"Ideias Feitas" com Alberto Gonçalves. Olá, Alberto.

Olá, Vanessa.

Hoje queres olhar aqui para o Chega?

Não exatamente para o Chega. Deve ter havido uma confusão qualquer na entrega do título. Era para a proposta do governo. Um governo que é demissionário, mas pelos vistos continua em funções plenas e quer mudar coisas, e não são coisas pequenas, passa a rima. Quer, entre outras coisas, no caso, acabar com o que resta da liberdade de expressão em Portugal, aparentemente. Ou seja, o governo quer punir a discriminação com base nas convicções políticas e ideológicas. Isto é alargar o artigo 240 do Código Penal, que já puna a discriminação fundada, aquelas coisas que nós sabemos, na religião, na raça, na orientação sexual, tudo compreensível, mas o governo quer alargar isto às convicções ideológicas. Ou seja, é tornar as divergências, as oposições, as diferenças políticas suscetíveis de enquadramento naquele chamado discurso de ódio. Assim, à partida, desde logo, a proposta acaba com o próprio debate político, já que nem os agentes políticos podem criticar os inimigos ou os adversários, de acordo com a terminologia que gostemos de usar. Não podem criticá-los com base na ideologia destes. E nem os meios de comunicação, porque isto consta da proposta de lei, nem os meios de comunicação podem reproduzir estas críticas. Esta proposta, já agora, parece que foi redigida pela Presidência do Conselho de Ministros, que é tutelada pela ministra Vieira da Silva. Já agora, a autoria fica determinada. Ou seja, isto, no fundo, é acabar com a própria essência da democracia, que é assente justamente nesse conflito ideológico e que às vezes ultrapassa certos limites. Sim, é possível que ultrapasse e ainda bem que ultrapassa, mais vale ultrapassar os limites, ficar além deles do que ficar aquém desses limites por imposição legal e por medo de punição legal é que é perigoso. Podemos argumentar também que a proposta tem duas vias e que serviria também para proteger do tal ódio os descontentes com o poder. Para citar um exemplo que as pessoas saberão reconhecer, para impedir um determinado presidente da República de discriminar ativamente um determinado partido, por exemplo. Mas o argumento é fraquinho. Por regra, quando se impõe o silêncio na luta política, isso serve os que mandam, não serve os que servem. E ninguém está a imaginar que o governo socialista esteja preocupado em, à última da hora, produzir leis para defender, para acautelar as sensibilidades, no caso do Chega. De certeza que o objetivo não é esse. Agora, esta coisa do discurso de ódio é um conceito impossível de definir e de limitar, mesmo quando aplicado às discriminações e aos insultos e a tudo o que se diz em matéria de etnia, de religião, de orientação sexual, de identidade de gênero, o que queiramos. É muito difícil perceber onde é que começa o discurso de ódio, onde é que acaba o discurso que é admissível, porque o admissível, por definição, tem que ser determinado, definido, imposto por alguém. E normalmente, esse alguém que define, que impõe e que determina é quem manda. Quem manda é que vai dizer. Se isto for em frente, Deus nos livre, mas se isto for em frente, no caso da luta política ou da argumentação política, quem manda é que vai definir quando é que se passou os limites e quando é que não se passou os limites. E os limites vão sempre proteger quem está a mandar e quem está a estabelecer essas definições do ódio e da discriminação. Isto na prática, em Portugal não é uma novidade. Portugal já viveu isto há umas décadas. Este silêncio forçado, imposto, chama-se censura. E Portugal já a teve, assumidamente. Teve numa altura em que Portugal não era um regime democrático, porque a censura não é uma prática compatível com regimes democráticos. É justamente uma prática indispensável até a regimes não democráticos. E é mais um esforço do atual PS para que Portugal seja um desses regimes. Nós estamos cada vez mais presos por fios. Esses fios chamam-se provavelmente fundos europeus. Ou seja, tirando isso, cortando esses fios, que são cada vez mais ténues e mais débeis, Portugal corre o risco de ficar mesmo entregue ou transformado, melhor dizendo, num regime não democrático. O atual PS, com ou sem a ajuda dos partidos assumidamente comunistas, que o doutor Pedro Nuno Santos não enjeita, este atual PS é uma ameaça à liberdade, porque esta gente do atual PS, esta gente que manda, esta gente que ainda está no poder, estes ministros de um governo demissionário que o professor Marcelo deixou que continuassem por ali, numa excentricidade muito nossa, são sinistros, é gente perigosa. E eu digo isto enquanto posso, e a Rádio Observador passa isto também enquanto pode, porque chegará um dia, se esta gente puder mandar, puder decidir as nossas vidas e os nossos comportamentos, nesse dia, nem eu posso dizer isto, nem a Rádio Observador ou qualquer outra pode passar isto, porque eles não deixam.

O governo quer calar o que resta do jornalismo, a título do "Ideias Feitas" do Alberto Gonçalves. E amanhã estás de regresso, Alberto. Até lá.

Até amanhã, Vanessa.