O objectivo é reforçar a rede eléctrica nacional na sequência do apagão do passado dia 28 de abril e para isso a Ministra do Ambiente e Energia anunciou esta segunda-feira um investimento de € 400 milhões. Maria da Graça Carvalho é entrevistada agora no explicador da tarde política pela Raquel Abecasis e pelo Miguel Videira.

Bem-vinda, senhora ministra, obrigado pela sua disponibilidade e por ter aceitado o nosso convite. Uma das principais medidas hoje anunciadas passa pelo aumento de € 137 milhões na rede, um investimento que deve ser feito pela REN para reforçar a segurança operacional. Quer isto dizer que a rede tem, neste momento, falhas de segurança? Há riscos associados?

Muito boa tarde e muito obrigada por esta oportunidade. O que nós fizemos com estas 31 medidas para reforçar a segurança operacional da rede é como que um seguro que fizemos em relação à nossa rede. Tenho que começar por dizer que, independente destas 31 medidas, a nossa rede é uma rede segura, resiliente e confiável. Vamos ainda torná-la um pouco mais segura, tendo em conta as lições que aprendemos durante os episódios do dia 28 de abril, portanto, exatamente faz hoje três meses. E por isso, há aqui algumas questões que precisam de ser melhoradas e foi isso que fizemos. Começando por duplicar o número de centrais que têm o sistema de arranque autónomo, que eram duas e que agora passam a ser quatro a partir de 1 de janeiro, fazendo um reforço do sistema da segurança operacional, não é da segurança em geral, mas da segurança operacional da rede. Portanto, algo que já estava previsto no plano de desenvolvimento e investimento da rede de transporte elétrico, é um plano a longo prazo e que demora a ser aprovado, com processo longo para ser aprovado, mas que parte desse investimento pode ser isolado e pode ter uma autorização autónoma feita pelo membro do governo responsável pela energia, portanto, neste caso, eu, e fizemos essa autorização para antecipar esse investimento. Depois, aumentámos o armazenamento do nosso sistema elétrico. Armazenamento através de um leilão que vamos abrir até ao fim do ano para armazenamento de baterias, mas também um plano nacional que tem também em conta o armazenamento hídrico. Nós temos muitas barragens e, portanto, o armazenamento com bombagem é também muito importante. Portanto, vamos aumentar a nossa capacidade de armazenamento.

Isso é para garantir a autossuficiência num caso semelhante àquele que ocorreu em abril? Esse aumento do armazenamento.

O aumento do armazenamento dá-nos a possibilidade de ser mais autossuficientes, porque nós com energias renováveis e capacidade de armazenamento, vamos suprir, por exemplo, o facto de não estarmos tão interligados como gostaríamos de estar com o resto da Europa. E portanto, temos a capacidade de produzir e de armazenar para quando não temos tão boas condições de produzir. Portanto, para um sistema muito baseado em renováveis e intermitentes, é importante ter um sistema de armazenamento e é isso que estamos a fazer. Depois, vamos acelerar as comunidades de energia, o autoconsumo, isto para que também cada uma das unidades, das famílias, das empresas, as infraestruturas críticas, possam produzir a sua energia e com uma bateria, terem um sistema autónomo de proteção, no caso de um apagão ou de outro incidente ao qual não tenham acesso a energia elétrica. Portanto, é algo que também está, e vamos mesmo abrir dos fundos europeus um programa para projetos-piloto para infraestruturas críticas na ordem dos € 25 milhões, com painéis fotovoltaicos e baterias para tornar essas infraestruturas independentes do fornecimento de eletricidade via rede. Além disso, temos um conjunto de medidas para ajudar o desenvolvimento das energias renováveis. Um deles é aquilo que nós chamamos o mapa verde, que é as zonas de aceleração das energias renováveis. Estamos a fazer, encomendámos a um conjunto de académicos, uma avaliação ambiental estratégica que vai definir as zonas em Portugal em que é mais favorável ter energias renováveis, em que elas não competem com valores ambientais, com valores de biodiversidade, com agricultura de grande qualidade ou com paisagem. E ficam com um estudo ambiental estratégico e, portanto, os investidores sabem que se fizerem os seus projetos naquelas áreas, terão uma autorização muito mais rápida e já não terão necessidade de fazer um estudo ambiental profundo, moroso, como agora, quando se faz um projeto numa zona que não é uma zona de aceleração de energias renováveis. Portanto, nós vamos indicar no mapa onde são essas zonas E depois, o nosso objetivo é que também a rede elétrica esteja em consonância com esses mapas. Agora é um cadinho ao contrário. Os produtores vão para perto da rede elétrica e às vezes as zonas perto da rede elétrica são as zonas mais bonitas, são as zonas com biodiversidade, são as zonas muito ricas em agriculturas, e depois temos aqui conflitos entre os vários factores.

Era isso que eu lhe ia perguntar, senhora ministra. No fundo, a maior parte destas 31 medidas que hoje anunciou já estavam previstas em carteira. O apagão que ocorreu levou a acelerar tudo isto. Ou seja, a minha pergunta é assim: isso, por exemplo, que acabou de dizer, esse mapeamento do sítio onde se podem apostar nas energias renováveis, por que isso não estava feito já?

Isso nós iríamos fazer de qualquer maneira. Aliás, está previsto na diretiva que estamos a transpor, que é a diretiva de energias renováveis, versão três. Já houve a diretiva um, a diretiva dois e agora estamos a transpor a três, e na terceira versão da diretiva das energias renováveis, estão previstas estas zonas. O que nós fizemos agora foi acelerar este processo para andar mais depressa e pôr isto tudo em funcionamento. Como disse, destas medidas, muitas delas já estavam em andamento. Uma que não estava era aumentar de dois para quatro o black start. Tínhamos pensado substituir os dois black start por duas novas, mas não ficar com as quatro centrais. Por causa do apagão, resolvemos, durante algum tempo pelo menos, ficar com as quatro centrais de black start. Também este investimento, o investimento na segurança da rede, dos 137 milhões, o antecipar esse investimento foi provocado pelo apagão. Mas as questões do plano de armazenamento para o país, o plano do mapa verde ou das zonas de aceleração das energias renováveis, era já um plano que tínhamos e que íamos fazer. O que está a acontecer é acelerar.

Antecipar a concretização.

É importante antecipar a concretização, exatamente.

A senhora ministra disse esta manhã que apesar das medidas anunciadas e a implementar, isso não significa que Portugal esteja livre de um novo apagão por causa da ligação a Espanha. Do lado espanhol, o governo já lhe deu garantias de que um episódio destes, um episódio semelhante àquele que ocorreu em abril, não volta a acontecer?

Ninguém pode dar garantias de que um apagão não volta a acontecer. A origem do apagão pode acontecer mesmo desligados de Espanha. Nas ilhas e em sistemas isolados, redes isoladas, há uma grande probabilidade de haver apagões. Portanto, o que nós estamos a fazer aqui é tornar um apagão menos provável, com menor efeito para as pessoas e para as empresas, e caso aconteça, sermos capazes de recuperar em menos tempo. É isso que estamos a fazer.

Deixe-me só fazer-lhe uma pergunta para as pessoas que nos estão a ouvir, que estes termos técnicos às vezes são mais complicados. Aquilo que nos está a dizer é que, no fundo, está a dotar o país de condições para que, no caso de um novo apagão, haja como que uma espécie de gerador em cada casa que possa ser acionado e evitar que as pessoas estejam às escuras durante todas aquelas horas que estivemos em abril. É isso?

O que nós estamos a fazer não é bem isso. Para já, é dotar as infraestruturas críticas, porque dotar todas as casas de um gerador é dispendioso, portanto estamos a duplicar o sistema. E isto é como nos seguros, nós estamos a fazer um seguro, e o seguro pode ser muito seguro, que vai pagar muito por isso, e temos que ter a consciência que tudo o que estamos a fazer ou é pago pelo Orçamento de Estado, ou é pago pela tarifa, pelos consumidores. Portanto, há aqui um equilíbrio que tem que ser atingido entre aquilo que estamos dispostos a pagar por esse seguro e quão seguro queremos ser. É o mesmo quando se faz um seguro da casa. Nós temos aqui que este valor vai ter um impacto na tarifa, o que apresentámos hoje, vai ter um impacto da tarifa de 0,04%. Portanto, por cada 25 € é um centavo, achamos que é um preço razoável. Se nós aumentássemos o número de geradores, o número de proteções na rede, ficávamos mais seguros, mas também iríamos pagar mais e ter mais impacto na tarifa que todos nós pagamos, a tarifa da eletricidade.

Então, deixa-me perguntar-lhe, qual é a verba destes 400 milhões de euros, o total do investimento, que vai ser garantida pelas tarifas pagas pelos consumidores?

Os 137 milhões vão à tarifa. Os 25 milhões é fundo europeu, não vai à tarifa para as infraestruturas críticas. O leilão das baterias, que poderá ser 100 a 200 milhões Depende. Se são baterias já existentes, por exemplo, que já foram pagas pelo programa de recuperação e resiliência, pelo PRR. Nós tivemos um leilão agora, um concurso de baterias para o qual financiámos 99,9 milhões de euros. Portanto, se forem baterias já existentes, também teremos um valor reduzido aqui, mas se não forem as baterias existentes que concorram a este leilão, podemos ter aqui mais 100 milhões. Portanto, é 137 mais 100, mais 15 milhões das centrais de arranque autónomo.

Esta verba das baterias e do arranque autónomo, essas verbas vão ser suportadas através do orçamento do Estado?

Não, pela tarifa.

Tarifa também.

Pela tarifa.

Portanto, dos 400, são quase 300 milhões.

São quase 300 e é essas que correspondem a 0,04% do aumento da eletricidade. Isto é insignificante o aumento. De qualquer modo, a partir de 2027, e estes investimentos demoram algum tempo a serem efetivados, vão ser feitos pela REN. O do black start é imediato, é janeiro de 26, mas o reforço da rede demora algum tempo a estar no terreno. A partir de 26, 27, nós vamos ter uma diminuição nos custos de contexto da tarifa, porque estão a acabar e todos os anos acabam e descem os custos, aqueles chamados CIEG, que resultam das tarifas garantidas que vêm do passado. A partir de 2022 não se fizeram mais tarifas garantidas, portanto, elas são contratos antigos que têm uma determinada duração. Este ano já acabaram alguns, para o ano acabam mais e a partir de 2027 vamos ter descidas consideráveis naquilo que vai à tarifa vindo desses contratos antigos, que era da cogeração, da eólica, do solar. E, portanto, nós esperamos, se não houver mais nenhum incidente internacional que faça aumentar o preço da eletricidade, poder, mesmo com estes seguros que estamos a fazer, diminuir a tarifa da eletricidade para as pessoas e para as empresas.

Senhora Ministra, estamos mesmo no final da nossa entrevista. Se bem percebi, todas estas medidas hoje anunciadas vão permitir minorar os impactos de um eventual apagão, mas não afastam por completo a possibilidade de voltarmos a ter um apagão por força de algum problema que ocorra aqui ao lado, em Espanha.

Não, não afasta por completo um problema em Espanha, um problema que pode acontecer em Portugal. Portanto, o que nós estamos a fazer é minimizar a probabilidade de isso acontecer, recuperar mais depressa e estar melhor preparados enquanto existir esse apagão. É isso que estamos a fazer e de uma forma muito considerável. Portanto, estamos a aumentar bastante a resiliência e a segurança do sistema.

Senhora Ministra, muito obrigado pela sua disponibilidade.

Muito obrigada pela oportunidade.

Por ter dado estas explicações sobre este conjunto de investimentos hoje anunciados pelo Ministério do Ambiente e Energia, na sequência do apagão do passado mês de abril.