Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Hoje, na edição das manhãs 360 de fim de semana, falamos sobre o trabalho voluntário de quem recebe prestação social única. Para isso, convidamos para estar conosco o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Quem conduz este Explicador é o Miguel Vieira.

A medida foi anunciada e apresentada ontem, no final do Conselho de Ministros. O governo quer criar uma prestação social única que vai substituir 13 prestações sociais não contributivas, ou seja, apoios que não exigem contribuições para a Segurança Social. É o caso do Rendimento Social de Inserção, a Pensão Social de Velhice ou o Complemento Extraordinário de Solidariedade. Os beneficiários podem ser obrigados a exercer uma atividade de solidariedade em entidades públicas na área da proteção civil ou da economia social. Uma exigência que fez soar as campainhas das críticas de alguns partidos à esquerda. Entendem que se há trabalho para fazer, então criem-se empregos para o desempenho dessas tarefas, ao invés de recorrer aos beneficiários de prestações sociais. Um recurso que, argumentam estes partidos, acaba por se traduzir num embaratecimento do trabalho. É o ponto de partida para uma conversa com o presidente da Confederação das Instituições Particulares de Solidariedade Social, padre Lino Maia, a quem agradeço a sua disponibilidade para estar conosco nesta manhã de sábado. Seja muito bem-vindo à antena do Observador. As IPSS apoiam muitas das pessoas que recebem prestações sociais, que agora se pretendem harmonizar. Algumas dirigidas a quem está numa situação de vulnerabilidade financeira. Oferece-lhe alguma reserva o facto de estes beneficiários poderem ser obrigados a desempenhar aquilo que se designa por atividades de solidariedade?

Tenho alguma reserva. Basta dizer que é importante que todas as pessoas contribuam, sejam construtoras, é um respeito pela dignidade das pessoas serem construtoras do bem comum. Agora, há pessoas que não têm condições, não podem, para não ser beneficiárias. Gostaria também aqui de sublinhar um aspeto que para mim é importante. Nós sabemos que temos neste momento cerca de 18% de pessoas pobres, a viver na pobreza. Esse número seria o dobro, 36% ou mais, se não houvesse as prestações sociais. É importante que haver uma prestação social única não contribua para afastar alguns que precisam, de fato, de benefícios, de prestações sociais e não venha agravar, digamos assim-

O fenômeno da pobreza.

Exatamente. Agora, um trabalho social, primeiro, não pode ser visto como uma penalização, um castigo. Muitas pessoas poderão até não ter condições para prestar um trabalho. E depois, nestas instituições, eu costumo sempre dizer, e mantenho, que os trabalhadores são solução e não são problema. E é importante que, de facto, não sejam problema, que não venham para as instituições como utentes normais. Eu penso que para prestar serviço nestas instituições, são necessárias algumas condições: é preparação, é formação, é compromisso, é estabilidade e é também alguma remuneração. Não podem ser, de facto, um estorvo nas instituições.

Mas, portanto, no caso específico das instituições particulares de solidariedade social, acha que será difícil que alguns destes beneficiários possam desempenhar algum tipo de função de apoio às IPSSs?

Sem dúvida. Alguns poderão, com certeza. Mas temos que ter alguma moderação, temos que ver caso a caso, porque, repito, aquilo que eu disse é fundamental: é preparação, formação, é compromisso, é estabilidade e é remuneração. E, portanto, muitos destes, ou alguns destes que seriam chamados ou disponibilizados para prestar trabalho nestas IPSS, nestas instituições, poderão não ter a formação, não ter preparação. E depois também até por aquilo que vai sendo dito, é que serão algumas horas por semana, não haverá alguma estabilidade e estas instituições precisam, de facto, de estabilidade.

Houve alguma conversa do governo, particularmente o Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com os representantes das instituições particulares de solidariedade social, no sentido de perceber se estas instituições poderiam vir a beneficiar deste trabalho por parte destes beneficiários?

Tem havido uma espécie de anúncio, mas não tem havido um trabalho conjunto. Penso que isto obriga, e repito, é preciso bastante moderação, é preciso sensatez na implementação deste trabalho social. Volto a repetir, é importante que todos se sintam construtores, isso é um respeito pela dignidade, mas algumas pessoas não terão condições. E também há aqui um outro dado para o qual devemos estar atentosNão estou contra haver uma prestação social única, mas repito, que não seja para aumentar a pobreza, mas para diminuir a pobreza. E depois, há um dado que para mim é importante. Por exemplo, quando se implementou o RSI, o Rendimento Social de Inserção, nós sabemos que isso contribuiu para uma maior segurança no país. E é um dado adquirido. Portanto, afastar pessoas de prestações sociais pode também fazer perigar a segurança no país.

Mas tem esse receio que o desenho desta medida, desta prestação social única, possa afastar pessoas que eventualmente estejam a precisar, mas que não venham cumprir os critérios de acesso?

Tenho receio. É evidente que foi anunciado, isto ainda não está bem arquitetado. Precisa de bastante trabalho e, sobretudo, precisa de moderação e de sensatez. Exactamente porque senão podemos estar, de facto, a caminhar no sentido errado.

Há uma narrativa que muitas vezes ouvimos em relação a quem beneficia de apoios do Estado, de que querem viver à conta de quem trabalha, de quem desconta. Há uma expressão recorrente: "Metam-nos a limpar matas." Há um estigma criado em torno dos beneficiários de prestações sociais não contributivas?

Há um estigma, mas eu penso que se tem exagerado nessa altura. Há muitas pessoas que precisam mesmo de prestações sociais, porque nós sabemos que há pessoas que não têm condições para ter uma atividade remunerada, um trabalho fixo. Eu penso que somos muito felizes quando temos condições e exercemos uma atividade, mas há pessoas que não têm condições. E é importante a solidariedade, é importante que, de facto, estas pessoas que precisam de prestações sociais não sejam marginalizadas, afastadas, nem sejam vistas como um perigo para a sociedade ou estão aqui a beneficiar de algo a que não têm direito. É importante nós, de facto, prestarmos atenção.

O primeiro-ministro dizia ontem que esta proposta, também ontem apresentada, é inspirada na doutrina social da Igreja. Consegue encontrar pontos de contato?

Um princípio, sim, senhor. Eu não sou o autor da doutrina social da Igreja, mas a dignidade da pessoa, o respeito pela dignidade, passa também por isto, por toda a pessoa ser construtora e não apenas beneficiária do bem comum. Agora, quando a pessoa cresce, desenvolve um trabalho, é o respeito pela dignidade da pessoa. Agora, volto a repetir, na doutrina social da Igreja, isso não tinha dito, mas tenho que dizer, há também um outro princípio que para mim é sagrado, que é o da opção preferencial pelos mais carenciados. Portanto, há necessidade de terem atenção, de facto, os mais carenciados, e os mais carenciados pode ser por não terem bens, não terem capacidade. É necessária a solidariedade e é também um princípio muito importante da doutrina social da Igreja.

Deixa-me mudar de tema. Gostava de falar também sobre os internamentos sociais. As IPSS têm hoje mais camas para acolher aquelas pessoas que tiveram alta hospitalar, mas não têm autonomia ou uma rede familiar que os acompanhem?

Nós temos listas de espera muito grandes nos RPIS, cuidados continuados, etc. Agora, o que temos de criar é mais respostas, porque nós temos nos hospitais pessoas que estão meses, anos ali sem precisar, têm alta clínica, não têm alta social, vão vegetando nos hospitais, às vezes até contraindo doenças, etc. E é importante que nós, de facto, criemos mais respostas sociais para estas pessoas, porque vemos que os números de pessoas, eu gosto mais de falar de pessoas do que números, mas aqui estão associados, vão aumentando de ano para ano pessoas que estão nos hospitais sem ser necessário. E portanto, precisamos de criar mais respostas. E quando, por exemplo, a CNIS apresentou uma solução, uma proposta que era o voltar a casa, não é incompatível com RPIS, com cuidados continuados, nada disso. É mais uma resposta e há, de facto, instituições que têm residências, têm casas. Há casas também públicas do Estado que poderiam ser adaptadas para pequenas residências transitórias para estas pessoas que estão nos hospitais e precisam de cuidados, muitas vezesPsicológicos, de atenção psicológica, de socialização. Precisamos de vários cuidados. E portanto, seriam residências transitórias para uma solução mais estável. Nós precisamos, de facto, de mais postos. Nós temos, neste momento, nos hospitais, segundo os próprios administradores vão tornando público, o número vai aumentando e temos mais de 2500 pessoas a ocupar camas nos hospitais.

Padre Lima, o que é que se está a passar com as redes familiares?

Temos que olhar também para esta questão com um olhar humano. Nós sabemos que, primeiro, as pessoas hoje vivem, felizmente, mais tempo, mas nem sempre com uma qualidade que acompanhe. E muitas vezes não há família, não há a retaguarda familiar.

É essa a questão. Não é questão de haver retaguarda familiar, mas haver alguma falta de solidariedade ou responsabilidade intergeracional.

Alguma, sim. Mas também sabemos que hoje filhos vão trabalhar. Não podem dar um acompanhamento, às vezes, aos pais ou aos avós. Há várias situações. Temos de olhar com um olhar humano para estas situações.

Relativamente ao número de internamentos e de oferta disponível, camas disponíveis na rede das instituições particulares de solidariedade social, qual é a oferta e há possibilidade e capacidade para aumentar essa oferta ou não?

Há capacidade com uma nova resposta social.

As tais casas residências temporárias.

Precisariam de algumas obras, mas é um programa que não tem efeitos de um dia para o outro. Mas no prazo de seis meses, se fosse aprovado esse programa, teríamos condições para instalar algumas pessoas, bastantes pessoas.

E este programa não está em execução ainda?

Não está porque ainda não foi aprovado, não foi adotado. Foi apresentado, está em discussão agora também no Parlamento. Pode ser até aprovado, mas depois é preciso uma decisão política do governo para, de facto, implementar.

Padre Limeia, muito obrigado pela sua presença neste Explicador das Manhãs 360 da Rádio Observador de fim de semana. Padre Limeia, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social, neste Explicador a pretexto da prestação social única ontem anunciada pelo governo.