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É uma hora. Boa noite, meu nome é Rita Lourenço, vamos às notícias na Rádio Observador. É já na próxima terça-feira que a moção de censura sobre o governo é discutida no Parlamento, uma decisão dos partidos para resolverem o caso o mais rápido possível. O presidente da Assembleia da República tinha proposto inicialmente os dias 10 ou 17 de setembro, mas o dia 8 de setembro foi a data decidida esta tarde em conferência de líderes. No final da reunião, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD, Francisco Figueira, falou aos jornalistas e diz que a data foi consensual.
Foi também consensual que deveria resolver-se esta questão o mais rápido possível, razão pela qual consensualizou-se antecipar até e de alguma forma encurtar os prazos para o limite que o regimento e a Constituição permite, de forma que o país não possa estar durante demasiado tempo à espera do debate da moção de censura.
O porta-voz da conferência de líderes, Francisco Figueira, no final da reunião, que definiu a data em que vai ser discutida e votada a moção de censura ao governo. Moção essa que a Iniciativa Liberal confirmou que vai votar contra a moção de censura ao executivo de Luís Montenegro, apresentada pelo Chega. É o que adianta a presidente do partido, Mariana Leitão, em entrevista à CNN Portugal. A líder dos liberais acusa o partido liderado por André Ventura de pretender criar uma nova crise política no país. Sublinha ainda que a resolução do caso Luís Neves é da responsabilidade do primeiro-ministro.
Nós não vamos, de todo, viabilizar esta moção de censura, vamos votar contra. Este problema, que é um problema concreto, real, para o qual nós andamos a alertar há bastante tempo, que é a permanência de Luís Neves como ministro da Administração Interna, só tem uma resolução. E essa resolução é o senhor primeiro-ministro, Luís Montenegro, demitir Luís Neves ou Luís Neves ter a hombridade dele próprio se demitir, sabendo perfeitamente que cada dia que passa que está no governo, está a contaminar o governo e está a contribuir para o degradar das instituições.
Mariana Leitão, que adianta também que há oposição interna dentro do Conselho de Ministros e do próprio PSD sobre a permanência de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna.
Tenho a certeza que inclusivamente dentro do Conselho de Ministros, dentro do próprio PSD, há muitas pessoas que não compreendem não só como é que Luís Montenegro tomou a decisão de pôr Luís Neves como ministro, como também não compreendem como é que Luís Montenegro mantém, por teimosia ou por razões que só ele saberá, esta insistência em manter Luís Neves como ministro.
As declarações de Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal, em entrevista à CNN Portugal. O ex-ministro e antigo secretário-geral do PSD, António Capucho, defende que o governo deve repensar a relação com o Chega no Parlamento. Ontem, em entrevista à Sic Notícias, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, assegurou que a relação com o partido de André Ventura não sairá beliscada com a nova moção de censura ao governo. Já António Capucho considera que o não é não do primeiro-ministro ao Chega tem de ser agora mais firme e defende o PS como parceiro preferencial do governo para o Orçamento de Estado.
Perante as ofensas pessoais que André Ventura e o Chega têm dirigido ao governo, que eu considero absolutamente insuportáveis, além do populismo, se vai manter na Assembleia da República, impávido e sereno, pontes com o Chega. Eu não percebo como. Não estou a aconselhar uma rutura, não me compete a mim aconselhar o senhor primeiro-ministro, mas de facto, o não é não tem que ser mais radical neste momento, penso eu. O PSD não está, na minha opinião, entre o Chega e o PS. Quer dizer, o PSD está longe do Chega e próximo do PS.
António Capucho, ouvido no Explicador da Tarde Política da Rádio Observador, sobre o ministro da Administração Interna. O antigo secretário-geral do PSD entende que Luís Neves deve, sim, abandonar o executivo, mas não sozinho. António Capucho defende uma remodelação mais ampla dentro do governo e o secretário-geral do PSD discorda desta opinião. Entrevistado na Rádio Observador, Hugo Soares mantém que Luís Neves tem condições para continuar no governo e que não é a altura para pensar em remodelações.
No atual momento político, da minha análise, não vejo razão para remodelação, mas esse, repito, é sempre um juízo do primeiro-ministro. Agora, é evidente que nós estamos a pôr a questão quase no planitério, mas a pergunta que o Rui me faz tem uma direção. O que o Rui me está a perguntar é se eu entendo, eu, Hugo Soares, se entendo, como em julho me fizeram essa pergunta, se o ministro da Administração Interna deveria continuar no exercício das funções. E eu respondo sim, entendo que sim. Face àquilo que é conhecido, face àquilo que é a sua atuação como ministro, sim, eu acho que sim. Agora, diz-me assim, em janeiro, o ministro da Administração Interna ou outro qualquer, por qualquer razão, seja de exercício das funções, seja outra qualquer que ninguém possa antever, pode ou não continuar como ministro? Não faço ideia, isso é um exercício de futurologia.
A garantia de Hugo Soares, secretário-geral do PSD, entrevistado na Vixi Soares. E André Ventura pede uma intervenção pública do Presidente da República no caso Luís Neves, de férias em Porto Covo. António José Seguro disse esta quinta-feira que não enviava recados ao governo através de ninguém e considerou que ainda não era a altura de intervir sobre este assunto. Ora, André Ventura discorda e diz que o Presidente da República é um dos mais interessados em resolver as polémicas.
A melhor forma de não se dar recados por ninguém é intervir diretamente, é dizer o que se pensa, sem nenhum freio, sem nenhuma limitação, obviamente, com a ponderação do cargo que tem, para que foi eleito. Certamente, António José Seguro o fará, talvez até nos próximos dias. Mas eu não tenho dúvidas, não estou a dizer porque me tenha dito, mas não tenho dúvidas do que li, do que vi e da forma como interpreto as palavras de António José Seguro, não tenho dúvidas que neste momento António José Seguro era dos políticos em Portugal mais interessados em resolver este problema ou esta situação.
Em declarações nos Passos Perdidos do Parlamento, o líder do Chega exigiu ainda imparcialidade ao Presidente da Assembleia da República sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária. Isto depois de Aguiar Branco ter identificado insuficiências no requerimento e exigido uma reformulação do objeto e dos fundamentos da comissão de inquérito. André Ventura considera que o Presidente do Parlamento está apenas a criar obstáculos.
O Presidente da Assembleia da República deve ter a equidistância e a capacidade de imparcialidade de compreender que não deve obstaculizar uma comissão parlamentar de inquérito, mesmo que isso possa eventualmente chocar com interesses de natureza partidária que existem. O que eu espero é que o Presidente da Assembleia da República não se arvore em bloqueio à transparência e à exigência de escrutínio que nós temos que exigir.
O líder do Chega pede, portanto, uma uniformização dos critérios a José Pedro Aguiar Branco. Ainda assim, mostra-se disponível para reformular o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministro da Administração Interna. E há cinco processos na Justiça que envolvem o ministro Luís Neves, informação revelada pelo Procurador-Geral da República. Questionado pelos jornalistas sobre Luís Neves, Amadeu Guerra esclarece os processos que estão em curso.
Temos três inquéritos. Um inquérito no DIAP regional de Lisboa que tem a ver com tudo aquilo que está à volta da problemática do Aterrado. Temos mais uma outra questão, também no DIAP regional, relativamente ao aspeto do carro. E temos no DIAP regional de Évora, relativamente às construções realizadas no DIAP regional de Évora. Temos um processo relativamente a uma contraordenação antes destes factos, porque é um relatório penso que de 2023. E temos também uma investigação no TAF de Beja relativamente às questões estritamente administrativas relativas à construção.
O Procurador-Geral da República revela ainda que dois dos processos estiveram em andamento mesmo durante as férias judiciais.
A maioria deles, os dois mais importantes, consideramo-los de natureza urgente, foram processados e tramitados durante as férias judiciais e, portanto, não estiveram parados e dada a urgência, andaram durante as férias, o do Aterrado e este aqui relativamente aos aspetos da construção que está aqui no DIAP regional de Évora.
O Procurador-Geral da República, que não revela datas para a conclusão destes processos. Amadeu Guerra revela, porém, que o inquérito do Ministério Público à alegada invasão e roubo no gabinete do líder do Chega, André Ventura, no Parlamento, é, no entanto, de caráter urgente. O Ministério da Justiça espera ter até ao final do ano as conclusões da auditoria à Polícia Judiciária. Em causa, as diversas polémicas que envolvem Luís Neves quando era diretor nacional da PJ e que levaram o Ministério de Rita Alarcão Júdice a determinar a abertura de auditorias à Polícia Judiciária. Uma delas é interna, pedida pelo atual diretor, Carlos Cabreiro, e outra a cargo da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, a entidade que procede regularmente a auditorias aos organismos da Justiça. O Ministério da Justiça garante que as auditorias e avaliações estão a decorrer e adianta que a prioridade neste momento é que os trabalhos sejam concluídos o mais depressa possível para que as conclusões possam ser entregues ao ministério até ao final do ano. Vamos agora à atualidade internacional. Donald Trump anunciou o novo secretário interino do exército norte-americano. Adam Thiel, atual secretário-adjunto do exército para obras civis, vai substituir Dan Driscoll, que apresentou a demissão do cargo na segunda-feira passada. Através de uma publicação na Truth Social, o presidente dos Estados Unidos elogia o novo anunciado secretário interino e diz que é um homem de valor. E ainda o ataque norte-americano que atingiu um casamento em Sirik, no Irão, terá sido provocado por um disparo direto de munição norte-americana. Esta é a conclusão de uma análise feita por especialistas à Reuters, através da visualização de imagens deste ataque. De acordo com os especialistas, os danos causados na casa eram compatíveis com um impacto direto e não com danos secundários causados pelo ricochete noutro alvo, como se pensava inicialmente. Além disso, três dos especialistas afirmaram que a munição provavelmente era de fabrico norte-americano e não um míssil de defesa aérea iraniano disparado por engano. Em causa, os ataques norte-americanos contra o Irão, que na terça-feira passada atingiram um casamento em Sirik, onde cinco pessoas morreram e outras 68 ficaram feridas. Segundo referem dois oficiais norte-americanos, também à agência Reuters, o ataque contra a cidade teria como alvo a torre de comunicações do país. Este foi o ponto final deste Jornal da Uma. As notícias estarão de regresso já à 13h30.