A notícia foi divulgada ontem: dois agentes da PSP acusados pelo Ministério Público de sequestrar e espancar até à morte um cidadão marroquino no Algarve, na sequência de alegados desacatos num supermercado. A vítima mortal, acompanhada de outro cidadão marroquino, com ela entrado no estabelecimento por volta das 20h30, onde abriram várias embalagens que consumiram no local. Foram encontrados momentos depois pela PSP nas imediações desta superfície comercial, que registou imagens dos documentos de identificação, identidade essa que acabou por ser confirmada pela proprietária da loja, que não quis apresentar queixa. Ainda assim, os policiais voltaram a encontrá-los, ainda perto do local, e acabaram por algemá-los e colocá-los no carro. Um dos cidadãos acabou por ser atirado pela PSP para uma berma, o outro foi alvo de várias pancadas na cabeça enquanto tinha já as mãos algemadas, acabando por sofrer um hematoma cerebral. Morreu dias depois no Hospital de Faro. A PSP abriu um processo disciplinar, os agentes foram suspensos, o Ministério Público acusa-os de crimes de sequestro agravado e também de homicídio qualificado. Há ou não, nas forças de segurança, sentimento de impunidade ou de excesso de poder? E quem cumpre as regras fica prejudicado com estes casos? É para falar sobre as forças de segurança que contamos neste explicador com Paulo Macedo, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia. Uma entrevista que vai ser conduzida pela Raquel Apucasis e também pela Diana Rosa.

Muito boa tarde, Paulo Macedo. Seja bem-vindo. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. O que justifica que continuem a acontecer casos deste tipo, com membros das forças de segurança que, prevê-se que conheçam os parâmetros da atuação perante diferentes contextos? Há um sentimento de impunidade?

Boa tarde. As situações que temos vindo a acompanhar e que normalmente têm mais respaldo na comunicação social, são situações que muitas vezes não são explicadas na sua totalidade, até porque grande parte dessas situações, como é o caso, são situações que ainda se encontram em investigação. Nestas situações, e mais nesta em concreto, aquilo que nós temos conhecimento é que, numa primeira análise, aquilo que aconteceu foi uma intervenção dos polícias envolvidos nessa mesma situação, logo a seguir dois indivíduos terem cometido crimes. Esses crimes, como nós sabemos, por vezes, dependem de queixa. Neste caso, as pessoas que poderiam ter efetuado essas mesmas queixas, que depois se desenvolveriam para o processo propriamente dito, não o quiseram, ou pelo menos do conhecimento que se tem até agora, não quiseram fazer. Mas estamos perante um crime, logo à partida, e depois depende se a pessoa deseja o procedimento criminal ou não. Aquilo que também temos conhecimento desta situação, mais em concreto, é que o falecimento desta pessoa não ocorreu nem derivado da ação do polícia, mas obviamente toda esta situação há de ser investigada e há de ser depois, sem prejuízo da presunção de inocência para os polícias envolvidos, há de ser investigada e há de haver uma conclusão. O que é certo é que posteriormente este elemento faleceu devido a um atropelamento.

A acusação diz que faleceu porque ficou com um traumatismo craniano depois ter sido atingido na cabeça enquanto estava algemado. É o que diz a acusação.

O conhecimento que nós temos é que houve a intervenção da PSP e segundo o conhecimento que temos, não houve qualquer tipo de agressão e posteriormente houve um atropelamento, pelo menos é aquilo de que me deram conhecimento, que houve um atropelamento por uma outra pessoa, e já desse atropelamento é que um desses indivíduos acabou por falecer.

Paulo Macedo, deixe-me interrompê-lo para lhe fazer uma pergunta. Parece que é consensual que estas pessoas estavam algemadas, portanto, a polícia foi atrás destas pessoas e algemou-as e aparentemente iria encaminhá-las para uma esquadra de polícia. É admissível que pessoas que já estão algemadas, desde logo, possam vir a ser atropeladas, como nos está a dizer? Quer dizer, como é que uma pessoa que está a cargo da polícia e que está algemada, é atropelada? Por outro lado, há circunstâncias, e também apelo à sua experiência, em que para além de algemar as pessoas, seja necessário também outro tipo de violência física?

Não. Eu não tenho conhecimento que os elementos foram algemados, mas se o foram, foi momentaneamente enquanto se procedia à identificação ou controlo em primeira análise. E isso é um procedimento normal. Quando estamos a falar de um criminoso, a primeira coisa que se tem que fazer, pela defesa do próprio e do polícia, é algemar para haver algum controlo. Não sei se foi o que aconteceu, não tenho conhecimento dessa parte. O atropelamento de que se fala é uma situação posterior, já depois desse indivíduo, ou desses indivíduos, terem seguido a sua vida em liberdade. Ou seja, se isto corresponde à verdade, e parece-me, pelo menos do Estamos a falar de momentos muito diferentes. Estamos a falar de um primeiro momento em que estes elementos cometem crimes, um segundo momento em que a polícia consegue abordá-los, um terceiro momento em que quem poderia efetuar essa queixa e daria depois seguimento ao procedimento criminal não quis fazer, não o querendo fazer, como normalmente a pessoa não vai à tira, porque a pessoa não se quer queixar e não quer dar seguimento a esse processo, as pessoas são libertadas e por algum tipo de infortúnio, se o que nos chegou é verdade, ou seja, quando acontece este acidente, já não está sequer na presença dos polícias, nem sequer algemado, como é óbvio, já há um tempo considerável. Eu não sei qual seria o estado das pessoas ou dos cidadãos que cometeram estes crimes na altura, se estavam sob influência de algum tipo de líquido ou de outro tipo de situação que pudesse alterar um pouquinho a sua lucidez. Está tudo a ser investigado.

Deixe-me só perguntar-lhe uma coisa. Este tipo de situações que têm vindo a ser reportadas e que estão a ser investigadas, aparentemente os factos de que o Palma Macedo tem conhecimento não batem certo com aquilo que chegou ao conhecimento da opinião pública. Aquilo que eu lhe perguntava é se sente que nos últimos tempos a Polícia de Segurança Pública está debaixo de olho e há uma certa má vontade em relação à atuação da PSP.

Não, é assim, em primeiro lugar, estamos a falar de milhares de interações que a polícia tem com vários criminosos, com vários cidadãos que cometem crimes. Por dia há milhares de intervenções. E de tempos a tempos há uma ou outra situação que suscita mais interesse e é bom que haja esse escrutínio, mas é bom lembrar que a PSP é eventualmente, porventura, a profissão mais escrutinada, porque temos várias entidades, quer interna, quer externamente, que acabam todo o seu serviço e todas as suas ações. E aquilo que se prova é que muitas dessas ações, como é o caso desta, depois quando são concluídas a nível do seu procedimento normal, a nível de tribunal, se prova que os polícias afinal tiveram uma ação correta. Eu relembro, mais uma vez, que o polícia, tal como qualquer cidadão, tem direito à presunção de inocência. Não pode ser acusado, ou seja, não pode ser culpado antes de o juiz assim o definir, se for o caso. No entanto, estes polícias e muitos outros polícias que tentam fazer o seu melhor no dia a dia, com prejuízo da sua integridade física e da sua vida, muitas vezes, porque temos dezenas de polícias agredidos todos os dias.

Está com alguns cortes, Palma Macedo, eu não sei se entretanto mudou de sítio ou não, mas pedia que tentasse colocar-se num sítio onde conseguíssemos ouvi-lo um bocadinho melhor.

Sim, está a me ouvir melhor?

Sim, estou a ouvi-lo melhor. Ainda temos pouco tempo e eu ainda queria ir aqui às bodycams, mas antes disso, o nível dos candidatos aptos para entrar na PSP atualmente está à altura do que já foi no passado ou houve, de alguma maneira, uma flexibilização dos critérios de exigência face à falta de elementos nas forças de segurança?

Sim, isso é verdade, quer ao nível dos critérios, quer ao nível da idade. Ou seja, hoje em dia, para além dos critérios terem sido aligeirados, temos também muitas pessoas a concorrer à PSP com 18 anos, ou seja, estamos a falar de idades muito baixas e não nos parece muito prudente. Isso, por um lado. Por outro lado, também verificamos que concursos que tinham 15, 16, 17 mil candidatos, neste momento, os candidatos acabam por não conseguir sequer completar as vagas que são abertas. Ou seja, há falta de atratividade para a profissão, tem muito a ver com os ordenados que são auferidos na profissão e com a exigência da própria profissão. Falamos de uma profissão que nem sequer tem direito à greve e falamos de uma profissão em que os polícias, para tentar desempenhar a sua função, que é combater o crime, estão normalmente, e muitas vezes, nestas situações em que muitas vezes são ditas coisas que não correspondem à verdade, e acabam por prejudicar, obviamente, quer o polícia, quer a sua vida, quer a sua vida pessoal e familiar e óbvio que as pessoas depois afastam-se desta profissão porque não é bem remunerada e nem tem, tal como disse há pouco, nem tem instrumentos que são necessários para a sua eficácia no dia a dia, e aí inserem-se as bodycams.

Mas reconhece, já lá vamos às bodycams, reconhece que este governo tem melhorado um pouco a situação laboral dos polícias ou passado estas duas eleições e já há um ano e quase dois anos de governo, as coisas estão mais ou menos na mesma?

Não verificamos melhorias, aliás, a nível de instalações não verificamos melhorias. A nível de instrumentos, quando estamos a falar em instrumentos, estamos a falar de emissores receptores, estamos a falar de veículos automóveis, estamos a falar de bodycams ou armas não letais. Nada disso tem melhorado. Aliás, nós temos tentado, quer juntamente com a anterior ministra, quer agora com esta ministra, que tem estado ausente, talvez esteja mais voltada ou mais virada para a situação Parece que nos dizem que também está um pouco ausente e não temos verificado uma melhoria em qualquer uma destas situações. Mais, nós, os polícias da PSP, temos sido alvo de discriminação a vários níveis. Aliás, ainda a última que verificamos foi aquela atribuição do suplemento de risco, valores muito mais baixos que aqueles que são praticados noutras polícias, ou seja, a vida dos polícias foi desvalorizada também na atribuição deste suplemento de risco e é desvalorizada a outros níveis. Por exemplo, na PSP, ao contrário do que acontece na guarda prisional ou na Polícia Judiciária ou em outras profissões sensíveis. Aliás, vemos urgências de hospitais a fechar todos os dias e a PSP não tem direito sequer à greve. Ou seja, tudo isto obviamente que não resulta. Temos um ministério na administração interna, e não é só o atual, o anterior também com a senhora ministra Margarida Blasco, que não desenvolve políticas nem ações eficazes para melhorar o dia a dia dos polícias e para que os polícias tenham ferramentas para executarem melhor a sua profissão, que se agrava com a falta de efetivos.

Prometemos, Paulo Macedo, falar das bodycams. Sei que defende o uso destes equipamentos, que podem eventualmente até ser um travão a estas situações. O Tribunal de Contas deu um visto favorável ao contrato para adquirir a plataforma que vai gerir as câmaras. Falta comprá-las. Quanto tempo é que acha que isso vai demorar?

Parece-nos que vai demorar muito tempo. As bodycams já foram publicitadas por diversas vezes, já vieram para a Polícia Marítima, para a PSP, à imagem do que acontece com armas não letais que ajudavam a prevenir muitas situações, ainda não há, não existem. E já falamos nisto há mais de cinco, seis anos. Já andamos a falar de bodycams para a comunicação social, porque parece bonito, mas lá está, fala-se muito, concretiza-se pouco. E nós gostaríamos mais que este tipo de instrumentos fosse disponibilizado para os polícias, em vez de andarmos consecutivamente a transmitir estas mensagens para a comunicação social, que obviamente depois acaba por as transmitir à população, mas que não correspondem à verdade. Ou seja, nós continuamos à espera que as bodycams sejam implementadas, que, por exemplo, os tasers sejam implementados e distribuídos pelo efetivo. E não o são, segundo a anterior ministra, porque a própria Direção Nacional não achou necessário, enquanto, por exemplo, na GNR acharam necessário e foram adquiridos muitos para utilização no dia a dia. No caso das bodycams, acabam por ser uma prova cabal da ação dos polícias, que evitaria muitas destas situações, por um lado, e os tasers também deveriam ser um utensílio distribuído por todos os polícias. Por quê? Porque na maior parte dos casos evita a utilização da arma, que muitas vezes pode ter repercussões que não são as mais desejáveis e cria problemas para os polícias, que são aqueles que tentam defender a população. Sem este tipo de materiais, os polícias cada vez mais sentem que não têm capacidade de defender o cidadão sem serem punidos, porque depois decorre um processo disciplinar, decorre o processo também ao nível dos tribunais e enquanto isso acontece e não acontece, o polícia está a ser prejudicado no seu ordenado, está a ser prejudicado na sua unidade de exercer a sua função. E realmente temos notado que algumas das situações que a nível de tribunal são decididas por convicção e não porque existem provas. Isso para nós é grave, porque, mais uma vez, continuamos a tratar os polícias como super-homens e o polícia é um ser humano que tenta fazer o melhor, mas sem meios. O problema hoje em dia é que estamos a falar mais de meios, meios humanos, meios materiais, e esses não existem. Não existem e depois o polícia que acaba por abarcar por toda esta situação. Aliás, só para terminar, e no seguimento do que eu estou a dizer, por exemplo, os polícias deviam se pré-aposentar aos 55 anos com 36 anos de serviço, que é aquilo que está no seu estatuto, e por incompetência do governo, que não consegue fazer com que a profissão seja atrativa, o que acontece na Polícia Judiciária, na GNR e por aí fora, têm que trabalhar mais cinco anos que aquilo que está no seu estatuto e aquilo que seria suposto e aquilo que está previsto. Ou seja, tudo isto, apesar de serem os polícias a pagar o preço, a pagar este preço que é elevado, a responsabilidade e a culpa, por assim dizer, não é dos polícias. Os polícias estão a assumir uma responsabilidade que não é sua, é do governo, porque é o governo que tem essa responsabilidade.

Temos mesmo de fechar, Paulo Macedo. Infelizmente, não temos tempo para mais, mas agradeço que tenha aceitado o nosso convite para este segundo explicador da tarde política.

Obrigado.