"E o Vencedor É" na Rádio Observador. Vamos dar notas à atualidade. Eu sou o Miguel Cordeiro, hoje contamos com a análise da Eunice Lourenço e do Vítor Matos. Bem-vindos mais uma vez à Rádio Observador. E vamos começar a falar de Luís Neves. Há mais uma polêmica à mistura, agora a envolver viaturas do Ministro da Administração Interna, antigo diretor da Polícia Judiciária. Vítor Matos, temos mais uma polêmica, mas queres falar também da forma como Luís Neves é visto por António José Seguro ainda no período pré-Belém?

Sim, isto tem se vindo a avolumar e nada nos garante que não continue a ser assim. E portanto, como é sábado, como é dia de fazer aqui uma reflexão um bocadinho mais profunda e menos em cima do acontecimento, deixa-me analisar aqui o caso Luís Neves à luz da ética segurista, que por sua vez parece ser uma ética à luz da ética kantiana. Um senhor um bocadinho mais antigo do que estes políticos modernos. O ministro fez questão de dizer na famosa conferência de imprensa que esteve sempre do lado do bem. Ora, o que é o bem? Para o senhor Kant, as ações corretas são as que são realizadas por dever moral e não por uma conveniência qualquer. Depois há outra maneira de aferir estas questões do ponto de vista ético e moral: se todos fizéssemos a mesma coisa, no que isto ia dar? E depois, para enquadrar aqui um bocado a questão, escrevi sobre isso no Expresso esta semana. Quando era candidato presidencial, António José Seguro deu uma entrevista à Lusa em que contou que bastou uma pergunta de um jornal a suscitar a hipótese dele estar ligado a uma determinada empresa pra ele colocar o cargo à disposição do primeiro-ministro e dizer: "A minha demissão está em cima da mesa." Depois saiu o artigo e afinal aquilo não era aquilo que inicialmente se previa, mas antes de a notícia sair. E ele disse que, apesar de estar inocente, António José Seguro, isto é uma citação: "Apesar de estar inocente, aquilo que devia fazer era não contribuir para que pudesse ser afetado o cargo onde estava", que é um cargo da República. Agora, vamos por partes. O ministro contratou um empreiteiro que prestava serviços à Polícia Judiciária. Eticamente, vamos reproduzir isto. Imaginem que todos os ministros contratavam os empreiteiros que prestavam serviços ao seu ministério.

Sim.

Depois, contratou pra fazer obras sem licença no Montalentiano. Vamos imaginar que todos os ministros contratavam os empreiteiros que faziam obras nos seus organismos para fazer obras sem licença nas suas respectivas casas. Pagou € 5.000 em dinheiro acima do legalmente permitido. Vamos reproduzir à mesma isto. Cedeu informalmente o célebre atrelado dos traficantes de drogas ao mesmo empreiteiro. Vamos imaginar que todos os detentores de cargos públicos cediam informalmente material que estava à guarda do Estado a pessoas que não tinham como garantir a segurança desses bens. E além do mais, disse que era um excelente ato de gestão. Agora usa um carro desportivo que foi apreendido pela Polícia Judiciária. Vamos imaginar que todos os ministros diziam assim: "Epá, eu gosto de carros desportivos e não gosto de andar com motoristas, nem com seguranças. Não há aí nenhum carro na PJ que se arranje?"

Se é fora de serviço?

Desculpa, Eunice, não percebemos tudo. Estavas a dizer?

Ou que a ministra da Saúde usava uma ambulância ou um carro do INEM fora de serviço?

Exato. Depois, não cumpriu as obrigações declarativas durante anos até ser forçado pela Entidade da Transparência. Vamos imaginar que todos os ministros faziam a mesma coisa.

Sim.

E depois os tais € 150.000 que custava a tal destruição daqueles bidões e daquelas coisas, afinal não eram € 150.000, era muito menos. € 150.000 era o valor da destruição total de tudo que estava à guarda, de químicos à guarda da PJ.

E ainda tens não apresentar as declarações de rendimentos por desconhecimento.

Pois, por desconhecimento. Ele como é polícia e jurista, aprende-se na primeira aula de Direito, princípios gerais de Direito, que o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém. E portanto, isso não é justificação pra nada e nenhuma das pessoas que ele prendeu podia justificar isso perante a polícia. Para concluir este relambório, vamos voltar outra vez a António José Seguro, na sua versão kantiana, em que ele prometeu na campanha o seguinte: "Serei exigente na dimensão ética dos servidores públicos. Quando houver esses contextos e essas situações, eu agirei. Vou ser um presidente constitucional e exigirei uma dimensão ética à prova de bala." Pronto, tá aqui tudo dito. O que é que falta aqui perceber? É o que é que fará ou o que é que está fazendo nos bastidores o senhor presidente da República, porque em frente a nós não se passa nada. Do primeiro-ministro não podemos esperar mais, porque viu-se com o caso Pinum Viva qual era a sua ideia sobre este tipo de coisas. Resta saber agora o que é que O que está à espera? Porque vai passar o verão, vai passar a época dos fogos, provavelmente o ministro até vai fazer um bom trabalho, está a fazer um excelente trabalho, disse a primeira-ministra, mas quando chegar a comissão de inquérito vão se saber mais coisas, mesmo que ela seja só lá pra janeiro ou pra dezembro. E portanto, temos aqui um ministro diminuído na sua autoridade, numa área em que é exigível autoridade. E pra terminar, com outra citação de António José Seguro pré-Belém, que é: "Quem é que verdadeiramente trata da consequência destas situações?" E pronto, ficamos assim à espera da próxima notícia sobre o senhor ministro da Administração Interna.

Eunice, antes de passar aqui pra notas, não sei se tens algo a acrescentar a tudo isto que foi dito pelo Vítor.

Eu queria pegar aqui na questão da autoridade, porque eu acho que é o melhor argumento, e é um argumento que José Luís Carneiro tem vindo a usar, mas se António José Seguro tem uma ética kantiana, José Luís Carneiro, como ele próprio disse, usa o método cartesiano e se calhar, estão ambos a usar pessoas muito antigas para um tempo que é bastante mais acelerado. Mas como Seguro quis acabar com o frenesim e Carneiro precisa de tempo, se calhar estão aqui um bocadinho desfasados da nossa própria lógica, sobretudo da lógica da comunicação social e do jornalismo, que é em cima do momento, é em cima da notícia. Mas a questão da autoridade, que é onde José Luís Carneiro tem colocado, sobretudo na entrevista que deu à SIC na quarta e também ontem em Terras de Bouro, tem colocado a questão de Luís Neves, que é dizer que a situação em que o ministro está diminui a sua autoridade e um ministro da Administração Interna não pode ter a autoridade diminuída, porque ele é o titular da pasta que supostamente deve garantir o cumprimento da autoridade do Estado.

Sim.

Ou seja, há em tudo isto coisas graves, coisas muito graves, coisas que é preciso apurar, mas toda a situação torna-se ainda mais grave por ser com o ministro da Administração Interna.

Ou seja, seria grave com qualquer ministro, mas com este, neste cargo específico...

É ainda mais grave.

Sim.

Porque é o ministro que tutela as forças que fazem cumprir a lei. E portanto, um ministro que é responsável pelo cumprimento da lei, não pode alegar desconhecimento da lei, não pode alegar que fica mais barato ao Estado não cumprir a lei, portanto faz-se mais barato. Não pode alegar nada disto. E José Luís Carneiro, que tem demorado a pegar neste assunto, tem resistido a pegar neste assunto, tem tido aqui uma estratégia de, se possível, não falar, e quando fala, falar mais sobre o primeiro-ministro do que propriamente sobre o ministro, parece-me que ao colocar a questão da autoridade do Estado, vai ao ponto certo. Não percebo é como é que não fala mais do assunto.

Sim. Vamos a notas. Vítor, que nota tens pra atribuir?

Olha, cinco ao ministro, sete ao primeiro-ministro e oito ao presidente, à espera que ele se despache a subir esta nota.

E Eunice, queres dar alguma nota?

Eu acompanho o cinco ao ministro e dou um 10 ao presidente como benefício da dúvida, porque eu acho que o Seguro pré-Belém colocava a ética nos pontos certos e quero acreditar que continua a colocar, mas que ainda não é o momento certo dele ter intervenção pública. Mas como ele hoje tem uma saída ou duas, pode ser que hoje se estique mais um bocadinho.

Muito bem. Eunice, ainda na parte política, queres falar da estratégia de José Luís Carneiro e também de Carlos Moedas. E queres falar disto por diferentes razões, a questão, no caso de Carlos Moedas, segurança, higiene e até a polêmica ou não em torno dos cartazes.

Sim, em relação a Carlos Moedas, o presidente da Câmara de Lisboa, às vezes parece que acabou de chegar e não que está há quase cinco anos no cargo. E na questão da segurança, passa-se um bocadinho isso. Como escrevíamos no Expresso desta semana, está completamente isolado na estratégia sobre a segurança. Respondeu-nos em relação a duas coisas que sobretudo as juntas de freguesia consideram essenciais pra aumentar o sentimento de segurança, que é iluminação e videovigilância, remete ambas para 2027. Ainda vai fazer uma auditoria, ou melhor, já está pedida, mas só haverá resultados em 2027, uma auditoria sobre onde é que é preciso melhorar a iluminação da cidade E também não dá exatamente resposta sobre quando é que serão colocadas o resto das câmaras de videovigilância, nomeadamente a videovigilância na Baixa, porque só estão colocadas 95 das 216 câmaras que estão licenciadas para videovigilância. E portanto, Carlos Moedas, para além daquela intervenção, que acho grave, que teve a propósito de uma decisão judicial sobre o caso da turista atingida por uma bala na Baixa, não dá respostas de um presidente capaz, que já está no cargo e já conhece os problemas da cidade, ou devia conhecer, e que além disso, passou a ser vice-presidente do PSD e portanto até deveria ter mais peso político junto do governo para conseguir aquilo que ele diz que tem vindo a pedir ao governo e que o governo não lhe dá. Acresce a isso tudo mais um problema de cumprimento da lei. Carlos Moedas e os partidos políticos, sobretudo o PCP e o PS, andam numa guerra já há vários anos por causa do presidente da Câmara de Lisboa mandar retirar cartazes partidários a seguir às eleições. Essa guerra teve um episódio esta semana com a Comissão Nacional de Eleições a considerar que Carlos Moedas não pode fazer aquilo que tem feito, que é retirar os cartazes dos partidos. A decisão parece-me vir um bocadinho tarde, mas ainda assim é mais uma derrota para Moedas, que não cumpre a lei.

E tens alguma nota para esta situação?

Dou um 12 à Comissão Nacional de Eleições pela decisão. A nota não é mais alta por vir um bocadinho a destempo.

Muito bem, vamos seguir com...

Posso só fazer uma nota muito rápida?

Claro.

Doutor Carlos Moedas, não precisa de fazer uma auditoria para ver a iluminação da cidade. Basta agarrar numa scooterzinha dessas aí de aluguer e dar uma volta pelo concelho ao qual ele preside e vai perceber rapidamente onde é que falta a luz.

Ou uma trotinete. Também pode ir de trotinete. Aliás, ele diz que conhece tão bem a cidade, não percebo como é que não sabe onde é que falta iluminação.

Fica a sugestão nesta edição de "O Vencedor É". Vamos falar de Segurança Social. Marcou muito esta semana, saiu esse relatório liderado por Jorge Bravo durante esta semana. Vai ser o tema das próximas eleições, Vítor Matos?

Eu diria que sim, a não ser que haja um tema mais grave que provoque as próprias eleições. Que é o que costuma acontecer neste país recorrentemente.

E que contamina a campanha.

Exatamente. O governo anterior de Luís Montenegro encomendou este estudo. Aliás, a Eunice escreveu sobre isto esta semana, que quando o governo pediu o relatório, achava que ia para eleições noutras condições e que podia vir a ter mais tarde uma maioria absoluta, assim à la Cavaco, coisa que não aconteceu. Vai daí, o relatório estava em curso e portanto, implementar uma coisa destas com a minoria é impossível. E então, qual é o exercício que nós vemos no governo? Corrijam-me se eu estiver errado, Eunice, tu que estiveste mais atenta do que eu a isto, eu não vi nenhum membro do governo a vir defender o estudo. A ministra, quando anunciou agora o estudo, ultimamente já dizia que não era para implementar esta legislatura, que isto era um estudo, não foi debatido na campanha eleitoral. E diga-se de passagem, houve outras coisas que os partidos do governo não tinham no programa eleitoral e que avançaram com elas agora durante a legislatura.

Como a reforma laboral.

Por exemplo, estavam lá coisas esparsas, mas não que havia de haver uma reforma laboral desta magnitude. Mas havia mais coisas.

Sim.

Mas temos o ministro António Leitão Amaro a dizer que qualquer reforma estrutural implica uma discussão eleitoral anterior, que esperamos que só ocorra daqui a três anos. E que nesta legislatura não há nenhuma reforma laboral decidida.

Sim.

Laboral não, da Segurança Social.

Da Segurança Social, sim.

Eu não vou discutir os aspetos técnicos, não sou especialista nisto, isto implica um certo grau de especialização pra poder até aferir aqui as posições que são mais à direita, mais à esquerda. Mas pode-se dizer que esta é uma reforma, se for neste sentido, é uma reforma mais à direita, apesar de haver figuras de direita, como hoje até António Bagão Félix no "Público", a dizer que isto é impensável, sobretudo a fusão do Regime Geral da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações. Mas descontado isto, se chegarmos a eleições e o governo puser isto no programa eleitoral, o que eu não tenho a certeza absoluta, ou partes, como é evidente, que a reforma aponta pra muitas direções, isto vai pôr o governo numa tenaz, entre o Chega e o PS e o resto da esquerda. E portanto, ir pra eleições com um tema, mesmo que as eleições sejam só no fim do mandato, coisa que eu não acredito que vá acontecer, vai causar dificuldades à AD, ao PSD e ao CDS. Parece-me que este pode ser um relatório que serve para abrir uma discussão de uma determinada perspectiva, um pouco mais liberalizante e mais à direita. O PSD tradicionalmente, e já vem muito lá atrás, defende em graus diferentes, dependendo do líder, Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Marques Mendes. Luís Marques Mendes tinha uma proposta muito clara em relação a isto, em 2007. Vamos lá ver os anos que isto já foi, há 20 anos. Depois Pedro Passos Coelho, muito mais liberalizante, mas depois não teve as condições por causa da troika. Portanto, isto não é agora algo que a gente possa dizer: " Caiu aqui do céu." Não. Faz parte do ADN propositivo do PSD há muito tempo. Agora, aparecer a defender um regime, uma coisa que é capaz de causar medo aos portugueses, ao eleitorado mais velho, ao eleitorado mais jovem, eu tenho as minhas dúvidas, mas se calhar ainda falta muito tempo para isto acontecer.

Eu acho que o governo tem sido bastante eficaz na estratégia que definiu para este momento. Previamente já estava a dizer: "Nós não vamos fazer reforma nenhuma." E sobre o relatório, conseguiu fechar a porta da discussão, ou seja, o governo que encomendou este relatório podia até vir dizer: "Isto é só um contributo para um debate que temos de ir fazendo." Mas não, o governo não quer falar sobre o relatório. Por um lado, para não aumentar a tensão no orçamento, e isso também tem a ver com a estratégia de José Luís Carneiro para o orçamento. Por outro lado, para não assustar os portugueses. Veremos se numa campanha os assusta ou não. E portanto, o governo tem sido eficaz, e tão eficaz ao fechar a porta ao relatório, que às tantas, as estratégias de José Luís Carneiro de colocar para o orçamento uma condição que está garantida à partida, que é não haver reforma da Segurança Social, às tantas já se torna um bocadinho quase que ridícula, que é ter o líder da oposição a dizer que o governo não pode fazer uma coisa que o governo está a garantir todos os dias que não fará. E portanto, esta estratégia de José Luís Carneiro, quer em relação a Luís Neves, quer em relação ao orçamento.

A estratégia de Luís Montenegro.

Não, a estratégia de José Luís Carneiro, que quer em relação a Luís Neves, quer em relação ao orçamento e em concreto à condição de não haver reforma da Segurança Social, é uma estratégia, de facto, de quem precisa de tempo, de quem não quer provocar crises, de quem quer passar uma imagem, por um lado, de líder responsável e disponível para diálogo, mas que depois também se queixa que o governo não fala com ele, nem sequer sobre o próximo diretor do SIS. O próprio José Luís Carneiro reconheceu que é olimpicamente ignorado. E eu tenho aqui um bocadinho de sentimentos contraditórios sobre esta estratégia de José Luís Carneiro, porque às tantas parece que está um bocado ao lado, mas as sondagens têm vindo a dar-lhe razão e a valorizar aquilo que tem sido a sua atitude. Vamos ver como é que vai continuar a correr.

Claro. Nota, Vítor, para esta possibilidade do tema ir às próximas eleições. Olha, eu vou dar 10 ao governo e a Luís Montenegro, só porque está em cima do muro e portanto 10 em cima do muro. Eunice, para fechar, queres falar sobre violência doméstica? Temos ainda dois minutos para o final do nosso episódio e queres falar disso a propósito do artigo de Fabian Figueiredo no Expresso.

Sim, e a propósito dos casos recentes que temos tido na sociedade portuguesa, quer envolvendo mulheres, quer o caso de Algés, que envolve crianças. E acho que é muito importante falarmos do assunto e acho que Fabian Figueiredo, sendo uma figura pública que escreve um testemunho da sua própria experiência, vem dar um bom contributo à sensibilização que continua a ser necessária na sociedade portuguesa para as questões da violência doméstica, vem mostrar como a violência doméstica passa por tantas dimensões da vida das famílias e das crianças e quero deixar-lhe aqui um 18 pela coragem de se expor e pela forma como escreve, que é ao mesmo tempo chocante pela violência que ali está, mas que é também muito contida a forma como a descreve. E acho que é um excelente contributo para a sensibilização que continuamos a precisar em Portugal.

Eu estou com a Eunice. Eunice Lourenço, Vítor Matos, está feita esta edição de E o Vencedor é. Até amanhã.