Começa agora o novo Explicador da Rádio Observador. Esta terça-feira falamos sobre a entrada em funções do novo governo e as expectativas para a tomada de posse. Para isso convidamos, para estarem conosco nas manhãs 360, Vítor Ramalho, do PS, e José Matos Correia, do PSD. A moderação deste Explicador é feita pelo Paulo Ferreira e pelo jornalista Luís Soares.

É dia de entrada em funções de um governo que tem um reduzido apoio parlamentar. As cerimônias de tomada de posse costumam ser usadas pelo presidente da República para traçar alguns limites e colocar objetivos também ao novo governo. Bem-vindo, José Matos Correia, começava por si.

Bom dia.

Tendo em conta este contexto parlamentar, é de esperar que o presidente da República deixe mais mensagens especificamente para o governo ou para toda a situação política que vivemos nesta altura?

Bom dia e obrigado pelo convite e uma saudação ao Vítor Ramalho, em particular. Eu não sou muito favorável a essa ideia de que estes discursos devem ser utilizados para esses efeitos. Aliás, recordemos que o presidente da República fez um discurso muito afirmativo e muito condicionante quando foi à tomada de posse do último governo do doutor António Costa, e depois ficou preso às condições que tinha estabelecido e as coisas acabaram por não se revelar as mais adequadas. E, portanto, o que eu espero é que o presidente da República faça um apelo à responsabilidade de toda a gente, à responsabilidade de quem governa, tendo em conta as tarefas e os desafios que tem pela sua frente e a necessidade de resolver de forma célere um conjunto de problemas, em particular, que foram deixados pelo anterior governo, relacionados, como todos sabemos, com a degradação dos serviços públicos, com o problema da falta de resposta às reivindicações legítimas e justas de um conjunto de classes profissionais, e que faça também um apelo à oposição para ter em conta que o país vive uma situação nova, que os problemas existem e, como eu disse, têm que ser resolvidos, e que às oposições lhes existe também responsabilidade do lado do Partido Socialista, porque tem evidente culpa nos problemas que deixou, no caso de outros, porque o interesse nacional tem que estar acima de qualquer interesse partidário e o interesse nacional neste momento é garantir a estabilidade e garantir as condições para resolver os problemas que identifiquei.

Vítor Ramalho, espera também que o presidente da República faça esse apelo à responsabilidade da oposição, nomeadamente do PS, tendo em conta também os equilíbrios difíceis que são visíveis, desde logo, no Parlamento. E também já agora perguntava-lhe se seria, para além desse apelo de responsabilidade, de traçar aqui alguns limites, por exemplo, entendimentos entre o PSD e o Chega.

Antes de mais nada, agradeço o convite e saúdo também o Matos Correia, que aliás foi meu colega durante bastantes anos na Assembleia da República, quando ambos éramos deputados. Relativamente à questão que suscita, nós estamos a viver e vamos viver um período complexo ao nível mundial e ao nível interno. Não é a primeira vez que um governo minoritário assume o poder e não é a primeira vez que um governo minoritário pode vir a ter êxito. Eu sou esperançoso, por estranho que lhe pareça, e vou lhe rapidamente dizer porquê. Este governo só pode cair se eventualmente houver uma conjugação de votos do Partido Socialista e do Chega. E isso não é uma situação fácil de alcançar, independentemente do modelo que seja seguido para eventuais votações em orçamentos de Estado, sobretudo neste domínio. Não é uma tarefa fácil. E no que respeita à configuração do Parlamento, eu queria lhe fazer duas notas. A primeira é a estranheza absoluta que um partido com representação parlamentar de extrema-direita se arrogue no direito de, a um dia da tomada de posse do governo, exigir, porque é uma exigência que faz, a não tomada de posse de uma ministra. Esse partido, seguramente que os seus eleitores não se reverão nele. De duas, uma: ou quer governar ou não quer governar. Se entende que não quer governar, mas condiciona a opinião pública e o próprio Parlamento à tomada de posições absurdas, isso deve ser objeto de condenação. A segunda questão é: apresentou um projeto e deu conta de que o objetivo é satisfazer tudo a todos. Eu responderia à sua pergunta dizendo que o que há que haver neste momento aqui é uma questão de responsabilidade, quer do governo que vai tomar posse, quer das oposições, e isso já foi definido da parte do Partido Socialista, que sendo um partido que vai assumir a oposição, fará a sua ação, naturalmente, com responsabilidades. E isso deve ser sublinhado. Aliás, já houve um contributo para essa tomada de posição responsável, que foi a composição da mesa e a solução que se encontrou para ela. E há vários domínios, eu vou ser rápido agora, em que as exigências de cooperação inevitável para o bem do país entre o PS e o PSD serão inevitáveis. E é bom que as pessoas pensem nisso. Desde logo, relativamente às respostas a conceder às profissões que estão a reclamar, e justamente, porque merecem ser satisfeitas, mas numa lógica que o país possibilite que essa resposta não o comprometa no futuro. Essa situação de se dizer que o excedente orçamental, na consciência das pessoas, pode ser interpretada como os 3 mil milhões de euros disponíveis por esse excedente são afetos a essas reclamações, isso é totalmente inviável O que significa que a responsabilidade exige, e eu acho que isso deve ser salvaguardado, falar verdade aos portugueses. O governo só tem tudo a ganhar se falar verdade, para o bem e para o mal, e a oposição exatamente a mesma coisa. Este domínio é um domínio cuja resolução é indispensável ser feita por compromissos assumidos, mas é indispensável ser feita de forma gradativa, no meu ponto de vista.

E, portanto, Victor Ramalho, acha que quer governo quer oposições devem, de alguma forma, estar de acordo, sobretudo o PS, nesse gradualismo destas reposições salariais?

Olhe lá, falar verdade é dizer a verdade. Vamos lá ver, um excedente orçamental, em termos da lei, tem que ser afeto à despesa que nós temos perante o exterior, o que o país tem perante o exterior. Evidentemente que há folga, não podemos dizer que não há folga este ano. Há folga, mas essa folga a existir, do ponto de vista técnico, não possibilita a satisfação integral de tudo a todos. Não é possível. Mas só poderá ser feito se for gradual. Nesse compromisso tem que ser feito. Aliás, é a interpretação que eu faço relativamente à posição do doutor Pedro Nuno Santos, que é secretário-geral do Partido Socialista, do partido a que eu pertenço, e que fê-lo de uma forma responsável. Se vai haver retificativo ou não, não se sabe, não é possível saber. Mas esse entendimento prévio tem que ser feito.

José Matos Correia, deixe-nos aqui voltar a ouvir o José Matos Correia. José Matos Correia, para perceber se está, de alguma forma também, otimista. Não sei se estou a ser eu otimista demasiado a classificar assim esta visão de Victor Ramalho sobre o entendimento e a responsabilidade que todos terão no Parlamento, pelo menos olhando ali para a bancada do PS também, enquanto líder da oposição.

Bom, eu diria que o meu estimado amigo Victor Ramalho está, de facto, a ser um pouco otimista. Nós temos que ser rigorosos e reconhecer que o Partido Socialista, na semana passada, teve uma atitude de grande seriedade quando, com o seu apoio, permitiu a construção de uma solução para a eleição do presidente da Assembleia da República, no contexto de uma situação em que a degradação das instituições começava a ser notória. Enfim, e com o empenho do Chega, que vê seguramente nessa ideia da degradação das instituições alguma coisa que lhe pode beneficiar. E também sublinho a responsabilidade do doutor Pedro Nuno Santos, no sentido de já ter anunciado a viabilização de um eventual orçamento retificativo. Mas isso não sabemos se é algo que é para permanecer, se é algo que foi utilizado num primeiro momento para explorar habilmente uma debilidade que a AD patenteou na eleição do presidente da Assembleia da República e, no segundo caso, visando antecipar-se a algo que sabia que vai ser feito e que ainda por cima vai ser feito para corrigir erros crassos da governação socialista. Eu creio que o Pedro Nuno Santos está ainda, o que é absolutamente compreensível, é natural, à procura do melhor registo para liderar a oposição e fazê-lo num momento que é particularmente difícil para ele. E saluía para qualquer secretário-geral do Partido Socialista, visto que o Partido Socialista sai de oito anos de governação e perde 42 deputados, se não me engano, na Assembleia da República. O ponto aqui fundamental, como eu há pouco tentei sublinhar, é de facto a questão da responsabilidade. O problema é o de saber o que é que o governo e a oposição têm que fazer na perspetiva da resolução dos problemas sérios com que o país se defronta e num contexto, como o Victor Ramalho sublinhava, é muito exigente do ponto de vista interno, mas também é muito exigente do ponto de vista internacional, porque a instabilidade que infelizmente afeta o mundo é de todos conhecida. E, portanto, se houver sentido de responsabilidade, é possível encontrar um caminho que é estreito para a resolução dos problemas. Agora, a questão é saber se as oposições querem ser oposições ao governo ou querem ser oposições ao país. Eu acho que no que diz respeito ao Chega, a questão está de antemão resolvida. O Chega é uma oposição ao país porque não tem solução para coisa nenhuma. Falta à verdade, promete tudo e mais alguma coisa, tem comportamentos absolutamente lamentáveis como os que aconteceram, sublinho uma vez mais, no processo de eleição do presidente da Assembleia da República. E, portanto, aí estamos mais ou menos conscientes daquilo que podemos esperar.

Mas José Matos Correia, a questão só nas mãos do PS, então? Falando só dos partidos da oposição, claro.

Não. Quer dizer, deixa na mão de todos. Deixa na mão do governo, que tem a obrigação de negociar com todos.

Mesmo com o Chega?

Eu tenho uma leitura muito clara das funções de um governo. Um governo, mesmo que tenha maioria absoluta, tem a obrigação de negociar com todos. Isso é uma obrigação democrática. Quando não tem maioria absoluta, tem não apenas o dever institucional de negociar com todos, de falar com todos, mas o dever político de criar soluções. E, portanto, o PS, a AD disse não é não do ponto de vista de soluções governativas no Executivo ou em apoios parlamentares com o Chega. E vai cumprir. Agora, não é democrático não negociar com toda a gente. Vamos ver, do outro lado, quem é que se põe do lado da responsabilidade e do lado da defesa dos interesses do país ou quer evoluir para uma situação de quanto pior, melhor, porque acha que isso o beneficia.

Victor Ramalho, acha de facto que a oposição, nomeadamente o PS, penso que estão os dois de acordo, que o Chega, pela sua postura, pelo seu programa, não conta para estas contas, de se contar com um partido que possa ser fiável e confiável. Victor Ramalho, a grande questão é se o PS, estando a liderar a oposição, deve ou não assumir essa responsabilidade e, no fundo, viabilizar um governo que tem uma maioria muito fraca no Parlamento.

Não é a primeira vez que o Partido Socialista está na oposição, como sabe. Aliás, durante bastante tempo esteve no governo, logo a seguir à constituição dos governos constitucionais, os dois primeiros governos, depois no bloco central e mais tarde nos governos que se seguiram, quer com maioria absoluta por duas vezes, quer com diferentes membros a dirigi-los. Portanto, é um partido que tanto serve na oposição como serve no governo. Eu não tenho dúvidas nenhumas que, pelas declarações do secretário-geral do partido, a oposição é tão relevante neste momento como é estar no governo e terá que ser uma oposição responsável. E há vários domínios, desde já, vou permitir-me chamar a atenção, em que é inevitável a consensualização de questões decisivas para o país. Vamos ver quais. Desde logo, relativamente ao futuro da modernização do país, no que toca ao PRR. O país recebeu verbas muito relevantes como nunca em termos da sua modernização, estou a falar do PRR, e é fundamental que os dois partidos aí se entendam. Relativamente ao que já foi feito e àquilo que deve ser feito, com a consciência que qualquer demora na concretização daquilo que está estabelecido, independentemente do governo ter autonomia para o fazer, é um risco negocial sério. Primeira questão sobre a qual tem que se entender. Segunda questão absolutamente decisiva: o que respeita ao serviço militar obrigatório. Independentemente do juízo que as pessoas façam, é evidente que se tem que fazer alguma coisa. Por quê? Eu, aliás, sempre defendi que foi um erro abolir o serviço militar obrigatório sem a alternativa de um serviço cívico, no mínimo. Por quê? Porque a Europa tem que se defender autonomamente, não pode estar sujeita apenas ao guarda-chuva dos Estados Unidos da América. Isso é uma evidência. Outro domínio em que tem que se entender. No plano interno, há dois absolutamente determinantes. A nomeação da Procuradora-Geral da República ou do próximo procurador, se for homem ou mulher, é absolutamente determinante. E esse procurador que seja nomeado tem que ter a consciência que, ao nível do Estatuto do Ministério Público, não se pode confundir autonomia com independência. Independentes são os juízes. O Ministério Público é uma estrutura em todo o mundo democrático ocidental, sujeito à hierarquia das orientações superiores. Esse domínio tem que ser consensualizado do meu ponto de vista, até porque é o governo que propõe, mas é o Presidente da República que nomeia. Outro domínio absolutamente determinante para a estabilização de questões que têm a ver com as legítimas reivindicações das pessoas, com manifestações das ruas, dos sindicatos, etc.: o Conselho Económico e Social. É o órgão por excelência que é eleito pela pessoa da presidenta do Conselho, que cai com a queda do governo, portanto, o Assis caiu com a queda do governo, salvo seja, tem que ser nomeado por dois terços do Parlamento. Esses dois terços não serão possíveis se o Partido Socialista não consensualizar o nome com o Partido Social-Democrata. Outra questão absolutamente relevante.

Vítor Ramalho, deixe-me só perguntar ao José Matos Correia se concorda com este elenco de prioridades que Vítor Ramalho aqui nos deixa.

Algumas das questões que o Vítor colocou são evidentes. Nós, em Portugal, independentemente de quem está no governo ou na oposição, tivemos sempre um entendimento entre o PS e PSD quanto à necessidade de, por exemplo, eleger cargos institucionais que têm que ser preenchidos e cujo preenchimento resulta necessariamente num acordo, mesmo quando ele não é numericamente necessário entre os dois principais partidos, porque essa é uma prática democrática institucional que tem que ser respeitada. Portanto, eu aí estou inteiramente de acordo com o Vítor. O problema é, no entanto, muito mais vasto do que esse. Pois desde logo, ao colocar-se-á necessariamente a propósito do orçamento estado para 2025, quando aí sim, teremos o teste do algodão sobre quem entende que, ainda que estando na oposição, deve criar condições para que o país progrida e resolva os seus problemas, ou se diferentemente, entende através de um voto negativo, criar condições para a instabilidade política que tenderá a agravar os problemas do país e tenderá até a permitir o reforço dos partidos extremistas, o que é totalmente desejável.

Ou seja, Matos Correia, deixou anos mais na oposição do que no governo, no seu entender?

Não, pela razão simples que eu tentei sublinhar há pouco e agora reforço. A posição estratégica fundamental em qualquer regime político, e em particular na democracia, é no governo. E portanto, o governo tem a responsabilidade primeira também de ir ao encontro das oposições no sentido de criar soluções e de as viabilizar. Agora, são precisos dois para dançar, não se pode dançar sozinho. E portanto, mesmo que o governo tenha essa boa vontade e esse espírito construtivo, se encontrar do lado das oposições uma postura completamente diferente, não haverá soluções, como é óbvio.

Vítor Ramalho, e mesmo para fechar este explicador, acha que o Partido Socialista vai resistir à tentação então nesse grande teste que vai ser o orçamento 2025, de resistir numa tentação de eventualmente provocar o fim antecipado da legislatura?

Eu respondo já isso em duas notas breves, brevíssimas. Há duas questões aqui fundamentais em que os partidos têm que entender, que é a política externa, a importância do país, Portugal, na política externa, relativamente à relação Ibero-América-África-União Europeia, é determinante. É aí que nós temos que jogar. A CPLP, por outro lado, nunca perder isso de vista, porque Portugal e os países de língua oficial portuguesa falam a quarta língua mais falada do mundo. Isso implica a consciencialização da relevância da cidadania dos imigrantes também. Primeira questão. Segunda questão O Partido Socialista é um partido responsável. Não pode entrar na avaliação casuística e fulanizada da política. Eu tenho visto por aí críticas ao governo injustas, porque são fulanizadas. E eu devo-lhe dizer que este governo, porque sou português e porque tenho a consciência do quadro geral, é um governo que superou as expectativas que as pessoas estavam à espera num quadro muito difícil. Não é fácil escolher pessoas para o governo. E, portanto, a esse nível, a crítica fulanizada que eu ouvi aqui e além, por exemplo, que membros da Justiça não podem ser membros do governo. Quantos é que houve? Só agora é que surge essa crítica? Por que razão? Primeira questão. Segunda: a ministra da Saúde, que tomou uma atitude corajosa, porque governar não é satisfazer tudo a todos, é por vezes tomar atitudes firmes. E o que se passou no Hospital de Santa Maria, tanto quanto eu pude perceber, não é uma situação fácil de resolver. E houve ali coragem. Quer dizer, há que ter autoridade democrática para se perceber que a governação não é uma situação de facilitismo. Por fim.

Para fechar mesmo, Vitor Ramalho.

Mesmo para fechar. Eu estou consciente que o Partido Socialista, o Pedro Nuno Santos, que eu saúdo, acho que tem tido bom senso, equilíbrio, numa questão difícil, interna, de gerir e também externa, vai com certeza ser solidário, sobretudo com Portugal e com o povo português. É isso que interessa e é isso que tem que ser seguido. Termino dizendo: todo aquele partido que sustentar a verdade agora, a começar pelo governo, sairá sempre vencedor. Quem escolher casos e casinhos para ser discutido, perderá seguramente.

Muito bem, expectativas para conferir mais logo a partir de hoje, a partir das 18h, quando o governo tomar posse. Vitor Ramalho, José Matos Correia, obrigado a ambos por terem estado nesta manhã. Obrigado.

Muito obrigado. Bom dia.

Muito obrigado.