Um homem foi detido ao circular de trotinete na Ponte 25 de Abril, no sentido Lisboa-Almada. Já passava das 3h da manhã, apresentava uma taxa de alcoolemia de 2,25, estava em contramão numa via que só permite trânsito a veículos automóveis. Não sabemos como chegou ali e que danos poderia ter provocado se não tivesse sido detectado a tempo o sistema de vigilância da Ponte 25 de Abril. As trotinetes têm motivado discussões acesas, com normas cada vez mais restritivas, mas certo é que são milhares nas grandes cidades e já todos assistimos a manobras, no mínimo, muito perigosas, realizadas por utilizadores, sejam eles mais ou menos jovens. Isto para não falar na forma como ficam estacionadas nas ruas e, às vezes, em cima dos passeios. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E a nossa convidada, Rosário Abreu Lima, diretora de Comunicação Institucional do ACP, do Automóvel Clube de Portugal, habitual porta-voz do ACP para questões de mobilidade urbana. Bem-vinda, obrigada pela disponibilidade.

Olá, boa tarde.

Como é possível que uma trotinete tenha conseguido chegar ao tabuleiro da Ponte 25 de Abril?

Isso aí teremos que ver em que circunstâncias concretas é que a situação se deu. Mas não deve ser assim tão difícil, porque você pega numa trotinete e vai para onde quiser.

Portanto, elas não são travadas através de geolocalização, andam livremente.

Eu penso que a única forma de as travar tem a ver com a questão do pagamento. Enquanto você não parar a trotinete, aquilo está sempre a contar. A partir do momento em que esteja ativada, não me parece que haja qualquer impedimento à sua circulação.

E, na opinião da ACP, a empresa proprietária da viatura ou do serviço devia também ser, de alguma forma, responsabilizada e sancionada?

Eu penso que aí a questão já não se coloca dessa forma, porque repare, as empresas concessionárias têm as regras devidamente estabelecidas e prestam um serviço. Quem depois será sempre alvo de qualquer atuação por parte das polícias é o indivíduo em si. Você também pode ir a um rent-a-car, aluga um carro e a empresa de rent-a-car, está tudo ok, tudo certo, você tem a carta de condução. Se depois passa vermelho, se passa um duplo contínuo, a culpa não pode ser assacada à empresa.

Algumas aplicações obrigam, em determinadas horas, a fazer testes para, no fundo, despistar se o utilizador está ou não alcoolizado. É uma espécie de jogo para testar reflexos.

Ok.

Mas, na prática, esse teste dá para repetir algumas vezes. Isto é suficiente?

Eu acho que a questão aqui de fundo é que o Automóvel Clube de Portugal quer colocar à discussão dos lisboetas. Estes veículos, de facto, representam várias situações de risco e como o Ricardo disse há pouco, todos nós já nos confrontamos com situações de perigo perante trotinetes, seja como peões, seja como automobilistas, como motociclistas ou ciclistas, porque, de facto, estamos a falar de viaturas muito ágeis. Me dirá assim: "Mas só podem circular a 25 km/h." Ok, 25 km/h já é uma velocidade bastante expressiva neste contexto rodoviário. E portanto, podem causar danos e os próprios condutores dessas trotinetes, na maior parte das vezes, são eles próprios vítimas de acidentes que eles próprios provocam. Nós temos, por exemplo, vários médicos que fazem bancos de urgência em hospitais centrais em Lisboa, que nos fazem precisamente esses relatos. As pessoas não têm noção da quantidade de casos que aparecem nos hospitais e que depois não estão refletidos nos dados da polícia, dos seguros, porque os dados não estão cruzados e não metem polícia, e que chegam lá em situações completamente incríveis. Como é que sobreviveram e como é que chegaram lá. E isto sim é que é a grande questão de fundo, que já se colocou noutras cidades e noutras capitais europeias, e que convém quem vive, quem usa os espaços rodoviários da cidade, decidir se está tudo bem, não há problema nenhum, ou se não, vamos lá ver se mudamos aqui qualquer coisa.

A alternativa seria impedir que elas circulassem de todo?

A alternativa é mesmo trotinetes sim ou não. Porque o meio-termo já deu para ver ao longo destes anos todos que não resulta.

E é esse o grande objetivo do referendo que o ACP quer promover na cidade de Lisboa.

Sim ou não. A pergunta é muito simples: usar um instrumento Da sociedade civil, para que as pessoas possam decidir se querem ou não. É tão simples quanto isso. Não estamos a tomar partido, estamos a colocar a questão na mesa. De facto, é uma questão que toda a gente que anda em Lisboa sente.

Se fosse para continuar sem qualquer problema, não se faria o referendo. Não seria proposto o referendo.

Mas é uma questão. Isto é legítimo em qualquer das circunstâncias. Nós sentimos esta obrigação de usar estes instrumentos e de fazer com que as pessoas se pronunciem. E estamos confortáveis com qualquer uma das situações, porque nós há anos que andamos a alertar para o perigo de condução sem capacete, para o perigo da condução sem seguro, para o excesso de velocidade, para a condução com álcool. E há muitos anos que os sucessivos governos fazem ouvidos moucos a estes alertas que nós fazemos. Aliás, em relação às trotinetas, há uns anos, antes da pandemia, já não me situo muito bem no tempo, fizemos uma campanha que serviu precisamente para alertar para os perigos de não se conduzir com capacete, trotinetes, bicicletas. E tínhamos até um exemplo muito básico, que era pôr uma melancia em cima de uma mesa, e ao lado uma melancia com capacete. E depois batíamos com o martelo numa e na outra. A imagem é suficientemente gráfica para perceber o dano de um embate, de um choque. E como eu lhe digo, todos estes anos, o governo, as autarquias, ninguém se mostrou muito preocupado com o assunto. Nós entendemos que a sinistralidade está outra vez em picos inadmissíveis e temos que começar, de facto, por algum lado, da mesma forma que estamos a pedir para que a revisão do Código da Estrada seja muito mais punitiva em relação ao álcool, em relação a infrações graves, o caso das trotinetas também é uma questão que tem que ser posta à decisão dos eleitores.

Porque na prática, há uma espécie de sentimento de impunidade em relação à utilização tanto das bicicletas como das trotinetas.

Repare, as pessoas que usam bicicleta, hoje em dia, elas próprias sentiram necessidade de andar com alguma segurança e circulam nas ciclovias e circulam com capacete e a maior parte dos ciclistas têm um seguro de responsabilidade civil, precisamente porque sabem a vulnerabilidade que têm enquanto utentes do espaço rodoviário. Da mesma forma que eu, peão, também estou a andar na minha faixa, digamos assim, no passeio, e de repente aparece uma trotineta que salta da estrada pro passeio e depois passa o sinal encarnado e depois vão dois ou três pendurados numa trotineta, eu acho que ninguém pode achar que isto está bem e que está correto.

Há falta de intervenção das autoridades perante essas atrocidades que acabou de descrever e atropelos agora na encostrada?

Claro que não há fiscalização, mas também a verdade é que nunca houve fiscalização. E repare, também é impossível. Se nós andamos a pedir fiscalização, até para essas situações do Código da Estrada que eu referi há pouco, em Lisboa são 6 mil trotinetas, aproximadamente, que estão em circulação. Também temos que ser um bocadinho pragmáticos em relação a isso. Seria impossível uma fiscalização a 50%, vá. Esta visão que algumas pessoas que eu tenho ouvido dizer: "Porque assim não se promove a mobilidade suave." Não. Ninguém está aqui a atacar a mobilidade suave. O que estamos a atacar é a falta de fiscalização, a falta de regras e que, de facto, as pessoas têm que se sentir seguras no espaço rodoviário. Se não há fiscalização, se não há regras, então se calhar está na altura de decidirmos sim ou não.

Quantas assinaturas são necessárias para o referendo municipal?

Cinco mil.

E quantas já têm?

Neste momento já vamos em aproximadamente 10 mil, mas ainda não começamos as ações de recolha na rua. Que será agora no fim do mês.

Mas já têm o suficiente para promover o referendo.

Já temos o suficiente para apresentar na Assembleia Municipal a nossa proposta e a Assembleia Municipal depois é que vai decidir o que fazer. Em termos teóricos, a Assembleia Municipal-

Mas tem alguma ideia de calendário, Rosária Abreu Lima?

Ideia de calendário, a nossa ideia é para meados de setembro estarmos em condições de apresentar as assinaturas à Assembleia Municipal, para que a Assembleia Municipal possa deliberar internamente a criação de uma comissão que vai apreciar este processo e depois decidir da realização ou não deste referendo.

Rosária Abreu Lima, muito obrigado diretora de comunicação institucional da ACP.

Obrigada, boa tarde.

Obrigado por esta conversa sobre trotinetas, depois daquele caso de um homem que entrou em contramão na Ponte 25 de Abril.