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Perante o impacto das tempestades, afirmamos o objetivo de superar a adversidade e reerguer Portugal, juntando as forças da nossa comunidade, do nosso povo e da nossa capacidade de juntos construirmos o futuro. Apresentamos ontem a versão final do PTRR, um plano para tornar Portugal mais seguro, mais robusto e mais preparado face à ameaça crescente de fenômenos naturais extremos ou outras disrupções críticas, sejam tempestades, incêndios, sismos ou apagões. O PTRR resulta de uma ampla consulta pública, que envolveu o atual e o anterior presidentes da República, reuniões muito construtivas com todos os partidos representados nesta Câmara, bem como mais de 900 contributos de instituições públicas e privadas e cidadãos. Foi um amplo processo de concertação nacional. O PTRR está organizado em três pilares, que se materializam em 96 medidas, com um investimento total de 22.600 milhões de euros até 2034. O primeiro pilar, o pilar recuperar, recuperar o que foi destruído, garantindo uma resiliência maior para o futuro. Relembro, a título exemplificativo, os apoios à reconstrução de habitações e ao rendimento das famílias atingidas, as linhas de crédito à tesouraria e investimento das empresas, a isenção de pagamentos à Segurança Social, o layoff simplificado, o incentivo financeiro à manutenção de postos de trabalho. Amanhã mesmo, posso anunciar agora, o Conselho de Ministros irá aprovar uma moratória temporária dos créditos às empresas por mais 12 meses. Os senhores deputados do Chega estão animados. Hoje temos um dia especial, porque há novidades do dia anterior e para o dia seguinte à realização deste debate. Isto porque os deputados do Chega vão sempre dizendo que o Luís Montenegro aproveita estes quinzenais pra anunciar o que vai fazer no dia a seguir. Proteger pessoas, empresas, territórios e infraestruturas. Entre outras medidas, destaco a reforma da emergência médica e da capacidade de resposta em crise das infraestruturas de saúde, o reforço das redes elétrica e de abastecimento d'água e a capacidade de armazenamento de energia, a maior cobertura e resistência das redes de comunicações, a construção de barragens e aproveitamentos hídricos e uma maior integração na gestão das bacias hidrográficas. A maior intervenção na gestão da floresta, com conjugação de esforços públicos e privados. A revisão cuidada da preparação do país e das pessoas para a possibilidade de ocorrência de fenômenos sísmicos. O terceiro pilar, responder. Responder de forma mais rápida, mais coordenada e robusta a futuras situações de crise. Entre as medidas a adotar, destaco a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, com a obrigatoriedade de seguros com coberturas suficientes e claras face a calamidades, conjugada com o mecanismo público de apoio a pessoas e famílias com maiores dificuldades econômicas. Sejamos claros, quando há uma crise, não é possível ao Estado dar tudo a toda gente e durante todo o tempo. Não temos nem meios, nem é assim que se estrutura uma sociedade econômica, financeira e socialmente mais forte e mais justa. O fundo de catástrofes e um sistema efetivo e sustentável de seguros são uma expressão de solidariedade e de responsabilidade. Outra medida é a entrega a todas as juntas de freguesia de equipamentos que assegurem continuidade no fornecimento de energia e meios de comunicação permanentes, para que possam, as juntas de freguesia, ser efetivamente uma referência institucional do apoio direto às populações em situações mais críticas. O reforço da capacidade de armazenamento de medicamentos e alimentos e também o reforço da proteção civil e do emprego das Forças Armadas na resposta a calamidades. São alguns dos exemplos que temos neste plano e creio mobilizam todo o país e também toda a Assembleia da República. Este é um investimento na segurança coletiva, na vida das pessoas, na continuidade do funcionamento das empresas e no funcionamento do país. Um plano construído com todos e um plano dirigido a todos. Em suma, perante a destruição, não nos limitamos a repor, mas estamos a reconstruir melhor e a tornar Portugal mais seguro, mais robusto e mais preparado. Não se trata de gastar, mas investir e transformar. Não se trata de reagir, trata-se de antecipar. Não se trata de manter, trata-se de desenvolver. O PTRR reforça, colabora e complementa o programa do governo e a agenda transformadora. E este plano é apresentado e executado quando Portugal enfrenta dois choques simultâneos: o choque proveniente da ocorrência do comboio de tempestades e o choque externo com os conflitos a nível internacional, em particular no Médio OrienteEste plano só é possível porque temos efetivamente uma gestão criteriosa e virtuosa das nossas finanças públicas, porque temos promovido o crescimento da nossa economia num nível superior à média da União Europeia, porque temos baixado os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as empresas, porque temos aumentado o rendimento das pessoas, porque temos hoje atingido níveis históricos de empregabilidade, porque temos uma dívida pública reduzida a menos de 90% do nosso produto, porque invertemos o ciclo de degradação e desinvestimento nos serviços públicos. Srs. Deputados, sabemos bem o impacto que a crise internacional tem e transporta para o dia a dia de muitas famílias, de muitas empresas e do país em geral. Do preço da energia e dos combustíveis ao custo do cabaz alimentar. Por isso fomos dos primeiros países a reagir e dispomos de um pacote de medidas com uma dimensão semelhante a outros países europeus, se estivermos a fazer uma avaliação em termos relativos. Diminuímos o ISP e o Estado não está a ganhar com a crise, está a devolver o aumento do IVA aos cidadãos e às empresas. Aumentámos o apoio na botija de gás solidária e estamos a apoiar setores estratégicos mais expostos à variação do preço dos combustíveis. São cerca de 150 milhões de euros de apoios por mês e mais 45 milhões de euros em apoios extraordinários. Tudo com o objetivo de mitigar o aumento dos preços. Continuaremos a acompanhar a evolução dos preços, em particular dos alimentos, e agiremos sempre que necessário. Tudo faremos para proteger as famílias e a economia com equilíbrio e prudência, sem comprometer a estabilidade do país. Temos memória. Não será com este governo que haverá descontrole nas contas públicas e os consequentes, sempre os consequentes sacrifícios exigidos aos portugueses. No passado recente, foi o voluntarismo e o imediatismo populista do Partido Socialista que trouxe a fatura da troica a Portugal. Mas a este propósito, é bom que os portugueses vejam e analisem os discursos e algumas propostas convergentes, para não dizer mesmo iguais, do Partido Socialista e do Chega, para facilmente concluir, e os portugueses podem fazê-lo muito facilmente, que Chega e Partido Socialista estão de bem um com o outro, mas estão de mal com a proteção e com a construção do futuro em Portugal. Srs. Deputados, o crescimento económico é essencial para termos capacidade para responder aos problemas dos portugueses e melhorar o seu nível de vida. Por isso estamos a transformar Portugal com os processos de reforma do Estado, da lei laboral, da fiscalidade, dos sistemas de educação e saúde, das políticas de habitação e mobilidade, para reforçar a competitividade da economia, para valorizar o trabalho e para criar mais oportunidades. Porque são precisamente os trabalhadores que mais se esforçam, que mais produzem, que mais querem progredir, que acabam muitas vezes penalizados pelo modelo atual. Srs. Deputados, num mundo marcado pela incerteza, Portugal é uma referência de estabilidade. Estabilidade política, estabilidade económica, estabilidade financeira. Com esta estabilidade, o Governo está a agir para recuperar Portugal com o PTRR, para gerir o impacto da crise internacional com medidas adequadas e prudentes, equilibradas e a transformar Portugal com reformas que promovam mais bem-estar e resolvam os problemas das pessoas.