Administração Pública
A (Des)orientação ao Cidadão
Não basta produzir plataformas e sistemas mesmo que em co-criação com o cidadão, que apenas ligam dois pontos em linha reta e que ao mínimo desvio empurram o cidadão para o balcão e a fila de espera.
A nova relação dos contribuintes com o Fisco
A partir de agora as inspeções fiscais passarão a ter lugar nos ecrãs da Autoridade Tributária, à margem do procedimento, ou seja, sem passar por considerações de direitos liberdades e garantias.
Frente Comum: manifestação nacional a 10 de maio
A Frente Comum vai marcar uma manifestação nacional da administração pública para o próximo dia 10 de maio, foi adiantado numa manifestação contra as alterações ao código laboral promovida pela CGTP.
A partidarização da administração pública
Mais danoso são os “jobs for the boys” na administração pública. Este tipo de “nomeações” deveria estar obrigatoriamente vinculada ao tempo de permanência de quem os indica.
Estado proibido de promover-se até às europeias
A "publicidade institucional" está proibida. Estado só pode promover "atos, programas, obras ou serviços" em caso de "grave e urgente necessidade pública". E isto também é válido para os candidatos.
Função pública tem novo programa de qualificação
O programa insere-se no Programa Qualifica e pretende dotar os trabalhadores da Administração Pública de qualificações e competências que potenciem o desenvolvimento dos seus percursos profissionais.
Função Pública marca 2 dias de greve em fevereiro
Em causa está a ausência de proposta do Governo de aumentos salariais para funcionários públicos e as injustiças causadas pela lei que aumenta o salário da administração pública para os 635,07 euros.
Estado. Reformados recebem por trabalhos extra
Novo diploma permite que os trabalhadores com mais de 70 anos, autorizados a continuar a trabalhar para o Estado, possam receber o mesmo valor da pensão e recebam ainda por outros estudos e pareceres.
Fesap alerta para injustiças no aumento salarial
Para a Fesap, os trabalhadores com uma remuneração inferior a 635,07 euros e que entraram em 2019 com os 10 pontos de avaliação de desempenho necessários para progredir perdem os referidos pontos.
Governo defende aumento do salário mínimo
O ministro do trabalho defende que "isso acontece não apenas no setor público, há várias dezenas de contratos coletivos que fixam o salário mínimo até acima do fixado pelo Estado".
Portugal com o segundo maior excedente da UE
Números do Eurostat dizem respeito apenas aos três meses entre julho e setembro, mas Portugal iguala a Bulgária e fica apenas atrás de Malta.
Fesap diz que descida do IRS não chega
As tabelas do IRS asseguram um aumento de 21 euros, mas para os sindicatos este ajustamento mantém a "injustiça salarial" criada com a fixação da remuneração base da função pública nos 635 euros.
D de desmazelo /premium
Se alguém procedesse à contabilidade dos estragos de dimensão nacional pelo “deixa andar–esqueci-me–tanto faz–logo se vê–espera-se um bocadinho–não há-de ser nada”, chegaria a resultados devastadores.
Fisco. Maioria dos serviços encerrada
No terceiro dia de greve dos trabalhadores dos Impostos a grande maioria dos serviços está encerrada e, os que não estão, têm falta de funcionários, declarou o presidente do Sindicato.
Greve dos notários com 95% de adesão
No segundo dia de paralisação dos Registos e Notariado o sindicato registou uma adesão de 95%. Os trabalhadores protestam contra a revisão das carreiras especiais do setor dos registos.
Registos e Notariado. Greve com adesão de 90%
A greve dos trabalhadores dos Registos e Notariado registou "uma adesão de 90%", segundo o sindicato, criticando aspetos da proposta de revisão da lei laboral e um "défice de 1.500 trabalhadores".
FESAP avisa para mais contestação de trabalhadores
Dirigente da FESAP lamentou que o Governo insista em aumentar apenas a remuneração mínima no Estado em 2019, deixando de fora "milhares de trabalhadores" e avisou sobre aumento da contestação.
Registos. Serviços mínimos põem greve em causa
O Sindicato refere que o número de trabalhadores definidos para assegurar os serviços mínimos ultrapassa "numa grande parte das Conservatórias, os efetivos que lá trabalham", pondo em causa a greve.
Espaços Cidadão ascendem a 537 em todo o país
Com a abertura de quatro novos serviços no concelho das Caldas da Rainha, o número de Espaços Cidadão do país subiu para 537. Só nesta legislatura foram abertos 321 novos espaços.
O mundo que António Costa criou /premium
Desde 2015 que este governo trata os funcionários como o factor decisivo das vitórias eleitorais. As greves são a maneira de os funcionários obrigarem Costa a pagar mais pelos seus votos.
Agendas do Estado com dias e meses em castelhano
"Será que o Estado português já considera que Portugal é uma província de Espanha?", perguntou Marques Mendes na SIC, depois de mostrar as agendas distribuídas com dias e meses em castelhano.
Plástico proibido na função pública este sábado
Copos para café ou água, pratos e taças, talheres, palhinhas e palhetas. Todos estes artigos de plástico estão proibidos a partir deste sábado na administração pública.
Inteligência artificial no registo de dados
O governo apresentou projetos para tratar os dados recolhidos pela administração pública com mecanismos de inteligência artificial.
Não houve "frango" para todos na reunião do PS
António Costa reuniu a Comissão Política Nacional do PS na sede do partido para falar sobre as contas para 2019. Num encontro "pacífico", os sindicatos foram a nota dissonante.
FESAP quer aumentos que dignifiquem trabalhadores
O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública reafirmou que se o Governo não avançar com aumentos salariais que dignifiquem os trabalhadores vai partir para a greve.
Frente Comum insiste em aumentos de 4%
A dirigente sindical disse que o Governo não apresentou qualquer proposta e adiantou que não irá desconvocar a greve nacional marcada para dia 26, afirmando que a decisão "está do lado do Governo".
Dar mais a quem ganha menos. Justiça ou populismo? /premium
O populismo constrói-se com prioridades como aumentar mais quem ganha menos. É fácil concordar, mas errado, já que a administração pública tem um problema de baixos salários no topo e não na base.
Tanto faz, logo se vê, que se lixe... /premium
Dizem que é um modo de governar, e é o modo de Costa: baseia-se no "logo se vê". No "tanto faz". É esse o segredo da sua habilidade. Mas é também o veneno que está a dar cabo da Administração Pública.
FESAP quer aumento salarial de 3,5% para 2019
A estrutura sindical reiterou também que o salário mínimo para 2019 deverá ser 615 euros, acompanhado pela revisão da tabela remuneratória única.
Leilões ao desbarato /premium
È muito fácil fazer grandes negócios depois de outros os terem feito, mas não me larga a sensação de que a Segurança Social andou (e se calhar ainda anda) a vender o seu património demasiado barato.
Centeno e o arrefecimento global /premium
Centeno descongela os “funcionários” públicos que merecem do Governo a comiseração da justiça, mas de mansinho congela desenvolvimento e investimento, e as hipóteses de nos safarmos sem outra troika.
Sindicatos querem proposta para rever carreiras
Os sindicatos da função pública ficaram esta sexta-feira desiludidos pela falta de uma proposta concreta do Governo para a revisão das carreiras de informática, inspeção e fiscalização
Há alternativa ao ViaCTT. Está empatada há um ano
Parlamento já aprovou, em janeiro de 2017, e Marcelo já promulgou. É a morada única digital – que acabaria com a obrigatoriedade da ViaCTT. Mas já houve dois concursos falhados, apurou o Observador.
Costa quer "liberdade" para inovação
O primeiro-ministro reforçou, durante uma conferência no Teatro Camões, que se o país quer possuir uma administração pública inovadora, é então preciso "estimular a inovação".
Militares vão lutar "até últimas consequências"
Progressões nas carreiras e reconhecimento dos anos em que o congelamento esteve em vigor: são essas as bandeiras da Associação dos Oficias das Forças Armadas, que acusa Governo de "desigualdade".
Costa estima poupança de 1.100 milhões com Simplex
O primeiro-ministro destacou que as medidas do programa "Simplex+" significaram também "uma poupança de 490 mil horas de trabalho" para os funcionários públicos.
Esqueça a robot Sophia, vem aí a Lola
Um robot que tira dúvidas e serve de guia nas lojas do cidadão é uma das três novidades prometidas no novo Simplex, que é apresentado esta quarta-feira
Dirigentes têm que informar sobre progressões
Os dirigentes da administração pública que não prestarem informação à Inspeção-Geral de Finanças sobre o controlo e monitorização das progressões na carreira dos trabalhadores serão responsabilizados.
Governo avança com recrutamento de trabalhadores
O Governo vai avançar com o curso que permite recrutar quadros qualificados para a administração pública e celebrar protocolos com universidades a preço mais baixo para os trabalhadores do Estado.
Movimento pelo Interior desafia três governos
Relatório Final do Movimento pelo Interior apresentado esta sexta-feira traz desafio para as próximas três legislaturas para atrair serviços da Administração Pública para as zonas do interior do país.
Integração de precários. Marcelo promulga diploma
O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece os termos de integração dos precários da Administração Pública que trabalham nas estruturas que gerem os fundos comunitários.
Pagamentos em atraso descem 22 milhões em março
Os pagamentos em atraso das administrações públicas totalizaram 963 milhões de euros até março, menos 22 milhões face ao período homólogo e menos 302 milhões comparando com o mês anterior.
Administração local regulariza precários
O processo de regularização de precários na administração local já levou à abertura de concursos em 89 municípios e 289 freguesias, num total de 3.773 postos de trabalho.
Restrições aos contratos a prazo também no Estado
O ministro Vieira da Silva defendeu que a restrição da duração máxima dos contratos a prazo vai ser estendida à função pública. Há menos de uma semana, foi anunciada a mesma redução no setor privado.
Precários. Aprovados 780 pedidos de integração
Maioria dos pedidos de integração nos quadros, das instituições de ensino superior e ciência, são de técnicos de carreiras gerais. Pouco mais de 10% dizem respeito a docentes e investigadores.
Centeno dissolve direção dos Serviços Partilhados
O ministro das Finanças dissolveu a direção da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública liderada por Jaime Quesado, para "imprimir nova orientação à gestão do instituto público".
Novas regras de proteção de dados em 2019
As novas regras de proteção de dados, que serão aplicadas às redes e serviços de informação de vários serviços estatais, entram em vigor em 2019. Diploma foi publicado esta quarta-feira.
12 dirigentes ilegais no Ministério da Defesa
No topo da estrutura, são 12 os dirigentes em funções há mais de dois anos sem concurso e em regime de "substituição" fora de prazo. Tutela promete solução para "breve". Mas CReSAP não tem concursos.
Milhares no protesto do sindicato da Administração
Trabalhadores da administração pública manifestam-se esta sexta-feira em Lisboa. Entre as reivindicações estão o aumento de salários e horário de trabalho de 35 horas.
Frente Comum espera milhares na manifestação
A manifestação da Frente Comum tem como propósito "lutar por aumentos de salários, pelas carreiras profissionais, pelas 35 horas de trabalho e pelo fim da precariedade".
Governo aumenta para 40% quota mínima por género
O Conselho de Ministros aprovou alterações à lei da paridade que aumentam de 33% para 40% o limiar mínimo da representação por género nos órgãos da Administração Pública.
BE ameaça julgar Governo por programa de precários
Centeno diz que há quase 8 mil pareceres favoráveis a precários a regularizar, mas não garante que todos os concursos sejam lançados em março, como quer o BE. Apenas promete "máxima brevidade".
Bloco sugere que Governo está a boicotar precários
O Bloco quer explicações do Governo para o atraso na regularização de precários e fala em tentativas de "bloqueio" na aplicação da lei. Vieira da Silva garante que os trabalhadores estão protegidos.
Mulheres superam homens na cúpula do Estado
O número de mulheres designadas para cargos de direção superior da Administração Pública foi superior ao número de homens, pela primeira vez, em 2017: 12 mulheres para 8 homens
Projeto de incentivo à ciência de dados
O Governo vai apresentar um programa de incentivo à ciência de dados: a ideia é que os projetos detetem problemas existentes em entidades da administração pública, procurando arranjar soluções.
FESAP receia demora dos concursos para precários
O presidente da FESAP receia que os concursos para a integração dos trabalhadores precários no Estado só aconteçam depois de junho. José Abraão diz que "há trabalhadores que estão a ficar para trás".
Oito CAB a avaliar precários concluem em fevereiro
As primeiras oito Comissões de Avaliação Bipartida que estão a analisar pedidos de regularização dos precários da administração pública deverão concluir o seu trabalho no final de fevereiro.
Professores: é possível uma conversa razoável?
O PS deve ter a noção clara que é ele que tem garantido a consolidação orçamental, não os partidos à sua esquerda, cujas propostas vão invariavelmente para o agravamento do défice.
Cartão de Cidadão: já não precisa de leitor
Para utilizar novo serviço é necessário ativar a assinatura eletrónica, permitida a cidadãos com mais de 16 anos. Governo quer "massificar a utilização da chave móvel digital".
Frente Comum. Admissões só na Educação e na Saúde
Ana Avoila garante que as novas admissões na administração pública só estão previstas na Educação e na Saúde. A dirigente sindical revelou que no setor da Educação estão previstas 1.200 admissões.
FESAP: Governo aberto a "futuras admissões"
José Abraão, dirigente da FESAP, afirmou que o Governo mostrou abertura para discutir "futuras admissões" na Administração Pública. O dirigente disse que o executivo falou em 1.500 postos na educação.
FESAP espera que greve da saúde pressione Governo
O secretário-geral da FESAP disse esperar que a greve do setor da saúde desta sexta-feira leve o Governo a entender a necessidade de melhorar as carreiras dos trabalhadores com contratos individuais.
PCP: tempo de trabalho tem de ser contado
O secretário-geral do PCP afirmou que o tempo de trabalho de todos profissionais da administração pública tem de ser contado, acrescentando que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento.