Começa agora mais um Explicador das manhãs 360º esta quarta-feira com Augusto Santos Silva. Falamos do debate sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e de outra atualidade política.

Muito bom dia, Augusto Santos Silva, anunciado há poucas horas coordenador geral do Conselho Estratégico do PS. Já vamos daqui a pouco a esse assunto. Foi também ministro dos Negócios Estrangeiros e também nas últimas horas há uma declaração conjunta de 15 países, Portugal incluído, em que afirma que o reconhecimento do Estado da Palestina, e cito: "É um passo essencial para a solução dos dois Estados". Augusto Santos Silva, devemos avançar já, Portugal deve avançar já para esse reconhecimento?

Sim, bom dia e obrigado pelo convite. Sim, a minha convicção é que sim, que devemos avançar. Setembro, aliás, será uma boa altura, visto que há vários países que vão avançar no quadro da próxima Assembleia Geral das Nações Unidas, a França e não apenas, e Portugal ficará em muito boa companhia. Esse é um passo que me parece necessário, até porque tem um significado político transcendente. E o significado político é afirmar que a única solução possível para uma paz duradoura no Medio Oriente é a solução dos dois Estados. Infelizmente, o atual governo israelita não defende essa solução e, portanto, todos os países que reconhecem o Estado palestiniano estão a dizer, ao mesmo tempo, que não aceitam que Israel abandone a solução dos dois Estados.

Mas esse é um significado político, real, prático ou é mais simbólico?

Não, é um significado político, real e prático no domínio da política externa e da diplomacia.

Como é que isso se vai traduzir se avançar, de fato, para a solução dos dois Estados?

Em primeiro lugar, isso torna mais claro que a Palestina é governada pela autoridade da Palestina e não pelo Hamas. Há um equívoco, que aliás Israel tem fomentado, que é o equívoco de pensar que quem manda na Palestina e representa os palestinianos é o Hamas. Ora, o Hamas é uma organização terrorista. Há uma autoridade palestiniana constituída cuja sede fica em Ramala, na Cisjordânia, e que é a entidade que a comunidade internacional reconhece.

Mas que não tem controle sobre a Faixa de Gaza.

Não tem controle sobre a Faixa de Gaza, é verdade, não tem controle de fato, embora tenha a autoridade jurídica e infelizmente, o que é mais grave, não tem controle sobre uma grande parte do próprio território da Cisjordânia, porque a política absolutamente inaceitável do Estado de Israel de fomento dos colonatos ilegais tem tornado o território da margem ocidental num manto de retalhos. E portanto, sim, o reconhecimento formal do Estado da Palestina por mais países significará uma pressão mais do que necessária sobre Israel para abandonar a política dos colonatos e para aceitar as condições mínimas de um Estado palestiniano desmilitarizado, como nós queremos e a autoridade palestiniana aceita, um Estado palestiniano que aceita, por sua vez, a legitimidade da existência do Estado de Israel, como nós queremos e a autoridade palestiniana aceita, mas um Estado palestiniano com a capacidade de administrar o seu território e de responder, de exercer a soberania no território da margem ocidental e da Faixa de Gaza.

Paulo Rangel elenca seis condições para que este reconhecimento seja feito por parte da diplomacia portuguesa. Estás de acordo com essas prioridades, que passam obviamente pelo desarmamento do Hamas, a libertação dos reféns e por aí fora?

Eu não as colocaria como condições prévias, porque há uma maneira de as colocar como condições prévias que, na prática, bloqueia o reconhecimento do Estado palestiniano. Eu acho que o reconhecimento do Estado palestiniano por parte de Portugal é uma medida justa e oportuna que tem, em Portugal, as condições necessárias para ser feita. Como sabe, eu sou quase fanático da política que nós temos seguido em Portugal na democracia, que é nas grandes escolhas estratégicas de política externa haver um consenso entre os dois partidos que têm alternado na conduta do governo, o PSD e o PS. Ora, hoje o PS defende o reconhecimento do Estado palestiniano. O senhor presidente da República tem estado muito discreto, donde eu deduzo que no exercício da sua maestria de influência das conversas que terá com o governo, estará também em condições de apoiar ou aceitar uma medida que o governo venha a tomar nesse aspecto. Tenho visto com bastante agrado a evolução do ministro dos Negócios Estrangeiros e, portanto, do governo português, que em um certo sentido está a preparar o reconhecimento do Estado da Palestina. E portanto, acho que nós, em Portugal, temos todas as condições para avançar nesse passo com o consenso necessário nas instituições políticas e nos partidos políticos portugueses e sem que isso represente nenhuma afronta ao Estado de Israel e muito menos ao povo de Israel, que é um nosso amigo há longa data.

Acha então, Augusto Santos Silva, que um passo destes devia ser formalmente conversado entre o governo e o PS, neste caso?

Sim, como sempre tem sido. Falo pela minha própria experiência, quer como Ministro da Defesa, quer como Ministro dos Negócios Estrangeiros, acompanhando dois diferentes Primeiros-Ministros e agindo também em estreita comunicação com dois distintos Presidentes da República. Nunca nós demos um passo de uma importância equivalente a esta sem que o partido da oposição, que era na altura o PSD, fosse devidamente informado e se fizessem os contactos indispensáveis para tentar que a posição portuguesa seja uma posição do Estado português, isto é, que continue independentemente do governo, porque é disso que se trata nas questões fundamentais de política externa.

A solução dos dois Estados é defendida já há bastante tempo. Por que o PS, enquanto esteve no poder e enquanto tinha condições pra isso, não reconheceu o Estado da Palestina? O reconhecimento agora, após os acontecimentos de 7 de outubro, não pode ser visto como uma cedência ao Hamas?

Não, longe disso. E quanto à sua primeira pergunta, porque cumprimos escrupulosamente, aliás, pelo menos nos seis anos e meio que eu fui Ministro dos Negócios Estrangeiros e depois nos dois anos em que o meu amigo que me sucedeu, João Gomes Cravinho, foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, cumprimos escrupulosamente a resolução aprovada pela Assembleia da República em 2012 ou 2013, com o voto favorável quer do PSD, quer do PS. Essa resolução dizia que Portugal devia avançar pro reconhecimento do Estado de Israel num movimento-

Da Palestina.

Peço desculpa, da Palestina. Em articulação ou no quadro de movimentos semelhantes na União Europeia, não estou a citar escrupulosamente. Ora, nós tivemos uma primeira grande oportunidade de o fazer quando a Espanha, a Eslovénia, a Bélgica e fora da União, mas muito próximo de nós, a Noruega, o fizeram. Temos agora uma outra oportunidade com este movimento desencadeado pela França e não nos esqueçamos que estamos a falar agora de uma medida que sabemos não é aceite pelo atual governo de Israel, mas que é uma medida necessária do ponto de vista político para fazer ver a Israel que o massacre que Israel tem conduzido em Gaza não é aceitável nem política, nem moralmente por ninguém. Portanto, acho que há hoje a necessidade e também as condições europeias e internacionais para avançar pro reconhecimento do Estado da Palestina, que não havia antes de 2023, antes de 2024 e antes de 2025. Acho que tem toda a lógica isto.

Augusto Santos Silva, a atualidade também impõe uma questão que tem a ver com o PS, soube-se nas últimas horas que vai coordenar o Conselho Estratégico do partido. Quais são os objetivos deste órgão?

É muito simples, é apoiar a direção do partido, o seu grupo parlamentar, os seus diferentes órgãos, no que diz respeito à produção de ideias políticas e de propostas políticas. Portanto, estão no conselho estratégico personalidades, umas são membros do PS, outras não, que têm em comum três coisas muito simples: gostam de políticas públicas, querem políticas públicas democráticas e querem políticas públicas democráticas com alguma preocupação de ordem social. E é isso que faz com que democratas cristãos, sociais-democratas, socialistas, independentes, se encontrem neste conselho estratégico. É um órgão consultivo e de preparação de políticas.

Para sair daqui a um eventual programa eleitoral de PS e que depois dará um programa de governo, se vier a ser eleito?

Quando se tratar de preparar o programa eleitoral do PS, portanto, quando houver eleições, que esperemos que sejam só no período devido, o gabinete de estudos do PS e a direção do PS terão um vasto conjunto de propostas preparadas e maturadas no conselho estratégico que usarão certamente para o programa eleitoral.

Não se pode confundir este órgão com um governo-sombra?

Não, em primeiro lugar, porque está a ver ontem um primeiro conjunto de pessoas eram 75, o que para um governo é demasiado. Segundo, porque uma parte considerável delas, entre as quais eu me encontro, são pessoas cuja prática governativa pertence ao seu passado pessoal e não ao seu futuro. E sobretudo porque nós não estamos no governo, nem em Portugal há tradição do governo-sombra, nem essa é a tradição do PS.

Relativamente à questão das presidenciais, continua sem aparecer uma figura da sociedade civil. Sampaio da Nova ainda não se decidiu. Há a possibilidade de Rui Moreira e Cotrim de Figueiredo avançarem. No caso de Rui Moreira, sobretudo nesse caso, poderá ocupar esse espaço que é reclamado de um candidato da sociedade civil?

Não, uma eventual candidatura do doutor Rui Moreira será claramente marcada à direita do espectro político. Aliás, tenho visto com algum sorriso nos lábios que a direita portuguesa e o centro-direita têm provado ser ou têm manifestado ser mais prolíferos, mais capazes de gerar candidaturas Já devem ir umas quatro ou cinco, do que propriamente o lado do centro-esquerda e da esquerda. Agora, o que eu acho é muito simples: eu olho para o conjunto dos candidatos e faço duas deduções. A primeira é que o país, na minha modesta opinião, merecia melhora. Segundo, que há um vasto campo da área democrática, do centro-esquerda e das esquerdas, que ainda não está representada nessas candidaturas. E há duas hipóteses: ou vai estar representada, porque vai estar certamente representada, através de uma multiplicidade de candidaturas que não serão suficientemente agregadoras e, portanto, não poderão ser vencedoras, ou será capaz de gerar uma só candidatura agregadora e essa, sim, será verdadeiramente uma candidatura competitiva.

Mário Centeno daqui a dois meses deixa o cargo de governador do Banco de Portugal. Poderia ser um nome a recuperar ainda?

Eu ouço com muita atenção o que as pessoas dizem, em particular as pessoas que são muito próximas e amigas de mim próprio. Ouvi a declaração do professor Mário Centeno quando declinou ser candidato. Evidentemente que ele poderá sempre mudar de opinião, mas isso será algo que lhe perguntarei a ele. O que eu digo em relação à candidatura em concreto é o que o povo costuma dizer nestas circunstâncias: o que for, soará.

Augusto Santos Silva não está disponível mesmo para avançar com uma candidatura?

Eu já estive disponível. Eu gosto de fazer política como a política se deve fazer, isto é, tentando preservar a minha capacidade de decisão e a racionalidade na decisão. E verifiquei que uma candidatura que fosse protagonizada por mim próprio não seria suficientemente agregadora, até poderia ser divisiva e, portanto, não seria suficientemente abrangente, como eu acho que deve ser uma candidatura presidencial.

Augusto Santos Silva, muito obrigado pela sua participação neste Explicador. Um bom dia. O Explicador regressa mais logo na tarde política da Rádio Observador.