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Começa agora mais um Explicador da Rádio Observador. Esta terça-feira falamos sobre a sucessão no PCP depois de Jerónimo de Sousa deixar a liderança do partido e para isso convidamos para estar conosco nas manhãs de 360, Arménio Carlos, ex-secretário-geral da CGTP e antigo membro do Comitê Central do PCP. Este Explicador é conduzido pelo Paulo Ferreira.
Muito bom dia, Arménio Carlos. Bem-vindo ao estúdio da Rádio Observador. Obrigado por ter vindo falar conosco. Ficou surpreendido com o timing desta mudança de liderança no PCP?
Bom dia. A partir do momento em que o secretário-geral Jerónimo de Sousa começou a ter problemas de saúde, começou a se tornar cada vez mais evidente que dificilmente poderia chegar com condições até o próximo congresso, tendo presente que vamos ter eleições já em 2024, 2025. Um período muito exigente, que justifica só por isso a apresentação de uma outra pessoa para assumir essas responsabilidades. Portanto, perante um fato concreto da vida, tinha que haver, com certeza, também uma solução intermédia para tentar resolver o problema.
E a nomeação de Paulo Raimundo para suceder a Jerónimo de Sousa é uma surpresa para si?
Eu creio que é uma surpresa quer para a opinião pública, quer para a generalidade dos militantes. E não tanto porque não reúna eventualmente condições, porque ele é membro do Comitê Central e também da Comissão Política e do Secretariado, mas porque tendencialmente, em termos gerais, as perspectivas apontavam para outros militantes do partido. De qualquer maneira, a partir do momento em que a Comissão Política e o Secretariado o apresentaram como candidato a secretário-geral, creio que reuniram as condições e sobretudo as informações necessárias para o fazer.
Mas consigo interpretar que achava que poderia haver opções dentro do PCP, no fundo, melhores do que Paulo Raimundo?
Eu não digo melhores, mas é evidente para toda gente que há outros militantes do partido que, na minha opinião, reúnem condições para assumir essas responsabilidades. O que confirma que, afinal, o PCP ainda tem uma base de recrutamento significativa para responder às necessidades do partido.
É claro, falava-se muito, obviamente, também das pessoas que são mais midiáticas, de alguma maneira, João Oliveira, João Ferreira, Bernardino Soares, porque são aqueles que as pessoas conhecem de alguma forma. Acha que qualquer destes nomes podia ter essa capacidade que aponta, mas seria mais eficaz naquilo que é o objetivo de um partido, que é melhorar o seu resultado eleitoral?
Eu creio que qualquer um desses militantes que abordou reunia condições para assumir as responsabilidades de secretário-geral. Do ponto de vista da resposta aos desafios que o partido tem, a ideia que eu tenho é que não é um homem que consegue resolver os problemas, mas é um coletivo que poderá ajudar um homem ou uma mulher a resolver os problemas. E deste ponto de vista, os grandes desafios que se colocam não é apenas e só ao secretário-geral, independentemente do secretário-geral, seja ele qual for, ser sempre mais midiatizado e ser, de alguma forma, o rosto do partido e da organização. O grande desafio que se coloca é em relação à resposta que o PCP e os seus militantes vão dar no que concerne aos desafios que hoje temos pela frente, nomeadamente a degradação das condições de vida e simultaneamente os problemas que surgem do ponto de vista do empobrecimento dos trabalhadores e de outras camadas da população. E aí, sim, é que temos de dar um salto qualitativo para ultrapassar outros problemas que decorrem, quer do declínio eleitoral, quer também de outras posições que resultaram da posição inicial do partido sobre a situação da Ucrânia e que não caiu bem junto da opinião pública.
Tem a noção disso e isso é uma reflexão que é feita dentro do PCP?
Eu sou militante de base e portanto, nas reuniões que eu participo, faço as minhas reflexões e ouço também as reflexões dos meus camaradas. Agora, não se pode negar o óbvio. A posição inicial do PCP ao não falar ou não abordar a questão da invasão da Ucrânia gerou imediatamente uma contestação generalizada e que originou depois também incompreensões e dificuldades que ainda hoje são patentes, embora já estejam a ser de alguma forma minoradas.
O Arménio Carlos, no fundo, não concorda com a posição do partido ou acha que foi mal explicada?
Eu sempre disse e continuo a dizer que perante factos não há argumentos. E portanto, o que nós assistimos foi uma invasão da Rússia à Ucrânia em resultado de uma provocação e de uma agressão da Ucrânia ao povo russófono que estava em Donetsk. Foi isso que se verificou, não foi outra coisa. E portanto, aquilo que eu acho que devia ter sido dito logo no início é que o PCP condena a invasão da Ucrânia, mas isto não acontece por acaso. Isto é o resultado de uma política que tem sido desenvolvida desde 2014 e que atingiu níveis cada vez mais preocupantes com a pressão que estava a ser feita sobre a comunidade russófona na zona de Donetsk. Era isso e a partir daí desenvolvia-se a situação. A partir do momento em que não se reconheceu que tinha havido uma invasão, toda a discussão não foi sobre o que deu origem à invasão, foi o facto do PCP não reconhecer a invasão. E aí é que eu acho que perdemos uma oportunidade grande para fundamentar as posições do PCP.
É recuperável esse erro, se quiser, do PCP?
É, porque ao longo dos tempos tem sido feito um ajustamento, uma adequação da mensagem relativamente à situação da guerra da Ucrânia, nomeadamente com a referência exatamente no centésimo aniversário, com o comício que se realizou no Campo Pequeno, foi feita logo a referência ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas, etc. Isso é muito importante porque de alguma forma colocou o partido naquilo que sempre foi a sua posição, nomeadamente no que respeita à conceção da vida internacional, da paz e da guerra. Agora, é evidente, se tivesse sido feita, na minha opinião, essa clarificação mais cedo, podia-se evitar não a contestação, porque a contestação iria haver sempre. Eu não tenho ilusões sobre isso. Agora, podia-se era minimizar o efeito dessa polêmica e dessa pressão que se verificou sobre o partido.
Acha que esse assunto e o fato de Paulo Raimundo, com menos exposição pública, também não deu explicações dessa sobre a posição do partido em público, sobre a questão da invasão da Ucrânia, ao contrário de outros nomes que eu já falei aqui, o João Oliveira, João Ferreira, o Arménio Santos, que estiveram na primeira linha, nas televisões, se quiser, nos mídias, da defesa da posição do partido. O fato de Paulo Raimundo estar muito mais resguardado nesse tema poderá ter sido um dos motivos que o levou à liderança?
Eu creio que não. Eu acho que isso tem a ver, provavelmente, com outras reflexões que foram feitas a nível dos órgãos executivos e consideraram entre os vários nomes em cima da mesa, entre aspas, para a discussão da sucessão de Jerónimo de Sousa, concluírem que era o Paulo Raimundo aquele que neste momento oferecia melhores condições. Creio eu que foi isso e não qualquer outra ocasião.
Paulo Raimundo tem uma carreira, sobretudo no partido, em tarefas, em áreas sindicais, de acompanhamento de setores e empresas várias e de serviços públicos. O Arménio Carlos liderou a CGTP durante oito anos. Tinha uma relação de trabalho próxima com ele?
Não.
Como é que este trabalho sindical de Paulo Raimundo no PCP era feito, de alguma maneira, consegue ajudar-nos a perceber isso?
Eu creio que o trabalho passava pelo acompanhamento de um ou outro setor de atividade e era por aí. Não era em termos do acompanhamento central do movimento sindical. Quando muito, inserido num coletivo do PCP sobre o acompanhamento geral do movimento sindical. Não era o acompanhamento feito em termos da CGTP.
Como é que a relação da CGTP no dia a dia é com o PCP? O líder da CGTP está sempre no Comitê Central. Pelo menos o Arménio Carlos estava, a sua assessora também agora na CGTP. Como é que no dia a dia essa relação é feita?
Deixe-me só clarificar uma coisa. Eu antes de ser secretário-geral da CGTP já era membro do Comitê Central do PCP e a discussão que se fez nessa altura é que se justificava ou não eu continuar como membro do Comitê Central, passando a exercer as funções de secretário-geral. E a conclusão a que se chegou é que não valia a pena estar a esconder aquilo que era evidente. Portanto, se eu era membro do Comitê Central antes, eu devia de continuar como membro do Comitê Central e assumir as respectivas responsabilidades. Agora, há aqui uma diferença entre ser membro do Comitê Central ou ser membro do partido e ser secretário-geral da CGTP ou dirigente sindical. Portanto, o partido, do ponto de vista global, tem uma orientação para aquilo que deve ser a intervenção dos comunistas no movimento sindical, mas é, como sempre foi ao longo de muitos anos, uma orientação em que para além da discussão geral e da definição das prioridades e dos objetivos gerais, depois tem que deixar uma margem larga de mobilidade para que os dirigentes comunistas que se relacionam e trabalham quotidianamente com outros dirigentes que não são comunistas, são socialistas do Bloco de Esquerda, independentes e muitos outros, se possa fazer e possa dar suporte democrático e dar sustentação àquilo que é a discussão, mas também àquilo que são as decisões no plano unitário. E no meu período foi sempre isso que eu procurei fazer com os meus camaradas. Ou seja, uma coisa é ser militante do PCP, outra coisa é ter a responsabilidade de conduzir com outros uma organização com o nível de representação da CGTP. E aí não pode haver dúvidas sobre o papel que os comunistas devem assumir com a abertura e com uma visão de unidade na discussão e na solução dos problemas dos trabalhadores.
E garantindo mais autonomia também à CGTP para além do PCP.
Naturalmente, até lhe posso dizer, quando foi a proposta conjunta que o PCP assinou em 2016, creio, com o PS e o Bloco de Esquerda, uma proposta que no plano da CGTP nós valorizamos, mas uma das coisas que imediatamente disse é que olhando para a proposta conjunta, nós valorizávamos, mas considerávamos que ela estabelecia os mínimos. E os mínimos por quê? Porque independentemente daquilo que eram as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda, o PS não aceitou a introdução da revogação das normas gravosas da legislação de trabalho. E portanto, aí nós marcamos uma posição logo à partida diferente, porque nós precisávamos salvaguardar quer os direitos dos trabalhadores, quer inclusive a própria CGTP. E isso é evidente e hoje está à vista de toda a gente. Todos dizem hoje que é necessário combater o modelo de baixos salários e trabalho precário. Mas ele existe por quê? Existe porque tem uma legislação laboral atrás a suportá-lo. Porque se não tivéssemos esta legislação laboral a suportar este modelo de baixos salários e trabalho precário, dificilmente ele se poderia manter, porque havia outras condições para o substituir. E esta é uma questão central que hoje continua na sociedade portuguesa e bem pode o governo falar nos acordos de concertação social, na aproximação à média da União Europeia, etc. Não vamos lá chegar enquanto esta legislação do trabalho se mantiver. E este sim, este é um elemento central que eu creio que estava atualizado há uns anos atrás e continua atualizado para os próximos anos.
Acha que Paulo Raimundo tem o perfil certo para pegar na tal ação política que acha que o PCP deve intensificar nos próximos tempos?
Eu acredito que, com certeza, os membros dos órgãos executivos do PCP, com a experiência que têm, uns mais, outros menos, mas com uma conceção muito objetiva daquilo que é a vida do partido, quando o propuseram, consideraram que ele reúne essas mesmas condições.
E não tem opinião concreta própria sobre isso?
Não, eu acho que ele é um bom camarada, mas como sabe, isto é como tudo na vida. Portanto, agora precisa de ter o seu espaço, precisa de se ir afirmando e precisa de ter o apoio dos militantes e simpatizantes do partido. Agora, é como lhe disse, isto só vai lá com uma forte participação e intervenção, nomeadamente a nível da base. E aqui sim, é preciso que o partido olhe de uma forma ainda mais objetiva e incisiva para as dificuldades que existem nos locais de trabalho e nas zonas de residência, e que procure, com os seus militantes, ultrapassar esses problemas, porque as dificuldades, os condicionalismos, esta pressão que hoje cada vez é mais exercida e sentida pela população portuguesa, faz-se de uma forma muito dura. A gente olha para os rendimentos das pessoas e vê as dificuldades. Neste momento, nós temos centenas de milhares de portugueses com as mãos na cabeça, por causa do problema do aumento das taxas de juro para a habitação. Já não é só os salários e as pensões, agora é também a habitação.
E esse contexto não devia ser de alguma forma favorável, de facto, ao crescimento do PCP? E será que é recuperável o eleitorado do partido?
Eu creio que a partir do momento em que os portugueses vão começar a sentir mais dificuldades, e já estão a senti-lo, naturalmente vão tentar fazer alianças ou pelo menos recolher o apoio daqueles que de forma coerente os têm defendido. E, portanto, penso que aqui há espaço de manobra para o PCP não só contestar, mas acima de tudo apresentar propostas alternativas de forma a criar um clima de confiança e de aproximação dos portugueses e das portuguesas aos seus objetivos e às suas propostas e soluções.
O Chega tem ambições publicamente declaradas na área sindical. Isto pode ser uma ameaça para o PCP e para a CGTP?
Eu creio que acima de tudo é uma ameaça para os trabalhadores.
Mas, de qualquer forma, se eles conseguirem crescer entrando no movimento sindical, criando sindicatos com trabalhadores sindicalizados, nós já antes tivemos alguns movimentos inorgânicos fora das centrais sindicais, nalgumas áreas específicas. Não acha que isto pode de alguma forma dividir também aquilo que é o movimento sindical, que é mais à esquerda tradicionalmente?
Eu acima de tudo acho que o aparecimento de uma organização desse tipo é inconstitucional, porque a Constituição consagra que os sindicatos têm que ser independentes dos partidos políticos e das religiões. Quando aparece um partido político que está representado na Assembleia da República, que em princípio deve cumprir as regras, pode não estar de acordo com a Constituição, mas tem que cumprir as regras da Constituição, e está a dizer que ele vai criar uma organização sindical, está a violar a Constituição. Segundo lugar, a experiência da vida já nos mostrou que organizações deste tipo, cada vez que aparecem, não é só para dividir os sindicatos e a esquerda, é acima de tudo para dividir os trabalhadores. E quando os trabalhadores estão divididos, têm mais dificuldades em resolver os seus problemas e, já agora, também se facilita um pouco mais a exploração dos patrões. É isto que neste momento se verifica. Aliás, e quando falou o Paulo, e bem, na questão dos movimentos inorgânicos, nós tivemos efetivamente essa experiência recentemente. O que é que nos trouxe de positivo o aparecimento dos movimentos inorgânicos? Muita conversa, muito foguetório, mas depois resultados zero. Portanto, é isso que nós entendemos que não deve ser às pessoas.
Mas a avaliação deve ser feita sempre pelos trabalhadores, que decidem aderir ou não aderir, e é quem aderir, não é?
Claro, os trabalhadores é que decidem. Eles são os juízes em causa própria. Portanto, decidem se querem aderir ou não querem aderir a esta ou qualquer outra organização. Agora, aquilo que nós apelamos, eu como ex-dirigente sindical, aquilo que apelo é que os trabalhadores, antes de decidirem, reflitam bem. É porque às vezes, alguns melros cantam para aí a cantar e ao mesmo tempo andam a enganar. E portanto, as pessoas que reflitam bem naquilo que querem fazer, naquilo que querem para o seu futuro e depois a partir daí decidam. Se quiserem ir para aí, vão. Mas quase de certeza, e certezas não temos, isso não os vai levar a bom porto. Porque o que o Chega por norma faz é tentar, entre aspas, cavalgar no descontentamento e na indignação das pessoas, mas depois formos ver as propostas concretas que apresentam, elas não correspondem às respostas que essas pessoas sentem em termos de revolta. E portanto, o que nós entendemos é que a revolta, e é o apelo que fazemos aos trabalhadores, é que têm razões para estarem indignados, mas têm neste momento também a responsabilidade de procurar juntar a sua indignação à indignação de outros, para terem mais força para lutarem por aquilo que consideram que é adequado e, já agora, que corresponde às suas necessidades e anseios.
E é essa tarefa e essa agregação que espera de Paulo Raimundo também.
Claro. Eu acho que o grande desafio desta direção e do novo secretário-geral vai ser este: em primeiro lugar, demonstrar ao eleitorado do PCP, aos militantes e ao eleitorado do PCP e da CDU, que a opção foi correta e que a CDU e o PCP, o seu eleitorado, pode continuar a contar com um PCP interveniente, incisivo, dinâmico e com perspectivas de transformação da sociedade. Em segundo lugar, é necessário que esta mensagem seja alargada à população em geral, porque é a partir daí que nós precisamos de chegar. Por quê? Porque se há uma redução Da base eleitoral do PCP, isto quer dizer que também há uma diminuição da base social do PCP. Ora nós, para termos um reforço da base eleitoral, precisamos de aumentar a nossa influência social. E isso faz como? Faz-se pela via do alargamento da participação a muitos outros que, não sendo militantes ou simpatizantes do PCP, se identificam com as suas propostas, com as suas reivindicações e com as suas opções.
Arménio Carlos, mesmo a terminar este Explicador, e o método de escolha de Paulo Raimundo? Tem sido falado, comentado, foi interno, não deveria ser alterado esse método de escolha da liderança do PCP?
Seguindo o raciocínio das práticas pelos outros partidos, nós tínhamos que alterar. Agora acontece uma coisa que é óbvia: em democracia, cada um define as regras do jogo de acordo com os seus objetivos. Para já, o PCP, de acordo com os seus estatutos e regulamentos, está conforme com a Constituição da República Portuguesa. Também é caso para dizer: já que os outros têm o direito de fazer aquilo que muito bem entenderem, agora deem também ao PCP a possibilidade de decidir da forma como escolhe os seus órgãos e, já agora, o seu secretário-geral.
Claro, a legitimidade legal não está em causa, é mais o envolvimento das bases do partido, se quiser, na escolha.
Eu creio que, do ponto de vista do envolvimento das bases do partido, uma coisa é o envolvimento em que elas são ouvidas para identificar, em primeiro lugar, quem é que consideram que deve ser candidato. Outra coisa, como acontece nos outros partidos, é serem confrontadas com o "sou du pont et je suis du pont". Ou escolhes este ou escolhes este, e não tem outras opções. Aqui no PCP, há uma outra opção. É os órgãos executivos apresentarem uma proposta, o Comitê Central pronuncia-se sobre ela e naturalmente, depois a discussão faz-se com os militantes. Neste caso concreto, a discussão vai ser feita agora na conferência, e é na conferência que o problema vai ser colocado e depois o Comitê Central elege o novo secretário-geral.
Que já está definido que é este.
Eu acho que sim, não vale a pena estarmos aqui com grandes dúvidas. Não estou a ver que o Comitê Central, que recentemente, semana passada, no sábado, avançou com este camarada.
Mas é para salienar isso. A eleição está feita, depois há uma reforma, basicamente.
Não acredito que não vá votar no militante que propôs para secretário-geral. Naturalmente que vai votar, é óbvio. Agora, cada um tem a sua forma de organização, de estar na vida política e na sociedade. A posição do PCP é esta, há que respeitar.
Muito bem, Arménio Carlos, bom dia, obrigado.
Eu é que agradeço também. Agradeço o convite.