Explicador da Rádio Observador, o PS está em plenas jornadas parlamentares. Ainda no final desta tarde de segunda-feira, o PS anda pelo distrito de Setúbal, os deputados. O dia começou cedo para José Luís Carneiro, que fez a viagem de comboio entre a Portela de Sintra e a estação do Rossio, em Lisboa, e foi desviando-se das perguntas sobre uma eventual viabilização do orçamento do Estado. Preferiu regressar ao que chama de OVNI. É o nome que escolheu para o fundo soberano anunciado por Montenegro no congresso do PSD e que ainda não foi bem explicado. Aproveitamos estas jornadas parlamentares do PS para refletir um pouco sobre o atual momento do Partido Socialista e convidámos Augusto Santos Silva, ex-presidente da Assembleia da República, também ex-ministro do PS. Bem-vindo, Augusto Santos Silva, ex-explicador da Rádio Observador. Há um antes e um depois do acordo na PSU, na política nacional, no atual momento?

Boa tarde e obrigado pelo convite. Falando do ponto de vista do PS, não há nem um antes, nem um depois. Para o governo, talvez fosse bom que houvesse um depois do acordo sobre a PSU.

Acha que agora há chão para chegar a mais consensos daqui para frente, é isso?

Depende do ponto de vista do governo. Há um pecado original na forma como o doutor Luís Montenegro tem dirigido o governo e o PSD. Esse pecado original é a falsa equivalência que ele estabelece entre o PS e o Chega. Ele diz que tanto faz negociar com o Chega como negociar com o PS. E conforme os assuntos, assim se inclinará mais para um lado ou para o outro. Ora, as negociações falhadas sobre a proposta de lei da nova legislação do trabalho e agora a prestação social única, espero que tenham mostrado ao doutor Montenegro que o Chega não preenche os requisitos mínimos de confiança e credibilidade indispensáveis para qualquer negociação. Quanto às negociações com o PS, há áreas em que elas fazem sentido, há áreas em que nem sequer há negociações, porque o consenso há muito está estabelecido e ninguém o põe em causa. Estou a falar designadamente dos grandes objetivos de política europeia. E há áreas em que o consenso é indesejável, visto que um partido está no governo e o outro está na oposição.

Mas aqui o Augusto Santos Silva considera que este entendimento, neste caso na PSU, só foi possível porque no fundo se tratava de uma iniciativa que já vinha do governo de António Costa e que feitas as contas, podia implicar a perda de um cheque de mais de 300 milhões de euros se não fosse resolvido.

O fato de haver um prejuízo evidente para o país se a unificação das prestações sociais não contributivas não fosse avante, pesou certamente quer na disponibilidade negocial do governo, quer na atitude do Partido Socialista. De facto, nós, o governo do PS, tinha colocado como um dos seus compromissos para o plano de recuperação e resiliência, para o acesso aos fundos europeus, realizar várias reformas e uma delas era essa unificação técnica das várias prestações, hoje 13, que existem de natureza não contributiva. O que o governo tentou fazer é, à boleia disso, quis meter na lei um canal de denúncias e o princípio do trabalho social obrigatório e não pago. Isso o PS não podia aceitar, como não aceitou. A partir do momento em que o governo reconduziu a iniciativa aos termos simples, claros e evidentes do compromisso europeu de Portugal, a iniciativa foi facilmente acordada entre os dois grupos parlamentares.

Mas em situações menos urgentes, o PS tem margem para vender mais caro um eventual acordo?

Não se trata de vender mais caro. Aliás, neste caso até foi 100%. O governo retirou as duas medidas.

Mas é que era uma situação urgente também, não é?

E o acordo foi feito nessa base. Em relação a outras negociações que evidentemente pedem compromisso de parte a parte, e compromisso quer dizer ganhos e cedências ao mesmo tempo, depende das circunstâncias e depende dos temas. Como digo, é desejável e saudável numa democracia que governo e oposição não se confundam. Os governos de unidade nacional só devem ser constituídos em situações limite. Não é o caso. E portanto, aqui o que importa é que o PS continue a ter a sua linha política autônoma, que permita cumprir o seu papel na oposição, designadamente denunciando as várias incompetências que este governo vai acumulando. No dia em que nós falamos, a esta hora, já tivemos a oportunidade de ouvir o ministro da Educação dar umas desculpas esfarrapadas Sobre os problemas enormes que estão a ocorrer numa área tão sensível quanto a das correções dos exames nacionais de fim de secundário e a alijar as suas próprias responsabilidades. Portanto, convém que haja partidos políticos no Parlamento e fora dele que denunciem estas incompetências e mostrem que há alternativas mais capazes do que aquela configurada pela atual maioria relativa parlamentar.

Nessa altura, o país político e os comentadores já vão pensando no próximo obstáculo. É por regra assim. O espaço mediático vai-se alimentando destas coisas.

Eu pensei que o próximo obstáculo era a Croácia.

Esse é na quinta-feira. Esse é outro. Mas já estamos todos a pensar no Orçamento de Estado, na proposta de Orçamento de Estado para 2027. Augusto Santos Silva tem já uma opinião à partida do que deve fazer o Partido Socialista?

Olhe, em primeiro lugar, a minha opinião é muito simples, é que ainda não deve pensar nisso, porque há várias coisas antes. Uma delas é, por exemplo, fiscalizar o incumprimento que o Governo tem tido na satisfação dos compromissos que assumiu relativamente às regiões fustigadas pelo chamado comboio das tempestades. Basta ouvir os autarcas da região de Leiria, Manhia Grande, da região centro em geral, e ouvi-los queixar-se dos atrasos enormes que têm tido na concretização das respostas acordadas com o Governo. O mesmo se passa, aliás, também no litoral alentejano. Portanto, para além de termos de ultrapassar a Croácia, há ainda muita água a correr no rio político antes de chegarmos ao dia 10 de outubro.

E hoje já vimos José Luís Carneiro apanhar o comboio bem cedo na Portela de Sintra para vir para Rossio. Em sua opinião, é uma forma mais eficaz de oposição do que a tática das cartas?

Eu sou suspeito porque, como é sabido, eu apoiei o doutor José Luís Carneiro na sua primeira candidatura a secretário-geral do PS, candidatura que ele perdeu e depois, naturalmente, apoiei-o na candidatura que ele venceu. E na minha opinião, o José Luís Carneiro fez uma coisa absolutamente essencial no PS, que foi sintonizar a direção do PS com o conjunto dos militantes e sobretudo com o conjunto eleitorado do PS. E esse reposicionamento mais ao centro-esquerda do PS foi absolutamente essencial para que aquilo que as pessoas que acreditam ao PS, ser um partido moderado, europeísta, com preocupação pelas políticas sociais, continuassem a ver na ação do PS. O PS é um partido vanguardista, é um partido institucional, moderado e próximo das populações, que se dirige a todos os portugueses. Eu creio que esse avanço, esse reposicionamento, como disse, está hoje garantido e as várias sondagens, com todas as dúvidas exigentes que se devem colocar, indiciam mesmo isso. Agora, isto não significa que o PS não tenha ainda muito trabalho pela frente.

Exatamente. Acha que o PS está num bom momento? Vamos aqui nas metáforas futebolísticas, está num bom momento de forma. Acha que o PS vai conseguir evitar a tentação de criar uma crise política em breve?

O PS não cria uma crise política.

O preço a pagar seria demasiado elevado.

Não. Repare, o Orçamento de Estado é provavelmente a lei da Assembleia da República cuja iniciativa compete apenas ao Governo. Formalmente não é assim, mas na prática é assim. São sempre os governos em funções que apresentam a proposta de orçamento. E, portanto, compete ao Governo em funções apresentar uma proposta de orçamento que tenha condições para passar pela Assembleia. Se tiver a maioria absoluta, convencendo o seu grupo parlamentar, se não tiver a maioria absoluta, encontrando os compromissos e as alianças indispensáveis para que essa aprovação se faça. E, portanto, essa é a responsabilidade do Governo, não é a responsabilidade do partido da oposição.

Uhum!

Mas com aquela clareza e moderação que se lhe reconhece, o secretário-geral José Luís Carneiro já foi dizendo o que o Governo não pode fazer se quiser que a proposta de orçamento passe no Parlamento, beneficiando da abstenção do PS. Não pode meter lá direta ou indiretamente quaisquer propósitos de privatização de parte da Segurança Social, não pode meter lá direta ou indiretamente questões que signifiquem o incumprimento, a violação ou a derrogação da Lei de Bases da Saúde. Tem que cumprir antes os compromissos que livremente assumiu em relação às populações castigadas pela intempérie de fevereiro e, evidentemente, as questões da legislação laboral, temos que considerá-las já encerradas.

Ou seja, Augusto Santos Silva, apelando à sua experiência e ao seu conhecimento da política nacional e nesta altura diria que o próximo orçamento passa, o outro é que tem dúvidas ou não?

Não sei dizer isso.

Não consegue fazer essa previsão?

Não sou especialista em previsões, nem em previsões. Não sei dizer isto. Agora, com a minha formação inicial em História, eu até tenho o desvio contrário e não me dou mal com ele, que é olhar para o passado e para as lições do passado. E eu, se fosse ao Governo, pensava bem no que o Governo fez na apresentação e no conteúdo da proposta de lei do orçamento para este ano e meditasse sobre o que, na forma como apresentou e no conteúdo da proposta, pôde viabilizar a aprovação do orçamento com a abstenção do PS. Agora, se o Governo quiser negociar com o Chega ou se o Governo quiser forçar sem qualquer espécie de compromisso um voto favorável do PS, eu acho que vai por um mau caminho.

Augusto Santos Silva, muito obrigado mais uma vez pela sua disponibilidade para estar aqui no Explicador da Rádio Observador.

Boa tarde.

E ainda temos tempo para ir a um outro tema que está relacionado com compras online.