Explicador da Rádio Observador, o INE, o Instituto Nacional de Estatística confirma estagnação da economia portuguesa no primeiro trimestre do ano. A economia portuguesa registou uma variação nula em cadeia entre janeiro e março, ou seja, não houve crescimento face ao trimestre anterior, o último do ano passado. O trimestre anterior a variação tinha sido de 0,9%. Estes dados foram publicados esta sexta-feira pelo INE e confirma as primeiras projeções avançadas no final de abril. De resto, falamos aqui disso mesmo na tarde política. Ainda segundo o INE, o PIB cresceu 2,3% face ao período homólogo. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França, que são os nossos convidados, Judite.

Vamos ter conosco Miguel Costa Matos, do Partido Socialista, e Rui Afonso, do Chega. O PSD não se mostrou disponível para participar. Bem-vindos. Já vamos à parte econômica. Antes, deixem-me chamar à conversa o tema da prestação social única que foi anunciado em Conselho de Ministros. Rui Afonso, o Chega já sabe como vai votar este diploma do governo?

Antes de mais, muito boa tarde. Cumprimento o Ricardo, a Judite e o Miguel Costa Matos e todos os ouvintes da Rádio Observador. Nós ainda estamos a estudar o tema, estamos a tentar perceber qual será o nosso sentido de voto, mas nós acreditamos que todas as prestações sociais, quando se recebe uma prestação social, também tem-se um dever perante o país. E se realmente nós considerarmos que trabalhar para o país é importante e deve receber uma remuneração por isso, parece-nos que é perfeitamente enquadrável e eu acho que favorece mais incentivo ao trabalho, incentivo à meritocracia. Penso que será uma boa medida a tomar, mas conforme disse, nós ainda estamos a estudar o tema em si, estamos a perceber exatamente em que consiste, em que pode ser melhorado, e que contributos é que podemos dar para que realmente consiga ser uma medida eficaz, com fácil implantação e uma medida que realmente se torne sustentável a médio e a longo prazo.

Mas no fundo, e obviamente não conhecendo ainda o diploma a fundo, ainda nem sequer foi para o Parlamento, o Chega acha que vai no bom sentido.

Sim, pelo menos os títulos, os rótulos são apetecíveis e vai muito de encontro àquilo que nós sempre defendemos, ou seja, o primado da autorresponsabilidade, o trabalho em prol da nação, em prol do país, e saber que quando se recebe um subsídio, não se recebe um subsídio para si, mas isso também encerra em si e carrega consigo uma responsabilidade e um dever perante o país. Porque esse subsídio é pago com o esforço, com o contributo de todos os portugueses que trabalham. E, portanto, consideramos que nos parece ser uma medida que a priori tem todas as condições para avançar, mas conforme disse, e disse muito bem, nós não conhecemos ainda o diploma, ainda poderá ser sujeito a alterações e portanto vamos aguardar pacientemente o que é que surgirá. E depois então pronunciarmo-nos de uma forma mais concreta e mais sólida.

Miguel Costa Matos, o trabalho social associado a esta prestação social única pode eventualmente ter o acordo do Partido Socialista?

Em primeiro lugar, boa tarde, cumprimentar-vos a todos. Vejamos uma coisa: para que nós temos este tipo de prestações sociais? Temos por uma questão de dignidade humana, por uma questão de entendermos que as pessoas numa sociedade decente não devem estar numa situação de indigência. E portanto, estarmos a criar este tipo de requisitos para pessoas que, já agora, têm que cumprir com os deveres da sociedade. Portanto, esta ideia de que eles recebem sem qualquer tipo de deveres, não é real. Por exemplo, o RSI obriga ao cumprimento de um plano de inserção muito concreto. Não quer dizer que não exista fraude, mas é preciso ter a noção de que as pessoas já cumprem com um conjunto de deveres. Do ponto de vista da sua dignidade, este tipo de requisitos fere, naturalmente, porque estigmatiza estas pessoas, pune a pobreza. Mas nós devemos pensar na segunda dimensão, que eu acho que é a mais importante. Por que nós temos este tipo de programas? É para ajudar as pessoas a saírem da pobreza, a deixarem de precisar. E quando nós falamos disso, nós falamos que as pessoas deveriam ter acesso a um emprego ou deveriam ter acesso à formação que muda as suas perspectivas de vida. Ora, quando nós as obrigamos a terem que se sujeitar a uma imposição do que é os seus horários, do que são as suas rotinas familiares, não poderem, por exemplo, procurar emprego porque estão a fazer este tipo de trabalho obrigatório. Nós estamos a fazer o quê? Estamos a limitar as suas capacidades de poderem procurar uma saída diferente para as suas vidas. E portanto, do nosso ponto de vista, não só porque transforma aquilo que é um direito social numa espécie de caridade moralizadora, mas sobretudo porque perpetua ciclos de pobreza. E nós temos estes dados noutros pontos do mundo, quando isto já foi testado. E já agora eu diria, há um terceiro argumento que podemos acrescentar. Repare, estas pessoas vão estar a fazer trabalho que de outra maneira poderia ser feito por pessoas empregadas. Portanto, o Estado se tem estas necessidades do ponto de vista de trabalho comunitário, não há nenhum tipo de local, não pode contratar vigilantes da natureza, não pode contratar assistentes sociais, enfermeiros, enfim, as mais diversas tarefas que nós entendamos que estas pessoas podem fazer. Podem-nas fazer como trabalhadoresE não como uma espécie de obrigação punitiva por receberem prestações sociais. Acho que ficou claro que em qualquer um dos critérios de análise do porquê que temos políticas sociais, esta medida falha em todas.

Miguel Costa Matos, obrigado. Entrámos aqui no outro assunto que não era o deste explicador, mas impõe-se pela atualidade. Agora vamos às questões ligadas à economia nacional. O INE confirma que a economia entrou numa estagnação, estagnou no primeiro trimestre. Este sinal de abrandamento da economia preocupa o Partido Socialista e preocupa o Miguel Costa Matos?

Sem dúvida. Repare, nós estávamos a crescer a uma dinâmica de perto de 3%. Os salários estavam a crescer a uma dinâmica também bastante forte, de cerca de 8%. O que nós temos visto é o desaceleramento da economia para 2%, dos salários prevê-se no próximo ano em torno de 5% a 6%. E, portanto, nós devemos estar preocupados porque as pessoas vão sentir, no momento em que os combustíveis estão a ficar mais caros, em que a própria prestação da casa vai ficar mais cara, os salários não vão crescer tanto. Mas depois há uma outra dimensão que não devemos descurar, que é por que a economia cresce mais ou menos. Há muitos anos, como país, tentamos ter uma economia que investe mais, que exporta mais. Ora, o que nós vimos nas exportações ao longo deste último ano é uma perda de cota de mercado, uma perda da competitividade, da performance das nossas exportações. Ao mesmo tempo que vimos uma queda de 35% no investimento direto estrangeiro. E, portanto, nós temos que entender uma coisa: algo não vai bem. Nós podemos passar aqui muito tempo, seguramente é difícil, em rádio, termos tempo para poder explicar as várias medidas de política económica que este governo deixou de fazer ou está a tomar no sentido errado. Aquilo que podemos constatar é que, por exemplo, a medida de redução do IRC não funcionou como uma medida de estímulo à economia. Os empresários não estão mais confiantes, não estão a investir mais, nem a aumentar mais os salários por causa disso. E precisamos de pensar o que podemos fazer para dar outro grau de confiança, como por exemplo, fazer uma reforma do Estado que não seja só fundir direções gerais, seja realmente remover procedimentos burocráticos que atrapalham os empresários. É apenas um exemplo, podemos ficar aqui a falar de outros, mas de facto acho que é muito preocupante os sinais que damos à nossa economia. Este primeiro trimestre, de facto, teve um crescimento de 0,0%. É evidente que é preciso fazer algo e o governo, por exemplo, na resposta a esta crise dos combustíveis, a única grande medida que tomou, que é a devolução do IVA, do aumento da receita com IVA, tem um efeito do ponto de vista de impacto orçamental neutro. E o que eu quero dizer com isto é: repare, eles deveriam estar a fazer estímulos à economia muito mais significativos. A confiança dos consumidores, eu não sei se já partilharam este dado, deu um tombo nos últimos meses e portanto nós precisávamos de uma medida de estímulo, de combate ao preço dos combustíveis e estamos a ver que o governo vai medidas muito tímidas para já. Isto assim não vai lá.

O investimento acelerou de forma expressiva, passou de 4,9% para 9,2% em termos homólogos. O consumo privado também subiu. Ainda assim, a economia não cresceu, como ainda acabamos de dizer, face ao trimestre anterior. Este desempenho do investimento é mérito da política económica do governo ou resulta sobretudo das dinâmicas que vêm de trás com a execução do PRR, Rui Afonso?

Bom, eu antes só queria dar, se me permitirem, um pequeno reto àquilo que o Miguel Costa Matos disse relativamente à Prestação Social Única. Estamos neste momento numa situação de quase pleno emprego, portanto não tira emprego a ninguém e é importante nós acabarmos com os profissionais dos cursos, aqueles que passam a vida a tirar cursos através do IEFP, só para garantir a Prestação Social Única. Agora, relativamente àquilo que nós estávamos a falar, nós podemos ver isto de dois prismas. Podemos ver isto do prisma conjuntural e do prisma estrutural. Portugal tem um problema grave em termos estruturais, que já vem de há 50 anos a esta parte. O crescimento económico português sempre foi mais baixo comparado com a média da União Europeia. Aqui temos os salários mais baixos, apesar do aumento do custo de vida. Temos o problema de muitos jovens qualificados emigrarem e continuarem a emigrar. Temos um problema de produtividade, um problema gravíssimo de produtividade nacional. E eu penso, na minha ótica, que o país continua a depender demasiado do turismo e também de serviços de baixo valor acrescentado. O que eu quero dizer basicamente é isto: Portugal não é um país pobre por falta de esforço. Eu acredito que Portugal seja um país pobre, sobretudo porque tem grande dificuldade em transformar o trabalho das pessoas em produtividade e sobretudo em inovação. Portanto, existem várias razões para a questão da estagnação económica. Obviamente que há aqui um aspeto conjuntural que ajudou, e muito, para que realmente esta estagnação económica tenha acontecido, sobretudo tendo a ver com o aumento do custo de combustível. Porque se Portugal ainda consegue ser um país relativamente independente em termos energéticos, há muitos serviços e muita indústria que ainda depende dos combustíveis fósseis, o transporte das mercadorias, a questão da produção industrial, a própria agricultura, a pesca, a logística. Quando sobe o gasóleo e a gasolina, praticamente toda a economia sente isso. E portanto, nós temos um problema também relativamente às empresas. As empresas perdem muita competitividade quando a energia é cara, sobretudo na área da exportação, torna-se muito mais difícil conseguir exportar, as margens das empresas diminuem.

Rui Afonso, há uma série de outros custos de contexto relevantes. Ainda esta semana, o Observador organizou em Braga a Cimeira da Indústria e pudemos ouvir na primeira pessoa o retrato que vários industriais, vários empresários fazem da situação do país. O que é facto é que legislatura atrás de legislatura não vemos também grandes propostas, nem grandes mudanças, nem por parte dos partidos da oposição, nem por parte dos sucessivos governos para atacarProblemas que engoliam a vida das empresas, os licenciamentos, taxas e taxinhas, e não vemos nem da oposição nem do governo medidas concretas para acabar com isto.

Pois não, esse é o grave problema. Nós vivemos, há algumas décadas, em cenários parlamentares que nunca fomentaram as reformas estruturais que são necessárias para realmente tornarmos as empresas mais competitivas. E quer queiramos quer não, as empresas e os empresários são geradores de riqueza deste país, não é o Estado.

O Chega está disponível para essas reformas?

Claro que sim, a começar pela reforma fiscal, nós falamos muitas vezes disso.

E pela laboral?

A laboral também tem que ser feita e nós acreditamos que é importantíssimo haver uma reforma laboral com vista ao aumento da produtividade, não só dos direitos dos trabalhadores, mas também ao aumento da produtividade. Nós precisamos de empresas mais competitivas. Os nossos empresários não podem lidar com uma legislação laboral tão rígida como a que existe agora. Nós também temos que garantir que isto não seja, de alguma forma, vou usar uma palavra que tem sido muito usada, o regabofe ou se quisermos a expressão mais aberta, realmente há perda de direitos por parte dos trabalhadores. Acho que é importante Portugal focar-se, sobretudo, em avançar com setores de alto valor acrescentado. A nossa economia está muito baseada na questão dos pretes, dos sapatos, das cerâmicas. Nós temos que passar para outro tipo de indústria, temos que pensar na tecnologia, na indústria avançada, nas energias renováveis, na biotecnologia, na inteligência artificial, até para a própria economia do mar. Nós percebemos a localização privilegiada que nós temos e aproveitamos uma percentagem ínfima disso. Portanto, Portugal precisa é de produzir conhecimento e tecnologia, e não apenas serviços baratos. É como me parece que seja o cerne da questão. E quando existem crises periódicas, nós sofremos bastante com isso.

Sim, deixe-me falar nas crises, porque o INE aponta as tempestades, como a Christine e o início do conflito entre os Estados Unidos e o Irão, como fatores que marcaram o trimestre. E deixe-me passar a palavra ao Miguel Costa Matos. Não acha que estes choques na economia explicam a estagnação?

Estes choques na economia podem ter um impacto, mas há uma coisa que devemos assinalar, que é a redução do perfil estrutural do crescimento da economia portuguesa, que está em torno de 3% há apenas dois anos, para agora estar em termos de 2%. E isso tem uma consequência, a questão há pouco da sua pergunta para o Rui Afonso é pertinente em relação a investimentos. Está identificado que ele tem, sobretudo, a ver com a variação de existências, os inventários, e com o PRR, embora o PRR continue muito atrasado. E depois é preciso nós percebermos, como falaram e bem, como é que nós podemos retomar os 3% de crescimento. Porque de facto nós passámos muitos anos a crescer menos que a União Europeia, como dizia o Rui, mas nos últimos 10 anos passámos a crescer mais que a União Europeia. E nós não o fizemos, ao contrário do que foi dito, com uma reforma laboral que fosse de precariedade. As grandes empresas, as empresas inovadoras, as empresas produtivas, todas elas contratam com contratos sem termo, fazem contratos com estabilidade. Por quê? Porque sabem que a inovação depende da pessoa estar estável na empresa, querer investir na relação que tem com o seu empregador.

Miguel Costa Matos, estamos aqui a ter algumas dificuldades em ouvi-lo nas melhores condições. Vamos aqui fazer nova tentativa ou pelo menos peço-lhe que tente falar um pouquinho mais alto para ver, porque há aí um ruído em fundo, ver se o conseguimos entender melhor.

Eu estava a referir que a reforma laboral não foi, do nosso ponto de vista, uma maneira de aumentar o crescimento, porque de facto as empresas mais inovadoras são empresas que apostam em vínculos estáveis e que sabem que a inovação se obtém quando um trabalhador tem condições de investir na relação que tem com aquela empresa, porque está estável nesse emprego. Mas repare numa outra coisa, falou do licenciamento. Nós aprovámos uma reforma do licenciamento, o Simplex ambiental. Aliás, o processo judicial, em relação a esse mesmo processo legislativo, motivou a queda de um governo de maioria absoluta. Convém não esquecer. E convém não esquecer que se aprovou um Simplex também de urbanismo entre PS e a Iniciativa Liberal, e portanto insuspeito de ser estatizante ou de alguma forma ineficaz. E repare o que é que este Governo fez. Em relação ao Simplex de urbanismo, deixou na gaveta. Em relação ao Simplex do licenciamento industrial, revogou várias medidas e reintroduziu a necessidade de um conjunto de projetos industriais irem a licenciamentos. E portanto, o que nós podemos constatar é que o problema do nosso país não é a falta de vontade de fazer reformas, é que nós estamos sempre no para e arranca das reformas, vai para frente e vai para trás. E nós vemos isso no PRR. O PRR tinha um conjunto de investimentos importantíssimos à transformação do nosso país. Por exemplo, as ligações transfronteiriças, a capacidade de as nossas empresas poderem exportar através de novas ligações rodoviárias e ferroviárias. Por incapacidade deste governo, todas essas verbas foram desprogramadas e foram alocadas a outras coisas de despesa corrente. Repare, este não é o caminho para o nosso país poder avançar. E portanto, nós precisamos de olhar para todos os investimentos que caíram no âmbito do PRR por falta de execução. Vamos ser realistas, não foi só culpa deste governo, o mercado de construção está superaquecido, nós sabemos que está, o código de contratos públicos é muito demorado a conseguir ter resultados. Portanto, não é só uma questão de recursos, mas não podemos deixar de fazer esta análise do que caiu e do que é preciso ser resgatado para a nossa economia poder funcionar melhor e as empresas poderem ser mais produtivas e investir mais.

Miguel Costa Matos e Rui Afonso, muito obrigado pela vossa disponibilidade, uma vez mais, para estarem aqui no Explicador da tarde política da Rádio Observador. Obrigado e bom fim de semana.

Obrigado, bom fim de semana, Miguel.