Jornal da meia-noite na Rádio Observador, com a Laura Figueiredo e Laura Luís Montenegro dá garantias a José Luís Carneiro sobre a revisão constitucional, mas deixa também exigências.

O primeiro-ministro e presidente do PSD deu a garantia que faltava para o PS aprovar o Orçamento do Estado para 2027. No arranque do Conselho Nacional dos Social-Democratas, Luís Montenegro deixou a porta aberta a apresentar mais medidas para responder ao aumento do custo de vida e ditou o tom para as exigências do PS para o Orçamento do Estado do próximo ano. Miguel Vitor Dias.

Faltava ao PS uma garantia sobre a revisão constitucional e aqui fica ela.

Não é preciso estar à espera de nenhuma revolução constitucional. Nós não vamos excluir ninguém. Teremos fidelidade aos limites materiais da revisão constitucional.

Luís Montenegro, que convidou Paulo Mota Pinto, antigo líder parlamentar de Rui Rio, para coordenar a proposta dos sociais-democratas e responde a José Luís Carneiro, mas também deixa algumas exigências.

Não foi o PSD a quebrar a tradição constitucional. Não venham para cima de nós exibir uma autoridade moral que não têm.

Montenegro a recordar a geringonça, o primeiro-ministro, que avisa ainda que a fase de especialidade do Orçamento não é para substituir a proposta do governo por outra.

Não para deturpar. Não é para isso que serve o processo de especialidade. É para melhorar, é para contribuir, é para acrescentar. Espero sinceramente que a Assembleia da República tenha esse sentido de responsabilidade. Os tempos não estão para brincadeiras.

O primeiro-ministro quer manter o orçamento enxuto, embora admita criar medidas adicionais para responder ao aumento do custo de vida.

Não vos sei dizer, nem sei dizer aos portugueses, se isto vai ser suficiente e por quanto tempo vamos precisar destes apoios. E também não sei dizer se vamos precisar de outros. O que sei é que cá estaremos quando for necessário.

Mas com limite bem claro.

Nós devemos ajudar as pessoas até ao limite daquilo que poderá ser a sua grande penalização no futuro. E se há país que percebe isto muito bem é Portugal.

O fantasma da troika vai sendo acenado para recordar que não é possível dar tudo a todos, com tempo ainda para atirar aos arautos da desgraça.

Contraria os prognósticos de várias entidades e personalidades, com especial apetência para o acompanhamento da economia e das finanças públicas. Estas ciências não são exatas. A ciência da previsão, então, é muito pouco exata.

A resposta a antigos ministros das Finanças, como Mário Centeno, com Montenegro a dizer que tem tido superávits e sem recorrer a cativações.

Miguel Vitor Dias, com os destaques da intervenção de Luís Montenegro no arranque do Conselho Nacional do PSD, acerca de uma semana da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027.

José Luís Carneiro considera que o governo não tem respostas para as necessidades das famílias e empresas na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Em entrevista à CNN, esta noite, o secretário-geral do PS diz que continua a aguardar que o primeiro-ministro cumpra as exigências estabelecidas pelo Partido Socialista para a aprovação do Orçamento do Estado e sublinha que a reunião de ontem com o ministro das Finanças mostrou que o Executivo está a revelar grande insensibilidade e indiferença a quem vive momentos difíceis.

Vou aguardar ainda por exigências que fiz ao primeiro-ministro sobre a proposta do Orçamento do Estado, às quais o primeiro-ministro ainda não respondeu. Depois de o primeiro-ministro responder a essas propostas, iremos olhar para a proposta do Orçamento do Estado, porque aquilo que até agora ocorreu foi um encontro entre o ministro dos Assuntos Parlamentares com o ministro das Finanças. Aquilo que foi possível vislumbrar é que o governo não tem, na proposta do Orçamento do Estado, respostas para um conjunto vasto de necessidades, quer das famílias, quer das empresas, e é necessário procurar saber se na proposta do Orçamento do Estado haverá ou não haverá respostas, nomeadamente pensadas para o ano 2027.

No dia de ontem, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, esteve reunido com o ministro das Finanças para a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2027 e manifestou surpresa por considerar que o governo não apresenta mecanismos de apoio para combater o aumento do custo de vida. Ora o líder socialista reitera assim a crítica deixada ontem pelo líder parlamentar do partido.

O Parlamento debate esta quarta-feira a proposta do governo para rever o regime de arrendamento urbano e com um chumbo no horizonte.

O PS vai votar contra e o CHEGA apela ao governo para desistir de fazer estas alterações. Ainda assim, os dois partidos admitem fazer descer o diploma à especialidade sem votação. Entre as medidas do Executivo está, por exemplo, a redução de três para dois meses do período de rendas em atraso necessário para avançar com o despejo, para além de maior liberdade para os senhorios exigirem rendas antecipadas e definirem as cauções. O líder do CHEGA, André Ventura, diz que, tal como está, o diploma não serve.

Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação no Parlamento. E, portanto, só tem, na minha perspetiva, duas hipóteses: ou retiram ou baixa à especialidade sem ir a votação amanhã, porque se continuar a ir a votação amanhã, nós não podemos, em consciência, aceitar.

André Ventura ameaça votar contra, mas o líder do PS foi já mais longe, anunciou mesmo o chumbo. José Luís Carneiro considera que a proposta da autorização legislativa pretende obter do Parlamento um cheque em branco.

O governo quer avançar com uma lei que desprotege os inquilinos. Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido da autorização legislativa feito pelo governo para legislar fragilizando os inquilinos e apresentámos na Assembleia da República um projeto de lei Para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

O líder do PS, José Luís Carneiro, em declarações durante uma visita a residências universitárias em Monsanto. O PS apresentou já um projeto de lei para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento, de forma a reforçar a confiança no mercado e facilitar o acesso à habitação.

Cinco dos sete sindicatos da PSP rejeitaram a proposta do governo sobre a atribuição de um suplemento aos polícias que trabalham no controle de fronteiras. Desta forma, mantêm-se os protestos previstos.

Depois de várias ameaças e mesmo protestos, o Ministério da Administração Interna voltou hoje a reunir com os sindicatos da PSP e associações da GNR com a reestruturação dos suplementos e a revisão do estatuto profissional e sistema remuneratório em cima da mesa. No entanto, o governo só conseguiu chegar a acordo com duas estruturas, o Sindicato dos Polícias Portugueses e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia. À saída da reunião, o presidente da ASP, Paulo Santos, considerou que a proposta apresentada pelo governo é curta.

Relativamente ao suplemento da UNEF, não acompanhamos o governo e outras estruturas sindicais, porque é um suplemento que não vai ao encontro daquilo que nós entendíamos, quer do ponto de vista pecuniário, a valorização que é feita a esses profissionais está muito abaixo daquilo que é a exigência desse serviço. É algo que está a acontecer fora da reestruturação global dos suplementos, o que pode criar situações desconfortáveis para o efetivo global da PSP e o próprio desenho, a própria forma, a própria substância, como é apresentada essa proposta, não vai ao encontro daquilo que é a nossa leitura e não queremos que o governo utilize este acordo para bandeirar mais um acordo político, descurando aquilo que é necessário fazer.

A meio da tarde, o gabinete de Luís Neves anunciou em comunicado ter atingido um acordo para um novo suplemento para os agentes da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP. No entanto, o mesmo comunicado foi apagado pouco depois das redes sociais, uma vez que o Executivo não conseguiu a assinatura de cinco das sete entidades sindicais. O presidente do CENOP, Bruno Pereira, considerou que o anúncio feito pelo gabinete do ministro ainda antes de determinadas todas as reuniões, desrespeitou os sindicatos.

Acho desrespeitador que se o ministro pronuncie precocemente relativamente a alguma negociação, uma discussão que ainda não existiu, assumindo-a como certa. E, portanto, o que passa para fora, a interpretação é legítima da vossa parte, é que tudo isto parece uma encenação ou parece uma negociação teatral, que serve muito pouco e que serve apenas para cumprir calendário e não serve de modo algum para ouvir quem conhece a organização, quem ouve os polícias e conhece as pulsões internas.

O governo conseguiu então apenas a assinatura do Sindicato dos Polícias Portugueses e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia.

A fechar, Laura, vamos a outras notícias em destaque.

Mais de 9 mil alunos foram colocados na segunda fase de acesso ao ensino superior. Ainda assim, cerca de 4 mil vagas ficaram por preencher. A maioria das vagas por ocupar está em universidades e politécnicos do interior do país. Lisboa e Porto registam taxas de ocupação superiores a 95%, enquanto Bragança, Beja e Viseu mantêm mais de metade das vagas vazias. O calor e a poluição estão entre os principais riscos ambientais que provocaram milhares de mortes em Portugal, é o que indica uma avaliação divulgada hoje sobre saúde e ambiente e centrada em 2025. Os autores do documento da responsabilidade do Observatório Português da Saúde e Ambiente, dizem que ainda que Portugal tenha reduzido emissões de gases com efeito estufa, o calor e a poluição continuam a custar vidas. Pedem, sim, proteção dos mais vulneráveis, cuidados de saúde mais sustentáveis e preparação para catástrofes climáticas, frisando que é preciso tratar a crise ambiental também como uma emergência de saúde. Na atualidade internacional, 440 pessoas foram detidas hoje durante protestos de estudantes na região de Paris. Os dados foram revelados pelo ministro do Interior francês, que anuncia que a maioria dos detidos são menores. Os confrontos provocaram vários feridos, incluindo polícias, professores e estudantes. Os alunos protestam contra a falta de professores, salas sobrelotadas e horários excessivos.

Notícia de fecho do Jornal da Meia-Noite.