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Nove horas e três minutos. No Explicador desta quinta-feira, olhamos para este certificado de vacinação para os cidadãos europeus. Vai ser hoje discutido numa reunião de líderes europeus. A ideia não é consensual, mas é uma forma que os países mais dependentes do turismo podem vir a defender para reanimar este setor. Ora, como está a indústria portuguesa do turismo a preparar-se para este verão? É o que vamos analisar no Explicador de hoje com os nossos convidados, Raul Martins, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal e presidente do grupo hoteleiro Altis. Também João Fernandes, presidente do Turismo do Algarve, Pedro Costa Ferreira, é presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo e também vamos contar com a presença de Rui Nunes, professor da Faculdade de Medicina do Porto e presidente da Associação Portuguesa de Bioética.

Muito bom dia, bem-vindos a todos. Esta discussão acontece na semana em que, assim que o primeiro-ministro britânico anunciou o alívio do confinamento em Inglaterra, a procura de Portugal como destino de férias aumentou e aumentou expressivamente 600%. João Fernandes, o senhor é presidente do Turismo do Algarve. Bom dia. Este 600% impressiona muito. O que este valor significa em termos absolutos?

Em primeiro lugar, é importante referir que um aumento percentual expressivo sobre uma base pequena não é revelador de um grande aumento absoluto. Não obstante, é importante, sim, verificar que uma vez ditadas as regras pelo governo britânico, sobre qual a calendarização da possibilidade de voar, quais foram as escolhas dos britânicos. E essas recaíram claramente sobre o destino Portugal e, em concreto, sobre o Algarve. Isso é, naturalmente, uma tendência que nos agrada, no sentido de perceber que uma vez estando o destino disponível para receber, uma vez estando este, que é o nosso principal mercado emissor, o mercado britânico, disponível para viajar, a opção recairá sobre o Algarve, sobre Portugal, em geral, também.

Teremos muitos desses britânicos à procura de Portugal como destino, mas também teremos muitos que regressam às suas segundas residências.

Sim, uma primeira procura não se traduz logo num aumento no alojamento turístico, porque há estes pioneiros neste tipo de oportunidade, como vimos também o ano passado, na primeira fase do corredor aéreo britânico, quando ele reabriu no final de agosto. A primeira tendência de procura era, sobretudo, de pessoas que ou têm residência secundária ou têm familiares e amigos com residência no Algarve. E temos uma comunidade britânica bastante expressiva na região, com mais de 20 mil britânicos a viverem no Algarve.

E, portanto, é também uma das razões que faz com que a região do Algarve seja procurada logo assim à partida. Raul Martins, o senhor é presidente da Associação de Hotelaria de Portugal. Os operadores turísticos já receberam informações sobre as condições de entrada dos turistas estrangeiros em Portugal? Vai ser preciso alguma condição, desde a realização do teste, mas algo mais do que isso, como por exemplo, a vacinação contra a Covid-19?

Nós não temos informação da parte do governo. Aquilo que temos são as notícias e o interesse da Comissão Europeia em, de facto, oficializar o certificado de vacinação, à semelhança do que acontece quando voamos para outras partes do mundo. Isso facilitaria muito o transporte, daria confiança aos turistas, porque os hotéis são locais que respeitam as regras e criam condições para que não haja proximidade entre os hóspedes. Isto é, o pequeno-almoço ou o almoço tem horas, não podem ir todos à mesma hora, por exemplo. O distanciamento e as circulações dentro dos hotéis estão definidas. Portanto, os hotéis em si são locais de segurança. Agora, o transporte, a pessoa, o turista, quando vai para um avião, certamente se tiver a certeza de que todos têm o teste ou têm vacinação, irá com muito mais à vontade. Se formos a ver o número de pessoas que se infetaram na Europa, nomeadamente, a porcentagem é muito pequena. Portanto, isso facilitaria a retoma e criaria uma vontade que as pessoas poderiam concretizar o desejo com que estão de viajar.

Raul Martins, não devia haver já essas indicações, isto é, como é que os hotéis portugueses, neste momento, estão a planear o verão. Estamos a chegar ao final de fevereiro. Como é que estão a planear o verão? Que planeamento é que é possível fazer numa altura em que não há, de facto, indicações, não há um plano de desconfinamento, não se sabe que regras é que podem estar em cima da mesa em maio, junho, julho.

O que acontece é que nós, por mais rápidos e capacidade de adaptação que temos, porque os portugueses, para o bom e para o mau, são conhecidos por isso, naturalmente que há coisas para assegurar dentro dos hotéis, desde as limpezas até aos fornecimentos, e isso não demora muito tempo, mas precisamos de uma semana para isso. Se o governo, nos próximos, vá até dia 15 de março, de facto, anunciar como é que vai reabrir as fronteiras, eu penso que os hotéis terão capacidade para se adaptar. Portanto, não é esse o maior problema.

Até porque já têm a experiência do verão passado.

Exato. Mas para nós é importante, de facto, ter um plano. Não é como aconteceu no confinamento, de um dia para o outro, dizerem que afinal, no fim de semana de 1 e 8 de dezembro, já não se podia viajar, ou outras situações de confinamento que foram comunicadas em cima da hora. Ou que, por exemplo, os restaurantes dos hotéis não podem servir, tem que ser servido nos quartos

Tudo isso são perturbações que só causam custos.

Vamos ouvir o presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo, que também está neste explicador, Pedro Costa Ferreira. Bom dia. Faço-lhe a mesma pergunta: há indicações para a entrada de turistas em Portugal? Há regras sanitárias que já estão explicadas e esclarecidas para quem queira visitar Portugal assim que as fronteiras abrirem para fins turísticos?

Olá, muito bom dia a todos. É um prazer estar presente. Um grande abraço ao João Fernandes e ao Raul Martins, que aqui me acompanham. Eu julgo que a solução para o verão não é uma janela, é um caleidoscópio, é uma série de circunstâncias que têm que ser preenchidas. Basicamente, eu penso que tem que haver dois pré-requisitos e depois uma harmonização das restrições de viagens a nível europeu. Os pré-requisitos: um, na área da saúde. Naturalmente, temos que ter o controle da pandemia, que neste momento, ao nível do conhecimento que existe na ciência, parece-nos que desde que haja o êxito do programa de vacinação, o grande problema estará ultrapassado. E, portanto, o melhor veículo que nos separa da vida atual para uma vida normal, neste momento, é o programa de vacinação.

Mas admitiria só deixar entrar em Portugal pessoas vacinadas?

Já lá iria. Segundo pré-requisito são os apoios. Tem que haver oferta para turistas existirem. Os hotéis estão fechados, os restaurantes estão fechados e as agências de viagens estão sem trabalhar. Vamos ter que ter hotéis na altura da reabertura, vamos ter que ter restaurantes, vamos ter que ter agências de viagens. Isso significa que vamos ter que ter mais apoios. Segundo pré-requisito, porque a crise está a alongar-se. E agora, concretamente à sua pergunta, eu penso que tem que haver harmonização das condições das restrições de viagem a nível europeu. Isso passa por duas regras muito simples: vacinados podem viajar, negativos podem viajar. E no caso dos negativos, é muito importante dar o passo em frente para os testes rápidos, que se têm manifestado cada vez mais credíveis. Se estas regras simples forem harmonizadas e aceites a nível europeu, eu creio que estamos a caminho, depois de termos perdido mais uma Páscoa, de pelo menos um verão a começar a recuperar e, sobretudo, e o mais importante, na nova fase de recuperação, é garantir que não teremos mais recuos. Isso é absolutamente fundamental.

João Fernandes, a mesma pergunta para si, se a ideia de um certificado de vacinação poderia ser positiva.

Sim, já agora aproveitar para retribuir a simpatia do Pedro Costa Ferreira e cumprimentá-lo e cumprimentar o Raul Martins, são parceiros importantíssimos na nossa actividade da região e portanto dar-lhes um abraço também. Sei do esforço que têm feito nas negociações também com o governo para garantir apoios e agradecer-lhes também esse trabalho. Sim, não podia estar mais de acordo. Nós já defendemos publicamente, mesmo antes do verão passado, que a oportunidade de termos testes, um sistema de duplo teste, permitiria transitar de uma lógica de território em risco. E mesmo esse conceito tem evoluído na Europa, não sei se recordam. Eram países em risco, depois passaram a ser regiões dentro dos países com uma diferenciação de nível de risco. E eu acho que nós temos que dar o passo seguinte, que é passar de medir o risco do território para o risco do passageiro. E essa oportunidade é possível assegurar com este procedimento de harmonização de condições para as viagens, que é exatamente com a testagem. Sempre que alguém pretende viajar para outro país, também obviamente considerando o fato de a vacinação estar a dar provas. Ainda hoje a notícia que chega de uma das vacinas já com o teste, que eu diria que era da quarta fase, porque é o teste que já é verificado na realidade, no dia a dia das nações que já têm o processo de vacinação evoluído, é muito saudável, ou seja, 94%, penso que é da Pfizer.

Precisamente, é da vacina da Pfizer.

É um resultado excelente e que nos dá condições para garantir esta harmonização de procedimentos de que o Pedro Costa Ferreira falava e que nós consideramos obviamente uma oportunidade grande para desbloquear este impedimento de viajar.

Estamos aqui a ouvir e é a segunda vez que ouço falar na necessidade de harmonização das regras. Raul Martins, os governos da Grécia e de Espanha têm assumidamente defendido a criação de certificados de vacinação que permitam uma circulação mais fácil de turistas e portanto estão aqui numa estratégia quase mais agressiva para garantir fatias de mercado no turismo. Portugal também se está a posicionar nessa discussão, tem alguma sensibilidade sobre o assunto?

Olhe, eu já agora também aproveito para saudar os meus parceiros aqui nesta entrevista e desejar a todos que este ano tenhamos um ano turístico melhor do que o ano passado. Eu penso que as situações que estão a ocorrer para o regresso do turismo, importa, de facto, criar condições sanitárias de segurança. E aquilo que o João Fernandes disse e o Pedro Ferreira vai ao encontro dessa situação. Ou seja, primeiro, há uma situação de harmonização de regras e isso está muito relacionado com os níveis de casos dos países. Nós estávamos num patamar muito mau e agora temos estado a melhorar e estamos já a entrar no patamar que é acessível. Portanto, há uma situação que é o país. O país tem condições sanitárias para não haver risco ou o risco ser mínimo quando a isso vai, é uma plataforma que tem que ser definida, que está

Definida pela Comissão Europeia e que hoje esperamos que venha a ser concretizada. Depois, há outra situação: o certificado sanitário, que tem que comprovar ou a vacina ou o teste. E esse facilita e dá confiança aos turistas para viajarem. Portanto, são dois aspectos que são importantes para o turismo retomar.

Pedro Costa Ferreira, perguntar-lhe se neste momento, o que podem dizer e o que estão a dizer às pessoas que pedem informações, por exemplo, sobre alojamento.

Vamos lá ver. Em primeiro lugar, recuperar a questão da harmonização. Nós temos a sensibilidade que a Presidência Portuguesa da Comissão Europeia está a tratar esta questão da harmonização com enorme carinho e interesse. E sabemos isso porque estamos envolvidos na Confederação Europeia das Agências de Viagens e temos tido muitos diálogos a esse nível com a Presidência Portuguesa.

Deixe-me só um à parte. Nota uma estratégia clara dos países do Sul, mais dependentes do turismo, para que se avance nesse sentido?

Eu julgo que há uma vontade de todos de clarificar as condições de viagem, porque quer para os mercados emissores, quer para os destinos turísticos, isso é fundamental para o reativar do turismo. E o reativar do turismo é fundamental para o reativar da atividade econômica e para a recuperação dos diversos países. Portanto, sim, eu diria que me parece que finalmente, no básico, nós estaremos de acordo. Agora é só perceber se aquela estrutura facilitadora, estou a ser irônico, da Comunidade Europeia, permite que esta vontade seja rapidamente efetivada. Quanto àquilo que nós estamos a aconselhar os nossos clientes. Vamos lá ver. Nós esperamos, efetivamente, que no pós-Páscoa, se entre no caminho da normalidade e, portanto, nesse sentido, se é verdade que já perdemos a Páscoa, temos ainda uma esperança e até uma expectativa que venhamos a ter um verão de recuperação, por várias razões. Primeiro, porque há um desejo enorme em viajar por parte dos consumidores. Depois, porque há condições macroeconômicas dentro desta crise para isso, que é a poupança das famílias ter aumentado e a prova é que os depósitos bancários dos particulares ao longo desta crise também têm aumentado. E finalmente, já há exemplos do lado da China, em que a recuperação do turismo interno já permitiu que este país tenha volumes de turismo praticamente semelhantes ao anterior à crise. Portanto, há expectativa e assim haja clarificação das condições de viagem, porque esse é o passo fundamental, juntamente, naturalmente, com o êxito da programação do programa de vacina, é fundamental para as pessoas recuperarem confiança para viajar. Assim que recuperem, eu julgo que teremos outra vez os turistas entre nós, até porque a oferta está cá. Nada mudou, nada foi desvalorizado. Apenas temos que ter o cuidado na reativação da oferta e isso é um diálogo constante com o governo. Não podemos esquecer que as empresas continuam a precisar de mais apoios para poderem corresponder e liderar depois a retoma económica.

E é preciso também atrair a procura. João Fernandes, presidente do Turismo do Algarve. Perguntava-lhe se nesta fase, países como a Grécia e a Espanha, que estão a ser mais agressivos na conquista de turistas, isto pode ser aproveitado ou está a ser aproveitado por alguns países ou regiões para ganharem competitividade, por exemplo, em relação a outros no mercado global do turismo?

Como referiu, o mercado de turismo é global e é extremamente competitivo, mas é bom lembrar que a esse título, Portugal é, já há mais de 10 anos a esta parte, um dos países mais competitivos do mundo em termos de turismo.

E as imagens da terceira vaga da pandemia em janeiro afetaram essa imagem.

Era importante realmente falar desse tema, porque nós temos que também conseguir relativizar essa ideia de que fomos os piores do mundo, na medida em que se olharmos para o histórico desta pandemia, a primeira região mais afetada e com imagens substancialmente mais gravosas do que aquelas que foram transmitidas sobre Portugal e numa fase em que o desconhecimento era muito, que foi o norte de Itália, foi dos primeiros destinos a recuperar no verão subsequente. Depois, quase todos os nossos mercados emissores já passaram por essa fase de estar na pior condição do ponto de vista do risco. E para além disso, este indicador mais recente que a Skyscanner, a EasyJet, a Jet2, entre outras companhias aéreas e outras agências que fazem monitorização das pesquisas de voo, bem revelam é que havendo a oportunidade, as pessoas percebem bem que a seguir a uma onda há um vale E que esta questão não é o retrato da incapacidade de um país fazer face a uma pandemia, é o retrato de uma realidade que atravessa mesmo os países mais preparados e mais desenvolvidos do mundo. Repare que, por exemplo, uma Irlanda que confinou numa realidade de uma ilha ao máximo, em termos de viagens do exterior e para o exterior. Estamos a falar de uma República Checa que também tiveram uma lógica de efeito tampão e passaram do melhor do mundo para o pior resultado. Portanto, todos estão sujeitos a estas vagas. Também percebemos que estas vagas ora vêm de Oriente, do ponto de vista europeu, para o Ocidente, e nós na primeira vaga fomos os últimos a ser afetados, como agora também se percebe que está em phasing out do Ocidente para caminhar, por exemplo, para países de Leste.

E, portanto, a percepção muda e é relativa e percebe-se que estamos aqui perante vagas. João Fernandes, muito obrigada por ter estado conosco, o presidente do Turismo do Algarve. Agradeço também ao presidente da Associação de Hotelaria de Portugal, Rui Martins, e ao presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo, Pedro Costa Ferreira, por nos ter traçado aqui um cenário com as expectativas sobre o turismo no verão, numa altura em que a questão do certificado de vacinação europeu está em cima da mesa, será discutido ainda hoje ao nível da União Europeia, mas com posições pouco claras ainda dos Estados-membros. Rui Nunes, bom dia, o senhor é professor na Faculdade de Medicina do Porto e é presidente da Associação Portuguesa de Bioética. Parece-lhe que esta ideia de um passaporte de imunidade ou um certificado de vacinação é atendível e exequível?

Sim, vamos ver. Em primeiro lugar, o que é que nos diz a evidência científica? A evidência científica diz-nos que este é um vírus tremendo, como se pode ver em todo o mundo, e que a vacinação é eficaz, mas sobretudo em evitar a manifestação de sintomas da doença e, por outro lado, a doença grave. Ou seja, não há ainda evidência científica conclusiva de que a vacinação impeça a transmissibilidade do vírus. Mais ainda no que respeita à testagem, seja por PCR, seja anticorpos, seja antigénios, a verdade é que também se associa, por um lado, no caso sobretudo o PCR, a um período de latência considerável. Isto é, o teste pode ser negativo, mas a pessoa estar a desenvolver a doença. E nos outros testes há também falsos positivos e negativos. Ou seja, resumindo e concluindo, quer a estratégia da vacinação, quer a estratégia combinada com a testagem, não significa por si só que não haja transmissibilidade da doença. O que remete para a questão que, querendo nós todos a retoma da economia e sobretudo do turismo, num país que tanto depende dele, como é o caso de Portugal, creio que esta harmonização de procedimentos e clarificação que foi aqui referida, deve ser, em primeiro lugar, compaginada com evidência científica; em segundo lugar, tendo em atenção que paralelamente deve haver também uma campanha de sensibilização dos turistas, quer portugueses, quer estrangeiros, de que este passaporte Covid não vai, de facto, impedir totalmente a transmissibilidade, logo é necessária uma maior literacia em saúde e práticas de higiene social, coisas tão simples como usarmos todos máscara em qualquer contexto, naturalmente que não seja no nosso espaço íntimo e reservado, porque só assim é que vamos conseguir ultrapassar e debelar esta tremenda pandemia. Mais ainda quando sabemos também que não há evidência científica de que a vacinação seja totalmente eficaz para novas variantes e estirpes da doença. Portanto, mais um motivo para termos todas as cautelas, independentemente de, para efeitos turísticos, no fundo, para retomar o tráfego aéreo entre os países da União Europeia e sobretudo nesse espaço, que é o que está mais avançado em matéria de vacinação, pode ser uma medida a equacionar, mas não sendo apresentada à sociedade europeia nem ao público português como uma lei de tudo ou nada. Isto é, tenho um passaporte Covid, logo é uma pessoa segura. Não, temos que ir mais longe no sentido de tomarmos todas as precauções e partirmos do pressuposto de que enquanto, pelo menos, não atingirmos a imunidade de grupo, ou seja, em que haja um conjunto de pessoas vacinado a ponto da doença quase que se auto extinguir, até atingirmos esse momento, todas as cautelas são poucas e, portanto, não passar mensagens contraditórias que no fim da linha não serão consentâneas com o objetivo que se pretende.

E que serão então, como explicou, até um novo risco. Assumindo que os Estados-membros aceitam a ideia de um certificado de vacinação, e se na prática não é tornar a vacinação obrigatória, podemos caminhar para aí?

Essa é outra questão. E creio que, felizmente, Portugal pertence a um grupo de países. Nós, por via de regra, temos baixa autoestima e não vejo motivo para isso. Porque, por exemplo, em matéria de vacinação, em Portugal, não existe uma tendência acentuada como existe noutros países europeus e pelo mundo fora, claro está, mas também na Europa, por exemplo, em França ou mesmo no Reino Unido, de uma rejeição quase que endémica em relação à vacinação em geral e a esta da Covid-19 em particular. Portanto, parabéns ao povo português que tem enorme sensibilidade e também educação e literacia e percebe que a vacina é favorável não apenas para cada pessoa individualmente considerada, mas para o conjunto da sociedade. Ora, noutros países não é assim. Noutros países há largas franjas da população que não querem ser vacinadas. E em bom rigor, por exemplo, em Israel, um dos motivos para o passaporte Covid é precisamente, de algum modo, ajudar a informar as pessoas sobre a importância da vacinação. Agora, quero chamar a atenção também de que, apesar da generalidade dos portugueses e portuguesas desejarem a vacinação, não é uma escolha deles nesta fase. As prioridades sociais são determinadas pelo Estado. Portanto, o que é que também não desejamos? Uma sociedade a duas velocidades, uma sociedade que discrimina os vacinados dos não vacinados, quando, de facto, foi uma escolha ou é uma escolha que lhe é imposta pelo Estado. Portanto, há todos os bons motivos para, implementando com regras e com parcimónia estas medidas, que fique claro, mas ao mesmo tempo, que se salvaguardem os direitos humanos, que se salvaguarde a privacidade das pessoas. Estes dados, por exemplo, quanto à vacinação ou não vacinação, têm que ser devidamente protegidos, não podem ser de acesso livre a organizações ou entidades que não tenham autorização para o efeito. Portanto, há toda uma conjuntura que tem que ser preservada, porque estamos na Europa, que é a catedral dos direitos humanos. Nós não queremos regredir civilizacionalmente, queremos avançar pra frente. Outra questão que me preocupa, que tem sido implementada noutros países, é a teoria da rampa deslizante. É: "Bom, já que se usa o passaporte Covid para turismo, por que não se usa noutros contextos?" Imaginemos agora que se sugeria a utilização do passaporte Covid para entrar num hotel, ou numa grande superfície, ou num espaço cultural. Claro que isto já coloca reservas éticas de outra grandeza e, portanto, faço votos que as autoridades públicas equacionem bem medidas desta natureza. Não vi, até este momento, esta proposta no nosso país, mas dada a outros países, é provável que também venha a ser discutida. E isto torna, naturalmente, muito mais complexa a decisão, porque aqui, sim, pode haver uma violação grave de direitos humanos, porque, repito, nós não escolhemos ser vacinados ou não em Portugal. Pode haver essa escolha, enfim, daqui por sete, oito, nove, dez meses, quando as vacinas estiverem disponíveis a todos e existir alguém que não deseje, pelos motivos íntimos e pessoais, ser vacinado. Mas não é o caso agora, nem será seguramente neste verão. Portanto, especial cautela em não generalizar uma prática que é admissível, apesar de ter que ser fortemente supervisionada e regulada para o tráfego aéreo, mas, por outro lado, em espaços diferentes, não vamos querer cidadãos de primeira e de segunda, por exemplo, entrar numa grande superfície, onde manifestamente não é possível nem concretizável a testagem simples ou dupla. Portanto, muita cautela em clarificar o que há a clarificar, mas ao mesmo tempo, traçar linhas que manifestamente o povo português não deseja.

Professor Rui Nunes, muito obrigada pelos seus esclarecimentos. Presidente da Associação Portuguesa de Bioética, a chamar a atenção para os limites que terá de haver se eventualmente a União Europeia aceitar avançar para um certificado de vacinação contra a Covid-19. Obrigada por ter ouvido este podcast. Se gostou, pode subscrevê-lo, pode partilhá-lo e também pode ouvir a Rádio Observador online em 98.7 em Lisboa e em 98.4 no Porto.