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Administração Pública

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Finanças Públicas

As três grandes ameaças aos excedentes orçamentais /premium

281

Nos próximos anos, deverá haver excedentes, mas o Conselho das Finanças Públicas alerta para as incertezas geopolíticas, as necessidades do Novo Banco e a despesa rígida no Estado.

Como ocupar um cargo e só depois ganhar o concurso /premium

872

Há dirigentes a exercer durante meses ou anos sem concurso. Outros vencem o concurso, mas depois de já estarem no cargo. Como o regime de substituição beneficia os candidatos escolhidos pelo Governo.

Administração Pública

O factor nepotismo

As panaceias correntes para os males da administração pública - leis, regulamentos, pareceres, despachos ... - não conseguem aliviar os sintomas, quanto mais curar a maleita.

Administração Pública

Degradação dos serviços públicos: a cadeira vazia

José Manuel Oliveira Antunes

A administração pública portuguesa é ineficiente e nunca logrou deixar de o ser, tenha mais ou menos verba. Por isso, colocar mais dinheiro em cima de “mau dinheiro” nunca resolveu nada em sítio algum

Função Pública

Governo emite orientação para reduzir contratos

Fesap é contra a redução da duração máxima dos contratos a prazo no Estado, prevista no Código do Trabalho, sem que haja garantia de que os trabalhadores entrem nos quadros ao fim de dois anos.

Administração Pública

Governo usa questionário para avaliar PS e Passos /premium

5352

Um questionário enviado a 500 mil funcionários públicos pergunta-lhes se estão satisfeitos com o Governo e se foram afetados durante a troika. "Em campanha, vale tudo", critica a presidente da UGT.

Administração Pública

Estado. 18 mil candidataram-se a mil vagas

130

Candidaturas vão ser validadas durante o mês de agosto, "seguindo-se, ao longo dos próximos meses, a notificação aos interessados e a respetiva audiência", informa o Ministério das Finanças.

Administração Pública

147. O número para dúvidas sobre serviços públicos

Número estará disponível a partir de 2020, diz o Governo. O Portal da Habitação e o Balcão do Imigrante são outras das novidades no âmbito do iSimplex 2019.

Reforma do Estado

XIV legislatura: Reformar a Administração Pública

Fausto de Quadros

288

É verdade que a reforma administrativa custa dinheiro e algum tempo, mas o problema entre nós é que os custos em tempo e dinheiro da não-reforma da Administração estão a ser muito mais elevados.

Concursos Públicos

Como se contratam golas e outros “barretes”

José Manuel Oliveira Antunes

143

O caso das golas de poliéster é só um exemplo entre muitos outros bem mais graves em que a administração central e local são quotidianamente prejudicadas por negligência dos seus próprios funcionários

Simplex gerou maior exigência, diz ministra

"Não fugimos dos problemas", afirmou a ministra. Mariana Vieira da Silva frisa que as novas medidas do Simplex vão reduzir reduzir custos e "atrasos significativos" e melhorar vida dos cidadãos.

Simplex no Explicador. Envie as suas perguntas

No dia em que são anunciadas as novas medidas do Simplex, que prevêem a renovação automática do cartão do cidadão, o advogado André Zibaia da Conceição vem ao Explicador nas Manhãs 360 da sua rádio.

Cartão do cidadão automático e carta na hora

350

A renovação automática do cartão de cidadão é uma das medidas previstas no novo programa, que tem como objetivo simplificar a vida das pessoas e melhorar a eficiência na Administração Pública.

Administração Pública

Mil vagas na Função Pública fixadas brevemente

298

Vagas e locais de preferência para os novos mil técnicos contratados para a Administração Pública serão definidos "nos próximos dias". Mariana Vieira da Silva admite existirem "problemas a resolver".

Ministério da Defesa

Ministro da Defesa quer reforçar papel da IGDN

A IGDN é para Gomes Cravinho "um mecanismo fundamental" para identificar problemas na defesa nacional. O ministro da Defesa quer ainda articular a IGDN com ramos das Forças Armadas.

Inspetores do Estado em greve contra novo regime

Os inspetores do Estado fazem greve esta quinta-feira, estando uma concentração de dirigentes, delegados e ativistas sindicais em frente à Presidência do Conselho de Ministros desde as 11h00.

Administração Pública

Não havia tantos funcionários públicos desde 2013

Trabalham no Estado mais de 690 mil pessoas. É o ritmo de crescimento mais alto desde a entrada da Troika em Portugal, em 2011. A subida pode ser explicada com a admissão dos chamados precários.

“O triunfo dos porcos”

Jorge Silveira Botelho

265

Enquanto muitos trabalhadores do setor privado reentraram no mercado de trabalho com salários mais baixos, o valor dos ganhos médios mensais brutos no sector público passou de 1.600 para 1.721 euros.

Administração Pública

CGTP quer o mesmo dos professores para todos

5074

"É preciso também avançar com o princípio da igualdade de tratamento relativamente a todos os profissionais da administração pública”, disse Arménio Carlos.

Administração Pública

Açores avança com pré-reformas no setor público

108

O processo destina-se aos quadros com 55 anos ou mais que poderão acordar com a região a suspensão do seu contrato de trabalho em funções públicas.

Administração Pública

Governo vai contratar mil técnicos superiores

653

O Ministério das Finanças diz pretender revitalizar o corpo técnico da Administração Pública, reforçando através de novos trabalhadores com formação académica superior os órgãos ou serviços.

Administração Pública

Precários criticam programa do Governo

Trabalhadores precários do ensino superior e dos laboratórios do Estado denunciam que o programa de regularização de vínculos laborais se transformou num pesadelo.

Cartão de Cidadão

Horas (ou meses) para pedir o Cartão do Cidadão /premium

1194

O Governo anunciou que o Cartão do Cidadão vai ser feito em apenas 5 minutos, mas isso fará pouca diferença nos serviços em ruptura. Há senhas limitadas, horas de espera e marcações que demoram meses.

Administração Pública

Precários da Lusa integrados no quadro

145

A integração dos 25 trabalhadores terá efeito "a partir de 24 de abril de 2019", disse, numa nota, o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos.

Governo aprova regularização de 16.150 precários

As comissões de avaliação bipartida avaliaram no total 32.785 processos. Foram admitidos 22.431 requerimentos e os restantes chumbados por não cumprirem os critérios.

Administração Pública

A (Des)orientação ao Cidadão

Carlos Hernandez Jerónimo

175

Não basta produzir plataformas e sistemas mesmo que em co-criação com o cidadão, que apenas ligam dois pontos em linha reta e que ao mínimo desvio empurram o cidadão para o balcão e a fila de espera.

A nova relação dos contribuintes com o Fisco

José Avillez Ogando

2301

A partir de agora as inspeções fiscais passarão a ter lugar nos ecrãs da Autoridade Tributária, à margem do procedimento, ou seja, sem passar por considerações de direitos liberdades e garantias.

Administração Pública

Frente Comum: manifestação nacional a 10 de maio

A Frente Comum vai marcar uma manifestação nacional da administração pública para o próximo dia 10 de maio, foi adiantado numa manifestação contra as alterações ao código laboral promovida pela CGTP.

Administração Pública

A partidarização da administração pública

Vicente Ferreira da Silva

204

Mais danoso são os “jobs for the boys” na administração pública. Este tipo de “nomeações” deveria estar obrigatoriamente vinculada ao tempo de permanência de quem os indica.

Eleições Europeias

Estado proibido de promover-se até às europeias

244

A "publicidade institucional" está proibida. Estado só pode promover "atos, programas, obras ou serviços" em caso de "grave e urgente necessidade pública". E isto também é válido para os candidatos.

Administração Pública

Função pública tem novo programa de qualificação

190

O programa insere-se no Programa Qualifica e pretende dotar os trabalhadores da Administração Pública de qualificações e competências que potenciem o desenvolvimento dos seus percursos profissionais.

Função Pública marca 2 dias de greve em fevereiro

125

Em causa está a ausência de proposta do Governo de aumentos salariais para funcionários públicos e as injustiças causadas pela lei que aumenta o salário da administração pública para os 635,07 euros.

Administração Pública

Estado. Reformados recebem por trabalhos extra

Novo diploma permite que os trabalhadores com mais de 70 anos, autorizados a continuar a trabalhar para o Estado, possam receber o mesmo valor da pensão e recebam ainda por outros estudos e pareceres.

Função Pública

Fesap alerta para injustiças no aumento salarial

113

Para a Fesap, os trabalhadores com uma remuneração inferior a 635,07 euros e que entraram em 2019 com os 10 pontos de avaliação de desempenho necessários para progredir perdem os referidos pontos.

Salário Mínimo Nacional

Governo defende aumento do salário mínimo

O ministro do trabalho defende que "isso acontece não apenas no setor público, há várias dezenas de contratos coletivos que fixam o salário mínimo até acima do fixado pelo Estado".

Portugal com o segundo maior excedente da UE

134

Números do Eurostat dizem respeito apenas aos três meses entre julho e setembro, mas Portugal iguala a Bulgária e fica apenas atrás de Malta.

Fesap diz que descida do IRS não chega

As tabelas do IRS asseguram um aumento de 21 euros, mas para os sindicatos este ajustamento mantém a "injustiça salarial" criada com a fixação da remuneração base da função pública nos 635 euros.

D de desmazelo /premium

Maria João Avillez

229

Se alguém procedesse à contabilidade dos estragos de dimensão nacional pelo “deixa andar–esqueci-me–tanto faz–logo se vê–espera-se um bocadinho–não há-de ser nada”, chegaria a resultados devastadores.

Administração Pública

Fisco. Maioria dos serviços encerrada

115

No terceiro dia de greve dos trabalhadores dos Impostos a grande maioria dos serviços está encerrada e, os que não estão, têm falta de funcionários, declarou o presidente do Sindicato.

Administração Pública

Greve dos notários com 95% de adesão

No segundo dia de paralisação dos Registos e Notariado o sindicato registou uma adesão de 95%. Os trabalhadores protestam contra a revisão das carreiras especiais do setor dos registos.

Registos e Notariado. Greve com adesão de 90%

A greve dos trabalhadores dos Registos e Notariado registou "uma adesão de 90%", segundo o sindicato, criticando aspetos da proposta de revisão da lei laboral e um "défice de 1.500 trabalhadores".

FESAP avisa para mais contestação de trabalhadores

Dirigente da FESAP lamentou que o Governo insista em aumentar apenas a remuneração mínima no Estado em 2019, deixando de fora "milhares de trabalhadores" e avisou sobre aumento da contestação.

Administração Pública

Registos. Serviços mínimos põem greve em causa

O Sindicato refere que o número de trabalhadores definidos para assegurar os serviços mínimos ultrapassa "numa grande parte das Conservatórias, os efetivos que lá trabalham", pondo em causa a greve.

Administração Pública

Espaços Cidadão ascendem a 537 em todo o país

Com a abertura de quatro novos serviços no concelho das Caldas da Rainha, o número de Espaços Cidadão do país subiu para 537. Só nesta legislatura foram abertos 321 novos espaços.

O mundo que António Costa criou /premium

1596

Desde 2015 que este governo trata os funcionários como o factor decisivo das vitórias eleitorais. As greves são a maneira de os funcionários obrigarem Costa a pagar mais pelos seus votos.

Administração Pública

Agendas do Estado com dias e meses em castelhano

2522

"Será que o Estado português já considera que Portugal é uma província de Espanha?", perguntou Marques Mendes na SIC, depois de mostrar as agendas distribuídas com dias e meses em castelhano.

Administração Pública

Plástico proibido na função pública este sábado

1371

Copos para café ou água, pratos e taças, talheres, palhinhas e palhetas. Todos estes artigos de plástico estão proibidos a partir deste sábado na administração pública.

Administração Pública

Inteligência artificial no registo de dados

O governo apresentou projetos para tratar os dados recolhidos pela administração pública com mecanismos de inteligência artificial.

Não houve "frango" para todos na reunião do PS

António Costa reuniu a Comissão Política Nacional do PS na sede do partido para falar sobre as contas para 2019. Num encontro "pacífico", os sindicatos foram a nota dissonante.

Orçamento do Estado

FESAP quer aumentos que dignifiquem trabalhadores

O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública reafirmou que se o Governo não avançar com aumentos salariais que dignifiquem os trabalhadores vai partir para a greve.

Frente Comum insiste em aumentos de 4%

A dirigente sindical disse que o Governo não apresentou qualquer proposta e adiantou que não irá desconvocar a greve nacional marcada para dia 26, afirmando que a decisão "está do lado do Governo".

Administração Pública

Dar mais a quem ganha menos. Justiça ou populismo? /premium

727

O populismo constrói-se com prioridades como aumentar mais quem ganha menos. É fácil concordar, mas errado, já que a administração pública tem um problema de baixos salários no topo e não na base.

Tanto faz, logo se vê, que se lixe... /premium

José Manuel Fernandes

2048

Dizem que é um modo de governar, e é o modo de Costa: baseia-se no "logo se vê". No "tanto faz". É esse o segredo da sua habilidade. Mas é também o veneno que está a dar cabo da Administração Pública.

FESAP quer aumento salarial de 3,5% para 2019

A estrutura sindical reiterou também que o salário mínimo para 2019 deverá ser 615 euros, acompanhado pela revisão da tabela remuneratória única.

Caso Ricardo Robles

Leilões ao desbarato /premium

Luís Aguiar-Conraria

344

È muito fácil fazer grandes negócios depois de outros os terem feito, mas não me larga a sensação de que a Segurança Social andou (e se calhar ainda anda) a vender o seu património demasiado barato.

Crescimento Económico

Centeno e o arrefecimento global /premium

Centeno descongela os “funcionários” públicos que merecem do Governo a comiseração da justiça, mas de mansinho congela desenvolvimento e investimento, e as hipóteses de nos safarmos sem outra troika.

Administração Pública

Sindicatos querem proposta para rever carreiras

Os sindicatos da função pública ficaram esta sexta-feira desiludidos pela falta de uma proposta concreta do Governo para a revisão das carreiras de informática, inspeção e fiscalização

Administração Pública

Há alternativa ao ViaCTT. Está empatada há um ano

166

Parlamento já aprovou, em janeiro de 2017, e Marcelo já promulgou. É a morada única digital – que acabaria com a obrigatoriedade da ViaCTT. Mas já houve dois concursos falhados, apurou o Observador.

Administração Pública

Costa quer "liberdade" para inovação

O primeiro-ministro reforçou, durante uma conferência no Teatro Camões, que se o país quer possuir uma administração pública inovadora, é então preciso "estimular a inovação".

Administração Pública

Militares vão lutar "até últimas consequências"

1368

Progressões nas carreiras e reconhecimento dos anos em que o congelamento esteve em vigor: são essas as bandeiras da Associação dos Oficias das Forças Armadas, que acusa Governo de "desigualdade".

Costa estima poupança de 1.100 milhões com Simplex

O primeiro-ministro destacou que as medidas do programa "Simplex+" significaram também "uma poupança de 490 mil horas de trabalho" para os funcionários públicos.

Esqueça a robot Sophia, vem aí a Lola

528

Um robot que tira dúvidas e serve de guia nas lojas do cidadão é uma das três novidades prometidas no novo Simplex, que é apresentado esta quarta-feira

Administração Pública

Dirigentes têm que informar sobre progressões

Os dirigentes da administração pública que não prestarem informação à Inspeção-Geral de Finanças sobre o controlo e monitorização das progressões na carreira dos trabalhadores serão responsabilizados.

Governo avança com recrutamento de trabalhadores

O Governo vai avançar com o curso que permite recrutar quadros qualificados para a administração pública e celebrar protocolos com universidades a preço mais baixo para os trabalhadores do Estado.

Administração Pública

Movimento pelo Interior desafia três governos

Relatório Final do Movimento pelo Interior apresentado esta sexta-feira traz desafio para as próximas três legislaturas para atrair serviços da Administração Pública para as zonas do interior do país.

Administração Pública

Integração de precários. Marcelo promulga diploma

O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece os termos de integração dos precários da Administração Pública que trabalham nas estruturas que gerem os fundos comunitários.

Administração Pública

Pagamentos em atraso descem 22 milhões em março

Os pagamentos em atraso das administrações públicas totalizaram 963 milhões de euros até março, menos 22 milhões face ao período homólogo e menos 302 milhões comparando com o mês anterior.

Administração Pública

Administração local regulariza precários

O processo de regularização de precários na administração local já levou à abertura de concursos em 89 municípios e 289 freguesias, num total de 3.773 postos de trabalho.

Restrições aos contratos a prazo também no Estado

O ministro Vieira da Silva defendeu que a restrição da duração máxima dos contratos a prazo vai ser estendida à função pública. Há menos de uma semana, foi anunciada a mesma redução no setor privado.

Administração Pública

Precários. Aprovados 780 pedidos de integração

Maioria dos pedidos de integração nos quadros, das instituições de ensino superior e ciência, são de técnicos de carreiras gerais. Pouco mais de 10% dizem respeito a docentes e investigadores.

Administração Pública

Centeno dissolve direção dos Serviços Partilhados

O ministro das Finanças dissolveu a direção da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública liderada por Jaime Quesado, para "imprimir nova orientação à gestão do instituto público".

Administração Pública

Novas regras de proteção de dados em 2019

As novas regras de proteção de dados, que serão aplicadas às redes e serviços de informação de vários serviços estatais, entram em vigor em 2019. Diploma foi publicado esta quarta-feira.

Ministério da Defesa

12 dirigentes ilegais no Ministério da Defesa

295

No topo da estrutura, são 12 os dirigentes em funções há mais de dois anos sem concurso e em regime de "substituição" fora de prazo. Tutela promete solução para "breve". Mas CReSAP não tem concursos.

Administração Pública

Milhares no protesto do sindicato da Administração

Trabalhadores da administração pública manifestam-se esta sexta-feira em Lisboa. Entre as reivindicações estão o aumento de salários e horário de trabalho de 35 horas.

Frente Comum espera milhares na manifestação

A manifestação da Frente Comum tem como propósito "lutar por aumentos de salários, pelas carreiras profissionais, pelas 35 horas de trabalho e pelo fim da precariedade".

Igualdade de Género

Governo aumenta para 40% quota mínima por género

219

O Conselho de Ministros aprovou alterações à lei da paridade que aumentam de 33% para 40% o limiar mínimo da representação por género nos órgãos da Administração Pública.

Administração Pública

BE ameaça julgar Governo por programa de precários

Centeno diz que há quase 8 mil pareceres favoráveis a precários a regularizar, mas não garante que todos os concursos sejam lançados em março, como quer o BE. Apenas promete "máxima brevidade".

Bloco sugere que Governo está a boicotar precários

O Bloco quer explicações do Governo para o atraso na regularização de precários e fala em tentativas de "bloqueio" na aplicação da lei. Vieira da Silva garante que os trabalhadores estão protegidos.

Administração Pública

Mulheres superam homens na cúpula do Estado

O número de mulheres designadas para cargos de direção superior da Administração Pública foi superior ao número de homens, pela primeira vez, em 2017: 12 mulheres para 8 homens

Projeto de incentivo à ciência de dados

O Governo vai apresentar um programa de incentivo à ciência de dados: a ideia é que os projetos detetem problemas existentes em entidades da administração pública, procurando arranjar soluções.

FESAP receia demora dos concursos para precários

O presidente da FESAP receia que os concursos para a integração dos trabalhadores precários no Estado só aconteçam depois de junho. José Abraão diz que "há trabalhadores que estão a ficar para trás".

Administração Pública

Oito CAB a avaliar precários concluem em fevereiro

As primeiras oito Comissões de Avaliação Bipartida que estão a analisar pedidos de regularização dos precários da administração pública deverão concluir o seu trabalho no final de fevereiro.

Administração Pública

Professores: é possível uma conversa razoável?

Paulo Trigo Pereira

148

O PS deve ter a noção clara que é ele que tem garantido a consolidação orçamental, não os partidos à sua esquerda, cujas propostas vão invariavelmente para o agravamento do défice.

Cartão de Cidadão

Cartão de Cidadão: já não precisa de leitor

1592

Para utilizar novo serviço é necessário ativar a assinatura eletrónica, permitida a cidadãos com mais de 16 anos. Governo quer "massificar a utilização da chave móvel digital".

Frente Comum. Admissões só na Educação e na Saúde

Ana Avoila garante que as novas admissões na administração pública só estão previstas na Educação e na Saúde. A dirigente sindical revelou que no setor da Educação estão previstas 1.200 admissões.

Administração Pública

FESAP: Governo aberto a "futuras admissões"

José Abraão, dirigente da FESAP, afirmou que o Governo mostrou abertura para discutir "futuras admissões" na Administração Pública. O dirigente disse que o executivo falou em 1.500 postos na educação.

FESAP espera que greve da saúde pressione Governo

O secretário-geral da FESAP disse esperar que a greve do setor da saúde desta sexta-feira leve o Governo a entender a necessidade de melhorar as carreiras dos trabalhadores com contratos individuais.

Administração Pública

PCP: tempo de trabalho tem de ser contado

O secretário-geral do PCP afirmou que o tempo de trabalho de todos profissionais da administração pública tem de ser contado, acrescentando que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento.

Administração Pública

Precários. Candidaturas ao programa terminam hoje

O segundo período de candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública, que arrancou no passado dia 6, termina esta sexta-feira à meia-noite.

Função Pública

Precários. Candidaturas reabrem esta segunda-feira

As candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública recomeçam esta segunda-feira. O período de candidaturas decorre até dia 17 de novembro.

FESAP diz que Estado continua a excluir precários

O secretário-geral da FESAP, José Abraão, considerou positivo que haja uma nova oportunidade para a integração dos precários, mas lamentou que ainda assim muitos sejam excluídos do processo.

Administração Pública

Nova fase de regularização de vínculos precários

O Governo vai abrir na próxima segunda-feira uma segunda fase do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.

Portugal vende Simplex ao Egipto

Portugal assina esta quinta-feira um acordo com o Egipto para exportar ferramentas técnicas para eficiência na administração pública que são parte do Simplex.

Simplex. Onze medidas pouparam 570 milhões em 2016

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa apresentou o resultado de uma análise da Universidade Nova. Para além das empresas, o Estado também poupou 60 mil dias de trabalho.

Função Pública

CGTP reclama medida para integrar precários

A CGTP reclamou como sua a medida para os precários em funções no Estado a tempo parcial poderem participar no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.

Orçamento do Estado

Governo mostra opções para descongelar carreiras

O Governo apresentou à FESAP alguns cenários para o descongelamento de carreiras na função pública. Todos eles preveem o pagamento faseado das progressões a partir de 2018, disse o sindicato.

Administração Pública

Sindicatos não aceitam descongelamento faseado

"É inconstitucional", dizem os principais sindicatos, no caso de o Governo avançar para um descongelamento gradual das carreiras. Custa entre 419 milhões e 600 milhões. Só estão previstas 248 milhões.

Administração Pública

PCP: descongelamento de carreiras é "essencial"

138

O secretário-geral do PCP avisou o Governo que o Orçamento do Estado para 2018 tem de efetivar a medida de todos os funcionários público terem adquirido o direito à progressão de carreira.

Função Pública

Sindicatos pedem reunião urgente a Centeno

A Federação de Sindicatos para a Administração Pública pediu uma reunião urgente ao ministro das Finanças para discutir, entre outros assuntos, o descongelamento das carreiras e o OE para 2018.

PSD. Juntas adjudicam mais de 1 milhão a filiados

3363

Juntas de freguesia do Areeiro, Estrela e Santo António, lideradas pelo PSD, fizeram avenças a militantes ou contrataram empresas de militantes em valores que totalizam mais de um milhão de euros.

Precários do Estado. Candidaturas terminam hoje

Termina esta sexta-feira o prazo que os precários do Estado têm para apresentar as candidaturas para regularem o seu vínculo junto da administração pública.

Simplex. 112 vai detetar localização de chamadas

402

Georeferenciação de chamadas de emergência é uma das medidas que constam de um pacote de mais de 100 novidades que o Governo vai divulgar no lançamento do Simplex+2017, esta segunda-feira.

Simplex. Livro de reclamações 'online'

O livro de reclamações 'online' vai ser obrigatório, numa primeira fase, nos serviços públicos essenciais, sendo posteriormente alargado a outros fornecedores de bens e de serviços públicos

Só 15 mil precários pediram regularização

Secretário-geral da FESAP preocupado com o facto de apenas 15 mil trabalhadores precários do Estado terem pedido a regularização da sua situação, abaixo dos 100 mil estimados pelo Governo.

Poupança na administração pública será premiada

As equipas da administração pública que reduzam despesas iguais ou superiores a 50.000 euros, preservando a qualidade dos serviços, podem candidatar-se a partir de sexta-feira a incentivos.

FESAP quer evitar mais precariedade

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública sublinhou esta quinta-feira a necessidade de ter medidas no documento de reintegração de precários que evitem mais precariedade.

FESAP defende subida de 2,5% nos salários públicos

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública exigiu esta quinta-feira que os salários dos trabalhadores da administração pública sejam aumentados em 2,5% em 2018.

Cartão partidário? Uma carreira de futuro

1077

Metade dos militantes do PSD e CDS que chegaram às short-lists da CRESAP acabaram nomeados. Cristas foi recordista na escolha de boys. A comissão criada para promover o mérito tem falhas, diz estudo.

Passos quer debate sobre Administração Pública

199

Passos Coelho desafiou o Governo a fazer "as reformas que são importantes para o país" e estranhou que se esteja a tratar da integração dos precários sem discutir as necessidades na Administração.

Administração Pública

6.761 foram para Função Pública, maioria precários

O número de trabalhadores da Função Pública aumentou em 6.761 pessoas no espaço de um ano, até março, para mais de 669 mil pessoas. E mais de metade do aumento é de trabalhadores precários.

Sindicalistas da administração pública em protesto

Cerca de meia centena de sindicalistas da administração pública protestaram esta segunda-feira em frente ao edifício do Ministério das Finanças, em Lisboa.

Administração Pública

A compressão de Portugal

Vasco Pulido Valente

2353

… hopes expire of a low dishonest decade… (W. A. Auden)

FESAP quer debater promoções na função pública

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças para clarificar as intenções do Governo quanto à reestruturação da função pública.

Administração Pública

Governo aprova plano para integrar precários

Conselho de Ministros aprovou a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado, que deve arrancar até 31 de outubro e entrar em vigor até 31 de dezembro de 2018.

Administração Pública

PSD acusa Governo de intimidar dirigentes públicos

Bancada social-democrata chama ministro do Planeamento e diretor afastado do gabinete de acidentes com aeronaves para explicar exoneração no Parlamento. E fala em cultura do "medo" e "lei da rolha".

Carta de condução

Cartas de condução vão poder ser renovadas online

625

Programa Simplex chega à renovação das cartas de condução a partir de março. Governo está a preparar leis para tornar possível renovação online e para multiplicar balcões de atendimento.

Administração Pública

Manifestação esta sexta-feira encerra serviços

181

A manifestação dos funcionários públicos marcada para esta sexta-feira, em Lisboa, deverá encerrar vários serviços nos setores da educação ou da justiça, "como é normal".

Criminalidade violenta e grave baixa 12,6%

A criminalidade violenta e grave baixou 12,6 por cento no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2015, revelou esta segunda-feira no parlamento a ministra da Administração Interna.

A menina da secretaria guiando o povo

O direito administrativas lembra que as coisas não são como parecem; de que os meios óbvios nunca são adequados; de que as decisões nunca são finais. Os negócios com o Estado não são como os outros.

Administração Pública

Justiça. Cartas anónimas e luta pelo poder na CCDR

2936

Ana Abrunhosa, presidente da CCDR Centro, terá enviado cartas anónimas a caluniar o antecessor. O objetivo? Afastar o adversário e ocupar o cargo dele. O MP acaba de a acusar de difamação.

Administração Pública

Estado tem 70 mil trabalhadores a contrato a prazo

No final de junho, 73.701 trabalhadores da administração pública estavam a prazo. Acórdão de Tribunal Europeu sobre caso espanhol está a ser invocado por sindicatos portugueses.

Frente Comum quer aumento salarial de 50 euros

228

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reivindicou esta quarta-feira aumentos salariais de 4% para 2017, como forma de recuperar dos cortes e congelamentos dos últimos anos.

FESAP quer desigualdades corrigidas

A FESAP reuniu com a Administração Central do Sistema de Saúde para chegar a uma negociação coletiva que colmate as desigualdades criadas pela aplicação das 35 horas semanais.

Sindicato satisfeito com restabelecimento das 35h

O presidente da FESAP afirmou que não esperava oposição por parte de Marcelo. José Abraão espera reunir-se com os hospitais para discutir a ampliação das 35 horas a todos os funcionários de saúde.

O que muda na Carta de Condução?

O programa Simplex+ 2016 vai trazer simplificações no que diz respeito à renovação da Carta de Condução: não é preciso alterar a morada e a renovação passa a ser feita a cada 15 anos.

Administração Pública

A CRESAP, os Boys, as Girls e os outros

Paulo Trigo Pereira

Defendi num livro em 2012, e continuo a defender, a existência de uma instituição com funções semelhantes à CRESAP. A experiência acumulada deve permitir melhorar o modelo, não suprimi-lo.

Governo leva o novo Simplex à Concertação Social

O Governo vai apresentar hoje o Programa Simplex aos parceiros sociais, numa reunião de Concertação Social em que será também discutido o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes.

Administração Pública

Simplex. Uma viagem pelas aldeias "complex"

645

O Governo lançou o novo Simplex para descomplicar a relação dos portugueses com o Estado. Mas o mundo digital não chega a todos. Viajámos por aldeias da Beira, onde "nada é simples, tudo é complexo".

Validade do Cartão de Cidadão. Já há alertas

O sistema de alertas de fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão entrou em funcionamento e no primeiro dia foram enviadas mais de 88 mil mensagens através do telemóvel.

Administração Pública

Simplex. O que muda no seu dia a dia

1572

Bebés a sair do hospital com cartão do cidadão e médico de família, registo criminal online, carta de condução atualizada com um clique ou declaração de IRS automática. São 255 simplificações.

António Costa entrega vaca voadora a ministra

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Na apresentação do novo Simplex, António Costa quis deixar uma mensagem clara: não há impossíveis. Para provar a tese, entregou uma vaca voadora à ministra da Presidência, Leitão Marques.

Fim de entrega de IRS "é péssimo" para as IPSS

A Associação Todos com a Esclerose Múltipla questionou o Governo sobre como vai ser feita a consignação de 0,5% do IRS a favor de uma IPSS com o fim da obrigatoriedade de entrega da declaração.

'Kit' para refugiados e Agenda de Cidadão

O programa Simplex 2016 inclui um 'kit' de acolhimento para refugiados e uma Agenda de Cidadão entre as 255 medidas, disse à Lusa fonte governamental.

Desempregados vão ter balcão único

António Costa retoma o programa de desburocratização do Estado, a que Sócrates chamou Simplex, e apresenta hoje 255 medidas, onde se inclui um balcão único para pessoas desempregadas.

Administração Pública

Sindicatos confiantes na reposição das 35 horas

Esta tarde foi de reunião dos sindicatos da Função Pública no ministério das Finanças. Todos estão confiantes na reposição das 35 horas a 1 de julho mas admitem que falta a votação final a 27 de maio.

Ministro das Finanças

Governo. Concursos públicos com perfis menos vagos

O Governo quer alterar as regras do recrutamento e seleção na administração pública. Na ausência de novas regras, o Governo continua a fazer nomeações sem concurso público.

Presidente da Águas de Portugal sai em rutura

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Notícia é do "Diário Económico". As novas orientações do Executivo levaram à saída de Afonso Lobato Faria, que foi responsável pela execução da reestruturação do setor das águas.

Dez anos de Simplex com mais de mil medidas

Lançado em 2006, o Simplex de José Sócrates leva já um total de mais de mil medidas implementadas. De acordo com a atual ministra da Modernização Administrativa, "muitas mais" estarão em marcha.

Administração Pública

Fusões de freguesias vão ser reavaliadas

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O secretário de Estado das Autarquias Locais disse hoje que o Governo pretende fazer este ano a reavaliação do processo de agregação de freguesias para corrigir eventuais erros.

Serviços públicos questionados sobre as 35 horas

Em reunião com a Federação que representa os sindicatos dos funcionários públicos, secretária de estado disse que já foram enviados questionários para todos os serviços.

Administração Pública

Onde é que para o Estado?

José Conde Rodrigues

As instituições públicas devem reduzir os custos de contexto e ajudar a optimizar as soluções do mercado sem prescindir da defesa do interesse geral, regulando com rigor as falhas desse mesmo mercado.

Orçamento do Estado

Bruxelas: novas medidas valem menos 155 milhões

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Poupança com saída de funcionários públicos, baixas médicas, novo sistema de declaração de rendimentos e receita com aumento do imposto sobre o tabaco só vale metade do que diz o Governo, diz Bruxelas

Função Pública

PCP e BE mantêm pressão sobre as 35 horas

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BE e PCP insistem que o trabalho legislativo ficará concluído no "mais curto prazo possível". Grupo de trabalho reuniu esta terça-feira.

Concursos para altos cargos no Estado anulados

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O Governo vai anular "alguns concursos" para altos cargos da Administração Pública. Cresap diz que dentro de quinze dias "serão publicados despachos de anulação" com fundamento de alteração de perfil.

Finanças avisam que é preciso controlar custos

Partidos da esquerda querem repor já as 35 horas de trabalho semanal na Função Pública, mas Finanças emitem nota a insistir na necessidade de controlar despesa. PS aprova diplomas do PCP e Verdes.

Sindicatos reúnem-se com o Governo no dia 14

As estruturas sindicais da administração pública reúnem-se no dia 14 pela primeira vez com a secretária de Estado que tutela o setor, Carolina Ferra, a quem vão apresentar as suas reivindicações para 2016.

Administração Pública

PSD diz que Governo fez 154 nomeações em 41 dias

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Muda o Governo volta o tema dos 'jobs for the boys'. PSD acusou esta tarde António Costa de ter feito 154 nomeações em 41 dias, sem as publicar na Internet. Governo promete fazê-lo em janeiro.

Concursos Públicos

Esquerda critica Cresap, mas não é para mudar já

Há um ano Costa pediu balanço do trabalho da Cresap nas nomeações no Estado mas, chegado ao Governo, comissão mantém-se. PS, PCP e BE não gostam do modelo, mas assumem que "não é prioridade".

Administração Pública

Governo descarta intervenção em nomeações

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, disse que o Governo não teve "qualquer tipo de intervenção e responsabilidade" na nomeação de cargos intermédios.

Administração Pública

15 lugares de topo no Estado só com novo Governo

A CReSAP já fechou os concursos para novos dirigentes de topo na Administração Pública, como o novo diretor-geral do Fisco, mas aguarda a tomada de posse do novo Governo.

Administração Pública

O governo vai usar carros elétricos

Governo vai substituir os veículos convencionais usados pela administração pública por veículos elétricos, através de um programa que deverá arrancar dentro de um mês.

Burocracias atrasam atribuição de vistos Gold

A atribuição dos vistos Gold tem um novo manual que só pode ser consultado nas instalações dos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. As novas regras têm atrasado o processo.

Administração Pública

Tabela única de suplementos pode não avançar

Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública, admitiu dificuldades para avançar com a Tabela Única de Suplementos e não garantiu que o Governo o faça até ao final do mandato.

Concursos Públicos

AR tenta travar nomeações em período eleitoral

Proposta do Governo recupera norma de 2004 que prevê que nomeações para Administração Pública não possam ser feitas em período de campanha. Parlamento tem pouco mais de um mês para aprovar lei.

Conselho de Ministros

Governo aperta regras para nomeações

Ministros passam a ter 30 dias para escolher um dos três nomes indicados pela CRESAP que vai passar também a definir o perfil para o cargo que o Governo quer preencher.

Direitos que ganha e perde na relação com o Estado

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As regras de relacionamento da Administração Pública com cidadãos e empresas mudaram, com uma lei que entrou em vigor dia 8. O que muda para melhor e para pior? Explicador feito com a ajuda da PLMJ.

A polémica do lugar guardado para o deputado do PS

Deputado Agostinho Santa foi escolhido pelo Governo para subinspetor-geral da Educação. Depois de acusação de Passos, socialista explica que renunciou ao lugar porque preferiu continuar deputado.

Administração Pública

Governo preferiu "confiança política" a mérito

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João Bilhim acusa Governo de ignorar as recomendações da CRESAP. Em 62 cargos propôs uma "short list" de três nomes, após o devido concurso. O executivo guardou as recomendações na gaveta.

Serviços públicos

Trabalho ao sábado para resolver caos nas cartas

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Funcionários do IMT vão trabalhar ao sábado e sair mais tarde à semana para tentar solucionar a situação caótica que se vive nos serviços de emissão de cartas de condução.

Administração Pública

Quando o mérito é o menos importante

Alexandre Homem Cristo

Ou se assume politicamente que a selecção de dirigentes deve ser do governo. Ou se reconhece que, como está, a CRESAP não passa de uma ideia bem-intencionada cujos efeitos deixam muito a desejar

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