que isto, não há. E por isso nós vamos ter mais um ano pantanoso. Tudo indica, ouvindo José Luís Carneiro, que o orçamento vai ser aprovado, porque as exigências de José Luís Carneiro para aprovar o orçamento também são coisas tão vagas. Uma das exigências é de que todas as empresas e pessoas afetadas pelas tempestades tenham uma resposta do governo. Alguém está à espera que Luís Montenegro diga que não vai responder às pessoas? Não. É tudo tão vago que o orçamento vai ser obviamente aprovado pelo PS, e vamos andar nisto. Mas também o que vale é que o país é rico e próspero e não precisa de mudanças nenhumas, portanto está tudo bem.

Rui, o José Luís Carneiro chama aqui Guterres por causa de Luís Montenegro ter falado de Cavaco?

Chama um bocadinho mal, porque os contextos são diferentes. Ou seja, na verdade, quando há o célebre Pontal Pontinha, depois no "Contra Corrente" posso falar um bocadinho mais. O contexto é completamente diferente. Guterres não tinha começado a trabalhar ali, estávamos pertíssimo de eleições, a um mês de eleições legislativas, Cavaco Silva ia sair, precisamente, e, portanto, Fernando Nogueira não estava a demonstrar ter mãos. Nem o partido estava preparado, nem o país estava preparado, nem ele próprio estava preparado. E, portanto, o contexto é completamente diferente, até porque uma das estratégias de Guterres na altura, se é possível fazer um paralelismo, foi tentar aguentar mais tempo, mesmo pressionado, quer quando venceu ou quando teve um bom resultado nas autárquicas anteriores, foi pressionado em 94, até internamente, um ano antes, para precipitar eleições e foi se aguentando, percebendo que a estratégia era precisamente o desgaste do cavaquismo, mesmo que o adversário não fosse Cavaco Silva. Um outro paralelismo que é interessante, e José Luís Carneiro está aqui a jogar para conseguir de alguma forma chegar a primeiro-ministro, é que Normalmente, nos grandes partidos, basta ver que ninguém que sucede a um ciclo político acaba por chegar a primeiro-ministro. Isto aconteceu com Almeida Santos, logo a seguir a Soares, ao governo do Bloco Central, aconteceu com Marques Mendes a seguir a Barroso, aconteceu com Rui Rio a seguir a Passos Coelho, aconteceu com Seguro a seguir a Sócrates, aconteceu com Pedro Nuno Santos a seguir ao ciclo de Costa. Com outros, coisa diferente é que quando é o segundo ou terceiro, aliás, Peres era o quarto, porque na verdade passaram três que tentaram vencer as legislativas antes dele e não conseguiram. O próprio Almeida Santos, que eu já falei, o Vítor Constâncio e o Jorge Sampaio, depois vence a Câmara de Lisboa. Portanto, Carneiro não sei se o facto de ser em segundo é algo que favorece, mas já se queimou aquela ficha inicial que diz a política portuguesa de quem vem a seguir ao ciclo não vence, Pedro Nuno Santos já saiu, ele tem aqui uma oportunidade. Onde é que ele está aqui, de alguma forma, empancado, e isto vai ao encontro daquilo que o Miguel Pinheiro está a dizer. É que, na verdade, ele não quer eleições, o próprio Luís Montenegro também não quer eleições agora. E José Luís Carneiro vê-se que tem de criticar o governo, ao mesmo tempo também tem que viabilizar o orçamento e depois acaba por não ter muito substantivo para dizer. Por exemplo, é verdade que ele ataca o primeiro-ministro por, mais uma vez, dizer que há censura moderna e o que se está a discutir não é como o governo é fantástico, mas isto é uma crítica que é recorrente. Nós encontramos em António Costa, encontramos em José Sócrates, só para referenciar os dois últimos primeiros-ministros do Partido Socialista, que se queixavam-se exatamente do mesmo. Claro, às vezes com diferenças semânticas, com graus de agressividade diferentes, mas é comum. Não estou a dizer que é bom, atenção. Acho que a crítica foi um bocadinho despropositada, porque pressupõe que essa escolha, há uma obrigação até de órgãos de comunicação privados ou que sejam do Estado, enfim, da linha editorial, de alguma forma destacar o que é bom no país, porque é bom e que o primeiro-ministro considera bom. Mas aí o José Luís Carneiro diz que se lembra que no ano passado o primeiro-ministro já tinha feito essas críticas, mas não é só no ano passado, os primeiros-ministros todos normalmente fazem isso.

Por regra, se isso acontece, é insuficiência dos próprios.

Sim, nós sabemos que bad news, good news. O papel da cortina do jornalismo não vai dizer-

É para aquilo que corre mal.

Olha, o governo... Sim, senhor.

Não é notícia o avião que descola e aterra em condições e dentro do horário, é notícia quando acontece alguma coisa, é um clássico.

Exatamente. E depois, por exemplo, ele vai buscar a questão dos gerricans, que também já passou imenso tempo do apagão. Mas na verdade, quando o Luís Montenegro tenta comprar aquela participação da REN, uma das justificações é precisamente a resposta ao apagão. Pode não ser nada de especial, depois também quero saber por que ele comprou a Ortega e não comprou a não sei quem, e/ou não comprou na bolsa, tem uma série de questões que até percebo que possa fazer, mas eu acho que eles têm reuniões com alguma regularidade. Na verdade, o José Luís Carneiro pode aproveitar para isso. Depois, vai buscar as declarações da ex-ministra da Administração Interna, mas poupa o Luís Neves. A certa altura, parece que o PS vai descolar e vai começar a criticar o Luís Neves, mas não é verdade. Parece que continua a haver uma defesa, o que eu não sei se o ajuda. Insiste na questão dos exames, até se percebe, é uma questão que correu mal e que para manter a pressão alta relativamente a Fernanda Alexandre, mas as coisas aparentemente estão agora a correr melhor. Depois, chega a dizer, só para voltar a essa questão da REN, que quando era líder parlamentar, o governo Passos Coelho, ou o Luís Montenegro era líder parlamentar, defendeu que não era estratégica a posição da REN. Mas o próprio Luís Montenegro, ainda antes do apagão, e portanto, quando ainda era líder da oposição, defendeu, e isso surpreendeu toda a gente, que o Estado devia recuperar alguma participação na REN, que até surpreendeu. Uma vez fizeram uma questão se havia alguma participação que gostaria de comprar para o Estado. E, portanto, é uma coisa que não é nova na ideia do Luís Montenegro. Depois, ele insiste na questão do IVA zero, que há várias dúvidas sobre se isso ajuda ou não, mas é numa altura em que o cabaz alimentar pela primeira vez começa a descer e, portanto, também é um bocadinho despropositado. Relativamente ao Serviço Nacional de Habitação Acessível, que ele chama SANHA, também há muito ainda por perceber onde é que ele quer chegar. E para terminar, só mais um exemplo, quando ele fala que é preciso a defesa das pensões e o pagamento das pensões futuras, Luís Montenegro não põe isso em causa no discurso dele em nenhum momento. Até diz, o que irrita bastante Pedro Passos Coelho, já agora, e críticos internos que acham que o caminho não é por aí, que vai continuar a aumentar as pensões mínimas e que vai continuar a aumentar assim que puder e que tiver disponibilidade orçamental, reduz o IRS e aumenta as pensões mínimas. E, portanto, parece-me que o discurso do José Luís Carneiro parece ter sido feito antes e que o Luís Montenegro depois lhe respondeu, quando devia ter sido exatamente ao contrário.

A tua nota vai para o José Luís Carneiro?

Sim, olha, vou lhe dar um nove, precisamente por isso, porque ele está aqui meio preso. Não estou a dizer que alguns dos pontos que ele toca não são essenciais, mas está aqui preso nesta ideia de não querer ir a votos, tem que bater no governo, mas depois também ele vai aprovar o orçamento e está um bocadinho preso neste marasmo que é o calendário político.

Miguel, a tua nota vai para quem?

Olha, eu dou um sete aos dois, tendo em conta que nenhum tem nada para nos dizer. Acho que tanto Luís Montenegro como José Luís Carneiro mereciam um sete. O que é que eu hei de fazer?

Para o regresso de férias. Paulo, queres falar aqui do caso que marcou o final da semana passada, o caso do jovem que matou a mãe em Algés. Este caso mostra que falharam os alertas?

Mostra que é um sinal de que podem ter falhado os alertas, que aliás é um clássico. Nós quando temos essas notícias

Crimes, assassinatos em contexto de violência doméstica, que a vítima pode ser a mulher, podem ser os filhos, podem ser ambos, muitas vezes. Raramente, também acontece serem homens. Há um clássico nisto: a notícia aparece primeiro, aconteceu o crime, e passadas poucas horas, a um dia ou dois, por regra, a notícia de follow-up é que o caso já estava sinalizado, aí esta linguagem burocrática, o caso já estava sinalizado pelas autoridades. O que isto quer dizer? Que aquele contexto familiar já era de conhecimento algures do Estado, ou seja, da polícia, da GNR, muitas vezes entidades de saúde ou as comissões, no caso das crianças, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Portanto, já havia algures nos ficheiros do Estado, na papoila.

Já era conhecido, de alguma forma.

Já era conhecido. E, portanto, a questão é sempre o que se faz, o que o Estado faz ou deve fazer quando já sabe que acontece, que há qualquer coisa de anormal num contexto de violência, num contexto familiar, o que deve fazer. Porque depois, o desfecho nestes casos acaba por ser muitas vezes, ou demasiadas vezes, o homicídio. Ciente do seu mau funcionamento, há cerca de 10 anos foi criada uma equipa de análise retrospetiva de homicídio em violência doméstica. Continua a trabalhar e o que esta equipa faz é, quando um destes casos chega ao fim do seu caminho judicial, faz um relatório olhando para trás, como é evidente, para perceber quem é que, das entidades envolvidas, quem é que fez o quê, e emite recomendações. E há práticas, nomeadamente da CPCJ, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, que se vão repetindo, que entretanto terão sido alteradas, mas repetiram-se durante muito tempo, que demonstram, de facto, que das duas, uma: ou há muita incúria ou então há pessoas ali que não sabem o que estão a fazer. O que eu me refiro? O facto de quando há estes casos, os elementos da família serem todos interrogados e ouvidos em conjunto, isto é, pai, mãe e filho ou filhos, ou então só o casal, não serem ouvidos em separado. O que é uma prática que é criticada por esta equipa de análise retrospetiva e que me parece absolutamente lógica. Como é que pessoas que estão a trabalhar nesta área não sentem que o agressor e o agredido, se o agredido, se a vítima for perguntada junto do agressor, obviamente que há um condicionamento à partida, porque aquelas pessoas vão sair dali e vão para casa juntas, para o mesmo contexto de violência. E a mesma coisa, ou mais ainda, se aplica a crianças de tenra idade. Portanto, não têm distanciamento, não vão estar a criticar, por regra, o pai ou o padrasto, o elemento masculino, é esta a regra, perante aquelas pessoas, porque sabem que isso lhes pode sair caro passado umas horas. Isto é uma prática continuada que denuncia, de facto, que aquilo não funciona bem. E depois há a articulação entre as várias entidades, a forma como o Ministério Público, a GNR, a PSP, a entidade de saúde, que é muitas vezes onde são referenciados esses casos, comunicam, e depois a articulação no terreno. O que é certo é que apesar de todos os diagnósticos que vão sendo feitos, nós continuamos a ter estes casos sinalizados, mas que têm o desfecho fatal. E num país onde se fazem comissões, grupos de trabalho, inquéritos e comissões parlamentares para tudo e mais alguma coisa, talvez fosse bom, uma vez que o discurso contra a violência doméstica está, e bem, muito presente no discurso político, talvez fosse bom olhar de uma forma desprendida para o funcionamento destas entidades. Se faz sentido serem descentralizadas, se faz sentido que estas comissões sejam constituídas por elementos que vêm das Câmaras Municipais, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, das forças policiais e por aí fora, ou se há outro desenho institucional, eventualmente com outras ferramentas jurídicas também, que lhes permitam atuar de outra maneira.

E assim sendo, a tua nota vai para quem?

Vai para a continuação deste estado de coisas, em que ninguém parece muito disponível para fazer autoavaliação e tirar consequências disso. Dou um quatro, porque, de facto, nós sabemos que o Estado funciona mal em quase tudo, menos na cobrança de impostos, como sabemos. Aqui os falhanços pagam-se em vidas de uma forma muito direta, em vidas humanas, e isso não pode continuar.

Claro. Helena, há rendas em atraso em casas que pertencem ao Instituto das Forças Armadas?

Bem, a questão é um bocado mais complexa do que essa, e aquilo que me faz trazer aqui não é tanto existirem rendas em atraso, e sim existam e somam algumas centenas de milhares de euros, mas é no momento em que o país faz tão grande investimento, na medida das nossas possibilidades e daquilo que fomos buscar ao PRR, tão grande investimento em habitação de renda acessível, habitação social, habitação pública, cá perguntar o que se pretende com esse investimento. E depois responderei no fim, porque aquilo que nós vemos aqui, neste caso, que é património imobiliário, que é propriedade do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, e estamos a falar de habitações que vão de T0 a T6. A maior parte delas tem mais de meio século, integram o parque habitacional das Forças Armadas, da sua ação social, e têm como função alojar militares e respetivas famílias a preços inferiores aos praticados no mercado. Isto que eu estou a ler, é hoje uma notícia que está em destaque no site da CNN. E percebe-se, mas Uma coisa é aquilo que se diz no momento em que se atribuem estas habitações, outra coisa é aquilo que acontece alguns anos após esta espécie de ajuda às pessoas que não conseguiam comprar casa ou alugar uma casa aos preços praticados no mercado. E aquilo que vemos, e aqui estamos a falar das Forças Armadas, não estamos a falar de uma câmara municipal, não estamos a falar daquelas empresas municipais que têm de gerir património em bairros muito complicados. Não, estamos a falar das Forças Armadas. Não sei se está a perceber. Aqueles que, por princípio, terão de cumprir a lei. E aquilo que nós encontramos é, e mais uma vez estou a referir e a citar o artigo que está no site da CNN, é que este instituto das Forças Armadas, de ação social, está a tentar recuperar habitações ocupadas ilegalmente, quer seja por já ter terminado o contrato, pela morte do arrendatário, incumprimento no pagamento das rendas ou recusa em entregar o imóvel. Este instituto estima estarem com rendas em atraso no valor de €650.000, têm recorrido aos tribunais, estão a conseguir recuperar alguns, mas encontram-se aquelas situações que são as habituais quando se fala de habitação, grosso modo e grosseiramente definida como pública. Vamos encontrar situações das tais rendas em atraso, da recusa e de subaluguel. Há subalugueis. E depois temos também aquilo que é muito característico e uma grande fonte de conflitualidade na habitação pública, que não das Forças Armadas, que é quando o titular do arrendamento falece e depois os seus herdeiros, os seus filhos, muitas vezes pessoas que não são jovens, não são crianças, estamos a falar de adultos, consideram que no valor da herança também vem aquele contrato de arrendamento, por ali se vão deixando ficar e portanto, temos aqui uma utilização, uma utilidade, uma finalidade desta habitação em absoluto contrária àquilo que ela se propunha, que era ajudar as pessoas num determinado momento. Mas aquilo que vemos é muito o perpetuar das situações de fragilidade desses agregados familiares e acabando, em alguns casos, que não são tão poucos assim, em situações de ilegalidade pura e simples. Ilegalidade. Portanto, e pegando um pouco aquilo que o Paulo estava a dizer numa outra área completamente diferente, é o Estado, em geral, gere mal, administra muito mal. Portanto, cabe perguntar-se nestas suas políticas, e agora voltando aqui ao meu caso, que é a habitação, no caso das Forças Armadas, mas temos tudo aquilo que neste momento é habitação construída por autarquias, habitação social, habitação para rendas acessíveis e tudo isso, se não caberia conceber a sua administração de uma forma profissional, contratando empresas que o sabem fazer e que trabalhariam com objetivos, ou questionar-se muitas vezes se realmente aquilo a que se propõe quando se constrói e quando se para este tipo de habitação, se os contratos não terão de ser sujeitos a outro tipo de escrita, de propósito, de finalidade.

De garantias.

Garantias, dizes bem, estava a faltar-me a palavra. Esta habitação esgota-se em si mesma, ou seja, quando novas pessoas precisarem, infelizmente, ser apoiadas para adquirirem a sua casa ou a poderem arrendar, estarão nas casas que foram construídas há alguns anos ou décadas, ao meio século, aqueles que para lá foram e por lá foram ficando. E portanto, eu acho que temos de nos interrogar sobre isto. Aquilo que o Paulo aqui definia como uma espécie de avaliação retrospetiva faz muita falta, porque quando chegamos a este problema das Forças Armadas terem casas ocupadas ilegalmente por membros que foram das Forças Armadas ou seus familiares, parece que estamos a ver o mundo um bocadinho ao contrário.

E rapidamente a tua nota, Helena?

Olha, a minha nota, eu dou oito, porque eu preciso que alguém me explique isto melhor.

Vamos ficar então à espera das explicações. Fica por aqui. E o Vencedor é que está de regresso mais logo na tarde política.

Numa versão alargada que começa a seguir ao jornal das 18h, esta segunda-feira dão notas a Judite França, Eunice Lourenço e o Vítor Matos.