Os incêndios em Portugal não têm dado tréguas aos profissionais no terreno. As populações estão há dias sem dormir, enquanto o governo é alvo de críticas, de silêncio, de falta de ação e também de atraso no pedido de ajuda internacional. Há quem peça a demissão da ministra Maria Lúcia Amaral e há quem apele a mais investimento na estratégia de prevenção. É para falar sobre este tema que convidámos para este explicador o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Uma entrevista que vai ser conduzida pela Raquel Lucassis e pela Diana Rosa.

Boa tarde, seja muito bem-vindo, Eduardo Cabrita. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. Considera que perante a situação que o território português atravessa, a Ministra da Administração Interna está a dar todas as explicações que os portugueses merecem quando há populações a ajudar os bombeiros no combate aos fogos e autarquias a queixarem-se de falta de meios no terreno?

Boa tarde, Raquel. Boa tarde, Diana. Muito obrigado pelo convite da Rádio Observador. Eu acho que a questão das explicações da ministra é apenas uma parte, provavelmente menor, do problema com que estamos confrontados. Nós ontem vimos as explicações, com alguma surpresa, nas televisões, na intervenção que se limitou a anunciar o prolongamento por mais dois dias da situação de alerta. Eu acho que aqui há questões que são estruturais e há questões que são de momento, que têm a ver com a capacidade de enquadrar o combate a esta situação complexa em que nos encontramos. Primeiro, este é um tema que tenho todo o gosto em discutir nesta altura, mas acho que seria revelador de um estado espírito diferente perante a importância da necessidade de reordenar a floresta, de intervir sobre a propriedade, sobretudo no minifúndio absolutamente ingerível do Centro e do Norte do país, e de apostar na prevenção, se nós estivéssemos a ter uma conversa deste tipo aí para janeiro ou fevereiro do próximo ano.

Doutor Eduardo Cabrita, mas deixe-me interrompê-lo para lhe perguntar isso mesmo. Os portugueses têm memória curta, nesta altura preocupam-se muito, mas de facto em fevereiro ou janeiro, por muito que as épocas de fogos sejam particularmente violentas, em janeiro ou fevereiro, de facto, ninguém se lembra disso, nem a classe política.

Não, mas eu acho que aí é que houve uma alteração profunda. Depois do trauma terrível de 2017, o que verifiquei quando assumi responsabilidades nesta área, foi que havia um desequilíbrio que se traduzia em que, até aí, mas com resultados que ficavam por vezes longe do que se desejava, 70% a 80% da despesa na questão global de prevenção de riscos de incêndios era afecta a combate e só 20% a 30% à prevenção. E foi estabelecido, aliás, tendo em conta as recomendações do relatório da Comissão Técnica Independente, que por unanimidade na altura foi instituída na Assembleia da República, que era necessário alterar este equilíbrio. Eu diria que durante uns anos, de facto, cabe ao poder político promover uma cultura não só de mudança, que por vezes, no caso do reordenamento da floresta ou do cadastro ou do reordenamento da propriedade e da sua forma de gestão, só tem efeitos a longos anos de distância, mas uma cultura de prevenção é uma responsabilidade política. E durante anos tenho...

Mas isso consistia em quê? A limpeza das florestas?

Nós tivemos não só uma alteração deste padrão de investimento. Nos últimos anos, já depois de eu ter cessado funções, em 2022, 2023, a questão manteve-se. O investimento em prevenção chegou a atingir 50% da despesa global neste sector. Mas, por outro lado, mesmo nessa chamada época de inverno ou de primavera, havia publicamente, não só campanhas televisivas de apelo à prevenção, apelo à limpeza, sobretudo em torno das casas e das aldeias, iniciativas de ordenamento florestal.

E fiscalização, certo?

De intervenção comunitária, como o programa Pessoas Seguras, Aldeias Seguras. Eu diria que isso desapareceu no ano passado e sobretudo este ano, em que choveu e houve campanha eleitoral, desapareceu totalmente. Essa é uma dimensão.

Ou seja, a culpa não é da ministra, é anterior à ministra.

Não, não centro de maneira nenhuma. Aliás, tenho uma grande consideração pela doutora Lúcia Amaral, fez já há um mês algumas coisas importantes na sua cultura humanista. Por um lado, foi ela que promoveu o relatório da Provedoria de Justiça, que denunciou as barbaridades feitas na chamada rusga do Bem Formoso e, por outro lado, foi ela que ordenou já a Que a IGAI inspecionasse as práticas ilegais promovidas pelo presidente Carlos Moedas na Polícia Municipal de Lisboa. Tenho uma grande consideração pelo sentido humanista e pelo sentido de legalidade democrática da ministra Lúcia Amaral. Agora, nesta área da Proteção Civil, não só tomou posse há dois meses, como não tem nenhuma experiência de gestão política e é absolutamente desconhecedora deste setor, o que é um risco. A responsabilidade destes dois anos, no fundo, é do primeiro-ministro Luís Montenegro, que cometeu vários erros. Portanto, voltar a pôr, por exemplo, as florestas na área da agricultura, significa retirar a prioridade exactamente a esta preocupação de defesa e de salvaguarda da segurança, que era melhor garantida estando as florestas na área do Ministério do Ambiente. Há aqui um conjunto de erros estruturais que não conheço suficientemente o primeiro-ministro nesta matéria para dizer se é ignorância ou uma opção ideológica nesta matéria devidamente estruturada, dado que ele, sobre estes temas, voltou àquilo que eram práticas de outros tempos. Que é falar pouco, como sabemos.

De acordo com a forma como caracterizou.

Aquela ideia de falar de incendiários, que obviamente existem, devem ser investigados e punidos com rigor, mas que é uma forma fácil de dizer: "Isso a culpa é dos maus." Não, a culpa é de todos nós e o que é necessário é um pacto de reforma da floresta e esta é uma das dimensões de um verdadeiro pacto de segurança climática que deveríamos ter.

Eduardo Cabrita, de acordo com a forma como caracterizou a inexperiência desta ministra no que toca à Proteção Civil, posso presumir que concorda com as vozes que pedem a demissão de Maria Lúcia Amaral. Estou aqui a ver, por exemplo, um camarada de partido seu, Eurico Brilhante Dias, que diz que a ministra da Saúde é um peso morto no governo, não faz parte da solução.

Não coloco a questão nessa matéria. Repare, esta visão errada de Luís Montenegro relativamente a esta matéria faz com que o ministro da Agricultura pareça que não tem nada a ver com isto. Porque se tem uma concepção de ministro apenas dos subsídios à agricultura e, portanto, o ambiente perdeu estas competências, mas a agricultura é hoje quem tem todas estas áreas da prevenção ou, por exemplo, o combate com meios aéreos é responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional desde 2018. E portanto, o ministro Nuno Melo também não prestou nenhum esclarecimento sobre aquela questão levantada com algum conhecimento de causa, porque na altura era o adjunto do CEMGFA, almirante Silva Ribeiro, pelo agora candidato presidencial almirante Gouveia e Melo, quando diz: "Isto não pode ser, ficarem três Canadair inoperacionais ao mesmo tempo, isto tem que ser esclarecido." Sobre isso, sendo meios contratados, não ouvimos nada do Ministério da Defesa Nacional. Portanto, eu acho que nesta matéria, obviamente, a ministra da Administração Interna está impreparada, não está nada à vontade e por isso aquela fuga de ontem. E novamente, isso é gravíssimo para este sector, termos nesta questão uma segunda ministra que o Governo protege escalando-a ou impedindo que responda a questões, não é bom, mas a culpa é bastante mais alargada.

E que leitura é que faz de um governo que faz sucessivas conferências de imprensa sem direito a perguntas?

Eu acho que os senhores jornalistas sabem melhor do que eu como é que qualificam essas-

Mas o senhor já foi ministro, precisamente. Já esteve habituado a estar nessa posição, por isso é que lhe estou a perguntar.

Não, não estive.

Não, na posição de ministro, de responder aos jornalistas.

Com certeza, na de fazer, a não ser em momentos muito excepcionais. O meu princípio era sempre, em conferência de imprensa, recordo-me bem durante a pandemia, em que o fazia com muita frequência, era responder a todas as questões.

Eduardo Cabrita, diga-me uma coisa. Enfim, já deduzi pelas suas palavras que acha que sim, mas gostaria de o ouvir mais especificamente sobre isso e até começando pela manutenção da Festa do Pontal, que assinala sempre a rentrée do PSD. O governo e Luís Montenegro têm gerido politicamente mal toda esta situação?

O seguinte: sendo a questão do combate uma questão operacional, há também uma dimensão de comunicação e uma dimensão de comando político. A comunicação totalmente desapareceu. Acho que o Pontal foi um clamoroso erro político. Face à sensação do país e face àquilo que as televisões fizeram, que foi pôr em paralelo aquele ar festivo do Pontal com os incêndios que estavam a decorrer no momento. Mais a própria intervenção que, completamente desajustada, centrou mais noutros temas, como a crítica ao Tribunal Constitucional e outras, para além de ter sido uma intervenção particularmente infeliz E pouco estruturada do primeiro-ministro. Mas acho que, primeiro, há também aqui uma dimensão de informação preventiva forte, que tem de ser feita pela Proteção Civil. O comandante nacional está neste momento a tentar preencher melhor este espaço, mas houve um enfraquecimento do papel comunicacional da Proteção Civil.

Mas acha que são os políticos que devem fazer essa comunicação ou ela deve ser deixada...?

A comunicação que é técnica, mas tem de ser feita com autoridade. Repare, já no apagão, o governo hesita sempre, tem uma obsessão pelo controlo político das situações. Isso desautoriza.

Deslegitima.

Deslegitima aquilo que é a intervenção de entidades como a Proteção Civil. Isso aconteceu no apagão, em que a Proteção Civil deveria ter falado muito cedo, quando ainda todos tinham, pelo menos, acesso a comunicações telefônicas e não o fez e portanto, só o que apareceu foi uma comunicação governativa já completamente fora de tempo. Aqui também há um enfraquecimento da autoridade da Proteção Civil e há também uma falta de sentido de proximidade e de comando político. Repare, o que aconteceu no sábado, provavelmente como resultado da-

Da questão do Presidente da República.

Das críticas intensíssimas à manutenção do pontal e ao que aconteceu na quarta-feira à noite. Provavelmente, admito que por iniciativa do senhor presidente da República, mas aquela ida à sede da Proteção Civil, em que depois estão o presidente da República, primeiro-ministro e ministra da Administração Interna e ninguém fala, é também algo que deixa os portugueses boquiabertos. Há depois também aqui dimensões de autoridade no comando operacional que podem, de algum modo, envolver aquilo que é, num quadro que é muito difícil, mas em que sendo essencial, obviamente, a intervenção no momento inicial dos incêndios, quando eles adquirem grande dimensão, alguns deles, de facto, perduraram por um período significativo, alguns mais do que uma semana.

E precisamente nesse sentido, pergunto-lhe, de acordo com a sua experiência e com os dados que conhece, que conhecemos neste momento, se fosse ministro, acredita que já teria sido pedida a ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil mais cedo? Aliás, já foi pedido.

O problema do mecanismo europeu aqui é um problema exatamente de oportunidade. Isto é, o governo atrasou-se e quando percebeu que precisava de ajuda, quer pela dimensão dos incêndios, quer porque ficou com os Canadair inoperacionais. Não sei se uma falta de liderança.

Mas a questão é que o governo se atrasou ou que os Canadair ficaram inoperacionais e, portanto, isso aumentou a urgência.

Acho que coincidiram as duas coisas, agravando. E portanto, há aí um custo de oportunidade, que aliás deixa mal a União Europeia, porque nesse momento já não é possível de imediato ter apoio externo. Espanha, que muitas vezes o faz no quadro bilateral, está, como também sabemos, a passar um período muito difícil, com a maior área ardida registada sempre. E, portanto, a União Europeia, ou melhor, um país da União Europeia, ficou dependente da solidariedade marroquina.

Mas a minha questão tem a ver com os critérios de pedido e os timings de pedido dessa ajuda e até recorro também ao facto de ter sido ministro desta área.

Se ela tivesse sido feita mais cedo, poderia certamente-

Havendo fogos noutros países europeus com a gravidade que os que há em Espanha.

Considerar o caso português mais cedo no quadro dessa gestão de prioridades. Aparentemente, o governo terá pedido quatro Canadair, não tem neste momento nenhum. E também aí é preciso ser explicado o porquê. Portanto, apenas aquilo que terá a partir de amanhã, aparentemente, são dois Fireboss suecos, porque a Suécia não é um país em que sejam muito frequentes os incêndios florestais. Só que estes Fireboss estavam aliás a operar na Bulgária e daí a demora a chegarem cá, mas são aviões com uma capacidade de transporte de água que é aproximadamente cerca de metade dos Canadair. Estamos a falar de 3000L para 6000L em cada descarga para percebermos do que estamos a falar.

Morreu um bombeiro, entretanto, um bombeiro da Covilhã. A ministra só reagiu a esta morte 12 horas depois. É normal este tempo, esta demora para reagir a esta notícia?

Pois, não é normal, de facto. Da memória que tenho, não falo sequer do meu caso, falo do conhecimento de meus antecessores e de quem me sucedeu, não é normal esse tipo de demora. Obviamente, aí nada é possível reparar nesses momentos trágicos de perda de vida, mas há aqui uma dimensão simbólica que é importante.

Tenho aqui uma questão que também tem sido levantada. Qual é que é a sua opinião? Acha que a ministra, o primeiro-ministro, quando se fala em estarem mais próximos das populações, deveriam ir ao local Ou apenas dar sinal de que estão na coordenação das operações?

Primeiro, deveriam evitar este ar de lazer enquanto grande parte do país está a arder. É certo que o primeiro-ministro, naturalmente, tem direito a férias. Mas esta exibição, no momento em que o país está em alerta, de um ar de não se passa nada, é ofensivo para as zonas directamente atingidas. Em segundo lugar, é preciso um sinal de que há, até face às fragilidades da ministra nesta matéria, acompanhamento político e comando político da gestão destas operações de combate, que envolvem vários ministérios, como disse, Administração Interna, Defesa, Agricultura.

Uma espécie de gabinete de crise, é isso?

Alguma responsabilidade política do primeiro-ministro. Isso não significa andar no meio dos incêndios. Aí também a comissão técnica independente fixou boa doutrina, que é: deve-se visitar as zonas atingidas quando os incêndios estão já numa fase, pelo menos, de rescaldo.

Concorda com esta ideia transmitida hoje pelo primeiro-ministro de que a avaliação não deve estar em primeiro lugar neste momento e que deve ser feita depois de se resolverem estes incêndios ainda muito complicados que estão a ocorrer no país?

Uma avaliação final, obviamente, é feita no final de cada período. Isso deve ser feito publicamente e no Parlamento. Também nessa dimensão de avaliação e de ligação ao mundo científico, às universidades, outra entidade que absolutamente foi desvalorizada e desapareceu foi a AGIF. Mas isso, que é verdade, não pode servir de pretexto para algo em que, aliás, o primeiro-ministro, enquanto líder da oposição, era muito prolixo, que é para a existência de um debate num quadro de uma solidariedade que temos de ter todos com aqueles que estão na primeira frente de combate, toda a estrutura de protecção civil e sobretudo os bombeiros.

E eles sentem esse apoio por parte do governo?

Não quero aqui fazer nenhuma especulação. Acho que a especulação das populações é de abandono ao ver um primeiro-ministro a banhos e uma festa do pontal como se nada se passasse.

Eduardo Cabrita, muito obrigada por ter aceitado o nosso convite para estar neste explicador da tarde política. Foi o terceiro e último desta segunda-feira.