Explicador da Rádio Observador na tarde política de terça-feira, 13 de outubro. Hoje vamos analisar a saída do secretário-geral do Ministério da Administração Interna e também a longa troca de comunicados e de entrevistas entre Ricardo Carrilho e o ministro Luís Neves. Comigo na moderação está também a Judite França.

E os nossos convidados são António Rodrigues, deputado do PSD, Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista, e Cristina Rodrigues, deputada do Chega. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. António Rodrigues, eu começo por si. Em pleno período de incêndios, o ex-secretário-geral do MAI extinguiu o Centro de Operações do SIRESP. Um parecer jurídico que o Observador teve acesso diz que isso criou incerteza na gestão de crises. Isto não representa uma quebra de confiança do ministro no secretário-geral?

Boa tarde a todo o auditório. É óbvio que sim, naturalmente, que alguém que toma uma decisão sem dar conhecimento ao seu superior, nomeadamente ao ministro, até mesmo ao secretário de Estado, toma uma decisão que põe em causa o próprio sistema de emergência no país, naturalmente que é uma quebra de confiança relativamente ao que é decisor político. Ninguém tem dúvidas relativamente a esta matéria. E não se compreende sequer como é que isto possa ter acontecido, porque estivemos durante algum tempo e podia ter sido posta em causa a própria segurança nacional em tempo de incêndios em toda a rede de emergência.

Isabel Moreira, faço a mesma pergunta: não há aqui uma quebra de confiança que justifique esta substituição?

Boa tarde a todos, a todas e a quem nos está a ouvir. Eu acho que o que se tem de fazer, uma vez que somos deputadas e deputados, é aquilo que o grupo parlamentar do Partido Socialista fez, que é perante tudo o que veio a público, um requerimento com caráter de urgência para ouvir na primeira comissão o senhor ministro da Administração Interna e, a convite, o anterior secretário-geral da Administração Interna, sobre precisamente a cessação de funções do secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e as declarações públicas subsequentes relativas à gestão e ao financiamento da rede SIRESP. Porque, como disse, houve um comunicado do ministro da Administração Interna, que informou que o ministro determinou a cessação de funções de Ricardo Carrilho, cargo que exercia em regime de substituição, invocando a reorganização do serviço e a preparação de uma nova estrutura orgânica no quadro da reforma da Administração Pública. E segundo a comunicação social, foi designado para o lugar, igualmente em regime de substituição, o major-general Nuno Parreira da Silva. E foi na sequência desta decisão que o anterior secretário-geral escreveu um artigo de opinião, que é de todos conhecido, e prestou declarações públicas muito graves, em que se fala em ato de retaliação, em purga política, que foi objeto de pressões ilegítimas, de uma interferência política asfixiante, e fez considerações que são muito graves, que recusou diversas vezes o pagamento de cerca de € 26 milhões à SIRESP, considerou que não havia fundamento legal, apresentou à tutela uma proposta de reestruturação com uma poupança atual de € 16 milhões, que foi recusada. Fala-se também de uma auditoria interna, que podemos falar mais à frente. Enfim, são tudo alegações muito graves, que a sua cessação de funções não terá respeitado o regime legal aplicável às comissões de serviço em causa. E neste mesmo dia, o Ministério da Administração Interna divulgou depois um segundo comunicado. Ora, e o que é que acontece aqui? Estes dois comunicados do governo têm fundamentações distintas para a mesma decisão, que é a reorganização do serviço num primeiro momento e a quebra de confiança num segundo momento. E, por outro lado, as versões do governo e do anterior secretário-geral coincidem quanto à existência de divergências sobre o pagamento da indenização compensatória à SIRESP, ainda que com leituras opostas quanto ao seu fundamento e às suas consequências. E, portanto, eu penso que nós não podemos, como deputados e deputadas, não é a nossa função, formular juízos sobre a veracidade das afirmações de parte a parte. Tudo isto é grave. Esta troca de declarações em público, acho que isto é tudo gravíssimo, a matéria é muito grave, tem uma relevância pública evidentíssima, ou não estaríamos aqui a debater. Estão em causa a legalidade e o controle da despesa pública associada à rede SIRESP, e a rede SIRESP é uma infraestrutura muito crítica para as comunicações de emergência e segurança do Estado. Está em causa o regular funcionamento dos serviços do MAI e as condições em que os dirigentes da Administração Pública exercem as suas competências técnicas. E, portanto, eu penso que aquilo que se tem de fazer, como Parlamento, que tem as funções de fiscalização que tem, é ouvir com caráter de urgência, como disse, o ministro da Administração Interna, para que ele esclareça à Assembleia da República, porque é esse o local público. Não é para estar a prestar declarações, uns a escreverem artigos, outros a escreverem comunicados e haver uma espécie de guerra em jornais e em comunicados sobre comunicados e uns a contradizerem-se uns aos outros, e a convite as outras entidades que eu disse, portanto, o anterior secretário-geral da Administração Interna, Ricardo Carrilho. A Assembleia da República é o local próprio para isso e os deputados têm funções próprias para esse efeito.

Cristina Rodrigues, faço-lhe a mesma pergunta: não representa aqui uma quebra de confiança do ministro no secretário-geral, esta extinção do Centro de Operações do SIRESP?

Boa tarde a todos, a quem nos está a ouvir e a quem está também aqui no debate. O que me parece é que realmente, e pegando naquilo que a deputada Isabel Moreira estava a dizer, é que não podem haver duas versões do mesmo facto. Portanto, o ministro da Administração Interna tem que escolher uma das versões: ou o senhor era muito bom, senhor secretário-geral, e a demissão decorre de uma reestruturação, ou houve uma quebra de confiança e a pessoa não é adequada para o cargo. Agora, as duas não podem conviver uma com a outra. E esta mudança de posicionamento também é bizarra, tendo em conta a rapidez com que ela sucede. Portanto, em algum dos momentos o ministro não estava a falar a verdade. E isso parece-nos da maior importância e por isso também o Chega apresentou um requerimento para que ambos sejam ouvidos na comissão parlamentar. Isso parece-nos que é da maior urgência e da maior pertinência. Agora, nós não podemos aqui ignorar que isto vai ao encontro de um aparente modus operandi de Luís Neves. Que é uma certa atitude de que a legislação não é necessariamente para cumprir, é para contornar e eventualmente poderá ter-se deparado com alguém que não tinha a mesma visão sobre a forma de atuar com a coisa pública. E isso pode ter gerado efetivamente um conflito. Aliás, de alguma forma, as declarações que o ex-secretário-geral dá vão nesse sentido. Ele inclusivamente diz algo que me parece que é bastante relevante, que é que o ministro da Administração Interna o tinha proibido de enviar e-mails ou ofícios a ele ou à sua chefe de gabinete, ou no caso dar conhecimento aos secretários de Estado, basicamente dando a entender que ele não queria que ficasse com prova escrita de nada daquilo que tinham sido as comunicações. Isto não acho que seja uma atitude que seja normal, especialmente no âmbito da administração pública, em que a tendência deve ser exatamente outra, a de documentar, a de poder haver transparência, a de poder haver uma justificação para os atos. E portanto, efetivamente, parece-nos que a audição de ambos é fundamental. As duas versões dificilmente são conciliáveis, portanto, ora um estará a falar a verdade, ora o outro estará necessariamente a mentir. Não estou aqui a dizer qual é que será qual, embora tenha obviamente a minha suspeita.

António Rodrigues, em causa está aqui também um pagamento de 26 milhões de euros que, diz o secretário-geral, não tem respaldo legal. Como é que se consegue clarificar de que lado é que está a verdade? Isto não deixa o ministro em maus lençóis?

Não, de todo. Sejamos claros. Este secretário-geral vem pôr em 2026 dúvidas relativamente a este pagamento. Este secretário-geral foi o mesmo que proporcionou que fossem pagas as indenizações compensatórias em 2025 e o anterior secretário-geral desde 2021. Ou seja, havia uma decisão do Orçamento de Estado de 2021 com respaldo posterior numa resolução do Conselho de Ministros que proporcionava o pagamento, que se sabia o valor, 26 milhões, ele é constante, ele é igual, e não havia outra razão para estar em 2026 a pôr esta situação em causa. Para mais, quando o próprio Ministério da Administração Interna dispõe de um parecer da auditora jurídica interna do ministério, que é uma procuradora da República, portanto, alguém que é acima de qualquer suspeita, não é nomeada politicamente para o exercício dessas funções, que dizia que era legítimo poder proceder a este mecanismo de pagamento. E diria ainda mais, é que se o SIRESP não tiver este tipo de pagamento, estagna. E é uma questão que não tem sido discutida em público. Fala-se muito que se podia substituir, encontrar um novo modelo para o SIRESP. Ponto um, o programa do governo já prevê a substituição do SIRESP, mas ela não pode ser feita de uma forma arbitrária e num só momento, porque nós todos temos que ter a consciência de que ela serve para garantir uma rede de emergência de todo o país. A substituição há ter que ser gradual e paralela quando isso for possível. E portanto, não se pode brincar, nem se bramar para os céus este tipo de soluções, quando nós temos que ter a consciência de que quem governa tem que ter uma decisão que é governamental, que é de garantir a segurança das pessoas e que é de garantir, neste caso, o contacto em toda a rede de proteção civil que toma conta do país quando é necessário. E portanto, não se pode falar de uma forma tão leviana quanto isso, mesmo que tenham proposto soluções alternativas, que admito que as tenham feito, também não compete a um secretário-geral substituir a solução atual por uma solução que ele próprio propôs. Compete ao governo. A decisão é política e é nisso que eu tenho visto. Em muitos dos comentários do secretário-geral, que agora põe estas questões em cima da mesa, mas que nos últimos anos, e ele está desde 2014 como secretário-geral adjunto e há um ano e meio como secretário-geral em pleno, que só agora é que ele se recordou da questão das legalidades relativamente a esta matéria, quando quem decide tem que tomar em conta, para além da questão da legalidade, também a questão de garantir a emergência e a rede de comunicações do Estado português. E portanto, isto é uma situação gravíssima, que não se pode brincar com ela, nem se pode, por uma razão que tenha ocorrido apenas e só porque foi demitido, vir para a praça pública fazer este tipo de considerações.

Isabel Moreira, o PS considera que se vive uma fonte de instabilidade permanente com este ministro? Luís Neves já não tem autoridade política para desempenhar o cargo?

Quem tem de decidir se Luís Neves está em condições ou não de continuar ministro é o primeiro-ministro ou o próprio fazer essa avaliação. Agora, que não há dúvida nenhuma que passamos mais tempo a discutir as situações que envolvem o ministro da Administração Interna do que a crise da habitação, as questões de saúde ou a crise energética.

E isso pode ser um sinal

Isso é objetivo, mas isso não significa que eu possa neste momento antecipar conclusões no sentido de dizer que a responsabilidade no que aqui estamos a discutir é imputável a Luís Neves. Agora, é objetivo que aquilo que foi relatado não diz só respeito a questões que são importantíssimas, como os episódios invocados relativos à extinção do Centro de Operações e Gestão do SIRESP em plena época de incêndios, a recusa de pagamento da indemnização compensatória, o protelamento de decisões relativas à disponibilização de geradores e rádios SIRESP às juntas de freguesia e a falta de comunicação à tutela de um relatório da Inspeção-Geral de Finanças que determinava a devolução de 4,5 milhões de euros à Comissão Europeia. E o fato de estar em causa, repito, dois comunicados do governo que têm fundamentações distintas para a mesma decisão. E é evidente que o PSD teria exatamente a mesma postura se estivesse na oposição. Queria esclarecer isso. E mais, as declarações do ex-secretário-geral não falam só de questões de legalidade, falam de um clima de asfixia, de um clima de purga, de um clima de perseguição. E portanto, são declarações graves e aquilo que se deve fazer em pressões ilegítimas, vou citar exatamente: "em purga política, pressões ilegítimas, interferência política asfixiante." Ora, isto é muito grave, são afirmações muito graves. Eu não estou com isto a dizer que elas são verdadeiras. Estou a dizer que o conjunto das declarações, quer as que dizem respeito à legalidade das decisões, quer as que dizem respeito a este clima, é evidente que têm que ser esclarecidas, por um lado, pelo próprio, que é no nosso requerimento, que foi o primeiro a dar entrada, ela é convidada a vir à primeira comissão, quer o senhor ministro, que teve efetivamente duas declarações contraditórias relativamente à saída do secretário-geral, têm que ser esclarecidas. É o normal, vivemos numa democracia saudável e portanto, é o que se espera, que sejam esclarecidas e repito, o que não é certamente bom para a democracia é vivermos num clima em que há comunicados contraditórios que são emitidos pelo próprio titular da pasta e depois este tipo de declarações e as questões não serem esclarecidas no sítio próprio, que é a primeira comissão da Assembleia da República.

Cristina Rodrigues, o sistema de comunicações de emergência falhou em Pedrógão e desde aí tem sido alvo de críticas. Este caso prova também que quase uma década depois o SIRESP falhou e perdoe-me a expressão, mais vale fechar e abrir um novo, digamos assim.

Às vezes também pensamos isso, efetivamente, mas realmente tem sido um poço de problemas. Acho que isto é inevitável. Agora, voltando aqui à questão do contrato de serviço público. Se nós não temos uma PPP em funcionamento, parece-me evidente que tinha que ter o contrato de serviço público. Portanto, não me parece que seja uma exigência descabida por parte do secretário-geral. No que diz respeito à circunstância de que ele já sabia que não tinha feito nada antes, primeiro não sabemos, porque ele diz que fez várias insistências. Depois, porque o fato de haver uma ilegalidade que tem sido recorrente não significa que a deixemos agora ir até ao fim dos nossos dias dessa forma. E portanto, parece-me que era de sublinhar realmente a necessidade de haver este contrato por razões de transparência, de controle de custos e do próprio interesse nacional. E por isso, sim, acho que foi bem apontado e sim, parece-me uma matéria relevante. Também acho de estranhar quando o secretário-geral, ele próprio, apresenta uma proposta de contrato, dizerem que ele não tem nada a ver com isso. Portanto, realmente são coisas que têm que ser vistas, porque isto não é normal. E além disso, nós estamos a centrar muito aqui esta discussão no SIRESP, porque realmente é preocupante, mas houve outras coisas que foram apontadas, nomeadamente a questão de que o ex-secretário-geral disse que Luís Neves o pressionou para que recorresse a ajustes diretos simplificados para as obras nas próprias esquadras, que no fundo era aquilo que ele fazia com a Polícia Judiciária e que portanto demonstra que efetivamente talvez aqueles tais contratos que foram feitos com o tal empreiteiro, que era seu amigo, e que foram com ajustes diretos ou com a contratação excluída, realmente não tinham a ver com as necessidades da própria PJ, mas sim com a facilidade com que ele queria celebrar os contratos. Isto é de todo preocupante, seja porque foi uma pessoa que esteve muitos anos à frente da PJ, seja porque é uma pessoa que agora está à frente da Administração Interna. E não podemos ter uma pessoa com esta conduta, com este tipo de práticas, à frente de um ministério com esta importância e com as responsabilidades que tem. Portanto, eu acho que é evidente que tem que haver aqui uma reflexão muito profunda, até por parte de Luís Montenegro, que eu julgo que a qualquer pessoa, ao cidadão normal, mediano, não há justificação para que Luís Neves se mantenha na posição que está com as responsabilidades que tem.

Cristina Rodrigues, Isabel Moreira, António Rodrigues, eu peço desculpa, ainda por cima. 30 segundos de tempo. Tem sido também aqui o alvo das acusações. Sim, força.

Eu não vou responder a nada, porque não quero reabrir o debate, mas só para dizer uma coisa, que fique claro. O PSD apoiará qualquer iniciativa, no caso do Partido Socialista ou dos CHEGA ou da IL, que leve o ministro da Administração Interna a vir ao Parlamento e que se convide também o ex-secretário-geral do ministério para vir aqui para esclarecer. Deixemos isto claro, porque quem não teme, não deve e é bom que perante a primeira comissão, como dizia a deputada Isabel Moreira, e bem, que se exprimam e se esgrimam os argumentos relativamente a todas essas situações. Independentemente do resto, acho que é importante apurar esta situação e não quero estar agora a reabrir as discussões que aqui estão em cima da mesa.

Mas fica essa disponibilidade do PSD para ouvir o ministro e também o antigo secretário-geral. O tempo era curto para três convidados e para o assunto que é, mas ainda assim agradeço a vossa disponibilidade. António Rodrigues, Isabel Moreira e Cristina Rodrigues, obrigado por se terem juntado ao Explicador da Rádio esta semana.

Obrigada nós.