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Vanessa, muito boa tarde. Vamos às notícias. Começamos este jornal das 16h por essa notícia conhecida há instantes: foi anulado parte do acórdão do Processo de Tancos.
Boa tarde. É uma decisão do Tribunal da Relação de Évora. Há parte de prova obtida por metadados que não pode ser, afinal, admitida. É a justificação do tribunal. A notícia foi avançada pelo Expresso. A revista Sábado, entretanto, acrescenta que os juízes desembargadores consideraram que parte substancial das provas em que a decisão condenatória se baseou é nula, precisamente por causa desta lei dos metadados, uma lei que em alguns artigos foi declarada inconstitucional em abril do ano passado. Temos agora, em direto nesta edição das 16h, o advogado Paulo Saragoça da Mata, a quem agradeço. Vamos tentar fazer uma análise daquilo que sabemos até agora. Paulo Saragoça da Mata, temos aqui a prova de como a inconstitucionalidade de alguns artigos desta lei dos metadados está a ter consequências em processos já com acórdãos proferidos. Fica surpreendido ou já estava à espera?
Olá, muito boa tarde. Muito obrigado pelo vosso convite. Não fico absolutamente nada surpreendido. E convém começar por dizer o seguinte: eu não conheço o acórdão, não li o acórdão ainda, e estou extremamente interessado em lê-lo, dada a importância desta matéria. Convém que os ouvintes percebam que quando uma determinada norma é declarada inconstitucional, é por razões muito sérias, porque ofende os princípios estruturais da Constituição e, nesta matéria, do Estado de direito democrático e do direito de defesa. Logo, se foi declarada inconstitucional, por boas razões foi, até porque o Tribunal Constitucional não costuma declarar normas inconstitucionais por "dar aquela palha", perdão da expressão. Ora, à medida que estamos a falar de matéria probatória, do que são meios de prova admissíveis, é óbvio que qualquer declaração de inconstitucionalidade impõe que aquela norma não possa servir de base legitimadora para a recolha de meios de prova que levem a uma condenação. É porque se considera que a prova viola aqueles princípios mais fundamentais em que deve assentar um Estado de direito democrático e a polícia, a educação do próprio processo penal. Convém que as pessoas percebam que o processo penal é um conjunto de regras para proteção dos inocentes, não é uma regra para perseguição de culpados. É essa a lógica do processo penal.
Sim.
E, portanto, este acórdão foi muito importante e agora o acórdão do Tribunal da Relação será extremamente importante, porque é a adaptação da declaração de inconstitucionalidade à concreta apreciação dos meios de prova.
E agora, neste processo de Tancos, o que é que podemos esperar? Quais são os passos seguintes, tendo em conta esta anulação de parte do acórdão?
Depende um pouco, ou muito, de como tenha sido feito. O Tribunal da Relação pode ter anulado o acórdão e ter-se substituído ao próprio tribunal de primeira instância, sendo apenas questões de direito para tirar decisões e conclusões finais sobre o que desaparece e o que não desaparece dos autos, ou pode remeter os autos novamente ao tribunal de primeira instância para, com base nessa constatação de que uma série de meios de prova não poderiam ser admitidos, voltar a proferir um acórdão final. E tirando as consequências, ou se socorre de outras provas que existem nos autos, ou não se socorrendo daquelas provas que são impossíveis e existem outras aí, então, necessariamente, não há prova para condenação, terá de haver uma absolvição.
Ainda temos de conhecer, como dizia, o acórdão, mas aproveitava, Paulo Saragoça da Mata, para lhe perguntar se o que aconteceu agora com este processo de Tancos pode vir a acontecer com outros processos, e já agora, quais?
Pode, em qualquer processo em que tenham sido utilizados meios de prova desta natureza. Repare, a lei dos metadados, que foi declarada inconstitucional, refere-se a uma série de material probatório possível e distinto: georreferenciações, certo tipo de controle de prova eletrónica, etc. E portanto, podemos imaginar que vários outros processos que contenham a prova recolhida ao abrigo desta lei possam vir a ser afetados. Também podemos falar, e estaremos com certeza a falar, de muito mais casos que ainda estejam em investigação do que casos que estejam já julgados e condenados. E portanto, penso que pode não haver nenhuma tragédia, como se foi dizendo, em termos de investigação, porque a investigação tem obviamente vários meios de prova ao seu dispor. Não pode utilizar alguns meios de prova por serem demasiado intrusivos, por serem pouco leais para com os cidadãos, que se presumem todos inocentes, os que andam na rua, não podemos presumir que eles andam a andar de lelé. E portanto, eu diria que não tem porque ser visto isso como uma calamidade ou como uma catástrofe. É apenas um tipo de provas que não pode ser utilizado, pelo menos daquela maneira. Também podemos encontrar, depois, o espírito do legislador, uma vontade de, cumprindo os ditames do Tribunal Constitucional, reformular a norma, as leis dos metadados.
Obrigada, Paulo Saragoça da Mata. Agradeço-lhe esta primeira análise a esta notícia de que foi anulado parte do acórdão do processo Tancos, um processo que remonta a 2017, o furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos acabou com os autores materiais a serem condenados à prisão efetiva, entre eles o autor confesso do furto, João Paulino. Um caso conhecido já há seis anos, que tem agora este desenvolvimento.
Mudamos de assunto, Vanessa. Cinco mil médicos vão reformar-se até 2030.
Ou seja, nos próximos sete anos. Um estudo feito pela Faculdade de Ciências Económicas da Universidade Nova de Lisboa dá conta do envelhecimento da classe médica, o que se traduz, Maria Miguel Duarte, em mais um entrave para manter profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Um em cada quatro médicos tem mais de 65 anos Este envelhecimento da classe médica vai resultar numa vaga de aposentações até 2030. Um relatório feito pela Fundação La Caixa, o BPI e a Universidade Nova de Lisboa prevê 5000 aposentações de médicos, a que acrescem as reformas dos médicos que trabalham exclusivamente no setor privado. De acordo com o relatório, o problema do envelhecimento da classe médica é que é simétrico no território nacional. No Norte, Centro e Regiões Autónomas, a proporção de médicos com mais de 65 anos é inferior à média nacional. Ao longo dos anos, o agravamento tem sido mais acentuado. Em 1996, apenas 11% dos médicos que estavam inscritos na Ordem dos Médicos tinham mais de 65 anos. Os dados de dezembro de 2021 aumentam a percentagem para 24%. Se analisarmos por especialidade, o envelhecimento é mais notório na medicina tropical, na estomatologia, na cirurgia pediátrica, na patologia clínica, na cirurgia cardiotorácica e na cirurgia maxilofacial. De acordo com estes dados, prevê-se um volume médio de reformas que ultrapassa as 450 por ano. Os investigadores Pedro Pita Barros e Eduardo Costa alertam que uma maior proporção de médicos envelhecidos reduz a capacidade de trabalhar durante a noite ou em urgência. Como existe um elevado número de médicos próximos da idade da reforma, é colocado um grande desafio às capacidades do SNS. De acordo com o relatório sobre os recursos humanos na saúde, se o planeamento das aposentações for feito com antecedência, o impacto no normal funcionamento dos cuidados de saúde pode ser minimizado. O relatório sobre os recursos humanos na área da saúde dá conta do envelhecimento da classe médica, o que implica uma adaptação do SNS para evitar a falta de profissionais de saúde disponíveis. Temos agora em direto para uma reação a este estudo, o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães. Agradeço-lhe a disponibilidade, senhor Bastonário. Vamos analisar estes números: 5000 médicos na reforma até ao final da década, e já não falta assim tanto, mais a aposentação daqueles que estão no setor privado. Vem aí uma crise ainda maior do que se esperava no que toca à falta destes profissionais?
Sim, mas isto já é conhecido. Nós temos chamado a atenção do governo várias vezes, e até por lei, daquilo que são as aposentações que têm estado a acontecer. Repare que o estudo mostra que nos próximos sete anos se aposentam 5000 médicos. Isto inclui médicos do SNS e médicos do setor privado. Nós já tivemos há alguns anos, estamos a falar daqueles médicos que fizeram o serviço médico à periferia, que foram para todo o país, para as regiões do interior, para as regiões autónomas, etc., em que se chegaram a aposentar mais de mil médicos num ano. Portanto, essa situação vem acontecendo. De qualquer forma, é preciso conjugar isto com dois fatores. Primeiro fator, de facto, há muitos médicos com mais de 65 anos, um quarto. Eu acredito que seja mesmo um quarto, não estive a ver os resultados todos, mas está de acordo com aquilo que são os dados que a Ordem dos Médicos também tem. Há depois muitos médicos jovens. Nós estamos a ter muitos médicos jovens no Serviço Nacional de Saúde. Depois há ali uma fatia, no meio, em que há claramente menos médicos. Repare que o próprio estudo também diz, e temos de olhar para isto com os números globais, que entre 2030 e 2040 vão aposentar-se em média cerca de 200 a 250 médicos por ano, menos de 250 médicos. Para quem não está muito habituado a estas informações, nós estamos neste momento a formar cerca de 2000 especialistas por ano. Portanto, se eu perder 1000 por ano e formar 2000, formo mais 1000 que os 1000 que saíram. Está a ver? Faça esta conta para os sete anos e depois, como eu vou continuar a formar os cerca de 2000 por ano, quando estiverem a sair só 250, por aposentação, há aqui um equilíbrio entre as pessoas que vão sair e as que vão entrar.
Portanto, os jovens médicos de que fala, os muitos jovens médicos, vão conseguir compensar a saída dos mais velhos.
Sim, têm estado a entrar. Nos últimos anos, há muitos jovens médicos a serem formados, como nunca existiu na história da medicina. Repare, só para ter ideia, eu desde que sou bastonário, desde 2017 até agora, e estou a acabar o meu mandato, quando eu cheguei a Bastonário, nós tínhamos cerca de 1500 e qualquer coisa vagas e poucas vagas. No ano passado, o mapa foram 2060 vagas, portanto, aumentou quase 35%. Ou seja, na prática, nós estamos a formar neste momento uma série de especialistas, um número muito confortável de especialistas para o país. A questão é se eles ficam todos no país ou não. E a questão é se uma parte significativa destes jovens especialistas que se estão a formar todos os anos ficam ou não ficam no SNS ou se saem para o setor privado. Eu diria que em termos de equilíbrio global, o equilíbrio é correto, porque se eu tenho 1000 médicos a aposentar-se por ano, mas se eu tenho 2000 jovens especialistas a formar-se por ano e, portanto, a poderem entrar dentro do sistema, seja no setor privado, seja no setor público, temos aqui um bom equilíbrio. Agora, o problema é se no setor público, nós vamos continuar ou vamos fazer as alterações que são necessárias em termos de carreira, por exemplo, no sentido de que uma parte significativa dos médicos que vão terminando a sua especialidade fiquem a trabalhar no SNS. Essa está a ser a questão atual e a questão que tem sido muitas vezes falada.
Miguel Guimarães, gostaria ainda de ouvi-lo sobre outra notícia de hoje. As urgências pediátricas do Hospital de Loures vão mesmo fechar à noite e ao fim de semana, a partir de amanhã. O Ministro da Saúde assumiu isso hoje. Promete apresentar na próxima semana um plano de reorganização de urgências. Está preocupado com isto? Sei que amanhã vai visitar este hospital.
Eu estou preocupado por um motivo muito simples. Nós estamos a falar da urgência de pediatria de um hospital que é, se não estou em erro, espero não estar a dizer nenhum disparate, a segunda maior urgência em termos de pediatria ali de Lisboa, Grande Lisboa, e até diria do sul do país. Ou seja, não estamos a falar de uma urgência qualquer, estamos a falar de uma urgência muito importante. Nós continuamos a ter estes problemas na urgência e eu percebo que esta iniciativa que tem sido tomada por quem, neste momento, está de alguma forma a governar a saúde, seja o ministro, seja o diretor executivo do SNS, seja antes a comissão que teve a seu cargo a questão de obstetrícia e ginecologia, eu percebo que esta forma de fechar urgências em determinados períodos é uma solução, mas não é uma solução que possa ser continuada. Nós temos que arranjar aqui uma solução definitiva para isto. Nós temos que ter urgências que sejam estáveis, que transmitam tranquilidade às pessoas, que as pessoas saibam que vão recorrer ao serviço de urgência de Almada e que o serviço de urgência está aberto, não está fechado, porque essas informações nem sempre passam. Eu sei que a comunicação social divulga, sei que há informações nas ARS, mas muitas vezes não chegam às pessoas e portanto nós temos que fazer as reformas estruturais necessárias para resolver este problema, porque neste momento nós não vamos conseguir resolver isto sempre, apenas desta forma, com este saltar de urgência para urgência. Hoje fecha uma, amanhã fecha outra e depois fecha à noite, etc. Aliás, o próprio presidente da direção executiva do SNS já falou nisto, que é importante nós termos isto resolvido até meio do ano, penso que falou em junho ou alguma coisa desse género, porque senão nós temos um problema muito grave no SNS que pode não ser recuperável. E, portanto, eu acho que nós temos que avançar mesmo com medidas estruturais e uma das medidas estruturais está a ser negociada neste momento entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, era importante que fossem dados passos positivos nessa matéria. Estou a falar da carreira médica.
E uma maior previsibilidade nas urgências é o que pede o ainda bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães. Obrigada por ter estado na Rádio Observador. O Sindicato Independente dos Médicos também reagiu a este reconhecimento do Ministro da Saúde, de que afinal a urgência pediátrica do Beatriz Ângelo, em Loures, sempre vai fechar à noite e ao fim de semana, já a partir de amanhã, diz que o governo não pode viver de boas intenções, porque a realidade está à vista.
O ministro das Finanças já reagiu aos resultados da economia portuguesa no ano passado.
A economia cresceu a 6,7% em 2022, o melhor resultado em 35 anos, é o que diz Fernando Medina, o ministro que perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, lembrou que o governo foi apelidado de otimista quando fez a previsão para este indicador.
Tivemos hoje a confirmação que a economia portuguesa cresceu 6,7% em 2022. Foi o maior crescimento em 35 anos e quase o dobro do registado na zona euro. Estes resultados superaram todas as expectativas. Recordo que quando apresentamos aqui o Orçamento de Estado para 2022, a projeção do governo era de 4,9% e aí fomos apelidados de otimistas.
Fernando Medina na Comissão de Orçamento e Finanças, a reagir a estes números revelados pelo Instituto Nacional de Estatística. O ministro garante que este ano, 2023, vai ser o ano em que o governo vai dedicar-se ao apoio no acesso à habitação.
Há cada vez mais suspeitas de que jovens iranianas estejam a ser envenenadas nas escolas por aderirem aos protestos pela liberdade das mulheres.
O que já desencadeou uma investigação por parte das autoridades iranianas, que desconfiam, Diana Rosa, que o regime de Teerão está por trás deste ataque às jovens estudantes.
Terrorismo biológico. Há três meses que têm sido registados vários casos de envenenamento nas escolas. O alvo? As jovens mulheres que saíram à rua em solidariedade com Mahsa Amini, a jovem morta às mãos da Polícia da Moralidade pela forma como usava o véu islâmico. De acordo com o Ministério da Saúde iraniano, estes envenenamentos têm outro objetivo: influenciarem as jovens a deixarem de estudar. E tem surtido efeito. De acordo com o jornal The Guardian, um professor revelou que numa escola com 250 alunas, apenas 50 continuam a ir às aulas. Ao mesmo jornal, também um médico iraniano relatou sob condição de anonimato, que os responsáveis pelos ataques estão a mando de grupos extremistas islâmicos que atuam dentro e fora do Irão. Já ativistas pelos direitos humanos radicados nos Estados Unidos, afirmam que as forças de segurança estão a ser coniventes com este crime biológico. As autoridades iranianas defendem-se, garantem que estão a investigar, mas até agora não houve nenhuma detenção.
A jornalista Diana Rosa, aqui com os detalhes sobre estes envenenamentos que alegadamente têm sido levados a cabo nas escolas iranianas, numa altura em que no Irão os protestos pelos direitos das mulheres têm subido de tom.
E que outras notícias estão a marcar a atualidade a esta hora, Vanessa?
O Estado português arrancou o ano com um excedente orçamental de 2013 milhões de euros. É uma melhoria de 184 milhões em janeiro, se compararmos com o mesmo mês do ano passado. O Ministério das Finanças explica em comunicado que a receita subiu mais do que a despesa. O encaixe de receitas do Estado aumentou 6,2%, ao passo que os encargos cresceram 5%. O líder do STOP diz que o apoio dos deputados aos professores podia ter sido maior, é o que afirma o líder do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, no final da vigília que decorreu nos últimos dias em frente à Assembleia da República e que acabou hoje. Entretanto, as duas manifestações de professores que estavam agendadas para dois dias distintos no Porto e em Lisboa, vão, afinal, ter lugar no mesmo dia. Vai ser no próximo sábado, na capital e a norte, no Porto. Há um conjunto de magistrados portugueses sob proteção especial da polícia. O caso é revelado esta tarde pelo Expresso, que adianta que estes juízes e procuradores estão a ser ameaçados por arguidos e suspeitos envolvidos na Operação Admiral, que diz respeito a um dos maiores esquemas de fraude fiscal na União Europeia, detectado em Portugal, onde colaboraram autoridades de 17 países europeus. Diz o Expresso que a lista de magistrados envolvidos no processo foi divulgada por arguidos, que precisam agora de segurança policial. Nesta operação, há no total 600 suspeitos e 9 mil empresas envolvidas. O número de mortes no sismo na Síria e na Turquia, seis de fevereiro, voltou a subir, mais de 50 mil agora. Os dados foram divulgados hoje pela Agência France-Presse, que especifica que só na Síria o último balanço dá conta de quase 6 mil mortos. Na Turquia, são quase 45 mil. No entanto, as autoridades dos dois países atentam que este número ainda pode sofrer alterações.
Fica por aqui o Jornal das Quatro, com edição da Vanessa Cruz.