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Administração Pública

Cartão de Cidadão

O que vai mudar no novo Cartão do Cidadão

Será anunciado um novo modelo de atendimento que ficará disponível não só nas lojas, mas também na futura app Cidadão, assim como um novo cartão de cidadão contactless e a nova marca Cidadão.
Transparência

Entidade para a Transparência: plataforma já ativa

Nova plataforma e respetiva base de dados vão agora sendo preenchidas e disponibilizando informação para acesso público online. Deputados e Governo em funções devem apresentar declaração de cessação.
Explicador

Vem aí uma "revolução" com o simplex urbanístico?

Avelino Oliveira garante que o simplex não vai produzir efeitos no imediato. O presidente da Ordem dos Arquitetos sublinha o atraso das alterações e ainda a falta de discussão sobre o processo. 
Administração Pública

O Estado não é pessoa de bem! 

Abusos de poder, requisitos que não estão na lei, hostilidade às empresas, heterogeneidade de critérios. Os industriais de carnes só pedem um Estado funcional.
Estados Unidos da América

EUA. Câmara dos Representantes evita paralisação 

Os recursos atuais financiam alguns órgãos federais até sexta-feira e outros até dia 8 de março, tendo o projeto aprovado alargado as datas até dia 8 de março e 22 de março, respetivamente.
Transparência

Novas regras da UE para política mais transparente

Novas regras obrigam os partidos políticos e intermediários que constroem a propaganda como serviço a identificá-la claramente, além de proibir o financiamento por entidades externas à UE.
Transparência

Transparência. Plataforma a funcionar em março

Entrada em funcionamento está dependente de acertos técnicos finais e da publicação de um aviso no Diário da República. Plataforma vai permitir a consulta de declarações de rendimento de políticos.
Noticiário

4h. BE diz que vai impedir governo de direita

Mariana Mortágua diz que só uma maioria com a esquerda pode resolver o salário, a saúde e a habitação. E ainda, Pedro Nuno Santos exige transparência a Luís Montenegro.
Noticiário

2h. Pedro Nuno exige transparência a Montenegro

O líder do PS diz que o silêncio de Montenegro legitima a suspeita de que está em causa uma aliança entre o PSD e o Chega. E ainda, A DGS rejeita surto de sarampo de “grandes dimensões” no país.
Administração Pública

O absurdo presencial: reuniões que deviam ser emai

Comecemos por uma pergunta simples: quantas reuniões a administração pública faz que deveriam ser antes um ‘zoom’ ou, até, um mero email?
Administração Pública

Gestão Intermédia no sector público

O grande problema em muitas organizações públicas não é o quantitativo dos efetivos, mas sim a distribuição, afetação e chefia dos mesmos, o que nos lembra o que se passa com os dinheiros públicos.
Transparência

"Portas giratórias". Decreto publicado com dúvidas

O Presidente da República promulgou o decreto que reforça combate às "portas giratórias", apontando "potenciais dúvidas" quanto a aplicação e a importância do reforço da transparência.
Legislativas 2024

Associação TI quer medidas de combate à corrupção

"A melhor forma de proteger a democracia é a cultura da transparência. Dar-lhe escrutínio informado. Assumir compromissos com a sociedade nas urnas", afirmou a presidente da associação TI Portugal.
PLMJ Podcast

A difícil implementação do Simplex Urbanístico

O Simplex do Licenciamento Urbanístico traz desafios de implementação. Com Joana Castro Almeida, vereadora do Urbanismo, Frederico Pedro Nunes, da Bondstone, e Andreia Candeias Mousinho, sócia da PLMJ
Descentralização

TdC: verbas foram insuficientes para competências

O Tribunal de Contas apurou que as verbas destinadas às competências descentralizadas foram insuficientes face à despesa destas autarquias com estas em 2022, e pede maior simplicidade e transparência.
PLMJ Podcast

Novo Simplex do Licenciamento Urbanístico

O que muda com o novo Simplex do Licenciamento Urbanístico e a reação do mercado, com Andreia Candeias Mousinho, sócia da área de Urbanismo da PLMJ. Consulte também o guia que a PLMJ preparou.
Banco de Portugal

Financiamento do Estado negativo em 8.900 milhões 

O Banco de Portugal revelou que, até novembro de 2023, o financiamento das administrações públicas foi negativo em 8.900 milhões de euros, comparativamente a 600 milhões no mesmo período de 2022.
Direto ao Assunto

CTT. "Relatório Parpública deve ser transparente"

Apesar de a lei prever não publicitação de compras residuais de ações, há falhas "éticas e de transparência" neste caso. E advogado Pedro Marinho Falcão duvida que decisão não tenha sido "colegial".
Greve

Pré-avisos de greve dispararam até novembro

Na administração pública foram comunicados 811 pré-avisos de greve entre janeiro e novembro do ano passado. No setores privado e empresarial do Estado, foram registados 1.279 pré-avisos de greve.
Administração Pública

Registos. Sindicato acusa Governo de "propaganda"

Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) acusou o Governo de usar "propaganda" nas medidas que anuncia e de falta de reformas.
Estado

Registo de nascimento online torna-se definitivo

O Conselho de Ministros determinou que o registo de nascimento por via eletrónica passa a ser modalidade definitiva, e também que deixa de ser necessário fazê-lo perante funcionário do registo civil
Negócios do Estado

Autarquias gastaram 23 milhões a festejar o Natal

Só em pistas de gelo, uma das estrelas das animações natalícias, já foi gasto mais de meio milhão de euros. Câmaras e freguesias desembolsaram mais de um milhão em cabazes e brindes para funcionários.
PRR

Pedidos de nacionalidade online aumentam

Plataforma que permite efetuar o pedido de nacionalidade portuguesa online está operacional desde fevereiro. No início do próximo ano vai ser possível acompanhar o processo em tempo real.
Administração Pública

Recibos Verdes no Estado atingem número recorde

O número de trabalhadores a recibos verdes na administração pública totalizou 18.707 no final de junho, mais 9.2% face ao período homólogo, e é o mais alto desde o início da série, iniciada em 2011.
Transparência

Lóbi versus transparência

O exemplo mais banal de lóbi são os sindicatos, sendo que, neste caso, ninguém contesta a sua ação pela relevância social. No entanto, o que acontece é precisamente exercer pressão.
Governo

PM: “Administração pública não entrará em gestão”

António Costa lembrou que a administração pública “não entrará em gestão”, tal como o Governo a partir de sexta-feira, e alertou para o cumprimento das metas do Plano de Recuperação e Resiliência.
Conselho de Ministros

Função Pública: Governo faz progressão mais rápida

O Conselho de Ministros aprovou novo modelo de avaliação da administração pública, que alarga quotas para progressão mais rápida na carreira, e remuneração da carreira geral de técnico superior.
Serviço Nacional de Saúde

Enfermeiros pedem paridade com técnicos superiores

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vai entregar em S. Bento uma moção a exigir paridade com carreira técnica superior da Administração Pública. Governo "teima em discriminar", afirma o sindicato.
Transparência

O Interesse Nacional e a suspensão da lei.

Este regime jurídico dos PIN não consubstancia nem uma economia de mercado saudável, nem de investimentos estatais. Antes um sistema de favorecimento e de ligação direta entre governos e negócios.
Noticiário

20h. Função Pública. Costa pede continuidade

Após ceder nas negociações, o primeiro-ministro defende que é preciso garantir que "não há risco de reversão" na valorização da função pública, tanto a nível salarial como das carreiras.
Noticiário

19h. Governo em acordo com Administração Pública

E foi António Costa a dar voz à chegada a acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. Ainda, A Frente Comum já veio queixar-se hoje que "não foi convidada" para este acordo.
Transparência

Rendimentos de Montenegro: do Jaguar à laranjeira

Líder do PSD encerrou conta de 54 mil euros e distribuiu dinheiro por outras. Mesmo sem lei pedir, enviou cadernetas prediais de todos os imóveis que possui para o TC. E comprou um carro clássico.
Noticiário

13h. PGR "não se sente responsável" por demissões

Lucília Gago falou pela primeira vez sobre vários temas que têm estado em cima da mesa desde o dia 7 de novembro. Ainda, na AR os deputados discutem o Orçamento do Estado 2024.
Administração Pública

SIMPLEX para quê?

A quem pode interessar um quadro que proíbe em vez de permitir? Porventura aos vendedores de facilidades e desbloqueios de uma máquina que primeiro cuidaram de impedir de funcionar validamente.
Função Pública

40 mil técnicos com salto garantido em 2025

Governo quer fechar esta semana as negociações para a revisão da carreira de técnico superior. Proposta que já chegou aos sindicatos custa 69 milhões de euros, mas ainda pode ser alterada.
Função Pública

Costa deixa a função pública maior mas mais velha

Costa prometeu “injetar sangue novo” na administração pública, mas reforço do número de trabalhadores em 13% não travou subida da idade média. Precariedade foi outro tema que ficou semiresolvido.
Função Pública

Topo da carreira acessível a mais técnicos

Secretária de Estado da Administração Pública propôs redução do número de posições salariais na carreira de técnico superior para que mais pessoas possam atingir o topo. Alteração só em 2025, diz STE.
Corrupção

O português dividido ao meio

É a corrupção que vai a votos! E mesmo que o Português dividido ao meio nestas eleições opte pela cautela e possibilite a alternância democrática, o regime está de facto debilitado.
Noticiário

17h. Progressão da Função Pública vai acelerar

O anúncio é do presidente da Federação dos Sindicatos da Admnistração Pública. Na prática, mais trabalhadores do Estado vão progredir mais rápido daqui a dois anos, um ano mais cedo do que o previsto.
Administração Pública

Função Pública com aumento de trabalhadores

O número de trabalhadores da administração pública, no terceiro trimestre deste ano, aumentou para 738.168. Em comparação com o trimestre anterior, registou-se uma diminuição dos postos de trabalho.

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