E esta manhã, no Explicador da Rádio Observador, falamos sobre a anunciada exoneração do Chefe do Estado-Maior da Armada para a entrada do Vice-Almirante Gouveia e Melo. A polêmica levou ontem o primeiro-ministro e o ministro da Defesa a uma audiência em Belém para discutir o tema. Convidamos esta manhã o Coronel António Mota, da Associação de Oficiais das Forças Armadas, e também o Almirante Melo Gomes, antigo chefe do Estado-Maior da Armada. A moderação, como sempre, é da Carla Jorge Carvalho, a quem se junta o Paulo Ferreira e, do Porto, o Júlio Magalhães. Muito bom dia e bem-vindos ao Explicador. Coronel António Mota, o Presidente da República emitiu ontem, já à noite, uma nota a dizer que ficaram esclarecidos todos os equívocos depois desta reunião com o governo, com o primeiro-ministro e o ministro da Defesa. A Associação de Oficiais das Forças Armadas também fica esclarecida depois disto?

Muito bom dia a todos. Não, obviamente que não. Aquilo que ontem se passou foi demasiadamente grave, exige explicações públicas, porque foi um tema que, infelizmente, veio a público e demonstra, como nós dissemos, a arrogância, a prepotência do ministro da Defesa. Naturalmente que o senhor presidente fez aquilo que deveria ter feito, enfim, que foi obrigado a fazer: vir a terreiro dar um puxão de orelhas e desautorizar o senhor ministro. Depois houve aquela reunião no Palácio de Belém entre os três. Ao fim da tarde, certamente uma conversa muito agradável. Terão ficado esclarecidos os equívocos. Agora, uma coisa é certa, a instituição militar foi fortemente abalada, foram envolvidos neste lamaçal os nomes, desde logo do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Almirante Mendes Calado, mas também, e tivemos a oportunidade ontem de várias vezes referir isso, o elamear do nome do vice-almirante Gouveia e Melo. E, portanto, as coisas não podem ficar assim, ou seja, não se pode fazer uma reunião de fim de tarde, certamente muito agradável, e depois vir anunciar laconicamente que estão sanados os equívocos, porque as Forças Armadas, os militares e toda a sociedade, perante aquilo que se passou ontem, exige explicações. Aliás, já para hoje estão previstos alguns eventos que não vão deixar, naturalmente, morrer a situação. Nós exigimos respostas muito concretas sobre aquilo que se passou.

Que eventos são esses, Coronel António Mota?

Desde logo, a Associação de Oficiais vai emitir um comunicado decorrente da reunião do Conselho Nacional que realizou ontem à noite, portanto, formalizar precisamente a nossa posição em poucas linhas, e logo à tarde já está marcado um encontro de oficiais no Clube Militar Naval, precisamente para discutir a situação e tomar, certamente, posições.

A reunião de ontem à noite já estava prevista e queríamos, de fato, também perguntar que conclusões é que saíram dessa reunião, mas o encontro de hoje foi marcado precisamente por causa deste incidente?

Sim, o encontro de hoje é especificamente marcado para que os oficiais discutam a situação que se passou e eventuais medidas a tomar, porque as coisas não podem ficar assim. Relativamente à reunião de ontem, sim, a Associação de Oficiais reúne o Conselho Nacional todas as quartas-feiras à noite, mas o tema de ontem, o tema central, foi precisamente a discussão também desta situação.

E que conclusões é que saíram desse encontro?

As conclusões que saíram da reunião de ontem, penso que é essa que se refere.

Precisamente.

Pronto, a reunião de ontem. Que conclusões? Reiterar todas as posições que ao longo do dia publicamente foram sendo decididas por mim próprio, neste caso, como presidente do Conselho Nacional, e a decisão de formalizar, através de comunicado, a posição do Conselho Nacional.

Almirante Melo Gomes, bom dia, bem-vindo também a este Explicador. Ora, não é comum que estas eventuais substituições das chefias militares sejam tornadas públicas antes de serem confirmadas e sejam também discutidas desta forma. O que pode explicar o que aconteceu ontem? O que está a acontecer?

Muito bom dia, os meus cumprimentos e o agradecimento à Rádio Observador pelo convite. Também a cumprimentar o colega de painel, o meu camarada António Mota, e dizer que, de fato, estas questões que envolvem um acordo entre o governo e o presidente da República têm que seguir exatamente esse caminho, esse entendimento prévio, necessário para que as nomeações e exonerações, designadamente dos chefes militares, decorram dentro da normalidade. E aparentemente não foi isso que aconteceu. O senhor presidente da República esclareceu publicamente o que se designou por equívocos, teve um papel de defesa da instituição militar, como aliás lhe competia na sua função de comandante supremo, e também defendeu as personalidades do almirante Calado, que cumpriu o seu mandato com toda a lealdade e na observância dos princípios que a ética militar determina E o próprio almirante Gouveia e Melo, que foi envolvido nesta questão, de uma maneira que causa dano e prejuízo. Portanto, tudo isto me parece que tem na origem um erro político grave de não conjugação dos entendimentos necessários para que as coisas corressem na normalidade, que é normal, digamos, nos países democráticos e que defendem, de facto, os princípios e a observação da lei. E portanto eu não compreendo, de facto, como é que se comete um erro destes. E é isto que eu tenho a dizer em termos genéricos.

Almirante Melo Gomes, e já agora também pode ser uma pergunta para o coronel António Mota, para ambos. Até que ponto é que o vice-almirante Gouveia e Melo podia ter travado isto? Ou seja, ele cessou as suas funções na quinta-feira e não poderia também ter dito: "Eu não quero ver o meu nome envolvido agora numa sucessão já amanhã, que há um processo para se fazer e, portanto, não quero ver o meu nome envolvido"? Ou estão convencidos que ele foi apanhado de surpresa?

Olha, eu acho que ainda há aspetos muito nebulosos por trás destes equívocos, entre aspas. Eu julgo que a ambiguidade é certamente um ativo político, mas não é um ativo para militares. E portanto acho que temos que esclarecer estes incidentes, ou estes equívocos devem ser completamente esclarecidos, de maneira a que as pessoas entendam, e a sociedade civil tem o direito e o dever de ser esclarecida, em relação ao que se passou.

Coronel António Mota, deixe-me colocar-lhe uma questão muito concreta, porque começa a correr, começa a ficar pública de que já havia um acordo e que os mais militares, as chefias militares, pelo menos, já sabiam que esta substituição ia acontecer. Isso é verdade?

Bom, eu não sei se é verdade, porque se eventualmente há algum acordo, ele é secreto. Agora, eu ontem também já tive a oportunidade de referir, e refiro hoje aqui, que nas declarações do senhor presidente da República, que poderiam ter sido perfeitamente evitadas, porque o senhor presidente da República sabia perfeitamente que esta situação se estava a preparar, porque recordo, na sequência do episódio da nomeação recusada, e que já vinha de há três meses, da nomeação recusada do comandante naval, o senhor almirante Sema foi ao Palácio de Belém há cerca de dez dias e falou com o senhor presidente da República e naturalmente que esta situação foi claramente abordada. E portanto, o senhor presidente da República ontem aquilo que demonstrou publicamente foi que também teve, e eu já o referi, alguma inabilidade política para travar à nascença, para não deixar vir a público uma situação destas. O senhor presidente da República teria, em nosso entender, a obrigação de, alertado que estaria para uma situação destas, ter dentro dos gabinetes travado esta situação.

Está a dizer que o presidente da República ontem não foi apanhado de surpresa por esta iniciativa do governo?

Estou a dizer que não pode ter sido apanhado de surpresa, porque tinha tido a conversa com o almirante Mendes Calado dez dias antes. Embora o senhor presidente da República ontem, e isso é gravíssimo, tenha dito também que, aliás, isso está escrito, que foi apanhado de surpresa com a comunicação do ministro da Defesa ao almirante Mendes Calado de que iria ser exonerado e que só soube disso depois da reunião entre o ministro da Defesa e o almirante Mendes Calado. Ora, de uma forma ou de outra, o senhor presidente da República não pode, de maneira nenhuma, deixar que uma situação destas aconteça. Para já, porque estaria alertado e portanto teria que travar a situação antes. Pior ainda, se foi, como qualquer outro português, apanhado desprevenido. Portanto, aqui realmente isto não são só equívocos. Isto é uma deslealdade enorme da parte do ministro da Defesa que, volto a dizer, a nós não nos surpreende rigorosamente nada, e que levou a este autêntico terramoto que se passou ontem e que, volto a dizer, não vai ficar para nós sanado, porque houve uma conversa ao fim do dia em que foi puxado pessoalmente as orelhas ao ministro da Defesa.

Coronel António Mota, e a partir de agora, depois disto e depois de Mendes Calado ter assumido o posto já com a promessa ou a combinação de sair a meio de mandato, como é que se continua a chefiar um ramo das Forças Armadas nesta situação, eu diria, de precariedade?

Bom, repare, eu não tenho a certeza, eu não quero duvidar aqui publicamente das declarações do senhor presidente da República. Agora, os militares não são propriamente conhecidos por deixarem missões a meio. E eu recordo que o almirante Mendes Calado foi reconduzido por este mesmo ministro, portanto, que lhe deu reforçada confiança em fevereiro. E duvido, sinceramente, que o almirante Mendes Calado, perante uma situação das Forças Armadas e do próprio país, por causa da pandemia, uma situação tão difícil, tenha aceito ser reconduzido a prazo. Dizer: "Olha, depois quando houver a oportunidade vais ser substituído." Sinceramente, nós duvidamos que isso tenha sido exatamente assim e que o almirante esteja a prazo. Aliás, aproveito para dizer que espero que o senhor almirante Mendes Calado leve o seu mandato até o fim, portanto, até 2026.

Gostámos de ouvir a perspectiva do almirante Melo Gomes, que já esteve nesse cargo. Mendes Calado fica desautorizado depois do episódio de ontem? Ou mais fragilizado, com funções mais fragilizadas?

Antes disso, tenho que dizer duas coisas. Em primeiro lugar, julgo que a intervenção do senhor presidente da República, em termos públicos, é uma intervenção de último rafe. O presidente da República é um órgão de soberania de mais elevada hierarquia no Estado. Portanto, para ele ter essa atitude é porque, de facto, sentiu que o procedimento que foi seguido pôs em causa os princípios que regem a ligação leal entre órgãos de soberania. Isto é a primeira questão. Depois, gostava de dizer que, em relação à recondução do senhor almirante Mendes Calado ser a prazo, todas as reconduções ou todas as nomeações são sempre a prazo, porque em qualquer altura, o incumbente de um cargo, por designação, pode ser exonerado. Portanto, eu acho que é absolutamente redundante.

Sendo isso assim, de facto, mas é diferente haver uma combinação prévia de eu estou a começar o mandato de dois anos, mas saio passado um ano.

Não. Nós não sabemos qual é o teor desse acordo, esse não é público. Nós sabemos que existe, porque o senhor presidente da República ontem teve a amabilidade de o divulgar, mas também disse claramente que esse prazo não era este. Portanto, há aqui uma dessintonia evidente, há um erro político, na minha perspectiva, grave e claro, por parte da interação entre o governo, o ministro da Defesa e o senhor presidente da República. E essas questões, nos países ditos de referência, vamos à França, à Inglaterra, vamos à Suécia, ou Dinamarca, etc, essas questões têm sanção, quer dizer, os erros políticos pagam-se.

E, portanto, era natural que o ministro da Defesa se demitisse depois disto?

Ministra, eu não estou no papel do senhor ministro da Defesa. Eu estou a dizer o que é que, por ter acompanhado muitas vezes estas questões da Defesa, não só aqui no nosso país, mas no âmbito mais vasto, seria normal acontecer. Um erro político grave tem que ter uma sanção política e as pessoas que os cometem têm que tirar daí as suas consequências. Na minha perspectiva.

Almirante Melo Gomes, deixe-me insistir neste ponto. Acha que o chefe do Estado-Maior da Armada, neste momento, tem intacta toda a autoridade para continuar no cargo?

Olhe, eu julgo que o chefe do Estado-Maior da Armada tem completamente intacta toda a autoridade para continuar no cargo, aliás, na sequência do que tem acontecido ao longo do seu mandato, que tem sido exercido de uma maneira irrepreensível, com a observância dos princípios, das normas, dos valores que enformam a profissão militar. E portanto, até lhe vou dizer mais, do que eu conheço da Marinha e estabeleci muitos contactos dentro da Marinha, há uma grande unidade de toda a Marinha, nomeadamente do almirantado, em torno do almirante Sema. Esta questão veio, mais uma vez, evidenciar que 700 anos de história que a Marinha tem, lhe dá uma cultura de serviço e de união para as ocasiões mais difíceis e que nessas ocasiões, a Marinha une-se em torno do seu chefe.

Coronel António Mota, havendo este sentido de missão da Marinha e das Forças Armadas no geral, sabemos que existe também um descontentamento relativamente à Lei de Bases das Forças Armadas, à reestruturação da estrutura das fias militares. Esse contexto também nos ajuda a perceber o que está a acontecer ou o que aconteceu ontem?

Inevitavelmente, temos de concordar com essa Com essa conclusão. Mas deixe-me dizer a propósito do que o senhor almirante Melo Gomes acaba de referir. Isto não é uma questão exclusiva do almirante Mendes Calado e da Marinha. Nós ontem recebemos na associação dezenas, para não dizer mais de uma centena, de mensagens de oficiais, naturalmente da Marinha, mas de oficiais do Exército e da Força Aérea que estão completamente solidários com todas as posições que foram assumidas e que expressaram claramente o apreço, o reconhecimento e a solidariedade com o almirante Mendes Calado. Portanto, é importante que se saiba publicamente que não é só a questão do almirantado ter formado um cordão à volta do almirante Mendes Calado. Também os oficiais do Exército e da Força Aérea o demonstraram claramente ontem. Relativamente à questão da reestruturação da estrutura superior. Como se sabe, nós fomos frontalmente contra, produzimos N documentos. Todos os militares, praticamente, do ativo, da reserva e da reforma, embora o senhor ministro, na altura, tenha tentado dizer que quem estava contra eram os antigos militares, como ele dizia, como se um militar depois de o ser, alguma vez deixe de o ser. Mas enganou-se perfeitamente. Aliás, os próprios chefes de Estado-Maior tomaram essa posição. E muito disto que está a acontecer tem precisamente a ver com essa oposição clara, formal, e que era um direito e um dever até, que os chefes militares tinham de expressar a sua opinião. E agora estão claramente a pagar por isso, sendo que, e ontem o senhor presidente da República foi claro, e nós nisso estamos 100% de acordo. Era direito e dever dos chefes militares pronunciarem-se sobre aquela reforma e fizeram nos locais próprios. A partir do momento em que a reforma foi aprovada pelas instâncias que o podem fazer, os chefes militares acataram, expressaram a sua opinião. A lei foi aprovada e acataram. E portanto, embora nós tenhamos essa sensação, não há realmente, ou não deve haver, uma ligação, um ajuste de contas entre o ministro da Defesa e os chefes militares que expressaram, e muito bem, aliás, em linha daquilo que todos nós dissemos, a sua frontal discordância para com esta reforma, que aliás levou já ao episódio anterior da nomeação e recusa do nome de comandante naval, que foi naturalmente muito grave. Portanto, isto é claramente um ajuste de contas. E digo-lhe mais, só não é um ajuste de contas já, também, ou uma tentativa de ajuste de contas, mas não é também já com os chefes de Estado-Maior da Força Aérea e com os chefes de Estado-Maior do Exército, porque naturalmente eles estão os dois para sair. O chefe do Estado-Maior do Exército já para o mês que vem e o chefe do Estado-Maior da Força Aérea em fevereiro. Só por isso é que não é já uma tentativa de ajuste de contas com os três.

Estamos mesmo em cima do nosso tempo, mas numa resposta curta, até onde é que pode ir esta manifestação de solidariedade dos oficiais das Forças Armadas para com os chefes militares?

Olhe, desculpe. Faz favor, senhor almirante. Eu gostava de dizer que, de facto, tudo o que se passou aqui tem como origem a inadequação da alteração da estrutura superior das Forças Armadas pela Lei de Defesa Nacional e pela Lei de Organização de Base das Forças Armadas. De facto, 28 ex-chefes de Estado-Maior subscreveram uma carta ao poder político avisando que esta alteração ia provocar um atrito permanente entre o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o ministro da Defesa e os chefes dos ramos. Não quiseram dar ouvidos àquilo que nós dissemos e os resultados estão aqui postos à colação e na opinião pública.

Muito rapidamente, por favor.

Sim. Eu gostava de dizer que, de facto, houve uma grande solidariedade entre todos os militares, porque subscreveu essa carta os 28 ex-chefes de Estado-Maior, encabeçados pelo senhor General Ramalho Eanes, e posteriormente mais de 600 oficiais das Forças Armadas vieram apoiar o que estava nessa carta plasmado. E portanto, estas questões, de facto, afetam a coesão militar e perturbam os militares no sentido do cumprimento da sua missão e dos valores pelos quais se devem reger.

E este é um sintoma do que está a acontecer. Coronel António Mota, peço-lhe mesmo em 30 segundos uma resposta àquilo que pode acontecer a partir de agora.

O que pode acontecer a partir de agora, desde já, será determinado pelos eventos que hoje se iniciam. Mas relativamente ao apoio e à união dos oficiais das Forças Armadas, e não só dos oficiais, dos militares, eu terminaria com o nosso lema, que é união, coesão, camaradagem e solidariedade. Isso nunca ninguém põe em causa, porque se puser em causa, dão-se mal.

Coronel António Mota e almirante Melo Gomes, muito obrigada por terem estado neste Explicador. Um bom dia para os dois.

Muito obrigado. Bom dia, muito obrigado.

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