Das 15h com o Miguel Vilar. Boa tarde, Miguel. Começamos este jornal das 15h com o novo advogado de José Sócrates. É José Preto.

Substitui Pedro Delilo, até há pouco tempo defensor do antigo primeiro-ministro, que justificou a renúncia com a forma como o coletivo de juízes está a conduzir o julgamento da Operação Marquês. Ora, quem é José Preto, o novo advogado de José Sócrates? O redator principal do Observador, Luís Rosa, recorda alguns casos midiáticos em que o novo advogado do antigo primeiro-ministro participou.

José Preto é um advogado que ficou conhecido da opinião pública por ter sido advogado de Bruno de Carvalho, no caso da invasão de Alcochete, em 2018. Mas José Preto também teve outro caso conhecido, que foi também advogado do antigo agente do SIS, Frederico Carvalhão Gil, que acabou condenado em fevereiro de 2018 pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a uma pena única de sete anos e quatro meses de prisão por espionagem e corrupção passiva. É interessante, para perspectiva de análise, que José Preto já tenha desistido de patrocinar um cliente midiático e desistiu de patrocinar Bruno Carvalho porque teve divergências com Bruno Carvalho. Isso é interessante porque o que se pode temer é que entremos aqui numa espécie de advogados de Sócrates que desistem de patrocinar a sua defesa e, portanto, o processo tem que parar para contratar um novo advogado. Há esse receio de mais essa manobra dilatória.

Luís Rosa, redator e principal do Observador sobre este novo capítulo no julgamento da Operação Marquês. Foi hoje conhecido o novo advogado de José Sócrates, é José Preto, que como aqui ouvimos, foi advogado de Bruno Carvalho, antigo presidente do Sporting.

Os militares da GNR detidos no âmbito da Operação Safra Justa começam hoje a ser ouvidos em tribunal.

No Campus de Justiça, em Lisboa, foram ontem detidos 10 militares da Guarda Nacional Republicana e um agente da PSP. São suspeitos de ajudar uma rede de auxílio à imigração ilegal, que se dedicava à contratação de trabalhadores para o setor agrícola, em especial na zona de Beja, no Alentejo. Em direto do Campus de Justiça está agora a jornalista do Observador, Nadine Soares. Nadine, os interrogatórios já começaram?

Ainda não há indicação se já chegaram todos os detidos aqui no Campus de Justiça. Isto porque os militares da GNR e da PSP envolvidos neste caso, a Operação Safra Justa, estão a deslocar-se de vários postos do país. Os advogados que passaram aqui pela entrada explicaram que em causa estão medidas de coação relacionadas a crimes de auxílio, imigração ilegal, abuso de poder e branqueamento de capitais, e essas medidas ainda não são conhecidas. Aliás, estes detidos devem passar ainda pelo processo de identificação esta tarde. São 17 os detidos que devem passar aqui pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, entre eles 10 militares da GNR, um elemento da PSP e seis civis. Alguns já chegaram em carrinhas identificadas pela GNR. No entanto, ainda não há indicação se já estão todos presentes, porque relembro que também estão em causa seis civis. O que é sabido, para já, é que o processo deste caso ainda não tinha chegado ao início desta tarde ao Campus da Justiça e em causa está este interrogatório que vai ser feito aos detidos que resultaram da Operação Safra Justa, que desmantelou uma rede que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular e que trabalhavam em campos agrícolas. Mas para já, a esta hora, os trabalhos ainda demoram a começar aqui no Campus de Justiça.

Nadine Soares é repórter do Observador, que está a esta hora precisamente no local onde indicavas o Campus de Justiça, onde os detidos no âmbito desta investigação vão ser presentes a um juiz de instrução criminal para ficarem a conhecer as medidas de coação a que ficarão sujeitos, a menos gravosa, termo de identidade e residência, a mais grave, prisão preventiva.

O governo lamenta que a discussão do orçamento do Estado se esteja a transformar num caldeirão de propostas sem ter em conta o equilíbrio das contas públicas.

O secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão, avisa que as propostas da oposição estão a sobrecarregar os cofres do Estado. São disso exemplo as propostas do PS e do Chega sobre o fim de portagens nalgumas autoestradas, votadas esta tarde e que, caso mereçam luz verde do Parlamento, podem conduzir, avisou o secretário de Estado, o país ao déficit.

Não é, não pode ser o caldeirão de uma espécie de sopa da pedra legislativa para a qual cada partido contribui com o seu punhado de diplomas, despejando-os na mesma panela sem olhar à coerência, à hierarquia das prioridades e, sobretudo, à capacidade de financiamento dessas medidas. Um processo desta natureza enfraquece a transparência, confunde os cidadãos e dificulta o escrutínio democrático.

As críticas do secretário de Estado do Orçamento eram o PS pelo deputado António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garante que o Governo vai ter no final destas votações o documento que queria, mas com algumas melhorias.

O Governo vai sair da Assembleia da República com o orçamento que quis. Não é o Parlamento que impedirá que este Governo cumpra todas, e repito, todas as metas que aqui inscreveu. Crescimento econômico, crescimento da despesa líquida primária, saldo orçamental. Não têm desculpas, podem ir trabalhar.

António Mendonça Mendes, vice-presidente da bancada do PS na fase final de discussão do orçamento do Estado para o próximo ano. Esta tarde são votadas as últimas propostas de alteração e amanhã de manhã decorre a fase de encerramento do debate e a votação final global.

A Comissão de Transparência da Assembleia da República recomenda ao deputado do Chega, Filipe Melo, que se retrate publicamente e que pondere se deve continuar como membro da Mesa da Assembleia.

É em causa a queixa apresentada pela deputada do PS, Isabel Moreira, que acusa Filipe Melo de, numa sessão plenária a 25 de setembro, ter feito gestos considerados desrespeitosos na direção da deputada, designadamente enviando beijos e fazendo sinais para se calar numa alegada tentativa de silenciamento. A Comissão de Transparência considera que este comportamento não só não preserva a dignidade da Assembleia da República, como também compromete a isenção, imparcialidade e rigor na condução dos trabalhos da mesa do Parlamento.

Com críticas à indefinição ideológica, a deputada socialista Isabel Moreira vai apoiar Catarina Martins na corrida a Belém. Considera que neste momento é fundamental privilegiar uma candidatura presidencial assumidamente de esquerda.

Entrevistada pela jornalista Laura Figueiredo, Isabel Moreira lembra a crescente ascensão dos discursos de ódio contra imigrantes e contra mulheres. Considera fundamental, neste contexto, apoiar a candidatura de uma mulher de esquerda.

Estamos a viver um momento em que é essencial haver uma definição ideológica, uma defesa da democracia partidária e para mim é muito importante a afirmação de uma candidatura de esquerda que não tenha qualquer hesitação em dizer que é de esquerda. Tenho o maior respeito pela candidatura apoiada pelo Partido Socialista. As minhas razões são específicas, são estas, têm a ver com a preocupação com uma erosão aquela que era a percepção normal da esquerda e da direita, com uma inversão dos significantes de algumas palavras, como se ser de esquerda fosse algo de radical.

Isabel Moreira recorda ainda figuras como Mário Soares ou Jorge Sampaio para lembrar que embora fizessem a distinção entre diferentes tipos de eleições, não deixavam de tomar partido. Isabel Moreira, deputada socialista, que ficou hoje a saber se vai apoiar Catarina Martins na corrida a Belém.

O eurodeputado Bruno Gonçalves defende a criação de um relatório que pede uma idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais sem o consentimento dos pais.

O relatório foi aprovado hoje pelo Parlamento Europeu, 483 votos a favor, 92 contra. O eurodeputado socialista explica a relevância que tem esta maioria de dois terços, demonstra que existe uma preocupação extrema sobre este tema.

483 votos num Parlamento altamente fragmentado, como é o Parlamento desta legislatura do Parlamento Europeu, significa uma maioria de dois terços, o que muito raramente acontece neste Parlamento e ainda mais sobre matérias sensíveis. Isto significa que os deputados entendem hoje que tanto os pais como as crianças, e há dados que já nos demonstram isso por toda a Europa, nomeadamente sondagens, que nos revelam que há uma preocupação extrema sobre o vício que são as redes sociais, sobre a forma como elas têm sido utilizadas para explorar a atenção dos menores, como isso tem afetado a sua performance e o seu desempenho nas escolas.

Bruno Gonçalves, o eurodeputado do Partido Socialista, em declarações à Rádio Observador sobre esta recomendação aprovada hoje por uma larga maioria de eurodeputados e que prevê que seja instituída uma idade mínima, 16 anos, para aceder às redes sociais. Permite, no entanto, o acesso dos jovens entre os 13 e os 16 anos, desde que com o consentimento dos pais.

Temos agora as notícias em âmbito local.

Amanhã, dia 27 de novembro, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação estará na Universidade de Aveiro para a recolha de medula óssea para o Afonso. O Afonso, um jovem de 12 anos diagnosticado com aplasia medular. Como ninguém da família é compatível, serão realizadas várias campanhas de recolha de dadores no distrito de Aveiro. Os potenciais dadores devem ter entre 18 e 35 anos, devem ser saudáveis e nunca terem recebido uma transfusão de sangue. Amanhã é dia de um workshop teórico e prático no Seixal. A atividade será sobre o processo de soldadura em materiais eletrónicos e decorre no âmbito da Semana Europeia para a Prevenção de Resíduos. A Câmara Municipal da Trofa volta a ser eleita a autarquia mais familiarmente responsável. Foi a sexta vez consecutiva que o município foi distinguido. A autarquia desta forma novamente reconhecida pela implementação de políticas de apoio às famílias. O município de Ourém vai ter um sistema de videovigilância em vários pontos do concelho. O primeiro passo está dado, foi assinado um protocolo de colaboração com a Guarda Nacional Republicana. O objetivo é reforçar a segurança. No sábado há música em Algueirão-Mem Martins, o Rancho Folclórico As Vendeiras Saloias de Sintra promovem uma noite de fados realizada na Escola Básica Ferreira de Castro. O evento celebra a identidade cultural da região através de música tradicional e de gastronomia portuguesa. O espetáculo conta com vários intérpretes e convidados musicais, entre eles Jacqueline Carvalho, Paulo Jorge Ferreira, Tiago Afins e José Duarte.