Abrimos a porta ao Gabinete de Guerra na Rádio Observador, o programa em que damos destaque às principais questões geopolíticas mundiais. Hoje contamos com a análise do professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Pedro Braga de Carvalho. Seja muito bem-vindo à Rádio Observador. Obrigado por ter aceitado este nosso convite. Vamos começar por falar de palavras de Vladimir Putin, que diz que a formação de uma nova ordem mundial multipolar é uma situação irreversível. A minha pergunta, Pedro Braga de Carvalho, é: que ordem é que seria essa idealizada por Vladimir Putin e por que é irreversível? Algumas dificuldades na ligação a Pedro Braga de Carvalho. Ele é professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Vamos contar com a análise deste professor de Direito Internacional a abordar situações na Ucrânia, também na Rússia, que envolvem também o Médio Oriente. Penso que agora já é possível esta ligação a Pedro Braga de Carvalho. Seja bem-vindo. Falávamos aqui de Vladimir Putin, que diz que há uma nova ordem mundial multipolar irreversível. Que ordem é que seria essa, Pedro Braga de Carvalho, e por que é irreversível?

Olá, muito boa tarde. Obrigado pelo vosso convite. Se é irreversível ou não, veremos. Nada na vida e nas relações internacionais a bitola é a mesma, nada da vida é absolutamente irreversível. Agora, a verdade é que nós temos assistido nos últimos tempos a uma transformação evidente da ordem internacional a que estávamos habituados, pelo menos desde a Segunda Guerra Mundial. É bastante evidente para todos aqueles que vão acompanhando estes temas, e mesmo até para os mais distraídos, que os Estados Unidos já não cumprem o papel da superpotência praticamente autossuficiente. Isso resulta não só da circunstância de outras potências terem feito também o seu trabalho de casa, à cabeça a China, mas há outros. Por exemplo, a Índia também tem tido uma evolução muito relevante, sobretudo na capacidade de desenvolver uma economia tecnológica e digital de ponta. Isto por um lado, portanto, falando daqueles que poderão ser os concorrentes dos Estados Unidos da América. Por outro lado, os Estados Unidos têm cometido vários erros e têm, sobretudo, apesar de Donald Trump ter sido eleito com a promessa de que não arrastaria os Estados Unidos para guerras intermináveis, gasto muito dos seus recursos políticos, militares e económicos em guerras que se arrastam, como a do Irão. Portanto, é nesse contexto que nós podemos ver estas declarações de Vladimir Putin, que também não deixam de ser as declarações de um líder de uma potência que já foi, para utilizar a mesma palavra, mais potente do que é hoje. Portanto, também dessa perspectiva, são declarações que devem ser avaliadas com alguma ironia ou algum cinismo também, se quiser, porque a Rússia já não é a Rússia da União Soviética, certamente.

Aproveito então e pergunto-lhe quem é que tem vindo a perder mais influência, os Estados Unidos, que como dizia já não cumprem o papel de superpotência mundial ou a Rússia de Vladimir Putin?

Só uma pequena correção. Os Estados Unidos ainda cumprem o papel de superpotência, já não estão é sozinhos nesse lugar. Agora, se quisermos fazer essa comparação que me pede para estabelecer, sem dúvida nenhuma que hoje a Rússia está numa posição muito mais enfraquecida do que estão os Estados Unidos, sobretudo se compararmos com a Rússia, que foi a Rússia da União Soviética, do Império Soviético. Há vários parâmetros que podemos utilizar para fazer a análise de qual é hoje o papel da Rússia, mas um deles eu acho que é sempre muito clarividente. Repare, a Rússia é o país do mundo com a maior extensão territorial, mas a sua economia compara com a economia espanhola. Para nós, às vezes temos aqui a percepção do que é a Rússia. Ela não deixa de ser, no entanto, uma potência relevante e muitas vezes tida em conta, sobretudo por causa do seu poder nuclear. É a circunstância de ter um poder militar e especificamente um poder nuclear muito desenvolvido que faz com que a Rússia ocupe ainda um espaço muito relevante nas funções internacionais e claro, ainda um testemunho histórico da sua importância quando ela tem ainda um assento permanente no Conselho de Segurança. Isso também é absolutamente fundamental, apesar da Organização das Nações Unidas hoje estar menos presente no nosso dia a dia, não deixa de ser a principal organização que agrega todos os Estados do mundo. Portanto, nessa perspectiva da comparação, não sai melhor na fotografia a Rússia e sai, por isso, melhor na fotografia os Estados Unidos da América. O que nós estamos a assistir hoje nos Estados Unidos da América, ou em comparação ou em confronto com os Estados Unidos da América, é uma decadência que está a ser cada vez menos lenta, portanto mais acelerada, dessa tal posição incontestada dos Estados Unidos da América. Agora, estas transformações, repare, nunca são feitas do dia pra noite. Elas demoram tempo e isso, portanto, significa que nós vamos continuar a assistir a esta tendência nas próximas décadas. Não é algo que se faça de um momento pra outro, de um dia pra outro.

Entretanto, vamos continuar a falar da Rússia, até porque a Alemanha prepara-se para atribuir à Rússia a tentativa de ataque com drones no aeroporto de Leipzig. O que é que pode estar aqui em cima da mesa, Pedro Braga de Carvalho?

O que nós temos tido não só desde o início da guerra na Ucrânia, já tínhamos notícias anteriores à guerra da Ucrânia, mas desde que a guerra da Ucrânia começou, as nossas atenções midiáticas são mais viradas para esse tipo de notícias, que são as de permanentes incursões no espaço aéreo da União Europeia ou, em alguns casos, de países NATO, que também são países da União Europeia, de aeronaves, drones ou outro tipo de objetos de proveniência russa e não autorizados. E isso faz parte de uma estratégia que provavelmente muitos dos nossos ouvintes já ouviram falar, que se designa por guerra híbrida. A guerra híbrida não é uma guerra no sentido total do termo, não é um conflito armado clássico, como por exemplo, vemos desenrolar no Irão ou na Ucrânia, mas é uma guerra de baixa intensidade, em que se utilizam atos hostis, às vezes de natureza militar, outras vezes nem por isso, mas que são sempre de cariz hostil. Para além dos drones, temos também, por exemplo, muitos ciberataques, que também ficam precisamente nesta dimensão da guerra híbrida. O que a Rússia pretende com este tipo de ações? Pretende, por um lado, testar a resposta da Europa e, em alguns casos, especificamente da NATO. Perceber qual é o nível de prontidão que os estados europeus e os estados NATO têm a este tipo de ameaças. Quanto tempo demoram a conseguir interceptar a aeronave? O que gastam para, por exemplo, conseguir desviar um drone da sua trajetória? Portanto, tentar fazer testes, como se fosse um hacker a tentar entrar em um computador com um vírus, perceber quais é que são as respostas que os sistemas de defesa desse computador vão dando. Por outro lado, do ponto de vista político, pretendem destabilizar a coesão da União Europeia e dos diferentes estados. Nós já sabemos, já falamos disso muitas vezes, a União Europeia é um enorme porta-aviões. É uma organização que tem processos de decisão que são lentos e, em muitos casos, são especialmente lentos porque precisam de unanimidade. E, portanto, uma forma de aproveitar essa lentidão na decisão europeia é precisamente criar este tipo de disrupção entre os aliados. E eu acho que esta notícia de que, em princípio, a Alemanha se preparará para acusar a Rússia da interceção da aeronave do drone no aeroporto de Leipzig, está inserida neste contexto da guerra híbrida, que desde que começou a guerra na Ucrânia, tem se tornado mais intenso e tem se tornado mais presente e vai aumentar, se é que nós precisávamos aumentar ainda mais, mas vai aumentar ainda mais a tensão das relações entre os parceiros europeus ou alguns dos parceiros europeus e a Rússia, com especial destaque para a Alemanha, que é a economia mais forte da União Europeia.

Vamos avançar. Também falar um pouco sobre a situação no Médio Oriente, que acaba aqui também por ter ligações à Rússia, porque o presidente do Irão agradeceu a Vladimir Putin pelo apoio de Moscovo durante a guerra entre Irão, Estados Unidos e Israel. A minha pergunta é: que papel teve e continua a ter a Rússia?

Estas duas guerras estão muito relacionadas. Repare, por um lado, nós tivemos desde cedo notícias de que os iranianos estavam a fornecer os drones Shahed, que é um modelo de drone produzido e desenvolvido pelos iranianos, aos russos para eles poderem utilizar no seu esforço de guerra contra os ucranianos. Portanto, este é um dos primeiros pontos. Depois, com o início da guerra no Irão, tivemos notícias de que os próprios russos estavam a fornecer imagens de satélite com boa resolução aos iranianos para que os iranianos pudessem fazer a seleção dos alvos a atingir no seu esforço de defesa contra a agressão norte-americana e israelita. Mas há mais ligações entre estes dois conflitos armados. Por um lado, para os russos, a circunstância de o Estreito de Ormuz estar fechado faz com que o barril de petróleo suba, o que significa que a Rússia, que é um produtor de petróleo, consegue vender mais caro o seu petróleo e por isso consegue mais receitas para o seu esforço de guerra. E, por outro lado, os iranianos, precisamente porque têm em vigor um bloqueio naval contra si, levado a cabo pelos Estados Unidos, utilizam rotas ou marítimas no mar Cáspio ou terrestres através da Rússia para conseguir exportar o seu petróleo em direção, por exemplo, à China. E é por isso que o encontro que nós temos hoje a acontecer, ou nestes dias a acontecer no Quirguistão, na Ásia Central, que reúne a Organização de Cooperação de Xangai, onde estão estes três líderes, o líder chinês, o líder iraniano e o líder russo, será muito importante que seja por nós acompanhada para compreender quais é que são as eventuais decisões, as consequências que podem vir dessas reuniões, porque como eu tentei aqui demonstrar, estes dois conflitos armados, apesar de geograficamente distantes, têm ligações militares, econômicas e políticas que os alimentam e, portanto, que os mantêm ativos, de certa forma.

Teerão promete ainda regressar aos compromissos com os Estados Unidos se os norte-americanos restabelecerem um acordo, um memorando de entendimento. Parece-lhe, Pedro Braga de Carvalho, este um cenário possível em cima da mesa, tendo em conta o que tem acontecido entre os dois países, com todas as hostilidades e as promessas de parte a parte de ofensivas?

Penso que não. Neste momento, nós, na minha opinião, não temos condições suficientemente sólidas para Considerar que há condições de voltar ao memorando de entendimento e de voltar a negociações minimamente credíveis. O que nós sabemos é que as conversações diplomáticas entre os Estados beligerantes, os que participam na guerra, vão se mantendo, mas sem nenhum tipo de resultado prático. E o nível de desconfiança entre as partes é imenso. É imenso também porque todas as conversações que houve, não só as de agora, as anteriores, foram quase sempre interrompidas por eventos de conflito armado, bombardeamentos, sobretudo norte-americanos em território iraniano. Portanto, é difícil que tenhamos a confiança suficiente entre as partes para restabelecer os contatos. Para além do mais, os Estados Unidos da América iniciaram há relativamente pouco tempo uma estratégia de bloqueio econômico, para além do bloqueio marítimo. E essa estratégia, se pretendem persistir nela, só produzirá efeitos se produzir, devo dizer que sou bastante cético quanto à eficácia deste tipo de sanções econômicas, mas ainda assim, se vierem a produzir algum tipo de efeito, para que ele surja, é preciso tempo. E ainda não decorreu tempo suficiente para que a dor econômica seja tal que faça vergar o regime iraniano. Para além do mais, o regime iraniano, como sabemos, não é uma democracia e tenderá a fazer uma espécie de bypass direto dessa dor econômica para a sua própria população, sem que a população tenha os meios políticos ou de outra natureza para também ela fazer mudar o regime. Portanto, eu considero, para lhe ser muito sincero, que temos todas as condições, infelizmente, para que ambos os conflitos armados, o do Irã, que agora falamos, mas também o da Ucrânia, que já falamos, continuem ativos, porque as condições políticas ainda não são para uma negociação de paz ou mesmo de cessar-fogo.

Temos ainda dois minutos, Pedro Braga de Carvalho, para abordar palavras que chegam do Catar. Diz o governo catari que Israel se aproveita da guerra entre Estados Unidos e Irã para lançar ataques em toda a região. Faz sentido esta afirmação do Catar? Temos dois minutos até o final do programa.

Tentando então ser telegráfico. Israel é objetivamente um elemento, neste momento, desestabilizador no Médio Oriente. Nós temos ocupações israelitas, já agora contra a lei internacional, no Líbano, na Síria, na Palestina, na Cisjordânia em concreto, e também na Faixa de Gaza. E a circunstância de Israel manter uma postura agressiva na sua vizinhança próxima, também não ajuda a criar um ambiente de confiança e de alguma serenidade para as tais conversações para a resolução dos diferentes conflitos, porque eles também se relacionam. Repare, o Hamas, a organização terrorista, é financiada pelo Irã, assim como o Hezbollah do Líbano. Portanto, há aqui uma ligação que é sempre muito superior à dos países envolvidos a esse arco regional. Eu compreendo essa posição do Catar, mas também é preciso compreender que ela não deixa de vir com uma pitada de hipocrisia, porque é o próprio Catar aquele que serviu de refúgio para as lideranças terroristas do Hamas. Também é nesse contexto que devemos compreender que Catar e Israel não se pode propriamente dizer que sejam bons vizinhos, são mais maus vizinhos do que outra coisa qualquer.

Chegamos ao final do nosso tempo na edição de hoje do Gabinete de Guerra. Contamos com a análise de Pedro Braga de Carvalho, é professor de Direito Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Muito obrigado pela disponibilidade, Pedro Braga de Carvalho. O Gabinete de Guerra fica por aqui e fica também, como sempre, disponível em podcast.

Obrigado.