Gabinete de Guerra com Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional. Muito obrigado pela sua disponibilidade para se juntar a nós. Estão a decorrer negociações para a paz no conflito na Europa. Os enviados do presidente norte-americano tiveram uma reunião de três horas com Putin, que foi tida como muito positiva. O interesse de Vladimir Putin em terminar com a guerra é maior também aos dias de hoje?

Muito bom dia, Miguel. Não parece. Aliás, todos os sinais que vêm de Moscou nas últimas semanas e nos últimos meses vão no sentido contrário, de que Putin se prepara para decretar uma mobilização. Enfim, vamos ver se será uma mobilização explícita ou se será uma mobilização encapotada e que, portanto, não desiste dos seus objetivos maximalistas. Aliás, basta ouvir as declarações do representante russo no Conselho de Segurança, em que basicamente reproduz tudo aquilo que tem sido o argumentário russo desde o início do conflito. Portanto, que é necessário resolver as causas do conflito, é necessário reconhecer as novas realidades territoriais e causas do conflito. Estamos a falar da própria existência da Ucrânia enquanto um Estado soberano e as realidades territoriais são as regiões que Putin anexou há quatro anos e que neste momento, parte delas continuam ocupadas, designadamente o Donbass, que é uma região que Putin exigiu para início de conversações nas negociações que teve com os americanos no ano passado. Portanto, Whitcoff regressa a Moscou, já não ia lá desde janeiro, e as negociações que ele acabou por mediar no ano passado redundaram em coisa nenhuma e, portanto, é muito pouco provável que encontre novas respostas por parte dos russos em relação às propostas que fez no ano passado, que passavam, no essencial, por mudar a fronteira ucraniana na linha da frente. E Putin, aparentemente, isso é algo que ele não aceita, não aceita congelar o conflito, não há nenhum tipo de sinais que vão nesse sentido, apesar, claro, a Ucrânia ter tido mais sucesso este ano, não apenas a congelar a linha da frente, mas também a atacar a Rússia na sua retaguarda, provocando danos económicos muito significativos na economia russa, mas aparentemente ainda não em gravidade suficiente para levar Putin a mudar as suas ideias em relação a este conflito, que é um conflito que ele desde o início qualificou como um conflito existencial para a própria existência da nação russa. E quando é assim, é muito difícil ver desenvolvimentos substanciais em negociações de paz com estas características. E ainda por cima, estes dois negociadores enviados por Donald Trump, quem é que eles são? Não são propriamente diplomatas profissionais, é o melhor amigo do golfe e o genro. Portanto, estamos a falar de uma dupla sobre as quais há imensas dúvidas sobre a sua capacidade sequer para perceber a dinâmica do conflito, quanto mais para conseguir chegar a uma solução negociada.

Esta questão dos ganhos territoriais é uma linha inultrapassável, quer de um lado, quer de outro. Não há aqui nenhuma solução que consiga desbloquear isto ou não é expectável que estes dois enviados tenham levado uma solução que consiga desbloquear isto?

Essa é mesmo uma questão que eu acho muito relevante, e esta é uma das dimensões mais trágicas deste conflito, é que até ao início do mesmo, em 2014, com a tomada da Crimeia por parte da Rússia e depois com a invasão em larga escala, especialmente as anexações que Putin faz em setembro de 2022, e este é um ponto que eu acho relevante, não existia qualquer conflito territorial entre a Ucrânia e a Rússia. As fronteiras da Ucrânia eram reconhecidas pela Rússia. Nós temos no mundo inteiro vários casos de território que é disputado por vários Estados e isso dá origem a imensos conflitos, é um dos problemas clássicos do direito internacional. Mas o trágico nesta situação é que esse conflito não existia entre a Rússia e a Ucrânia. Começou em 2014, com a anexação da Crimeia e especialmente no contexto desta guerra, com as anexações que Putin fez há quatro anos. Anexou regiões ucranianas que não controlava militarmente e mudou inclusivamente a Constituição da Rússia. Há uma entrevista que o Steve Whitcoff dá a meios de comunicação sociais norte-americanos, em que ele diz muito candidamente: "Bom, eu percebo a posição dos russos, está na Constituição da Rússia que todo o Donbass pertence à Rússia, portanto eles não podem recuar". É claro que está na Constituição da Rússia porque eles alteraram a Constituição da Rússia há quatro anos. Eu acho que também para garantir ali alguma proteção do chapéu nuclear russo, achando que com essa alteração jurídica poderiam eventualmente conseguir maiores ganhos, até no campo diplomático, como aparentemente usam como argumento para conseguir esse território. Agora, a partir desse momento, é evidente que a Ucrânia também não pode ceder território que lhe pertence, território soberano. Aliás, a UE já disse que eventuais negociações de paz que envolvam a cedência de território têm que ser objeto de referendo do próprio povo ucraniano. Portanto, esse é que é o ponto chave. Agora, é evidente, a meu ver, que quando Putin diz que só aceitam cessar-fogo se a Ucrânia retirar do Donbass, isto é uma proposta cínica, porque ele sabe que é uma proposta que os ucranianos não podem aceitar, não vão ceder território que os russos não conquistaram. Mas a questão territorial acabou por ser uma questão muito importante, essencialmente neste último ano, ano e meio, a partir do momento em que temos uma intervenção americana que pretende levar ao fim do conflito. E Donald Trump e o próprio Whitcoff são homens do ramo imobiliário, compra e venda de casas. E para eles tudo isto se resumia a uma questão de território. Aliás, Trump disse já há vários anos que isto se resolvia em 24 horas, nem percebia por que esse conflito continuava. Mas o problema é que isto não é um conflito sobre território, é um conflito identitário e por isso eu não acredito que isto se resolva numa simples troca de paz por território. É muito mais complicado do que isso e Putin sempre disse isso. Quer dizer, o grande problema dele é a existência da Ucrânia como um Estado soberano, a ideia de que a Ucrânia se pode tornar um Estado europeu, um Estado democrático. Quer dizer, isso é que é uma grande ameaça para o seu regime autocrático, ter ali ao lado ucranianos, que ainda por cima ele considera russos, que são mais prósperos do que a própria Rússia. E é isso que ele quer evitar a todo o custo, não é apenas uma questão territorial, a meu ver.

Este interesse de Donald Trump em registrar avanços no conflito entre a Ucrânia e a Rússia é também para compensar a falta de novidades no conflito com o Irão? Para tentar ter resultados.

Sim, ele gostava muito de uma vitória diplomática. Agora, ele próprio já reconheceu que esta é a mais difícil de alcançar. Por muito que diga que Putin é seu amigo e agora se tenha aproximado de Zelensky, a responsabilidade aqui não é de facto de Donald Trump e dos americanos. Aliás, é louvável que ele envie os seus emissários de maior confiança para tentar resolver este conflito, porque aparentemente é o único que está a fazer alguma coisa para tentar resolvê-lo. Agora, é significativo que não tenhamos tido qualquer tipo de novidade desde janeiro. Ora, o que acontece em janeiro? Esta é a última ida do Witkoff a Moscovo, começam os preparativos para a guerra no Irão e portanto a Casa Branca esteve distraída com o conflito do Irão, que não cessou, continua, e isso levou a que esta questão ficasse em segundo plano. Aliás, o ano de 2025, o ano passado, foi um ano em que Donald Trump fez muita pressão junto dos ucranianos para capitularem na mesa negocial. Aliás, aparentemente com o objetivo de ter o Prémio Nobel. Ele insistiu muito nisso, que merecia o Prémio Nobel.

Conseguiu ganhar o prémio da FIFA.

E conseguiu ficar com o Prémio Nobel. Para além de ter ganho o prémio da FIFA

A parte física do Prémio Nobel.

Também recebeu o Prémio Nobel da própria Corina Machado, que continua no exílio, aliás, sem grandes resultados práticos. Mas Donald Trump queria mesmo o prémio e achava que por via do fim desta guerra iria consegui-lo. E vamos ser honestos, se tivesse conseguido o fim da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, provavelmente até mereceria esse prémio. Mas claro, eu creio que o fim da guerra nunca esteve próximo.

Só para terminar, em que ponto é que está essa posição de Donald Trump face ao outro conflito? Ou seja, os ataques no Estreito de Ormuz têm-se intensificado. Há aqui também alguma incapacidade ou impotência de Donald Trump em conseguir desbloquear o conflito, especialmente no Estreito de Ormuz?

Ele já declarou a vitória várias vezes e esta semana surgiram notícias de que teria falado com os seus assessores dizendo: "Bem, por que eu não declaro a vitória e isto acaba e isto se resolve de uma vez?" Aparentemente, a estratégia agora passava por pressão económica e esperar que, em resultado dessa pressão, o Irão capitulasse. O problema aqui é que à medida que o Irão vai ficando cada vez mais encurralado no plano económico, sentirá a tentação para escalar o conflito no plano cinético, portanto, para recorrer à força. Estivemos esta semana, pela primeira vez, ataques com mísseis a navios da Marinha de Guerra americana que estão no Índico. Isso levou a respostas americanas sobre navios petroleiros iranianos e eu creio que está aqui a receita para haver um agravamento do próprio conflito. E Donald Trump já não fala sequer em negociações com os iranianos, porque já percebeu que tem ali interlocutores que aparentemente não falam a mesma linguagem de Donald Trump. Ele tentou o memorando em junho, onde oferecia várias contrapartidas aos iranianos, mas ele mais uma vez não percebe, isto já aconteceu também no conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que há aqui questões que ultrapassam muito a mera natureza transacional do negócio que possa estar ali em causa. Para os iranianos, a questão do Estreito é uma questão também de soberania, identitária, de prestígio, e Trump claramente não percebeu isso e envolveu-se num conflito, num verdadeiro pântano, do qual tem muita dificuldade neste momento em sair e infelizmente para ele vai ser muito difícil encontrar aqui uma solução a curto prazo, que é aquilo que ele pretende, até porque vai ter eleições em novembro e o preço dos combustíveis, como aliás nós vemos em Portugal, nós fomos ver na segunda-feira, continuam a subir de uma forma constante.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigado por se ter juntado a nós neste Gabinete de Guerra e obrigado pela disponibilidade.

Obrigado.