A ação da PSP desta madrugada no Porto está a provocar discussão. Uma ação musculada durante a madrugada para limpar o acampamento de protesto pela habitação, que resultou em ferimentos em manifestantes, motivou queixas formais contra a PSP e também queixas políticas contra o presidente da Câmara Municipal do Porto. É sobre isto que vamos agora falar neste explicador. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite França e quem são os nossos convidados, Judite?

Miguel Santos, deputado do PSD, Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do Partido Socialista, Francisco Gomes, deputado do Chega e Paulo Muacho, deputado do Livre. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade a todos. Miguel Santos, eu começo por si. Sabe quem decidiu desmontar o acampamento na Praça Dom João I no Porto? Foi uma ordem da Câmara?

Boa tarde pra Judite, pro Ricardo, para os restantes participantes do debate e para os ouvintes todos que nos acompanham. Eu não sei de quem foi a ordem. As imagens que nos chegam através dos órgãos de comunicação social são lamentáveis. É todo um acontecimento que preferencialmente não devia ter sucedido. Evidentemente que o direito à manifestação é absolutamente inalienável no nosso país, na nossa democracia. E, neste caso, contende e opõe-se à ordem pública, que também é um direito fundamental estruturante do nosso Estado de direito. Portanto, a intervenção que acontece tem que respeitar os princípios da proporcionalidade e da necessidade. Eu julgo que poucos de nós estarão habilitados a conseguir afirmar que tal aconteceu ou não aconteceu, porque eu não estava presente, só mesmo os manifestantes e a polícia, essencialmente. E, portanto, é esse apuramento que tem que ser feito entre a oposição de direitos, que é um direito inalienável de manifestação, e a necessidade de manter a ordem pública, como é evidente. Os cidadãos têm o direito de protestarem e têm a legitimidade para o fazer.

Vamos fazer aqui uma ronda inicial, Miguel Santos. Peço desculpa de o interromper, mas temos quatro deputados conosco e temos que gerir bem o tempo. E queria ouvir também o Francisco Gomes, deputado do Chega, que primeira leitura faz do que aconteceu esta madrugada no Porto?

A leitura óbvia, a leitura que não foi manifestação nenhuma. Não foi uma manifestação nenhuma, foi uma iniciativa reprovável de vandalismo, de ocupação do espaço público, de ativismo ideológico radical protagonizado pela extrema-esquerda, que não quer apresentar soluções pra crise na habitação nenhuma, mas sim usar o espaço público para exigir privilégios para a causa gay e defender um regime islâmico que os mataria em cinco minutos, exatamente por serem gays. É a interpretação que faço e a ignorância e a estupidez da esquerda radical no seu melhor e no seu grande esplendor, que confundem liberdade de manifestação com ativismo ideológico.

Não vê aqui nada de uma manifestação para exigir melhor acesso à habitação.

Se me deixar falar.

Estamos ao vivo.

Vejo ativismo ideológico de gente que não quer contribuir para ultrapassar a crise na habitação, mas sim celebrar a causa gay e celebrar regimes islâmicos que são conhecidos pelas suas constantes violações de direitos humanos, inclusivamente pela sua agressividade relativamente aos próprios gays, que aqui tanto os defendem.

Tiago Barbosa Ribeiro, já é possível apurar se a resposta foi desproporcional ou é preciso esperar por um inquérito?

Muito boa tarde a todos, boa tarde a todos os que nos acompanham. Parece-me evidente pelas imagens que todos vimos que houve uma desproporção muito grande na intervenção policial que carece de respostas. O direito à manifestação é justamente sagrado em Portugal, é protegido constitucionalmente. Nós não temos que estar mais de acordo ou mais em desacordo com o teor de uma manifestação para defender este princípio. Eu lembro que ao longo dos últimos anos não faltaram acampamentos, todos os mais diferentes protestos no país. Lembro, por exemplo, que os bombeiros sapadores tiveram mais de um mês acampados à porta da Câmara Municipal do Porto, eu próprio pude acompanhar esse protesto. Os estudantes do ensino superior já acamparam no Porto e em Lisboa, os professores. A própria JSD, veja lá, esteve a acampar e dormiu à porta do Ministério da Educação durante o anterior governo. E se falamos de desobediência civil, basta lembrar, por exemplo, que o deputado André Ventura e outros deputados do Chega foram a julgamento por desobediência civil durante as medidas da pandemia que não acataram. E, portanto, eu creio que aqui nós temos que ter muita coerência na análise desta matéria. A PSP, a IGAI e naturalmente, depois a Provedoria de Justiça, que também será acionada por parte dos vereadores do Partido Socialista na Câmara do Porto, terão que clarificar quais foram as razões de perturbação da ordem pública que levaram a uma intervenção a meio da madrugada, para desalojar um protesto que levou a mais de 30 e muitos feridos. Os números vão variando, mas mais de 30 feridos, pelo menos um deles, segundo a comunicação social, em estado grave, e que não parece haver a mínima proporção e é importante haver uma sindicância dos procedimentos que foram adotados. Sobre outros mais 10 segundos, que eu sei que não tenho tempo, parece-me que, naturalmente, já agora, Pedro Duarte não esteve à altura daquilo que é expectável de um presidente da Câmara do Porto. As suas declarações ontem foram incendiárias e de certa forma dão cobertura política, se me permite, àquilo que aconteceu durante a madrugada.

E também queríamos ouvir o Paulo Muacho, deputado do Livre, sobre a apreciação que faz do que aconteceu esta madrugada no Porto.

Muito boa tarde a todos. Deixe-me só antes de mais confirmar que estamos efetivamente a falar da manifestação pela habitação no Porto, porque eu não sei se todos os intervenientes no debate estarão a falar do mesmo assunto. E é claro que há mais do que razões para as pessoas estarem descontentes com o estado da habitação no nosso país. Ainda agora a Assembleia da República aprovou na generalidade uma lei que permite aos senhorios não terem um limite de caução que pedem às pessoas e portanto poderem pedir o valor que lhes apetecer. Acho que em primeiro lugar é preciso dizer que é perfeitamente compreensível.

A maneira vem assim, Palmoãs.

Não é verdade? É claro que é verdade. É isso que está na lei que o PCP apresentou e que foi aprovada pela maioria do Chega.

A Assembleia não aprovou lei nenhuma. Isso é mentira. A Assembleia não aprovou lei nenhuma.

Aprovada na generalidade, naturalmente.

Não aprovou.

Vamos recentrar o debate.

É claro que isto é inconveniente para o Chega, mas é a verdade e portanto é preciso, relativamente à questão que sucedeu na madrugada passada no Porto, é preciso perceber efetivamente o que é que aconteceu, porque as imagens mostram sim um excesso de violência por parte da polícia. O fato de eventualmente os manifestantes não estarem a respeitar uma ordem ou não estarem a cumprir aquilo que lhes tenha sido até legitimamente ordenado, não dá carta branca a qualquer força da autoridade para não respeitar também ela própria a lei. Porque naturalmente que a polícia continua vinculada ao princípio da necessidade, ao princípio da proporcionalidade no uso da força. E os números que também têm sido dados, desde logo pela própria organização, dizem-nos que nós temos mais de 30 pessoas que terão ficado feridas, algumas com gravidade, incluindo, segundo, repito, pela própria organização, uma pessoa com deficiência que terá ficado entre os feridos.

Mas por que os manifestantes não acataram os vários pedidos que foram feitos tanto pela Câmara como pelas forças policiais ao longo dos últimos dias e insistiram nesta forma de manifestação? Parece-lhe legítimo, Palmoãs?

Eu não sei porque os manifestantes...

A lei da manifestação diz que as manifestações devem acabar à meia-noite e meia.

Naturalmente. Eu não sei porque optaram por este tipo de protesto em específico. Sei, como também já aqui foi dito pelo Tiago Barbosa Rodrigues, que não é incomum haver este tipo de acampamento. Aliás, à porta da Assembleia da República também amiúde acontece pessoas que estão acampadas e a viverem literalmente à porta da Assembleia da República e nunca acontece este tipo de situação.

O LIVRE não participa neste movimento?

Não, nós estamos a participar. As pessoas que estão no Porto participaram na manifestação que aconteceu e temos acompanhado, naturalmente, a situação. Não somos nós que tomamos as decisões sobre como é que o movimento faz os protestos. Isso posso lhe garantir que não acontece. Agora, aquilo que eu sei é que uma eventual ilegalidade ou incumprimento de alguma norma de um lado, não habilita automaticamente a que haja também o incumprimento do outro lado, não habilita a que haja um uso excessivo da força, naturalmente. E portanto, é isso que é preciso apurar concretamente, sem assumir à partida nenhum tipo de posição, mas é preciso que se perceba porque é que se optou também da parte das forças policiais por intervir às três da manhã. Se o limite é até à meia-noite e meia, por que só às três da manhã é que a polícia toma algum tipo de iniciativa e da forma que foi feito. Naturalmente que é preciso esses esclarecimentos.

Miguel Santos, o presidente da Câmara do Porto avisou na véspera que seria implacável. Hoje diz que a polícia foi forçada a atuar. Parece-lhe que houve pressão sobre a PSP para atuar?

Judite França, esta avaliação do que aconteceu, eu penso que há aqui alguma precipitação que está motivada pelas próprias agendas partidárias de quem está a fazer essa avaliação neste momento, até neste debate, e até por alguma disputa autárquica na cidade do Porto. E penso que não é com essa motivação que nós conseguimos, de facto, contribuir para a paz pública e para uma avaliação responsável daquilo que aconteceu. O senhor presidente da Câmara do Porto esteve muito bem. Aliás, repare-se que esta situação perdura há muitos dias e daquilo que eu penso, não vejo que o país e o Porto possam ganhar pelo simples fato de haver um desejo de se replicar no Porto as imagens ou os acontecimentos de caos e de anarquia que vêm acontecendo noutros países europeus.

Acha que há esse risco?

Tanto há esse risco que estamos a comentar os acontecimentos ocorridos nesta madrugada, que preferencialmente não deviam ter acontecido. Ou seja, as pessoas têm o direito de se manifestar. Isto não é manifestar-se porque exista objetivamente um problema de acesso à habitação em Portugal, um problema que está a ser resolvido com medidas de várias vertentes a intervir, quer no investimento público para o setor público, quer no investimento privado, tentando promover mais casas e que, por essa forma, conseguir baixar, de facto, o preço das casas. E portanto, eu compreendo que as pessoas cheguem a um ponto de se quererem manifestar. E têm o direito de se manifestar. E assim o entendendo, devem fazê-lo. Agora, têm que o fazer de acordo com as regras de um Estado de direito democrático, que é o Estado que nós vivemos e que devemos defender e lutar por ele até ao limite. Há uma avaliação que tem que ser feita e não é feita com base em imagens circunstanciais ou filmagens circunstanciais de determinados momentos e determinados slots que vão aparecendo. Portanto, quem tem a condição para de facto fazer esta avaliação são as forças de segurança e que farão essa avaliação da sua atuação, como sempre é feito, por forma a caucionarem ou não a atuação e a corrigirem futuros acontecimentos que possam vir a surgir. Estas imagens são imagens tristes E naturalmente que da parte dos manifestantes é expressa uma opinião emocional do que aconteceu e da parte das forças de segurança é preciso também que manifestem formalmente uma avaliação do que aconteceu. Agora, o Estado de direito tem que se basear no direito dos cidadãos e na ordem pública.

Tiago Barbosa Ribeiro, acredita que neste movimento também possam existir extremistas e que possa haver aqui uma infiltração de organizações extremistas para tentar escalar estas manifestações para níveis de violência, como assistimos ontem à noite?

Desconheço em absoluto, poderá não existir, certamente as autoridades poderão esclarecer esse facto. O que podemos analisar é que ao longo dos últimos dias este protesto decorreu aparentemente, pelo menos aquilo que foi acompanhado pela comunicação social e do que todos pudemos ver, com total tranquilidade, respeito e pacifismo. Independentemente, insisto, de nós concordarmos mais ou menos. Eu relembro que, por exemplo, no Porto, em 2024, foi organizado pelo Movimento 1143 uma manifestação abertamente de extrema-direita, provocatória, racista, numa freguesia do Porto, no Bonfim, onde houve um ataque racista. E a Câmara Municipal do Porto, então liderada por Rui Moreira, vereador nessa câmara sempre ele, nesse mandato, declarou e explicou porque é que a Câmara do Porto não poderia intervir, nem deixar intervir no caso de uma manifestação, porque não tem poderes para isso. E portanto, quando nós vemos que a Câmara Municipal do Porto ontem, o seu presidente diz que vai ser, estou a citá-lo: "absolutamente implacável", fim de citação, com o protesto, é preciso que se perceba o que é que ele quer dizer com isso. Porque passadas meia dúzia de horas, assistimos às imagens que vimos. Eu vi toda a cobertura da comunicação social sobre isto. Até agora, à hora que falamos, quase 18h, não houve nenhum esclarecimento adicional por parte nem da PSP, nem do ministro, nem de nenhuma autoridade.

Nós convidámos o comandante do Porto, mas não tivemos resposta.

Por quem eu tenho o máximo respeito, mas o ponto não é esse. O ponto é que tem que se esclarecer, para não andarmos em especulações legítimas, certamente, o que levou àquela intervenção. Porque de todas as imagens, e eu vi várias, certamente todos vimos na cobertura que foi feita ao longo do dia de hoje, vê-se um conjunto de manifestantes a serem agredidos, ponto final. Não há outra explicação para isso.

Francisco Gomes, da sua intervenção há pouco, pergunto-lhe se é assim ou não, que entendo que a atuação da PSP foi dentro do quadro legal e que não há razões para duvidar sobre a forma como a PSP atuou. Estou a perceber bem ou não?

Está a perceber perfeitamente bem. Obviamente que o Chega está e sempre estará, e tem orgulho em estar, junto dos nossos agentes das forças de segurança. Preocupo-me muito mais com o agente que foi hospitalizado e que está neste momento internado a receber cuidados médicos, porque foi agredido e disso ninguém fala. Que é sempre a mesma ladainha, como nós sabemos, como nós temos estas situações pela frente. Obviamente que é um caso onde está infiltrado de antifas, está infiltrado da esquerda radical, está infiltrado de agitadores de esquerda, que estão lá exatamente para converter o que é o direito à manifestação a favor da ação, que é legítimo.

Mas deve ou não ser investigada?

Manifestação ideológica. Deve ser investigada a infiltração e a ação das agentes de esquerda.

A atuação da PSP, na sua opinião, carece de ser investigada? Foram apresentadas queixas, haverá obviamente inquéritos.

A PSP necessita de apoio, necessita de meios, necessita de cobertura política para pôr ordem neste país. O problema é que as ruas andam a ser dominadas por agitadores de esquerda e nós precisamos de alguém, como os agentes fazem, que se arriscam todos os dias por nosso bem e nós não temos de andar aqui a pôr algemas naqueles que têm de ter liberdade para pôr algemas na bandidagem e em pessoas que andam a tentar dominar as ruas deste país e a converter direitos pacíficos em manifestações de extrema-esquerda. Nós estamos constantemente e sempre ao lado da PSP e achamos que a intervenção foi aquela que foi considerada adequada e vamos defender sempre a PSP, claramente.

Paulo Muacho, os movimentos estão a ser infiltrados ou instigados para endurecerem a forma de protesto?

Eu não tenho dados para dizer isso. Não posso afirmar nem que sim, nem que não. Não me parece que seja o caso, até porque, como já aqui foi dito, estas manifestações já duram há vários dias e até à madrugada passada, elas têm sido absolutamente pacíficas em todos os momentos. E portanto, só a partir do momento em que efetivamente o presidente da Câmara do Porto também decide ter intervenções incendiárias, extrapolar aquilo que é a sua competência e dizer que vai ser implacável e portanto assumir aquele manto de autarca xerife, é que depois aconteceu e a situação também descambou. Portanto, eu não tenho e não há, acho que objetivamente, dados para dizer que houve aqui algum tipo de infiltração na manifestação que tenha provocado, e nós sabemos que isto acontece noutros países. Aliás, os próprios dados que nós temos das forças policiais no nosso país alertam, sim, sobretudo para infiltrações de extrema-direita em muitos movimentos e em muitas circunstâncias, não para outro tipo de infiltrações.

Há dos dois lados, Paulo Muacho.

Sim, mas não com a mesma dimensão, nem com o mesmo risco, nem com o mesmo nível de organização e financiamento.

Isso depende do lado onde olhamos.

E de agressividade. Não depende, é objetivamente aquilo que está no RASI, aquilo que tem estado nos relatórios anuais de segurança interna anualmente, é só confirmar e podem certamente ter acesso a eles, que eles são públicos. E portanto, não há escassa razões para nós de repente estarmos preocupados com isso. Pode ter havido, sim, efetivamente responsáveis políticos, e é isso que é sobretudo O que é preciso apurar não é a atuação da polícia. A polícia cumpriu as ordens que lhe foram dadas. É quem é que deu essa ordem e por que motivo é que essa ordem foi dada, que ordem concreta é que foi dada e quem são os responsáveis políticos por dar essa ordem. É isso que é preciso apurar e investigar, até porque nem nenhuma pessoa, nem nenhuma organização, nem nenhuma instituição no nosso país está acima da lei. E naturalmente, como é óbvio, as polícias são os primeiros a cumprir a lei.

Os senhores são os quatro deputados, ajudem-me aqui com uma dúvida. É possível ou há vontade por parte de algum dos vossos partidos de chamar o presidente da Câmara ao Parlamento ou algum responsável da PSP para tentar explicar e apurar o que aconteceu esta madrugada?

Da parte do Chega, não. Não tem que ser chamado, porque devia ser convite. Portanto, ia ele próprio ter essa disponibilidade. Responsáveis das polícias frequentemente vão, por exemplo, à primeira comissão em audições.

PSD e PS não têm essa intenção.

Se me permite uma intervenção sobre esse tema, porque estamos tendo que falar por cima de ninguém. Neste momento, o secretário-geral do Partido Socialista já fez declarações em que pediu esclarecimentos por parte do Maia, naturalmente sob o comando da PSP, e ao nível da vereação do Partido Socialista na Câmara do Porto, logo aos primeiros momentos da manhã, foi comunicado que será enviada quer à IGAI, quer à Provedoria de Justiça participações para que possam existir esclarecimentos adicionais e se em função do que tivermos for necessário um esclarecimento suplementar, naturalmente que assim faremos.

Miguel Santos, só em 10 segundos. O PSD está esclarecido?

Da parte do PSD, eu penso que é sobretudo necessário evitar a precipitação que está a acontecer e haver alguma responsabilidade para não incendiar os ambientes. Quer dizer, a menos que se deseje efetivamente que estes acontecimentos lamentáveis e trágicos possam repetir. Se alguém que deseja que se continuem a repetir, então que haja precipitação e avaliação.

Muito obrigado a todos.

Estas manifestações não são de esquerda nem de direita. Já houve manifestações de extrema-direita em Lisboa que também foram impedidas porque alteravam a ordem pública. Aqui o que está em causa é o excesso de manifestantes e a alteração da ordem pública. Deve haver uma proporcionalidade e necessidade de intervenção das forças.

Miguel Santos. Muito obrigado a todos. Obrigado ao Tiago Barbosa Ribeiro, ao Francisco Gomes e ao Paulo Máximo.