E o vencedor é na Rádio Observador e também no YouTube e nas redes sociais do Observador. Hoje com a Judite França, Alexandra Machado e Nuno Gonçalo Poças. Vamos falar sobre uma reestruturação que permitiu ao governo substituir e afastar alguns diretores da Segurança Social mais próximos do PS. O PS que fala agora numa purga encapotada. Já vamos conhecer melhor esta história. Começamos pela reforma laboral, que esteve hoje em discussão no Parlamento. Amanhã vai a votação e Alexandra Machado, está arrumado ou não?

Havemos reforma.

Temos, não temos?

Ao que tudo indica, e salvo Ventura em contrário, isto nunca se sabe como é que corre a noite.

Nunca se sabe como sopra o vento.

Pode dormir mal, muita coisa pode acontecer durante a noite. Mas da forma como André Ventura cantou vitória no debate de hoje no Parlamento, parece que está tudo acertado, ou quase tudo. Faltará alguns pormenores, mas André Ventura estava muito confiante e até quase que parecia que a reforma que se irá votar amanhã seria a sua, seria a do Chega, porque de facto até cusou o pé. André Ventura fez uma defesa do PSD e de uma reforma laboral que eu não vi o Hugo Soares a fazer neste debate hoje em concreto. Portanto, André Ventura estará mesmo confiante de que pelo menos quatro ou cinco das suas propostas irão integrar a reforma final para a mudança das leis laborais.

Menos a proposta, que era a proposta, que é a descida da idade da reforma.

Que não está no código laboral, logo nunca poderia estar neste pacote, digamos assim. Teria de ser uma proposta à parte, que o Chega não entregou qualquer projeto de lei no Parlamento para descer a idade da reforma, nem para acabar com as pensões vitalícias, mas até soou que havia um pré-acordo para acabar com as pensões vitalícias. Não sei em que moldes, nem em que termos, porque ninguém diz nada, mas Ventura falou disso como se isso fosse mesmo acabar.

Acabar as pensões vitalícias, as que estão a ser pagas.

As que estão a ser pagas.

Porque já acabaram.

A atribuição já acabou. O que o Ventura e o Chega querem é terminar com as que estão a ser pagas, portanto, um direito adquirido que está a ser pago e é isso que o Chega quer acabar. Mas como isso não consta do código laboral, é óbvio que isso será uma proposta ou um projeto de lei do Chega à parte, que não chegou ainda ao Parlamento. Pelo menos não foi entregue nada disso no Parlamento. Logo, no âmbito do código laboral, o Chega vai conseguir integrar quatro ou cinco medidas, nomeadamente o trabalho por turno, que curiosamente André Ventura, na última entrevista que deu à SIC, não era um dos pontos que tinha fincado o pé. Voltou outra vez ao trabalho por turnos. O Chega propõe uma valorização maior para quem trabalha por turnos e pareceu-me que essa era uma das medidas que tem pernas para caminhar na negociação com o governo. Aliás, a ministra hoje disse isso no Parlamento. E depois, há de ser a amamentação, se bem que a amamentação será um volta atrás, um flic flac grande do governo, porque se a proposta do Chega for a que constará na versão final, a amamentação mantém-se, que é o que está no código laboral hoje em dia. Mantém-se sem qualquer limite de anos, tendo apenas quem amamenta de se entregar um atestado semestral.

Isso, Alexandra, no fundo, vem dar força à tese de que o governo manteve esta proposta para que ela pudesse cair mais à frente.

Verdade. Há pontos que o governo recuou na versão final que entregou ao Parlamento, a primeira versão, para poder ter margem de manobra. Também é certo que na amamentação nunca mudou nada ao longo da negociação em relação ao limite dos dois anos. O governo quer estabelecer um limite para amamentação de dois anos da criança e isso sim será uma alteração face às várias etapas que o governo tem posto. Um outro caso, que é o da reintegração em caso de despedimento ilícito, o Chega nas suas propostas vai mais longe, um pouquinho, do que a última versão do governo, incluindo as pequenas. Hoje em dia, essa reintegração não é obrigatória nas microempresas e o Chega estende até às pequenas empresas.

A reintegração obrigatória.

Obrigatória, sim. Mediante a decisão de tribunal. E o Chega põe na sua proposta as micro e pequenas empresas. Inacreditável.

O Nuno está indignado.

Há ali um flic flac de André Ventura, que disse que esta reforma não passaria, mas há aqui pontos de contato que vai aceitar. Portanto, o não é não do Chega à reforma laboral, tantas vezes frisado por André Ventura, que não aprovaria nunca esta reforma laboral, o não é não do Chega virou um sim e agora até uma vitória do Chega.

Já te vou perguntar quem é que é pra ti o vencedor ou os vencedores neste caso. Estás indignado, Nuno? Estava a sentir, desculpe a expressão, a bufar. Quem vai no carro pensou: "O que foi isso? Foi o pneu?" Não.

Não.

Era o Nuno Salpo a bufar.

Era eu. Eu estava aqui a ouvir. Também me apetece agora ficar a suspirar por meia hora.

Hiperventilado.

Sim, bufei agora por causa daquilo que a Alexandra estava a falar sobre a reintegração. É inacreditável, o Chega é quase mais papista que o Papa. É sempre uma discussão semi-esotérica que os sindicatos adoram. Alguém propõe dar 1 milhão de euros para a pessoa ir para o outro lado qualquer, mandar currículos, bater portas, vender enciclopédias, e eles: "Não, nem mesmo com 1 milhão de euros, ele tem que ser reintegrado." De facto, se eu ainda consigo dar de barato que isso numa empresa grande, na prática funcione de alguma maneira, numa pequena, numa micro, ninguém quer ser reintegrado. Se chegou àquele ponto, é porque não há condições nem do trabalhador, nem do empregador, nem dos colegas. É uma historieta que se inventou para fazer um finca-pé ideológico e político de reintegração. Não quero, deixem as pessoas ir à sua vida. Irritei-me um pouco por causa disso.

Note-se.

Eu estava a ouvir a Alexandra e a pensar: "Como é que eu vou dizer isto sem parecer que a estou a criticar?" Porque, na verdade, não é. Ela até fez bastante bem, elencou factos. Chama-se dar notícias, acho que vocês dizem isso.

É uma coisa que nós fazemos.

Exato. E de facto não tem culpa nenhuma, explicou as coisas todas muito bem, mas eu estava assim: realmente discutiu-se tanta coisa, e este tema, e aquele, e o outro, e depois agora quer discutir aquilo mais à frente, e isto agora não pode ser aqui, depois tem que ser mais à frente, tem que ser diploma. Tudo temas fantásticos, incríveis. Eu fui seguindo a lista.

Eu não disse todos.

Sim, há mais, é verdade.

Faltam os 25 dias de férias.

Na verdade, quem interrompeu fui eu, porque bufei. E depois estava a pensar nisso: realmente, ao fim de um ano e tal disto, o que nós estamos a ganhar com isto? Isto é, o país, o que isto vai mudar estruturalmente? Que de repente vamos ficar todos aqui pujantes a crescer 10% ao ano, com mercado de emprego altamente dinâmico e com salários a subir.

Sendo que o mercado de emprego até está dinâmico.

Está estabilizado.

Sim, mas tem algum grau de dinamismo.

Tenho aqui um grande ponto de interrogação: para que isto tudo serviu? Eu imagino para o que tenha servido. Não sei se eles já chegaram a essa conclusão, depois também queria falar sobre isso com o Pedro Duarte, o presidente da Câmara do Porto, que deu uma entrevista muito interessante sobre esse tema. Ou pouco interessante, dependendo do ponto de vista. Mas de facto, tudo isto pode ter servido para o Luís Montenegro e para o André Ventura verem quem é o galo da capoeira. E nós somos as galinhas e estamos aqui a ver como é que eles decidem. Resta-nos pôr o ovo.

Presidente França, juntas-te no bufo?

Não sou tão apaixonada sobre esse tema.

Presidente é uma senhora, por amor de Deus.

Não sou tão apaixonada sobre esse tema e tenho muita dificuldade em perceber que um tribunal tenha uma decisão e que essa decisão não seja cumprida, pela regra do Estado de direito.

Mas os tribunais só aplicam aquilo que a lei permite.

Pois, certo.

Quando fazem as coisas como devem ser.

Mas a questão aqui é esta: se é um despedimento que é ilícito, estamos a falar de despedimentos ilícitos, se depois a convivência nas microempresas é complicada, imagino que seja, mas é vida. Se a pessoa quiser ser reintegrada e tiver essa possibilidade, acho que ela deve ser reintegrada. O problema existe, é verdade, e ninguém está disponível a pagar 1 milhão de euros para o senhor ir embora da empresa ou a senhora ir embora da empresa.

Não, mas 1 milhão de euros é relativo. Para uma microempresa, 5 mil, por exemplo, é uma fortuna.

Pois, é verdade. E a pessoa tem o direito de querer continuar na empresa.

A custo de quê? Do próprio e da empresa.

Do próprio é uma decisão do próprio. Da empresa, se o despediu ilegalmente, é um problema da empresa.

Paga. Então paga.

Pois.

Agora vou eu bufar, porque estamos a ficar sem tempo. Ainda vamos continuar na segunda parte.

Isto só para dizer, porque não há muito para acrescentar ao que disse a Alexandra. Aquilo que se viu hoje, para já, eu continuo a achar que na parte da reforma, isso pode ser um acordo paralelo. Claro, não está no Código de Trabalho, pode ser um acordo paralelo, mas não acredito que o PSD vá nisso. Senão é o fim do mundo em Cuecas.

Não, isso eu também não.

Na descida da idade da reforma.

Na descida da idade da reforma, sim.

Hum.

Fazeres daí uma pequena pausa.

Não, porque nas reformas vitalícias eu-

Nas subvenções vitalícias

...admito que possa estar na cabeça de alguém fazer uma jogada. Aliás, já o disse noutro evento.

Pode ser numa inconstitucionalidade.

Exatamente. Estar na ideia de alguém fazer a jogada da Lei da Nacionalidade. Agora vamos pôr aqui isto à parte, porque já sabemos que o Tribunal Constitucional vai chumbar.

Então toma lá

Eu concordo com isso. Precisamente acho que essa questão das subvenções vitalícias é mesmo para chumbar no Tribunal Constitucional e o Chega poder dizer: "Nós tentamos, mas não conseguimos", e o PSD dizer: "Nós cedemos, mas não foi possível".

E ficam todos contentes.

E ficam todos contentes no fim.

Tens mais um bocadinho.

Tenho mais um bocadinho.

Sim, deixamos as notas para a segunda parte.

Acho que a questão dos 25 dias de férias é fácil de dar.

O governo até já tinha dado em sede de negociações com o GP.

Mas era a compra de dias.

Não. Houve uma fase que chegou a dar pela assiduidade. Admitiu a assiduidade com os 25 dias.

Essa é fácil. Essa já pode ser dada. Até já podemos usar os 25 dias.

Sim, há empresas onde já há 25 dias.

Há muitos contratos coletivos que já preveem os 25 dias de férias, até mais. E depois há a questão do outsourcing após despedimentos e eu acho que aí o governo, com esta questão dos 12 meses assegurados para quem foi despedido, ou seja, não pode haver outsourcing, não pode terceirizar durante 12 meses.

Nas médias e grandes e oito micros e pequenas é a proposta do Chega.

E acho que isso também vai ser fácil de lhes dar.

Porque também já tinha recuado alguma coisa.

Já tinha recuado para os 12 meses.

Então vamos deixar aqui os ouvintes numa tensão. Alexandra, encontras vencedores e vencidos?

Na realidade, o governo, se conseguir fazer aprovar o que quer que seja da reforma laboral, acaba por sair vencedor. Lutou e lá conseguiu.

Desejamos.

Portanto, se se comprovar que vai conseguir fazer alguma reforma laboral, acaba por ser o vencedor.

E tens notas?

Eu vou dar um preventivo 11.

11 preventivos, Judite.

Eu dou ao Chega, porque acho que o Chega também consegue sair daqui a cantar vitória, portanto dou um 12 a André Ventura.

Nuno.

Eu vou dar um nove à reforma, que é mais ou menos a nota que tenho desde o início. Diz tudo. E na verdade, acho que foi corroborada de certa maneira pelo que disse o atual presidente da Câmara do Porto, ex-ministro deste ou do outro, já não me lembro muito bem, Pedro Duarte, que ao fim deste tempo todo vem aparentemente dizer uma coisa que eu acho que era mais ou menos evidente desde o início. Até vou citar.

É uma entrevista à Expresso.

Sim, em que diz que, a notícia começa com: "Não acho que seja decisiva." É assim de forma clara que Pedro Duarte desvaloriza a reforma laboral, que é debatida esta quinta-feira no Parlamento, e diz que a reforma pode ser um bom contributo para a produtividade, mas está longe de ser determinante. E acrescenta, cito: "Não a considero de maneira nenhuma decisiva e também não tenho ideia de que o governo tenha essa opinião." Ora bem, isto era uma coisa que nós desconfiavamos todos mais ou menos, que foi vendida como uma grande reforma, acho que era o governo mais reformista dos últimos 1800 anos ou qualquer coisa assim.

Desde D. Dinis.

Essa foi a maior reforma da floresta, acho que foi o ministro do PS que fez a maior reforma da floresta desde D. Dinis. Mas cada um faz o que pode. E portanto, o governo mais reformista dos últimos não sei quantos anos, afinal, a reforma laboral não é uma coisa tão importante, não é decisiva. Dá uns contributos. Eu sempre tive essa sensação, mas como acredito sempre na propaganda do governo, achei que eles podiam estar a dizer a verdade, que eles queriam mesmo fazer uma coisa a sério. Então está bem. Mas agora veio o Pedro Duarte e estragou-me isto tudo.

Não queres dar uma negativa ao Pedro Duarte?

Nada que vá saber do Pedro Duarte. O Pedro Duarte é um figurante nesta história. Pode ser um figurante importante, mas é um personagem, e portanto não me interessa nada. Me interessa uma política, não me interessam os politiquinhos e portanto a mim interessa-me dar um nove à reforma porque foi o que o Pedro Duarte fez, foi dar um nove à reforma. Dá uns contributos, mas não é grande coisa.

Ou então andamos aqui a discutir alguns temas da reforma e está lá alguma coisa verdadeiramente estruturante que ainda não descobrimos.

Esta gente é feita de gelatina, portanto eles nem para pudim servem, que o pudim é doce.

E Judite, se o Nuno Graçal Poças estivesse dentro de um carro agora, estava a apitar e a dizer impropérios pela janela. Judite, tu ainda queres falar sobre a reestruturação na Segurança Social?

Sim, falar de uma reorganização do Instituto de Segurança Social.

Uma reforma? Não, estou a brincar.

É uma reforma profunda.

É a reforma de uns, o emprego de outros.

Exato. Que por efeito mecânico digamos, faz cair todas as comissões de serviço dos 18 diretores distritais da Segurança Social. Que coincidência feliz, a esmagadora maioria são militantes ou simpatizantes do PS, nomeados por António Costa.

É uma coincidência.

É uma coincidência. Era difícil substituir dirigentes por mera conveniência, isso era difícil de justificar, mas uma reorganização orgânica dá carta-branca para nomear de novo todos os lugares Por exemplo, nas administrações hospitalares, a CRESAP só se pronuncia a favor ou contra sobre os nomes que o governo nomear e por isso conseguiu exonerar aquelas oito administrações das ULS antes do fim do mandato. Mas nos diretores distritais da Segurança Social, o processo é um pouco mais exigente. Há concurso público, a CRESAP entrega uma shortlist de três nomes e exonerar assim era muito mais difícil de justificar juridicamente. Foi um achado esta reestruturação da Segurança Social. É evidente que o PS descobriu agora com profunda indignação que se ocupava a máquina da Segurança Social, que é uma sensibilidade que nunca os assolou quando nomearam os 17 dirigentes que foram agora convidados a sair. Podíamos ir ao tempo em que o PS estava do outro lado da secretária e ver a quantidade de nomeações que aconteceram em variadíssimas estruturas. A queixa é mais ou menos aquilo que se dizia, havia um slogan do Bloco de Esquerda no tempo do PSR, que era: "PS com D ou sem D é igual." E PS com D ou sem D, nisto, é exatamente a mesma coisa. Fazem exatamente a mesma coisa.

E queres dar uma nota?

Quero dar um zero a isto.

Um zero.

São 18 distritos, não é? Isto funciona assim. Não tenho tempo, não é?

Tem, no mínimo um minuto.

Isto funciona assim: o PS nomeia, normalmente quando chega ao governo, em três meses despacha os todos e põe lá os seus. E depois quando sai, o PSD, ao fim de um ano, um ano e meio, dois anos, também consegue fazer o mesmo. São nomeados lá uns tipos, uns caciques dos partidos lá nos distritos, são postos na direção distrital da Segurança Social, centros de emprego, hospitais. Depois, cada um deles tem uma série de gente à volta que é nomeada pra trabalhar em regimes de avenças, contratos de prestação de serviço, alguns contratos de trabalho, etc., e ficam lá. Toda a gente no meio daquilo tudo serve mais ou menos o partido, no sentido em que é lá fazer o seu trabalhinho, ajudar a Segurança Social. Alguns deles tornam-se uma espécie de especialistas e toda a gente serve mais ou menos no partido para garantir que, com o domínio do aparelho do Estado, toda a gente tenha uma vida relativamente confortável pra se dedicar ao partido e produzir máquinas de votos e levar carros, carrinhas. Aquela gente toda pra votar nas pessoas que dominam o partido ao nível distrital para serem eleitos deputados, precisar daquelas coisas. E é por isso que metade do Parlamento é composto por semianalfabetos, porque na verdade é isto que eles sabem fazer. A única diferença é que o PS despacha os dele muito mais depressa e o PSD demora mais tempo. E depois as pessoas não fazem ideia de por que as pessoas estão fartas disso. O Chega apareceu, no fundo, pra contrariar tudo isto e pra dizer: "Já chega desta bandalheira." Tem o azar de quase toda gente que faz parte do Chega ter vindo destes partidos e de a gamela não lhes ter chegado a eles. E, portanto, também quer.

E amanhã há mais "E o Vencedor É?", de manhã, depois das 08h30. Amanhã, a Ana Sanlé junta-se ao José Manuel Fernandes, Paulo Ferreira, Bruno Vieira Amaral, para dar notas pela fresca.