Está no ar o Explicador da Rádio Observador, hoje na edição das manhãs 360 de fim de semana. Falamos sobre os desafios da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro depois das tempestades. Para isso convidamos para estar conosco, Ribau Esteves, que acaba de ser eleito presidente da CCDR Centro. A moderação deste explicador é da Vanessa Cruz.

Ribau Esteves, muito bem-vindo à Rádio Observador.

Muito bom dia, um abraço, muito gosto em estar na antena convosco.

Bom dia para si. É a primeira entrevista no fato de presidente da CCDR Centro. Tomou ontem posse, foi eleito sensivelmente duas semanas antes da tempestade devastadora que surpreendeu e destruiu parte da zona centro. Aumenta agora a responsabilidade, tem aqui uma tarefa de maior envergadura para este mandato.

É verdade, embora é bom começarmos pelo princípio, como mandam as regras da natureza. As CCDR são instituições que têm uma quantidade de competências enorme. Estão numa fase muito delicada e também muito importante da sua vida, com a última reforma que foi adicionada pelo atual governo à reforma iniciada pelo governo do doutor António Costa, que foi a sua transformação em instituto público e a entrega de competências novas. Além daquelas que tinham recebido há muito pouco tempo da agricultura e da cultura, recebemos também mais na área do ambiente, embora a CCR classicamente, digamos assim, já tinha várias no ambiente, e estamos agora a receber na área da educação e da saúde. Portanto, há uma densificação das competências. A nossa região centro tem 77 municípios naquilo que são as competências totais e depois tem mais 23 no que respeita à gestão do programa operacional regional, os fundos comunitários do denominado Centro 2030. Portanto, está aí um desafio enorme, muito trabalho, muitas oportunidades e muitos problemas. Soma-se, obviamente, por infelicidade da vida, por determinação da natureza, este tal comboio de tempestades, como agora lhe é chamado, estes danos causados em habitações, em empresas, na orla costeira, etc., nas zonas florestais. E estamos a trabalhar com grande intensidade, em trabalho de equipa, para respondermos o mais rápido e o melhor possível.

E que garantias é que lhe deixou o primeiro-ministro ontem na tomada de posse em Évora?

As garantias foram uma parte pública daquilo que foi o discurso dele, muito claro, de empenho do governo nesta fase nova da vida das CCDR. É bom lembrar que as CCDR, tendo, obviamente, o nível de autonomia que lhes dá a condição legal de instituto público, são estruturas desconcentradas da administração central, portanto, têm uma dependência direta do governo, embora trabalhem numa relação de equipa muito forte e especial com os municípios e as comunidades intermunicipais. Portanto, o primeiro-ministro, no discurso público, reiterou esse empenho. Além do mais, deu nota da aposta do governo em aumentar, densificar ainda mais essas competências e depois, na reunião de trabalho que tivemos, a reunião do Conselho de Concertação Territorial, que se seguiu à tomada de posse, obviamente, tudo isso foi trabalhado com muito pormenor. Foi uma reunião de três horas e obviamente estamos todos muito comprometidos. Esta é a palavra que eu julgo que deve ser usada nessa relação governo, CCDR e municípios, geralmente os parceiros todos, comprometidos para que as CCDR sejam ainda mais um instrumento importante do Estado, de coesão territorial e social, desenvolvimento económico e resposta.

E acredita, por falar em resposta, Ribau Esteves, acredita que o PTRR, este plano que vai reconstruir o país e que tem um horizonte temporal até 2034, vai ser eficaz na ajuda imediata, porque também tem aqui uma fase de curto prazo que os autarcas têm vindo a reivindicar?

Eu, pelo menos, primeiro vou dizer com clareza que concordo com a ideia, foi uma excelente ideia. Acho muito bom o documento, que é público, todos conhecemos, e obviamente estamos todos muito empenhados nesta fase de construção. Já na próxima semana, na quarta-feira de manhã, temos um Conselho Regional. O Conselho Regional reúne, digamos assim, as forças vivas todas, públicas e privadas da região centro. Isso também vai ocorrer nas outras quatro regiões do país na segunda e na terça-feira, uma primeira apresentação e um primeiro debate sobre o que vai ser o PTRR. Eu próprio ontem já mandei um e-mail a todos os presidentes de câmara, e vai seguir na segunda-feira para outras entidades, a pedir contributos para termos um PTRR robusto, que seja um instrumento de fazer. Não exatamente um plano de intenções, mas aquilo que se venha a materializar com o conjunto de operações na tal lógica curto prazo, reação rápida, médio prazo e médio mais longo, portanto, aquelas três vidas do PTRR até 2034, e possamos de facto ter aí um instrumento que responda rapidamente aos danos que temos e que aumente a capacidade de resiliência do território.

Sim, uma decisão rápida foi também o que prometeu ontem, à margem dessa tomada de posse na sede da CCDR em Évora, o ministro da Economia e da Coesão Territorial para os pequenos empresários. Disse Castro Almeida que estão a ser estudados apoios a fundo perdido para os muito pequenos empresários. Vê com bons olhos esta medida? Foi-lhe deixada alguma indicação neste sentido?

Exatamente. O ministro Castro Almeida deu-nos essa nota e realmente foi um trabalho de exposição com mais pormenor, obviamente, como é normal numa reunião de trabalho, em relação de declarações à comunicação social. Portanto, nós sabemos bem que somos um país, somos uma região em que as microempresas têm uma importância imensa e muitas vezes não estão organizadas para terem capacidade de aceder aos apoios. Esse trabalho é de uma importância enorme, porque as microempresas são muito importantes em todo o território e mais importantes nos territórios com menores índices de desenvolvimento económico, portanto estamos também a trabalhar nessa área.

Mas essa decisão rápida é quanto tempo? Tem aqui uma noção?

Vanessa, deixe-me dar-lhe um exemplo em relação às habitações. Temos consciência dos números. Na região Centro, já apresentaram candidaturas, naquela componente da habitação, os apoios até €5.000,00 e até 10 mil, para reabilitar habitações que tiveram danos. Só para termos uma noção, poucos números. Candidataram-se cerca de 14 mil pessoas. Dessas 14 mil candidaturas, elas são de 69 municípios, mas só um município, que é Leiria, tem mais de 40% das candidaturas. Três municípios, que é o triângulo que teve mais danos, Leiria, Marinha Grande e Pombal, têm mais de 60% das candidaturas. E se formos a mais três, somando os seis que têm mais candidaturas, têm 75%. Uma câmara como Leiria, que já tem quase 6 mil candidaturas, obviamente, que tem que dar o seu visto à candidatura, tem que fazer até €5.000,00, como sabemos, não há vistoria. A partir daí há, obviamente que não pode fazer isto em meia dúzia de dias.

Ontem o autarca de Leiria questionava precisamente isso. Dizia e até se queixava que o Governo não tinha falado com os autarcas, que agora podem não ter capacidade para dar conta de tantos pedidos, porque no caso de Leiria, por exemplo, o Gonçalo Lopes dizia que tinha 10 técnicos a tratar de 6 mil pedidos, o que pode fazer com que demore aqui um pouco essa resposta.

Nós somos equipa. O que disse ontem o presidente da Câmara de Leiria é aquilo que eu estou a dizer agora. É evidente que ainda ontem a APA assinou um protocolo com a Ordem dos Engenheiros, para a Ordem dos Engenheiros procurar ajudar a disponibilizar técnicos. As câmaras, e Leiria é a número um nisto, como disse, em 14 mil candidaturas, 6 mil, arredondando, falando de números redondos, são Leiria.

Mas o Governo fez estes anúncios dos apoios céleres e tudo mais, sem acautelar primeiro com os autarcas se havia, de facto, maneira de o operacionalizar?

Não, os apoios são céleres. Vanessa, nós temos que entender que a minha casa teve um dano. Eu tenho que ir à plataforma dizer que teve um dano, preenchê-la. É muito simples, supersimples, não podia ser mais simples. Depois há uma câmara que tem que dar o visto.

Mas até o dinheiro chegar às pessoas...

O dinheiro já está a chegar às pessoas, a CCDR já fez muitos pagamentos. Quando chegamos a essa fase, está validado, pague-se. E pague-se, chega a validação, paga-se no mesmo dia. Nós já pagámos, a CCDR do Centro andamos neste momento perto dos €300.000,00. É evidente que entraram candidaturas num valor bem superior a esse, como é óbvio, mas tem que haver um procedimento. Nós estamos a falar de dinheiro público usado por entidades privadas e tem que haver um mecanismo formal para que combatamos a fraude. Há sempre pessoas que procuram enganar os outros. Sabemos disso, é o mundo em que vivemos. Portanto, julgo que as coisas estão a funcionar bem. Obviamente que as câmaras que têm uma densidade maior, têm mais dificuldade e estamos a procurar mecanismos para as ajudar a ter uma resposta mais célere, porque isto é um trabalho de equipa. Aqui ninguém anda contra ninguém. Temos que procurar todos juntos, na soma das competências, responder o mais rapidamente possível. Esse é o nosso trabalho.

E agora também temos aqui poucos minutos para responder o mais rapidamente possível. Riva, aos temas aqui só numa outra frente da atualidade, porque não resisto perguntar-lhe, sendo o senhor social-democrata, no passado recente até ponderou candidatar-se à liderança do PSD. Como é que encara estas recentes e sucessivas aparições públicas de Passos Coelho com críticas ao governo de Luís Montenegro?

Eu gostava muito de subscrever aquilo que ontem o primeiro-ministro disse. De facto, Portugal tem comentário político a mais e há uma necessidade absoluta de que os políticos que governam os portugueses, que querem ter uma palavra que contribua para o desenvolvimento do país e para a solução dos problemas, tenha uma atitude positiva. Eu discordo da maior parte daquilo que disse Pedro Passos Coelho, mas nesta fase, sinceramente, como cidadão, antes de como presidente da CCDR, em primeiro lugar, como cidadão, estou muito mais interessado em estimular, em criticar positivamente o Governo, em dar contributos positivos, façam assim, façam assado, para que o país seja bem governado. Nós precisamos de estabilidade, temos nos próximos três anos e meio um país sem eleições e é fundamental que o Governo cumpra o seu programa, faça, tenha coragem, tenha capacidade de gerar acordos na Assembleia da República, porque não assenta numa maioria parlamentar. Agora, coisas como, dou só um exemplo, o Governo demitir-se porque o pacote laboral não vai passar, é um absurdo, não tem qualquer sentido. Portanto, acho que o primeiro-ministro deu a resposta que o país precisa e o país precisa de resolver problemas, aproveitar oportunidades e andar para frente. E agora temos problemas novos, porque seguramente vai haver consequências económicas, será inevitável, nesta guerra que está a começar no Irão e no Médio Oriente.

Mas já percebi que não concorda com Passos Coelho nessa crítica sobre o pacote laboral, mas pergunto-lhe só, e mesmo para terminarmos, se falta ou não ímpeto reformista a este governo.

Eu já disse ao primeiro-ministro, ainda numa conversa presencial que tive com ele em meados de dezembro, que entendo que o ano 2026 é capital para o Governo fechar a sua reforma, fechar no sentido de a levar ao terreno, de aplicar todas as decisões legais, tudo o que tem que fazer, estar no terreno em 2026. É bom lembrar que este Governo faz um ano no início de junho. É bom lembrar isso. Às vezes pensa-se que o Governo é muito antigo, já está há muito tempo. Não é verdade, o Governo faz um ano em junho. Eu disse isto ao primeiro-ministro e repito: o ano 26 é capital para que o Governo concretize a reforma que está no programa, tem um ministro dedicado a ela, tem todo o Governo a trabalhar nela, e é minha profunda convicção que isso vai acontecer e, como cidadão e como presidente da CCDR, estarei a contribuir, a estimular, a pressionar para que isso aconteça.

E repete-se também aqui esse aviso de que 2026 é um ano crucial. Muito obrigada, Riva Esteves, por esta primeira entrevista depois de ter tomado posse como presidente da CCDR Centro.