Começa agora mais um Explicador das manhãs 360, no dia em que se debate o Estado da Nação. São nossos convidados Alfredo Maia, do PCP, Paulo Muacho, do Livre, Jorge Miguel Teixeira, da Iniciativa Liberal, António Mendonça Mendes, do PS, Pedro Pinto, do Chega, e Alexandre Poço, do PSD. A moderação é do Bruno Vieira Amaral.

E em dia de debate sobre o Estado da Nação, ouvimos os representantes dos principais partidos na Assembleia da República, começando pelo PCP. Alfredo Maia, bom dia, bem-vindo a este Explicador. Que país é este que temos após dois anos de governo da AD?

Muito bom dia, obrigado pelo convite. Cumprimento também os colegas de painel. É um país cuja política da direita, que afronta as pessoas, as famílias, as micro e pequenas empresas, está a conduzir um quadro de empobrecimento, criando cada vez mais dificuldades. Um país onde o custo de vida, especialmente os preços dos bens alimentares, aumentam muito mais do que a inflação. Um país onde os baixos salários e as pensões de miséria não permitem aos trabalhadores, às suas famílias, aos idosos e reformados, enfrentar este quadro. É também um país onde a saúde se degrada. Há cerca de 1.600.000 pessoas sem médico de família. Continuamos a ter o drama das urgências e especialmente das urgências de obstetrícia. É um país onde a educação se degrada por culpa exclusiva do governo. É preciso sublinhar isto e veja-se o que está a acontecer com esta imensa trapalhada, em relação à qual se receiam graves consequências com os exames, mas que é o resultado do processo de desmantelamento das estruturas do Ministério da Educação, a que o governo gosta de chamar modernização. É um país em que, não obstante ter sido derrotado, e clamorosamente derrotado, o pacote laboral, o governo insiste nesta declaração de guerra contra os trabalhadores e, tocando outro aspecto da atualidade, é um país onde os preços dos combustíveis se agravam dia a dia e onde, apesar de a cotação internacional do gasóleo estar 14% abaixo do que estava há um mês, o governo insiste em permitir estes aumentos e com isto facultar os lucros fabulosos, nomeadamente da Galp. Ainda agora neste primeiro trimestre, aumentou em 41% os seus lucros e a margem de refinação em 173%. Ora, o que é necessário é mesmo travar esses aumentos, sobretudo a partir da limitação e contenção dos preços à saída das petrolíferas.

Mas com todo esse quadro que traça, há condições para este governo levar a legislatura até o fim?

Este governo recebeu um mandato e tem a obrigação de resolver os problemas das pessoas. Tem a obrigação de resolver os problemas dos baixos salários e das pensões, tem a obrigação de resolver os problemas da saúde, os problemas da educação, tem a obrigação de conter, aliás, como fez uma promessa vaga recentemente, os preços dos combustíveis, tem a obrigação de assegurar os preços justos à produção dos bens alimentares e conter as margens especulativas, sobretudo nas grandes superfícies e, portanto, é disto que nós estamos a falar.

Mas a pergunta que eu faço, Alfredo Maia, é se o governo diz que tem essa obrigação, se tem as condições políticas para o fazer.

Essa é uma avaliação que o próprio primeiro-ministro tem de fazer.

E na opinião do PCP, essas condições existem ou o país terá de avançar inevitavelmente, a breve prazo, para novas eleições?

Há uma evidência que mesmo não tendo uma maioria absoluta, tem uma maioria relativa, a verdade é que as sucessivas políticas da direita e as decisões que suportam essas políticas têm passado, e o governo tem beneficiado de acordos de circunstância que lhe permitem fazer passar essas opções e traduzi-las em políticas. Mas o que nós pensamos é que o governo tem mesmo é de inverter essas políticas e resolver os problemas das pessoas, das famílias e das micro e pequenas empresas. Não pode escudar-se em desculpas para deixar de resolver estes problemas. O governo tem certamente consciência Que há opções alternativas àquela que tomou. Por exemplo, a derrota do pacote laboral é também uma evidência.

Precisamente, eu queria fazer-lhe uma pergunta sobre o pacote laboral, porque a Ministra do Trabalho disse ontem que tem a intenção de levar de novo esta discussão para a concertação social. Como é que o PCP reage a estas declarações da ministra?

Estas declarações são expectáveis. A senhora Ministra do Trabalho e o governo em geral têm um mandato muito claro, nomeadamente das grandes empresas e dos grandes interesses. E no quadro desse mandato inscreve-se, naturalmente, a declaração de guerra aos trabalhadores, que é o pacote laboral. E é verdade que ele foi claramente derrotado e foi derrotado com a fortíssima organização dos trabalhadores e dos seus sindicatos, foi derrotado na Assembleia da República, mas fiel que é aos interesses do patronato, a senhora ministra vai tentar ensaiar mais uma alternativa para fazer passar, senão o pacote laboral no seu conjunto, pelo menos nos aspetos que são de natureza mais urgente para os interesses que este governo está a atender.

Alfredo Maia, muito obrigado pela sua participação neste explicador. Dou agora as boas-vindas a Paulo Mocho, do LIVRE. Muito bom dia, bem-vindo a este explicador. O país está a viver um período de pré-crise política.

Muito mais. Muito bom dia a todos e cumprimento também todos os ouvintes. Não me parece que estejamos em pré-crise política. Estamos, sim, numa crise governamental e sobretudo numa crise de competência do governo. Acho que o governo está definitivamente a demonstrar que não tem competência para fazer aquilo que está a fazer e as políticas que está a implementar. Acho que isso é muito óbvio na questão dos exames e da gestão do Ministério da Educação. Nós temos um ministro que se gaba de ter cortado em 50% os funcionários do ministério, de ter cortado os organismos que faziam esta distribuição dos exames. E agora nós estamos a ver qual é que é o resultado. É um absoluto caos na correção dos exames, alunos e estudantes que estão a ser prejudicados e que neste momento não sabem como é que vai ser o seu futuro ou como é que vão conseguir aceder ao ensino superior e como é que vão recuperar este tempo perdido. E portanto, nós temos um governo que é profundamente ideológico no seu ataque a tudo aquilo que é público, às próprias estruturas dos ministérios que gerem e que depois não compreendem que fazer esse ataque e ter essa política de desmantelamento do setor público tem maus resultados e dá maus resultados. E portanto, sobretudo a crise, é uma crise de falhanço clamoroso das políticas do governo.

O governo tem falado insistentemente na questão das reformas, no espírito reformista. O governo está a falhar na execução dessas reformas ou são essas reformas que são erradas?

Não, vejamos, porque o discurso reformista deste governo resume-se a duas coisas. Por um lado, esta lógica do corte, do vamos diminuir o número de funcionários públicos, vamos diminuir o número de pessoas que estão num determinado ministério, vamos diminuir o número de instituições de uma forma cega, sem qualquer tipo de planeamento, sem qualquer tipo de justificação. Esta é uma parte do chamado reformismo deste governo. E a outra parte é tomar medidas que não têm qualquer sustentação científica, não têm qualquer sustentação política ou que não vão ter o efeito que o governo nos diz que tem e dizer-nos que aquilo efetivamente vai correr. Nós vemos isso, por exemplo, na saúde. Tivemos um governo que apresentou um plano de emergência que ia resolver os problemas, mas as medidas que lá estão, algumas delas são absolutamente inócuas, outras não têm o efeito pretendido e outras o governo mente-nos e diz-nos que estão executadas quando, na verdade, não estão. Quando, na verdade, a única coisa que fez foi assinar um ou dois despachos e depois na prática nada mudou. E portanto, o governo vai entretendo o país desta forma, fingindo que está a governar e a reformar coisas quando, na verdade, não está. Ou está a mentir-nos descaradamente ou está simplesmente a cortar e a fragilizar ainda mais as instituições públicas. Isto é um problema muito grande.

Mas essa incapacidade do governo em executar tem que ver também com a atual composição parlamentar. É sustentável um governo a médio prazo nestas condições?

Não, não tem nada a ver com a conjuntura parlamentar. Isso é também mais uma conversa para tentar justificar a incompetência. A esmagadora maioria das leis que o governo apresenta ao Parlamento são aprovadas. A esmagadora maioria das coisas que o governo diz que quer fazer não dependem do Parlamento, dependem, sim, do próprio governo. Aliás, o próprio ministro dos assuntos parlamentares no congresso do PSD reconheceu isso. Contam-se pelos dedos das mãos as propostas do governo que chumbaram no Parlamento.

Portanto, o governo não tem razões para se queixar de um bloqueio à sua atuação?

Para um governo minoritário, com a atual conjuntura parlamentar, o governo efetivamente não tem razões para se queixar, porque tem contado sempre com o apoio ou de Chega ou do PS para fazer avançar as suas políticas. Portanto, se não o está a conseguir fazer, é por pura incompetência e tem apenas a si próprio para responsabilizar. Não pode responsabilizar também os outros Por não conseguir fazer aquilo que prometeu que iria fazer.

Paulo Muacho, o Livre tem insistido muito na ideia de que uma revisão constitucional só à direita, só com os partidos da direita, é uma espécie de linha vermelha que tem de motivar uma reação. Que forma é que esta reação deveria assumir e por parte de quem? Do Livre, do PS?

Sobretudo, nós consideramos que este fantasma da revisão constitucional, que já foi apresentada no Parlamento e que, fruto de um arranjinho entre o PSD e o Chega, neste momento está congelada numa gaveta do presidente da Assembleia da República, é ilegítima porque nunca foi comunicada aos portugueses. Nós tivemos eleições em que o Livre levou este tema para cima da mesa e em que aquilo que Luís Montenegro disse foi que não estava em cima da mesa fazer uma revisão constitucional. Claro que a direita apanhou-se com uma maioria de dois terços e começou a esfregar as mãos que vai fazer uma revisão constitucional. Nós entendemos que sem um mandato popular para fazer essa revisão constitucional, ela não deve acontecer e, sobretudo, não deve acontecer apenas feita com a extrema-direita e com a direita, e que isso vai desequilibrar definitivamente o tabuleiro político no nosso país. Não quer dizer que a Constituição não possa ser alterada. Há temas muito específicos, a questão das pandemias, a questão dos meta dados, que já foram identificadas e, portanto, se for uma revisão constitucional apenas sobre esses pontos.

Mas terá de ser uma revisão constitucional sempre que inclua os partidos à esquerda.

Claro, a Constituição tem que ser a representação também do consenso e do equilíbrio dentro do nosso país e, portanto, tem que ser feita com todos os hemisférios da política e com todos os blocos da política que existem, e não apenas entre a direita e a extrema-direita. Agora, aquilo que nós vemos é também aqui o governo do PSD e o PSD a fazerem acordos com o Chega, a troco sabe-se lá de quê, para fazer uma revisão constitucional já em 2027.

E se essa revisão constitucional avançar, se esse projeto avançar, o PS como é que deve reagir? Deve cortar todas as possibilidades de entendimento com o PSD, com o governo?

Desde logo, eu acho que o PS deve ser muito claro, já na negociação do próximo orçamento de Estado, de que não deve dar carta branca ao PSD e que não irá dar carta branca ao governo e que não irá aprovar um orçamento de Estado, se efetivamente o PSD quiser avançar com uma revisão constitucional com o Chega e com a Iniciativa Liberal. Acho que deve ser muito claro sobre isso. Se o governo quer condições para governar, e essas condições nunca as vai encontrar no Chega, porque o Chega não é um parceiro de confiança, não é um parceiro fiável, como o governo já deve ter percebido na questão do pacote laboral. E, portanto, se o PSD quer essas condições e o PS tem, através da sua abstenção, no fundo, suportado essas condições de governabilidade, deve garantir o Partido Socialista também, enquanto partido histórico do nosso regime democrático, deve garantir que não está dessa forma também a viabilizar uma crise constitucional ainda pior com uma revisão constitucional feita com a extrema-direita. E, portanto, desse ponto de vista, o Partido Socialista é o único partido que tem a capacidade e tem o peso e os votos para fazer esse tipo de exigências e, do nosso ponto de vista, deve fazê-las.

Muito bem. Paulo Muacho, do Livre, agradeço a sua participação neste explicador. Dou agora as boas-vindas a Jorge Miguel Teixeira, da Iniciativa Liberal. Muito bom dia. A Iniciativa Liberal, através do líder da bancada parlamentar, fala num país em falência. Estamos a falar de falência financeira, económica, institucional? Que falência é esta de que fala Mário Amorim Lopes?

É sobretudo falência política e institucional, porque o país já percebeu há muito tempo os problemas graves que temos em várias áreas, desde a saúde, habitação, a sustentabilidade da nossa economia, a incapacidade que tivemos de gerir uma grande onda de imigração. Tudo isso junto criou um grande problema ao país. Tudo isso acabou por dar uma viragem política clara ao longo dos últimos anos, em que os portugueses pediram que houvesse uma mudança. O próprio PSD, a própria AD, adotou esse discurso de mudança e depois vemos que não sentimos essa mudança no terreno. Os portugueses não sentem que ela está a acontecer, a maioria não sente que a sua vida esteja melhor e, portanto, isso cria sim uma atmosfera de falência. Portanto, sim, o país está neste momento numa grande encruzilhada e este governo não está a conseguir tirar algo dessa situação.

Mas não está a conseguir por incapacidade de granjear os apoios para fazer essas mudanças ou por falta de vontade política de fazer essas mudanças?

Isso é uma boa pergunta, porque eu fico confuso com o próprio discurso do governo, porque repare, o próprio porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, disse há poucas semanas que este se tratava de um governo brutalmente reformista. O próprio ministro dos Assuntos Parlamentares referiu que não tem dificuldades em passar medidas na Assembleia da República. Luís Montenegro insiste que este é um governo extremamente reformista. E depois, nós sabemos o Parlamento que o governo tem de enfrentar. Sabemos as dificuldades que o governo teve, por exemplo, com a reforma laboral, não sem culpa própria também. E, portanto, parece um pouco estranho, não é? Porque o próprio governo quer passar a impressão de que tem feito tudo e mais alguma coisa, quando as circunstâncias políticas não são fáceis para o governo, e tudo bem, tem que trabalhar com elas. E, portanto, o próprio governo não se sabe decidir sobre a narrativa que quer passar. Do nosso ponto de vista, deve ser o seguinte O Governo tem de apresentar uma visão ao país muito clara. Tem de apresentar quais são as suas reformas prioritárias.

E não tem apresentado, na opinião da Iniciativa Liberal, não tem apresentado essas reformas e esses projetos?

Tem apresentado uma sucessão de mudanças, algumas delas melhores e outras piores, mas sem apresentar uma visão articulada do porquê são necessárias essas mudanças. Repare, a Iniciativa Liberal não se pode dizer que não quer uma reforma laboral. E a Iniciativa Liberal queria uma reforma laboral que fosse para além daquilo que o Governo estava a propor. Mas a verdade é que o Governo não foi capaz de explicar, não foi capaz de articular nenhuma visão de país. E foi aí que perdeu o debate e foi perdendo o debate ao longo dos meses. E, já agora, deixou que se arrastasse uma negociação ao longo de vários meses, quando se tornou claro no início de que não havia disponibilidade por parte das intersindicais para fazer esta negociação com o Governo e as pessoas começaram a perguntar por que o Governo quer fazer isto. Portanto, há uma incapacidade do Governo de articular essa visão de ambição e vai pondo coisas no Parlamento, as coisas simplesmente aparecem e depois os partidos, cada um reage consoante o seu interesse. Do lado da Iniciativa Liberal, nós estamos sempre a desafiar o Governo para ir mais longe, para apresentar a sua visão e para começar a transformar o país.

Mas isso é para obrigar os outros partidos a uma reação e depois terá de haver uma clarificação eleitoral, na opinião da Iniciativa Liberal?

Tudo isso redunda sempre, como tudo em política, numa clarificação eleitoral, mas primeiro há uma clarificação do posicionamento político de cada um. Penso que foi claro na reforma laboral qual é o posicionamento político do Chega, que é quando sentir que uma reforma é impopular, vai imediatamente colocar-se do lado contra essa reforma. Mas é bom que os portugueses saibam isso. E portanto, o que o Governo tem de fazer é de avançar com as transformações no país e depois o Chega e o Partido Socialista que se posicionem e que digam exatamente o que é que querem, porque do lado do Partido Socialista já sabemos qual é o posicionamento. Sabemos que é: "Não queremos que mude qualquer coisa, queremos que fique tudo exatamente como estava". Aquilo que depois querem propor para o país é que ainda não se conseguiu perceber. Portanto, o Governo tem é de avançar com essa visão e não tem conseguido fazer isso. E parece-me realmente estranho que numa circunstância em que o Parlamento está como está, o Governo insista em ter um discurso em que diz que já está a fazer tudo e que já é um governo reformista. Se o Governo dissesse: "Nós temos dificuldades", isso seria uma coisa, mas não, pelos vistos está tudo bem, mas isso não bate com aquilo que está a acontecer no país e aquilo que vemos também acontecer no Parlamento.

A Iniciativa Liberal vai ficar à espera dessas propostas do Governo ou vai avançar com os seus próprios projetos reformistas?

Até tem uma terceira via melhor do que essas duas. A Iniciativa Liberal vai selecionar propostas do programa do Governo que considere que são boas propostas e vai pô-las na Assembleia da República para ajudar o Governo a acelerar o seu ritmo. Foi o caso daquilo que fizemos com a proposta de contas-poupança e investimento, isentas de impostos. É uma proposta que está tanto no programa eleitoral da Iniciativa Liberal como no programa eleitoral da AD, que permitiria os portugueses num limiar até €20.000 por ano investirem dinheiro noutros instrumentos financeiros que permitissem criar e adicionar uma poupança para além daquilo que já descontam na Segurança Social. Isto acontece em vários países europeus. E o que é que fez o Governo vendo esta oportunidade no Parlamento? Não foi o Governo que votou, foram os partidos que o suportam, o PSD e o CDS, votaram contra. Também isto é um péssimo sinal, porque a Iniciativa Liberal está sempre do lado das reformas. A Iniciativa Liberal irá sempre avançar com reformas no Parlamento. Agora, PSD e CDS têm que decidir se querem ou não acompanhar a Iniciativa Liberal. Se se portarem sempre como se tivessem maioria absoluta e como se já estivessem a fazer tudo ou não estando a fazer tudo quando o fizerem, tem de ser exatamente à sua maneira, então depois a seguir não se podem queixar.

Muito bem, muito obrigado Jorge Miguel Teixeira, da Iniciativa Liberal. Dou agora as boas-vindas a António Mendonça Mendes, do PS. Muito bom dia. O PS será um garante de estabilidade, ou seja, está disponível para assegurar que a legislatura chegue até ao fim?

Bom dia, em primeiro lugar. O PS tem um compromisso com o país há muitos anos e por isso o PS nunca faltou ao país. E neste momento, acho que todas as famílias portuguesas o que querem é estabilidade. Não querem desordem como a que se está a assistir neste momento com a trapalhada da correção dos exames. Querem estabilidade e querem essencialmente que os políticos saibam ter espírito de compromisso e que possam interpretar aquilo que foi o resultado das últimas eleições e por isso não há nenhuma razão para que a legislatura não possa chegar até ao fim.

O líder da bancada parlamentar do PS deu a entender que a estabilidade em si não é um valor. O Governo tem as condições para levar a cabo as reformas também que tem anunciado com entendimentos ora à esquerda, ora à direita no Parlamento?

Sabe que a estabilidade política deve ser essencialmente entendida como a estabilidade de políticas. E esse é o sentido da frase de que a estabilidade não é um valor em si próprio, porque a estabilidade política é relevante se ela é uma estabilidade política. O país não se pode dar ao luxo de, independentemente da mudança do Governo, estar sempre a fazer alterações profundas naquilo que é a linha que segue. Vou lhe dar um exemplo. Na política de habitação Na política de habitação, este governo fez uma alteração profunda àquele que tinha sido desenhado no pacote Mais Habitação e decidiu colocar todos os incentivos do lado da procura, ou seja, decidiu estimular a procura. O que aconteceu? No mercado que tem um problema de oferta, naturalmente que quando eu estimulo a procura, aquilo que eu vou fazer é estrangular ainda mais a oferta através da subida dos preços. E é por isso que eu hoje tenho o preço das casas a crescer desta maneira. Na realidade, aquilo que o governo deveria ter dado continuidade era à política pública que estava em curso de aumento da oferta, designadamente da oferta pública de habitação. E por isso foi tão importante que ao longo dos anos primeiro se planeasse as necessidades de habitação que havia, depois se arranjasse fundos europeus através do PRR para as financiar e hoje, felizmente, as casas estão a ser construídas e vão ser entregues às pessoas. Portanto, a estabilidade das políticas é que é um valor em si mesmo. E nós em Portugal temos muita mania, não é este governo apenas, e não estou sequer a dizer que seja exclusivo de governos de direita, seguramente os governos do PS também o fizeram. Mas nós temos muita mania de interromper o desenvolvimento de políticas só porque foram feitas por outros e isso não é relevante.

E em que outras áreas é que isso se tem notado? Falou agora da questão da habitação. Tem havido outros setores em que essa tentativa de cortar com as políticas do governo anterior tem resultado no agravamento da situação?

A saúde é outro caso paradigmático. Repare, esta ministra da Saúde entrou a correr com o doutor Fernando Araújo como diretor executivo do SNS. A direção executiva do SNS é muito mais do que um nome. É mesmo toda uma ideia de reorganização dos serviços, que faz a ligação entre os centros de saúde, os hospitais e permite focar a gestão dos sistemas de saúde nos territórios, no acompanhamento do doente. E isso passava por unidades locais de saúde, que não eram nomeadas pelos governos, eram nomeadas tecnicamente pelas direções executivas, passava por essa dimensão de unidade local de saúde que integra a gestão de centros de saúde e a gestão dos hospitais. Passava por uma lógica de incentivo aos profissionais de saúde no sentido de, tal como temos o modelo das USF para os cuidados de saúde primários, temos os modelos dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais. E esta ministra da Saúde, aquilo que fez, foi desbaratar a reforma que estava em curso. E o resultado hoje na saúde, eu acho que não há ninguém que consiga dizer, ou melhor, só o governo é que consegue dizer que as coisas estão melhor, mas as coisas não estão melhor. Nós estamos a gastar mais na saúde e estamos a ter menos consultas, menos cirurgias e temos mais listas de espera. E esse resultado é muito paradigmático.

António Mendonça Mendes, ontem o líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse que Chega e PS têm tentado governar a partir do Parlamento. Ao mesmo tempo, disse que muitas das medidas, a quase totalidade das medidas do governo têm passado do Parlamento, têm sido aprovadas, ora com o PS, ora com o Chega. Como é que olha para as declarações do líder da bancada parlamentar do PSD? O governo tem enfrentado forças de bloqueio no Parlamento ou, por outro, tem conseguido fazer com que as suas medidas sejam aprovadas?

Sabe, o líder parlamentar do PSD não é alguém que se possa levar muito a sério, porque diz aquilo que lhe convém no momento e que lhe sai no momento. Acho que toda a gente se recorda como na véspera do último jogo de Portugal com Espanha dizia que o primeiro-ministro era um amuleto para nós e por isso é que ia ao futebol. Portanto, é uma pessoa que não é para levar muito a sério. A realidade é esta: o governo não teve na Assembleia da República nenhum bloqueio a nenhum instrumento importante de governação. A única lei relevante que o governo viu chumbada na Assembleia da República foi aquilo que apelidou de reforma laboral e que eu diria que é a reforma contra-laboral. A contrarreforma laboral. O governo não conseguiu aprovar na Assembleia da República a lei do trabalho, porque também não conseguiu chegar a acordo na concertação social sobre essa mesma lei do trabalho. Portanto, o governo só se pode queixar de si próprio, não pode queixar-se do Parlamento. E quando é o líder parlamentar do PSD, sinceramente, acho que não é para levar muito a sério.

E como é que vê estas declarações da ministra do Trabalho, manifestando esta intenção de fazer regressar o pacote laboral, a discussão sobre o pacote laboral à concertação social depois do verão?

Vejo da mesma forma como disse que o parceiro preferencial para poder aprovar a prestação social única era o Chega. Portanto, a ministra do Trabalho quis promover uma reforma laboral que não era assente em nenhuma visão de futuro. Insistiu de forma teimosa, teve pouca sensibilidade na forma como fez a negociação política. Só mesmo uma total desorientação é que pode fazer insistir naquilo que o país inteiro já disse que não queria

António Mendonça Mendes, agradeço a sua participação neste explicador. Pedro Pinto, do Chega, muito bom dia, bem-vindo também a este explicador. Qual é o balanço que o Chega faz destes dois anos de governação da AD e, em particular, deste ano do segundo governo?

Olá, bom dia, muito obrigado pelo convite. O balanço não é positivo, nem pode ser positivo. Nós esperávamos que quando há um governo de direita em Portugal e um governo da AD em Portugal, que houvesse mudanças no nosso país. Mas se nós olharmos para o país há dois anos atrás, dos governos de António Costa, o país está praticamente igual. Começando pela saúde, onde continuam 1.700.000 pessoas sem médico de família. Continua o caos dos hospitais com as listas de espera a aumentar. As pessoas continuam com esperas de sete, oito, nove, 10 meses para consultas, inclusive consultas oncológicas, três, quatro meses. Ou seja, é um país que continua igual. Os bebés nascem nas ambulâncias em vez de nascer nas maternidades. O INEM continua sem funcionar, onde infelizmente morreu mais uma pessoa à espera do INEM durante esta semana. Isso significa o quê? Significa que na saúde tudo ficou igual. Se olharmos para a justiça, é a mesma coisa, porque prometeu-se uma grande reforma na justiça e o que é certo é que este governo esqueceu, meteu a reforma da justiça na gaveta e não fala no assunto da reforma da justiça. E depois todos os outros problemas que o país enfrenta. O problema com a imigração, que o governo continua a fazer uma propaganda a dizer que está a resolver o problema, mas a verdade é que os problemas continuam aí, a insegurança nas ruas continua, os polícias continuam sem ver reforçados os seus direitos, inclusive também os seus salários. Ou seja, as coisas continuam praticamente iguais àquilo que António Costa fazia. A única diferença é que este governo faz muito mais propaganda, diz que faz reformas, diz que apresenta reformas, mas depois na prática isso não se concretiza.

E isso tem que ver com uma incapacidade, uma falta de vontade política de enfrentar esses problemas ou também com dificuldades em encontrar apoio parlamentar junto dos partidos da oposição para fazer aprovar essas medidas?

Não, isso tem a ver com a incompetência. A verdade é esta. A senhora ministra da Saúde, que já tinha feito um primeiro mandato péssimo, e o Luís Montenegro reconduziu no cargo, por exemplo. Portanto, isto é incompetência pura e dura. Isto é teimosia de Luís Montenegro de não querer reformar o governo, não querer reformular o governo, quando havia setores chaves que tinham que ser reformulados e que tinham que ter atividade. E Luís Montenegro, com a sua teimosia de não querer mudar nada, mantém essas pessoas no governo, sem que ninguém perceba o porquê. Portanto, isto aqui não tem nada a ver com o Parlamento, não tem nada a ver com nada. Tem a ver com incompetência.

De qualquer maneira, o governo tem apostado nestas negociações, medida a medida, ora com o Chega, ora com o Partido Socialista. Acha que da parte do Chega haveria disponibilidade para um entendimento mais alargado, mesmo que não fosse de governo, um acordo de incidência parlamentar seria possível da parte do Chega?

O Chega sempre esteve disponível para negociar e esteve sempre onde está. O Chega esteve sempre de portas abertas para conversar com o governo. Quando esteve sentado à mesa com o governo, sentou-se para conversar. O caso da reforma laboral. O caso da reforma laboral foram dois partidos que se sentaram à mesa, o PSD e o Chega. Tentámos até à última hora, à 25ª hora, chegar a um entendimento. O PSD não cedeu naquilo que nós tínhamos pedido. Ou seja, quando um governo tem minoria, que é o caso deste governo da AD, tem que saber fazer pontes e fazer negociações. É importante que essas negociações se façam e esse governo tem que sentar à mesa e falar com as pessoas. Foi o que aconteceu na reforma laboral, não chegámos a acordo. Noutras matérias chegámos, o caso da lei da nacionalidade chegámos a acordo, o caso das burcas chegámos a acordo. Ou seja, há vários pontos onde nós chegamos a acordo. E vou lhe dizer uma coisa, se fosse um governo do Chega, iríamos muito mais além do que este governo do PSD nestas propostas, inclusive. Agora, se o Chega está disponível, o Chega está sempre disponível para tudo que seja bom para o povo português. Agora, tem que se perguntar é ao PSD se estava disponível para uma situação dessas. Essa é a pergunta que se tem que fazer. O Chega está onde sempre esteve. Nós nunca abdicamos das nossas bandeiras. Eu creio que o PSD já percebeu isso, que o Chega não abdica das nossas bandeiras, o Chega não se vende, nem por lugares, nem por trocas. O Chega quer é melhorar a vida dos portugueses.

Uma dessas bandeiras acabou por ser a questão de baixar a idade da reforma, que foi apresentada pelo Chega na discussão da aprovação do pacote laboral. Era apenas uma moeda de troca exigida pelo Chega ou continua a ser uma prioridade para o partido? Vai apresentar uma proposta nesse sentido?

Não se trata de uma moeda de troca. Trata-se de realmente melhorar a vida dos portugueses. Nós não concebemos um país onde os portugueses tenham que trabalhar até morrer. Não faz sentido. Os portugueses descontaram durante 40 anos, têm o direito à sua reforma. Têm o direito à sua reforma e nós não podemos dizer que isso não pode acontecer, que não é sustentável. Nós queríamos chegar com este governo a um entendimento, isso foi público. Queríamos chegar a um entendimento onde para o ano que vem, separasse a subida da idade da reforma e depois progressivamente inverter essa tendência. Era isso que nós queríamos fazer, não era passar de um ano para o outro logo para os 65 anos. Isso não cabe na cabeça de ninguém. Mas era esse entendimento que nós queríamos chegar com o governo. O governo nem para isso se mostrou disponível. Ou seja, um governo que não está disponível para essas reformas, que não está disponível para melhorar a vida dos portugueses, nunca é um governo confiável. Foi sempre isso que nós dissemos. Essa proposta vai continuar na nossa agenda. Vamos propor, estamos a estudar a maneira de propor, mas a verdade é que vai continuar na nossa agenda.

Se a reforma laboral voltar a ser discutida, continuará a ser uma exigência do Chega a diminuição da idade da reforma?

Continuará, mas eu creio que este governo não vai cometer o erro que cometeu com a reforma laboral no passado. Estivemos desde agosto Praticamente nove, 10 meses a fazer uma reforma laboral que foi toda mal elaborada e mal comunicada desde o princípio, e foi um erro do governo. Esperemos que o governo não volte a cometer esse erro, porque se voltar a cometer esse erro, já nem se fala de incompetência, já se fala de outras palavras piores ainda do que incompetência.

Hoje o debate da nação provavelmente ficará marcado também por a situação que se vive com a correção dos exames nacionais e também pela polêmica à volta do caso com o ministro da Administração Interna. Luís Montenegro terá condições para manter estes dois ministros em funções?

Luís Montenegro já se percebeu que nunca quer fazer muitas mudanças, já se percebeu desde o princípio dos seus governos. Agora, há duas coisas que são importantes. Fernanda Alexandre percebeu-se claramente também que não atuou bem, e o Ministério da Educação não atuou bem neste caso dos exames nacionais. Mas é um governo que é insensível a professores, a alunos, a pais. É um governo que tem manifestado sempre uma insensibilidade muito grande em todos os casos que têm havido em Portugal. É um governo que não conhece os portugueses comuns, é um governo que não sai à rua, que não fala com as pessoas. Finge falar, mas não fala. Este é o grande problema deste governo. O caso do ministro da Administração Interna é mais grave. O caso da Administração Interna é o ministro que tutela as polícias, que tutela a autoridade em Portugal. Esse próprio ministro comete a infração, por exemplo, de dizer que não sabia que tinha que pedir licença à Câmara Municipal de Odemira para construir uma piscina. Primeiro é um tanque, depois vê-se que é uma piscina. Depois não havia faturas, depois já há faturas. Ou seja, uma trapalhada tal que um ministro deste governo não pode estar envolvido desta maneira. Ainda por cima, o ministro tutela as polícias. Portanto, eu acredito que estes três assuntos são assuntos que vão ser puxados e vão estar no debate logo à tarde, sem dúvida nenhuma.

Pedro Pinto, do Chega, muito obrigado pela sua participação neste explicador. Um bom dia. Dou agora as boas-vindas a Alexandre Poço, do PSD. Muito bom dia.

Olá, bom dia.

O governo chega a este debate sob uma grande pressão, muito por causa da questão dos exames nacionais, agora também com a polêmica com o ministro da Administração Interna. Teme que o debate se centre muito nestes casos?

Bom dia, antes de mais, um governo está sempre sob pressão. Não é o governo que chega neste particular momento. Um governo está sob pressão. Por quê? Porque tem uma agenda para executar, porque o país tem problemas e porque naturalmente, sempre que se procura dar resposta aos problemas concretos que afetam a vida das pessoas e a vida do país, é natural que existam dificuldades, que existam situações em que as mudanças que temos de efetuar tenham, elas próprias, dores de transição, gerem uma ou outra resistência. Portanto, eu não diria que é esta semana em particular ou este debate em particular que terá uma pressão adicional. Sempre que há um debate quinzenal, o governo apresenta aquilo que está a fazer. E nós sabemos que estes debates do Estado da Nação, em que o governo procura dizer ao país o que é que fez no último ano, são também muito marcados pelos temas da atualidade política. E nessas duas dimensões, seja o balanço mais geral, seja a atualidade política, é natural que existam temas que têm estado a ser mais alvo de escrutínio na comunicação social, que têm sido mais objeto de discussão por parte dos partidos políticos e, portanto, olho para este debate do Estado da Nação com uma boa oportunidade para o governo, essencialmente, dizer ao país aquilo que está a fazer. E permita-me só concluir esta primeira resposta com uma nota. Se há marca deste governo, e veja, eu acompanho muito a vossa rádio. E a vossa rádio, por exemplo, nos últimos tempos, nos últimos meses, no último ano, tem passado ene programas, análises, comentários, a discutir a iniciativa do governo nas mais diferentes áreas. Foi a Lei da Nacionalidade, foi a Prestação Social Única, foram os licenciamentos na área da habitação, foi a reforma do Tribunal de Contas, é a mudança agora nos exames nacionais que vai ser positiva para os alunos. E eu podia aqui continuar. Aliás, eu acho que não teria tempo para numa manhã conseguir demonstrar algo que nós hoje vamos deixar muito claro no debate do Estado da Nação. É que nós temos tido muita iniciativa política e de que o ímpeto e a vontade de mudança com a qual nos comprometemos junto dos portugueses nas eleições que vencemos, está a ser concretizada e as oposições podem dizer o que quiserem. Criticar é sempre mais fácil. Não se pode acusar este governo de falta de iniciativa e de transformação em matérias muito importantes para o país e podemos discorrer aquelas que entender mais importantes.

Mas o debate, por exemplo, hoje, o debate do Estado da Nação irá certamente abordar a questão dos exames nacionais.

Sim, natural.

E esta transformação é motivada por uma necessidade de digitalização, mas o governo cometeu ou não cometeu erros? O Ministério da Educação cometeu ou não cometeu erros nesta transição? Erros que acabam por ser bastante penalizadores para alunos e famílias.

Vou lhe dar a minha opinião muito concreta. Eu acho que existe aqui um grande entulamento ou existe aqui eu diria, um alarme que foi gerado, que eu penso que é um pouco desproporcional face ao problema com o qual estamos confrontados. Nós estamos a falar de um atraso na publicação prevista de três dias, mas eu penso que é mais importante, e nós não nos temos furtado a dizer que sim, que existiram problemas relacionados com a digitalização dos exames para depois chegarem aos professores de forma segura e de forma que os professores possam corrigir as provas de uma forma que eu considero que é mais justa, porque veja, é mais justo eu corrigir os itens todos de uma resposta do que corrigir um exame todo e criar Viés ou enviesamento sobre o aluno. É mais justo o aluno ter acesso à prova digital em vez de ter de pagar para ter acesso à prova e depois pagar se quiser ter uma reapreciação da prova no seu todo. Portanto, eu acredito que os objetivos da mudança são positivos e serão positivos. E nós temos de ter sempre esta capacidade de quando enfrentamos um processo de mudança, também de explicar os objetivos. Eu acho que eles são muito positivos. Agora, desde o início houve duas tónicas sempre no discurso, para ir muito diretamente à sua pergunta. Por um lado, lamentar este atraso, que embora repito, é um atraso curto, são três dias, não são três anos, não são três meses, é um atraso curto. E por outro lado, lamentar o sucedido, porque pode gerar algum desconforto ou alguma ansiedade adicional num período que é muito importante para milhares de jovens e para milhares de famílias em Portugal. Portanto, sempre existiu quer um reconhecimento de dificuldades no processo, e eu acredito que quer o ano passado a prova piloto que foi feita no caso da disciplina de Filosofia, quer este ano em que nós estamos a falar de mais de 300 mil exames que foram neste novo sistema de digitalização das provas e depois da disponibilização digital das provas aos alunos, dão-nos lições e têm efetivamente um custo de transição, mas que nos permitem ter um melhor sistema de avaliação para os próximos anos. Agora, nós não estamos a enfiar a cabeça na areia e a dizer que não existiram problemas. Nós reconhecemos que existem problemas, lamentamos o sucedido. Agora, se há uma marca que este governo eu penso que tem, é de que nós quando encontramos dificuldades, nós não podemos meter a viola no saco, desistir e ir à nossa vida. Nós temos, sim, de ou antecipar os problemas que conseguimos antecipar, mas quando eles se tornam inevitáveis no caminho, nós temos a capacidade de os resolver. E eu acredito que o país ficará com um sistema muito melhor de correção de exames, que é elogiado pelos professores e que vai ser muito positivo para os alunos.

E essa é uma das medidas, esta aposta na digitalização, mas o governo tem sublinhado insistentemente esta propensão reformista, este ímpeto reformista. Ao mesmo tempo, queixa-se de bloqueios no Parlamento ou de entendimentos entre os partidos da oposição no Parlamento, que pretendem esses partidos da oposição governar a partir do Parlamento. Como é que estas duas coisas se conciliam?

Eu penso que se conciliam da forma como acabou de dizer. Ou seja, o governo tem tido iniciativa e tem procurado avançar com reformas importantes no país. Eu logo no início, na primeira resposta que lhe dei, citei quatro ou cinco, mas repito, podia aqui continuar área a área, a dar exemplos daquilo que está em curso. Por exemplo, amanhã vai a votos uma reforma importante do setor do TVDE. Amanhã vai a votos no Parlamento a lei de retorno e asilo de estrangeiros, que é mais uma peça para toda a reforma que fizemos na área da imigração. Agora, nós não podemos, por um lado, deixar de dizer que temos tido iniciativa, apesar de encontrarmos no Parlamento e quanto mais queremos aumentar as mudanças, uma maior resistência. E ainda há uma outra dimensão, ou seja, eu acho que tudo isto é compaginável, a nossa tentativa de iniciativa, com os bloqueios que encontramos no Parlamento. Por quê? Porque há uma dimensão que eu acho que os portugueses têm a entender. Nós muitas vezes, para conseguirmos aprovar a legislação e termos esta iniciativa de mudar, nós não fomos para o governo para deixar tudo como está. Nós encontramos ora no partido Chega, um parceiro pouco fiável, ou seja, encontramos um partido muito hesitante, que muda de opinião hora da hora, um partido socialista que para aprovar qualquer coisa, exige sempre que, na prática, tudo se mantenha como está.

Então pergunto-lhe se é sustentável uma legislatura nestes moldes, a médio prazo.

Tudo faremos para que não exista qualquer tipo de crise política, porque foi esta a composição da Assembleia da República que os portugueses nos deram. Agora, e os portugueses disseram em 2025 o seguinte: que a AD devia governar e que os partidos da oposição deviam dialogar com a AD e vice-versa. Ou seja, que nós devíamos ter a capacidade de avançar com as nossas reformas e fazê-las em diálogo com os partidos da oposição. Eu acho que se existir responsabilidade de todos, da nossa e da parte da oposição, que a legislatura e só teremos eleições, porque ninguém quer eleições neste momento e, portanto, estar a assinar com fantasmas de crise política, eu penso que é altamente irresponsável e não há nenhum português que neste momento esteja a caminho do trabalho, esteja a fazer o que for no seu dia a dia, pense que o país devia ir para eleições. Ninguém quer eleições, o país teve muitas eleições.

Ia apresentar uma moção de confiança, como sugeriu Miguel Relvas? Seria uma forma de clarificar as posições dos partidos sem avançar logo para eleições?

Não vejo necessidade e essa é a opinião do Miguel Relvas.

Não acha que seria bom no sentido de clarificação?

Não vejo necessidade, porque nós estamos no início do caminho. Este governo tem um ano. O PSD está no governo há dois, mas este governo tem um ano. Nós fomos a eleições há um ano e nós dissemos claramente ao povo português o que iríamos fazer. E se reparar, tudo aquilo que nós temos ainda a fazer são compromissos que nós assumimos com o povo português e que justificaram a nossa vitória eleitoral. E aquilo que se exige ao governo é que aproveite esta estabilidade que existe do ponto de vista dos atos eleitorais, ou seja, nós não temos maioria absoluta, temos maioria relativa, mas não há um horizonte de atos eleitorais para avançar com transformações e para avançar com políticas que vão resolvendo problemas, que vão dando mais potencial ao país. Às oposições que dialoguem conosco no sentido de não-- eu não peço ao partido Chega ou ao Partido Socialista que adiram às nossas propostas. Aquilo que nós pedimos é que respeitem a escolha do povo português e que nos deixem também a nós próprios sermos responsabilizados pelo nosso programa político, porque aquilo que nós temos assistido, e há pouco eu não consegui acabar a resposta à sua pergunta, é o seguinte: é que nós já temos um volume de despesa muito significativo, que foi inserido no futuro orçamento do Estado e nas contas do Estado.

Por esses entendimentos.

É verdade. E temos de o dizer. Nós tivemos ao longo dos últimos tempos aprovações entre o Partido Socialista e o partido Chega, que fazem declarações de ódio mútuo, mas que depois não têm problema nenhum também em se entender. Mas depois são muito rápidos a criticar quando nós falamos ora com um, ora com o outro, mas que no final do dia também têm tido a capacidade de se entender para agravar despesa pública ou para retirar receita ao Estado.

Muito bem, Alexandre Poço, agradeço também a sua participação neste explicador, em que ouvimos representantes dos principais partidos na Assembleia da República em dia de debate sobre o Estado da Nação.