Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
Uma com Miguel Cordeiro. Começamos este jornal da Uma com os avisos da Proteção Civil. Já vamos conhecê-los para os próximos dias. Antes disso, o governo, que vai estender o prazo do pagamento de impostos até 30 de abril para quem foi afetado pelas tempestades.
É mais um mês que é dado para quem não consegue cumprir com as obrigações fiscais que tinham como prazo o dia 31 de março. Esta decisão surge depois de um despacho da Secretaria de Estado de Assuntos Fiscais, publicado esta semana no Portal das Finanças. No despacho lê-se que o governo não vai aplicar qualquer penalidade ou acréscimo a quem não consegue pagar os impostos, desde que cumpra as obrigações até o dia 30 de abril. A decisão refere-se a obrigações fiscais como a entrega de IVA, retenções de IRS e IRC ou o pagamento do Imposto Único de Circulação.
Entretanto, já foi publicada em Diário da República a portaria sobre os apoios para a reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo. Os apoios de até € 5 mil vão ser pagos em três dias úteis.
É uma das novidades que consta na portaria que já foi publicada em Diário da República, que regulamenta os apoios à habitação própria e permanente para quem foi afetado pelas tempestades Kristin e Leonardo. O Martim Madeiras esteve a olhar para estes apoios. Martim, como vão funcionar?
Até os € 5 mil, os apoios são pagos em três dias úteis, sem necessidade de vistoria. A única coisa que se pede são fotos ou vídeos anexos à candidatura. Acima desse valor, os apoios devem ser pagos até 15 dias úteis e pode ser necessário o envio de técnicos para uma vistoria mais especializada. O Estado garante o pagamento de 100% da despesa até € 10 mil por casa, depois das deduções dos seguros ou outros apoios. O dinheiro vai ser transferido para o IBAN do requerente como adiantamento ou reembolso, mas no caso de quem tem seguro, se a seguradora pagar a indenização estabelecida no contrato, a pessoa terá de devolver a diferença entre o valor do apoio do governo e a indenização do seguro até um prazo de 15 dias úteis. Ou seja, se a seguradora pagar uma indenização de € 4 mil depois de já ter recebido o apoio de € 5 mil do governo, terá de devolver a diferença entre os dois, ou seja, € 1 mil ao governo. O pedido é feito por formulário online nos sites do governo ou em papel, na câmara ou junta, que depois é digitalizado.
Martim, e quem tem direito a estes apoios?
Os proprietários de habitação própria, permanente e inquilinos com contrato formal de arrendamento e situação fiscal regularizada e apenas está disposto a concelhos em estado de calamidade desde Leiria a Alcácer do Sal.
Medida assinada pelo Ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Agora sim, a Proteção Civil que continua a apontar os rios como a maior preocupação nesta altura, por causa do risco de inundações.
A previsão de chuva intensa e forte mantém-se até amanhã, bem como a agitação marítima e o vento forte. No briefing de há minutos, o Comandante Nacional da Proteção Civil destaca que o risco de inundações continua elevado.
De inundações, também elas potencialmente em áreas urbanas, ou seja, as cheias rápidas em áreas urbanas também têm aqui o potencial de ocorrência. E depois as cheias junto aos cursos de água, deslizamentos de terra, colapso de muros, taludes e encostas, nomeadamente nas vias rodoviárias, piso rodoviário muito escorregadio com formação de lençóis d'água, e isto agravado pela questão da visibilidade reduzida, principalmente durante o período da manhã e da noite. E, portanto, possíveis acidentes e possível galgamento das zonas na orla costeira.
Mário Silvestre avisa que, neste momento, a maior preocupação está na bacia hidrográfica do norte do país. Nesse rio, mantém-se ativo o plano especial de cheias no nível máximo. No ponto de situação feito ao final desta manhã, o Comandante Nacional da Proteção Civil avança que já se registaram mais de 13 mil ocorrências.
A queda de árvore continua a ser a ocorrência mais significativa, seguida do movimento de massa e das inundações. Reforçamos o cuidado a ter na situação dos deslizamentos e das quedas de árvore. Como já dissemos, o solo encontra-se bastante instável em virtude da precipitação e do acumulado de água e, portanto, é preciso ter cuidados redobrados nas zonas mais densamente arborizadas e nas zonas onde existam declives maiores no terreno.
Neste momento, estão ativos 11 planos distritais de emergência, 125 municipais.
A estrutura de missão para a recuperação das zonas afetadas pelas tempestades confirma que já recebeu 2 mil candidaturas e tem 11 mil em espera. Isto para a obtenção dos apoios financeiros devido a esses estragos do mau tempo.
Números detalhados na Rádio Observador pelo líder deste organismo criado pelo governo para reconstruir as zonas mais afetadas pelo mau tempo. Paulo Fernandes esteve no programa Explicador e diz que esta quantidade de pedidos comprova a dimensão da tragédia.
Eu dizer que em dois dias, três dias, estarmos a falar de um universo cerca de 13 mil potenciais beneficiários, parece-me um número adequado, tendo em vista o nível de devastação. Nós não temos os números exatos de quantos edifícios foram afetados, mas tudo aponta que possam ter sido afetados mais de 100 mil edifícios. É um número que demonstra que as medidas não só eram absolutamente necessárias, eram absolutamente pertinentes, como o acesso a elas está a ser desenvolvido a um bom ritmo.
Explica também Paulo Fernandes que já foram acionadas 65 mil apólices de seguro, 8 mil pertencem a empresas.
O Bloco de Esquerda vai agendar um debate potestativo para discutir a resposta do governo ao mau tempo. José Manuel Pureza diz que se Luís Montenegro fosse mais exigente, teria várias cadeiras vazias no Conselho de Ministros.
Alguns dos destaques de uma conferência de imprensa desta manhã em que o Bloco de Esquerda apresentou 10 medidas de emergência para responder às consequências da tempestade Num dia em que a demissão da ministra da Administração Interna volta a estar no centro da agenda midiática, José Manuel Pureza, coordenador do partido, pede a Luís Montenegro, primeiro-ministro, que recorde as exigências de Luís Montenegro, líder da oposição.
A ministra da Administração Interna já não devia ser ministra da Administração Interna há muito tempo. Se Luís Montenegro aplicasse ao seu governo as críticas que o PSD fez a governos anteriores, haveria no Conselho de Ministros mais cadeiras vazias do que cadeiras preenchidas. Está na altura disso ser levado a sério.
Entre as medidas apresentadas contra o apoio extraordinário às famílias afetadas pelo mau tempo, o líder do Bloco, Fabien Figueiredo, explica que o apoio pode chegar aos 1.300 € para adultos, dando assim os 500 € que estão previstos pelo governo.
O apoio extraordinário às famílias que nós desenhamos, o apoio é por adulto, a perda do rendimento é do agregado familiar. Ou seja, não há condição de recursos. Cada adulto pode receber até 1.342,50 €, dois IAS e meio, que é o equivalente ao teto máximo do subsídio de desemprego, e a perda de rendimento é aferida pelo agregado familiar. É a forma mais justa para se garantir que há uma resposta que permita às famílias procederem à reconstrução.
Medidas do Bloco de Esquerda, propostas apresentadas no Parlamento e que o Bloco quer discutir num debate potestativo sobre o apoio às populações afetadas pelo mau tempo, já agendado para o dia 4 de março.
Vamos agora a outras notícias que também estão a marcar esta tarde.
Mais de 150 mil pessoas deram informações às secretas russas no ano de 2025. Isto é o que consta num comunicado do Serviço Federal de Segurança da Rússia. Adianta que essas denúncias resultaram em operações importantes, incluindo processos relacionados com atos terroristas. Dois inspetores da Polícia Judiciária foram baleados esta manhã durante uma operação de busca em Paredes, busca domiciliária relacionada com crimes sexuais contra menores. Os dois elementos da PJ foram transportados para o hospital com ferimentos leves. O autor dos disparos foi detido pelas autoridades. As salas portuguesas de cinema registaram 8 milhões e 800 mil € em receitas. É o melhor resultado arrecadado no mês de janeiro desde 2004. Os dados foram hoje divulgados pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual. Em termos de audiência, os cinemas somaram perto de 1 milhão e 300 mil espectadores, o que representa o melhor mês de janeiro desde 2016.