Há vários casos a envolver menores nos últimos dias e que nos interpelam a todos enquanto cidadãos, enquanto sociedade. Uma criança de três anos estaria desde o fim de semana à guarda da irmã de 15. O menino foi encontrado sozinho, de madrugada, na escada do prédio em que reside em Braga. A mãe foi, entretanto, constituída arguida. Esta é uma situação que terá ligações também a um alegado caso de violência doméstica. Mas porventura, o caso mais chocante para todos é o de um adolescente de 15 anos, suspeito de ter matado a mãe em Algés. O menor está à guarda das autoridades e são muitos os pontos deste caso. Importa perceber o que foi feito até aqui e também o que terá falhado ao longo de quase dois anos em que esta família foi acompanhada pelas autoridades. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E já vamos falar com Dulce Rocha, antiga procuradora com muita experiência a trabalhar com menores, ex-presidente também do Instituto de Apoio à Criança. Mas importa tentar reconstituir estes dois anos deste caso, que culminaram agora na morte da mãe de um rapaz de 15 anos. A jornalista do Observador, Mariana Furtado, fez esse trabalho. Bem-vinda, Mariana, obrigada por estares conosco. Podemos dizer que o primeiro sinal de alerta foi há dois anos. É quando a família chega a Portugal? Quando é que ela é sinalizada? Por quem é que ela é sinalizada?

Esta família chega a Portugal vinda do Brasil em março de 2024 e fica a morar em Paço de Arcos, em Oeiras, como uma família imigrante normal, como descreveu a advogada do pai no processo de violência doméstica que tem em Portugal, e que vinha à procura de uma maior qualidade de vida. Este pai, que era personal trainer no Brasil, passou a trabalhar como estafeta de entrega de comida e a mãe tornou-se empregada de mesa. E já sobre o passado desta família no Brasil, a advogada com quem falámos diz que não tem conhecimento de ter havido situações de violência ou agressões lá, portanto, no Brasil, apenas desentendimentos normais de qualquer casal, e que a família tinha também uma forte rede de apoio familiar com os avós e as irmãs do pai. Mas o que ocorre é que à chegada a Portugal, em março de 2024, passados dois meses, a família é sinalizada pela primeira vez pela CPCJ de Oeiras, e o que a avaliação inicial das autoridades já identificava na altura era um cenário de grande fragilidade, marcado por dificuldades econômicas e habitacionais, mas acima de tudo, pela ausência desta rede de apoio social cá.

Portanto, porventura, a situação também econômica e de trabalho deste casal alterou-se radicalmente, vindo do Brasil para Portugal, terá contribuído para essa maior instabilidade e para essa violência. O pai, que está detido por suspeita de violência doméstica, não é? Ele é a aguardar julgamento.

Sim, o pai está preso preventivamente na cadeia de Caxias desde outubro de 2025. Ele acabou por ser detido na sequência de uma segunda intervenção da PSP na casa da família, que foi motivada por um episódio de violência doméstica deste pai contra a mãe, e tem julgamento marcado para começar já no próximo mês, 15 de setembro.

Só para perceber esta parte, a família estava já a ser acompanhada.

Sim, a família já estava a ser acompanhada pela CPCJ, que é a entidade que faz a primeira sinalização, mas também, paralelamente, estava a ser acompanhada pelo Núcleo de Infância e Juventude de Oeiras, que pertence à Santa Casa da Misericórdia, e foi até este organismo que percebeu que a situação já era tão instável que era necessário avaliar outras alternativas ao contexto materno e foi até ponderada a hipótese de enviar as crianças para a família paterna no Brasil.

Ou seja, no fundo, retirar a guarda das crianças. Mas quando é que, Mariana, é tomada alguma decisão por parte das autoridades portuguesas?

A primeira decisão é tomada pela CPCJ e foi tomada em novembro de 2024, mas o que foi decidido foi a medida mais leve que se podia aplicar, que foi a medida de apoio junto dos pais. Ou seja, foi decidido que os menores não seriam retirados aos pais e que seriam antes apoiados através de medidas que passam por entrevistas com os pais, aconselhamento e outros apoios. Só que esta medida não foi cumprida e, em junho de 2025, a CPCJ remete o caso com caráter prioritário para o Tribunal de Família e Menores de Cascais, e é a partir daqui que a CPCJ deixa de ter competência sobre o caso e, mais de seis meses depois, já em janeiro de 2026, este Tribunal de Família e Menores de Cascais decide uma nova medida de apoio, optando novamente por não retirar estes filhos à mãe, desta vez só à mãe, porque o pai já tinha sido detido.

Já estava detido.

E qual é o primeiro contato da PSP com a família?

A PSP foi chamada pela primeira vez à casa da família em 2025, no dia 25 de abril. E foi chamada por uma ocorrência de violência doméstica entre o casal. E mesmo neste episódio, nesta primeira visita da PSP à casa da família, o jovem, que na altura tinha 14 anos, já se tinha envolvido na discussão dos pais e acabou por agredir o próprio pai. E isso ficou a constar no primeiro processo no âmbito da Lei Tutelar Educativa contra o rapaz.

Episódios em que a PSP é chamada, não é?

Sim, a PSP no total é chamada cinco vezes a casa desta família. A segunda vez, depois desta que acabámos de relatar, é em outubro do mesmo ano, portanto 2025 ainda, em que a PSP é chamada pela segunda vez e o pai é aqui que acaba detido.

Desculpa, Elisabete, tudo isto já com o caso sob alçada do Tribunal de Cascais?

Sim, à data desta segunda visita da PSP, o processo já tinha sido enviado para o Tribunal de Cascais há cerca de quatro meses.

Também há informação que aponta para uma tentativa do menor de apresentar queixa ou de pedir ajuda na PSP.

Sim, nós contamos esse episódio no artigo que publicamos. Acontece a 26 de julho deste ano, portanto, estamos a 17 dias do crime, e o rapaz foi sozinho a uma esquadra da PSP em Oeiras para denunciar que a mãe o agredia e dizia ter vídeos das agressões, mas acabou por sair sem formalizar qualquer queixa, porque, estando sozinho, a polícia estava a tentar reencaminhá-lo para uma estrutura especializada, dado que o caso já estava em tribunal e já estava a ser acompanhado. A PSP esclareceu-nos ainda que tentou ligar ao jovem duas vezes na manhã seguinte a esta deslocação a uma esquadra, mas sem sucesso, o jovem não atendeu. Só dois dias depois, quando o rapaz devolve a chamada às autoridades, é que lhe foi dada esta indicação de se dirigir à referida instituição e preferencialmente acompanhado por um adulto de confiança, o que não chegou a acontecer.

E depois há o crime, a 13 de agosto.

Pois, porque depois há o crime. Todo este processo culmina na madrugada de 13 de agosto e ao que a PJ apurou, acontece uma discussão durante a noite que acaba com o jovem de 15 anos a asfixiar a mãe com um golpe de mata-leão e com a irmã de quatro anos a assistir. Há também uma vizinha, que aliás nos contou no local, que ouviu durante a noite um grito muito alto, que a deixou assustada, apesar de estas situações não serem incomuns na casa desta família. É depois na tarde do dia seguinte que o rapaz liga para as autoridades, horas depois de ter passado no bairro a passear com a irmã e liga para as autoridades a confessar o que aconteceu.

E agora, onde está este rapaz e onde está a irmã de quatro anos?

O jovem está internado num centro educativo em regime fechado, em Coimbra, durante três meses. E como tem 15 anos, não pode ser preso criminalmente e por isso cumpre esta medida tutelar, que será revista ao fim de dois meses. A irmã de quatro anos foi entregue a uma pessoa idónea, conforme foi decidido pelo tribunal, e esta medida estende-se pelo menos durante três meses também. Agora, o futuro dos dois menores mobiliza também ambas as famílias, que já estão em Portugal. Tanto a família materna como a paterna estão dispostas a acolher a menina de quatro anos e o adolescente de 15, e também o próprio pai, de acordo com a advogada, mantém o desejo de reaver a guarda dos filhos assim que o processo o permita.

Obrigado, Mariana. Mariana Furtado, que com a Leonor Rizzo, fez a reconstituição destes dois anos de um caso de violência doméstica.

Entretanto, temos conosco Dulce Rocha. Bem-vinda. O caso do jovem de 15 anos revela que a família já era acompanhada pela CPCJ, também pelo Tribunal de Família e Menores de Cascais, e que o próprio terá tentado pedir ajuda à PSP. Onde é que o sistema falhou ao não avaliar o risco de violência extrema de um adolescente submetido alegadamente a maus-tratos continuados?

Pelos vistos, é um crescendo que não se conseguiu avaliar corretamente. Não se percebeu que era tão grave assim. Pensou-se que ainda seria possível manter a situação das crianças dentro da família, que não havia uma evolução tão irreversível, que não havia violência extrema. Isso acontece em muitas situações. Aquela equipa que existe de análise retrospetiva dos homicídios em contexto de violência doméstica, tem vindo a chamar a atenção justamente para essa situação, em que muitas vezes há queixas sucessivas. Chega a haver oito queixas antes do homicídio e, portanto, há aqui um padrão de desvalorização da violência. É sempre muito difícil aceitar que a violência é tão grave que culmina num homicídio.

E isso por parte das vítimas?

Mesmo até por parte das vítimas, mas neste caso não temos a certeza, porque a senhora já tinha desmaiado duas vezes, segundo as notícias. Já tinha sido asfixiada duas vezes e, da minha experiência profissional, quando há esses golpes de leão, são geralmente situações gravíssimas, em que já há uma premeditação grave da asfixia, de estrangulamento.

Mas há falta de experiência das equipas para perceberem os sinais? O retirar das crianças penso que será sempre uma situação extrema que se quer evitar.

É, quer-se evitar a todo o custo. Só que aqui já havia uma falta de respeito em todos os elementos, já mesmo no bebê, na criancinha dos três ou quatro anos. Porque, de resto, havia violência do pai relativamente à mãe, do filho relativamente ao pai. Que até foi instaurado um processo. O filho gravava vídeos, pelos vistos estava a informar-se como é que se conseguia consumar a dita asfixia. Era uma situação gravíssima. Agora, a posteriori, é mais fácil nós dizermos o que de futuro se deve fazer. Agora dizemos: em situações em que há um conjunto de fatores tão grave, tão sério, um panorama tão gravoso, além da avaliação de risco inicial, tem que se fazer mais avaliações de risco e ousar retirar a criança ou o jovem, caso seja necessário. Porque este pedido que ele vai fazer à PSP 15 dias antes, parece que está a fazer um pedido para ele próprio. Porque ele também já não sabe os seus limites, está a ver que por vezes não se consegue conter.

Mas o facto de não ter havido nenhuma medida de proteção naquele momento específico, nem qualquer tentativa de o retirar daquele ambiente.

No caso dele, seria mais uma medida contentora.

Não, no dia em que o jovem foi à PSP pedir ajuda.

Mas ele tinha um processo tutelar educativo. Pelos vistos, não é propriamente um processo de proteção, é um processo que se destina a responsabilizar o jovem. Aquilo que me parece é que, nessa altura, quando ele vai à PSP, essa informação devia ir ao processo tutelar. Eu vi isso num jornal qualquer ou vi na televisão, já não sei, que o juiz achou que ele era manipulador. Houve ali qualquer coisa que faz o juiz pensar: "bem, este miúdo está aqui a dizer que é batido, mas ele próprio é agressor, ele próprio é manipulador". E essa frase, inicialmente nós, como não tínhamos mais elementos, dizíamos: "mas como é que dizem uma coisa destas?" O que é certo é que ele viu ali qualquer coisa, ele pressentiu que a situação era grave. Esses elementos seriam importantes e também a questão dos vídeos.

Os vídeos são admitidos, do ponto de vista meramente formal, como meio de prova ou de sinalização, nestes casos, de alerta?

Sem dúvida. Quando há, por exemplo, situações de abusos sexuais, os vídeos são fundamentais. Fazer uma análise àquele computador, devia ter sido uma pesquisa, devia ter sido importante. Ouvir-se mais aquela vítima, aquela mãe, porque o tribunal entendeu que o elemento agressor era mais o pai e retirado o pai, que o perigo deixava de existir. Ora, numa família tão disfuncional, em que há violência por todo lado, talvez fosse importante fazer, além da avaliação de risco, uma avaliação da vitimação, que agora fala-se muito nessa questão. Nos últimos seminários onde eu fui, falava-se muito na avaliação do estado de vitimação. Porque aí a vítima fala mais, diz mais coisas, conta mais pormenores e, portanto, pode-se averiguar melhor o grau de culpabilidade. E ela com certeza que havia de revelar que também o filho a agredia. Porque ultimamente era esta desgraça completa, em que ele a deixava inanimada e gravava.

O que é que, numa situação de urgência, deveria mudar na atuação da PSP? Não estamos a falar deste caso em específico, mas no caso em que há um pedido de auxílio e não querendo haver um retorno a casa.

Talvez ir logo aos juízos outra vez. É preciso também ver que provavelmente a PSP não tinha muito mais elementos. Não sei sequer se a PSP teve acesso ao tal despacho do juiz em que falava que o miúdo era manipulador.

Aparentemente, só no dia seguinte é que conseguiram. Mas doutora Dulce Rocha.

Tem de haver aqui uma coordenação. Eu lembro-me muito da infelizmente falecida e saudosa Germana Marques Vidal.

Que tinha muita experiência também na área dos menores.

Sim, ela foi minha procuradora coordenadora, no Tribunal de Família e Menores. E ela falava muito na articulação de todas as autoridades. Muitas vezes os profissionais não sabem o que se passou na outra sala ao lado. E portanto, que essa articulação era fundamental, porque havia pormenores que podiam fazer toda a diferença. E eu retomo isso: o tribunal A própria comissão de proteção deixou de ter contato com o caso quando foi pro tribunal. Quando a situação foi remetida ao tribunal.

Estamos a ouvir a doutora Dulce Rocha e tem uma longa experiência nesta área. E fica a dúvida: tivemos este caso, obviamente, nada nos garante que não possamos ter outro no futuro, não é esse o sentido da minha pergunta, mas os mecanismos de alerta.

Chegamos a outro caso também veio da violência doméstica, não é?

Mas ficam dúvidas sobre a nossa capacidade enquanto sociedade, a nível da polícia, da CPCJ, enfim, de detectar eficazmente estes casos e atuar a tempo.

Temos de não apenas tratar dessa questão da articulação, porque a prevenção é fundamental, senão temos violência extrema outra vez, e a formação. Eu penso que a formação também fica muito mal colocada, porque a formação, pelo menos o que me tenho apercebido, eu agora já não estou nos tribunais, há um tempo. A minha idade já me impede de estar nos tribunais, não tenho exercício. Mas o que me parece é que as formações são muito técnico-jurídicas, muito formais, em vez de se basearem em estudo de casos. Aquela equipa da análise retrospectiva de que falei há pouco, baseava-se muito em estudo de casos e chegava sempre a essa conclusão: que havia desvalorização da violência, que havia pouco estudo.

Há pouco instinto.

Pois, porque não se conhecem os casos anteriores, porque aqueles casos que eu tive, eu acabo por não os comunicar a ninguém. E os casos que os outros meus colegas tiveram. Tem de haver uma formação mais baseada na experiência concreta, de casos concretos, porque depois estar a ler a lei, tão formal, tão abstrata, alguma coisa falha ali. Parece que a nossa experiência acaba por não valer a ninguém. Nós falamos e: "Lá vem ela outra vez dizer aquilo. Lá vem ela falar da prevenção, da articulação."

Deixe-me fazer-lhe só mais uma pergunta em relação à criança de três anos que falava há pouco também, que apareceu em Braga.

Pois, é outro caso de violência doméstica.

Casos destes em que há a ausência da mãe e deixar a criança ao guarda de um irmão mais velho, casos destes são comuns?

Quando eu comecei, eram muito mais comuns do que agora. Quando eu comecei, não havia quase.

Também a situação económica era outra.

Há 40 e tal anos não havia quase infantários, de infância e centro de acolhimento, acabava por ser mais frequente ainda. Claro que era sempre de evitar, mas nunca se iria constituir arguida uma senhora. Agora, claro que tempos prolongados é mais grave. E a idade da criança, três anos, é muito cedo. Mas havia muitos irmãos mais velhos a tomar conta dos irmãos mais novos. Havia até irmãos mais velhos que deixavam de estudar pra ficar a tomar conta dos irmãos mais novos. Agora, a questão aqui é que realmente a criança era muito pequenina e houve aqui uma série de circunstâncias. A miúda estava habituada a sair à noite pra ir comprar não sei o quê. Uma miúda de 15 anos, às 04:00, sair de casa à noite pra ir ver se comprava comida. Isto é uma situação recorrente, de certeza. E, portanto, mais uma vez, não há uma proximidade quando se diz: "Vamos aqui à primeira medida: apoio junto dos pais." O apoio tem que ser um apoio disciplinador, orientador. Tem de haver ali balizas, porque senão fica tudo na mesma. Vão lá fazer um relatório e depois não há um acompanhamento com disciplina. Passados dois meses, chegam lá e está tudo igual.

Doutora Dulce Rocha, muito obrigado pela sua disponibilidade.

Muito obrigada eu.

E por nos ajudar também a compreender melhor o que se poderá ter passado e se está a passar em Portugal. Dulce Rocha, antiga procuradora e ex-presidente do Instituto de Apoio à Criança.