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Vai ser a última chamada, a última oportunidade. A ministra do Trabalho avisa que no próximo dia 7 de maio, em nova reunião da Concertação Social, o dossiê da lei laboral tem de ser encerrado. A UGT chumbou por unanimidade, pela segunda vez este mês, a última versão, porque os pontos de divergência são mesmo inultrapassáveis ou por taticismo, por causa do 25 de abril e também do 1º de maio, mesmo aí à porta. Será por isso, por outros motivos, a tentativa de consenso promovida pelo Presidente da República, que convocou os partidos, não deu em nada. E agora, António José Seguro fica para a jogada da semana do Fora do Baralho, na segunda parte. Para já, temos outro tipo de jogadas. O Nuno Garoupa vai estar de volta para a semana, mas estão aqui os ases, Jorge Fernandes, Susana Peralta e Luís Aguiar e Conraria. Luís, que ponto prévio, foste nomeado há poucos dias consultor econômico do Presidente da República.
É verdade. Espero que econômico no sentido baratinho. Mas sim, é verdade, fui nomeado consultor do Presidente da República e portanto fica a declaração de interesses feita. Obviamente que nunca estarei à vontade para comentar a atuação do Presidente da República, portanto, quando for esse assunto, eu me abstenho. De resto, podem contar com a minha opinião tal como era até há poucos dias.
Vamos nesta primeira parte a outros taticismos de que falava no início, outros taticismos no PS, à inércia na Justiça e ao lamento de Cristina Ferreira. Temos aqui estas três cartas e começamos precisamente contigo, Luís, uma carta de paus, a propósito das declarações no programa das manhãs da TVI, em meio de abril, sobre a violação de uma menor. Cristina Ferreira tem estado a ser muito criticada nestas últimas semanas. Primeiro, a apresentadora reagiu através de uma nota, depois a TVI, em comunicado, ameaçou levar os críticos à Justiça. A Cristina Ferreira acabou por dar esta semana uma entrevista no Jornal Nacional da TVI. Não pede desculpa, lamenta apenas as palavras que usou.
Os meus paus vão para essa entrevista que ela deu, não tanto para aquela intervenção no programa da manhã. Obviamente que esteve infeliz aí, já todos sabemos o que ela disse e já todos ouvimos. Obviamente que esteve muito infeliz, que não devia ter dito as coisas como disse, mas é um direto e eu sei que aqui nos diretos também dizemos coisas disparatadas. E portanto, os meus paus e as minhas espadas não são para isso, mas sim para a reação. Depois de ter tempo para pensar no assunto, de se preparar para uma entrevista sobre o assunto, eu não quero que peça desculpas, mas quero que falte na rapariga. Mas dá uma entrevista em que parece que a vítima é a Cristina Ferreira. Ela começa a entrevista a dizer: "Eu estou bem, obrigada, estou a aguentar-me bem, estou a aguentar as polémicas". Quer dizer, toda a entrevista é centrada na Cristina Ferreira e nunca ali mostrou qualquer empatia, nunca ali falou na coitada da rapariga que foi violada por quatro rapazes e filmada e sujeita a esta humilhação. A miúda que foi violada tornou-se apenas num acessório para um programa da manhã e, neste caso, um problema de crise de relações públicas em que a coitada da Cristina Ferreira se viu envolvida e teve que resolver essa crise de relações públicas, tudo é nesses termos. Eu não quero que peça desculpa à miúda, até porque não há desculpas possíveis. Queria simplesmente que mostrasse empatia e que deixasse bem claro que os homens não ficam surdos quando estão a fazer sexo e que estejam a fazer sexo, se ouvem um não, é não. Era basicamente isto. E que toda esta história não fosse sobre a coitada da Cristina Ferreira, que está a ser vítima de campanhas nas redes sociais. Se ela sofreu como diz que sofreu com essas campanhas indignas, imagino o que a rapariga sofreu ao ouvir Cristina Ferreira falar da maneira que falou.
Susana Peralta, foi pior a emenda do que o soneto, esta entrevista da Cristina Ferreira?
Sim, eu acho que a Cristina Ferreira é um personagem absolutamente patético e realmente desgosta-me viver num país onde ela é tida como uma grande líder de audiências e que inclusivamente já encheu o meu arena ou o Altice Arena, ou como é que aquilo agora se chama, com lições de vida e de coaching, inclusivamente com a presença de pessoas da classe política. Até chegou a ser presidenciável numa altura. O que o Luís já disse, é evidente, é uma pessoa completamente centrada em si mesma, porque ela acha mesmo que a vítima dessa história é ela, isso já diz tudo sobre o personagem. Mas há outra coisa que eu acho que a Cristina Ferreira não percebeu e que eu gostava de a ter visto a reconhecer e não vi ainda, que é o seguinte: o consentimento não é preciso esperar que a pessoa diga não. O consentimento era a vítima desta violação de grupo completamente abjeta ter dito sim. Aquela ideia da Cristina Ferreira de que eles não ouviram um não, isso não interessa para nada. A pergunta que a Cristina Ferreira podia ter pedido era se realmente houve um sim naquela história. Há aqui uma inversão, esta ideia de uma inversão do consentimento que é os homens podem fazer tudo, os violadores, que neste caso são quatro homens, até a mulher dizer não. Não é assim. Os homens podem fazer aquilo que a mulher permitir. E isso acho que a Cristina Ferreira era bom que ela, se não percebeu, que fosse ler uns livros, que fosse ver uns filmes, não sei, que pensasse nisso e depois fizesse público e até lá tivesse caladinha. Agradecemos todas as mulheres deste país. E que processe.
Carta de paus para Cristina Ferreira, lançada aqui para a nossa mesa de jogo pelo Luís Aguiar Conraria, mas como percebemos, também secundada pela Susana Peralta. E Susana, agora és tu também com uma carta de ouros para a inspeção ao principal departamento do Ministério Público, o DCIAP. Há processos em que passaram três anos e meio de buscas feitas e o material apreendido ainda não estava sequer analisado, isto entre outras falhas.
Sim, a minha carta de hoje é para a caverna de Ali Babá que há aparentemente nas masmorras do DCIAP. Eu sei que é ilegal, mas realmente tenho muita curiosidade de ir lá e ver esses tesouros escondidos. Fala-se muito da lentidão da justiça, da necessidade da reforma da justiça, é uma pena não termos aqui o Nuno Garoupa conosco, mas de facto isto vem demonstrar uma total incapacidade organizativa. Eu devo dizer que eu não li o relatório, li apenas as notícias que vieram a lume acerca do relatório. Agora, o que isso demonstra é que há falta de equipamento, por exemplo, os digitalizadores não só não há que chegue como os que há estão esfarrapados, já não funcionam porque estão a trabalhar demais. Como é que é possível que não haja dinheiro neste país para comprar digitalizadores para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal? Depois há manifestamente uma má gestão dos recursos humanos, nós temos aqui magistrados a dizer que não estão afetos a um determinado processo a tempo inteiro, estão apenas em tempo parcial e por isso depois estas coisas arrastam-se. Das duas, uma: ou o Ministério Público decide o material que apreende em função da capacidade que tem para o tratar, portanto ou apreende menos, ou não vai a todas, ou reorganiza a sua forma de atuar. Já agora, há pessoas especialistas, há especialistas em arquivos, se calhar o Ministério Público precisa, o DCIAP precisa desse tipo de especialistas, não sei. Isto que realmente veio agora a lume, sabendo nós a falta de confiança na justiça, sabendo a criminalidade econômico-financeira com processos que se arrastam eternamente e a corrosão que isso provoca na nossa confiança na democracia e no sistema. Sinceramente, parecia quase uma mentira do 1º de abril, só que infelizmente já chegou três semanas atrasado.
Já passou o 1º de abril. Há pouco falávamos de posicionamentos, nesse caso da Cristina Ferreira, agora vamos a outros posicionamentos. No Partido Socialista, Jorge, tens uma carta de copas. Eduardo Cordeiro posicionou-se de novo, reapareceu. Pedro Nuno Santos decidiu depois disso voltar ao Parlamento, dois meses depois de ter suspendido o mandato. Há muito bruá no seio do PS. Quem é, afinal de contas, o taticista?
Olá a todos. Eu acho que Pedro Nuno Santos disse aquilo que é mais ou menos evidente e qualquer pessoa que conheça a história do Partido Socialista saberia que aquilo que Pedro Nuno Santos disse corresponde exatamente à verdade. E vou deixar aqui uma nota, nessa altura, quando esse dia chegar, e esperemos estar aqui todos no Fora do Muralha ainda a comentar, no dia em que houver um desafio interno à liderança de José Luís Carneiro, eu tenho a certeza que José Luís Carneiro, e espero que todos nós, lembrar-nos-emos deste momento de Pedro Nuno Santos, porque como é evidente, há uma facção dentro do Partido Socialista que julga, embora a mim me custe a perceber um bocadinho por quê, porque nenhum deles é extraordinariamente competente ou tem sequer um currículo do ponto de vista político e ético que os recomende. Estou a pensar de gente como Mariana Vieira da Silva, Augusto Santos Silva, Ana Catarina Mendes. Eles julgam que são o sangue azul do partido. Aliás, viu-se bem agora nesta candidatura presidencial de António José Seguro, como estas pessoas estiveram todas contra António José Seguro. Estiveram mesmo, chegaram ao ponto de tentar dinamitar a candidatura de alguém que era do próprio partido e que estava com uma hipótese real, e depois até como se viu, ganhou de facto as eleições presidenciais. Estas pessoas são uma espécie de guardiães do templo e são pessoas que quando a sua facção não está no poder ou quando o Partido Socialista está na oposição, são uma espécie de guardiães do templo que se reservam, que se calam, que se fecham nos estudos e na teoria. Alguns até dizem que voltam pra academia, isto claro, nos tempos livres de serem políticos. Agora, claro, é o momento difícil, porque o que está a acontecer, no fundo, este alerta de Pedro Nuno Santos, ele está a alertar José Luís Carneiro e o que quer fazer aqui, na verdade, é atacar o costismo, porque o que está a acontecer é que há aqui um conjunto de pessoas, que ele chamou os táticos, que se estão a preparar para no momento da verdade, quando se começar a aproximar a viragem e quando se começar a perceber que as eleições estão próximas e que eventualmente até haverá aqui uma abertura possível para o Partido Socialista regressar ao poder, enfim, não sabemos, mas para alguém protagonizar o momento poucochinho contra José Luís Carneiro, tal como António Costa fez da última vez contra António José Seguro, quando o PS estava na oposição, esta elite que vinha toda no fundamental do governo de José Sócrates, mantinha-se toda calada. Enquanto António José Seguro comia o pão que o diabo amassou e de resto até dava a cara pelo partido, depois de um primeiro-ministro que se veio a revelar, como agora é público e notório, uma pessoa com alguns problemas com a justiça, estou a ser generoso, e um partido que tinha assinado o memorando, e eles esconderam-se todos, uns pra Paris, outros pra academia, enfim, outros andavam por aí. Mas depois, quando se começou a aproximar as eleições, António Costa faz aquela brincadeira do poucochinho e diz que António José Seguro não tem praticamente a dignidade pra ser o candidato a primeiro-ministro de Portugal. E portanto, agora é exatamente isso que está a acontecer. José Luís Carneiro, à luz dessas pessoas, será vagamente um provinciano, coitado, com sotaque do Baião e sem grande qualidade pra ser primeiro-ministro e pra representar o sangue azul do PS.
Diz-se convicto que ainda pode vir a ser primeiro-ministro
É evidente que Pedro Nuno Santos está a pôr o dedo na ferida. Quando Duarte Cordeiro se afasta e diz que não quer estar em nenhum órgão nacional porque acha que estar num órgão colegial do partido, no fundo, seria tacitamente pertencer à direção, quando isso não é verdade, isso é exatamente o mesmo que António Costa, que de resto foi uma espécie de guru de Duarte Cordeiro. Duarte Cordeiro, relembre-se, foi durante muito tempo uma pessoa muito próxima de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa e Duarte Cordeiro está naturalmente, é uma questão de tempo, faltam três coisas para fazer: lançar um livro com uma boa fotografia em que mostra os seus planos para o país, ter comentário semanal na televisão, eventualmente escrever no Expresso. Cumprindo estes três requisitos, chegará o momento do Pouco Chinho e José Luís Carneiro será devidamente recambiado, porque o sangue azul do PS acha que deve mandar. E Mariana Vieira da Silva ficou logo muito atrapalhada, claro, de alguém estar aqui a pôr em causa a unidade do PS. Tudo isto é bastante lamentável. Esta gente que já veio de José Sócrates, António Costa, felizmente António José Seguro já os colocou no lugar quando viu a sua presidência, porque é uma grupeita no PS para a qual eu não tenho paciência absolutamente nenhuma, porque realmente é gente, como Pedro Nuno Santos disse, com muito pouca coragem, porque se acham que realmente são as pessoas que são superiores, que têm mais qualidades políticas, éticas, pessoais, devem estar à frente do partido, mesmo quando o partido está na oposição e há momentos difíceis.
Luís, 30 segundos, também uma carta de ouros para esta crise, mais uma no PS?
Eu aqui não sei muito bem que carta dar, porque é evidente que é muito provável que Pedro Nuno Santos tenha razão no que diz, mas também é verdade que fez o mesmo há uns anos. Todos têm telhados de vidro e eu diria que isto é o Partido Socialista, é o Partido Socialista que nós conhecemos desde Mário Soares, na verdade, mas não tão atrás, já com Sampaio, também foi vítima de sacanices. Aliás, o Jorge Sampaio, e possivelmente, se calhar, na altura até vítima das conspirações de António Guterres, Vítor Constâncio também. Isso faz parte. O que me custa é ouvir Pedro Nuno Santos como se ele fosse uma virgem. E não é virgem.
Jorge, tens um trunfo, tens de ser rápido.
Eu só não concordo com o Luís por um motivo. É que Pedro Nuno Santos, quando estava a sabotar, entre aspas, claro, a liderança de António Costa, ou cobiçar, é a palavra correta, desculpa, cobiçar a liderança de António Costa, António Costa era primeiro-ministro e o PS estava no poder e o PS não estava num momento difícil.
Não, o Pedro Nuno Santos faz parte... Está bem. Não acho que mereça grande debate, portanto não quero agora teimiar.
Não, apenas dando debate, mas acho que apesar de tudo, é mais leal fazer isto quando o partido está no governo do que fazer isto quando o partido está na oposição e as coisas estão complicadas.
Susana, tens aí um reparo.
Sem qualquer substância relativamente à discussão, mas queria só dizer que o que o Luís quis dizer era que o Pedro Nuno Santos não era nenhum virgem, como se fosse um virgem. Esses machos inocentes que às vezes andam aí e fazem estas tontices.
Fica por aqui esta primeira parte do "Fora do Baralho". Na jogada da semana vamos à reforma laboral. Jogada da semana no "Fora do Baralho", está a ser um parto muito difícil. Nove meses, quase 60 reuniões, 200 horas de negociação. Já são poucos os pontos que separam a UGT dos patrões e do governo para a reforma laboral. Certo é que a central sindical voltou a chumbar pela segunda vez este mês, agora a mais recente versão. O governo dá duas semanas à UGT para refletir e diz que o braço de ferro tem de acabar no dia 7 de maio, no novo encontro em sede de concertação social que ficou agendado. O dossiê é, diz a ministra do Trabalho, para ser encerrado nessa altura. Susana Peralta, o primeiro-ministro diz que o que distancia a UGT dos patrões e do governo são apenas seis pontos, são suficientes para se desperdiçar a possibilidade de um acordo?
Isto não se contabiliza por medidas legislativas ou por medidas do pacote laboral. O que está em causa é quão gravosos, na perspectiva das partes interessadas, ou quão essenciais, na perspectiva da parte interessada governo ou da parte interessada entidades patronais, confederações patronais, ou quão gravosas, na perspectiva da parte interessada sindicato UGT, é que elas são. Estamos a falar de questões como a terceirização, ou seja, o famoso outsourcing, estamos a falar de questões como o banco de horas, que para a UGT, por razões que são perfeitamente atendíveis, são, de facto, linhas vermelhas, como se costuma dizer. Não é por ser uma ou duas, podiam ser 27 se fossem umas coisas de detalhe. Claro que a negociação não estancava aí. Eu acho que essa ideia dos seis pontos é uma forma quase desonesta de comunicar neste caso. Eu acho que o governo coloca-se aqui numa posição
Para já, eu acho esta 25ª hora, já nem sei se é 26ª ou 27ª hora. Quer dizer, ontem supostamente enterrava-se a negociação, a UGT ia votar, a UGT votou a dizer que não aprovava e agora, afinal, ainda vamos prolongar. Quão mais vai ser prolongado este processo de negociação? E depois o governo coloca-se numa posição quase de: "Vamos aqui dar mais uma hipótese à UGT de a UGT vir a aprovar o pacote para o qual desde o início não foi ouvida." Portanto, o governo entrou a pés juntos neste processo negocial relativamente aos partidos da oposição e relativamente aos sindicatos, neste caso à UGT, pois está a questão da CGTP. E agora vem aqui quase de uma forma magnânima dizer: "Bem, tem aqui mais 15 dias", mas 15 dias pra quê? Ou o governo está disposto a ceder nos pontos que a UGT considera verdadeiramente essenciais, ou então a UGT já deu a sua palavra final e já chega, francamente, desta novela de má qualidade.
O governo diz que é a UGT que tem de ser clara e ceder. A Central Sindical defende que quem tem de apresentar novas propostas é o Executivo. Temos aqui um e outro lado extremados. Chegados a este ponto, quem é que deve ceder mais, Luís?
Eu não sei responder, porque eu nem sequer sei que pontos são esses, como é que estão as negociações e quem é que já cedeu até agora. Portanto, eu tenho dificuldades, não tenho informação suficiente, não estou suficientemente por dentro das negociações para saber isso.
Um elenco que passou aqui pela Susana Prado, também a questão da jornada contínua.
Está bem, mas precisava de ver.
Mas com detalhe, claro.
Não, mas precisava de ver. Eu não sei, mas por exemplo, banco de horas. Uma coisa é haver um banco de horas em que uma pessoa pode compensar as horas que deu a mais esta semana nos próximos 10 anos. Outra coisa é haver um banco de horas em que uma pessoa é recompensada pelas 10 horas que deu a mais nas três semanas seguintes. São coisas diferentes. Numa é absurdo, noutra é perfeitamente razoável. E eu não sei em que ponto é que estão as negociações, não sei quantos meses é que está, se é quatro, se é dois, se é seis, não faço ideia. E portanto, o facto de elencarmos quais são os problemas, não quer dizer que eu saiba onde é que está a baliza. E portanto, não sei responder à pergunta. Agora, há uma coisa para que eu queria chamar a atenção, é que não acho normal que na UGT isto tenha sido votado por unanimidade.
Até porque houve vozes, e o Observador noticiou isso.
Quantas pessoas eram? Quantas pessoas lá estavam?
Creio que 90 membros.
Noventa? Em 90 pessoas, estão todos de acordo? Acho esquisito, parece-me manipulação política, parece-me haver pressões, não acho normal este tipo de unanimidades. E isso leva-me a desconfiar que se passe alguma coisa na UGT e que, de facto, isso já não é uma negociação, é um processo político. Isso não é normal.
Houve fontes que ao Observador disseram, num dia antes desta reunião do Secretariado Nacional, que Mário Mourão estava a ocultar o evoluir das negociações, que houve documentos diferentes mostrados pelo secretário-geral da UGT e na reunião que houve com Luís Montenegro também.
Mais uma vez, tinha de lá estar presente. É perfeitamente razoável não ter tempo de preparar um documento final, desde que na apresentação que é feita se diga quais é que são as mudanças em relação ao documento que está a ser apresentado. Quer dizer, mais uma vez, acho que há pouca informação, mas não acho normal que ao fim deste tempo todo, e objetivamente já houve cedências de vários lados, que em 90 e tal pessoas, todas estejam de acordo para um dos lados, fosse para que lado fosse. Acho estranho isso e pronto. Mas de facto, eu não tenho mais informação, também não estou dentro dessas reuniões para saber.
Sim, sendo que o primeiro-ministro pediu à UGT para refletir sem paixões partidárias. Jorge Fernandes, está aqui colado ao PS ou não? O que é que te parece?
Pois, eu tenho dois comentários a fazer sobre isto. Bem, em primeiro lugar, o que o Luís disse é absolutamente verdade. Eu não estou nas reuniões, não sei exatamente qual é o ponto da negociação. Sobre a postura do governo e sobre a postura da ministra e, de resto, o Expresso hoje traz uma notícia de que o governo estará a ponderar, saindo a UGT de cena e rejeitando completamente o acordo, reintroduzir o modelo laboral tal como era a proposta inicial do governo. Isto é, de entre a proposta inicial do governo e a proposta tal como ela está neste momento, há uma diferença que já foi fruto da negociação entre os trabalhadores e o governo. E o governo estará a pensar que: "Bem, se a UGT não quer, então fazemos as nossas preferências tal como elas tinham sido inicialmente apresentadas." Parece-me um erro, sinceramente, porque estas negociações têm uma componente orgânica que visam não só chegar a um acordo político, mas este acordo político inerentemente tambémVisa idealmente melhorar a legislação do ponto de vista da sua substância e mesmo que não haja um acordo sobre todos os pontos, parece-me que por uma democracia de qualidade, seria bom que o governo no fundo, apesar de tudo, incorporasse as preferências da UGT e dos trabalhadores, mesmo que a UGT não assine. Portanto, aquilo que já foi negociado, apesar de tudo, seria bom que permanecesse essa versão. Um dos problemas, e aquilo que o Luís estava a dizer, eu concordo absolutamente, a ideia de que 90 pessoas estão todas de acordo e não há uma única voz de dissenso no meio de tudo isto, é muito estranho. Isto poderá estar a sinalizar aqui uma, vou tentar usar esta palavra, CGTPização da UGT. Infelizmente, a UGT poderá estar a tornar-se uma espécie de CGTP. E um dos problemas que existe em Portugal, que é um problema histórico, o sindicalismo português, historicamente, ao contrário da maior parte dos países europeus e das democracias mais antigas, em que os partidos socialistas de massas foram criados depois dos sindicatos, portanto, primeiro apareciam os sindicatos e os partidos eram depois produtos do movimento sindical e da criação de tentativa de representação política dos trabalhadores. Em Portugal, devido à nossa história política, à questão da unicidade sindical durante o PREC, os dois sindicatos são emanações dos partidos políticos, ou seja, a CGTP, uma emanação e um braço político, um braço direito do PCP, e basicamente a CGTP ia buscar as instruções à Soeiro Pereira Gomes. O que não sabíamos era que, aparentemente, a UGT ia buscar as instruções ao Largo do Rato, porque a UGT, apesar de tudo, sempre pareceu ter mais flexibilidade tática em relação ao Partido Socialista.
E tem uma corrente social-democrata também.
E também tem uma corrente sempre social-democrata, mais próxima até dos TSD, dos Trabalhadores Social Democratas. Sob esse ponto de vista, veremos como as coisas evoluem. Eu não sei, portanto admito perfeitamente que a UGT realmente esteja a fazer finca-pé contra um conjunto de pontos que possam ser uma linha vermelha e que a central sindical entende não dever ser cruzados, mas de facto esta unanimidade na votação parece estranha, porque uma das vantagens do PCP e da CGTP é que estas notícias sobre quem votou como nunca saem cá para fora. Quando se age como a CGTP, é melhor ter a maneira organizativa clara da CGTP.
Corre, Susana Peralta, a UGT o risco de se tornar uma espécie de CGTP 2.0 e até estas votações estarem a ser estratégicas, tendo em conta o 25 de abril e o 1º de maio, para não perder força nas ruas?
Eu sou sensível. Há vários problemas de governação na UGT neste momento. Creio até que o secretário-geral está com o mandato fora de prazo. E eu acompanho a perplexidade com a unanimidade de 90 votos. Por outro lado, também acho difícil que se não houvesse essa unanimidade ou se não houvesse essa pressão implícita ou explícita, que nós não sabemos se está a acontecer ou não, que isso mudasse o sentido de voto. Desde o início, este anteprojeto de reforma laboral que foi apresentado pela parte do governo, foi sempre recebido de maneira muito negativa pela generalidade do mundo do trabalho. Acho que nada disto depois altera a substância relativamente às negociações em curso e ao pacote laboral. Mas se a UGT está a CGTPizar, eu acho que isso é um bocadinho reflexo também da própria radicalização do governo. O governo apresentou um pacote laboral que ia a todas, completamente desregulador do mercado de trabalho numa série de dimensões, sem explicar verdadeiramente o porquê. Até agora ainda não nos veio dizer quais eram os aspectos de mau funcionamento do mercado de trabalho que queria corrigir com tal ou tal outra medida. Custa um bocadinho sacar à UGT responsabilidades numa certa polarização, quando parece que o governo entrou nesta conversa de maneira completamente polarizadora e radical.
E sem se lembrar que é um governo minoritário? Sim, Luís.
Posso? Desculpa, sim, sem se lembrar que é um governo minoritário, isso é uma coisa que se esquece várias vezes. Mas eu queria chamar a atenção para outra coisa. Nós, neste momento, poderemos estar a viver a maior revolução tecnológica dos últimos tempos, em que de facto, o agarrar o comboio da inteligência artificial pode ser a diferença entre ficarmos muito para trás ou recuperarmos o atraso de produtividade que temos. E é um bocado esquisito, nestes tempos, haver uma reforma laboral tão extensa sem que nunca se fale nisto, sem que isto seja tema. E, por outro lado, também eu fico com a ideia de que ainda realmente não sabemos o que vai ser a revolução da inteligência artificial, mas é muito provável que daqui a dois ou três anos tenhamos de rever verdadeiramente tudo o que são relações de trabalho. E portanto, nesse sentido, sem uma apreciação sobre a oportunidade do pacote laboral, aparecer agora com esta proposta parece-me descabido, porque se calhar daqui a dois ou três anos vamos estar todos a discutir novamente como é que devem ser as relações laborais face à nova realidade tecnológica. E portanto, eu não tenho aqui nenhuma simpatia especial por este pacote, nem pela forma como foi introduzido, nada disso.
Estou com a Susana e foi para acrescentar um argumento.
Eu gostava de introduzir aqui mais uma peça neste jogo da reforma laboral, António José Seguro, até porque chamou esta semana a Belém todos os parceiros sociais. Já anunciámos na primeira parte do Fora do Baralho que o Luís Aguiar-Conraria foi nomeado consultor económico do Presidente da República, portanto não vai falar sobre isto, mas Jorge Fernandes, o esforço para que se chegasse a um acordo esta semana, como se vê, foi infrutífero. Fica numa posição difícil António José Seguro nesta primeira tentativa que faz no mandato para o diálogo, num dossiê que ainda por cima já ameaçou vetar.
Fica um bocadinho porque ele foi, e acho que bem na altura, voluntarioso demais na campanha eleitoral, quando era o candidato do centro-esquerda e queria puxar dos galões de centro-esquerda, que é, o António José Seguro é um socialista da vida toda, portanto não é sequer estranho, mas teve talvez uma posição demasiado contundente ao dizer que vetaria a legislação laboral. E o problema é que o Presidente da República, na minha opinião, não pode vetar uma lei simplesmente porque não concorda com o seu conteúdo ideológico. Pode suscitar problemas de constitucionalidade ou outros, mas do ponto de vista ideológico, o governo desde 82 que é apenas responsável politicamente perante a Assembleia da República. E havendo uma maioria na assembleia que aprova a lei, o presidente tem que aceitar. Aliás, eu acho que houve uma situação análoga no mandato de Marcelo, quando o António Costa decidiu rever a Lei de Bases da Saúde só com a geringonça. Portanto, pela primeira vez na história, partindo alguma harmonização com o PSD, que sempre tinha tido intervenção, os dois grandes partidos sempre intervieram nessa matéria, e puxando a Lei de Bases da Saúde, na altura muito mais pra esquerda, e Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de não concordar, e era público e notório, apesar da base eleitoral de Marcelo Rebelo de Sousa, que de resto até era mais sectária, isto é, era uma base muito mais de centro-direita do que António José Seguro, que é uma base que corta entre o centro-esquerda, centro-direita, entre muitas dimensões. Mas Marcelo Rebelo de Sousa teve que assinar a lei. E portanto, sob esse ponto de vista, eu não vejo aqui grande margem de manobra pra António José Seguro vetar a lei simplesmente por motivos políticos ou porque não houve um acordo na concertação social.
Susana Prado.
Não concordo.
Trunfo?
Trunfo? Sim, semitrunfo. É evidente que o veto político de António José Seguro, porventura, se depois a lei voltar ao Parlamento, se o Parlamento decidir, dentro daqueles prazos legais, voltar a apreciar a lei e se o diploma voltar a António José Seguro aprovado pela maioria dos deputados, aí ele já não pode vetar uma segunda vez. Agora, neste momento, António José Seguro tem um compromisso claríssimo com o seu eleitorado. É muito provável que este compromisso tenha sido absolutamente determinante na vitória de António José Seguro, ou seja, António José Seguro começou a campanha pra primeira volta a dizer aquela coisa que não era bem de esquerda, depois nós, várias pessoas, incluindo eu, pedimos pra dizer coisas de esquerda. Ele disse e disseste, esta foi muito clara e a esquerda foi absolutamente essencial para levar António José Seguro à segunda volta e depois a partir daí, uma vez que estava contra André Ventura, ganhou, e bem, ganhou com uma maioria expressiva. Agora, eu acho que isto é um compromisso eleitoral e não se brinca com compromissos eleitorais. António José Seguro veta e depois a seguir, se o Parlamento voltar a enviar a lei, aí nessa altura, ele tem obviamente que a promulgar. Uma coisa importante, que é: António José Seguro representa dois terços dos eleitores, portanto, o seu veto político é também simbólico, independentemente depois de ser ou não efetivo do ponto de vista da lei vir a aplicar-se. É também simbólico em toda esta confusão, porque de facto, como o Luís disse há pouco, o governo esquece muitas vezes que é minoritário, o governo entrou nisto a achar que é o pocimã e que tomem lá um pacote laboral. Portanto, eu acho mesmo que António José Seguro tem de vetar.
Antes da decisão do Presidente da República, é preciso perceber se há ou não acordo na concertação social no próximo dia 7 de maio. Fica por aqui o Fora do Baralho. Ative os alertas para não perder os programas, escreva-nos para foradobralho@observador.pt. Estamos sempre disponíveis também em podcast. E esta é sempre uma data bonita, os ases e aqui a Joker lança uma carta especial, uma rainha de ouros para a democracia que vale muito. Foste tu, Jorge Fernandes, a escolher esta música, Portugal Ressuscitado. Por quê?
Bem, esta música é um clássico absoluto. O 25 de Abril foi um dos momentos mais bonitos da nossa história coletiva. Eu sei que há pessoas que podem não concordar com isso, mas é cada vez mais preciso relembrar isto. E na altura a poesia estava na rua, como dizia um verso, e foram feitas músicas, enfim, esteticamente muito marcadas e com mensagens, enfim, de alguma inocência em algumas matérias, porque algumas pessoas pensavam que iam construir um mundo novo, outras queriam ditaduras, mas enfim. Mas vamos fechar ouvindo Portugal Ressuscitado. Foi uma letra do Ary dos Santos, aqui cantada na versão original pelo Fernando Tordo, pela Tonicha e por um grupo que eu nem conhecia chamado Impasse.
E é uma canção muito bonita. Eu sou a Vanessa Cruz, 25 de Abril sempre.
Nos olhos, nos braços, nas mãos acesas. Cravos vermelhos aos molhos. Rosas livres portuguesas. Vi as portas da prisão, abertas de par em par. Vi passar a procissão, do meu país a cantarO povo unido nunca mais será vencido. Nunca mais nos curvaremos às armas da repressão. Somos a força que temos a pulsar no coração. Enquanto nos mantivermos todos juntos lado a lado, somos a glória de sermos Portugal ressuscitado. Agora! O povo unido nunca mais será vencedor. Nunca mais será vencido. Agora o povo unido nunca mais será vencido. Nunca mais será vencido.