Semana, são 10:01. Jornal das 10, uma edição do jornalista Luís Soares. O Ministro da Administração Interna não está a incorrer em nenhuma violação de normas de segurança ao dispensar motoristas e utilizar uma viatura pessoal no dia a dia. É a análise do presidente do Observatório de Segurança Interna.

Há nova polêmica a envolver Luís Neves. O ministro dispensa motoristas e seguranças e conduz a viatura de serviços que conduzia quando liderava a Direção Nacional da Polícia Judiciária. De acordo com a investigação da TVI, CNN e Nascer do Sol, trata-se de um carro desportivo apreendido pela Polícia Judiciária num processo-crime que foi cedido ao Ministério da Administração Interna, em regime de comodato. A reportagem sugere também que pode estar em causa uma violação do protocolo de segurança. À Rádio Observador, o presidente do Observatório de Segurança Interna, Luís Fernandes, entende que esse não é o caso.

Eu diria que não é uma violação direta dos protocolos do governo. Obviamente, eu não acredito que, porventura, o atual ministro não tenha uma escolta ou não tenha alguém que possa fazer segurança. Não significa que tenha ter um motorista. Tendo também uma perspectiva um pouco daquilo que são as formas de pensar destas entidades, não significa que tenhamos que ter todos os bens à vista, o que significa, sim, nós mostramos, ou a pessoa mostra que está numa posição e pode eventualmente ter uma equipa de segurança na retaguarda ou a apoiar.

Análise do presidente do Observatório de Segurança Interna, Luís Fernandes, em declarações à Rádio Observador. Também o criminalista José Manuel Anes partilha do mesmo ponto de vista, mas afirma que apesar de Luís Neves não estar a violar nenhuma norma, esta decisão pode pôr em risco a segurança do ministro.

Eu creio que não há, que eu saiba, nenhuma violação de normas criminais. Mas, na verdade, o que acontece é que quando se facilitam algumas coisas, depois, mais cedo ou mais tarde, pode haver problemas. E creio eu que é isto que acontece, basicamente.

É um risco para o próprio.

Exatamente, tal e qual. Por um lado, facilita a resolução de problemas, por outro lado, pode arranjar problemas no futuro.

Algum facilitismo, entende o fundador do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e também criminalista, José Manuel Anes, em declarações à Rádio Observador, em que destacou também que é amigo de Luís Neves.

Na análise jurídica a esta nova polêmica, Rogério Alves diz que o ministro incorreu numa má prática, mas não numa ilegalidade.

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados considera que Luís Neves tem tido algum desprezo por certas formalidades que o ministro parece considerar menos importantes. Sobre este caso em concreto, que classifica como má prática, Rogério Alves dá dois motivos.

Parece existir um excesso de meios, neste caso de viaturas automóveis, ao serviço do mesmo ministro. Quer dizer, parece desnecessário que havendo já a atribuição de dois ou três carros, originalmente para o serviço do ministro da Administração Interna, e isso é relativamente normal, haja ainda mais uma viatura. Em segundo lugar, também porque não é uma boa prática o ministro da Administração Interna deslocar-se como se desloca um cidadão comum, porque a proteção de um titular de um órgão de Estado, o presidente da República, o prime ministro, o ministro, enfim, seja quem for, que caiba nesse perímetro dos titulares do órgão de Estado, é um assunto do Estado.

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados explica também que é normal o Estado dispor de bens apreendidos, ainda que corra o risco de ser alvo de uma ação no tribunal. Rogério Alves explica como funciona este processo.

Imagine que são apreendidos 10 veículos num processo que vai demorar 10 anos. É melhor que esses 10 veículos estejam distribuídos a 10 entidades, do que estarem parqueados num sítio qualquer a degradarem o seu valor.

Mesmo quando o Estado, eventualmente, poderá no futuro ter que os devolver, se a condenação não ocorrer, por exemplo?

É verdade. Só que nessa altura, as pessoas recebem um carro com 10 anos e com 200 mil km, que tinha sido apreendido com seis meses e 10 mil km.

É assim que funciona.

É assim que funciona. Depois as pessoas se quiserem reagir, dirigem-se ao tribunal, isto é, fazem uma queixa.

Rogério Alves, que esteve no Explicador desta manhã, admite que Portugal tem regras a mais nesta matéria, mas sublinha que os ministros não podem não cumprir com essas regras.

Luís, vai haver uma nova subida do preço dos combustíveis na próxima semana. Segundo a previsão apurada pela Rádio Observador, o gasóleo vai ficar três cêntimos e meio mais caro, enquanto o preço da gasolina vai subir dois cêntimos e meio.

São dados avançados pela ANAREC, que sublinha que estes valores finais apenas ficam fechados esta tarde, mas a subida do preço dos combustíveis a partir de segunda-feira é praticamente certa. Três cêntimos e meio no gasóleo e dois cêntimos e meio na gasolina. Esta é a segunda semana consecutiva em que os preços dos combustíveis sobem em Portugal. Nesta semana, os preços subiram cerca de 10 cêntimos. Após o aumento da semana passada, o governo voltou a baixar também o desconto no imposto sobre os produtos petrolíferos, com mais uma subida prevista para segunda-feira. Não há ainda essa informação sobre qual é a intenção do Executivo no que diz respeito a este imposto na próxima semana.

Sobe o preço da gasolina e do gasóleo, descem as temperaturas. É essa a previsão do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, e também a previsão de um fenômeno pouco comum para esta altura do ano, Luís.

Uma depressão considerada pouco habitual para esta época do ano, que pode trazer chuva persistente, vento forte e agitação marítima. A descida de temperaturas já começou, de resto, vai continuar no fim de semana. É o que explica à Rádio Observador o meteorologista Jorge Ponte, do IPMA, que me explica também o que vai estar em causa nos próximos dias.

Isto é claramente uma depressão que não é muito habitual aparecer nesta altura do ano, em agosto. São depressões que normalmente aparecem mais no outono, daí a tal depressão típica De outono, digamos assim. Não é muito habitual aparecer nesta época do ano. Vai provocar uma mudança significativa no estado do tempo, não muito habitual pra agosto, porque vamos ter chuva. Vamos ter chuva um pouco por todo o território, embora a maior probabilidade será no norte e centro. O sul poderá ter alguma chuva, mas não deverá ser, à partida, muito significativa com os dados que temos hoje. E o vento também vai sofrer uma intensificação, mas para já, nada indica que será algo muito problemático.

São más notícias para quem vai de férias. O meteorologista do IPMA, Jorge Ponte, explica também que esta depressão está a evoluir já de forma gradual ao longo dos próximos dias. É uma depressão que está a passar pelos Açores e que, nesta altura, também irá chegar ao continente no próximo domingo.

Poucos dias depois de ter anunciado a decisão de vedar o Jardim do Morro, a autarquia de Gaia acabou por recuar com o projeto.

Os moradores até elogiaram a medida, que devia responder a alguns receios de insegurança, mas afinal esta ideia não vai ser concretizada. O repórter Miguel Pinheiro Correia esteve no Jardim do Morro, em Gaia. Ouviu as opiniões de quem o frequenta quase todos os dias.

A música dos artistas de rua é som de fundo habitual no Jardim do Morro. Entre as conversas dos turistas, estrangeiros ou portugueses, a polêmica sobre a vedação não é assunto.

Limpo está. Não se vê nada no chão assim de especial e acho que está airoso. Está um jardim bonito, pelo menos eu gosto.

É um sítio lindíssimo, a gente gosta de estar aqui. Hoje não está muito solinho, mas quando se está solinho é espetacular.

O espetáculo é diferente aos olhos dos moradores. Para eles, o jardim vai da noite ao dia. É que o pôr do sol, que atrai milhares, também tem desvantagens.

Eu acho que desde a pandemia começou a haver muito mais movimento e há muito turismo, e não só, e muita gente que vem, sobretudo para ver o pôr do sol, mas acho que depois também fica muita gente. O que eu noto é que depois de manhã o jardim está, de facto, muito sujo.

O problema é mais à noite. Tanto que eu à noite deixei de frequentar o jardim. À noite é terrível.

Por isso, a Câmara de Gaia quis ir a jogo e prometeu vedar o espaço. O Jardim do Morro passaria a ter horário de entrada e ficaria fechado de noite. Mas apenas três dias depois do anúncio, o vice-presidente recuou.

Como foi uma ideia minha e como percebi que a polêmica se instalou, e como eu não pretendo estar na política com polêmica e com a acintosidade da nossa sociedade, com a agressividade da nossa sociedade, a ideia não vai avançar.

Firmino Pereira assumiu-se como único responsável do projeto que não chegou a comunicar aos restantes membros do executivo. Argumentou que tinha o apoio dos moradores e que só pelas críticas da oposição não foi possível avançar.

A política hoje faz agitar e crispar a sociedade. E a intolerância está exponenciada ao ponto máximo. Esta ideia do Jardim do Morro, que existiu, foi exponenciada por alguns agentes políticos na tentativa de a contrariar.

A tentativa acabou por ter sucesso. A oposição criticou a falta de debate público e o projeto pessoal do vice-presidente caiu por terra. Se há consenso de que o Jardim do Morro precisa de melhorias, a solução já não passará por fechar o espaço.

A reportagem do Miguel Pinheiro Correia. Três dias depois do anúncio, fica tudo na mesma. Para já, o Jardim do Morro, em Gaia, não vai ser vedado.

10:11. Antes do contracorrente, Luís, que outras notícias marcam esta manhã?

Pelo menos quatro pessoas morreram e duas ficaram feridas na sequência de um ataque russo com drones na região ucraniana de Kharkiv. O ataque aconteceu durante a madrugada, provocou incêndios em cinco edifícios residenciais. Já o presidente da Ucrânia afirma na rede social X que as forças ucranianas atingiram uma refinaria e também uma base aérea na Rússia esta madrugada. Nos Açores, quatro viaturas com elementos da PSP foram danificadas por populares em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, o que levou mesmo agentes a efetuar disparos para o ar. Em comunicado, o Comando Regional da PSP dos Açores explica que a ocorrência se verificou no final da manhã de ontem, após a realização de uma operação policial que culminou com a detenção de oito suspeitos do crime de tráfico de estupefacientes. A divisão policial de Ponta Delgada está a desenvolver diligências para identificar os autores. Até o momento, foram identificados dois suspeitos.