Este é o Explicador das manhãs 360 esta segunda-feira e em semana de debate do Estado da Nação. São nossos convidados os deputados da Comissão de Saúde, Marta Silva do Chega, Susana Correia do PS e Miguel Guimarães do PSD. A moderação é do Bruno Vieira Amaral.

E em semana de debate do Estado da Nação, iniciamos neste Explicador uma série de debates setoriais e começamos pela saúde. Em primeiro lugar, dou as boas-vindas aos convidados, Marta Silva, do Chega, Susana Correia, do PS, Miguel Guimarães, do PSD. Obrigado por terem aceitado o nosso convite. Marta Silva, começando por si, o governo entrou em funções com um plano de emergência pra saúde há dois anos. Dois anos depois, qual é a avaliação que o Chega faz do governo neste setor da saúde e, em particular, da ministra Ana Paula Martins?

Muito bom dia, Bruno Amaral. Muito bom dia aos nossos ouvintes e cumprimento também os nossos colegas do painel. Bem, a avaliação que o Chega faz é drástica. O governo gosta de dizer que investiu mais na saúde, que fez mais consultas, mais cirurgias, criou novas respostas. Isso é tudo verdade, mas não vale a pena estarmos aqui a negar aquilo que os números mostram. E o problema é real. O cidadão comum continua sem sentir essa melhoria quando necessita. E relembrar que Portugal continua com 1,5 milhão de pessoas sem médico de família, terminou 2025 com mais de 1 milhão de portugueses à espera de primeira consulta hospitalar, e isto representa um acréscimo de 17%. Portanto, quer dizer que piorou drasticamente neste índice. E em áreas críticas como a oncologia e a cardiologia continuam milhares de doentes à espera para além dos tempos máximos de resposta. E isto significa, claro, uma coisa muito óbvia: que o governo aumentou a produção, sim, mas não conseguiu transformar essa produção em acesso real. E sabe por quê? Porque continua sem resolver aquele que é o maior problema estrutural do SNS, e que são os profissionais. Eu continuo a dizer que o maior equipamento do Serviço Nacional de Saúde não são os hospitais. São os profissionais. E continuamos, dois anos depois, sem saber retê-los. Nós sabemos que o PSD herdou uma herança pesada, mas já não serve de desculpa pra tudo. Portanto, valorizar salários era importante, valorizou alguns, sim, senhor, mas valorizar não é o mesmo que reter. E continuamos a depender muito de prestadores de serviços, de escalas incompletas e, infelizmente, profissionais que abandonam o SNS porque encontram melhores condições fora dele.

E já iremos falar também dessas soluções propostas pelos partidos da oposição. Susana Correia, do PS, bem-vinda também a este Explicador. Neste momento, o que é mais preocupante para o PS no setor da saúde? O funcionamento das urgências, o número de utentes sem médico de família, as questões também ligadas à classe profissional, às várias classes profissionais no SNS?

Olá, muito bom dia. Cumprimento a todos, Marta Silva e Miguel Guimarães. Cumprimento também o Bruno e agradeço a oportunidade pra podermos, neste primeiro dia de debate do Estado da Nação, estar no Explicador. Bem, tudo o que foi referido são questões que impactam no acesso e, portanto, o que preocupa o Partido Socialista neste momento e o que preocupa certamente os portugueses, e no meu entender, preocupará também quem governa, é o acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde. E o debate do Estado da Nação acaba por ser o momento em que fazemos uma avaliação do último ano, neste caso em particular da área da saúde, e o acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde não está melhor. Ao contrário do que tanto a senhora ministra da Saúde como o senhor primeiro-ministro têm tentado passar dos grandes números e da grande melhoria que estará em curso no Serviço Nacional de Saúde, a verdade, e nós percebemos isso diariamente, os portugueses não estão a sentir isso quando precisam de uma consulta nos cuidados de saúde primários ou quando precisam de uma consulta na especialidade. E, portanto, a grande preocupação é o acesso continuar a estar muito dificultado aos portugueses. Apesar, e devemos relembrar, que o grande anúncio deste governo foi mesmo na área da saúde, a melhoria do acesso, quando apresentou o plano de emergência e transformação na saúde. E onde nós devemos, neste momento, focar toda a nossa atenção é que efetivamente todas as promessas e objetivos traçados estão por cumprir. Os portugueses continuam a ter um tempo de espera para as consultas, que é aumentado e muito acima do que era esperado. As percentagens dizem isso, os indicadores dizem isso. Nos cuidados de saúde primários, a questão da equipa da Unidade de Saúde Familiar para todos os portugueses também se tem vindo a agravar. E apesar dos anúncios que têm sido feitos, neste caso no último ano, anúncios e até alguns recuos. Mas apesar da mensagem de sucesso que o senhor primeiro-ministro tem tentado passar, a verdade é que os portugueses não sentem isso quando precisam de uma consulta na especialidade ou quando precisam de ter o seu médico de família. Portanto, a grande preocupação neste debate do Estado da Nação É mesmo o acesso, e o acesso está pior quando os portugueses procuram o Serviço Nacional de Saúde e a nossa defesa vai continuar a ser por valorizar os profissionais e por melhorar o acesso no nosso Serviço Nacional de Saúde. Portanto, não vamos abrandar na exigência de uma governação estável e que se ultrapasse este último clima de incerteza e de instabilidade que têm vivido nesta governação, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde.

Miguel Guimarães, muito bom dia também. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. O Governo falhou nos objetivos que traçou para a saúde e que eram objetivos ambiciosos logo no início do primeiro governo de Luís Montenegro. O primeiro-ministro tem afirmado que o SNS está melhor, que o problema são as percepções. Em que é que está melhor o SNS?

Bom dia. Antes de mais, muito obrigado pelo convite. Quero cumprimentá-lo, obviamente, Bruno, e também a Susana e a Marta Silva e, obviamente, todos os portugueses que nos estão a ouvir neste momento. Vamos lá ver uma coisa. Neste momento, eu estava a ouvir com atenção as minhas colegas deputadas, o acesso, de facto, aumentou. Se nós olharmos para o relatório da Entidade Reguladora da Saúde, que abrangeu os anos de 2023, 2024 e 2025, nós verificamos que, por exemplo, os doentes oncológicos estão mais dentro do chamado tempo máximo de resposta garantido, ou seja, esperam menos tempo. Há mais consultas a doentes oncológicos, há mais cirurgias a doentes oncológicos. Isto é transversal também aos outros doentes. Há mais utentes com médico de família, apesar de mantermos um grande número de utentes sem médico de família. Mas eu recordo aqui que estes dados que o INE nos veio apresentar, que temos mais cerca de um milhão de pessoas dentro do país e, portanto, também dentro do Serviço Nacional de Saúde, têm um impacto aqui que não é desprezível. Estamos a falar de uma percentagem grande da população portuguesa, mas repare que o Governo não se limitou a atuar na questão do acesso, mas atuou. Repare, nos serviços de urgência, aquilo que é o acesso a doentes prioritários, nomeadamente os doentes que têm uma atribuição de prioridade amarela ou laranja, ou vermelha, claro, os tempos de resposta melhoraram. Melhoraram também, como nós todos sabemos, naquilo que é os tempos de resposta do INEM. Repare que o INEM tinha tempos de resposta elevados, nomeadamente no atendimento das chamadas e depois na ativação do meio de socorro. Estes tempos, de uma forma global, melhoraram também nos últimos tempos, mas o Governo não ficou apenas pelo acesso. O Governo introduziu mais vacinas, o Governo introduziu mais rastreios, apostou forte nos rastreios, mais prevenção, mais investimento em infraestruturas e equipamentos, mais acesso a medicamentos e inovação terapêutica e tecnológica e, obviamente, fez logo no início aquilo que é a valorização das várias profissões da saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de emergência pré-hospitalar, etc. Ou seja, houve aqui uma forte aposta. Os problemas estão todos resolvidos? Não. É preciso dizer que por cada notícia que diz que hoje aumentou muito o tempo de espera, por exemplo, no hospital Amadora-Sintra, para um determinado doente que até estava classificado como prioridade amarela, isto não significa que todos os doentes com prioridade amarela tiveram aquele tempo à espera no país. Isto é, por cada doente que tem dificuldades, há milhares e milhares de doentes todos os dias que são atendidos a tempo e horas ou que fazem a sua cirurgia a tempo e horas. Portanto, há melhorias. É preciso fazer mais coisas? É preciso fazer mais coisas, é evidente que sim. Aliás, eu devo lembrar que este estudo, que foi divulgado pelo Expresso, que não passa, obviamente, de um estudo, porque é mesmo um estudo, um trabalho académico feito por um jovem economista, o João Pedro Martins, veio dizer, e nas declarações que fez ao Expresso, que não havia condições para fazer a reforma das ULS. Isto tem que ser devidamente avaliado. Aliás, eu recordo aqui que quando foi alargado o modelo de Unidades Locais de Saúde a todo o território, na altura, o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, que é uma unidade que está dependente do Ministério das Finanças, não foi propriamente favorável. Bem pelo contrário, foi desfavorável. Claro que a senhora ministra está atenta. Já pediu uma avaliação também desta situação, como é óbvio. E ela vai ser avaliada, mas independentemente de qualquer coisa, as coisas melhoraram em vários aspetos. Há aspetos que precisam de ser melhorados, ou seja, eu diria que neste momento é o momento de modernizar o SNS também, isto é, de fazer as reformas que são necessárias para podermos ir mais longe, porque nós não podemos continuar a ter um SNS, por exemplo, com um modelo de gestão em que as unidades de saúde não têm autonomia e a respetiva responsabilidade para tomarem decisões rapidamente continua a ser igual àquilo que era no século XX, ou seja, em 1979, quando foi criado o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, há reformas que têm que ser feitas. As reformas normalmente não são fáceis. Quem nos está a ouvir sabe que não são. Qualquer reforma que é proposta normalmente é logo contestada por um conjunto de pessoas, mas elas vão ter também que ser feitas na saúde.

Marta Silva, o Chega fala frequentemente em colapso do SNS, o que está em oposição com aquilo que ouvimos agora de Miguel Guimarães, mas há algum indicador que o partido reconheça ter melhorado desde o início da legislatura e existe alguma área em que o Chega esteja disponível para avançar com essas reformas que considera necessárias?

Há aqui pontos de convergência que marcámos desde o início, nomeadamente na gestão das listas de espera, quando não houvesse capacidade no SNS, que houvesse um mecanismo quase automático de referência para outra unidade privada ou cooperativa. Aí estamos alinhadíssimos. E eu ouvi com atenção o Dr. Miguel Guimarães, que diz que fizemos mais consultas e mais cirurgias. Isso é tudo verdade, fizeram, mas o objetivo do SNS não é bater recordes de atividade, é tratar pessoas. E se a lista para a primeira consulta aumenta 17%, significa que estamos a produzir mais, mas não chega para responder à procura. E eu entendo, e aliás, também estamos alinhadíssimos em relação ao drama que foi a vinda de mais de um milhão de pessoas para o país. É claro que os serviços não estavam preparados para isso e alertámos há muitos anos para essa matéria. Aliás, até fomos acusados de alguns adjetivos que considero injustos, porque é a realidade e não era percepção, era aquilo que se sentia no dia a dia. Ouvi também falar das urgências. É que o verdadeiro problema das urgências começa muito antes da urgência. Começa precisamente quando as pessoas não conseguem sequer ter médico de família e continua quando esperam meses por uma primeira consulta e agravam-se quando não há cuidados continuados para libertar camas. O SNS não pode continuar a ser gerido serviço a serviço, tem que ser gerido como uma cadeia única. E a realidade é que estamos a falhar em vários pontos dessa cadeia. E então colapsam todos. Ainda ontem ouvimos um direto de um influencer muito conhecido, que tinha acabado de sair das urgências, chorava em direto a relatar aquilo que tinha visto no hospital.

Muito bem.

É totalmente desumano. Também o Dr. Miguel Guimarães falou-

E para concluir, Marta Silva, por favor.

Para concluir, deixe-me só aqui falar sobre o INEM. O INEM melhorou em alguns aspectos também. Houve alterações nas carreiras dos técnicos, houve algum investimento, mas a confiança não foi recuperada. E quando os portugueses não confiam na resposta que o SNS está a dar como um todo, é claro que a lista de pessoas que estão a entrar na parte dos privados e a adquirir seguros privados para terem resposta, aumenta. Nós temos mais de quatro milhões de portugueses que já não usam o SNS.

Deixe-me então pegar mesmo nessa questão para perguntar a Susana Correia, do PS, se este governo tem empurrado os utentes para o setor privado, visto que o investimento público tem aumentado, mas também têm aumentado os custos das famílias, sobretudo com seguros e também, em geral, com os custos no setor privado.

Muito bem, eu só gostava de não deixar passar a informação que o Dr. Miguel Guimarães deixou sobre aquela tese de doutoramento, que foi notícia do Expresso, pedindo até algum rigor quando se propaga esse tipo de informação, porque é uma tese de doutoramento. Não podemos esquecer e não devemos esquecer o estudo da Entidade Reguladora da Saúde sobre as ULS, sob pena de estarmos aqui a cometer alguma falta de evidência. O estudo da ERS diz-nos que a integração de cuidados através das ULS foi globalmente razoável em termos de eficiência. No entanto, existem fragilidades nestas unidades locais de saúde. Desde logo, tem a ver com a autonomia, com os meios que neste momento ainda são dados às ULS, com a instabilidade que ao longo do ano as próprias ULS também sentiram, tanto da parte de troca, mudança de conselhos de administração, como da própria direção executiva, que é um fator preponderante nesta articulação. E eu penso que nesta fase, o mais importante é a senhora Ministra da Saúde e o senhor Ministro fazerem uma avaliação séria desta grande reforma e efetivamente mostrar o que têm de novo para fazer e para melhorar. Continuar a dizer que as coisas não estão bem e não fazer nada de diferente também não será um bom caminho. Usar o serviço privado, para a pergunta que me fez, não sendo em complementaridade, como nós sempre defendemos, fragiliza o Serviço Nacional de Saúde em todos os meios que ele tem e acabamos por os deixar dispersar. E a senhora Ministra tem dito que não é o seu objetivo. Na prática, precisamos mesmo que ele funcione como complementaridade e não como substituição de tudo que vão e dos excelentes profissionais que temos no Serviço Nacional de Saúde, dos meios que ao longo dos anos fomos construindo e robustecendo o Serviço Nacional de Saúde, os cuidados de excelência que continuamos a ter no Serviço Nacional de Saúde. Temos sérios exemplos por todo o país, quando as coisas complicam, quando os casos são complexos, é no Serviço Nacional de Saúde que nós procuramos a resposta e, portanto, é aí que nós temos que canalizar todo o nosso esforço.

Miguel Guimarães, para uma resposta rápida. Olhando para estes dois anos, considera que de facto o sistema de saúde, o Serviço Nacional de Saúde em particular, está melhor nestes últimos dois anos?

Sim, deixe-me dar aqui três notas muito rápidas. Primeira nota, a senhora Ministra, obviamente, que já tem uma avaliação externa, que é conduzida pela Organização Mundial de Saúde, em articulação com a Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia, para perceber se há alguma coisa que se tenha que fazer a mais na questão das unidades locais de saúde para melhorar o seu desempenho. Segundo aspecto, independentemente das melhorias que já existiram, é evidente que há coisas que têm que ser feitas. Eu disse isso mesmo há bocado. Nós não podemos continuar a ter um SNS no século XXI igual ao SNS do século XX, porque as pessoas mudaram. Hoje temos mais pessoas envelhecidas, temos uma carga de doença crônica elevada e, portanto, nós temos que fazer alterações em termos estruturais que são fundamentais. E uma delas, que eu lancei e que é importante, é que as unidades de saúde têm que ter autonomia de gestão e têm que, obviamente, ter a respectiva responsabilidade para, dentro daquilo que são os orçamentos que têm, poderem tomar decisões da contratação, por exemplo, de mais profissionais, decisões relativamente a incentivos, decisões, no fundo, de tornar mais eficiente aquilo que é a nossa resposta. E este aspecto é um aspecto relevante, que obviamente engloba várias questões e que, em princípio, ainda estamos neste mandato a tempo de poder fazer mais coisas na saúde para melhorar ainda mais aquilo que já foi melhorado.

Muito bem, Marta Silva, Susana Correia, Miguel Guimarães, agradeço a vossa participação neste Explicador, o primeiro debate setorial nesta semana em que se debate o Estado da Nação na Assembleia da República.

Muito bem, muito obrigada. Bom dia a todos.

Obrigada.

Obrigado.