Jornal das Quatro e Miguel Vieira. Começamos com a reação de André Ventura ao despacho de acusação do Ministério Público, no âmbito do caso das gêmeas luso-brasileiras. Entre elogios aos procuradores, André Ventura sublinha que a decisão de avançar com quatro acusações vem dar razão às suspeitas do Chega.

Nuno Rebelo de Sousa, filho do antigo presidente da República, António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, e Luís Pinheiro, que foi diretor clínico do Hospital de Santa Maria, são acusados dos crimes de prevaricação e abuso de poder. Entende o Ministério Público que agiram de forma consciente para beneficiar as crianças que sofriam de atrofia muscular espinhal, por forma a que pudessem aceder a um tratamento em Portugal. André Ventura considera, José Rafael Lopes, agora aqui em direto da sede do Chega, que esta acusação vem provar a oportunidade da Comissão Parlamentar de Inquérito a este caso, proposta pelo partido liderado por André Ventura.

E diz também o líder do Chega que esta decisão do Ministério Público é sinal de que foi feita justiça. Foi o que disse o líder do Chega em conferência de imprensa, onde saudou o trabalho do Ministério Público, mas também dos deputados da Assembleia da República e de todos os envolvidos na comissão de inquérito. O líder do Chega diz que há uma clara mensagem de que ninguém está acima da lei e que essa mensagem chegou a todos os portugueses. É uma declaração que contou também com uma menção ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, quando se aproxima, no horizonte, a comissão de inquérito ao ministro sobre os tempos em que liderava a PJ.

Como disse, nós estamos muito focados em fazer cumprir a lei e em garantir que em Portugal ninguém está acima dela. Esse é mais um exemplo do que vamos continuar a fazer. Ninguém em Portugal está acima da lei. Hoje, todos ouviram essa mensagem. Ninguém em Portugal está acima da lei. Todos os Luís Neves da vida ouviram essa mensagem e acho importante que ela chegue a todos.

André Ventura, sobre as acusações do Ministério Público, são quatro conhecidas hoje sobre o caso das gêmeas. O líder do Chega diz que a comissão de inquérito deu frutos e que a fórmula é para repetir, agora com Luís Neves e os tempos em que estava na PJ, com André Ventura já a deixar indicações nesse sentido.

Queremos ter um conjunto de pessoas que vão à comissão de inquérito para, tal como neste caso das gêmeas, se possa chegar a conclusões que ajudem o Ministério Público e a Justiça a apurar responsabilidades. Se Luís Neves for inocente, inocentado será. Se Luís Neves for culpado, tem que assumir a sua responsabilidade. Queremos fazer o mesmo que fizemos neste caso das gêmeas, sem prejudicar ninguém, sem perseguir ninguém.

André Ventura, já com os olhos postos na comissão de inquérito a Luís Neves, sobre os tempos em que era diretor nacional da Polícia Judiciária, o líder do Chega revelou ainda sobre o caso do assalto ao gabinete do Chega no Parlamento, que pediu para ser constituído assistente, embora diga que ainda há muito por definir nesse grupo de trabalho dentro do Chega.

José Rafael Lopes, jornalista do Observador, que acompanhou esta conferência de imprensa de André Ventura de reação ao despacho de acusação do Ministério Público, acusou quatro arguidos no âmbito do alegado favorecimento das gêmeas luso-brasileiras no acesso a um tratamento em Portugal. André Ventura a procurar aqui estabelecer um paralelismo entre esta decisão do Ministério Público e a Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves, que está prestes a arrancar.

Marcelo Rebelo de Sousa também já reagiu à decisão do Ministério Público e, Miguel, o antigo presidente sublinha que ninguém está acima da lei.

Como já aqui referimos, entre os acusados está o filho do antigo chefe de Estado, Nuno Rebelo de Sousa. O antigo presidente sublinha que a lei é para todos.

Nos termos da Constituição que nos rege, ninguém está acima da própria Constituição ou da lei. Segundo, que a justiça, trata-se de um caso de justiça, é independente. Terceiro, que deve tratar de forma igual, em pé de igualdade, todos os cidadãos.

A reação de Marcelo Rebelo de Sousa numa declaração captada ao início da tarde pela Sic Notícias.

Além do filho do antigo presidente, também o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, e o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria, Luís Pinheiro, são acusados do crime de prevaricação.

O jornalista do Observador, João Paulo Godinho, já leu as mais de 100 páginas da acusação e explica-nos agora quais as suspeitas em concreto que sustentam a acusação contra estes três arguidos.

O Ministério Público usa uma lógica bastante similar para os três arguidos. É um plano comum, é exatamente assim que o Ministério Público descreve. E que tudo começa com Nuno Rebelo de Sousa, que se serviu do nome do pai. Esses contatos que se desenvolveram junto à Presidência da República desceram depois para o Governo, para o envolvimento do Ministério da Saúde, porque era a quem cabia gerir as listas de espera de tratamentos e de acesso a consultas. Portanto, foi aqui que foi envolvido o secretário de Estado António Lacerda Sales, que, por sua vez, fez pressão sobre o diretor clínico.

E acedeu essa pressão.

No fundo, é isso. Um diretor clínico recebe um pedido do membro do Governo com um e-mail que vem desde o filho do presidente da República e segue a lógica de desbloquear o caminho.

Para permitir o acesso das crianças que sofrem de atrofia muscular espinhal ao tratamento. O advogado de Nuno Rebelo de Sousa, Rui Patrício, já vai dizer que a acusação não tem qualquer fundamento, nem factual, nem jurídico, nem social.

Miguel, há ainda um quarto acusado. Falamos da mãe das crianças, Daniela Martins.

Desta feita, não do crime de prevaricação, mas fraude qualificada. O jornalista João Paulo Godinho explica porquê.

Esta é uma distinção importante a fazer em relação à mãe e aos outros arguidos dentro do caso. Os outros arguidos estão acusados de um crime de prevaricação, incluído no crime de abuso de poder, enquanto que a mãe está só acusada de burla qualificada. E esta burla não tem a ver com o tratamento do medicamento Zolgensma, acho que é assim que se diz, que cada dose custa cerca de € 2 milhões. Aqui só está em causa, aparentemente, o acesso às cadeiras especiais de locomoção para as meninas Que custaram cerca de €26 mil. Essa é a burla. Aparentemente, teve a ver com acesso privilegiado às cadeiras, que tratou de tentar diligenciar esse acesso, mas depois acabou por não ficar com elas, porque ela depois foi para o Brasil.

As explicações do jornalista João Paulo Coutinho, que tem, de resto, um artigo por ele assinado em observador.pt com mais detalhes sobre esta acusação do Ministério Público.

Esta tarde, segunda-feira, arrancam as reuniões do governo com os representantes dos partidos com assento parlamentar, tendo em vista a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano. E Miguel, o Livre dificilmente vai acompanhar a proposta do executivo de Luís Montenegro.

É isso que diz a porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, com críticas à política seguida pelo executivo Luís Montenegro para combater o aumento do custo de vida. Afirma que o partido só poderá acompanhar a proposta do orçamento se houver uma grande mudança na orientação do governo.

Nós esperamos sempre pelo documento para nos posicionarmos, mas é sabido que nós não acompanhamos as políticas que este governo tem seguido, porque consideramos que, primeiro, não aliviam, de facto, o custo de vida dos portugueses. Muitas vezes são direcionadas de forma errada, não apoiam quem precisa mais no momento. Vamos esperar pelo momento do orçamento. Pode ser que venha uma grande surpresa e que de repente o governo altere completamente a sua política, mas não acreditando nisso, dificilmente o acompanharemos, como é óbvio.

A deputada do Livre anuncia ainda que o partido vai propor uma licença simultânea para pais de crianças com cancro. Considera o Livre que é da mais elementar justiça e que vai ser uma batalha política do partido durante o período de discussão do orçamento do Estado.

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho subscreve as medidas do governo para mitigar o aumento do custo de vida.

Orador num painel sobre a organização territorial do Estado, no âmbito da conferência promovida pela CNN Portugal sobre políticas públicas, que decorre em Alcobaça, Passos Coelho admitiu que o governo está a fazer todos os esforços para minimizar o impacto de uma crise da qual não é responsável.

Tenho a certeza que o governo estará a fazer tudo o que pode para minimizar o impacto que uma crise que não dependeu dele e que atinge fortemente a economia possa ser, na medida do possível, o menor. Será muito grande, em qualquer caso. Mas eu concordo que não é possível baixar esses impostos sem o Estado rever a estrutura de despesa.

Foi aquilo que disse o antigo primeiro-ministro, que voltou a ser questionado sobre se está a pensar em retomar a atividade política.

Não está em cima da mesa.

Questionado sobre se esta seria uma altura para rever a Constituição, Passos Coelho considera que não é uma prioridade política.

E é assim que fechamos o Jornal das Quatro com Miguel Videira.