As notícias com Teresa Freire.

Boa noite. Começamos com o ponto de situação das duas acampadas pela habitação no país. Os manifestantes continuam esta noite acampados em Lisboa e no Porto, sendo que a esta hora, por já passar da meia-noite e meia, os protestos já são considerados ilegais. Na Praça Dom João I, a esta hora, mais de 30 pessoas permanecem no local e não há polícia à vista. Já na Praça do Rossio, em Lisboa, ainda há cerca de 150 tendas, tendo em conta que a PSP, na última hora, voltou a pedir aos manifestantes da acampada que desmobilizassem, o que, por enquanto, ainda não aconteceu. O ministro da Administração Interna garante que a PSP não vai ceder perante os manifestantes. Luís Neves diz que são essas as instruções da própria lei e lamenta que já tenham havido feridos durante os protestos. O ministro diz que o direito à manifestação é respeitado por todos, mas avisa que as formas de protesto não podem violar a lei.

Nós todos temos que ter bem certo que a lei é para cumprir, a firmeza da ação tem que ser tida e, por isso, é evidente que ninguém fica satisfeito, nem as forças de segurança, de haver pessoas que tenham ficado feridas, que foi o que sucedeu. Mas por isso, esse trabalho está a ser feito. As forças de segurança, conforme ontem assistimos, quer no Porto, quer em Lisboa, falaram com os representantes dos manifestantes, comunicando aquilo que é a necessidade de se fazer cumprir a lei.

Ao final da tarde, o ministro garantiu que a organização já foi informada de que a polícia poderá agir para terminar com a ocupação definitiva do espaço público.

Tem havido contemporização relativamente a este tipo de manifestação, mas há de chegar uma altura em que o espaço terá que ser retornado à liberdade de todos. É isso que está aqui absolutamente em causa e, por isso, a Polícia de Segurança Pública tem feito, e bem, e os órgãos de comunicação social têm acompanhado, que tem dialogado com os manifestantes, dando-lhes a entender e a conhecer aquilo que serão os próximos passos.

As palavras de Luís Neves, numa altura em que a PSP reforçou o aviso de que pode intervir perante as manifestações. O ministro falava à margem do lançamento do Centro Operacional da Proteção Civil de Penafiel, no distrito do Porto. O presidente da República pede que o governo e os partidos da oposição se entendam para resolver o problema da habitação. António José Seguro diz que, tendo em conta que já há contributos, agora é a altura de os transformar em soluções, e Vasco Maldonado Correia, o apelo foi deixado em plena sede do governo.

Ao lado do ministro da Presidência, no edifício que alberga grande parte do governo, e coincidência ou não, às oito da noite em ponto. O apelo de António José Seguro é claro: entendam-se.

Há, de facto, um problema de habitação no país e, portanto, ele precisa de ser resolvido. E se há contributos de todos, governo, partidos da oposição, então é útil que todos se entendam para encontrarem as melhores soluções para resolverem os problemas.

O presidente quer medidas para o curto e para o longo prazo.

Agora é necessário dar o passo seguinte: entenderem-se sobre essas propostas. Umas, através de políticas duradouras, é esse o entendimento que eu tenho apelado, e outras com medidas urgentes.

E lembra que o problema é transversal, dos mais novos aos mais velhos.

Por exemplo, de estudantes que têm dificuldades em pagar o quarto quando estão deslocados, de pessoas que mesmo tendo trabalho, têm dificuldades em pagar a renda, porque elas têm subido.

Seguro volta a sublinhar o apelo à responsabilidade.

Os preços das casas têm aumentado, portanto, é necessário olhar para esse problema com seriedade e com o contributo de todos. É esse o meu apelo.

E se o argumento de autoridade não for suficiente.

É fundamental ouvir Álvaro Siza Vieira, quando dizia ter dúvidas sobre a expressão "habitação social", porque toda a habitação é social. Ora, a habitação é uma das preocupações centrais do nosso tempo e do nosso país. É aqui que a dignidade humana e casa se encontram.

Por uma questão de dignidade humana, fica o aviso do presidente da República: o problema da habitação precisa de respostas e precisa delas para o imediato.

Vasco Maldonado Correia, a acompanhar o presidente da República. A apresentação da obra teve lugar esta tarde no Campus XXI, em Lisboa. O secretário-geral do PS admite que o orçamento do Estado para 2027 merecia um voto negativo do partido, mas ressalva que o dever dos socialistas é servir o país. Com a abstenção do Partido Socialista, o documento vai ser aprovado. José Luís Carneiro insiste que preferia votar contra, mas que a abstenção é preferível face a uma crise política.

Este orçamento merecia um voto contra, mas o nosso primeiro dever é servir o país. Nós fazemos oposição ao governo, mas não fazemos oposição ao nosso país. Temos o dever de defender o nosso país perante um quadro externo muito difícil e que está a ter impactos brutais nas famílias portuguesas, nas empresas, nas instituições e com o governo insensível e incompetente para responder às necessidades.

José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas em Faro, o líder do PS, admite que não tem confiança no que o governo vai apresentar, mas considera que um orçamento chumbado seria sinônimo de caos em Portugal. André Ventura acusou o Partido Socialista de ser cúmplice na crise da habitação e desafiou o partido a apoiar as propostas do Chega de deduções fiscais ao crédito de habitação. O secretário-geral do PS acusou o líder do Chega de hipocrisia por se mostrar preocupado com a habitação depois de viabilizar a lei das rendas do governo com uma abstenção. Em reação, André Ventura recorda a posição do PS no Orçamento do Estado para acusar os socialistas de tremenda hipocrisia.

Se isto fosse uma hipocrisia

O que seria criticar o governo na habitação e anunciar a abstenção no Orçamento do Estado sem sequer conhecer as medidas do Orçamento do Estado em matéria de habitação? Se isto fosse hipocrisia, o que seria andar a dizer às pessoas durante o verão que temos que baixar o IVA dos combustíveis, que temos que ter IVA zero no cabaz alimentar, temos que ter medidas de apoio direto às rendas ou ao crédito habitação, mas depois inviabilizar todas essas medidas por dizerem que violam a lei-travão e que apenas podem ser colocadas no Orçamento do Estado?

André Ventura, que vai mais longe, diz mesmo que o Partido Socialista é cúmplice na crise da habitação, por considerar que os socialistas não querem discutir medidas em especialidade, como as deduções fiscais ao crédito de habitação.

Então temos que decidir que caminho trilhar, se um apoio direto ao pagamento da renda, se um aumento da dedução fiscal do valor da renda. Mas um dos dois tem que ser feito. O que não vale é ignorar o problema, dizer que fora do orçamento ele viola a norma-travão e no orçamento não propor nada para o resolver. A dedução fiscal do crédito à habitação tem que ser uma realidade. O PS vai apoiá-lo ou não apoiá-lo? É isso que nós queremos saber.

Declarações do líder do Chega, na sede do partido esta tarde. André Ventura diz ainda que quem protesta na rua, em Lisboa e no Porto, se deve lembrar de que foi a esquerda que trouxe a maior crise da habitação de todos os tempos. O secretário-geral do PCP acredita que a lei do arrendamento ainda vai a tempo de ser travada, mas Paulo Raimundo defende que, para tal, é preciso manter a luta, como a que se tem visto tanto em Lisboa como no Porto. Numa declaração depois da reunião do Comité Central, Paulo Raimundo acusou os partidos da direita de serem testas de ferro dos fundos imobiliários e caracterizou o Chega como um partido de cambalhotas.

Ao primeiro vento, dá a cambalhota. Chega, Iniciativa Liberal, PSD e CDS são os porta-vozes dos fundos imobiliários e dos interesses da banca. São os testas de ferro das especulações dos especuladores. Disso não se livram, por mais cambalhotas que deem. Há uma coisa que eu tenho a certeza: esta lei dos despejos, esta injusta lei, esta violenta lei dos despejos e do aumento das rendas, é possível ser travada. É possível ser travada se mantivermos a pressão, se mantivermos a luta, se levarmos esse patamar de exigência.

As palavras de Paulo Raimundo, que acredita que a lei dos arrendamentos pode ser ainda travada. O projeto de lei foi aprovado na generalidade, mas ainda vai ser discutida em especialidade na Assembleia da República. Ponto final neste jornal da uma da manhã. A informação está de regresso à uma e meia com a síntese de notícias.