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Vamos à análise dos temas que marcam a atualidade com notas de zero a 20. Começa agora o "Ilvensoe" das manhãs 360 e hoje juntam-se a nós para dar notas: Alexandra Machado, José Manuel Fernandes e o Pedro Jorge Castro. Vários temas esta manhã, a começar pela lei laboral. Afinal, Alexandra, ainda não acabou a esperança do governo, ainda haverá lei e fumo branco?
São nove meses de negociação. Não sei se está aqui alguma mensagem subliminar com os nove meses de gestação, mas o que é certo é que ainda não chegou ao fim este parto. Não sei se será um parto com período de amamentação maior ou menor.
Já percebemos que é com muita dor.
É bastante dor. E eu acho que neste momento, no dia 10 de abril de 2026, ninguém está a sair bem deste processo. Em particular, ontem, o não da UGT deixa muitas dúvidas. Nove meses diz-se há que é muito tempo. Não seria muito tempo se nós estivéssemos a ver algum caminho profícuo que chegasse a bom porto. Mas o comunicado de ontem da UGT e as explicações deixam, como eu estava a dizer, muitas dúvidas. Primeiro, a UGT levou para votação no Secretariado Nacional a proposta feita em março, sem os avanços que patrões e a ministra disseram que tinha havido na reunião desta semana. O que já pra mim é um pouco estranho, embora fossem avanços que não estavam redigidos, fossem avanços verbais, teria sido de bom senso levar esses avanços à reunião do Secretariado Nacional. E pelos vistos, até houve alguns avanços em matérias que a UGT considerava que eram linhas vermelhas e que seriam importantes terem sido discutidos na reunião de quinta-feira do Secretariado Nacional da UGT. A ministra, UGT, portanto, mal e também não se percebe, afinal, onde é que estão as linhas vermelhas. A UGT parece que não quer negociar, quer impor as suas medidas e não quer olhar para as que foram propostas. Do lado do governo, o silêncio ontem do Ministério do Trabalho também não devia ter acontecido. O Ministério do Trabalho deveria ter se pronunciado ou pelo menos dito se estava disponível ainda a dar mais alguns passos de negociação ou não. Isso ficou a cargo do ministro Leitão Amaro, ministro da Presidência, que foi a única declaração do governo que tivemos ontem, a dizer que estava disponível para completar a negociação. O que quer que isto queira dizer, completar a negociação, pode ser simplesmente levá-la oficialmente à concertação social pra dar por terminado o processo e avançar para a Assembleia da República, ou então, como depois o Observador noticiou, ainda haver algumas possibilidades, alguns esforços e negociações anteriores a essa reunião de concertação. Mas diria que esta declaração do governo ontem, eu sei que estas coisas também têm que ser ponderadas, mas esta declaração ontem do governo também pareceu um pouco para o que está em cima da mesa. Chega e PS poderiam ter dito tudo o que quisessem ontem, que também ainda não está nesse passo. O Chega, incompreensivelmente, quer entrar numa negociação com o governo, mas tudo o que diz em relação às suas propostas de lei laboral mostra uma incoerência muito grande e nem se percebe muito bem o que é que verdadeiramente o Chega quer dessas negociações e do que é que quer da legislação laboral, porque dizer que quer uma legislação laboral flexível, mas não selvagem, não diz nada. Aliás, isto é uma característica do Chega e sempre mostrou alguma incoerência em todas as declarações que fez em relação à legislação laboral. O PS está amarrado à sua própria legislação, à Agenda do Trabalho Digno, que foi aprovada no tempo do governo de António Costa, e fica preso a essa Agenda do Trabalho Digno, sem qualquer abertura também de negociar alguma coisa do código laboral. Já uma última nota para António José Seguro, que ontem, na presidência aberta, diz que, por um lado, será sempre coerente com as declarações que fez quando foi da campanha eleitoral, mas agora também já dá ali um bocadinho o dito por não dito, porque as declarações que fez, recordo, era que não aprovaria a legislação laboral sem o acordo da UGT, mas não aprovaria a legislação laboral do anteprojeto do governo. Portanto, a proposta de julho. E aqui esta nuance pode ser importante para o futuro e para as decisões que venha a tomar. Portanto, um conjunto de diz que disse
entraves, pontos de interrogação nesta discussão da legislação laboral, que eu acho que inquina um bocadinho todo o debate da própria legislação laboral, o que não é bom, nem positivo para que haja luz verde no final para alterações ao Código de Trabalho.
Se acontecerem, e se vir quando acontecerem.
Mais um ponto, a UGT vai ter eleições este ano e também não sei se isso não está aqui a empurrar um bocadinho o processo.
José Manuel, vês também alguma nuance na forma como António José Seguro ontem falou sobre o processo?
Uma nuance muito pequena, porque António José Seguro, na minha perspectiva, pelo menos, cometeu um erro na campanha eleitoral, num debate, porventura numa intervenção menos pensada, menos preparada, se comprometeu com aquela frase que agora mesmo que ele tente encontrar uma saída, vai ser relativamente difícil. E aquilo que resultou e que resulta, por exemplo, de quem olha hoje para os títulos da imprensa ou olhou ontem. Se há uma nuance, é uma nuance tão sutil que poucas pessoas deram por ela. E eu acho que isto é uma questão relevante, porque politicamente, do ponto de vista da lei liberal, a situação mudou e mudou muito nestes últimos meses. A política é o que parece, como se diz. Em política, o que parece é. E o que parecia na altura da campanha eleitoral é que era o governo que não queria negociar. E já tinha havido muitas reuniões, mas os sindicatos, e particularmente a UGT, tinham conseguido fazer passar a mensagem, até por causa da greve geral, que o governo era intransigente. Aquilo que nós vimos desde essa altura para cá é que o ônus da intransigência transferiu-se para a UGT, e aliás, a Alexandra descreveu agora muito bem o que se passou na reunião do secretariado ontem, designadamente, essa bizarria de haver um documento mais recente do que aquele que vai à discussão e não ter sido posto, pelo menos com clareza, em cima da mesa. Portanto, o que é um sinal de que mais do que estar a querer negociar a legislação laboral, a UGT está a preparar o 1º de Maio ou o 25 de Abril, ou o congresso que vai ter daqui a uns meses, ou a reeleição do seu líder, mas não a fazer aquilo que uma central sindical responsável devia fazer, que é colaborar, discutir, naturalmente, a partir das suas posições, mas colaborar nas soluções e não tornar-se parte do problema, como por exemplo, a CGTP é desde o princípio. E, portanto, eu acho que há mais, menos bons protagonistas, é uma frase um pouco estranha, em tudo o que se passou ontem, mas eu creio que mesmo o sinal de que pode haver uma evolução na posição de Seguro, mostra que ele foi pouco avisado na altura em que tomou essa posição, e que agora manter-se agarrado a uma decisão que não é sua e que pode estar a ser motivada por lógicas que não são a da presidência, nem a de um presidente que tem que ser de todos, estão claramente a limitar a sua margem de manobra. E, portanto, eu acho que é positivo que ele tenha tentado fazer ali um pequeno sinal de evolução, mas vai lhe ser difícil fazer isso precisamente pelo que ele cometeu no passado e pela pouca claridade até da forma como fez essa declaração, de forma que nem toda gente interpretou como a Alexandra interpretou. Não me apetece ser muito mau com a UGT, já fui muitas vezes, nem com o André Ventura, o Miguel Pinheiro já disse quase tudo o que havia a dizer. Portanto, vou para o Presidente da República, porque acho que não é indiferente termos um presidente que fica amarrado para uma decisão muito importante, a uma decisão que não é dele e não está a conseguir soltar-se disso com suficiente clareza.
Vais dar uma nota?
Vou dar um oito a António José Seguro.
Um oito.
E é um oito, que não é pior, porque apesar de tudo eu vi ali umas pequenas nuances no discurso.
Ora, aqui fica o oito. Já vamos saber a nota da Alexandra. Antes disso, Bruno, também olhando pra lei laboral, ninguém parece querer chegar a meio da ponte.
Não há entendimento e, na verdade, parece ser uma reforma esvaziada, que não reforma nada. O melhor é arrumar as botas e ir pra casa e não insistir. Aqui neste contexto, a responsabilidade eu acho que passa para o governo e tenho de concordar com o que Passos Coelho disse há umas semanas: cabe ao governo não só avançar, mas nestas circunstâncias explicar que medidas considera fundamentais para esta reforma avançar e quais os objetivos que pretende com estas medidas. Porque eu acho que muitas pessoas ainda não perceberam o que é fundamental para o governo nesta reforma laboral e quais são os objetivos, que impacto espera que essas medidas fundamentais tenham na economia. Para percebermos também se as cedências de uma parte e de outra, são cedências que comprometem ou não a essência e a coerência dessa reforma. Pode dar exemplos de outros países, que legislação existe noutros países e se é a legislação nesses países que se quer transferir ou copiar de alguma forma para o nosso país. Porque depois há esse problema, essa dificuldade, que é que depois podemos ter uma legislação mais liberal, mais à holandesa, e ter uma economia que continua a ser à portuguesa e não se vai mudar a economia de um dia para o outro. Essas medidas não vão ter um impacto imediato na economia. Pode ser preciso preparar as pessoas para uma fase que tem, de fato, existe maior precariedade no mercado de trabalho. Não havendo entendimento na concertação social, parece que agora o processo regressa à concertação social. O governo precisa de tentar esse apoio no Parlamento e para isso tem que ser mais claro, até para pressionar, por exemplo, o partido que poderá apoiar, já vimos que o PS não quer, que é o Chega. Ora, aqui está outro problema, que é o que o Chega quer. Afinal, pelas declarações de André Ventura ontem, ele disse que estaria disponível para aprovar, desde que não ponha em causa os direitos dos trabalhadores e desde que não aumente a precariedade. Bom, isto é exatamente o mesmo que diz a esquerda, não há diferença. A diferença é a disponibilidade para negociar, eventualmente para aprovar. Mas aquilo que se percebe Desta posição do Chega é que, no fundo, está de acordo com o eleitorado do Chega. O eleitorado do Chega não é menos estatista, nem menos imobilista do que muito eleitorado da esquerda. Eu diria até que em certos casos é mais, e André Ventura percebeu isso. Agora, estar a mostrar essa disponibilidade, ao mesmo tempo que se percebe claramente que não vai haver disponibilidade para aprovar certas medidas que para o governo serão essenciais, isso é uma manobra de diversão, porque não acredito que o Chega vá aprovar certas medidas que fazem parte deste pacote. Por último, só indo à questão do António José Seguro. Ontem disse que o país precisa de diálogo. É verdade, mas o país também precisa de ser governado, e ser governado por quem tem legitimidade, quem teve essa legitimidade nas urnas, porque diálogo sem ação nós sabemos como é que se chama, chama-se guterresmo. António José Seguro também sabe bem o que isso significa.
Mas verdadeiramente que diálogo é que tem havido?
É um arrastar. Não é propriamente um diálogo.
53 reuniões.
Um diálogo que se não tem frutos, então é um impasse. Não se chama propriamente diálogo. Eu vou dar uma nota negativa a todos. Se é todos, é de 100, um seis.
Um seis. Eu vou dar um oito, mas também a todos. Pronto, tudo aqui passa com, ou melhor, não passa, todos têm negativa aqui neste processo. Pedro, tens dois temas, colam-se ou não?
Um deles cola, que tem a ver ainda com a presidência aberta de António José Seguro. Vou contrapor aqui uma nota positiva para a forma empenhada como parece que ele tentava lidar com esta questão das vítimas do mau tempo. Sei que ele se empenhou para ter os familiares das vítimas num encontro que vai ter em Leiria. Tem-se falado muito pouco disso e fico expectante para ver que efeitos é que haverá daí. Também estão a sofrer com isto. Ou seja, todas as situações continuam por resolver, continua muita gente com os seguros que dizem que não cobrem intempéries. Aguardo expectante para ver o que se irá daqui. E vejo que ele tem uma reunião prevista para a próxima semana com peritos e especialistas, ainda sobre este tema, para fazer depois um documento escrito sobre aquilo que não está a correr bem.
Ou seja, não fechou a iniciativa hoje.
Ou seja, a presidência aberta vai se prolongar, mesmo que seja à porta fechada, e de onde sairá depois um documento escrito. Esta reunião é dia 16 e vai um 16 para a forma metódica como parece que o Presidente da República está a lidar com estas consequências do mau tempo e a chamar a atenção para aquilo que não está a ser bem feito e aguardo expectante o que é que sairá daqui.
O outro tema tem a ver com um dos nomes das longas negociações também que os partidos tiveram para um dos órgãos externos da assembleia, no caso, para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Pois é. O PSD nomeou António Preto. António Preto, que tem esta história extraordinária. Ele ficou conhecido como o homem da mala. A frase dele, que ficou registrada em escutas, é quando ele diz: "Uma mala, tanto dinheiro, eu estou a ver dinheiro como nunca vi na vida, meu Deus". Eu quando vi esta notícia, apeteceu-me parafrasear isto e dizer: "António Preto, estou a ver um disparate como nunca vi na vida, meu Deus". Como é que o PSD se lembrou de ir buscar este nome? Eu sei que ele foi ilibado judicialmente do caso e, portanto, isso não está em causa. Me estava a agradar sempre a presunção de inocência, mas há uma avaliação ética dos nomes. O caso paradigmático disso é José Sócrates. Não foi condenado, mas há elementos para fazer uma avaliação de ética sobre ele. E no caso de António Preto, não é só esta história. Não tem a ver com o fato de ter sido ilibado de um crime. Tem a ver com os fundamentos da coisa. Isto era dinheiro vindo de empreiteiros para ele pagar uma corrida interna no PSD. Ele era o homem que pagava as quotas dos militantes, o que desabona logo em relação à forma como se vê a democracia interna dos partidos. António Preto depois faz lembrar carrinhas de caciques, a transportar militantes arrebanhados, que não pagam as suas quotas, as suas quotas são pagas precisamente por este tipo de caciques, para depois influenciar as eleições internas. Era um homem do aparelho. Eu vi Hugo Soares a criticar o facto do Partido Socialista ter nomeado uma figura tão partidária como Tiago Antunes para Provedor de Justiça, mas, na verdade, o PSD nomeou o homem do aparelho para, atenção, isto não é uma coisa de somenos, no cargo para que ele foi nomeado, no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos, compete-lhe, entre outras coisas, gerir a disciplina dos juízes, fazer avaliações éticas sobre o funcionamento dos juízes e dos tribunais. Ora, ele está rodeado depois de uma série de outros casos. Uma compra e venda de um terreno do Grupo Espírito Santo com uma mais-valia de meio milhão de euros no mesmo dia. Ele foi acusado de falsificar a assinatura da mulher, apareceu para fazer uma perícia com o braço engessado, para impossibilitar que se comprovasse que a assinatura era dele ou não. O braço foi-lhe engessado por um médico que é familiar e depois houve um processo também disciplinar por causa disso, porque não era suposto engessar aquele braço. Isto é tudo histórias com contornos delirantes, mas não tão delirantes como a ideia de o PSD ir buscar este nome para isto. Acho que acrescenta um ruído absolutamente necessário neste processo já de si tão complexo. António Preto terá chegado a ser acusado de receber 150 mil € em dinheiro vivo. Por isto, a minha nota é um 150 menos, 150 negativo. Espero estar a bater o recorde da nota mais baixa alguma vez dada aqui no "O Vencedor É".
Espero que a Filomena Martins esteja a ouvir isto e que contraponha.
Na verdade, agora vamos ficar à espera das declarações do Hugo Soares sobre isto.
Fica também essa nota pendurada e "O Vencedor É" regressa mais logo na tarde política aqui da Rádio Observador. Numa versão alargada que começa a seguir ao jornal das 18h, esta tarde dão notas o José de França, o Alexandre Borges e o Anselmo Crespo.