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Ideias Feitas na Rádio Observador com Alberto Gonçalves. Olá, Alberto.
Olá, Ricardo. Boa tarde.
E hoje queres ir a um dos temas quentes do dia, a legislação sobre a identidade de género e a prestação da deputada do PS, Isabel Moreira?
Quero, sim senhor. Hoje foram aprovados três projetos de lei apresentados por partidos ditos de direita que alteram alguma legislação sobre identidade de género, como acabaste de dizer, especialmente para menores de idade. E misturando tudo, para não estar aqui a perder demasiado tempo, eis os principais pontos das propostas aprovadas: os menores de 18 anos ficam impedidos de alterar o nome ou género no registo civil, mesmo com autorização parental ou declaração médica. A lei anterior permitia que o fizessem a partir dos 16 anos. Fica também proibido o acesso a bloqueadores de puberdade e a terapias hormonais para menores de 18 anos, no contexto de tratamento da disforia de género. E para maiores de 18 anos, a mudança de nome e género no registo civil passa a exigir relatórios de diagnóstico médico. Parece que não é só isto, às vezes pode envolver um psicólogo, mas é sobretudo um diagnóstico médico. A favor destes projetos de lei e foram os partidos responsáveis pela aprovação, estiveram PSD, CDS e Chega, contra estiveram os restantes partidos com assento parlamentar. Ideologias à parte, nada nestes projetos aprovados me parece excessivo. Até me parece tudo de um bom senso relativamente inatacável, não vejo aqui nada de muito extraordinário. Infelizmente, o bom senso raramente vem ao caso quando a esquerda entra na conversa. Como é costume, os do costume vieram logo a público falar nas cedências do PSD ao Chega, no retrocesso dos direitos humanos, na patologização da identidade trans e no risco de aumentar o sofrimento dos jovens trans, etc. Também como é habitual, o prêmio da indignação mais descabida e mais grotesca veio da dra. Isabel Moreira, que escreveu o seguinte na sua conta no X: "O PSD capitulou de vez. Acaba de ser aprovado o fim da autonomia de todos os trans. Sim, adultos também. Aprovar o diploma do Chega e do CDS é como se estivesse a dizer que faz sentido atirar com a Gisberta para dentro de um poço, matá-la." Claro que, como é típico dela, a dra. Isabel Moreira escreveu isto com tantos erros ortográficos e de sintaxe que é difícil perceber o que ela quis dizer. Mas uma pessoa com esforço consegue lá chegar. Ela comparou as restrições agora aprovadas, e que não são nada assim de extraordinário, volto a dizer, comparou isso à tortura e ao homicídio de Gisberta, que algumas pessoas saberão, mas foi um transexual de 45 anos que foi assassinado no Porto há exatamente 20 anos. Gisberta não morreu, obviamente, por causa de nenhuma lei de identidade de género ou por falta de uma lei assim. Morreu porque uns miúdos que por acaso eram pobres, mas que talvez não por acaso não tinham qualquer vestígio de empatia, decidiram entreter-se a massacrar um ser humano, muito para além dos limites do imaginável. Se há um problema com a lei, é com a lei que fez com que os assassinos de Gisberta fossem julgados como os menores que eram e que, por causa disso, tivessem sido soltos logo após uns meses de internamento. O regresso à lei sobre a identidade de género de 2011 não descura a existência de uma condição que é a disforia de género e muito menos legitima que torturem e matem pessoas, pelo menos que eu tenha percebido. A invocação do caso Gisberta só viria a propósito se estivéssemos a discutir a impunidade de tantos criminosos no nosso sistema judicial. Mas não estávamos a discutir isso. E se estivéssemos, de certeza que a dra. Isabel Moreira não entraria na conversa, não daria um pio. De resto, eu pesquisei o que pude e não encontrei uma única opinião da dra. Isabel Moreira, que é jurista, sobre a leveza das penas dos assassinos de Gisberta. Aliás, a morte de Gisberta só parece interessar à dra. Isabel Moreira para fazer baixíssima política e lançar umas atoardas sem grande nexo, não se consegue encontrar aqui nenhuma ligação entre uma coisa e outra. E utilizar sem escrúpulos uma vítima de uma crueldade atroz para simular virtude é capaz de definir perfeitamente o caráter da dra. Isabel Moreira. Não me quero alongar mais, porque acho que ela própria se alonga o suficiente, ela própria dá conta do recado e ela própria diz mais ou menos o que pensa, o que é e ao que vem. Agora, é um bocadinho exagerado. Às vezes passa os limites. Não gosto muito de estar a delimitar coisas ou a falar em limites, mas realmente passa os limites que se use um caso tão atroz e que se compare um caso tão atroz com uma simples mudança de lei, que não tem absolutamente nada a ver com o assunto. Mas enfim, a dra. Isabel Moreira tem a cabeça que tem e é capaz de produzir este tipo de afirmações e de correlações.
Obrigado, Alberto.
E bom fim de semana, Ricardo.
E bom fim de semana, Alberto.
Obrigado.