Este é o Explicador das manhãs 360. Hoje, em véspera do debate do Estado da Nação, olhamos para o estado da economia em Portugal e para isso convidamos para estarem conosco Hugo Carneiro, do PSD, Rui Afonso do Chega e António Mendonça Mendes do PS. A moderação é do Bruno Vieira Amaral.

Em semana de debate do Estado da Nação, hoje olhamos para a economia. António Mendonça Mendes, começando por si, muito bom dia, bem-vindo a este Explicador. Apesar de alguns dados positivos que o governo tem sublinhado, o primeiro-ministro disse há umas semanas que Portugal tem uma situação econômica que é mais vantajosa do que a média da União Europeia. O desempenho econômico do país nestes dois anos de governação da AD fica aquém do esperado.

Bom dia. Em primeiro lugar, o primeiro-ministro tem razão. Portugal tem uma situação invejável do ponto de vista econômico e das suas finanças públicas. Há apenas um ponto que o primeiro-ministro se calhar deveria retificar: essa situação já existia quando o primeiro-ministro entrou em funções, porque aquilo de que o governo está a ser vítima é das expectativas que ele próprio criou. Nós tivemos o maior período de convergência com a zona euro desde que entrámos no euro em 2000. Tivemos uma convergência real no nosso crescimento econômico. O nosso crescimento econômico esteve, durante o período de governação do PS, o último, a uma média anual de 2,2%. Essa situação era invejável e é exatamente a situação que o primeiro-ministro está hoje a relatar. Qual é o ponto? Quando o primeiro-ministro se apresentou às eleições, o Conselho de Finanças Públicas previa um crescimento de 1,9% para 2025, mas o programa da AD fazia tábua rasa desses 1,9%, dizia que era pouco, que éramos um país estagnado, e dizia que em 2025 iríamos crescer 2,5%. Ora, aquilo que se verificou é que nós crescemos mesmo 1,9%, que foi aquilo que o Conselho de Finanças Públicas, na altura, projetou, e que a AD dizia que era pouco, que queria a ambição de 2,5%, mas agora celebra esses 1,9%. Portanto, eu acho que para sermos sérios nesta discussão, o primeiro-ministro tem razão. Portugal tem uma economia invejável no ponto de vista daquilo que é a sua relação com a zona euro. O único problema é que essa é exatamente a mesma economia que o governo tinha quando entrou em funções e muito longe daquilo que prometeu.

Rui Afonso, do Chega, muito bom dia também, bem-vindo a este Explicador. Onde é que o governo tem falhado para não conseguir alcançar essas metas que tinha previsto quando assumiu o poder?

Muito bom dia e cumprimento todos aqueles que nos fazem este painel e todos os ouvintes da Rádio Observador. Vamos lá ver. Eu acho que há aqui uma falta de conhecimento relativamente ao verdadeiro indicador de riqueza. E eu acho que o verdadeiro indicador de riqueza não é apenas o crescimento do PIB, mas o PIB per capita e a produtividade por trabalhador. E a verdade é que o país continua a crescer, mas continua a crescer devido ao aumento do seu número de habitantes, ou seja, Portugal cresceu nos últimos anos cerca de 1 milhão de habitantes, mas o PIB per capita e a produtividade por trabalhador mantém-se completamente estagnada. E nesse aspecto, nós não estamos a convergir, mas a divergir exatamente da Europa.

Sim, no ano passado isso verificou-se, essa divergência em relação à produtividade, em comparação com os outros países da União Europeia.

Ou seja, nós estamos a crescer mais em função do aumento do número de habitantes, mas não estamos a crescer melhor. O que eu quero dizer com isto? É que é preciso produzir mais riqueza por trabalhador e não apenas produzir mais. Onde é que Portugal tem falhado? Tem falhado em vários aspetos. A redução efetiva da carga fiscal sobre as famílias e as empresas não tem ocorrido de uma forma real, ou seja, tem havido apenas os tais ajustes marginais. A redução de IRC que o governo tinha prometido para tornar as empresas mais competitivas, também não vemos acontecer. Temos o problema da estagnação da produtividade. Apesar de haver incentivos ao investimento produtivo e à inovação, a produtividade tem se mantido em níveis completamente míseros. Era importante, e o governo prometeu isso através do ministro do Estado e da modernização administrativa, mas falha claramente um plano nacional de simplificação fiscal e administrativa, importantíssimo para nós garantirmos maior competitividade às nossas empresas. Temos um problema grave de investimento público também, porque basicamente aquilo que nós vemos é muitos anúncios PowerPoint por parte do governo, muitas ideias, mas depois falta a implementação no terreno. Era importante nós criarmos uma estratégia para aumentar o rendimento disponível das famílias, porque aquilo que está a acontecer é que paulatinamente as famílias, quer queiramos, quer não, têm perdido o seu poder de compra. Isso penso que não há dúvidas absolutamente nenhumas. Portugal tem tentado, de alguma forma, garantir a recuperação desse poder de compra, mas não tem sido feito de uma forma efetiva. Falta uma coisa que para mim

Agora estou me aqui a lembrar. Eu lembro muito do ministro Gonçalo Matias, porque eu acho sinceramente que é daqueles que fala tanto, mas depois na prática acaba por não fazer nada. A tal reforma da administração pública, coisa que se fala tanto para realmente acabar com aquela despesa permanente brutal, também não tem acontecido e portanto, basicamente os serviços públicos continuam com a falta de eficiência que toda a gente conhece.

E com os efeitos também na economia. Dou agora as boas-vindas a Hugo Carneiro, do PSD. Bem-vindo a este explicador. O crescimento previsto de 1,8% para este ano, uma previsão do Banco de Portugal, é um crescimento anêmico.

Antes de mais, muito bom dia, cumprimentá-lo, cumprimentar os meus colegas de painel e as pessoas que nos ouvem. E dizer o seguinte: eu não vim para este debate para uma conversa de café. Como ainda agora ouvi alguns dos comentários, nomeadamente o Rui Afonso, que acha que não sei o quê. Nós temos que ser sérios nos argumentos que usamos. Vamos lá ver uma coisa. Eu percebo que custou a ouvir, mas é o que é. Vamos lá ver. Nós apresentamos no Parlamento uma revisão da Lei do Tribunal de Contas que é essencial para reduzir muitos dos entraves burocráticos que existem no funcionamento da administração pública e que são reconhecidos por todos há muitos anos. Nós apresentamos uma reforma laboral que foi chumbada pela conjugação da esquerda antiga, que é o Partido Socialista e os partidos à esquerda, e a esquerda nova, que é o Chega. Portanto, rejeitaram a reforma laboral.

Isto não é conversa de café.

Que era essencial para aumentar a produtividade, que ainda agora era referido pelo Rui Afonso, e que eu concordo que a produtividade tem que aumentar.

O problema não está na forma do pacote laboral, está na forma como o querem fazer.

Rui Afonso, vamos ouvir agora o Carneiro, por favor.

É com o aumento de produtividade que nós vamos conseguir aumentar os salários ao longo do tempo. E deixe-me contraditar uma coisa que ainda agora o Rui Afonso também disse, que os salários não estão a crescer. Existiu em 2025, e está previsto para 2026, um aumento real dos rendimentos dos portugueses. E em 2024 a mesma coisa, também aumentaram. Eu gostava de recordar que nós baixamos brutalmente os impostos, nomeadamente com especial incidência sobre o IRS, e essa redução brutal de impostos totaliza pelo menos 3 mil milhões sem contar com os valores acumulados nos anos seguintes. Portanto, são as medidas em cada ano.

Mas os portugueses têm sentido esse alívio, Hugo Carneiro. A nível prático, com o aumento dos custos da habitação, com a taxa de inflação, os portugueses acabam por sentir o efeito desse alívio fiscal?

A sua questão é muito importante. Nós reduzimos os impostos e não aumentamos nenhum imposto nos orçamentos de Estado. Eu gostava de recordar que não há memória, em muitos anos, de haver dois orçamentos de Estado que não aumentam um único imposto, ao contrário daquilo que o Partido Socialista fazia, que era dizer que baixava o IRS ou impostos diretos e depois ia cobrar nos impostos indiretos, no tabaco e noutros impostos. E aquilo que nós fizemos é precisamente o inverso. É uma mudança. Só o que nós estamos a fazer na redução dos impostos para os portugueses e para as empresas é o novo paradigma.

Sim, para concluir esta primeira ronda.

Fomos impedidos, no primeiro ano da legislatura, de delinear a trajetória de redução do IRC que desejávamos. Só mais tarde é que o conseguimos fazer. E isso é justamente essencial para a captação de investimento, para criar condições amigáveis, juntamente com a redução da burocracia e dos entraves ao investimento, os custos de contexto, é essencial para colocar o país numa trajetória de crescimento muito mais favorável do que aquela que temos. E portanto, se não reconhecermos isto, não estamos a ter um debate sério.

António Mendonça Mendes, o Banco de Portugal prevê também um regresso aos défices já este ano. Está em causa o equilíbrio das contas públicas se isso se verificar?

Veremos. Nós estamos neste momento a meio do ano e, portanto, veremos como é que evolui a execução orçamental. De qualquer forma, nós temos um dado que é preocupante, que tem a ver com a despesa líquida primária, que é o indicador mais importante neste momento do ponto de vista das regras de governação económica europeia, e nessas o próprio governo já admitiu que falhou a meta de 2025. Veremos se falha a meta de 2026, porque se falharmos consecutivamente as metas, significa que vamos chegar a 2028 e não cumpriremos o objetivo de médio prazo que o próprio governo, este governo, definiu. Mas permita-me só contraditar uma coisa que acho que é muito relevante. Não é verdade que este governo da AD não tenha aumentado impostos. O governo da AD aumentou os impostos sobre os combustíveis numa dimensão que o próprio governo informou a Bruxelas que representou 700 milhões de euros em 2025.

Não é verdade.

É muito mais do que desceram em IRS. E portanto, apesar de Hugo Carneiro ter feito uma reprimenda ao Rui Afonso de que isto não era uma conversa de café e que tínhamos que vir com dados, eu penso que nós temos que ser consequentes com as palavras que temos. O governo assumiu perante Bruxelas uma coisa que se chama medidas discricionárias de receita. Se o Rui Carneiro não sabe, eu traduzo. Isso significa aumento de impostos por decisão do governo. E por decisão do governo, o governo informou que tinha aumentado os impostos sobre os combustíveis em mais de 700 milhões de euros. E fê-lo

À sexta-feira, a meio da noite, para que ninguém se perceba, para que o Hugo Carneiro possa continuar a repetir aquilo que outros dirigentes do PSD repetem.

Continuamos na conversa de café.

Como se fosse conversa de café, que este governo não aumentou nenhum imposto. Não, este governo tem uma enorme insensibilidade e tem uma enorme irresponsabilidade por assumir os seus erros. Reparem, hoje o primeiro-ministro, pelos vistos, já culpa os professores sobre a correção dos exames. O Hugo Carneiro: "Nunca assumem as responsabilidades, o PSD nunca assume as responsabilidades." Sim, aumentaram os impostos sobre os combustíveis e hoje os portugueses estão a pagar mais na bomba de gasolina, porque o governo aumentou em 700 milhões de euros os impostos, mais do que baixou no IRS.

Rui Afonso, com certeza. Deixe-me ouvir agora Rui Afonso, a propósito também da questão do orçamento. O orçamento vai ser a prova decisiva para este governo? E como é que o Chega tenciona posicionar-se em relação à proposta do governo?

Eu, antes de mais, só queria responder ao Carneiro, porque eu acho que não é atacando a oposição que se consegue dirimir as verdades que são ditas. O deputado Carneiro diz coisas que são autênticas mentiras. Sim, é verdade. E relativamente à questão do ISP, ainda batendo na questão do ISP, só quero dizer que no último ano, os aumentos foram em 21 de abril 2026, 28 de abril de 2026, 12 de maio de 2026, 1 de junho de 2026, 8 de junho de 2026, 15 de junho de 2026 e 22 de junho de 2026. Estes foram os aumentos de ISP que foram feitos pelo governo este ano. E portanto, o deputado Hugo Carneiro que não venha dizer que o governo não aumentou o imposto. Aumentou, sim, senhora, e os aumentos permitiram encaixar entre 700 a 800 milhões de euros em receita fiscal. E portanto, se quiser falar de conversa de café, penso que estamos já conversados. Relativamente ao orçamento, o que é que o governo tem que se preparar? O que é que tem que fazer, é isso?

Sim. Para que o Chega possa aprovar essa proposta.

Eu acho que a redução da carga fiscal é um fator extremamente importante. Eu acho que é importante nós combatermos a estagnação da produtividade, isso mede-se sobretudo na redução no alívio fiscal dos impostos sobre o trabalho e também na redução dos impostos das empresas, nomeadamente na redução do IRC. Mas também eu acho que é importante nós termos outros fatores em consideração, nomeadamente a questão da reforma da Justiça, nomeadamente também a questão das políticas da habitação, focadas, sobretudo, no aumento da oferta.

Sim, e essas serão outras questões também, eventualmente, que serão alvo de debate.

Sim.

Para concluir, temos de ouvir ainda o Carneiro, sei que quer responder a António Mendes Mendes e a Rui Afonso, mas perguntava-lhe quais devem ser as prioridades do governo para o orçamento do Estado do próximo ano.

O António trouxe aqui um tema que é o da despesa líquida primária, que é o novo fetiche do Partido Socialista. Eu gostava de recordar que por força do orçamento de Estado de 2024, que ainda foi elaborado pelo Partido Socialista, a despesa pública aumentou significativamente e não vejo nenhuma preocupação do António relativamente a isso e que contribui para todas estas contabilidades que temos que fazer do aumento da despesa. Aquilo que o governo tem dito, e que é verdade, é que nos termos das regras europeias, o que conta é a evolução da conta de controle. E aquilo que o Ministro das Finanças tem assegurado, e que nós podemos constatar, é que essa conta de controle está sob controle. E portanto, não há nenhum problema com as contas públicas, a dívida pública está inclusivamente a reduzir, como é sabido. Coloca isso Portugal numa situação muito favorável face aos seus parceiros europeus e portanto estes fantasmas que o Partido Socialista tenta trazer são contraditados pelo tempo. Eu gostava de recordar, por exemplo, que no tempo em que Mário Centeno era governador do Banco de Portugal, previa em 2025, por exemplo, em junho de 25, um déficit, e nós chegamos a um excedente de 0,7% em 2025, só para dar um exemplo.

Mas não deixa de haver, Hugo Carneiro, um problema de produtividade e o crescimento econômico tem ficado aquém daquilo que era a previsão do governo. O que o governo pretende fazer para resolver estas questões?

Seguramente que a questão da produtividade é muito relevante e por isso é que nós apresentamos uma reforma laboral que foi chumbada pela esquerda antiga e pela nova esquerda, que é o Chega.

Está mal feita, está mal elaborada.

Dúvidas nenhumas relativamente-

Sobre a questão do défice, eu também queria falar sobre essa questão.

Não, já não temos tempo. Hugo Carneiro, para concluir, por favor.

Os descontos que se permitem dos combustíveis. Não existiu nenhum aumento dos impostos em combustíveis. Como eu disse, na decorrência da guerra da Ucrânia, foi implementado, ainda no tempo do Partido Socialista, um conjunto de descontos sobre os combustíveis que a União Europeia, não só relativamente a Portugal, tem vindo a pedir e exigir que sejam retirados. E no tempo da governação do Partido Socialista, não sei se ainda era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o deputado António Mendonça Mendes, ou se já tinha mudado, mas era no tempo do Partido Socialista.

Para concluir, Hugo Carneiro.

Os descontos começaram a ser revertidos e aquilo que Portugal está a fazer é a reversão desses descontos, que foram temporários, que o Partido Socialista reconheceu que eram temporários e que estão a ser revertidos. E isso não significa nenhum aumento de imposto. Aliás, por causa da guerra do Irão, como é sabido, o governo não está a ganhar nada, ao contrário daquilo que o Partido Socialista diz, com a guerra do Irão em matéria de combustíveis.

E fica clara essa ideia.

O governo aplicou medidas que compensam o IVA por força do aumento do preço dos combustíveis.

Chegamos ao fim do nosso tempo. Hugo Carneiro, Rui Afonso, António Mendes Mendes, agradeço a vossa participação neste explicador.

Muito obrigado.

Olhando para o estado da economia em semana de debate do Estado da Nação.