Governo
Governo avança com recrutamento de trabalhadores
O Governo vai avançar com o curso que permite recrutar quadros qualificados para a administração pública e celebrar protocolos com universidades a preço mais baixo para os trabalhadores do Estado.
Administração Pública
Movimento pelo Interior desafia três governos
Relatório Final do Movimento pelo Interior apresentado esta sexta-feira traz desafio para as próximas três legislaturas para atrair serviços da Administração Pública para as zonas do interior do país.
Integração de precários. Marcelo promulga diploma
O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece os termos de integração dos precários da Administração Pública que trabalham nas estruturas que gerem os fundos comunitários.
Pagamentos em atraso descem 22 milhões em março
Os pagamentos em atraso das administrações públicas totalizaram 963 milhões de euros até março, menos 22 milhões face ao período homólogo e menos 302 milhões comparando com o mês anterior.
Administração local regulariza precários
O processo de regularização de precários na administração local já levou à abertura de concursos em 89 municípios e 289 freguesias, num total de 3.773 postos de trabalho.
Restrições aos contratos a prazo também no Estado
O ministro Vieira da Silva defendeu que a restrição da duração máxima dos contratos a prazo vai ser estendida à função pública. Há menos de uma semana, foi anunciada a mesma redução no setor privado.
Precários. Aprovados 780 pedidos de integração
Maioria dos pedidos de integração nos quadros, das instituições de ensino superior e ciência, são de técnicos de carreiras gerais. Pouco mais de 10% dizem respeito a docentes e investigadores.
Centeno dissolve direção dos Serviços Partilhados
O ministro das Finanças dissolveu a direção da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública liderada por Jaime Quesado, para "imprimir nova orientação à gestão do instituto público".
Novas regras de proteção de dados em 2019
As novas regras de proteção de dados, que serão aplicadas às redes e serviços de informação de vários serviços estatais, entram em vigor em 2019. Diploma foi publicado esta quarta-feira.
12 dirigentes ilegais no Ministério da Defesa
No topo da estrutura, são 12 os dirigentes em funções há mais de dois anos sem concurso e em regime de "substituição" fora de prazo. Tutela promete solução para "breve". Mas CReSAP não tem concursos.
Milhares no protesto do sindicato da Administração
Trabalhadores da administração pública manifestam-se esta sexta-feira em Lisboa. Entre as reivindicações estão o aumento de salários e horário de trabalho de 35 horas.
Frente Comum espera milhares na manifestação
A manifestação da Frente Comum tem como propósito "lutar por aumentos de salários, pelas carreiras profissionais, pelas 35 horas de trabalho e pelo fim da precariedade".
Governo aumenta para 40% quota mínima por género
O Conselho de Ministros aprovou alterações à lei da paridade que aumentam de 33% para 40% o limiar mínimo da representação por género nos órgãos da Administração Pública.
BE ameaça julgar Governo por programa de precários
Centeno diz que há quase 8 mil pareceres favoráveis a precários a regularizar, mas não garante que todos os concursos sejam lançados em março, como quer o BE. Apenas promete "máxima brevidade".
Bloco sugere que Governo está a boicotar precários
O Bloco quer explicações do Governo para o atraso na regularização de precários e fala em tentativas de "bloqueio" na aplicação da lei. Vieira da Silva garante que os trabalhadores estão protegidos.
Mulheres superam homens na cúpula do Estado
O número de mulheres designadas para cargos de direção superior da Administração Pública foi superior ao número de homens, pela primeira vez, em 2017: 12 mulheres para 8 homens
Projeto de incentivo à ciência de dados
O Governo vai apresentar um programa de incentivo à ciência de dados: a ideia é que os projetos detetem problemas existentes em entidades da administração pública, procurando arranjar soluções.
FESAP receia demora dos concursos para precários
O presidente da FESAP receia que os concursos para a integração dos trabalhadores precários no Estado só aconteçam depois de junho. José Abraão diz que "há trabalhadores que estão a ficar para trás".
Oito CAB a avaliar precários concluem em fevereiro
As primeiras oito Comissões de Avaliação Bipartida que estão a analisar pedidos de regularização dos precários da administração pública deverão concluir o seu trabalho no final de fevereiro.
Professores: é possível uma conversa razoável?
O PS deve ter a noção clara que é ele que tem garantido a consolidação orçamental, não os partidos à sua esquerda, cujas propostas vão invariavelmente para o agravamento do défice.
Cartão de Cidadão: já não precisa de leitor
Para utilizar novo serviço é necessário ativar a assinatura eletrónica, permitida a cidadãos com mais de 16 anos. Governo quer "massificar a utilização da chave móvel digital".
Frente Comum. Admissões só na Educação e na Saúde
Ana Avoila garante que as novas admissões na administração pública só estão previstas na Educação e na Saúde. A dirigente sindical revelou que no setor da Educação estão previstas 1.200 admissões.
FESAP: Governo aberto a "futuras admissões"
José Abraão, dirigente da FESAP, afirmou que o Governo mostrou abertura para discutir "futuras admissões" na Administração Pública. O dirigente disse que o executivo falou em 1.500 postos na educação.
FESAP espera que greve da saúde pressione Governo
O secretário-geral da FESAP disse esperar que a greve do setor da saúde desta sexta-feira leve o Governo a entender a necessidade de melhorar as carreiras dos trabalhadores com contratos individuais.
PCP: tempo de trabalho tem de ser contado
O secretário-geral do PCP afirmou que o tempo de trabalho de todos profissionais da administração pública tem de ser contado, acrescentando que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento.
Precários. Candidaturas ao programa terminam hoje
O segundo período de candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública, que arrancou no passado dia 6, termina esta sexta-feira à meia-noite.
Precários. Candidaturas reabrem esta segunda-feira
As candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública recomeçam esta segunda-feira. O período de candidaturas decorre até dia 17 de novembro.
FESAP diz que Estado continua a excluir precários
O secretário-geral da FESAP, José Abraão, considerou positivo que haja uma nova oportunidade para a integração dos precários, mas lamentou que ainda assim muitos sejam excluídos do processo.
Nova fase de regularização de vínculos precários
O Governo vai abrir na próxima segunda-feira uma segunda fase do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.
Portugal vende Simplex ao Egipto
Portugal assina esta quinta-feira um acordo com o Egipto para exportar ferramentas técnicas para eficiência na administração pública que são parte do Simplex.
Simplex. Onze medidas pouparam 570 milhões em 2016
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa apresentou o resultado de uma análise da Universidade Nova. Para além das empresas, o Estado também poupou 60 mil dias de trabalho.
CGTP reclama medida para integrar precários
A CGTP reclamou como sua a medida para os precários em funções no Estado a tempo parcial poderem participar no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.
Governo mostra opções para descongelar carreiras
O Governo apresentou à FESAP alguns cenários para o descongelamento de carreiras na função pública. Todos eles preveem o pagamento faseado das progressões a partir de 2018, disse o sindicato.
Sindicatos não aceitam descongelamento faseado
"É inconstitucional", dizem os principais sindicatos, no caso de o Governo avançar para um descongelamento gradual das carreiras. Custa entre 419 milhões e 600 milhões. Só estão previstas 248 milhões.
PCP: descongelamento de carreiras é "essencial"
O secretário-geral do PCP avisou o Governo que o Orçamento do Estado para 2018 tem de efetivar a medida de todos os funcionários público terem adquirido o direito à progressão de carreira.
Sindicatos pedem reunião urgente a Centeno
A Federação de Sindicatos para a Administração Pública pediu uma reunião urgente ao ministro das Finanças para discutir, entre outros assuntos, o descongelamento das carreiras e o OE para 2018.
PSD. Juntas adjudicam mais de 1 milhão a filiados
Juntas de freguesia do Areeiro, Estrela e Santo António, lideradas pelo PSD, fizeram avenças a militantes ou contrataram empresas de militantes em valores que totalizam mais de um milhão de euros.
Precários do Estado. Candidaturas terminam hoje
Termina esta sexta-feira o prazo que os precários do Estado têm para apresentar as candidaturas para regularem o seu vínculo junto da administração pública.
Simplex. 112 vai detetar localização de chamadas
Georeferenciação de chamadas de emergência é uma das medidas que constam de um pacote de mais de 100 novidades que o Governo vai divulgar no lançamento do Simplex+2017, esta segunda-feira.
Simplex. Livro de reclamações 'online'
O livro de reclamações 'online' vai ser obrigatório, numa primeira fase, nos serviços públicos essenciais, sendo posteriormente alargado a outros fornecedores de bens e de serviços públicos
Só 15 mil precários pediram regularização
Secretário-geral da FESAP preocupado com o facto de apenas 15 mil trabalhadores precários do Estado terem pedido a regularização da sua situação, abaixo dos 100 mil estimados pelo Governo.
Poupança na administração pública será premiada
As equipas da administração pública que reduzam despesas iguais ou superiores a 50.000 euros, preservando a qualidade dos serviços, podem candidatar-se a partir de sexta-feira a incentivos.
FESAP quer evitar mais precariedade
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública sublinhou esta quinta-feira a necessidade de ter medidas no documento de reintegração de precários que evitem mais precariedade.
FESAP defende subida de 2,5% nos salários públicos
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública exigiu esta quinta-feira que os salários dos trabalhadores da administração pública sejam aumentados em 2,5% em 2018.
Cartão partidário? Uma carreira de futuro
Metade dos militantes do PSD e CDS que chegaram às short-lists da CRESAP acabaram nomeados. Cristas foi recordista na escolha de boys. A comissão criada para promover o mérito tem falhas, diz estudo.
Passos quer debate sobre Administração Pública
Passos Coelho desafiou o Governo a fazer "as reformas que são importantes para o país" e estranhou que se esteja a tratar da integração dos precários sem discutir as necessidades na Administração.
6.761 foram para Função Pública, maioria precários
O número de trabalhadores da Função Pública aumentou em 6.761 pessoas no espaço de um ano, até março, para mais de 669 mil pessoas. E mais de metade do aumento é de trabalhadores precários.
Sindicalistas da administração pública em protesto
Cerca de meia centena de sindicalistas da administração pública protestaram esta segunda-feira em frente ao edifício do Ministério das Finanças, em Lisboa.
A compressão de Portugal
… hopes expire of a low dishonest decade… (W. A. Auden)
FESAP quer debater promoções na função pública
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai pedir uma audiência ao ministro das Finanças para clarificar as intenções do Governo quanto à reestruturação da função pública.
Governo aprova plano para integrar precários
Conselho de Ministros aprovou a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado, que deve arrancar até 31 de outubro e entrar em vigor até 31 de dezembro de 2018.
PSD acusa Governo de intimidar dirigentes públicos
Bancada social-democrata chama ministro do Planeamento e diretor afastado do gabinete de acidentes com aeronaves para explicar exoneração no Parlamento. E fala em cultura do "medo" e "lei da rolha".
Cartas de condução vão poder ser renovadas online
Programa Simplex chega à renovação das cartas de condução a partir de março. Governo está a preparar leis para tornar possível renovação online e para multiplicar balcões de atendimento.
Manifestação esta sexta-feira encerra serviços
A manifestação dos funcionários públicos marcada para esta sexta-feira, em Lisboa, deverá encerrar vários serviços nos setores da educação ou da justiça, "como é normal".
Criminalidade violenta e grave baixa 12,6%
A criminalidade violenta e grave baixou 12,6 por cento no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2015, revelou esta segunda-feira no parlamento a ministra da Administração Interna.
A menina da secretaria guiando o povo
O direito administrativas lembra que as coisas não são como parecem; de que os meios óbvios nunca são adequados; de que as decisões nunca são finais. Os negócios com o Estado não são como os outros.
Justiça. Cartas anónimas e luta pelo poder na CCDR
Ana Abrunhosa, presidente da CCDR Centro, terá enviado cartas anónimas a caluniar o antecessor. O objetivo? Afastar o adversário e ocupar o cargo dele. O MP acaba de a acusar de difamação.
Estado tem 70 mil trabalhadores a contrato a prazo
No final de junho, 73.701 trabalhadores da administração pública estavam a prazo. Acórdão de Tribunal Europeu sobre caso espanhol está a ser invocado por sindicatos portugueses.
Frente Comum quer aumento salarial de 50 euros
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reivindicou esta quarta-feira aumentos salariais de 4% para 2017, como forma de recuperar dos cortes e congelamentos dos últimos anos.
FESAP quer desigualdades corrigidas
A FESAP reuniu com a Administração Central do Sistema de Saúde para chegar a uma negociação coletiva que colmate as desigualdades criadas pela aplicação das 35 horas semanais.
Sindicato satisfeito com restabelecimento das 35h
O presidente da FESAP afirmou que não esperava oposição por parte de Marcelo. José Abraão espera reunir-se com os hospitais para discutir a ampliação das 35 horas a todos os funcionários de saúde.
O que muda na Carta de Condução?
O programa Simplex+ 2016 vai trazer simplificações no que diz respeito à renovação da Carta de Condução: não é preciso alterar a morada e a renovação passa a ser feita a cada 15 anos.
A CRESAP, os Boys, as Girls e os outros
Defendi num livro em 2012, e continuo a defender, a existência de uma instituição com funções semelhantes à CRESAP. A experiência acumulada deve permitir melhorar o modelo, não suprimi-lo.