Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Esta segunda-feira voltamos a olhar para a crise política no país e para isso convidamos para estar conosco nas manhãs 360, a antiga ministra das Finanças e antiga líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, para uma entrevista conduzida pela Carla Jorge Carvalho e pelo Paulo Ferreira.

Muito bom dia, Manuela Ferreira Leite, bem-vinda a este Explicador.

Muito bom dia.

Obrigado pela disponibilidade. Nas últimas horas, o presidente da República desmentiu declarações do governador do Banco Central, Mário Centeno, ao Financial Times, sobre a questão de convite que lhe terá sido feito para chefiar um novo governo. Até que ponto é que este desmentido e este caso tiram a Mário Centeno as condições para continuar à frente do Banco de Portugal?

Mais uma vez, bom dia. Eu devo dizer que estou um bocadinho a ser apanhada em quente, porque só há poucos minutos eu me apercebi de que havia esta notícia. A origem do conhecimento de que teria havido um convite ao doutor Mário Centeno, tem origem numa declaração feita pelo próprio primeiro-ministro, que eu considero absolutamente escusada. Escusada de ter sequer citado um nome. Mas enfim, o primeiro-ministro é sempre resultado de estar preocupado com a sua sobrevivência e não com o país, porque senão nunca teria citado quem tinha sido o nome do convite. A partir do momento em que isso se soube, eu já disse, resto publicamente, que resta saber se o Mário Centeno aceitou ou não aceitou, porque convites todos nós podemos receber, resta saber como é que reagimos. Aí é que pode estar o mal ou o bem.

A informação que há do próprio é que ainda estava longe, e esta frase é ao Financial Times, Mário Centeno diz que ainda estava longe de chegar a uma decisão final.

Com certeza que agora não ia dizer qual é que era a decisão final. Acho uma falta de sentido de Estado sem dimensão, que sendo ele português, estando ele à frente de uma instituição portuguesa, tratando-se de um assunto de Portugal, tenha feito uma declaração a um jornal estrangeiro. Acho isso uma falta de sentido de Estado. Tinha muitos por onde poder falar sobre o assunto sem ser através do Financial Times. Só isso acho algo que não vale a pena estarmos a espalhar por todo o mundo as nossas fragilidades.

Aliás, Manuela Ferreira Leite, e cumprimento-a também, mesmo antes deste desmentido que tivemos esta madrugada da Presidência da República, a Comissão de Ética do Banco de Portugal já tinha decidido hoje reunir-se para avaliar a conduta de Mário Centeno. O que é que poderá sair de lá?

Não faço a menor das ideias, porque mantenho como convicção pessoal de que interessa saber como é que ele reagiu. Se estava na disposição de aceitar ou se recusou liminarmente semelhante proposta.

Esse é o fator decisivo para avaliar a conduta do governador, é isso?

Com certeza, porque nós não podemos ser acusados por ser convidados pra um lugar qualquer. Isso não é pecado. Nenhum de nós está livre de ser convidado pra uma coisa absolutamente, que recusiamos por qualquer motivo. Agora resta saber como é que ele encarou esse convite.

Tendo havido a abertura da parte dele em ponderar o convite, acha que isso já é por si só negativo?

Não é positivo e especialmente, eu acho que acaba com chave de ouro quando vai fazer uma declaração desta natureza a um jornal estrangeiro. Tinha tido todas as oportunidades, qualquer órgão de comunicação social português lhe teria dado ouvidos se ele entendia que devia dar uma explicação. E, portanto, não tenho nenhuma explicação para que haja um governador do Banco de Portugal que vá fazer, sobre um assunto interno português, sobre uma crise portuguesa que já de si não nos dá grandes predicados perante a opinião pública, que o faça perante os estrangeiros. Quer dizer, devíamos ter aquele mínimo de reserva, que era tentar ficar com as coisas entre nós.

E perante tudo isto, só até para encerrarmos aqui esta questão, que consequências práticas é que pode haver, que mecanismos é que existem para tentar ultrapassar esta questão e este embaraço que pode estar a provocar a posição do governador?

Não é um problema de mecanismos, isso é um problema de princípios e que começou pelo facto absolutamente desajustado e desadequado do primeiro-ministro ter anunciado e ter falado no nome dele, e só o fez, evidentemente, para mostrar que ele tinha uma solução concreta para resolver o problema. Portanto, pôs o seu orgulho pessoal acima dos interesses do país.

E aí Manuela Ferreira Leite está a referir-se a declarações que foram feitas na quinta-feira, logo depois do presidente da República ter anunciado a convocação de eleições antecipadas.

Sim, eu li isso aqui lá a entrada do rato, quer dizer, absolutamente desajustado, não era necessário. Queria dizer que tinha havido uma pessoa, que havia pessoas disponíveis, não era necessário arrastar o Banco de Portugal para esta crise que já de si era negativa para Portugal.

No último sábado, tivemos outras declarações do primeiro-ministro aí na residência oficial, portanto, em São Bento, a dizer que aquilo que está a investigar são atos normais da governação. E mesmo assim, a senhora tem experiência governativa também. É normal que, de facto, um primeiro-ministro ou elementos do governo tentem facilitar grandes investimentos no país?

Ouça, o que acontece é que o que se faz neste país, e especialmente neste tipo de governação, é que eles vivem à custa de anúncios Portanto, anunciam as coisas e não têm a mínima das ideias se têm ou não condições suficientes para satisfazer aquilo que os investidores propõem fazer. Havia esta proposta deste grande investimento, logo lhe puseram o carimbo de PIN, projeto de interesse nacional, sem sequer verificar se tinham condições para responder a isto. Depois chegam cá os investidores, com todo o seu potencial financeiro para concretizar esse projeto e falta-lhes tudo. Querem um terreno, não existe. Ou por outra, existe um terreno, mas existe um terreno que por lei não é susceptível de ser utilizado por uma reserva qualquer, não interessa qual. Depois é necessária uma potência elétrica que nós não tínhamos naquele local. O primeiro-ministro tentou na sua intervenção considerar que é um problema de burocracia. Isto não é burocracia, isto são leis que existem no país, que querem ser violadas alegremente, só porque se trata de um investimento estrangeiro e não tiveram a mínima das preocupações de saber se tinham condições ou não para poder satisfazer isso. São depois os próprios investidores, os gestores desses investimentos, que têm que ir resolver problemas que têm que se resolver de alguma forma, porque o investimento tem que se concretizar. Isto não é um problema de burocracia.

Mas Manuel Ferreira Leite, a forma como aparentemente esta questão foi resolvida foi, de facto, através de contactos com governantes para ir desbloqueando ou agilizando, a expressão de António Costa foi essa, este processo. Isso é legítimo de alguma maneira?

O que era legítimo é antes de saber, antes de pôr o carimbo de PIN e levar os investidores a escolherem Portugal, saber quais eram as condições necessárias e se tínhamos ou não condições necessárias para resolver esse problema. Isto é que é governar. Só que isto não é governo nenhum. Eles dizem aquilo, há que coisa há que nós anunciamos, anunciaram logo. De resto, o ministro Galamba outro dia na intervenção que fez na Assembleia disse que isso era uma coisa semelhante à Autoeuropa, mas a Autoeuropa não apareceu antes, previamente, haver profundas negociações públicas e saber se é possível ou não satisfazer todas as condicionantes que era necessário para um investimento. Comparar com a Autoeuropa é não saber do que se está a falar. O problema é: sim, senhor, estamos aqui com o investimento e agora o que é que é preciso? Agora não temos nada disso. Como não temos nada disso, há que depois ser jeitoso e andar de alguma forma a resolver os problemas por aqui e por ali. Não sei se é por favores, se é por interferências. Realmente, a certa altura, isso tem que se fazer, porque eles adiantaram sem dizer. Há uma incompetência, uma leviandade em todas as decisões, mas ficam muito satisfeitos, porque acham que quando anunciam alguma coisa, isso significa que nós vamos ter aqui um lindíssimo projeto. Lá ter, temos, do ponto de vista de anúncio, o problema é concretizá-lo. Não tínhamos nada para dar em troca. Não tínhamos a coisa mais elementar que era o terreno.

E por isso estamos neste processo em que vamos ter eleições daqui a quatro meses. Como é que vê este governo em plenas funções, como está agora, durante os próximos meses, Manuel Ferreira Leite?

A fazer tanto quanto fazia antigamente, também não é necessário grandes coisas. Mas aquilo que eu vejo com maior preocupação é o anunciar-se que é necessária uma reflexão, nomeadamente do Partido Socialista, e essa reflexão se traduzir em considerar como uma grande aposta o ex-ministro Pedro Nuno Santos. Como é que há uma pessoa que há menos de um ano, não sei bem neste momento quantos são os meses, mas não é um ano, em que saiu do governo por várias razões que todos nós conhecemos, e mostrou-se incompetente, irresponsável relativamente a uma pasta que ele tinha em mãos, não se lembrava do que tinha feito, depois afinal sempre sabia, mas tinha sido por WhatsApp. Absolutamente uma irresponsabilidade relativamente a um dossiê importantíssimo. E é esta pessoa que não aconteceu nada, entretanto, permitiu-se estar na última fila da Assembleia da República, é considerada a grande solução para se candidatar a futuro primeiro-ministro. Mas então é esta pessoa que não conseguiu sequer ser ministro, resolver um problema da TAP e mais todos os dossiês que lá tinha, que teve que sair, não teve outra solução. É por causa disso que lá está o Galamba. O Galamba não está lá porque apareceu de repente. O Galamba está lá porque o outro teve que sair. E é esta pessoa que é o perfil do Partido Socialista para apresentar como candidato a primeiro-ministro?

Manuel Ferreira Leite, nesse cenário, será relativamente fácil ao PSD ganhar as eleições de 10 de março?

É fácil ganhar as eleições, desde que seja só contra o Partido Socialista Só que lá estiver o Pedro Nuno Santos, não é só contra o Partido Socialista. Vai ter que ganhar também contra o PS, contra o PCI contra o Bloco de Esquerda. E, portanto, é esse o ponto. Se for só contra o Partido Socialista, evidentemente que as probabilidades de vencer são bastante elevadas. Mas se for contra o Pedro Nuno Santos, nós vamos ter uma nova geringonça, mas agora mais formal.

No fundo, está dizendo, Manuel Ferreira Leite, que o PSD tem que ganhar com maioria absoluta o próximo disso. Ou então com o bloco de direita, eventualmente com a Iniciativa Liberal e com o CDS, que façam uma maioria no Parlamento.

Sim, mas isso não me incomoda. Gostaria mesmo até que fosse uma frente logo às eleições.

Numa coligação?

Numa coligação logo às eleições, porque seria a única forma de haver um voto útil nessa coligação. E esse voto útil passaria de voto de protesto, provavelmente mais à direita, em vez de ser um voto útil no grupo que fazia frente àquilo que se está a passar neste país, que é gravíssimo.

Essa coligação pré-eleitoral parece estar afastada, nomeadamente a Iniciativa Liberal já descartou. Não sabemos que caminhos é que PSD e CDS vão seguir.

Eu também não sei. Estou aqui apenas a falar teoricamente.

Mas ficou claro que defende, de facto, essa coligação formal pré-eleitoral.

Eu defendo essa coligação porque se aparece um Pedro Nuno dos Santos, que evidentemente está a aparecer juntamente com o PC e com o Bloco de Esquerda. Não há nenhum partido isoladamente que vá conseguir vencer com a maioria absoluta. Portanto, é uma luta entre David e Golias, não é?

Manuel Ferreira Leite, nessa equação, onde é que coloca o Chega? Que em termos de números eleitorais é essencial nas contas à direita neste momento.

O Chega, evidentemente que beneficiará de voto de protesto se cada um dos partidos for individualmente. Porque as pessoas olham e acham que cada um dos partidos não vai conseguir vencer aquele bloco de esquerda que está à sua frente. Bloco de Esquerda não era neste momento o partido.

Sim, mas o grupo dos partidos à esquerda. Mas então está a antecipar, Manuel Ferreira Leite, uma campanha eleitoral muito radicalizada, muito polarizada.

Consoante, evidentemente, quem for o candidato do Partido Socialista. Se o candidato do Partido Socialista for alguém mais moderado, evidentemente que pode estar no horizonte uma solução, mesmo que não haja maioria absoluta, mas o PSD ganhar, como se espera, haver um apoio parlamentar por parte do Partido Socialista para viabilizar o governo, como de resto o PSD fez em relação ao Partido Socialista em anos passados.

Como José Luís Carneiro já disse que se for o próximo secretário-geral do PS, não irá permitir que o Chega seja uma solução para o PSD poder governar.

Exatamente, isso só tem uma solução que é o Partido Socialista ter sentido de Estado e apoiar parlamentarmente, deixar passar o programa do governo e o orçamento. E se isso assim não for, se me aparece um Pedro Nuno Santos como candidato a primeiro-ministro, que eu acho realmente absolutamente surrealista, ao fim de menos de um ano dele se ter ido embora por desculpas pessoal e de sentir má figura, acho extraordinário que seja esse o candidato a primeiro-ministro.

Até lá, até dia 10 de março, Manuel Ferreira Leite, vamos continuar com o governo em funções e com as indicações que temos agora com António Costa à frente do governo. Acha que por aquilo que aconteceu nos últimos dias, nomeadamente a comunicação ao país de sábado, que António Costa devia sair já e o Presidente da República devia promover uma substituição dele nesta fase de transição?

A substituição dele só tem algum sentido se fosse dentro do mesmo núcleo do governo, isto é, o primeiro-ministro tem um substituto que é sempre o número dois.

Mariana Vieira da Silva, no caso.

Neste caso, penso que é ela efetivamente o número dois. Porque evidentemente, nas ausências do primeiro-ministro, seja por que motivo for, terá sempre uma substituição que é o número dois. Fora disso, está afastada a hipótese de haver uma pessoa sem qualquer legitimidade que possa ir para primeiro-ministro, não só porque penso que isso teria que ter o aval do próprio Partido Socialista, que se entende não tinha, nem deixará de ter, porque o partido não foi consultado. Além do mais, numa situação dificílima como está o país, com toda a convulsão social, especialmente na situação em que estão muitos dos serviços públicos, não pode o Presidente da República ficar com o ônus de tudo aquilo que está a ser mal feito, que foi culpa dele, porque nomeou para primeiro-ministro alguém que evidentemente não vai resolver os problemas do país nestes meses. E acho bem que o Presidente da República não tenha aceito ficar com esse ônus em cima dele.

Manuel Ferreira Leite, muito obrigada por ter vindo ao Explicador da Rádio Observador. Um bom dia e uma boa semana.

Bom dia, Patrícia. Muito obrigada.